AMB não participa de mobilização

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Por meio de nota, a AMB confirma que não participará da greve dos magistrados e procuradores federais que acontecerá amanhã

Veja a nota:

“O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunido no último dia 28 de fevereiro, deliberou que a entidade, que congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março e tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia.
A AMB sempre defendeu o Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a  independência da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão.
A AMB defende e continuará a defender a melhoria na remuneração da magistratura brasileira, mas o fará sem comprometer os valores mais caros para o Judiciário e para a República
Jayme de Oliveira, presidente da AMB”

Anamatra divulga nota pública sobre adesão da Justiça do Trabalho à mobilização nacional

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Adesão ao ato desta quinta (15/3) foi deliberada pelo Conselho de Representantes e referendada pelos associados. De acordo com a Anamatra, o protesto não tem a ver com julgamento pelo STF do auxílio moradia. “Tem,  para muito além disso, o claro propósito de denunciar  publicamente  a depreciação insuportável do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única), ao arrepio do texto constitucional em vigor”, destaca a nota.

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa nacionalmente mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a  deliberação de seu Conselho de Representantes, ratificada por referendo em Assembleia Geral Extraordinária, para integrar mobilização nacional pela valorização da Magistratura e do Ministério Público nesta quinta (15/3), conjuntamente com  outras entidades representativas daquelas carreiras, vem a público noticiar e esclarecer o seguinte:

1 – A mobilização  do dia 15/3 não tem por foco primeiro a pauta do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 22/3, para o julgamento das ações relativas à ajuda de custo para a moradia. Tem,  para muito além disso, o claro propósito de denunciar  publicamente  a depreciação insuportável do valor dos subsídios da Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única), ao arrepio do texto constitucional em vigor. Erodindo-se lateralmente a irredutibilidade de subsídios, subtrai-se, do cidadão, a garantia de um juiz independente.
2 – Também é objetivo do movimento denunciar as propostas legislativas que preocupam as carreiras, a exemplo do PL n. 8.347/2017 e do PL n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), cujos textos ameaçam a independência técnica da Magistratura e do Ministério Público ao dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de violação de prerrogativas de advogados e de abuso de autoridade.
3 – A Anamatra repele, ademais, a persistente carência de um modelo de remuneração uniforme, que preserve a organicidade e a unidade da Magistratura nacional, como dispõe o art. 93, caput, da Constituição, sem distinções entre o que se paga na União, nos Estados e no Distrito Federal
.

4 – Os atos de 15/3 serão coordenados nacionalmente em sete capitais: Salvador (Fórum Trabalhista), Brasília (Fórum Trabalhista), Porto Alegre (Fórum Trabalhista), Rio de Janeiro (Fórum Federal), São Paulo (Fórum Federal) e Belém (Fórum Trabalhista), sem prejuízo de outros movimentos de concentração e de mobilização das carreiras por todo o país, sob coordenações regionais.
5 – A  despeito da mobilização que se aproxima, a Anamatra está recomendando aos seus associados que prestem o pronto atendimento a todos os casos urgentes que se apresentem  no dia 15 de março, como tutelas de urgência, pleitos liminares, atos de expropriação e de liberação necessários e iminentes e audiências envolvendo partes ou testemunhas presas.
6 – Os juízes do Trabalho militam, há praticamente 80 anos, para assegurar aos cidadãos a plena fruição dos direitos sociais que acaso lhe sejam sonegados. No dia 15 de março, porém, terão poucas horas do dia para expressar, às demais instituições públicas  e à sociedade civil, que desejam ver assegurados os seus próprios direitos constitucionais; e, em especial, aqueles que derivam do art. 37, X, e 95, III, da Constituição Federal.  Silêncio, neste momento, significaria resignação.
Brasília, 13 de março de 2018.
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra”

Nota pública – ANPR, Anamatra, Ajufe e ANPT promoverão atos em cinco estados e no DF

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As entidades informam que a mobilização nacional, no próximo dia 15 de março, é pela independência e pelas garantias constitucionais da magistratura e do Ministério Público, “como, ainda, pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”. Os atos públicos conjuntos srão nas cidades de Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Belém/PA, nas cinco regiões geoeconômicas do país, sem prejuízo de outros atos de concentração e de mobilização das carreiras por todo o país

“Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao combate à corrupção endêmica que grassa na esfera pública e à preservação dos direitos civis e sociais de toda pessoa humana. É disso que aqui se trata”, destaca o documento.

Veja a nota:

“As entidades associativas das Magistraturas da União abaixo assinadas, após a devida consulta às suas instâncias deliberativas, servem-se da presente nota para tornar público e manifesto o que segue.

1. Conclamam suas carreiras a participarem – e convidam o País a acompanhar – a realização, no próximo dia 15/3/2018, de mobilização nacional pela independência e pelas garantias constitucionais da Magistratura e do Ministério Público nacionais, como, ainda, pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória, em todas as carreiras das Magistratura e do Ministério Público brasileiros.

2. Quanto maiores sejam as pressões e incompreensões, e quão mais injustas as inverdades destiladas em torno das carreiras e dos propósitos da luta de Juízes e Membros do Ministério Público, mais necessário e incontornável é o dever de se pôr serenamente de pé. Cabe, sim, a reflexão altiva e a ação unida, equilibrada e firme, perante toda a sociedade civil.

3. Para esse mister, as quatro entidades abaixo signatárias convocaram, para o dia 15/3/2018, atos públicos conjuntos nas cidades de Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e Belém/PA, nas cinco regiões geoeconômicas do país, sem prejuízo de outros atos de concentração e de mobilização das carreiras por todo o país, sob as coordenações regionais.

4. Os atos servirão para trazer a público, mais uma vez, o fato de que as Magistraturas estão sob ataque insidioso e forte retaliação, agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao combate à corrupção endêmica que grassa na esfera pública e à preservação dos direitos civis e sociais de toda pessoa humana. É disso que aqui se trata.

5. Tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que ameaçam gritantemente a independência técnica da Magistratura e do Ministério Público, como o PL n. 8.347/2017 e o PL n. 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), que pretendem dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação dos crimes de violação de prerrogativas de advogados, tendo como “sujeitos ativos”, na maior parte das vezes, juízes e membros do Ministério Público. São símbolos de retrocesso cívico e caminham todos no sentido de calar, punir e/ou retaliar os agentes de Estado que, no exercício isento de seu dever, atrevem-se a fazer cumprir o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

6. Em outra vertente, para restabelecer a verdade e a dignidade no campo remunerarório, importa registrar que as Magistraturas da União sofrem hoje uma defasagem acumulada de mais de 40% em relação ao ano de 2005, quando se estruturou sua atual forma de remuneração (subsídio em parcela única). As recomposições inflacionárias recebidas desde então, e até 2013, repuseram apenas parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas. E, no entanto, a Constituição da República garante, à Magistratura e ao Ministério Público, irredutibilidade e revisão anual de subsídios. Quem faz cumprir a Constituição não pode se amparar nela? Acreditamos que possam.

7. Os últimos projetos de recomposição inflacionária parcial dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República foram encaminhados ao Congresso ainda em 2015; e, no entanto, encontram-se até hoje parados no Senado da República. Em contrapartida, projetos de reajuste de todas as demais carreiras federais de Estado, encaminhados em momento bem mais recente, foram aprovados e sancionados facilmente, com percentuais mais elevados e com maior impacto financeiro, além de inaugurarem vantagens – como bônus e honorários – extensíveis e aposentados e que superam o teto constitucional. Tais vantagens não existem na Magistratura da União. E nem se pretende que existam. Pretende-se, apenas, que, para a Magistratura e o Ministério Público, cumpra-se a Constituição. Que a irredutibilidade de subsídios não seja uma garantia meramente nominal, vítima fácil da inflação monetária. Que haja um modelo remuneratório único para toda a Magistratura nacional, nos termos do art. 93 da Constituição, sem assimetrias entre a União, os Estados e o Distrito Federal. E que as revisões se deem anualmente, como quis o constituinte derivado.

8. Não é concebível que as Magistraturas federais, para cujas fileiras se deseja recrutar os bachareis de mais elevada qualificação, e que suportam restrições funcionais e responsabilidades individuais inexistentes noutras carreiras, percebam hoje bem menos do que outras carreiras da União que, no passado, buscavam equiparação com as próprias Magistraturas. É ainda menos razoável que, no âmbito do próprio poder judiciário e do ministério público, juízes e procuradores já recebam menos

9. Deve o cidadão se indagar porque todos os ataques midiáticos às Magistraturas, e bem assim os esforços para submetê-las a uma progressiva asfixia, ocorrem justamente neste momento histórico, quando se intensificam as operações de combate à corrupção ? em sua imensa maioria operadas pelas Magistraturas federais ? ou logo após as Magistraturas brasileiras ocuparem a linha de frente na defesa de direitos sociais “stricto” e “lato sensu”, seja na Reforma Trabalhista, seja na Reforma da Previdência. Se apenas a remuneração da Magistratura e do Ministério Público não é contemplada com recomposição inflacionária bastante, se os ataques são sempre e preferencialmente à sua atuação, e se as Magistraturas da União já não percebem, há muito, as maiores remunerações do funcionalismo público, apenas com largas doses de cinismo se pode negar o caráter de retaliação ínsito à situação que experimentamos.

10. Para tanto denunciar, e para fazer ver, à população e às instituições, a justiça do que se reclama, como ainda a absoluta necessidade de autodefesa, convocamos os atos e os debates do próximo dia 15/03. A Magistratura e o Ministério Público da União estarão, como sempre estiveram, unidos em defesa de suas missões constitucionais, de sua dignidade institucional e da verdade objetiva dos fatos. E o farão serenamente, mas pungentemente.
Brasília/DF, 9 de março de 2018.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
ROBERTO CARVALHO VELOSO

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho”

Marcha das Margaridas lança manifesto do Dia Internacional da Mulher

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Neste 1º de março, a Contag, Federações, Sindicatos e as organizações parceiras da Marcha das Margaridas lançam o Manifesto que simboliza a chamada para a organização da maior mobilização de massa das mulheres do campo, das florestas e das águas na América Latina, que é a Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto de 2019

“Março chegou e com ele nossa luta e resistência se intensificam. Reafirmamos que basta de opressão, de retrocessos, de violência. Reafirmamos que o grito das Margaridas por democracia e garantia de direitos será ecoado em cada canto desse país”, essa é a mensagem da secretária de Mulheres da Contag e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, no primeiro dia do mês das mulheres em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

O lema do 8 de Março desse ano é “Margaridas na luta por democracia e garantia de direitos” e os eixos são: em defesa da Previdência Social; pela democracia e protagonismo das mulheres na política; e pela vida das mulheres e contra todas as formas de violência.

Para ler o manifesto:

http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_508242842_01032018101455.pdf

Mais peças de divulgação:

http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=580&dc=1&nw=1

Movimentos paralelos de magistrados e procuradores

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Além da ameaça dos juízes federais, em defesa do auxílio-moradia, em 15 de março também está marcada nova manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF – a última foi em 11 de fevereiro) de juízes e procuradores pelo reajuste dos subsídios

“Nos preocupa, no caso do auxílio-moradia, o tratamento diferenciado entre União e Estados. Mas, nossa mobilização é pela recuperação do subsídio, que, desde 2004, sofreu perda inflacionária superior a 40%”, destacou Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele lembrou que o subsídio dos magistrados “tem que ser irredutível, para que a classe não fique na mão do Parlamento”. Se houvesse, como manda a Constituição, uma correção anual, “nada disso estaria acontecendo”, reforçou Feliciano.

O entendimento de José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), é o mesmo. “Em 2016, magistrados e procuradores foram os únicos que não tiveram reajuste. Não conseguimos enxergar outra coisa que não seja uma perseguição pelo nosso trabalho de investigação contra atos de corrupção de autoridade”, assinalou. Ele lembrou que outras carreiras, sem “responsabilidade individual equivalente”, estão ganhando mais. Como exemplo, citou advogados da União e delegados da Polícia Federal. “Nesse contexto, se for subtraído o auxílio moradia, isso evidentemente põe mais lenha na fogueira”.

Ontem, juízes federais ameaçam entrar na segunda greve da história da magistratura – a primeira foi em 1999 -, em defesa do auxílio-moradia. O benefício atualmente é de R$ 4,3 mil para todos, mesmo aqueles com casa própria. A indignação dos juízes é por conta da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que pautou para 22 de março o julgamento de uma ação ordinária (AO 1.773) que extingue a benesse – criada em 1979, como “vantagem”. A possibilidade de redução dos subsídios é o motivo que pode levá-los a cruzar os braços em 15 de março.

A decisão sobre a greve, que partiu de um grupo de aproximadamente 100 juízes, está em consulta na Ajufe. O resultado será apresentado em 28 de fevereiro. O problema, segundo Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), é que a ação pautada pelo STF “retira direitos” apenas dos federais. “Os estaduais continuarão ganhando”, disse. A Suprema Corte, argumenta, abriu uma lacuna. “Para dar tratamento igualitário, teria que pautar, também, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.393, que questiona essa verba para todos”, explicou.

Se a ação for julgada em separado, vai reduzir os ganhos unicamente dos juízes federais. “Pelo bom senso, pela lógica e em respeito ao princípio da isonomia, acredito que a ministra Cármem Lúcia vai pautar a ADI”, destacou Vera Chermim. Robalinho disse que não contesta a atitude da Ajufe, mas diverge em alguns ponto. Ele crê que o que será abordado em março no STF não é puramente a extinção do auxílio-moradia, um direito constitucional e regulamentado por lei.

“A discussão é sobre outros benefícios que existem na esfera estadual, mas não na federal, como, auxílios educação, transporte e saúde”, destacou Robalinho. Para ele, nem mesmo o Projeto de Lei (PL 6.726), que tramita na Câmara, vai afetar esse benefício. “O chamado Projeto Extrateto não terá o efeito que o Parlamento pensa. O conceito de verba indenizatória já foi julgado pelo Judiciário. Não tem como retroceder. O Legislativo só poderá abordar outros pontos”, declarou.

 

Anfip convoca a sociedade a votar contra a reforma da Previdência

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Com o título “Pressione os Parlamentares”, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançou um mecanismo para que cada cidadão envie mensagens para os deputados federais

A Anfip explica que o governo apresentou uma nova emenda aglutinativa para a PEC 287/16, da reforma da Previdência. Mas, mesmo com as mudanças, o texto continua “com os mesmos ataques aos trabalhadores previstos na proposta original”.

A previsão, segundo a entidade, é que o texto entre na pauta de deliberação da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, com votação final prevista para o dia 28 de fevereiro. “É preciso intensificar a mobilização junto aos parlamentares para que os votos não sejam alcançados”, reforça.

Para a Anfip, as mudanças na Previdência Social impactarão a todos. “O momento é de mobilização e empenho individual e coletivo! Se não pressionarmos os parlamentares agora para que não aprovem a reforma, amargaremos um futuro ainda mais difícil. Muitos terão que trabalhar a vida inteira para se aposentar ou morrerão antes de receber o benefício”, alerta.

Veja as orientações:

Para facilitar, a Anfip criou um sistema de envio de textos sobre a reforma da Previdência aos deputados.

ENVIE AQUI SUA MENSAGEM ou veja o passo a passo a seguir:

1º – Clique AQUI  para enviar mensagem aos deputados;

2º – Selecione a quem enviar a mensagem. É possível mandar para TODOS os deputados ou remeter para um parlamentar específico (estado ou partido político);

3º – O passo seguinte é o texto propriamente dito. O modelo já estará disponível ou você mesmo pode redigir sua mensagem na caixa de diálogo logo abaixo; e

4º – Em seguida, preencha nome e e-mail válidos e clique em “enviar”. IMPORTANTE: É necessário o envio com o nome e e-mail para que as mensagens não caiam na página de Spam do deputado.

Mapa de votos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) preparou um mapa com a posição de cada parlamentar sobre o texto a ser votado, bem como sua posição na segunda denúncia sobre o prosseguimento da investigação contra Temer, para que se tenha uma orientação de como o deputado votou anteriormente. Acompanhe seu parlamentar aqui.

Motoristas de São Paulo decidem parar no dia 19 contra a reforma da Previdência

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Na assembleia, presidente da CUT, Vagner Freitas, reafirmou: “Dia 19 é greve nacional no Brasil inteiro contra a reforma da Previdência. E não é só dos motoristas, não. É de todas as categorias”

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, reafirma paralisação no próximo dia 19 contra a reforma da Previdência durante Assembleia Geral dos Motoristas de Ônibus da Cidade de São Paulo, o SindMotoristas, que reuniu mais de 4 mil trabalhadores na quadra dos bancários nesta quarta-feira (7).

“Dia 19 é greve nacional no Brasil inteiro contra a reforma da Previdência”, disse Vagner. “Não sei se eles vão votar no dia 19, 20 ou 21. Mas não vamos ficar correndo atrás do calendário deles. Vamos parar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Não só o transporte. Vamos parar servidores públicos, professores, metalúrgicos, todos”, complementou.

No final da assembleia, por unanimidade, os motoristas de São Paulo aprovaram a greve contra o fim da aposentadoria, caso o governo coloque a proposta. 

A afirmação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que colocará a reforma da Previdência em votação no dia 20 “para garantir a mobilização para que possa encerrar esse assunto no dia 20, dia 21, 22 ou, no limite, dia 28” contribuiu para reforçar a decisão de greve nacional. A data ainda não foi definida porque o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da reforma da Previdência, mas Maia acha que o Brasil precisa da reforma que restringe o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros.

A assembleia dos motoristas de São Paulo, que contou com a participação de sindicalistas de outras cidades da Região Metropolitana, foi marcada para discutir a reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista e votar a paralisação no dia 19, que acabou sendo confirmada porque a categoria está pronta para “ir pra cima”, segundo o presidente do SindMotoristas, Valdevan Noventa.

“São Paulo vai puxar a luta da classe trabalhadora, não tenham dúvidas disso”, disse Noventa.

“Essa reforma da Previdência quer acabar de vez com nossos direitos. E esse Sindicato jamais vai fugir da luta”, afirmou o presidente do SindMotoristas, que conclamou a categoria para uma nova plenária no dia 16 para organizar a participação na greve do dia 19.

Para o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos, Metropolitanos, Intermunicipais de Guarulhos e Região (Sincoverg/CUT), Mauricio Brinquinho, chegou a hora de enterrar de vez essa reforma.

“Estão usurpando os nossos direitos e é com luta e com a nossa greve que devemos responder. E é dia 19 que temos de fazer isso. Agora é a hora de enterrar essa reforma da Previdência. Quem deixa o Brasil andando são os condutores e condutoras”, disse Brinquinho.

Ainda hoje, a partir das 18h, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza uma assembleia popular contra a reforma, em sua sede, em São Bernardo do Campo. 

Essa movimentação toda é fundamental para impedir a aprovação da reforma de Temer, diz a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. Segundo ela “eles não têm votos. Se intensificarmos a mobilização eles não vão conseguir votar”. Carmen e o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, participaram da reunião com Maia na manhã desta quarta, em Brasília. 

Governo mexe novamente no texto para forçar a aprovação

Na nota, a CUT ressalta que, no desespero para votar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), foi curto e grosso ao apresentar aos jornalistas, nesta quarta-feira (7) as mudanças de alguns itens no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que restringe o acesso à aposentadoria.

Segundo os parlamentares, três trechos serão modificados, referentes a trabalhadores rurais, dependentes de policiais mortos em serviço e pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Mas o parlamentar deixou claro que outras alterações não estão descartadas e poderão ser feitas durante discussão e possível votação a matéria no plenário da Câmara, “contanto que o recuo do governo resulte em votos favoráveis para a aprovação da proposta”, enfatiza a CUT.

Centrais sindicais – Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência

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Em reunião nesta manhã (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Repudiaram “a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar” o texto que tramita no Congresso e marcaram para 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta

Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforço na pressão no Congresso Nacional.

As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

“A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso, destacam.

Assinam a convocação:

Antonio Neto, presidente da CSB

Adilson Araújo, presidente da CTB

Wagner Freitas, presidente da CUT

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
Ricardo Patah, presidente da UGT

Aposentados e pensionistas protestam contra a reforma da Previdência nesta quarta, em Brasília

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Com os crescentes rumores sobre a possível votação da reforma da Previdência até a próxima semana, aposentados e pensionistas do serviço público e da iniciativa privada fazem mais uma grande mobilização nesta quarta (6), em Brasília. A Pública Central do Servidor vai apoiar o ato. Estão sendo convocados servidores da PF, PRF, Judiciários (federal, estadual, municipal e distrital), Sindilegis, CGU, entre outros. Desde as primeiras horas da manhã, os manifestantes, com faixas, cartazes e buzinas, tomarão conta dos arredores da Quadra 302 norte, onde grande parte dos deputados reside enquanto está na capital federal.

O ato público pretende demonstrar aos congressistas a união das carreiras de diferentes setores contra os retrocessos sociais propostos por meio da PEC287/2016, em trâmite na Câmara. De acordo com o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Haubert, o momento é decisivo e mais que oportuno para que os trabalhadores, e a sociedade como um todo, deem um recado incisivo aos parlamentares. “Vamos dizer, com bastante clareza, que não aceitaremos mais esta crueldade e que não mediremos esforços para denunciar os verdadeiros inimigos do povo brasileiro”, frisa.

A atividade é uma promoção do Mosap, em parceria com a Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal e Entorno (FAP/DF).

Serviço:

– Ato Público contra a reforma da Previdência

Local: Quadra 302 norte, Brasília

Horário: 7h da manhã

Realização: Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal e Entorno (FAP/DF).

Fonasefe e Fonacate mantêm mobilização na greve geral de 5 de dezembro

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O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que congregam mais de 50 entidades representativas dos servidores públicos federais não acompanharão a decisão das centrais sindicais

Por meio de nota, os dois Fóruns informaram que, diante da notícia da decisão de suspensão da Greve Geral do dia 5 de dezembro por parte de algumas centrais, vêm se posicionar pela sua manutenção, conforme definido pelas centrais sindicais e aprovado em reuniões conjuntas do Fonasefe e do Fonacate,  como um dia de lutas, paralisações, atos e protestos contra a reforma da Previdência”.

No documento, as entidades nacionais explicam que vários sindicatos filiados nacionais já aprovaram em assembleias a participação, inclusive dando ampla divulgação nos órgãos e imprensa. “Devemos seguir construindo nosso enfrentamento à Reforma da Previdência e a MP 805/17  e pela anulação da Reforma Trabalhista e  da EC 95”, destacam.