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Em informe divulgado na terça-feira, integrantes das Forças Armadas reforçam a necessidade de esclarecer à sociedade diferenças da categoria. Presidente da ANMB diz que, caso regras sejam igualadas, associação lutará para estender direitos de civis, como FGTS, a todos
ALESSANDRA AZEVEDO
LEONARDO CAVALCANTI
HAMILTON FERRARI*
Intocados pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.
“Nossa maior preocupação é inserir a discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe, assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”, disse Rêgo Barros.
Para ilustrar essa relação, ele citou a conclusão de um estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), que considera “a inclusão das Forças Armadas na PEC da reforma da Previdência seria um grave erro”. Opinião compartilhada pelo coronel Elizeo Ferraz Forquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionista (AMAI), que define a ideia como “uma grande injustiça”. “Essa decisão não deve ser baseada apenas em números, precisa ser também capaz de fazer justiça aos militares. O governo não pode impor as mesmas condições que os trabalhadores civis. As Forças Armadas não vão permitir que isso aconteça”, declarou Forquim.
Entre as justificativas para a necessidade de regras próprias, o coronel lembrou que os policiais militares trabalham, no mínimo, 60 horas semanais, alcançando 80 em alguns casos. Além das condições de trabalho serem diferentes, os direitos garantidos a eles não são os mesmos propostos aos civis. “O militar recebe salário médio muito menor que outras profissões, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc”, listou Rêgo Barros. “Soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista não podem ser aplicadas à atividade militar”, defendeu.
Incluir a categoria nas regras gerais causaria, segundo os militares, “irreversíveis danos aos alicerces que fundamentam o comportamento e o estado de permanente prontidão das Forças Armadas”. Além disso, o presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB), Marcelo Machado, ressaltou que a medida não faria diferença no deficit da Previdência. “O rombo vai continuar, porque não são os militares que causam, mas os que não contribuem e recebem o benefício, como, por exemplo, pessoas da aposentadoria rural”, disse.
Só faria sentido incluir a classe nas mesmas regras se os direitos também fossem equiparados, afirmou Machado. “Se tiver benefícios como FGTS, auxílio periculosidade, hora extra, certamente nenhum militar se importaria com a equiparação”, disse. “Se o governo insistir em nos colocar nas mesmas regras, vamos brigar para ter os mesmos direitos dos trabalhadores civis através das nossas associações”, anunciou o presidente da ANMP.
Oficial
Incluir os militares na reforma não foi o combinado com o governo federal, que reforçou várias vezes, desde que propôs a reforma, que elaborará uma lei específica para lidar com o problema previdenciário da carreira militar. Afinal, as Forças Armadas são responsáveis por 44% do deficit dos servidores da União, embora sejam apenas um terço dos funcionários públicos federais — fatia que correspondeu a R$ 34 bilhões em 2016. O problema é que os policiais federais e civis também demandam tratamento diferenciado. Alegando também ter peculiaridades na carreira, a União dos Policiais do Brasil (UPB), que inclui várias entidades de classe dos profissionais de segurança pública do Brasil, já se organizam para manifestações nacionais a partir da semana que vem.
Ao Correio, o ministério da Defesa negou que esteja sendo discutida a possibilidade de incluir as Forças Armadas na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O informe que trata do assunto teria sido apenas “mais um” para reiterar que os militares não se encaixam nas mesmas regras. Os militares garantem que o governo está alinhado a eles nessa questão. “O governo federal comprometeu-se com as Forças Armadas, afiançando reconhecer as peculiaridades da carreira militar e tratando-a de maneira diferenciada”, disse Rêgo Barros, no informe. Apesar de defenderem a manutenção do regime específico de Previdência, os militares não negam a necessidade de mudanças — para o general, o melhor termo é “reorganização”. “Nós entendemos que é preciso uma reforma de caráter geral nas Forças Armadas”, disse.
A gestão do sistema de proteção social, no entanto, foi definida como objetivo principal de 2017 pelas Forças Armadas, que pretendem alocar “todos os recursos para a solução deste assunto, tao caro aos militares”, reforçou o comunicado da última terça-feira.
Pesquisa CUT/Vox confirma: Temer é o pior presidente do Brasil
Arrocho salarial, fim da aposentadoria e congelamento de gastos públicos de Temer são reprovados por mais de 80% dos brasileiros, segundo constatação do levantamento
A pesquisa CUT/Vox Populi, feita entre os dias 10 e 14 de dezembro, a primeira depois da divulgação da delação premiada de executivo da Odebrecht que acusou o presidente Michel Temer e vários ministros de corrupção, confirmou, na análise da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que “esse governo é contra os/as trabalhadores/as e contra o Brasil”.
Pelos dados da pesquisa, para 70% dos brasileiros, com Temer, o desemprego vai aumentar. Apenas 12% têm expectativa de que os índices de desemprego vão ficar como estão.
Já 87% da população rejeitam a reforma da Previdência “que praticamente inviabiliza a aposentadoria de milhões de trabalhadores”. Apenas 8% concordam e 4% são indiferentes às medidas que preveem idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Para muitos, é o fim da aposentadoria em vida.
Sobre a reforma fiscal, aumentou de 70% para 78% de outubro para dezembro o percentual de brasileiros contrários ao congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em especial com saúde e educação.
Avaliação negativa de Temer subiu de 34% para 55% entre outubro e dezembro deste ano em todas as faixas etárias, gênero e faixas salariais – no Nordeste, o percentual dos que rejeitam Temer pulou para 67%, enquanto a aprovação atinge o ínfimo percentual de 4%.
“As medidas de arrocho que prejudicam os mais pobres, aliadas às inúmeras denúncias de corrupção envolvendo o presidente e seu núcleo duro – ministros mais próximos e amigos de longa data, delatados por executivos da Odebrecht -, contribuem para o aumento da avaliação negativa de Temer em todos os institutos de pesquisa. Os percentuais são praticamente idênticos quando se trata da avaliação negativa do ilegítimo: No Ipsos, o índice de negativo é de 52%; no Ibope, 46%; no Datafolha, 51%”, destaca a Pesquisa CUT/Vox Populi.
Com Temer na presidência, o combate à corrupção vai piorar para 49% dos entrevistados – em outubro, esse percentual era de 30%.
E o Brasil vai piorar para 55% dos brasileiros – no Nordeste, o índice dos que não têm esperança de melhora de vida pula para 71%.
Quanto aos programas sociais, que Temer e sua equipe só falam em reduzir ou extinguir, para 54% dos brasileiros programas como Bolsa Família devem ser mantidos e ampliados porque distribuem renda e ajudam o Brasil a crescer.
Marcos Coimbra, do Vox Populi, resume em um tripé a elevadíssima desaprovação de Temer: 1) a falta de legitimidade; 2) a impopularidade do governo do PMDB; 3) a agenda recessiva, reprovada pela maioria do povo brasileiro.
Já o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, chama a atenção para o fato da pesquisa mostrar como a agenda negativa do governo e as acusações de envolvimento em corrupção diminuíram a expectativa dos brasileiros de conseguir emprego, ter a chance de se aposentar, ter saúde e educação públicas e viver em um País mais justa.
Para Vagner, a agenda de Temer está destruindo o Brasil. “É pior do que o confisco da poupança feito por Collor”, disse.
“Não é com arrocho, desemprego e o fim das aposentadorias que o Brasil vai sair da crise. Isso só contribui para aumentar a pobreza, a violência e fazer o país andar para trás”, diz o dirigente. “A pesquisa mostra que a classe trabalhadora vai aos poucos se conscientizando dos prejuízos causados por esse governo e, com certeza, se organizar e mobilizar cada vez mais para reverter essa situação”, reforçou Vagner.
A Pesquisa CUT/Vox Populi ouviu 2.500 pessoas com mais de 16 anos, em 168 municípios brasileiros.
A margem de erro é de 2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Nota pública da Associação Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge)
“O Presidente do IBGE transformou o Confege/Confest em Infoplan, investiu recursos públicos e fez da cerimônia de abertura um palanque político. Foi concedida medalha para Michel Temer e teve ministro discursando em defesa das reformas do Estado brasileiro, que implicarão numa redução de recursos e atividades, que afetará não apenas os servidores, mas também toda a população. Tivemos a presença de deputado ficha suja (1), ao qual foi dada a missão de conduzir a tal Frente Parlamentar da GEMA no Congresso Nacional.
Até pedido de palmas para o IBGE, que hoje produz o dobro com menos 30% de pessoal em seu quadro efetivo (2), aconteceu. A ideia é convencer quem participa do evento que a nova gestão tem planos sólidos, que abrirão novos horizontes para o Instituto. O plano estratégico, segundo o Presidente, já está definido até 2027, embora a maioria esmagadora dos servidores não conheça e não tenha sido chamada a opinar sobre ele.
Paulo Rabello de Castro comporta-se como se o IBGE fosse uma de suas empresas. O Conselho Diretor toca o dia-a-dia, mas as metas e projetos são debatidos não se sabe onde e com quem, lançadas por Rabello através de suas tiradas e frases de efeito publicadas na mídia.
Desde que o atual Presidente chegou ao IBGE não há diálogo efetivo com os servidores, mas uma grande preocupação de costurar mudanças no IBGE com parlamentares e governantes, sem que se saiba ao certo o que se pretende. Se na gestão passada o IBGE foi comparado a um botequim (a Presidente anterior dizia que o IBGE era uma cachaça), recentemente virou pesque-e-pague (fonte de arrecadação), e agora um monastério, no qual os servidores agiriam como “monges” ao lidar com as pesquisas, de acordo com Paulo Rabello de Castro (3). São formas de desqualificar o que o IBGE tem de melhor: o seu próprio corpo de servidores.
Definitivamente não precisamos de marketing pessoal, entrega de medalhas e nem de palanque político. Os ibgeanos querem participar das definições sobre os planos de trabalho que vão executar, debater propostas, ouvir a sociedade através de suas representações democráticas e movimentos populares, para que o IBGE esteja em sintonia com as demandas da população.
A credibilidade que construímos ao longo de 80 anos de existência do IBGE é fruto de trabalho, elaboração de planos e da dedicação de gerações de ibgeanos, comandados por figuras da estatura de Teixeira de Freitas. Necessitamos urgentemente de recursos e pessoal em número suficiente para trabalhar. Não será com frases de efeito, siglas (como 5S ou PERI) e nem com a venda de produtos e pesquisas que o IBGE poderá cumprir sua missão institucional de retratar o Brasil.
A ASSIBGE-SN aponta a democracia, a transparência, um orçamento digno e pessoal em quantidade como saída para a crise de precarização a que chegou o IBGE. Debatemos e aprovamos em nossas instâncias democráticas e, por isso, defendemos:
. Democratização do IBGE, com eleição direta e mandato fixo para Presidente, membros do Conselho Diretor e chefias regionais;
. Congresso institucional periódico, com a participação da sociedade, suas entidades democráticas e movimentos populares, para traçar as metas do plano de trabalho e o orçamento do IBGE;
. Fim do trabalho temporário nas pesquisas contínuas e concursos públicos para suprir milhares de vagas de nível intermediário e superior no IBGE;
. Restruturação do Plano de Carreira;
. Autonomia técnica e transparência na gestão do IBGE.
(1) Carlos Melles é deputado federal pelo DEM/MG e está no seu sexto mandato. Tem três acusações de uso indevido de recursos a favor de suas campanhas eleitorais e é considerado parlamentar ficha suja pelo Movimento Ficha Limpa.
(2) Ao mesmo tempo em que perdeu 30% do pessoal de quadro efetivo nos últimos anos, o IBGE contratou milhares de temporários para a realização de todo tipo de atividade, inclusive as pesquisas contínuas.
(3) Entrevista concedida ao grupo Estado de São Paulo (6/12/2016), na qual PRC acusa os técnicos do IBGE de agirem como monges, ao não fazerem projeções diante dos números das pesquisas que divulgam.”
Semana tensa para o pessoal do Fisco – Boatos de MP do Planalto com distribuição do bônus
O presidente Michel Temer assinou na noite de sexta-feira a Medida Provisória (MP) 753 que institui o bônus de eficiência para os servidores da Receita Federal e distribui o benefício entre auditores-fiscais, analistas-tributários, administrativos do Ministério da Fazenda, analistas e técnicos previdenciários. Segundo informações de fontes ligadas ao Planalto e aos sindicatos das categorias envolvidas, a MP já está assinada e será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (5). O documento, se vier nesses termos – com a democratização do dinheiro das multas -, contraria todas as expectativas de auditores e analistas, que correm contra o tempo para ter um projeto aprovado antes da votação da PEC do Teto dos Gastos, prevista para sexta-feira (9).
O problema é que pessoal do Fisco está dividido. Uma parte dos associados do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco) quer, de todo jeito, uma nova MP, mas em sentido contrário e essa agora proposta: com respeito ao texto original do PL 5.864/2016 e com reserva do bônus apenas para eles. A Associação dos Auditores (Anfip) condena o bônus, considerado inconstitucional. Já os analistas-tributários da base do Sindireceita apoiam um ou outro projeto. Discordam, apenas, da pauta não remuneratória, que concede toda autoridade tributária e aduaneira aos auditores. “Se for verdade, essa MP só vai jogar mais lenha na fogueira e abrir espaço para uma enxurrada de ações judiciais. A MP tem efeito de lei. Imediatamente quem tem direito a paridade vai entrar com uma ação”, esclareceu Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério do Planejamento e atual consultor de diversas entidades sindicais.
Nepomuceno contou que houve várias conversas entre governo, sindicato dos auditores (Sindifisco), Anfip (dos auditores aposentados) e Sindireceita (dos analistas-tributários), sem consenso. “Um grupo de auditores já está com um abaixo-assinado pronto para exigir a derrubada do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), pelo plenário da Câmara, e o retorno do pagamento por meio de subsídio, com a incorporação nos salários do valor de R$ 3 mil que seria do bônus, a exemplo do que foi consolidado na proposta da Polícia Federal – depende apenas de sanção presidencial”, esclareceu. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou a informação de que a MP seria publicada na segunda-feira. Mas não falou ou discordou sobre o teor da medida.
Com ou sem a MP, a semana vai ser tensa. Os servidores do Fisco vão com tudo para o Congresso. Não aceitam o PL 5.865/2016 como está. Querem o apoio do governo para transformá-lo e postergar a discussão sobre a pauta não remuneratória. Segundo Nepomuceno, governo, auditores e analistas já acertaram que terão mais 180 dias para discutir a questão das prerrogativas e atribuições. O comportamento do secretário da Receita, Jorge Rachid, teria sido o responsável pela guerra que se estabeleceu entre o Sindifisco e uma parte dos seus filiados. Rachid foi acusado de “comprar” o pessoal com a promessa de um bônus de valor quase ilimitado. Começaria em R$ 3 mil mensais – além do salário -, em 2016, e ultrapassaria os R$ 9 mil, em 2018.
No ano passado, quando o bônus foi votado pela classe, em assembleia, ganhou com margem apertada, com diferença de apenas 800, no universo de 10,8 mil funcionários ativos. Hoje, grande parte dos que lutaram por ele está contra o secretário e muito decepcionada, porque não vê perspectivas de concretização da promessa de grana robusta nos contracheques. Por isso, a batalha no Congresso vai ser ferrenha ao longo da semana, enquanto Rachid está em Nova York, em compromisso oficial. No abaixo-assinado, os auditores exigem a convocação de uma assembleia nacional. O estatuto do Sindifisco exige que a assembleia seja de iniciativa de no mínimo 10% dos filiados (cerca de 1,8 mil). Já conta com mais de 2 mil assinaturas.
“Na ocasião, a categoria deverá deliberar se aprova a simplificação do Projeto de Lei (PL 5.864/16), reduzindo o texto para apenas dois artigos: o auditor é a autoridade administrativa prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e reajuste nos mesmos moldes do concedido aos delegados da Polícia Federal. A assembleia deverá ocorrer até o dia 12 de dezembro e, caso o indicativo seja aprovado, poderá significar a tão almejada paz interna na Receita Federal, possibilitando que este órgão fundamental para o desenvolvimento da nação volte a trabalhar em sua plenitude”, informou o documento de convocação, que tem apenas esses dois itens.
Polêmica
Comenta-se, ainda, nos bastidores, que o bônus de eficiência teria sido condenado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Há um parecer, afirmam as fontes – semelhante a outro entregue aos auditores-fiscais do Trabalho -, que alega dupla renúncia fiscal. Uma pela União abrir mão de arrecadação de multas, outra pela não cobrança de contribuição social sobre parte dos vencimentos dos servidores que vierem a receber o bônus. O que fere o Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A praxe seria que, ao enviar o PL para o Congresso, o parecer da AGU fosse encaminhado em anexo. Alguns estranham que esse documento tenha se perdido entre o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda e nunca tenha chegado ao Congresso. Ou seja, os deputados que aprovaram o PL, embora com alterações, não sabem a verdade dos fatos.
Dizem, também, que o bônus tem um forte adversário, que é a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A organização empresarial já estaria com os argumentos prontos para comprovar que o bônus incentivaria uma “indústria de multas”. E também promete fazer muito barulho no Congresso ao longo dessa semana. Por todos esse empecilhos, e sabendo que o bônus será bombardeado, os auditores teriam mudado de opinião. Se voltaram contra Rachid, que acenou com facilidades improváveis, e defendem uma pauta enxuta, sem o bônus.
O STF, ao julgar uma ação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJR), disse que o bônus também fere o Artigo 37 da Constituição porque “atrela receita a pagamento de funcionalismo”. “Por dar relevância ao interesse pessoal do componente da fiscalização tributária, animando-o a exercer o poder de império estatal com inspirações distintas do interesse público. Põe-se sob suspeição todo o ato de execução de lei, sob ingerência estatal sobre o patrimônio do contribuinte, que se motive em algo além do restrito cumprimento desta”, disse a relatora, ministra Cármem Lúcia.
Proposta de alterações no sistema previdenciário deve ser encaminhada na próxima semana ao Congresso. Planalto fará campanha publicitária para convencer população da urgência de medidas como instituição de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
ALESSANDRA AZEVEDO
O presidente Michel Temer deve enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional na semana que vem. Essa é a expectativa, após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016 (popularmente conhecida como PEC do teto dos gastos) ter sido aprovada em primeiro turno no Senado Federal, na madrugada da última quarta-feira. O governo garantiu, mais de uma vez, que a proposta será encaminhada ainda este ano, também na forma de uma PEC, sob o risco de “fechar as portas do Brasil para balanço”, nas palavras de Temer.
Para convencer a população da urgência de aprovar a matéria, ele pretende investir em uma grande campanha publicitária, que deve ser iniciada na próxima semana, com o slogan “Reformar para Preservar”. A campanha tem um tom alarmista e menciona o deficit nas contas da Previdência, que vem crescendo a cada ano. De R$ 85,8 bilhões, em 2015, saltou para R$ 149 bilhões este ano, segundo estimativas do governo. O valor corresponde a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é que o rombo seja ainda maior em 2017, de R$ 181,2 bilhões. Esses dados devem ser explorados na campanha, que vai mencionar que, se não houver reforma, a dívida pública pode chegar a 100% do PIB em 2024.
Para conter o crescimento do deficit, a proposta, que está no gabinete de Temer há mais de um mês, deve estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. O argumento para defender a idade mínima é que a conta do modelo atual não fecha, porque os brasileiros estão vivendo mais — a expectativa de vida, no Brasil, é de 75,5 anos, enquanto a idade mínima de aposentadoria é de 54 — e tendo cada vez menos filhos. Isso significa que logo haverá menos trabalhadores contribuindo para a Previdência e mais pessoas dependendo dos benefícios.
A reforma vai valer para os trabalhadores da iniciativa privada e para os funcionários públicos. Só quem ficará de fora são os militares, que deverão ter uma reforma própria. O governo acredita, ainda, que serão necessárias medidas paralelas à reforma para melhorar a arrecadação. Entre as possibilidades, estão a revisão de desonerações e isenções, como a de entidades sem fins lucrativos e as dadas aos microempreendedores individuais, e a criação de uma contribuição previdenciária para empresas do Simples, que atualmente têm descontos.
O objetivo é fazer uma convergência de regras, para que todos contribuam. A cadeia do agronegócio, que inclui de empresas exportadoras a pequenos produtores rurais, entra nessa lista. No ano passado, as contribuições rurais somaram R$ 7,3 bilhões, mas a despesa do segmento foi de R$ 102 bilhões, o que resultou num rombo de quase R$ 95 bilhões.
Centrais
As centrais sindicais têm encontro marcado com representantes do governo federal na próxima segunda-feira, para discutir a proposta. O convite foi feito pelo governo horas após a aprovação em primeiro turno da PEC do teto, na última quarta-feira, por telefone — nada de e-mail, mensagem de texto ou qualquer documento oficial. Esse tem sido o procedimento padrão do governo, que não oficializa as reuniões e já cancelou pelo menos três encontros com trabalhadores desde maio, segundo as centrais sindicais.
A expectativa é que às 15h30 da primeira segunda-feira de dezembro, na sala de reunião no terceiro andar do Palácio do Planalto, os representantes dos trabalhadores se encontrem com os líderes do governo para dar sugestões para a matéria. A agenda oficial para a próxima semana ainda não foi divulgada, mas é esperada a participação, no encontro, dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Embora tenha prometido diálogo com os trabalhadores sobre o assunto, o presidente Michel Temer ainda não confirmou presença. “A informação foi que ele deve aparecer em algum momento. Ele disse ter interesse em discutir as medidas com os trabalhadores”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que acredita que a discussão da proposta pode se estender até o fim de 2017. Até o momento, Patah foi o único integrante de centrais sindicais a ser recebido pelo presidente para conversar sobre o assunto, em 9 de novembro.
Apesar de não ter tido acesso ao teor da reforma durante o encontro, ele passou quase uma hora conversando com Temer sobre as possíveis mudanças. “Acreditamos que as medidas devem ser colocadas em prática apenas para quem entrar no mercado de trabalho a partir de agora. Quem já está inserido deve ter os direitos mantidos de acordo com o sistema vigente agora”, defende Patah. Depois de passar pelas centrais sindicais, a proposta deve ser discutida com parlamentares da base aliada.
Políticos
A aposentadoria de políticos ainda está em aberto no texto final da reforma da Previdência. A proposta elaborada pela equipe técnica inclui os parlamentares entre os que vão ter de seguir as regras mais rígidas para se aposentar, como idade mínima e tempo de contribuição mais longo. No entanto, o presidente Michel Temer ainda não bateu o martelo se vale a pena manter essa proposta e comprar o desgaste com o Congresso, pois são os parlamentares que precisam aprovar as mudanças. Contudo, seria uma sinalização muito ruim excluir da reforma deputados e senadores. Temer terá de resolver isso, assim como os últimos detalhes do projeto, rapidamente.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publica cartilha sobre os riscos que a reforma da Previdência Social proposta pelo governo do presidente Michel Temer representa para trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em especial mulheres, professores e trabalhadores rurais que terão de trabalhar muito mais e receber um benefício menor.
A cartilha desmonta argumentos usados pelo governo, como o de que há rombo nas contas da Previdência e de que os brasileiros se aposentam muito cedo. “Na verdade, sobram recursos que são usados para pagamento de juros que engordam o lucro dos banqueiros. Quanto à média de idade da aposentadoria no Brasil, há regiões onde os trabalhadores vão morrer antes de se aposentar se a idade mínima de 65 anos for aprovada”, informa a CUT.
Para a Central, a reforma de Temer vai beneficiar os mais ricos, sufocar os mais pobres e entregar a previdência “para as instituições financeiras que, junto com os empresários, financiaram o golpe e agora cobram a conta”.
A CUT informou que Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe R$ 33 mil por mês, além do salário de presidente, quer que o trabalhador se aposente aos 65/70 anos ou mais.
Clique aqui e leia a Cartilha que mostra o que de fato está por atrás dos números e do discurso oficial.
“A CUT orienta seus sindicatos, dirigentes e militantes a fazerem cópias, caseiras ou em gráficas profissionais, para subsidiar os debates que necessariamente devem ser mantidos e ampliados sobre o tema. Se a sociedade não for alertada, se não nos organizarmos e pressionarmos, no Congresso Nacional, mais uma perversidade contra o povo pode ser aprovada e comemorada pelos parlamentares”, destacou a nota da CUT.
O mercado financeiro ficou eufórico com a possibilidade de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenestrar seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, e assumir a Secretaria de Orçamento, com as bênçãos do presidente interino Michel Temer. É certo que a trama foi considerada uma punhalada pelas costas. Mas, como o mercado quer mesmo resultado, prurido ético é o que menos importa. Escrúpulo é coisa de socialista. O que vale é que a dispensa de Oliveira foi entendida como um sinal de que o ajuste fiscal é para valer. Quando o jovem Dyogo largar as rédeas do MPOG, Meirelles estará matando dois coelhos com uma só cajadada: ganhará espaço para nomear alguém do mercado e se livrará do último bastião do PT.
Duas espadas pairam sobre a cabeça do atual titular do MPOG: é suspeito de manter ainda fortes ligações com o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de quem estaria recebendo orientações e “interferências negativas” e não tem “robustez” – ou qualificação acadêmica – diante dos atuais membros da equipe econômica, como Ilan Goldfajn, do Banco Central, Mansueto Almeida, secretario de acompanhamento econômico da Fazenda, e Eduardo Refinetti Guardia, secretário-executivo da Fazenda. “Há muita desconfiança quanto a alguns vazamentos. Tem que ser confiável. A reputação também é muito importante nesse momento. Ele não é da academia, embora seja tecnicamente bom”, explicou um técnico do governo.
Manejo do dinheiro
Meirelles, segundo fonte ligada ao Palácio do Planalto, está de olho em tudo que envolve dinheiro público. Já maneja os recursos da Previdência e agora quer a Secretaria de Orçamento sob seu comando, para garantir que o Planejamento não vai criar despesas que o Tesouro terá que pagar. Principalmente quando se trata de contas fixas, como a folha de salários. A ordem é cortar gastos e reunir pessoas a sua volta que falem a mesma língua. Dyogo estaria atrapalhando esse fluxo de informações. “A troca de ministro e o poder de decisão sobre o orçamento consolidaria Henrique Meirelles como o grande xerife da área econômica”, destacou a fonte.
Rachid fora da Receita
Quando o foco deixar de ser Dyogo Oliveira, as atenções se voltarão para a Receita Federal, um “balaio de gato” em efervescência, afirmou a fonte. A próxima vítima do ímpeto de renovação será o secretário Jorge Rachid, garantiu. Embora tenha no DNA um dos partidos que apoia Temer, o DEM, ele está entre a cruz e a calderinha. “Apavorado”, porque não é da equipe de Meirelles, que estaria desejando substituí-lo por alguém de sua confiança. Pesa sobre ele também uma forte aliança no passado com o ex-ministro da Fazenda e coordenador da campanha de Lula, Antonio Pallocci, que o povo hoje no poder não quer nem ouvir falar.
Mais grave que isso: Rachid tem problemas dentro de casa. Um grupo de gestores da própria Receita faz tudo que pode para tirar o lugar do secretário. As vozes destoantes, contaram, vêm das Secretarias de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa. Por outro lado, contraditoriamente, Rachid tem uma carta na manga: o apoio de grande parte dos servidores, que lamentaram sua saída do comando da Receita, em 2008. Na sua antiga gestão, era visto como o homem que tinha voz nas decisões tributárias. Se conseguir cortar o mal pela raiz e equilibrar a balança, é possível que se mantenha no cargo.
Funcionalismo
Os servidores estão confusos. Uns acham que pouco importa quem está à frente do MPOG. A luta por direitos não muda. Outros defendem a troca no comando. E alguns estão desconfiados. Esses últimos partem do princípio de que muito poder na mão de uma pessoa só não é saudável. Quem planeja não deve executar e quem executa não deve controlar. Além disso, embora não tenham avançado nas conquistas como desejavam nos governos do PT, lembram, que, na era FHC, viram ser paulatinamente suprimidos mais de 50 direitos dos servidores públicos.
Procurada, a Receita Federal não se manifestou.
Às 12h, embora seus nomes não tenham sido citados, três subsecretários do órgão solicitaram a publicação da seguinte resposta:
Resposta dos subsecretários da Receita Federal
“Acerca de matéria veiculada no Blog do Servidor deste Correio Braziliense no dia 28/07, intitulada “Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid”, na qual há referências às “secretarias” (sic) de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa, temos a esclarecer que repudiamos veementemente as ilações ali trazidas, que buscam apenas a desestabilização da Receita Federal do Brasil no momento em que toda a equipe trabalha, de forma absolutamente alinhada às diretrizes do Secretário Jorge Rachid, o cumprimento do papel institucional do Órgão, tão importante neste momento de ajuste fiscal.
IÁGARO JUNG MARTINS – Subsecretário de Fiscalização
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES – Subsecretário de Tributação e Contencioso
MARCELO MELO SOUZA – Subsecretário de Gestão Corporativa”
Pesquisa Ipsos: 52% dos brasileiros querem novas eleições em outubro
Para 48% dos entrevistados, a gestão de Michel Temer é “ruim ou péssima”, 38% acham que ele deveria convocar novas eleições e 16% concordam que manter Michel Temer na presidência até 2018 é melhor alternativa para o país. Cai apoio ao processo de impeachment
A permanência do presidente interino Michel Temer até o final do mandato em 2018 é vista como melhor alternativa para o país por apenas 16% dos brasileiros. A maioria prefere novas eleições em outubro deste ano, seja esse pleito convocado pelo presidente interino Michel Temer (38%) ou após um eventual retorno da presidente afastada Dilma Rousseff (14%). Já para 20% dos entrevistados a melhor opção é a volta de Dilma e o cumprimento do mandato da petista até 2018. É o que revela pesquisa Ipsos realizada entre 1 e 12 de julho em 72 cidades brasileiras. O estudo entrevistou presencialmente 1.200 pessoas e a margem de erro é de três pontos percentuais.
“O desejo de novas eleições vem sendo apontado pelo Pulso Brasil há alguns meses. Isso é reflexo dos altos índices de desaprovação tanto de Dilma Rousseff quanto de Michel Temer, que ainda não conseguiu associar sua gestão a soluções dos principais problemas que afligem o brasileiro, como o combate à inflação e ao desemprego. Além disso, há um descontentamento generalizado com a classe política, e novas eleições trazem a percepção de que novos nomes podem surgir como alternativa”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs e responsável pelo Pulso Brasil.
Os percentuais são referentes à questão “O que é melhor para o Brasil?”, em que quatro alternativas foram dadas aos entrevistados: “Que o presidente interino Michel Temer fique no cargo até o final do mandato em 2018”; “Que a presidente afastada Dilma Rousseff volte para a Presidência e cumpra o mandato até 2018”; “Que o presidente interino Michel Temer convoque novas eleições para outubro deste ano”; e “Que a presidente afastada Dilma Rousseff volte para a Presidência e convoque novas eleições para outubro deste ano”. A pergunta foi estimulada com cartão rodiziado, disponível em quatro versões, com opções de resposta exibidas em ordens alternadas. Não houve percentual de resposta espontânea.
A pesquisa, parte do estudo mensal Pulso Brasil realizado pela Ipsos desde 2005 no Brasil, registrou aumento na reprovação da gestão do presidente interino. A avaliação dos que julgam a administração de Temer “ruim ou péssima” variou de 43% em junho para 48% em julho. O percentual dos que acham o governo “regular” ficou estável em 29% e a dos que julgam a gestão “ótimo ou boa” subiu 1 ponto percentual, para 7%. Já a porção dos que não sabem ou não responderam caiu de 22% para 16% no período. O percentual dos que consideram que o país continua no rumo errado se manteve estável, em 89%. A porção dos que veem o Brasil no rumo certo também se manteve inalterada, em 11%.
O estudo também aponta que o apoio ao impeachment de Dilma retraiu, enquanto a parcela dos que não apoiam o processo cresceu. Em julho, menos da metade dos entrevistados (48%) disse apoiar o impedimento da petista, contra 54% em junho. Já o percentual dos que não apoiam o processo subiu de 28% para 34% no período.
“Isso ocorre porque a opinião pública queria a saída de Dilma Rousseff, mas não necessariamente a entrada de Michel Temer. Em maio, o Pulso Brasil já apontava que a maior preocupação do brasileiro com a troca de presidente era permanecer tudo como está e é esta a percepção da opinião pública no momento”, diz Cersosimo.
Aprovação Dilma e Temer
De acordo com a pesquisa de Ipsos, a aprovação a Michel Temer não se alterou, permanecendo em julho com os mesmos 19% obtidos em junho. Já o percentual dos que reprovam o peemedebista retraiu 2% em relação ao mês anterior. A avaliação sobre Dilma melhorou no mês de julho. A taxa dos que aprovam a presidente afastada ficou em 25% e mostra melhora de 5 pontos percentuais em relação a junho. Seu índice de desaprovação caiu de 75% em junho para 71% em julho.
“Os indicadores do Barômetro Político Ipsos mostram o tamanho do impacto que o ocupante do cargo de presidente sofre perante a opinião pública e as suas demandas, especialmente num momento de crise política, social e econômica. Importante notar que, se por um lado os indicadores de Temer oscilaram dentro da margem de erro, os de Dilma apresentaram melhora em todas as classes sociais”, comenta o diretor da Ipsos Public Affairs.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br, www.ipsos.com e https://youtu.be/WRgOg9Wnr4o.
Reprovação a Temer chega a 70% e é a mais alta desde agosto de 2015
Quase um terço dos entrevistados não sabe se aprova ou não as medidas do governo Temer em relação a temas como reforma política, orçamento e inflação
O índice de reprovação ao presidente interino Michel Temer é de 70% em junho, elevação de três pontos percentuais ante o mês anterior. A taxa é a mais alta desde agosto de 2015, quando 51% dos brasileiros reprovavam o peemedebista, mostra pesquisa Ipsos. A aprovação a Temer ficou em 19% em junho, alta de três pontos percentuais em relação a maio, mas abaixo do índice de abril, quando a popularidade de Temer atingiu 24%. O levantamento foi feito entre 2 e 13 de junho com 1.200 entrevistas presenciais nas cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de três pontos percentuais.
A reprovação a Dilma Rousseff diminuiu depois de seu afastamento. O percentual que reprova a petista retraiu para 75% em junho, queda de cinco pontos percentuais ante maio e de nove pontos percentuais em relação a abril. A aprovação ao nome de Dilma subiu a 20% em junho, alta de 5 pontos percentuais ante maio.
A Ipsos também mediu a avaliação à gestão do governo federal. Esse foi o índice o que mais sofreu alteração após a mudança de presidente. Em abril, 76% dos entrevistados avaliavam as ações do governo federal como ruim ou péssima. Esse número foi reduzido para 69% em maio e para 43% em junho. “A grande variação, no entanto, não se traduziu em aprovação. Há uma grande interrogação por parte da população sobre o que será um governo Temer e, por isso, ele não tem uma avaliação positiva logo de início”, afirma Danilo Cersosimo, diretor de Ipsos Public Affairs e responsável pelo estudo.
A parcela dos que acreditam que o governo é regular subiu a 29% ante 21% em maio e a dos que veem a gestão como boa recuou a 6% ante 9% no mês anterior. O percentual dos que não sabem opinar obteve forte alta, saltando de apenas 2% em maio para 22% em junho.
“O início de um novo governo sempre faz crescer a dúvida em relação ao que será feito. O índice de não posicionamento em relação ao presidente interino hoje é próximo ao do início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff – 20% em janeiro de 2011. As pessoas ainda estão sentido falta de uma agenda própria e clara do governo Temer. Só quando isso começar ficar claro para os brasileiros é que poderá aumentar a aprovação ou reprovação ao governo”, explica Cersosimo.
As dúvidas em relação ao novo governo são reforçadas pelo fato de quase um terço dos entrevistados não saber ou não responder se aprova ou não as medidas de Temer em relação a temas centrais, como reforma política, orçamento, combate à corrupção, inflação, previdência, violência e programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. A reprovação em relação a como esses temas vêm sendo conduzidos está um pouco acima de um terço, variando de 38% a 44%, e a aprovação entre 23% e 31%.
Mesmo após impeachment, ainda é grande a insatisfação em relação ao país. Nove em cada dez brasileiros ainda veem o Brasil no rumo errado em junho, dado que variou pouco em relação aos meses anteriores.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse:www.ipsos.com.br, www.ipsos.com e https://youtu.be/WRgOg9Wnr4o.
Ministro de Relações Exteriores demonstra ser contraditório, inacessível e birrento
Fontes próximas a José Serra contaram que o ministro não atende sequer telefonemas do presidente interino Michel Temer, se estiver em sua hora de repouso
Servidores do Itamaraty estão preocupados com a nova gestão do ex-candidato à presidência da República. Segundo informações de vários funcionários do órgão, que não quiseram se identificar temendo represálias, Serra, desde que assumiu a pasta, se mostra preocupantemente inacessível, até mesmo para os ocupantes de cargos de alta chefia, que costumavam ser bajulados pelos indicados do governo de plantão e seus assessores.
Um fato inusitado ocorreu recentemente. Como Serra é notívago, sofre de insônia, dorme até tarde. Certo dia, o presidente Temer ligou, por volta das 13 horas. Ele estava em seu sono reparador no conhecido apartamento de trânsito, que fica dentro do palácio. Quando lhe avisaram que o presidente estava naquele momento ao telefone, ele nem ameaçou de levantar da cama. A resposta do ministro foi: “nunca mais me acordem seja qual for o motivo. Meu sono vai até, no mínimo, as 13h30”.
A conclusão dos que obrigatoriamente tem que lidar com Serra foi de pouca esperança no atendimento das reivindicações das classes. Pensam que, se ele age assim com o próprio chefe, imagine com os subordinados… Serra, além disso, tem discurso contraditório. No dia de sua posse, declarou que apoiaria as demandas salariais dos funcionários. Dias depois, em entrevista em rede nacional, afirmou que sequer sabia o que estava acontecendo no Itamaraty. Nesse caso, a mudança tão desejada, já está trazendo problemas.