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Justiça Federal decide que crimes de ex-agentes da ditadura não prescrevem
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reconheceu que não há prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica de ex-agente da ditadura militar. A decisão atendeu à denúncia contra o médico legista Herry Shibata, pelos laudos necroscópicos falsos que esconderam sinais de tortura de dois militantes políticos assassinados pelos órgãos de repressão.
Trata-se da morte de Manoel Lisboa de Moura e Emmanuel Bezerra dos Santos, que foram presos ilegalmente e cruelmente torturados entre agosto e setembro de 1973. Segundo a acusação, o episódio supostamente teve a participação de figuras destacadas entre os oficiais responsáveis pela aniquilação de opositores do regime militar, como o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o agente policial Luiz Martins de Miranda Filho e o coronel Antônio Cúrio Neto, entre outros.
Embora os óbitos tenham sido causados por intensas sessões de espancamento e uso de instrumentos de tortura, informa a denúncia que o laudo assinado por Shibata, único ex-agente da ditadura que teve algum envolvimento nessas mortes, omitiu marcas evidentes nos corpos das vítimas e apenas endossou a versão oficial forjada na época, de que os militantes haviam sido mortos após troca de tiros com agentes das forças de segurança.
O processo havia sido extinto na primeira instância da Justiça Federal, sob a alegação de que o crime estaria prescrito, uma vez que o crime de falsidade ideológica não se classificaria como crimes contra a humanidade. O MPF rebateu o argumento, lembrando que não é necessário que cada uma das condutas delitivas que se enquadrem no conceito de crime contra a humanidade sejam estritamente tipificadas pelo Direito Internacional, ou seja, expressamente indicadas nos textos internacionais ou nos Tratados com todos os seus contornos. “Embora o princípio da legalidade se aplique no âmbito internacional, está sujeito a um número significativo de nuances, que devem ser consideradas”, aponta em seu parecer ao Tribunal.
O MPF afirma ainda que “não há nenhuma dúvida de que o crime de “desaparecimento forçado” se enquadra dentre os crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Direito Internacional”, ressaltando que tal conduta, em razão de sua complexidade, “envolve a prática de diversos outros delitos, inclusive o crime de falsidade ideológica”. Isso, num “contexto histórico específico, em que vigia no Brasil uma ditadura, caracterizada pela supressão dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e pela violação massiva dos direitos humanos, inclusive com assassinatos, sequestros, desaparecimentos, torturas, estupros e outras práticas nefastas contra os opositores políticos”. Esses crimes, ressalta o MPF, são considerados de lesa-humanidade pela comunidade internacional.
Por maioria, a 11ª Turma do TRF3 acolheu tais argumentos e afastou a prescrição dos crimes cometidos pelo médico legista, determinando o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal, para continuidade da tramitação do processo.
Sobre as mortes
Manoel Lisboa de Moura foi preso no dia 16 de agosto de 1973 em Recife (PE) na Operação Guararapes, que tinha como alvo os integrantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e contava com a atuação do delegado Fleury. As torturas começaram ainda a caminho da unidade do Exército na cidade, com a aplicação de choques dentro da viatura. Nos dias seguintes, o militante foi submetido a contínuos interrogatórios, durante os quais sofria agressões, queimaduras e empalamento.
Os agentes chegaram a colocá-lo em um pau-de-arara (barra na qual a vítima fica com os pés e as mãos amarrados, de cabeça para baixo), usar a chamada “cadeira do dragão” (assento para a descarga de corrente elétrica por fios amarrados nas orelhas, na língua ou inseridos na uretra) e disparar tiros, tudo na busca de informações que Manoel pudesse revelar sobre a organização política.
Por motivos desconhecidos, Manoel foi transferido para o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo, onde não se sabe se já chegou morto entre o fim de agosto e o início de setembro. Naquele mesmo período, o destacamento na capital paulista recebeu seu correligionário Emmanuel Bezerra dos Santos, capturado por agentes da Operação Condor, uma ação articulada entre as ditaduras sul-americanas para o extermínio de militantes de esquerda.
O tratamento dispensado a ele na unidade foi igualmente brutal e o levou à morte. Durante as sessões de tortura, Emmanuel teve o pênis, os testículos, o umbigo e dedos arrancados, além de sofrer intensos sangramentos pelo uso do “colar da morte”, um sabre escaldante que os torturadores passavam em volta de seu pescoço, causando profundas queimaduras.
Manoel e Emmanuel foram alvejados com tiros para que as perfurações tornassem verossímil a versão forjada para as mortes. Os relatos oficiais, porém, contêm divergências que revelam sua falsidade. Segundo o Exército, Manoel já estava sob custódia e seria usado como isca para a detenção de Emmanuel, que teria reagido e dado início ao tiroteio no momento da abordagem no Largo de Moema, zona sul de São Paulo.
Já o inquérito policial concluiu que ambos reagiram juntos a uma ordem de prisão no local, disparando contra os policiais. Recentemente, uma tenente que trabalhava no DOI-Codi confidenciou, em entrevista ao jornalista Marcelo Godoy, que tudo não havia passado de uma encenação: agentes do próprio órgão haviam simulado o episódio, com uso de balas de festim e sem a presença das vítimas.
Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) com pedidos de necrópsia marcados com a letra “T”. O símbolo era um código usual entre os agentes da ditadura para identificar os considerados “terroristas”, opositores cujos restos mortais deveriam passar por uma análise diferenciada que corroborasse as versões dadas pelas autoridades para os óbitos.
No caso de Manoel e Emmanuel, Harry Shibata foi um dos responsáveis pelos relatórios que indicaram como causas das mortes apenas choque hemorrágico e hemorragia interna em virtude de ferimento por arma de fogo. Nada foi dito nos documentos sobre os hematomas, as amputações e as queimaduras. Apesar de os pedidos de necrópsia conterem todos os dados pessoais das vítimas, Manoel e Emmanuel foram enterrados como indigentes no cemitério Campo Grande, na capital paulista, em caixões lacrados. Os corpos só foram encontrados e identificados em 1992.
Processo nº 5001756-20.2020.4.03.6181
Íntegra do Acórdão.
Servidores denunciam novamente Paulo Guedes na Comissão de Ética Pública
Ofensas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, na semana passada, foram denunciadas. Ao defender a reforma administrativa, ele falou que os funcionários públicos são “militantes” de outro governo
Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram em frente ao Palácio do Planalto, na tarde de segunda-feira (17 de maio), para apresentar nova denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A representação é motivada pelas ofensas aos servidores registradas em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça (11 de maio). Naquela ocasião, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes de governos anteriores”.
De acordo com a denúncia: “um discurso que afirme que o servidor público se utiliza de sua posição para se sobrepor aos demais brasileiros, que detém poder aquisitivo desmedido, ou mesmo que é defensor de ideias políticas contrárias ao atual governo, não tem nenhum contexto justificável, sequer para a defesa de uma PEC em votação. Essa postura constitui violação ao artigo 3 do Código de Conduta da Alta Administração Federal, razão por que deve ser objeto de apuração e sanção por essa Comissão de Ética Pública. Dentre os preceitos contidos tanto no Código de Conduta da Alta Administração Federal quanto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, identifica-se o dever de adoção, pelas autoridades públicas, de postura ética, moral e transparente”.
Para a assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, episódios de afronta ao serviço público por parte do ministro da Economia têm sido cada vez mais rotineiros e devem ser coibidos. “Por meio de inverdades, ele incita os desavisados justamente contra quem movimenta o país hoje em dia. Sem servidores públicos, não teríamos vacinas contra a Covid-19, por exemplo. A Comissão de Ética da Presidência da República é o órgão competente para impor sanções a autoridades em episódios como esses e deve ser acionada sempre que necessário e espera-se que não seja conivente com a violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal”, reiterou a advogada do escritório Fischgold Benevides.
Em 11 de fevereiro de 2020, o Fonacate protocolou a denúncia 0001.000670/2020-78 (hoje sob o número 00191000135202027) também contra Paulo Guedes, quando comparou servidores públicos a “parasitas” ao defender a proposta de reforma administrativa do governo federal. Há oito denúncias contra o mesmo episódio no aguardo de análise da Comissão de Ética, sob os cuidados do relator Antonio Carlos de Nóbrega. As denúncias estão prontas para irem a julgamento, inclusive com voto pronto. As sessões são realizadas nas últimas terças-feiras de cada mês.
“Estamos apresentando nova denúncia contra o ministro Paulo Guedes à Comissão de Ética Pública porque ainda temos esperança que essa Comissão exerça com independência e rigor as suas competências, que apure os fatos e responsabilize Guedes por mais essa agressão deliberada ao servidores públicos brasileiros”, enfatizou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já balançou no cargo por várias vezes, vítima de boatos de que seria substituído na pasta. Resistiu a todas. Mas, agora, ex-apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que votaram em massa no projeto neoliberal, se afastaram, a exemplo dos policiais federais. E o eco de insatisfação se espalhou pelas carreiras de Estado e pelo carreirão. O funcionalismo pede a cabeça do ministro após as ofensas feitas por ele na CCJ, que comparou servidores a militantes políticos
Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é clara: “Pedimos ao ministro que, caso deseje continuar no Governo, no comando dessa importante Pasta, utilize menos adjetivos contra o servidor brasileiro e realize mais feitos que beneficiem verdadeiramente os brasileiros, podendo começar pela redução dos preços do gás de cozinha, do combustível, da energia elétrica e do dólar. Enfim, mais propostas. Reformar deve significar modernizar, melhorar, consertar. No momento, a ação mais sólida defendida pelo ministro Guedes, infelizmente, é atacar”
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, sem meias-palavras, condena a fala de Guedes na CCJ e exige que ele se retrate. Entre outros alertas, destaca: “Nós temos sim que fazer uma avaliação de desempenho séria, no Brasil. Mas uma avaliação que considere, por exemplo, o trabalho de ministro de Estado, como o ministro Paulo Guedes, que até agora não entregou absolutamente do que o país espera em termos de retomada de crescimento econômico. O Brasil precisa na verdade de um ministro da Economia sério e competente e não do senhor Paulo Guedes na titularidade da pasta”.
Veja o vídeo;
Para a Condsef/Fenadsef a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (11), para falar da reforma administrativa (PEC 32/20) demonstrou mais uma vez seu total desconhecimento do papel dos servidores e serviços públicos no Brasil. Além de distorcer pontos fundamentais do texto da proposta com mentiras, como reafirmar que atuais servidores não serão atingidos, Guedes comparou servidores a militantes políticos que trabalhariam para governos que abrem concursos públicos.
“Que olhar equivocado é esse que o ministro tem dos servidores públicos?”, questionou o secretário-geral da Confederação que representa a maioria do Executivo federal, Sérgio Ronaldo da Silva. “Concursos evitam justamente o retorno a um passado onde o Estado era tomado por apadrinhados políticos. Ele precisa parar de encontrar adjetivos para justificar o injustificável. Nenhum cidadão vai realizar concurso para fazer militância. Respeite os servidores que tem responsabilidade e trabalham a serviço do Brasil e dos brasileiros”, destacou.
Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Assessoria Parlamentar, destaca que o ideal seria substituir toda a equipe do governo Bolsonaro. Propor, apenas, a saída do ministro da Economia não resolve. “Serviria apenas para aliviar momentaneamente o sentimento de revolta dos atingidos pelos impropérios do ministro. Seria o mesmo que retirar apenas uma serpente de um serpentário A única solução seria a saída de todo o governo atual”, destaca. Ele lembra que não adiantaram as sucessivas trocas no cargo de ministro da Educação, por exemplo.
“Não melhorou em nada a política educacional, de investimentos ou de manutenção da educação no Brasil, seguindo desde janeiro de 2019 até hoje o processo de desmonte da educação brasileira em todos os níveis. Uma outra coisa a lembrar é que o atual ministro da Economia é o principal representante dos neoliberais no loteamento do governo. Se ele sair, os que o lá colocaram indicarão outro que pode até não agredir ou ofender servidores, mas certamente seguirá com a política de desmonte e privatização do serviço público”.
Campanha de apoio à Marcha das Margaridas 2019 arrecada 153% da meta
Mais de 1.000 pessoas colaboraram para o financiamento coletivo da manifestação de mulheres do campo, da floresta e das águas, que ocorrerá dias 13 e 14 de agosto, em Brasília (DF). A campanha de financiamento coletivo da Marcha das Margaridas 2019 arrecadou mais de R$ 122 mil, ou 153% da meta inicial estabelecida pela organização do movimento. Inspiradas na história da liderança camponesa Margarida Maria Alves, assassinada a mando de usineiros, em 1983, em Alagoa Grande (PB), as Margaridas marcham a cada quatro anos para levar suas propostas e quereres ao governo federal
“É muito importante para nós esse apoio significativo que recebemos de brasileiras e brasileiros que reconhecem a relevância do movimento de base para a defesa da democracia e da soberania popular”, diz Mazé Morais, coordenadora geral da Marcha das Margaridas 2019 e Secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
Apoiada por mais de 1.000 pessoas de todo o país, em sua maioria mulheres, a campanha terá seus números finais nos próximos dias, após a confirmação de colaborações efetuadas no último dia da mobilização.
Os recursos captados vão garantir melhores condições de infraestrutura, comunicação, segurança e saúde para 100 mil trabalhadoras do campo, da floresta e das águas que estarão em Brasília, dias 13 e 14 de agosto. Agricultoras familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras, marisqueiras, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu, faxinaizeiras, extrativistas e mulheres de todos os biomas e ecossistemas são esperadas na cidade, ao lado de ativistas e militantes de causas feministas de toda a América Latina.
Mobilizadas por 16 organizações ligadas a movimentos de trabalhadoras do campo e da cidade e de mulheres, as Margaridas vão à capital federal se manifestar sob o lema ‘Margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência’.
“Nossa mobilização está a pleno vapor nos estados e municípios. A potência deste processo se expressará nas ruas de Brasília. Esperamos poder contar também com a presença de todas e todos que apoiam e acreditam na importância das mulheres para transformar o Brasil, principalmente no momento atual”, conta Mazé.
Interessadas em participar da mobilização da Marcha das Margaridas 2019 podem se engajar nos processos regionais, por meio dos sindicatos e federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, além das organizações parceiras e movimentos que compõem a coordenação da manifestação este ano. A marcha pública em Brasília, dia 14 de agosto, é aberta a toda a população.
Inspiradas na história da liderança camponesa Margarida Maria Alves, assassinada a mando de usineiros, em 1983, em Alagoa Grande (PB), as Margaridas marcham a cada quatro anos para levar suas propostas e quereres ao governo federal.
Este ano, com a pouca possibilidade de diálogo com o poder executivo, as trabalhadoras rurais que produzem comida de verdade para a população brasileira vão ao centro do poder com uma plataforma política de defesa dos direitos das trabalhadoras e contra os retrocessos sociais e ambientais.
As parceiras da Marcha das Margaridas 2019
Realizada desde o ano 2000, a Marcha das Margaridas é marcada pela construção coletiva, fundada na aliança entre várias organizações feministas e movimentos sociais. Em 2019, acontecerá a 6ª Marcha das Margaridas, contando com a parceria de 16 organizações sociais e movimentos de mulheres representantes de vários segmentos.
Coordenada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), suas 27 Federações e mais de 4 mil Sindicatos filiados, a Marcha das Margaridas se constrói em parceria com os movimentos feministas e de mulheres trabalhadoras, centrais sindicais e organizações internacionais. Este ano são parceiras da marcha as seguintes organizações:
Marcha Mundial das Mulheres – MMM, Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, União Brasileira de Mulheres – UBM, Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste – MMTR-NE, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS, Movimento Articulado das Mulheres da Amazônia – MAMA, GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes, Confederação de Organizações de Produtores Familiares, Camponeses e Indígenas do Mercosul Ampliado – Coprofam, Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhos – Confrem Brasil, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, Movimento de Mulheres Camponesas – MMC, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Campanhas – lado nefasto ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor
O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas
Às vésperas das eleições, com pouco dinheiro no bolso para financiar as campanhas, grupos de militantes de diversos partidos de todas as colorações partidárias iniciaram uma guerra de informação e contrainformação pelas redes sociais que, segundo alguns, tem o poder de alterar as estatísticas de acesso e, consequentemente, mascarar os resultados. Essa batalha é por mais cliques, menções e maior alcance em postagens e publicações por WhatasApp, Facebook e Youtube. Depois da denúncia de que postulantes ao Palácio do Planalto usaram robôs para reproduzir informações, a tática se sofisticou. Hoje, o lado nefasto e agressivo das campanhas mira nos seres humanos e ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor.
Há boatos de que os técnicos que fazem essas operações, periodicamente, destroem e jogam literalmente no lixo seus equipamentos, para não deixarem rastos. A estratégia é usada principalmente para instigar os adversários. Consiste em enviar provocações para pessoas de fora de suas redes tradicionais, com a intenção de despertar raiva nos que discordam das ideias daquele concorrente a determinado cargo eletivo. O que se espera é que o eleitor do oponente reaja, compartilhe e distribua a mensagem, com ou sem críticas sobre elas. Não importa se o conteúdo é bom ou ruim. Se for aceita a provocação, o objetivo foi alcançado, porque o nome – ou apelido – vai sendo multiplicado. Ou seja, muitos internautas, sem saber, estão ajudando a “bombar o nome do inimigo”.
Diego Monteiro, diretor da produtora Smarty Talks e especialista em redes sociais, destaca que tudo ainda é muito novo nesse universo político pela internet. “Não se sabe o que exatamente significa negativo ou positivo. O que uns criticam, pode ser digno de aplausos para outros. O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas. Nesse cenário, é difícil um candidato moderado aparecer. Ao mesmo tempo, o que parece que vem sendo mais explorado é o resgate de casos antigos, os rastros deixados nas redes. Entramos em uma nova era que ainda não sabemos onde ela vai nos levar”, diagnosticou Monteiro.
Adversários
Uma militante que não quis se identificar, indignada, conta que recebeu um recado de “marketeiros ligados a candidatos pedindo para que não sejam reproduzidos posts ou memes de adversários”. “Eles estão relacionados ao logaritmo do Facebook que multiplica o alcance do post pelos nossos contatos. A indicação é inclusive para não digitarmos o nome em hipótese alguma para não entrar nos trending topics – recurso que mede a popularidade de assuntos do momento. Nada do outro deve ser divulgado de forma que seja identificado por nome ou imagem. Quando amigos citarem o nome dele nos comentários devemos deletar. Se quisermos citar o outro, devemos separar a palavra ou colocar uma letra estranha no meio”, denuncia.
Ela orienta, ainda, que o que é feito no inbox (bate-papo privado), em comentários no Youtube, em blogs, no WhatsApp, conta a favor do outro. “Temos de fazer campanha para nossos candidatos e parar com essa mania de memes, que acabam ajudando exatamente a quem não queremos. Temos de encher as redes sociais de imagens, links e vídeos legais de quem nos interessa”, destaca a militante. Nenhuma das empresas responsáveis pelas estatísticas de acessos e menções de candidatos citadas quis se manifestar. Admitiram apenas que os números divulgados por elas levam em conta a quantidade de compartilhamentos, sem separar críticas de elogios.
Internautas
A maioria dos internautas começou a perceber que, desde o pleito de 2014, o número de mensagens com todo o tipo de propaganda eleitoral entupia seus perfis. Os mais jovens, principalmente, já sabem como se comportar. Paulo Lacerda, 41, professor de Orçamento Público, reconhece que clicar na página do candidato adversário soma ou multiplica seu prestígio. “Jamais entro naquela página. Não cito nome, não compartilho #hastag. Tenho muito cuidado. Ultimamente, observei que as provocações se tornaram mais comuns, vindas de seguidores de políticos que eu não gosto. Tem gente que não aguenta e comenta. É um erro porque a pessoa vai se engajando naquela briga e cai na armadilha”, destaca Lacerda.
A servidora Ana Khaterine, 25, pensa de forma semelhante. “Sequer dou bola a esse tipo de propaganda disfarçada. Aliás, só tenho grupos sobre assuntos de trabalho e não aceito quem não conheço”, resume. Bruna Xavier, 24, auxiliar administrativa, também ignora tudo que não a agrada. “Não aceito quando alguém divulga um perfil qualquer, com informações de propostas de governo e me chama para a briga. Já ficou claro que, quanto maior a polêmica, mais o nome daquele candidato é mencionado. É uma vergonha que usem as redes para isso”, critica. Lucas da Silva, 20, estudante, vai votar esse ano pela primeira vez. “Já fui avisado para não compartilhar nada sobre políticos. Às vezes, é quase irresistível. Tenho recebido mensagens absurdas, principalmente reprodução de vídeos em grupos de amigos e da família. É tanta coisa que fica claro que é mesmo provocação”, salienta.
Os mais velhos, no entanto, caem na armadilha. “Eu não sabia que estava colaborando com trogloditas, homofóbicos e machistas. Sempre respondo a tudo quando me provocam. Xingo mesmo. Contesto e mando para o inferno. Agora, vou ter que me controlar”, confessou Ângela Cunha, 75, aposentada. A advogada Vilhena de Lurdes Assis, 72, mais comedida, diz que tenta “ensinar” aqueles que divulgam absurdos jurídicos. “Quando recebo algo, por exemplo, uma promessa de um candidato sobre um assunto que não é da alçada do seu cargo, sempre procuro citar a lei que regula aquela ação. Pensei que estava colaborando. Agora, vou parar com isso”. Thomaz de Aquino Arruda, 68, engenheiro, confessa que, às vezes, se deixa levar quando é instigado. “É mais forte que eu. Não consigo ouvir essa gente divulgando tanta bobagem. Até esqueço que deveria fazer justamente o contrário”, assinalou.
A internet não esquece
Há alguns anos, quando saía uma manchete de jornal sobre escândalo envolvendo determinada celebridade, político ou empresa, as atenções se voltavam àquele assunto. Porém, no dia seguinte, a manchete já era outra. O grande escândalo daquele dia fatídico migrava para o arquivo morto da memória do povo, lembra Ana Flavia Bello, sócia-fundadora da IMCR e especialista em gestão de crises e reputação de marcas. “A era digital é caracterizada por enorme fugacidade. Na mesma velocidade em que um tema aparece e vira trending topic, ele vai embora. No entanto, diferentemente do jornal impresso, a internet nunca esquece. Não há arquivo morto na era digital. Basta uma ‘googlada’ para aquele tema que um dia foi relevante reapareça nas primeiras páginas de pesquisa. O legado negativo da crise de imagem perdurará eternamente”, adverte.
No entender do advogado Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), os logaritmos das redes sociais efetivamente consideram todas as conversas, sem medir o que é positivo ou negativo. Em alguns casos, quando se separa o nome ou coloca uma letra diferente no meio, fica mais difícil identificar, embora já existam algumas soluções – ainda não acessíveis a todos – que fazem uma busca semântica e conseguem ir além. “Por isso, é preciso muito cuidado ao se manifestar nas redes, principalmente algumas categorias que lidam com informação e pesquisa. O que se fala fica marcado para sempre. Futuramente, caso seja preciso lidar com o adversário eleito, não se sabe o que pode vir de retaliações ou até de questionamentos quanto à seriedade desses profissionais e da suposta contaminação do seu trabalho pela tendência política, embora a lei permita a livre divulgação do pensamento”, diz Zavaglia.
Sustentabilidade digital
Muita dor de cabeça poderia ser evitada se todas as empresas de rede social virtual tivessem um projeto de sustentabilidade digital. “Já está claro que marketeiros usam estratégias de provocação. Mas as empresas fariam um bom serviço se classificassem as interações entre positivas e negativas”, destaca Zavaglia. Mais perniciosas que as provocações são, de acordo com o advogado, o uso de robôs para divulgar notícias falsas. “São aqueles softwares que fazem milhares de interações que aparentemente são entre pessoas, mas acontecem entre os próprios equipamentos, o que já foi identificado em 2014. Essa manipulação é um perigo para a sociedade, porque faz o cômputo de uma falsa realidade e influencia a opinião pública”, complementa.
Assim, muitos executivos, políticos e celebridades em situação de crise de imagem, sem saber o que fazer para salvar sua reputação, acabam reagindo de maneira equivocada e cometendo até mesmo crimes na internet, sem se dar conta disso. O especialista Fernando Azevedo, sócio da empresa reputação online e marketing digital Silicon Minds, sugere que “caso tenha sofrido alguma injustiça na internet, não cometa outro crime como calúnia, difamação, injúria, usando perfil falso e imagens sem autorização”. “Você poderá ser processado. O correto é fazer uma denúncia policial e procurar um advogado para entrar com um processo judicial contra quem o prejudicou”, ensina.
Ministro do STF recebe grevistas de fome em audiência nesta tarde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, irá receber em seu gabinete três dos grevistas de fome hoje, 17 de agosto, às 18 horas, informam movimentos sociais pró-Lula. Os manifestantes, que estão há dezoito dias sem se alimentar, após a audiência, farão um comunicado à imprensa, na porta do STF. Segundo a assessoria do STF, no entanto, quem vai conversar com os grevistas será o chefe de gabinete do ministro
Na audiência será solicitado ao ministro que inclua na pauta de votações do tribunal a ADC 54, que questiona a constitucionalidade da prisão de condenados em 2ª instância. Além dos grevistas – Jaime Amorim, Rafaela Alves e Vilmar Pacífico -, que já se encontram bastante fragilizados pelo avançar da Greve de Fome, também se farão presentes na audiência o advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto Advogados e Associados), o advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia e ex-procurador do Trabalho, Márcio Gontijo, o advogado Carlos Moura, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Ato inter-religioso
Às 18 horas, os demais grevistas vão participar de um ato inter-religioso em frente ao Supremo, com a participação de diversas representações do Sagrado, cujos celebrantes estão comprometidos com a defesa da democracia e contra a volta do país ao Mapa da Fome da ONU. A ação está sendo organizada pelos movimentos que integram a Frente Brasil Popular e faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Democracia.
Contexto
Os militantes Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) estão há 18 dias em greve de fome. Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude, está em seu décimo primeiro dia de greve.
Os sete, segundo os militantes, lutam contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional e manifestam-se pela liberdade do ex-presidente Lula, bem como seu direito de ser candidato. Eles enxergam na simbologia de Lula a possibilidade de reverter a situação calamitosa a que o golpe de 2016 jogou os mais pobres.
Movimentos sociais alertam que STF é responsável por vidas de militantes. Eles destacam que as decisões dos juízes da Suprema Corte podem resultar na salvação ou na morte não somente dos grevistas, mas de milhares de brasileiro