Sindifisco – Ameaça de exoneração pode gerar crise sem precedentes na Receita

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em um editoral no site da entidade, demonstra perplexidade pelo pedido de exoneração do superintendente da RF no Rio de Janeiro. “Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos. É como um médico que aplica adrenalina na veia de um paciente com crise de pressão alta. É infarto na certa”, afirma o editorial

Veja o texto na íntegra:

“A Receita Federal amanheceu hoje perplexa com a notícia, divulgada pela imprensa, de que o superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro, Auditor-Fiscal Mário Dehon, seria exonerado da função em razão de não ceder a um pedido de nomeação para Delegado da Alfândega do Porto de Itaguaí/RJ. Segundo publicado na quinta (15) pelo portal da revista Crusoé, o secretário da Receita, Marcos Cintra, teria recebido um “pedido” pessoal do presidente, não atendido por Dehon.

Chega a ser prosaica a imposição de um nome para chefiar uma localidade como Itaguaí ou um pedido de exoneração de uma chefe de atendimento da Barra da Tijuca. Mas, independentemente de quem tenha feito ou qual seja o “pedido”, tentativas como essa de interferência política no órgão são absolutamente intoleráveis, típicas de quem não sabe discernir a relevância de um órgão de Estado como a Receita Federal.

A possível exoneração de um superintendente por tal razão é algo jamais visto, ao menos desde o período de redemocratização do país. Essa medida, somada aos ataques vindos do STF, do TCU, às recentes declarações do presidente da República e à omissão do ministro Paulo Guedes na defesa do Fisco Federal, tem potencial de formar no órgão uma tempestade perfeita, tornando-o totalmente ingovernável. Não há nada mais grave para um país em déficit fiscal do que ter um Governo que fomente crises no próprio órgão responsável pela fiscalização e arrecadação de tributos. É como um médico que aplica adrenalina na veia de um paciente com crise de pressão alta. É infarto na certa.

É oportuno, contudo, reconhecer que o modelo de nomeação de superintendentes e delegados na Receita Federal carece de reformulação. Um dos equívocos do atual modelo é a possibilidade de excessiva permanência nos cargos comissionados, o que acaba por impedir uma saudável e desejada renovação no comando do órgão. Embora exista a previsão de um processo seletivo simplificado, na prática o que vem sendo usado é o critério da estrita confiança, reforçando características de “confraria” a determinados nichos da Administração.

O Sindifisco Nacional tem sido propositivo, também, nessa relevante questão interna. Na última reunião com o secretário Marcos Cintra, no dia 25 de julho, a diretoria apresentou um novo regramento para o rito de escolha dos ocupantes de cargos de chefia, prevendo mandato de dois anos, com possibilidade de uma única recondução. Após esse período, o ocupante da função deve passar por um período de “quarentena”, ficando impossibilitado de assumir outro cargo comissionado durante um ano.

O Sindifisco defende um processo de seleção interno pautado por critérios objetivos e pela transparência. Atualmente, na contramão da Lei de Acesso à Informação, que assegura a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, a administração da Receita Federal trata de forma sigilosa até mesmo os nomes dos inscritos para os processos seletivos.

Além dos ganhos em termos de eficiência, o novo modelo resultaria no fortalecimento institucional da Receita Federal, tornando o órgão mais republicano e alinhado aos preceitos constitucionais da publicidade e da impessoalidade.

Os Auditores-Fiscais almejam que a reação dos atuais administradores não se restrinja à defesa do superintendente regional da 7ª RF, mas à defesa da instituição como órgão essencial ao funcionamento do Estado, e ao cargo de Auditor-Fiscal como autoridade tributária e aduaneira da União. Em muitas situações, assistimos atônitos a um grande distanciamento entre gestores e não gestores. Assuntos caros à classe, como PDI, Anac, Ponto Eletrônico, têm sido tratados como secundários. Nesse diapasão, o Sindifisco espera que delegados e superintendentes abracem esse novo modelo de seleção interno e passem a atuar, de forma unânime, como Auditores-Fiscais da Receita Federal, e não como detentores de DAS.”

Nomeação de filho de Bolsonaro para embaixada pode ser barrada por juiz de primeira instância, avaliam juristas e advogados

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Segundo especialistas, foro privilegiado não se aplica a ações populares, legítimas para questionar e anular atos da administração pública. Um juiz federal de primeira instância pode cobrar informações e até anular a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Essa é a avaliação de juristas e advogados

Na última segunda-feira (29) o juiz substituto da 1ª Vara Federal da Bahia André Jackson de Holanda Maurício Júnior aceitou o pedido de ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla e deu prazo de cinco dias para que o presidente explicasse os critérios da indicação, já submetida ao governo norte-americano.

“A ação popular é uma expressão da democracia, e permite a qualquer cidadão ingressar em juízo para requerer a anulação de ato lesivo ao patrimônio público”, diz o advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Constitucional do Peixoto & Cury Advogados. “A medida é prevista constitucionalmente, é regulada por lei e é legítima e, embora neste caso em particular exista discussão e pontos polêmicos sobre a natureza do ato, a sua sentença pode declarar a anulação de uma nomeação.”

A constitucionalista Vera Chemim vai na mesma linha. “Os artigos 5º e 6º da lei que disciplina a Ação Popular — a Lei nº 4.717/1965 — e o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, permitem que o juiz de primeira instância conheça, processe e julgue qualquer ato lesivo ao patrimônio público por meio de Ação Popular ajuizada por qualquer cidadão, mesmo que o réu seja uma autoridade pública ou mesmo o presidente da República”, explica a advogada. E, segundo ela, a possível decisão do magistrado nesses casos só pode ser modificada com recurso ao tribunal.

O advogado Marcellus Ferreira Pinto concorda: “Se a convocação se deu no bojo de uma ação popular, como é o caso em questão, a competência para conhecimento e julgamento da ação é do órgão judiciário de primeira instância, tendo em vista a origem do ato impugnado.”

Resposta do presidente
Ainda segundo os especialistas, o processamento da Ação Popular segue o rito previsto no Código de Processo Civil (CPC) e na Lei nº 4.717. Isso quer dizer que, ao despachar a petição inicial, o juiz ordenará a citação de todos os responsáveis pelo ato lesivo a ser impugnado e também o Ministério Público. Essa citação pode, inclusive, ser pessoal, se o autor assim requerer. É por isso que o juiz pode determinar a citação pessoal do presidente da República.

“O presidente deve responder à ação, e a resposta se dá por escrito, pelos órgãos de assessoria jurídica”, diz Saulo Stefanone Alle.

Apesar disso, o artigo 242 do CPC diz que o citado pode ser o representante legal ou o procurador do réu. “No presente caso, o presidente da República poderá comparecer para dar informações requeridas pelo juiz ou poderá nomear o seu procurador para apresentar aquelas informações por escrito ao juiz competente para a causa”, explica Vera Chemim.

“O réu poderá apresentar contestação no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 20, no caso de dificuldade de provas documentais, como disciplinam o Inciso IV do artigo 7º da Lei nº 4.717 e o CPC.

Associação dos Diplomatas Brasileiros – Nota Pública

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, a ADB informa que, “embora ciente das prerrogativas presidenciais na nomeação de seus representantes diplomáticos, a ADB recorda que os quadros do Itamaraty contam com profissionais de excelência, altamente qualificados para assumir quaisquer embaixadas no exterior”

Veja a nota:

“A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) recorda que, atualmente, mais de 1.500 diplomatas representam o País e defendem os interesses nacionais nas embaixadas, consulados e delegações junto a organismos internacionais, além de trabalharem em diversos órgãos do governo federal — inclusive na Presidência da República -, nos quais se encontram, hoje, mais de sessenta diplomatas cedidos.

Os diplomatas atuam em questões fundamentais nas áreas cultural, ambiental, econômica, comercial, proteção e defesa dos direitos humanos, cooperação, paz e segurança internacionais, dentre outras.

Iniciamos a carreira com uma formação ampla e consistente, por meio de um dos concursos mais rigorosos da administração pública, proporcional às exigências da atuação que precisamos ter dentro e fora do País.

Embora ciente das prerrogativas presidenciais na nomeação de seus representantes diplomáticos, a ADB recorda que os quadros do Itamaraty contam com profissionais de excelência, altamente qualificados para assumir quaisquer embaixadas no exterior.

Há mais de 100 anos os diplomatas brasileiros têm a construção da imagem e do desenvolvimento do País como seu objetivo maior, pelo qual norteiam, todos os dias, o seu desempenho. Esse é o papel para o qual foram e continuam sendo diligentemente treinados e preparados.

Associação dos Diplomatas do Brasil”

Ascema Nacional: Qual o real objetivo do aparelhamento do ICMBio com policiais militares e as recentes arbitrariedades contra os servidores ambientais?

Publicado em Deixe um comentárioServidor

É com grande preocupação que a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema) observa a marcha de arbitrariedades cometidas pelo atual governo em uma pasta tão importante como a do meio ambiente, destaca, em carta aberta, a associação

A Ascema lembra que, no final de junho, um comunicado assinado pelo capitão Marcos Aurélio Venancio, diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, solicita policiais militares para administrar unidades de conservação. “E o que dizer da nomeação da filha de um produtor rural para chefiar o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no RS, feita hoje por Salles? Os dois fatos violam os princípios de impessoalidade, moralidade, eficiência e transferência na gestão pública e o próprio decreto do governo que define critérios para nomeação de cargos comissionados”, ressalta o documento.

Leia a carta na íntegra: O que está acontecendo com a política ambiental brasileira?

Sindicato dos Bancários – Governo intervém novamente no BB e nomeia filho do vice-presidente como executivo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, o Sindicato dos Bancários informou que a interferência do governo federal no Banco do Brasil não parou. O mais recente episódio é a nomeação, sem processo seletivo, de Antonio Hamilton Rossell Mourão, do filho do atual vice-presidente da República. A assessoria de imprensa nega privilégios

O Sindicato dos Bancários destaca que Mourão foi agora  para a área de marketing da empresa.a “Ele agora vai ocupar a vaga de gerente executivo, que está aberta desde a ilegal intervenção direta de Bolsonaro na empresa, que retirou do ar peça publicitária que tratava de diversidade”, diz a nota.

Processos seletivos estão sendo atacados

O Sindicato recebeu outras denúncias de nomeações em diversas funções que desrespeitam os processos seletivos vigentes no banco. Para a função de gerente executivo, por exemplo, o banco conta com processo seletivo próprio, que envolve a participação do trabalhador numa bolsa de executivos e em outras etapas, diz o sindicato.

“O objetivo do governo federal, capitaneado por Rubem Novaes, é utilizar nomeações fora das regras para aparelhar o máximo possível o Banco do Brasil, não importando o critério técnico”, destaca a entidade.

Gestão insiste em descomissionar sem critério

O Sindicato se reuniu com diversos trabalhadores que foram descomissionados nos últimos meses. Na maioria dos casos, os descomissionamentos foram por ato de gestão, sem justificativa. Outros remontam a descomissionamentos por avaliação, utilizando-se indevidamente da GDP.

O Sindicato informou que atua juridicamente na defesa desses bancários e está revertendo a perda remuneratória causada pela” ação ilegal da empresa”. ‘Os bancários podem fazer denúncias, tendo sua identidade preservada, pela Central de Atendimento do Sindicato, no 3262-9090 ou centraldeatendimento@bancariosdf.com.br”, avisa.

“O governo está pavimentando o caminho com vistas a fragilizar o banco, destruindo o corpo técnico da empresa para piorar sua atuação no mercado brasileiro, enfraquecendo a imagem do instituição junto à sociedade. Com isso, além de perder clientes e competitividade, prepara a sua privatização”, denuncia o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, bancário do BB.

O outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o Banco do Brasil negou qualquer tipo de aparelhamento, uso indevido dos critérios do GDP. “Mourão não está indo para a vaga de diretor. Ele vai para a vaga de gerente, que é semelhante à de assessor especial. Portanto, não houve aparelhamento e nem mudança no sistema. Ele é funcionário de carreira”, informou a assessoria.

PF – Governo anuncia nomeação de mil aprovados no último concurso

Publicado em Deixe um comentárioServidor

São mil aprovados para as carreiras de agente, escrivão, delegado, perito e papiloscopista. Salários entre R$ 12.441,26 e R$ 23.130,48 (delegado e perito). A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) alerta que a contratação tem que acontecer até junho

Segundo Luciano Leiro, vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o próximo passo que a PF espera é a assinatura do decreto presidencial autorizando a contratação desses novos policiais. “Isso tem que acontecer em tempo hábil até junho, quando começa a Academia. Os candidatos precisam ter o tempo suficiente para entregar documentação e fazer o curso. Uma parte será aproveitada na turma de junho e outra, provavelmente, no primeiro semestre de 2019”, explica Leiro.

Ainda segundo ele, hoje o déficit de policiais da corporação chega a um terço e isso só diminui a capacidade de ação da PF. “Não tenho dúvidas que esse número de policiais convocados será muito importante para aumentar a defesa das nossas fronteiras, o combate aos entorpecentes, crime organizado e corrupção. Além do impacto na segurança para a sociedade como um todo, podemos evitar também que grandes somas de dinheiro saiam dos cofres públicos, relacionados aos crimes de corrupção. Mas, vale salientar que mesmo essa quantidade não consegue ainda suprir a carência que temos de profissionais, atualmente. É preciso um planejamento anual de novos concursos, pelo menos nos próximos quatro anos”, conclui Leiro.

Oministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), anunciou a nomeação de mil candidatos aprovados no último concurso da Polícia Federal, em 2018. A notícia foi divulgada ontem durante a cerimônia de balanço das ações governamentais nos primeiros 100 dias de gestão

O principal impedimento para a convocação era o orçamento, que exige um rearranjo para efetivar as contratações. Contudo, após análise de técnicos do Ministério da Economia, ficou concluído que o impacto seria menor ao abrir uma turma de convocação do que iniciar uma nova seleção.

 

Vale anuncia coordenadora do Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por veio de nota, a Vale anuncia que, após processo de seleção liderado pela empresa internacional de consultoria Korn Ferry, o Conselho de Administração da Vale confirmou a nomeação da Ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para atuar como coordenadora do Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA)

“Conforme informado ao mercado em 27 de janeiro, o CIAEA foi criado para apoiar o Conselho de Administração na apuração de causas e eventuais responsabilidades no contexto do rompimento da Barragem I da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG)”, destaca o documento.

Excedentes da PF querem mudança no edital e criação de mais uma turma para a ANP

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Cerca de mil aprovados excedentes do último concurso da Polícia Federal, ainda em andamento, aguardam convocação

Apesar da prioridade do governo com a segurança e do custo inicial do certame de R$ 18 milhões, eles correm o risco de sequer ser chamados para a última etapa: o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP). Uma Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Federal 2018 tenta convencer o governo a mudar o item do edital que estabelece prazo de validade de 30 dias, renovado por igual período, para o concurso. E também a criar duas turmas consecutivas de novos policiais, com a ampliação da primeira – entre junho e novembro de 2019 – de 500 para 600 concursados, e a convocação para uma segunda logo em seguida, por causa da capacidade ANP, que é de 600 pessoas.

De acordo com membros da Comissão, além de absorver mão de obra qualificada, a PF pouparia tempo. Thiago Rossetto Afonso, concursado para o cargo de escrivão, contou que “a decisão da PF é pouco econômica e eficaz no aparelhamento da corporação, pois um novo concurso, com base nos cronogramas anteriores, levaria cerca de dois anos da aprovação até a nomeação dos novos policiais”. Na prática, futuros aprovados em 2019 só tomariam posse em 2021. Além disso, a PF teria que conviver com um déficit que tende a aumentar, devido à previsão de 435 aposentadorias esse ano. Hoje, há mais de 4 mil cargos vagos: 673 para delegados; 2.395, agentes; 126 peritos; 960 escrivães; 129 papiloscopistas.

Os excedentes receberam ajuda de entidades como Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo (SinpPF/SP) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que assumiram o compromisso de assinar um termo de apoio ao chamamento dos aprovados, entre outras medidas. “As 500 vagas previstas preencheriam apenas 12% do atual déficit. Temos documentos que apontam a legalidade de atos administrativos para a alteração do edital, com ressalvas, inclusive, sobre os riscos de novas ações judiciais em decorrência da falta de efetivo. A Polícia Federal pode resolver essa questão”, disse Rossetto.

Edital

A alteração do edital de qualquer concurso, caso não tenha havido questionamentos contrários na época da publicação, é ilegal, destacou o especialista Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Dia de Capacitação Estratégica. No entanto, é legítima a criação de nova turma para a ANP, durante a validade do concurso. “A Polícia Federal pode fazer isso sem problema algum. Nada impede que a autoridade responsável decida pela convocação de 600 pessoas na primeira turma e de mais 600, na segunda”, reforçou Barbosa. Para o advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, o caminho pode ser diferente. “Tecnicamente”, disse, não seria possível alterar prazo de validade após a homologação do resultado final.

“No entanto, como não teve resultado homologado e, levando-se em consideração o princípio da economicidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, do setor privado e de cada cidadão de ter uma segurança adequada, a mudança de prazo seria uma medida razoável e salutar para os cofres do Tesouro Nacional”, destacou Kolbe. Ele lembrou que, no Brasil, apenas dois órgãos usam prazo de 30 dias: o Instituto Rio Branco e Polícia Federal. “A Constituição define que qualquer concurso pode ter validade de até dois anos, prorrogada por igual período. É uma causa fácil para os excedentes. Se não ganharem na esfera administrativa, ganharão na Justiça. E isso não significa que estão fazendo lobby ou trem da alegria. São aprovados e concursos são caros.Por que a administração pública, se pode dispor de profissionais qualificados, vai abrir mão deles e gastar sem necessidade?”, questionou.

A Polícia Federal não quis se manifestar. O último concurso ofereceu 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 de escrivão, 60 de perito e 30 para papiloscopista.

ADPF – Nota sobre a nomeação do delegado Mauricio Valeixo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza o delegado de Polícia Federal Maurício Leite Valeixo pela indicação nesta terça-feira (20) ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.

Delegado federal há mais de duas décadas, Valeixo assumirá o comando do órgão em um momento singular de esperança pelo fortalecimento das instituições de Estado, cuja missão principal será preparar a PF para as futuras gerações, tanto no aspecto legislativo como no administrativo, a fim de que possa continuar o combate à corrupção e às organizações criminosas, protegê-la de ingerências políticas e dotá-la da autonomia necessária para investigar quem quer que seja, independentemente do contexto em vigor.

A ADPF parabeniza igualmente a delegada Erika Marena pela indicação para dirigir o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), bem como o delegado Rogério Galloro pela gestão realizada à frente do órgão. Galloro recebeu a Polícia Federal em momento delicado e a conduziu com técnica e profissionalismo. A Associação deseja-lhe sucesso nas missões que eventualmente venha a receber quando deixar a Direção-Geral da corporação.”

Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF

Anffa Sindical parabeniza nomeação da deputada Tereza Cristina para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“O Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) parabeniza a engenheira agrônoma e deputada federal Tereza Cristina pela indicação ao cargo de ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

A deputada já demonstrou, inúmeras vezes, competência, dinamismo e conhecimento acerca do setor agropecuário que certamente farão diferença no desenvolvimento de políticas públicas para esta área, que tem sido indispensável no crescimento da economia brasileira.

O Anffa Sindical se coloca à disposição para auxiliar na construção de ações que garantam a segurança alimentar do brasileiro e valorizem o agronegócio do País.

Deseja, ainda, que a nova ministra reconheça a qualidade técnica e profissional do corpo funcional do ministério, que está entre os mais qualificados do Executivo Federal, e conte com a equipe para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro.”