Movimentos por moradia vão às ruas no Dia Mundial do Habitat

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Para celebrar o Dia Mundial do Habitat, na próxima segunda-feira, dia 7 de outubro, os Movimentos Populares de Luta por Moradia organizaram eventos em várias capitais do Brasil. Pela manhã estão previstos atos em São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Maceió, Rio de Janeiro, João Pessoa, Recife, Belém e Manaus entre outros

Em São Paulo, as Marchas seguirão de quatro pontos da região Central da Cidade: Largo do Paissandu, Praça Princesa Isabel, Museu Catavento e Pátio do Colégio, todas em direção ao Prédio da Receita Federal do Brasil- Av. Prestes Maia, 733 – Luz.

Com uma série de reivindicações, a Jornada denuncia o desmonte das políticas públicas na área da Habitação (Programa Minha Casa Minha Vida), Política Urbana (regularização fundiária) e acesso à terra para famílias de baixa renda, bem como o processo de empobrecimento da população em geral, que tem levado milhares de pessoas a viver nas ruas, ou em condições precárias de moradia (favelas, cortiços, palafitas, ocupações, etc.), sem acesso a infraestrutura básica.

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o déficit habitacional no Brasil é de 7,77 milhões brasileiros.Ainda de acordo com os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Caixa Econômica Federal, são 12,8 milhões trabalhadores e trabalhadoras desempregados, 11,5 milhões, sem carteira assinada e 54,8 milhões de abaixo da linha da pobreza, conforme os critérios adotados pelo Banco Mundial, o que vale dizer que 1/4 da população nacional tem renda domiciliar por pessoa inferior a R$ 406 por mês.

O Dia Mundial do Habitat foi criado pela ONU, em 1985, e é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de outubro em todo o mundo. É o dia para lembrar a importância do habitat, o crescimento da população e as condições do meio ambiente, Foi nesse ano também, que a ONU criou o Centro de Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (CNUAH) uma agência especializada na gestão e no desenvolvimento integral dos assentamentos Humanos.

Movimentos pela moradia fizeram manifestação em defesa do Censo sem cortes

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Quinze movimentos de sem-teto e entidades de moradores de favelas realizaram ato em defesa do Censo sem cortes, na terça-feira, 13 de agosto, em frente à Sede do IBGE, no Rio de Janeiro

Representantes da luta por moradia protocolaram carta em que manifestam sua preocupação com os cortes no orçamento do Censo 2020 e protestaram contra os cortes nos quesitos aluguel e rendimento dos moradores, retirados do questionário pela direção do IBGE.

O documento encerra alertando que “os cortes nos dados do Censo 2020 retiram informações essenciais para a definição, elaboração e planejamento de políticas públicas de moradia e redução das desigualdades sociais”.

Os movimentos de luta por moradia prometem outras manifestações em defesa do Censo sem cortes em todo o país. A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN apoiou as reivindicações.

Veja a carta:

Embora envergonhados, servidores admitem decepção com o governo

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Não têm coragem para admitir, nem de retirar as panelas do armário, mas as reclamações começam a tomar vulto. Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019

Os servidores federais, principalmente os das carreiras de Estado, votaram em massa no atual governo, na esperança de uma mudança radical e qualificada na administração pública. Passados quase sete meses, a base está se desintegrando. Ataques a instituições respeitadas nas áreas de ciência e tecnologia, ambiental, acadêmica e cortes no orçamento de universidades e institutos de educação alteraram significativamente o humor dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O movimento, dizem especialistas, ainda é discreto e envergonhado. Tomou, porém, vulto nas bases e na elite do funcionalismo. Para alguns, a ufania cedeu lugar ao descrédito que engrossará a participação em movimentos de protesto, como o que acontecerá no próximo dia 13 agosto. Para outros, os protestos estão descartados. A briga está sendo travada nos tribunais.

Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef, representa 80% do funcionalismo), o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública, em 13 de agosto, vai surpreender em quantidade de participantes. “Os arrependidos e envergonhados ainda estão tímidos. As reações são muito em torno da falta de projetos para a economia crescer. Mas posso garantir que pelo menos 20% dos que admitem insatisfação vão aderir porque não aguentam mais discursos armamentista, contra nordestinos e de desprezo aos servidores”, diz.

Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirma que, embora sua base seja “orgulhosa e difícil de dar o braço a torcer de que não fez uma boa escolha, claramente, no mínimo 30% desabafam o desagrado publicamente”. No entanto, ainda é muito cedo, para que descruzem os braços e partam para a luta. “Mesmo que a lua de mel tenha chegado ao fim, ainda precisam ver para crer. Não têm maturidade e coragem para se unir a movimentos populares”, assinala Elesbão. Dois fatos pesaram na balança dos consternados: o projeto que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho (PL 116/2017) e os ataques ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), afirma.

Lisura

“Quando se questiona um órgão como Inpe, é como se pusesse em xeque a lisura de todos os profissionais do serviço público”, justifica Elesbão. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep), Osiane Arieira, confessa que a quase totalidade dos profissionais do órgão votou no atual presidente. “Hoje, 90% dos que o apoiaram estão decepcionados”, relata. A Susep, diz, vive problemas específicos em relação à presidência. “Aqui, particularmente, estão obstruindo nossos processos. Esperávamos um governo mais profissional e não esse total amadorismo. Até mesmo procedimentos contra a corrupção vêm sendo destruídos. Como não temos perfil de participação em movimentos populares, fazemos denúncias aos órgãos de controle e já entramos com várias ações judiciais”, assinala Osiane.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), percebe a revolta se formando na base, embora incipiente. O pavio foi aceso com o novo projeto de reforma da Previdência (PL 06/2019). “Todos concordam com alterações nas aposentadorias e pensões. Mas quando viu que o texto obriga a trabalhar mais tempo para ganhar menos 30%, o povo despertou”, enfatiza. Há um medo, também, em relação à reforma administrativa. “Os termos ainda não estão dados, mas a nova reforma já assusta”, diz. “A cereja do bolo para o abalo dos apoiadores foi a falta de norte do país, a frustração, com o ataque à meritocracia, e a falta de diálogo. Esses fatores corroeram a confiança”, afirma Marques.

Entre as carreiras de segurança pública, a reação é mais forte. Em manifestações recentes, policiais federais e rodoviários federais gritaram palavras de ordem chamando o presidente de “traidor”. No entanto, Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), diz que sequer tomou conhecimento da mobilização para o 13 de agosto e não identifica um “movimento organizado de desembarque do governo”. “O que há de verdade é uma frustração geral com a reforma da Previdência. Umas forças de segurança foram prejudicadas em relação a outras com a mesma condição. Também incomoda o discurso econômico que só fala de salários de algumas categorias, mas não do retorno que elas dão”, salienta Paiva.

Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que há diferenças entre as interpretações da conjuntura de dirigentes sindicais, mais alinhados à esquerda, e das bases, com baixo nível de engajamento às pautas de luta, o que causa uma crise de representação. “É difícil identificar com clareza o que é arrependimento e o que é um reforço da opção natural das bases. No entanto, é clara a desilusão, pelas expectativas que foram criadas em torno do atual governo. No entanto, essas pessoas, mesmo desencantadas, não estão prestes a se unir para uma rebelião. Ainda estão em compasso de espera”, destaca Gonçalves. Para ele, esses grupos só se mexerão se tocarem em seus bolsos. “Mesmo assim, brigarão na Justiça. Não terão coragem de voltar às ruas, como fizeram nas eleições”, finaliza.

Paralisação

A Greve Nacional da Educação está marcada para 13 de agosto e envolve professores, estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. “Vítima de um contingenciamento de 30% no orçamento, algumas universidades públicas federais estão com dificuldade para funcionar nesse segundo semestre”, lembra Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Em reunião nacional, em 13 de julho, os docentes confirmaram a paralisação e incluíram outras pautas no calendário. Elegeram 13 de agosto como o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública; 17 de outubro, o Dia Nacional de Combate ao Assédio; e 22 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo.

Convite – Movimentos Socioambientais de Resistência

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As entidades que compõem o Movimento Amplo de Resistência aos Retrocessos Socioambientais (Maré Socioambiental que) convidam todas e todos servidores públicos, ambientalistas, representantes de ONGs, movimentos sociais, associações, sindicatos para reunião na segunda feira à tarde da Maré

“Vocês fazem parte desse movimento e queremos dialogar sobre nossas ações coletivas, especialmente para a Semana do Meio Ambiente, e fazer valer a voz dos que se importam com a agenda socioambiental. Fizemos um pré mapeamento de atividades já programadas e queremos saber o que podemos fazer juntos”, destaca o convite.

A reunião será na sede da Asibama dia 20 de maio de 2019 às 17h (dentro da Sede do Ibama na L4 Norte). Para confirmação: asibama@asibama.org.br com nome completo e RG para identificação na guarita.

Greve – Teste de força

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Paralisação de estudantes e professores contra o bloqueio de verbas das universidades federais, marcada para amanhã, ganha apoio de centrais sindicais, partidos e movimentos de esquerda. Ato servirá para avaliar o poder de foto da oposição contra o governo Bolsonaro

VERA BATISTA

MARIA EDUARDA CARDIM

A greve nacional da educação, nesse 15 de maio, será ser o primeiro grande teste para as esquerdas, desde 2013. Há seis anos, movimentos de oposição ao regime e em defesa de projetos sociais se dividiram. Perderam força, dinheiro, poder e prestígio. Cederam lugar a grupos de tendência liberal – das regras de mercado e cortes lineares de auxílio aos mais pobres. O tamanho da reação ainda não está evidente, apesar do esforço concentrado, pela primeira vez na história, de centrais sindicais antes adversárias por interesses comuns. A princípio, o mote era a indignação com a reforma da Previdência. Agora, a pauta ganhou novos termos e adesões.

Aparentemente, a própria equipe econômica de Jair Bolsonaro acordou os oponentes e reforçou a ainda tênue união, ao cortar drasticamente verbas de instituições de ensino e ofender publicamente o funcionalismo público. Os atingidos enxergaram o aperto não como contribuição ao ajuste fiscal. Mas deliberada estratégia de enfraquecê-los. Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), diz que estudos técnicos apontam corte orçamentário de R$ 5,8 bilhões, podendo chegar a R$ 7,3 bilhões. “Somente para o ensino superior, foram mais de R$ 2 bilhões, além do bloqueio de 7% no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As instituições de ensino estão à míngua”, diz Araújo.

“O corte de cerca de 30% – de 42% em alguns casos – já deixa terceirizados sem pagamento, falta de segurança e material de limpeza. Desde 2014, tivemos cortes sucessivos que nos enfraqueceram. Não queremos isso. É por esse motivo que, até o momento, 90% das universidades públicas decidiram parar e outras carreiras e entidades passaram a nos apoiar”, explica Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve Nacional da Educação é considerada o “esquenta” para a greve geral de 14 de junho, por aposentadoria e empregos.

Apoio

A decisão de apoio e fortalecimento aos professores e estudantes em defesa da educação e da previdência aconteceu no último dia 10 em reunião das principais centrais sindicais com movimentos sociais (frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Frente Nacional dos Evangélicos pelo Estado de Direito, e partidos políticos como PT e PCdoB). “Vamos juntos visitar os estados, centros e periferias, locais de trabalho, gabinetes em Brasília e conversar com setores importantes da igreja, do movimento de mulheres, negros, LGBTs e juventude para a grande mobilização em 15 de maio e a maior greve na história deste país, em 14 de junho”, destaca Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

O presidente do Andes, Antonio Gonçalves, acredita que a adesão à paralisação aumentou ainda mais com os cortes anunciados e que o governo já sente o impacto da mobilização. “Não dá para dizer que o foco deixou de ser a reforma da Previdência e passou a ser o corte, porque está tudo interligado. Queremos derrotar todas essas políticas neoliberais. É uma pauta que interessa a toda a sociedade. No dia 15, vamos parar nossas atividades e vamos para a rua”. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, enxerga o ato marcado para amanhã como algo maior.

“A população começa a perceber as consequências desastrosas da eleição deste governo”, diz Pimenta. O parlamentar acredita que a tendência das manifestações nas ruas vai crescer. “Temos visto muitas manifestações em diversas universidades. É evidente que isso é um processo. As pessoas percebem que as maiores prejudicadas são elas mesmas e isso leva uma tomada de consciência”, avalia. Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) lembra que as últimas manifestações contra a reforma da Previdência, por exemplo, foram pequenas.

“Não vimos manifestações tão grandes como no impeachment da ex-presidente Dilma. Não devem ter o tamanho que estão achando”, ressalta. Mas Carla admitiu que os atos serão uma boa forma de medir o “termômetro da oposição”. “É mais um teste para a oposição. Das últimas vezes, não foram muito felizes. Ou havia pouca gente, ou havia violência”, completa.

Ato público contra a reforma da Previdência e pela reabertura integral da CMB, na quarta-feira (20)

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No dia 20 de fevereiro, às 10h, acontece o “Ato Integrado pela Reabertura Integral da CMB de Brasília e pelo Direito à Aposentadoria”. A mobilização será no Anexo do Palácio do Buriti e é organizada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) com o apoio de entidades, movimentos sociais e parlamentares do DF, como os deputados distritais Fábio Felix e Arlete Sampaio, anuncia o Sindsasc

O ato tem o objetivo de sensibilizar a população e a classe política pela reabertura da Casa da Mulher Brasileira (CMB), fechada desde fevereiro de 2018. O ato aproveita para, também, registrar a luta da categoria contra a atual proposta de reforma da Previdência Social, que, segundo os movimentos sociais e entidades que compõem movimento, tem teor prejudicial ao trabalhador brasileiro. A organização do ato reivindica a reabertura integral da Casa da Mulher Brasileira, com funcionamento total e ininterrupto dos serviços, conforme previsto nas diretrizes gerais e protocolo de atendimento. A Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal foi inaugurada em junho de 2015, passou por três interdições e foi fechada em abril de 2018.

Manifesto publicado pelo movimento reforça que a concepção original da CMB é de funcionamento 24 horas com a permanência dos serviços integrados: recepção, acolhimento e triagem/psicossocial, brinquedoteca, alojamento de passagem, serviço de promoção e autonomia econômica, central de transporte, defensoria pública, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ministério Público e Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Entretanto, essa concepção não foi implementada no período de funcionamento da unidade, o que impossibilitou a efetivação dos serviços integrados em razão dos problemas estruturais identificados no espaço físico, que comprometia a permanência dos órgãos nas áreas a eles destinados, de acordo com o projeto arquitetônico da CMB”, destaca o Sindsasc.

Contra a reforma
A organização do movimento decidiu se aumentar a reação popular contra a reforma da Previdência Social prestes a ser votada no Congresso Nacional. As entidades são contra as alterações ao projetos da Previdência, como sistema de capitalização da aposentadoria pelos bancos e aumento da idade mínima.

Para o presidente do Sindsasc, o ato em defesa da CMB cresceu ao absorver a luta contra a reforma da Previdência. “O ato ganhou ainda mais importância por conta das notícias de que o governo federal redefiniu as idades mínimas para aposentadoria e tememos também quanto ao teor da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara. O projeto dificulta ainda mais a obtenção desse direito. Os trabalhadores vão se unir ao nosso movimento em resistência a essa reforma que privilegia os bancos com o aumento da privatização da Previdência”, avalia.

Composição
Integram o Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira as seguintes entidades, movimentos sociais e políticos: Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Central de Movimentos Populares (CMP), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), DF em Movimento, Marcha Mundial de Mulheres, CSP Conlutas, Movimento de Mulheres em Luto – MMC, Jornal Homem Livre, Plataforma Feminista, Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, Roda das Minas. Parlamentares Apoiadores: Arlete Sampaio (deputada distrital eleita), Erika Kokay (deputada federal), Fábio Felix (deputado distrital), Luizianne Lins (deputada federal) e Fórum de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do DF (FTSUAS-DF).

Dieese – Balanço das greves de 2017

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O Dieese registrou 1.566 greves, em 2017. Os trabalhadores da esfera pública fizeram maior número de paralisações (814 registros – sendo 728 do funcionalismo público e 86 nas empresas estatais) que os trabalhadores da esfera privada (746 registros)

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o panorama das greves no Brasil, no ano passado, e identificou as principais características desses movimentos. O ano de 2017, que marcou o centenário da grande greve de 1917, em São Paulo, também contabilizou três protestos de dimensões nacionais contra as reformas previdenciária e trabalhista propostas pelo governo federal: a greve do dia 15 de março, a greve geral do dia 28 de abril e os protestos e paralisações do dia 30 de junho.

Entre os trabalhadores brasileiros, de forma geral (públicos e privados), a exigência de regularização de vencimentos em atraso (salários, férias, 13º ou vale salarial) esteve presente na pauta de 44% das greves e foi a principal reivindicação em 2017. Reajuste de salários e pisos vem a seguir, presente em 32% das paralisações.

As 728 greves no serviço público, nos três níveis administrativos, contabilizaram 58 mil horas paradas. Os servidores municipais, foram responsáveis por cerca de dois terços, com 62% do total de horas paradas. Das 728 greves registradas no funcionalismo público federal, 345 (47%) foram declaradas de advertência e 359 (49%), por tempo indeterminado. Reajustes dos salários e dos pisos salariais foram as mais frequentes nas pautas (48%). Em seguida está a exigência da regularização de vencimentos em atraso (salários, férias ou 13º), presente em 26% das greves. Vale ressaltar que 76% das graves incluíram item de caráter defensivo.

Funcionalismo público federal

Em 2017, das 22 greves cadastradas no funcionalismo público federal, 13 foram de servidores da educação; uma, por servidores da segurança pública; e seis, por servidores de outras pastas (ou de mais de uma pasta, conjuntamente). Também

foram registradas duas greves no Judiciário Federal. Em 64% das greves, ao menos um item teve questões políticas, como protesto. Metade das greves incluiu na pauta reivindicatória a recusa às privatizações, às propostas de reformas da Previdência e trabalhista.

Funcionalismo público estadual

Das 208 greves observadas entre os servidores públicos estaduais, 16 foram deflagradas por servidores de fundações e institutos; 24 por servidores da saúde; 41 por servidores da segurança pública; 63 por servidores da educação; e 53 por servidores de outras secretarias (ou de várias secretarias em conjunto). Onze greves ocorreram nos judiciários estaduais.

Em 76% dessas greves havia ao menos um item reivindicatório de caráter defensivo

Funcionalismo público municipal

Das 493 greves registradas entre os servidores públicos municipais em 2017, uma foi deflagrada por servidores da pasta de Obras Públicas; três, por servidores de fundações e institutos; oito, por servidores da segurança pública; 95, por servidores da saúde; 205 por servidores da Educação; e 181, por servidores de outras secretarias (ou, conjuntamente, por servidores de mais de uma secretaria). A pauta dos servidores municipais também é majoritariamente defensiva, com 78% das greves com itens relacionados à defesa de direitos ou à manutenção de condições vigentes. Quase metade delas (49%) por reajuste dos salários e dos pisos salariais e 29% demandavam a regularização de vencimentos em atraso (salários, férias e 13º).

Empresas públicas

O Dieese cadastrou 86 greves que paralisaram por 2.855 horas as atividades nas empresas estatais. Os trabalhadores das estatais do setor de serviços fizeram 63% dessas paralisações, que corresponderam a 73% do total de horas paradas. Três temas foram os mais frequentes e igualmente importantes: a) condições de trabalho, de segurança e de higiene; b) reajuste salarial; e c) protestos contra as privatizações, a reforma trabalhista e a reforma da previdência

Setor privado

Foram746 greves dos trabalhadores da esfera privada, que contabilizaram mais de 33 mil horas paradas. As grevesno setor de serviços corresponderam a 76% dessas mobilizações e a 77% das horas paradas. Na pauta reivindicatória de 87% das greves na esfera privada estiveram presentes itens de caráter defensivo, com predominância de pleitos relativos a descumprimento de direitos. A exigência de pagamento de vencimentos em atraso (salários, férias, 13º e vale salarial) esteve presente na pauta de quase dois terços (64%) das greves.

Itens relativos à alimentação, transporte e assistência médica foram incluídos em 28% dessas greves. A reivindicação por reajuste dos sale pisos ocupa o terceiro lugar de importância nessas paralisações (17%). Das 171 greves apuradas na indústria privada, 109 (64%) ocorreram na região Sudeste. No Nordeste – e também no Sul – ,foram 25 paralisações (15%). Na região Centro-Oeste foram sete (4%) e na região Norte, 4 (2%).

A maioria dos movimentos (82, ou 48%) foi realizada por metalúrgicos. Os trabalhadores da construção fizeram 45 greves (26%); e os químicos, 25 (15%). Em 77% dessas paralisações constava, na pauta reivindicatória, ao menos uum item defensivo e cerca de 60% denunciavam o descumprimento de direitos. A exigência da regularização de vencimentos em atraso (salário, férias, 13º ou vale salarial) foi a principal reivindicação das greves da indústria privada (46%); demandas relativas à alimentação, transporte e assistência médica estiveram presentes em 32% desses movimentos e reajuste de salários e pisos, em 27%.

Do total das 567 greves contabilizadas nos serviços privados em 2017, grande parte (228, ou 40%) ocorreu na região Sudeste. No Nordeste, foram realizadas 124 paralisações (22%); no Sul, 90 (16%); na região Norte, 62 (11%); e na região Centro-Oeste, 61 (11%). Os trabalhadores dos transportes deflagraram 204 greves (36%). Entre os trabalhadores do turismo e hospitalidade – que envolve atividades de asseio e conservação – foram 137 paralisações (24%). Na saúde, 136 greves (24%); entre os vigilantes, 28 (5%). Itens de caráter propositivo integraram a pauta de reivindicações de apenas 13% dessas paralisações; itens defensivos, em contrapartida, estiveram presentes em 90%. Em destaque, estão as greves contra o descumprimento de diretos (78%).

Uma expressiva proporção de greves dos serviços privados (71%) exigia o pagamento de vencimentos atrasados (salários, férias, 13º ou vale salarial). Itens relacionados à alimentação, transporte e assistência médica ocuparam o segundo lugar de importância (27%), seguidos pela demanda por reajuste nos salários ou nos pisos salariais (13%).

Balanço das greves de 2017

Os dados foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG-Dieese), que reúne informações sobre as paralisações de trabalhadores brasileiros desde 1978 e que conta, atualmente, com mais de 38 mil registros Para cada greve, o conjunto das reivindicações dos trabalhadores foi examinado é classificado de acordo com o caráter que apresentam. Greves que propõem novas conquistas ou ampliação das já asseguradas são consideradas de caráter propositivo. As defensivas são as que se caracterizam pela defesa de condições de trabalho vigentes, pelo respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação.

Paralisações para atendimento de reivindicações que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho são classificadas como greves de protesto. Em 2017, 81% das greves incluíam itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações; sendo que mais da metade (56%) se referia a descumprimento de direitos.

 

Auditores da Receita, em greve, fazem assembleia na quinta-feira

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A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita) convoca os filiados para a assembleia aacional, na quinta-feira (23/8). Entre os itens da pauta estão os itens debatidos e aprovados no Conselho de Delegados Sindicai), de 14 a 16 de agosto. Também está previsto que a categoria faça análise de conjuntura e debata outros assuntos gerais

Desde 2016, a categoria faz movimentos pontuais para exigir do governo que cumpra o acordo salarial assinado em 2016 e regulamente o bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil, além dos salários. A pressão começou à época em que Dyogo Oliveira era ministro do Planejamento, e continua agora com Eduardo Guardia. “A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores”, afirma o
Sindifisco.

Veja nota recentemente divulgada pelo Sindifisco:

“Solução para a normalidade: Guardia, cumpra sua palavra!

Outrora um órgão respeitado pela sua missão e pelos resultados apresentados, há dois anos a Receita Federal caminha, dia após dia, num calvário sem precedentes na sua história. Desde março de 2016, após a assinatura do acordo salarial, a Receita Federal virou um retrato do que uma gestão marcada pela ineficiência pode fazer: descompromissada com o fortalecimento do órgão, leniente com a perda do prestígio e “esquecida” dos compromissos que assume.

Até bem pouco tempo, a Receita Federal era reconhecida como órgão de excelência pelos governos e pela sociedade. O órgão ditava a política tributária do país, era respeitado no Congresso. A palavra de um secretário tinha peso importante, e era ouvida em toda a Esplanada. Ministros da Fazenda defendiam publicamente o órgão, reconheciam a sua importância, e não se esquivavam da responsabilidade de cumprir aquilo que prometiam. Bons tempos aqueles!

Hoje vemos o órgão responsável pela arrecadação do país cada vez mais parecido com uma casa em ruínas. Sobram desmotivação, indignação, revolta. Não é mera coincidência quando se observa, há meses, que a administração da Casa faz “tábula rasa” de um acordo que ela mesma assinou em março de 2016. Ora, se o secretário assina um acordo e não o cumpre, ou não assume uma postura de defesa da Casa e do seu corpo funcional, o que se pode esperar?

O que dizer, então, quando um ministro da Fazenda, há quatro meses, se reúne com essa mesma administração, empenha sua palavra na solução de algo que afeta diretamente o órgão responsável pelo combate à sonegação e a corrupção junto com o Ministério Público e a Polícia Federal, e simplesmente “some”, não recebe os Auditores Fiscais, não dá a mínima satisfação nem à Casa nem mesmo aos administradores aos quais empenhou sua palavra?

E onde estão esses mesmos administradores nesse momento? Encolhidos? Por que não cobram diretamente aos seus superiores, e ao ministro, aquilo que lhes foi prometido há quatro meses? Ou será que não prestaram concurso para o cargo de Auditor? Caíram de paraquedas como administradores?

A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores.

Senhor ministro Eduardo Guardia, ainda há tempo: cumpra com sua palavra, e resgate a Receita Federal para a normalidade!”

Terceiro dia da Marcha Lula Livre

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Movimentos populares, de diferentes regiões do país, iniciaram, desde sexta-feira, a Marcha Lula Livre, em direção ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com data prevista de chegada e concentração no Parque da Cidade, na terça-feira (14)

O objetivo da marcha é exigir que a Corte aceite a inscrição da chapa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para concorrer às eleições de 2018. Na análise de analistas políticos, essa poderá ser uma das últimas cartadas para manter Lula, condenado a 12 anos de prisão na Operação Lava Jato, no páreo, já que o prazo para registro no TSE se encerra no dia 15. Segundo os organizadores do evento, o objetivo é fazer uma pressão para que o Poder Judiciário “obedeça as vozes das ruas e o desejo da população e aceite o que está evidenciado nas pesquisas de opinião”.

A expectativa dos grupos pró-Lula é de que seja levada em conta a liderança do petista, com mais de 33% das intenções de voto em qualquer dos cenários estudados, apesar dos sucessivos julgamentos contra ele. Também acreditam que vai “amolecer o coração dos magistrados” a greve de fome, desde o dia 31 de julho, de sete militantes da Via Campesina, do Levante Popular da Juventude e da Central dos Movimentos Populares (CMP), que “cobram justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. No sábado, os mais de cinco mil trabalhadores dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina saíram de três pontos diferentes. Cada coluna, com mais de 1,5 mil pessoas, percorrerá de 50 a 90 km.

As marchas iniciaram as caminhadas de Formosa (km XX na BR 020), Luziânia (km 23 na BR 040) e Engenho das Lages (km XX na BR 060). A Coluna Tereza de Benguela reúne trabalhadores da região Norte e Centro-Oeste; a Coluna Ligas Camponesas, de oito estados do Nordeste; e Coluna Prestes, do Sul e Sudeste. Por onde passam, fazem shows e atos com a artistas e autoridades locais e debates sobre a conjuntura e os desafios da classe trabalhadora, respondendo ao questionamento “Por que marchamos?”. “Estamos passando por um momento crítico em que há uma prisão arbitrária do presidente Lula há mais de 120 dias. Estamos imersos em uma crise política e nos aproximando das eleições presidenciais e a Marcha é um momento para dialogar com a população brasileira sobre o que está acontecendo no nosso país”, comentou Ceres Hadich, da direção nacional do MST no Paraná.

Terceiro Dia

Os mais de cinco mil trabalhadores rurais organizados, na manhã deste domingo, pretendem percorrer, em média, mais 15 Km rumo a Brasília. As Colunas Teresa de Benguela, Prestes e Ligas Camponesas partiram às seis da manhã das localidades de Samambaia, Valparaíso e Planaltina. As atividades deste domingo se concentram em debates acerca da reforma agrária popular e dos entraves à democratização da terra. “Nenhuma área foi destinada à reforma agrária desde o início do governo de Temer. A violência no campo – com a morte de trabalhadores e trabalhadoras – aumentou de forma recorde, fruto da aliança entre o golpismo e os ruralistas. Estamos perdendo vidas para o agronegócio e a pistolagem”, afirma Marco Barata, da coordenação nacional do MST.

Ainda segundo Barata, há o esforço governamental em enganar o povo brasileiro, ao apresentar resultados ao Programa Nacional de Reforma Agrária que não correspondem a processos de democratização da terra concentrada, mas sim à distribuição de títulos. Inclusive, títulos de assentamentos criados em governos anteriores. “Ainda em 2017, o mesmo governo federal sancionou a lei 13465/2017, que trata da regularização fundiária no Brasil. A lei limita os processos de reforma agrária no país, anistia a grilagem de terras e incentiva a privatização de assentamentos rurais. O governo golpista hoje tem autonomia para alienar propriedades da união sem obedecer ao princípio social da terra”, completou Barata.

Concentração fundiária

Análises preliminares do censo agropecuário de 2017, de acordo com os manifestantes, mostram o aumento da concentração fundiária. As propriedades rurais com até 50 hectares representam 81,3% do total de estabelecimentos agropecuários, ou seja, mais de 4,1 milhões de propriedades rurais. Juntas, elas somam 44,8 milhões hectares, o equivalente a 12,8% do total da área rural produtiva do país. Por outro lado, 2,4 mil fazendas com mais de 10 mil hectares que correspondem a apenas 0,04% das propriedades do país, ocupam 51,8 milhões de hectares, ou 14,8% da área produtiva do campo brasileiro.

Movimentos populares iniciam greve de fome no STF nesta terça-feira

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Hoje, às 16h, integrantes dos Movimentos Populares iniciam greve de fome, por tempo indeterminado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O protesto é pela libertação do ex-presidente Lula, que se encontra como preso político há 116 dias, e cobra justiça do Poder Judiciário, informam os organizadores
A greve de fome é organizada pelos Movimentos que integram a Via Campesina Brasil. No entanto, a ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Democracia e libertação do ex-presidente Luís Inácio lula da Silva.
Vilmar Pacífico, Jaime Amorim e Zonália Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Frei Sérgio e Rafaela Santos, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Luiz Gonzaga (Gegê), da Central dos Movimentos Populares (CMP), compõem o grupo de grevistas. Outros movimentos se somam nesta construção, a exemplo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
 “Coloquei-me para fazer a greve de fome, pois ainda tenho essa opção, para que tantos outros não venham a passar fome, não venham a chegar a morrer de fome, pois nosso país está tomando rumo muito complicado, muito difícil”, explica Zonália Santos, do MST de Rondônia.
Para Frei Sérgio, do MPA do Rio Grande do Sul, “a situação de desgraça e desespero que nosso povo vive tem muitas causas econômicas e sociais, mas os agentes diretos que operam o massacre, a injustiça e a destruição da Constituição, têm nome e sobrenome e eles são os responsáveis por estarmos em Greve de Fome entre eles o Juiz Sérgio Moro; os Desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Vitor Laus; os irmãos Marinho, donos das organizações Globo; os Ministros e Ministras, Luiz Edson Fachin, Carmem Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luís Fux e Alexandre Moraes”.
A Via Campesina Brasil excluiu da responsabilidade os cinco Ministros que votaram pela garantia da presunção de inocência, entendendo que ninguém deve ser preso até a condenação em última instancia.
Serviço:
*Greve de Fome*
Onde: STF
Inicio: 16 horas