Assédio Institucional no Setor Público Brasileiro

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“Enquadra-se nessa nova categoria sociológica e jurídica a recente e infeliz declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do parasitismo inerente aos servidores públicos funcionários do Estado brasileiro. Não é a primeira vez que o ministro sugere que funcionários públicos sejam parasitas. Suas desculpas não possuem qualquer credibilidade. Está claro que é isso mesmo o que ele pensa e sente”

José Celso Cardoso Jr.*

Há um fenômeno novo e perturbador no setor público brasileiro. Trata-se do assédio institucional (organizacional e moral) como forma dominante de relacionamento entre distintas instâncias ou organizações hierárquicas em cada poder da União e nível da federação. E dentro de cada poder e nível federativo ou organizacional, entre chefias e subordinados, caracterizando, neste caso, o fenômeno típico do assédio moral, que obviamente não é exclusividade do setor público.

O assédio institucional de natureza organizacional caracteriza-se por um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.

Enquadra-se nessa nova categoria sociológica e jurídica a recente e infeliz declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca do parasitismo inerente aos servidores públicos funcionários do Estado brasileiro. Não é a primeira vez que o ministro sugere que funcionários públicos sejam parasitas. Suas desculpas não possuem qualquer credibilidade. Está claro que é isso mesmo o que ele pensa e sente.

Nesse sentido, todas as propostas em curso de reforma administrativa que visam, quase que exclusivamente, reduzir gastos correntes forjando para baixo as contratações e remunerações dos servidores públicos adquire, portanto, um teor altamente questionável. Não apenas porque são medidas ineficazes e bastante questionáveis para se obter ajuste fiscal estrutural nas contas públicas, como porque mal escondem a sua sanha ideológica, persecutória e criminalizadora que está na verdade por detrás da aparente tecnicidade fiscal.

Alguns outros exemplos são eloquentes contra Universidades e Institutos Federais, ANVISA, ANCINE, BNDES, CNPQ, CAPES, FINEP, FIOCRUZ, FUNAI, IBGE, IBAMA, ICMBIO, INPE, INEP, IPEA e até mesmo contra organizações e carreiras do chamado núcleo administrativo ou estratégico de Estado, representado pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), tais como: Fiscalização Agropecuária, Tributária e das Relações de Trabalho; Arrecadação, Finanças e Controle; Gestão Pública; Comércio Exterior; Segurança Pública; Diplomacia; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Regulação; Política Monetária; Inteligência de Estado; Pesquisa Aplicada, Planejamento e Orçamento Federal; Magistratura e o Ministério Público. Tais evidências reforçam a tese de que o que está em jogo é também o apagar de memórias e a recontagem da história oficial segundo a visão de mundo ora instalada no poder.

Por sua vez, o assédio institucional de expressão moral caracteriza-se por ameaças (físicas e psicológicas), cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e perseguições, geralmente observadas entre chefes e subordinados (mas não só!) nas estruturas hierárquicas de determinadas organizações públicas (e privadas), redundando em diversas formas de adoecimento pessoal, perda de capacidade laboral e, portanto, mau desempenho profissional no âmbito das respectivas funções públicas. No interior do setor público, geralmente, assédio organizacional e assédio moral estão correlacionados, caracterizando o que aqui chamamos, de modo mais amplo, de assédio institucional no setor público.

Sendo este, portanto, fenômeno novo e perturbador no interior do setor público brasileiro, com formas de manifestação diversas e consequências deletérias ao bom funcionamento de organizações estatais e ao desempenho profissional adequado de seus servidores, é que a Afipea-Sindical considerou necessário um destaque especial ao tema, até mesmo para que possamos ter registros documentais, relatos fáticos de situações dessa natureza, interpretações e proposições condizentes com a gravidade do fenômeno e suas nefastas consequências para o Estado brasileiro e sua administração pública cotidiana.

Que o governo Bolsonaro/Guedes não tenha quadros adequados e nem competência técnica ou sensibilidade social para governar o Brasil, já é algo público e notório. A novidade ruim é que agora, alastrando a prática do assédio institucional (organizacional e moral) por todo o setor público, eles pretendam tentar esconder o fracasso de seu projeto de país.

Dessa forma, somos forçados a concluir que o atual governo caminha rapidamente para uma estratégia de acirramento de contradições relativamente aos segmentos da sociedade não alinhados a seu projeto de poder. Mas sendo tais segmentos mais numerosos e representativos da diversidade brasileira que os seus seguidores, deverá haver uma inclinação autoritária crescente por parte das frações de classe no poder, com vistas a impor – até mesmo pela força bruta – os seus anseios e projetos.

Oxalá a comunidade internacional democrática e a sociedade brasileira consciente do perigo autoritário/totalitário em curso possam rapidamente perceber a abrangência, a profundidade e a velocidade dessa agenda retrógrada para então se reorganizarem coletivamente e se reposicionarem politicamente com vistas à recuperação das tendências recentes de construção da República, da Democracia e do Desenvolvimento no espaço nacional.

*José Celso Cardoso Jr. – Presidente da Afipea-Sindical

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio do Rio de Janeiro

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Nota de esclarecimento sobre a intervenção militar no Estado. Federação alerta que “essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que  grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos”

Veja a nota:

“A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964.

Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (unidades de policia pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO (Garantia da lei e da ordem) e PLC 464/2016 que passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das forças armadas em suas intervenções.
Essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que  grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos.

Nesse processo vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou R$ 1,7 milhão por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2.500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país.  Em contra partida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas R$ 300 milhões em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.

Apesar de todo esse aporte financeiro investido na intervenção militar na Maré podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.

O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das forças armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas sociais voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.

A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que com muita garra e dignidade lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.

Nos últimos 54 ano, a FAFERJ vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo casos de desaparecimento como o caso Amarildo que repercutiu mundialmente.

Para finalizar, gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comercio varejistas de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro.  Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.

Favela é potência! Favela é resistência!

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.”

PF aborta missões administrativas por falta de recursos

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A Polícia Federal do Rio de Janeiro poderá ter de abortar missões (migração, imigração, emissão de passaporte) por falta de recursos para pagamento de diárias de servidores, denunciou o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF). Entre as missões administrativas em curso hoje na PF, está o controle migratório de refugiados da Venezuela.

Segundo a entidade sindical, memorando expedido nesta quinta-feira (17) pelo Setor de Administração e Logística do órgão informou que o orçamento previsto para custeio de missões administrativas ainda não foi totalmente repassado pela cúpula da PF e o cenário de restrições orçamentárias pode impedir que o repasse ocorra até o final do ano.

Diante da incerteza sobre a capacidade de custear essas operações, a Superintendência orienta as chefias cariocas a só autorizarem ordens de serviço quando houver alocação orçamentária disponível. “Dado que o órgão trabalha hoje no limite, é bem provável que parte das missões seja abortada caso não haja a complementação orçamentária”, avalia Éder Fernando da Silva, presidente do SinpecPF, sindicato que representa os servidores administrativos da PF.

A medida afeta apenas a categoria administrativa, tendo em vista que os recursos destinados às diárias policiais saem de fundo específico, o Funapol. “Essa distinção é problemática, porque o fundo administrativo é menor, embora a carência de pessoal administrativo seja muito maior”, aponta Éder. Hoje a PF conta com apenas 2.784 administrativos, enquanto o contingente policial soma 11.356 servidores.

Para o sindicato, inserir os administrativos nos recursos policiais não resolveria o problema. Os recursos do fundo policial são mais restritos e não podem ser remanejados, algo que ainda pode ser feito no caso das diárias administrativas, que podem ser complementadas com recursos redistribuídos de outras áreas.

O problema, segundo Éder, é que a PF já não tem mais de onde tirar. “Todas as atividades administrativas são importantes. Garantimos toda a parte logística das missões policiais, cuidamos da parte burocrática do órgão e do atendimento ao público, caso da imigração e do passaporte. Todas essas áreas estão carentes de recursos e de pessoal”, afirma.

Entre as missões administrativas em curso hoje na PF, destaca-se o controle migratório de refugiados da Venezuela. Segundo a Superintendência da PF em Roraima, o número de venezuelanos que solicitaram refúgio cresceu 22.122% nos últimos três anos. Apenas em 2016, mais de 2 mil venezuelanos foram à sede da PF em Boa Vista pedir a condição de refúgio. Tais processos são tocados por administrativos e, devido ao aumento da demanda, servidores de outros estados foram enviados à Roraima para auxiliar nos trabalhos.

Sinditamaraty: Paralisação de servidores do Itamaraty no exterior tem ampla adesão

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A paralisação dos servidores do Ministério de Relações Exteriores (MRE), já tem adesão de 50 postos do Itamaraty no exterior, incluindo embaixadas, consulados, e missões, onde apenas 30% do quadro de pessoal cumpre expediente, segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações (Sinditamaraty).

Hoje, no Brasil, o ato será acompanhado de manifestação em frente ao Itamaraty, marcada para as 16h, horário de Brasília, em protestos contra atrasos no auxílio moradia fora do país e corte na gratificação natalina e adicional de férias que acarretará perda salarial de, em média 40%. Os servidores reivindicam também reenquadramento e reajuste salarial no Brasil. Haverá paralisação em Brasília enquanto durar o ato público.

O Sinditamaraty foi comunicado pelos servidores de paralisação das atividades nos seguintes postos:

Embaixadas Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Belmopan (Belize), Bratislava (Eslováquia), Boston (Estados Unidos), Bucareste (Romênia), Cairo (Egito), Camberra (Austrália), Castries (Santa Lucia), Chicago (Estados Unidos), Copenhague (Dinamarca), Dakar (Senegal), Estocolmo (Suécia), Genebra (Suíça) Helsinki (Finlândia), Jacarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Liubliana (Eslovênia), Londres (Inglaterra), Luanda (Angola), Manila (Filipinas), Mascate (Omã), Montevidéu (Uruguai), Moscou (Rússia), Nairóbi (Quênia), Nova Déli (Índia), Oslo (Noruega), Paris (França), Pequim (China), Port of Spain (Trinidade e Tobago), Praga (República Checa), Roma (Itália), Teerã (Iran), Tóquio (Japão), Tbilisi (Geórgia), Túnis (Tunísia), Vaticano, Viena (Áustria), Washington (Estados Unidos).

Consulados: Barcelona, (Espanha), Cidade do Cabo (África do Sul), Ciudad del Este (Paraguai), Córdoba (Argentina), Genebra, (Suíça), Hamamatsu (Japão),  Hong Kong  (China), Londres (Inglaterra), Madri (Espanha), Nagóia (Japão), Nova Iorque (Estados Unidos), Paris (França), Porto  (Portugal), Roma (Itália), Santiago (Chile)

Missões: Viena (Áustria), Roma (Itália), Londres (Inglaterra), Lisboa (Portugal), Genebra, (Suíça), Bruxelas (Bélgica).

Saiba mais

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações salariais dos servidores do Itamaraty estão travadas desde 2015 e a categoria tem remuneração inferior a demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo.

O comunicado do corte da gratificação natalina no exterior, 13º da categoria, às vésperas da data do habitual adiantamento do pagamento, agrava a situação dos servidores lotados em missão, que já sofrem com atrasos cumulativos e constantes do reembolso do auxílio moradia e contam com esta renda para colocar as contas em dia.

Pautas

Reenquadramento e o reajuste da remuneração no Brasil;

Pagamento tempestivo das parcelas do auxílio moradia no exterior (residência funcional);

Pagamento regular da primeira parcela do 13º salário e do adicional de férias no exterior, sem o corte anunciado pelo Itamaraty.

 Manifestação em Brasília

Data: 23/06/2016
Horário: 16h (horário de Brasília)

Local da manifestação: entre o Ministério da Saúde e o Itamaraty