O INSS on line para um país de descamisados

Publicado em 1 ComentárioServidor

Os gestores, em trânsito, pelo INSS, pensam que estão descobrindo a roda. Acham que o Brasil é como Alemanha e EUA e que os brasileiros são todos alfabetizados, dominam a informática e os computadores. “Muita modernização foi efetivada. Há muitos passos a vencer e não serão vencidos com a dispensa em massa de servidores e de concursos para robôs, controles remotos e drones.  Os “cérebros eletrônicos com botões de ferro e seus olhos de vidro” não substituirão o servidor, como a máquina não substituirá o homem”, diz o vice-presidente executivo da Anasps.

Paulo César Regis de Souza (*)

Em 2001, o então secretário executivo do Ministério da Previdência anunciou aos quatro ventos: “Vem aí a aposentadoria on line” a partir de 2001.  Escrevi um artigo “Aposentadoria via internet e a via da sonegação”, colocando o pé atrás. Era ousadia demais. A proposta não vingou. O senhor dos Exércitos não gostou do meu artigo, mas paciência.

Seu sucessor propôs povoar o país com quiosques de Previdência, com a nova marca. Acreditava que a marca e os quiosques resolveriam os problemas da Previdência. Não foi levado a sério.

Mais tarde, em 2003, foi proposta a extinção do INSS e que os benefícios previdenciários fossem concedidos pelos Correios.  Nessa época, o INSS tinha 35 mil servidores, 6 mil estagiários e 4 mil terceirizados, 20 milhões de beneficiários 23 milhões de contribuintes. Foi mais radical, mas a proposta não vingou. Mesmo porque os Correios surgiram para outras finalidades.

Outro ministro começou a instalar INSS em cidades com mais de 20 mil habitantes, considerando que o Brasil não é Suíça nem Portugal. É um pais continental. Muitos levavam 10 dias de canoa para chegar a uma unidade do INSS na região Norte. O Prevbarco ia ao encontro deles. Outros vãos de ônibus ou “paus de arara” ao encontro de um posto.  O importante era levar o INSS ao segurado!

No governo Dilma, o ministro da Previdência Social propôs a Previdência digital, empolgado com as transformações digitais que assolaram o planeta e colocando o INSS na vanguarda mundial do conhecimento científico e tecnológico. O Orkut acabou, o Face surgiu, o WhatsApp ainda não invadira a terra e a proposta não vingou.

O presidente do INSS, subordinado a um ministro virtual, atuante na omissão e omisso na atuação, vem de espalhar nas redes sociais que o Brasil vai ter um INSS on line. Encomendou um “package” de TI que poderá levar o INSS a dispensar seus 31 mil servidores, com automação e robotização: um INSS sem cérebro e sem alma! Tudo estará resolvido por terminais instalados em estações de metrô, aeroportos e ônibus, shoppings, magazines, supermercados.

Isto com o INSS sendo a maior seguradora social da América Latina, a segunda Receita do Brasil, apesar da Receita Federal, com 80% de sua receita de fonte, sem intervenção da Receita, o maior instrumento de redistribuição de renda do Brasil, que transfere mais renda para os 75% dos 5.600 municípios do que o Fundo de Participação dos Municípios, com 33,5 milhões de beneficiários, 65 milhões de contribuintes, uma rede de 1.500 unidades de atendimento e 50 milhões de teleatendimento/ano.

Os gestores, em trânsito, pelo INSS, pensam que estão descobrindo a roda. Não sabem que a Dataprev junto com o Banco do Brasil, Serpro e o IBGE, são pioneiros e vanguarda em Tecnologia da Informação-TI no Brasil. Desde 1974 que o INSS inova com a Dataprev em programas nas áreas de benefícios, arrecadação, assistência social. Foram inúmeras as conquistas já estendidas aos segurados e beneficiários: Vejam no agendamento, nos pagamentos, cessação automática de benefícios, no reconhecimento de direitos, na carta aos que vão se aposentar.

Tais gestores acham que o Brasil é como Alemanha e EUA, acreditam piamente que os brasileiros são todos alfabetizados e todos dominam a informática e   computadores, por causa da loteria esportiva, dos jogos, das redes sociais. Sonham com robôs concedendo benefícios através de uma servidora digital e virtual…

Estes gênios superiores de nossa raça ignoram os efeitos da cibernética no processo produtivo. Tudo porque os bancos soltam foguetes depois que desempregaram milhões de trabalhadores com a automação bancária. Cretinamente proclamam que se libertaram dos grevistas… outros segmentos estão desempregando, até no setor rural começaram a chegar tratores guiados por controles remotos. Os cartões de crédito e de débito mudaram o mercado, o dinheiro vivo foi substituído pelo chip, os taxistas morreram com a Uber, os jornais com a internet, as televisões com o YouTube e o Netflix, os classificados com a OLX, as bancas de jornais hoje vendem sorvetes, gás água, jogo do bicho e brevemente carvão. Já chegarão os carros sem motoristas e as pizzas em drones.

No caso da Previdência, não será fácil substituir o papel, o processo físico, o espaço, a perícia, a comprovação e a certificação de dados, uma legislação complexa e sofisticada com 400 mil leis, decretos, portarias, instruções normativas, sobre benefícios, que inibem, mas não impedem e não acabam com fraudes e irregularidades.   O INSS chegou a ter 800 km de arquivos…. Muita modernização foi efetivada. Há muitos passos a vencer e não serão vencidos com a dispensa em massa de servidores e a realização de concursos para robôs e controles remotos e drones.  Os “cérebros eletrônicos com” botões de ferro e seus olhos de vidro” não substituirão o servidor, como a máquina não substituirá o homem.

Levará tempo para que o INSS não tenha um servidor. O INSS não será digital de forma unilateral. O INSS será digital quando o país for digital e isto não está nos nossos radares.  O Estado brasileiro ainda não é digital.

Muito do que está ruim na Previdência é consequência de um fato que ninguém menciona. A Cultura Previdenciária construída em 94 anos – com base no Direito Administrativo (gestão), do Direito Previdenciário (Procuradoria) e Direito Financeiro Previdenciário (Arrecadação) foi destroçada com ida dos Procuradores para a AGU e dos Auditores Fiscais para a Receita Federal. Dos 31 mil servidores técnicos e analistas, pelo menos 10 mil estão para se aposentar e não a tem a quem transferir o conhecimento e a cultura previdenciária. Daí os “insights” dos arrivistas e dos que não tem compromisso com a Previdência.

(*) Paulo César Regis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

Reforma sofrerá ajustes

Publicado em 1 ComentárioServidor

Parlamentares e especialistas negociam mudanças no texto da modernização da CLT sancionada na última terça-feira pelo presidente Michel Temer. Regulamentação do trabalho intermitente é um dos pontos que serão tratados em medida provisória

ALESSANDRA AZEVEDO

Nos mais de seis meses de discussão no Congresso Nacional, desde que o governo enviou o projeto para a Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista gerou muitas polêmicas e, mesmo depois de aprovada, continua sendo um terreno incerto em alguns aspectos. Sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, o tema ainda é discutido entre parlamentares, especialistas e sociedade. Até que a nova legislação comece a valer, em novembro, outras mudanças devem ocorrer por medida provisória, para garantir, ao menos, o mínimo de consenso entre essas partes, já que a reforma atingirá todos os contratos, novos ou que já estão em vigor. Isso significa que questões como a possibilidade de negociar a jornada de trabalho ou parcelar as férias em até três vezes, independentemente da idade do funcionário, já começam a valer daqui a quatro meses.

As críticas começam pela necessidade da reforma. A principal justificativa do governo para propor e aprovar a matéria é a urgência de modernizar as leis trabalhistas, que vêm da década de 1940. “Ao longo desses últimos anos, centenas de profissões desapareceram e milhares foram criadas”, explica o relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O argumento sustenta a inclusão na legislação brasileira do trabalho remoto, fora da empresa, e do teletrabalho, feito a distância pelo computador, por exemplo. “Estava mais do que na hora de haver uma reforma nesse sentido, especialmente porque a maneira de trabalhar mudou muito. Até 40 anos atrás, não havia a quantidade de carros que de hoje, o tempo de deslocamento era diferente e não se cogitava a possibilidade de trabalhar em casa”, pontua a advogada trabalhista Clarisse de Souza Rozales.

Mas esses estão longe de ser motivos de discordância. Incluir novos tipos de trabalho é uma das poucas decisões sobre as quais não há reclamações. As emendas, as críticas e os protestos são voltados a questões mais delicadas, como permitir que acordos feitos entre empregados e patrões prevaleçam sobre a lei. Isso vale para assuntos como banco de horas e jornada de trabalho. “O trabalhador vai ter de concordar com as imposições do patrão, senão a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econômica. A prevalência do negociado sobre o legislado reduz a proteção social do trabalhador”, acredita o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Esse é, segundo ele, um dos pontos de inconstitucionalidade presentes na reforma. Clarisse discorda e acrescenta que, “na prática, a organização dos trabalhadores é mais forte do que a empresa”.

Sindicatos

No meio desse debate, entra outro impasse apontado pelos críticos da reforma, de que, embora dê mais poder aos sindicatos ao incentivar o negociado sobre o legislado, a lei os enfraquece ao retirar a obrigatoriedade do imposto sindical. “É importante que o sindicato tenha força para negociar de igual para igual com os patrões. Para isso, tem que ter a contribuição”, defende o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. A maior parte do financiamento dos sindicatos é feito pelo imposto obrigatório. Mesmo depois de a obrigatoriedade ter sido retirada pela lei, as discussões continuam. Há quem defenda que é preciso um período de transição ou um novo tipo de contribuição, negociada entre as partes envolvidas.

Em relação à terceirização, a reforma trabalhista estipulou uma quarentena de 18 meses para que uma empresa recontrate, como terceirizado, um funcionário demitido. O mesmo período deverá ser observado entre a dispensa de um trabalhador efetivo e sua recontratação como intermitente, garante o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tem mediado a conversa entre os parlamentares e o Executivo, na esperança de melhorar os pontos mais polêmicos por meio de uma medida provisória. O advogado Leonardo Mazzillo, especialista em direito trabalhista, considera que esses dispositivos dão mais segurança aos empregados, mas, em tese, não são necessários. “Um patrão que demitir todo mundo e contratar como terceirizado só para reduzir salário atua de forma pura e simplesmente fraudulenta. Acho importante ter essas regras, para ficar bem explícito, mas a Justiça do Trabalho não deixaria isso passar”, acredita.

As menções à Justiça do Trabalho, inclusive, também têm gerado preocupação. Um dos objetivos da reforma, já deixado claro pelo deputado Rogério Marinho, é diminuir a judicialização. “Há muitos processos trabalhistas em andamento. Quando o empregado entra com ação trabalhista, pede Deus e o mundo, porque para ele não tem prejuízo e o risco é zero. Não precisa pagar honorários, por exemplo, caso perca. Agora, o que tende a acontecer é que os advogados terão um pouco mais de atenção com isso”, explica o advogado Fabio Chong, da L.O. Baptista Advogados.

Alguns especialistas temem que a estratégia proposta pela reforma gere um efeito colateral perigoso: que as pessoas tenham medo de ir à Justiça por não terem condições de pagar os honorários caso percam. O advogado Magnus Brugnara lembra que, quando a pessoa comprova que não tem dinheiro e que usou defensoria pública, não precisa pagar. Mas, mesmo assim, pode haver uma reação ruim a princípio. “É um ponto que tem os dois lados da moeda. Por um lado, muita gente entra na Justiça sem direito, e isso tinha que acabar. Por outro, a ova regra pode gerar receio aos trabalhadores pelo risco de pagar os honorários, se perderem”, pondera o advogado.

Direitos

O relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que a nova legislação combaterá a precarização no trabalho, ao contrário do que dizem os oposicionistas. A lei atual, segundo ele, ajuda apenas os 38 milhões de brasileiros que têm carteira assinada, e se esquece dos outros. “Mais de 80 milhões estão fora da égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do estatuto do servidor público. A reforma ajuda por permitir que boa parte dessas pessoas possa ter a proteção da legislação”, defende. “Essa lei vai permitir que as pessoas precarizadas possam se formalizar, contribuir para Previdência, receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Todos os direitos que os trabalhadores formais têm hoje.”

Publicada a Lei 13.464/2017, que reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores federais

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 13.464/2017, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016, que reajusta salários e reestrutura carreiras de oito categorias de servidores públicos federais. Diversos vetos foram feitos ao texto. Um dos pontos vetados foi o que tratava (Artigo 55) da modernização da carreira de técnico do Banco Central. A intenção dos profissionais era mudar o acesso ao cargo, por concurso, de nível médio para nível superior. A justificativa do presidente Michel Temer foi de que não estão previstos novos concursos para a função, “o que faz desnecessário alterar as carreiras neste momento”.

Segundo Temer, o Ministério do Planejamento fará a análise dos cargos e carreiras do executivo, de modo a verificar a necessidade de ajustes ou eventuais alterações. Em relação aos auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, o bônus de eficiência foi mantido. Somente foi vetada a parte que trata do bônus diferenciado para os que fazem parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Segundo argumentos da Presidência da República, os dispositivos feriam o princípio da isonomia.

Da mesma forma, o Artigo 54, com o bônus de eficiência para os auditores-fiscais do Trabalho também teve algumas modificações. A cláusula dizia que os cargos da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (SIT/MTb) eram de ocupação privativa da carreira. Mas a Presidência da República argumentou para o veto que a matéria configurava “situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória”.

Novas pressões

Todas as categorias que se sentiram prejudicadas já se preparam para pressionar o Congresso – que tem prazo de 30 dias – para derrubar o veto. Segundo Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), “a justificativa de ‘impertinência temática não se justifica’ e nós vamos trabalhar para derrubar o veto”. Fontes ligadas aos servidores do Sindicato dos Técnicos do Banco Central (SintBacen) informaram também que a intenção é insistir mais uma vez na reivindicação histórica de acesso por concurso com nível superior e também está certa a empreitada de derrubar o veto.

Algumas outras carreiras comemoraram a tesoura de Michel Temer.

Para Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), uma das mais ferrenhas críticas às reivindicações do pessoal do BC, informou que, em 2016, a União gastou R$ 225 bilhões de despesa com pessoal de todos os Poderes, frente uma arrecadação de R$ 722 bilhões. Com o Novo Regime Fiscal, que impõe restrições a políticas públicas essenciais aos cidadãos, não há espaço para ser leniente com “trem da alegria” e “propostas para pavimentar caminhos para pressões políticas de equiparações salariais incompatíveis no plano fático”, disse.

“É preciso ser coerente no discurso, não basta apenas dizer que saúde, educação, segurança pública e saneamento básico são políticas importantes para os cidadãos, é preciso que todos se mobilizem para que sejam observadas as regras e princípios constitucionais com vistas a assegurar não apenas o cumprimento da regra do concurso público específico, mas, sobretudo, uma equação ajustada e realista entre a complexidade das atribuições, as responsabilidades exigidas dos cargos e a remuneração percebida pelos agentes que ocupam”, reforçou a presidente da ANTC.

Aeroportuários contra a privatização da Infraero – Carta Aberta aos Brasileiros

Publicado em 14 ComentáriosServidor

Aeroviários de todo o país fazem atos de protesto desde as 10 horas da manhã contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), administradora de 60 aeroportos no país. Em Brasília, o Sindicato Nacional do Aeroviários (Sina) iniciou uma manifestação no Aeroporto Juscelino Kubitschek, e, em seguida, uma passeata até a sede da administradora, com manifestações em frente ao prédio da diretoria. O movimento “Luto pela Infraero”  foi inaugurado, ontem, em Congonhas, e se ampliou, hoje,  para todos os aeroportos da Infraero no país.

Em carta aberta, o Sina explica as razões da indignação:

“Diante do anúncio do governo Temer de que pretende privatizar a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, administradora de 60 aeroportos no país), os trabalhadores da estatal e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) vêm a público manifestar sua indignação e luto perante essa proposta.

O Sina e os aeroportuários também pedem aos cidadãos brasileiros que avaliem atentamente essa iniciativa e tomem uma posição, pois o assunto interessa a todos, uma vez que os aeroportos, a segurança de voo e o acesso a um transporte aéreo de qualidade são essenciais para o desenvolvimento e soberania do Brasil.

A sociedade brasileira precisa saber que:

1. Desde 2011, os aeroportos concedidos pelo governo à iniciativa privada têm sido maquiados com muito granito, mas tendo reduzida, gradativamente, a sua eficiência. Operacionalmente, eles são classificados abaixo dos administrados pela Infraero.

2. O preço das tarifas aeroportuárias disparou depois das concessões, e ainda foi criada uma tarifa nova de conexão. As concessionárias privadas foram favorecidas no aumento das tarifas, muito acima do permitido à Infraero.

3. Os maiores aeroportos do país, concedidos à iniciativa privada, são os que mais recebem recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado com o objetivo de garantir que os aeroportos deficitários, localizados em regiões de menor demanda, continuem existindo, para que a população possa ser atendida no transporte aéreo.

4. O apartheid social também deve ser levado em consideração nesse processo. A população das classes C e D, que vinha utilizando o transporte aéreo de forma regular antes das concessões, está sendo empurrada de volta para as rodoviárias. Isto porque o aumento das tarifas impactou no preço das passagens, além do aumento de outras taxas, como os estacionamentos nos aeroportos.

5. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a SAC (Secretaria de Aviação Civil) privilegiam as concessionárias privadas descaradamente, indo na contramão do que foi anunciado no começo do processo de concessões, quando diziam que elas aumentariam a competitividade no setor. O Aeroporto de Confins é um exemplo claro disso: o interesse comercial da BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto de Belo Horizonte, vem impedindo a reabertura do Aeroporto da Pampulha para voos regulares, em detrimento do interesse da população.

6. O calote dado ao BNDES pelas concessionárias, compostas por grupos privados que pegaram dinheiro a juros muito baixos para executar as obras de ampliação e modernização dos terminais, põe em risco o êxito dessas melhorias. Além disso, o rombo provocado no banco, responsável por fomentar o desenvolvimento do país, prejudica todos os brasileiros. Esses grupos que assumiram os aeroportos concedidos são integrados por empresas arroladas na Lava Jato, tendo vários executivos presos nessa operação.

7. As concessionárias privadas que assumiram a administração dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas (Viracopos), São Gonçalo do Amarante (Natal), Belo Horizonte (Confins) e Rio de Janeiro (Galeão) já estão em crise, devendo outorgas (aluguéis pagos à União em troca da concessão), demitindo trabalhadores em massa, precarizando as condições de trabalho e até a higiene nos banheiros dos terminais, e reduzindo o efetivo de segurança aeroportuária (prato cheio para roubos e assaltos nos estacionamentos e outras áreas dentro e no entorno dos aeroportos). Tudo isso precariza a segurança de voo e operacional, colocando milhares de vidas em risco. Há aeroportos concedidos, inclusive, já com dificuldades para pagar a folha dos funcionários.

8. Todos sabem que os aeroportos são áreas de entrada e saída de pessoas que podem ser fugitivas ou estar envolvidas com tráfico de drogas, armas de fogo, terrorismo. Os aeroportos também são essenciais para o desenvolvimento regional e do país como um todo, uma vez que a maior parte do seu público viaja a trabalho ou negócios. Dessa forma, em defesa da soberania, da economia e da segurança nacional, assim como do direito de ir e vir da população, num país continental como o Brasil, os aeroportos precisam contar com uma administração sólida, capacitada, zelosa em toda as suas operações, focada no interesse da nação e não no lucro. Vender os aeroportos brasileiros, privatizar a Infraero, como um ativo qualquer do governo, revela um total desprezo pelas conseqüências a longo prazo dessa iniciativa.

9. A Infraero tem 44 anos de existência e é responsável pela construção de praticamente toda a infraestrutura aeroportuária do país. É uma empresa reconhecida por sua excelência e porte, internacionalmente, atuando numa área técnica de extrema complexidade e grande capacidade de arrecadação de recursos. Os problemas financeiros que a Infraero vem enfrentando estão relacionados à má gestão e falta total de planejamento do governo visando sua saúde financeira. Na verdade, o que vemos é um governo que faz de tudo para destruir a empresa e então entregá-la de bandeja ao capital privado nacional e internacional.

10. É uma irresponsabilidade sem tamanho tomar a decisão de privatizar a Infraero a toque de caixa, sem estudos aprofundados de impacto, em meio a uma crise institucional política sem precedentes, com centenas de políticos envolvidos em investigações de corrupção, vários deles ligados a área dos Transportes e ao centro do poder em Brasília. A Infraero conta com 10 mil trabalhadores orgânicos e outros 11 mil terceirizados, e tem todas as condições de existir e continuar servindo à nação se os governantes colocarem acima dos seus interesses pessoais os interesses do povo.

AEROPORTOS DO BRASIL, DOS BRASILEIROS

Somos contra a privatização da Infraero porque não interessa nem aos aeroportuários, nem aos brasileiros

Aeroportuários de LUTO e na LUTA!

Luto pelo emprego    Luto pelos direitos e conquistas    Luto pela soberania ”

OIT rejeita denúncias de que modernização das leis retire direitos do trabalhador

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais. A decisão foi anunciada na terça-feira (06). Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador. O caso brasileiro foi levado até a OIT após denúncias das centrais sindicais, que agora deve ser arquivada.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), esteve há cerca de duas semanas pessoalmente na sede da OIT, em Genebra, Suíça, a convite da chancelaria brasileira. O parlamentar foi defender as propostas e explicar que as medidas não correspondiam a qualquer ameaça aos direitos dos trabalhadores.

“É o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos que têm interesses contrariados no nosso país. O Brasil está modernizando a sua lei para gerar novos empregos, sem colocar em risco nenhum direito conquistado pelo trabalhador”, disse Rogério Marinho.

Durante sua passagem por Genebra, o deputado cumpriu longa agenda de reuniões com embaixadores e membros da ONU e da OIT, com apoio da missão brasileira local. O projeto de modernização das leis trabalhistas foi aprovado nesta terça-feira (06) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde segue tramitando.

Fonte: assessoria do deputado Rogério Marinho

Administrativos da Polícia Federal aprovam paralisação no dia 27 de abril

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Caso a direção-geral da Polícia Federal não apresente respostas às demandas da categoria até o próximo dia 19, os servidores administrativos da PF paralisarão as atividades no dia 27 de abril. Esta é a decisão unânime dos servidores de Brasília, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato (Sinpecpf), que representa a classe, na manhã de terça-feira (11).

Caso a categoria cruze os braços, ficarão comprometidos todo o suporte logístico às atividades policiais, bem como os serviços de fiscalização prestados pela Polícia Federal em áreas como expedição de passaporte, controle imigratório, controle de entrada de produtos químicos no país e controle dos serviços de segurança privada.

“A grande participação na AGE em Brasília deixa claro o clima de insatisfação reinante entre os administrativos. Não poderia ser diferente: enquanto a direção da Polícia Federal se envolve aberta e pessoalmente para solucionar as demandas da categoria policial, os pleitos dos administrativos são defendidos apenas em ofícios protocolares, jamais recebendo o mesmo grau de atenção”, informou, por meio de nota, o Sinpecpf.

Até os policiais já admitiram, ressaltou o sindicato, em diversas oportunidades, a gravidade dos problemas estruturais da categoria administrativa. Por conta desses problemas, há pelo menos 10 anos, a classe luta pela reestruturação da carreira, para valorizar e reter os profissionais que do PECPF fazem parte, tendo em vista o grande êxodo, hoje, na categoria.

Como forma de solucionar os problemas que afligem a categoria, os administrativos da Polícia Federal, reivindicam da direção-geral do órgão:

  • Gestão junto ao Ministério da Justiça para a regulamentação de programa relativo à prática desportiva para os servidores administrativos da Polícia Federal;
  • Gestão junto Ministério da Justiça para encaminhamento do projeto de MODERNIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA ao Congresso Nacional;
  • Gestão junto Ministério da Justiça para encaminhamento do PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ao Congresso Nacional;
  • Gestão junto ao Governo e Congresso Nacional para a REGULAMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA, nos moldes em que foi concedido a Carreira do Seguro Social, para que todos os servidores passem progridam de padrão em 12 meses;

Resumindo: a categoria deseja que a direção-geral apresente minuta que una o pleito de reestruturação (nos moldes do Projeto de Lei n° 6.788/2017, que reestrutura a carreira administrativa da AGU) ao pleito de modernização das atribuições, com o reconhecimento da participação dos administrativos em atividades de fiscalização e de controle, abrangendo ainda a instituição da prática desportiva e da padronização da progressão funcional.

Tal texto, após submetido à categoria, deve ser remetido ao governo, para que este o direcione ao Congresso Nacional, exige o Sinpecpf.

Vale reforçar, informa o sindicato: Para os colegas do Distrito Federal, caso a direção-geral da PF não ofereça respostas satisfatórias para essas demandas até o próximo dia 19, a categoria deve cruzar os braços no dia 27.

Durante a AGE, os colegas de Brasília também aprovaram a adesão da categoria  à grande paralisação geral organizada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28 em protesto contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Resposta dos Estados – O sindicato aguarda agora o posicionamento dos demais estados para confirmar a paralisação no dia 27. Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já se manifestaram, todos a favor da paralisação.

Modernização das leis trabalhistas vai a votação em abril, diz Rodrigo Maia

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Ministro do Trabalho e presidente da Câmara se reuniram nesta terça, no gabinete da presidência da Câmara

O projeto de Modernização Trabalhista entra em votação ainda este mês. A garantia foi do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ). Ele e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniram na manhã desta terça-feira (4) no gabinete da presidência da Câmara.

O ministro entregou exemplares da cartilha com perguntas e respostas sobre o projeto de lei ao deputado Rodrigo Maia (http://trabalho.gov.br/images/Documentos/ASCOM/cartilha_modernizacao.pdf. Antes do encontro, Nogueira esteve no gabinete da liderança do PTB, onde conversou com correligionários e também distribuiu cartilhas com os principais pontos do projeto de lei.

“O Brasil não pode mais esperar. A definição de uma data para votar o projeto aponta para a modernização das relações de trabalho. Tenho certeza que os deputados saberão dar a resposta para as necessidades do país analisando esse projeto, que foi fruto de consenso e de um amplo debate com centrais sindicais, federações e entidades patronais”, disse o ministro.

O projeto de modernização da legislação trabalhista foi concebido com a premissa de que não poderia haver redução de nenhum direito trabalhista, disse o ministro. “Pelo contrário, a proposta reafirma e aprimora direitos assegurados na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho”, declarou. (Veja  o projeto – http://trabalho.gov.br/images/projeto_lei.pdf)

Cartilha

A publicação do Ministério do Trabalho sobre a modernização das leis do trabalho detalha todos os pontos da proposta, entre eles um dos eixos centrais do projeto, o artigo que dá força de lei às convenções e acordos coletivos em 13 pontos específicos, fracionamento de férias, que poderão ser tiradas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo duas semanas, jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais e acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor das horas do banco de horas.

A cartilha detalha cada um dos pontos do projeto de lei de forma simples e didática, para esclarecer aos trabalhadores e à sociedade as mudanças propostas. A publicação tem 26 páginas e explica como funciona o regime de tempo parcial de trabalho, horas “in itinere”, inter e intrajornada e trabalho temporário, além disso, revela as novas medidas de combate à informalidade, com aumento do valor das multas e ampliação do quadro de fiscais.

“O acesso total à informação é direito do cidadão, com a cartilha pretendemos desmitificar temas que envolvem a modernização trabalhista”, revela o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira que já está percorrendo o Congresso para amplo debate sobre o tema.

Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Publicação de 26 páginas explica todos os pontos do projeto de lei do Ministério do Trabalho já está disponível na web

O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares e formadores de opinião.

http://trabalho.gov.br/images/Documentos/ASCOM/cartilha_modernizacao.pdf

A cartilha detalha cada um dos pontos do projeto de lei de forma simples e didática, para esclarecer aos trabalhadores e à sociedade as mudanças propostas. A publicação tem 26 páginas e explica como funciona o regime de tempo parcial de trabalho, horas “in itinere”, inter e intrajornada e trabalho temporário, além disso, revela as novas medidas de combate à informalidade, com aumento do valor das multas e ampliação do quadro de fiscais.

“O acesso total à informação é direito do cidadão, com a cartilha pretendemos desmitificar temas que envolvem a modernização trabalhista”, revela o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira que já está percorrendo o Congresso para um amplo debate sobre o tema.

Segundo o ministro, o projeto de lei foi concebido com a premissa de que não poderia haver redução de nenhum direito trabalhista. Pelo contrário, a proposta reafirma e aprimora direitos assegurados na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A publicação também detalha um dos eixos centrais do projeto, o artigo que dá força de lei às convenções e acordos coletivos em 13 pontos específicos, entre eles o fracionamento de férias, que poderão ser tiradas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo duas semanas,  jornada padrão de 8 horas diárias e 44 semanais e acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor das horas do banco de horas.

Projeto de lei

Na elaboração do projeto, o ministro Ronaldo Nogueira consultou todas as centrais sindicais e entidades patronais em busca de consenso às propostas. Ao longo de quase sete meses, Nogueira e técnicos do ministério discutiram e receberam propostas de cada parte envolvida na questão. O resultado foi o projeto 6787/2016, que está sob análise na Câmara dos Deputados.

http://trabalho.gov.br/images/projeto_lei.pdf

Reformas trabalhistas não são iguais

Publicado em 1 ComentárioServidor

JOSÉ PASTORE*

HELIO ZYLBERSTAJN*

A proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787/2016 tem recebido severas críticas de setores contrários à modernização das nossas instituições do trabalho. Uma das mais contundentes se baseia em estudos econômicos, segundo os quais as reformas realizadas em outros países falharam no seu intento de gerar novos postos de trabalho e deterioraram a qualidade dos empregos. Com base nisso, argumenta-se que a aprovação do referido projeto de lei provocará a mesma precarização no Brasil. Essa crítica merece atenção, pois utiliza estudos realizados por autores respeitáveis e endossados pela OIT. O que dizer sobre eles?

A grande maioria dos estudos citados avalia as reformas trabalhistas realizadas em países europeus, onde o problema central é o da inflexibilidade das regras de dispensa que são rigidamente fixadas por força de convenções internacionais, leis nacionais ou contratos coletivos. Com isso, a Europa ficou com uma reduzida capacidade para gerar empregos. Não é para menos. Ao forçar as empresas a ficarem com empregados que não necessitam, os empresários hesitam em contratar novos.

As reformas trabalhistas avaliadas nos referidos estudos visaram exatamente afrouxar a rigidez das regras de demissão, criando modalidades de contratação mais flexíveis (trabalho temporário, tempo parcial, prazo determinado etc.). Com isso, surgiu um mercado de trabalho dual, onde os insiders ficaram com as boas proteções do contrato por prazo indeterminado e os outsiders ficaram com proteções parciais.

O problema brasileiro é completamente diferente do europeu. Entre nós, as regras de demissão são flexíveis. O empregado dispensado levanta os seus recursos do FGTS, recebe uma indenização de 40%, aviso-prévio proporcional e auxílio-desemprego.Todavia, ao lado dessa flexibilidade, a legislação brasileira contém uma imensidão de regras inflexíveis. Esse é o foco do projeto de Lei 6.787/2016, que visa dar às partes a liberdade para negociar 13 direitos da CLT, sem revogar uma linha daquela lei e muito menos da Constituição Federal. O sistema é voluntário. As partes, assim, negociarão se acharem conveniente. Caso contrário, ficarão com as proteções da CLT.

Os mesmos críticos argumentam que os sindicatos laborais não sabem negociar e que serão massacrados pelas empresas. Os dados não confirmam essa hipótese. Em 2015, último ano com dados completos, foram assinados cerca de 41 mil acordos coletivos e 6 mil convenções coletivas, totalizando 47 mil negociações coletivas. Dessas, 24 mil trataram de reajustes salariais, 15 mil estabeleceram programas de participação nos lucros e resultados e 15 mil definiram pisos salariais (a soma é superior ao total porque muitas negociações envolveram vários itens). Ao longo dos anos, os sindicatos laborais conseguiram reajustes de salários iguais ou superiores à inflação, mesmo nos momentos de recessão. Os poucos que negociaram abaixo da inflação o fizeram, inteligentemente, para preservar os empregos.

Numa palavra, os sindicatos estão negociando bem o pouco que a CLT permite. O PL 6.787/2016 amplia o rol de direitos negociáveis, dando força de lei aos acordos e convenções coletivas. É a valorização da negociação, com segurança jurídica. Em suma, o que está em discussão no Brasil não tem nada a ver coma situação europeia e com os estudos mencionados. A propósito, é preciso dizer que há muitos outros estudos, de igual reputação acadêmica, que mostram o contrário. Quando controlada por vários fatores econômicos e sociais que interferem nas relações do trabalho, a redução da rigidez nas regras de contratação e descontratação estimula o surgimento de um ambiente de trabalho favorável à inovação, à produtividade, aos investimentos e à criação de oportunidades de trabalho para jovens, mulheres e adultos.

Como se vê, nesse campo, há resultados para todos os gostos. Mas há um consenso sobre a importância de se fomentar a negociação coletiva como faz a Convenção 154 da OIT, ratificada pelo Brasil. Usar o argumento europeu contra a reforma trabalhista brasileira não ajuda a esclarecer a opinião pública. Pelo contrário, cria confusão e desinformação. As reformas trabalhistas não são iguais.

*Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo

*Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo

Relator da reforma das leis trabalhistas apresentará parecer em maio

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O deputado Rogério Marinho (RN) anunciou que apresentará seu parecer até 4 de maio. O primeiro debate será nesta quinta (16), com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho.

O cronograma apresentado pelo parlamentar do PSDB prevê 11 audiências públicas para ouvir o Ministério do Trabalho, representantes de entidades sindicais e associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros. O deputado estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer.

Marinho garante que a manutenção dos direitos dos trabalhadores é um de seus compromissos. E reforçou que estará disponível para receber sugestões. “Queremos alcançar o universo daqueles que interagem com essas questões do trabalho, seja o Ministério Público, Ministério do Trabalho, as associações de classe, os sindicatos e outras entidades. A proposta está aberta a discussões”, disse o tucano.  “Estamos debatendo aqui uma legislação que tem 74 anos. Nosso compromisso é não atacar direitos trabalhistas”, reforçou Marinho.

Além de aprovar o plano de trabalho sugerido por Marinho, os deputados da comissão aprovaram 14 requerimentos – a maioria do próprio relator – com sugestões de audiências públicas com representantes de confederações nacionais, sindicatos e diversas entidades. Serão convidados, por exemplo, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; da Força Sindical; da União Geral dos Trabalhadores – UGT; da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

O colegiado também elegeu os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) para segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.

O deputado Vitor Lippi (SP), que compõe a comissão, destacou a importância de modernizar as leis trabalhistas e contestou críticas da oposição. “Não é possível que não estejamos preparados para ver as distorções que estão prejudicando o país, aumentando o desemprego, fechando as empresas. Precisamos de um debate feito com responsabilidade. Afinal, a legislação em vigor foi feita quando o Brasil nem indústrias tinha. Tudo mudou”.

O tucano apontou algumas situações que considera absurdas e afirmou que será papel da comissão encontrar respostas para elas, como a imensa quantidade de sindicatos no Brasil (cerca de 16 mil) e a incrível marca de 3 milhões de novas ações trabalhistas a cada ano.