Líderes no Congresso defendem estabilidade do servidor

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Pesquisa do Congresso em Foco aponta que, para 72% dos líderes do Congresso, estabilidade dos servidores é importante. Sobre a inclusão de juízes, parlamentares e membros do Ministério Público, 75% acreditam que o tema deve ser inserido no texto

De acordo com o estudo, para 72% dos líderes do Congresso, a estabilidade dos servidores públicos é importante. O dado faz parte da pesquisa Painel do Poder, comandada pelo site especializado Congresso em Foco, que ouviu entre os dias 14 e 20 de setembro 70 congressistas em cargos de liderança de bancada, integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e formadores de opiniões em áreas de relevância.

Já quando o ponto é sobre a flexibilização da estabilidade, os congressistas dividem opinião, 43% dos líderes parlamentares discordam, enquanto 41% concordam. Sobre a inclusão de juízes, parlamentares e membros do Ministério Público, outra questão da reforma administrativa, 75% acreditam que o tema deve ser inserido no texto.

Para 47% dos parlamentares ouvidos pela pesquisa Painel do Poder, a reforma tributária não será aprovada este ano. Apenas 24% confiam na aprovação das medidas. O mesmo acontece com a reforma administrativa, 52% dos congressistas com influência não acreditam na aprovação da reforma em 2020. Apesar da falta de confiança na aprovação das medidas este ano, 70% dos parlamentares concordam com a necessidade da reforma tributária e 47%, com a administrativa.

Outro ponto indicado pela pesquisa é o apoio à manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores, 57% dos parlamentares ouvidos pelo Painel do Poder são contrários à extinção do regime. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia admitido que esse ano não seria votada a reforma administrativa. No entanto, pela disposição dos líderes, é possível que o debate de estenda mais do que ele sinalizou.

Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais – 22 e 23 de fevereiro

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Será em Brasília, no Senado Federal, Câmara dos deputados e TCU, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o I Congresso Nacional de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais,  que assumem na legislatura 2017

A realização é da Fenalegis, com o objetivo de preparar as lideranças para os principais desafios para a gestão legislativa de 2017 a 2020. São desafios políticos, administrativos, institucionais e que interessam diversos setores dos legislativos municipais: os agentes políticos eleitos – os vereadores – e os quadros do setor jurídico, diretores gerais e de comunicação. É este conjunto que, reparado e alinhado, pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da gestão, e o bom recebimento de suas práticas e realizações junto à sociedade local ou não.

O evento será composto das seguintes atividades:

DIA 21 – Palestras e Debates no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal

8h30 – 9h00 – Receptivo

9h00 – Abertura

9h30 – Painel – DESAFIOS DAS MESAS DIRETORAS PARA ESTA LEGISLATURA

Com Antonio Lassance, Pesquisador do IPEA e representante da OAB Brasil

Um painel para debater como a Câmara Municipal pode dar respostas para as novas pressões de cidadania existentes na sociedade brasileira nos últimos anos.

10h45 – Painel – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO LEGISLATIVO

Com Celso Gabriel, Diretor de RH da Câmara Municipal de São Paulo,e Roberto Teixeira, Diretor de RH da Câmara dos Deputados e Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal

Um debate sobre a importância de fortalecer os quadros do legislativo como seu principal recurso na qualificação da produtividade legislativa e atendimento da sociedade.

12h00 – Almoço

14h00 – Painel – A TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO LEGISLATIVA

Com Leonardo Cavalcanti, editor de Política do Correio Braziliense, representante da Transparência Internacional e Cristiano Ferri, diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados.

15h00 – Painel – A ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS NO FORTELACIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

O Painel abordará a relação existente entre as atribuições exercidas pelas Procuradorias e o fortalecimento institucional. Os temas discutidos demonstrarão como a atuação dos procuradores de forma preventiva, através da consultoria jurídica, ou mesmo pela via judicial, contribui para a defesa dos interesses institucionais, dando suporte à função administrativa e também, às funções legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal.

Participantes do Painel: Dr Ricardo Teixeira da Silva, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo e Rafael Neubern Demarchi Costa, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

16h00 – Painel – IMUNIDADES, PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADES DO VEREADOR

O painel abordará três pilares que sustentam o mandato parlamentar e será ilustrado com casos práticos,propiciando a discussão sobre a extensão dos conceitos e seu significado atual, à luz de recentes decisões judiciais.

Participantes do Painel: Dr. Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, procurador Legislativo de Natal e Raul Miguel Freitas de Oliveira, Procurador Legislativo, de Santa Bárbara do Oeste.

Dia 22 – Manhã – Tour na Câmara dos Deputados e encontro com Parlamentares Federais para intercâmbio a respeito de trabalho no Congresso em prol dos municípios

Dia 22 – Tarde – No TCU – Tribunal de Contas da União

14h00 – Palestra sobre Contas Públicas

15h00 – Acompanhamento de Sessão de Julgamento de Contas Públicas

16h00 – Encontro com Ministros do TCU sobre a importância do equilíbrio fiscal e transparência

Veja abaixo descritivo:

 

 

 

Inscrições Gratuitas

PARA INSCRIÇÃO

Envie Nome – Cargo – Instituição – Email e Fone Fixo e Celular para o email: administrativo@fenalegis.org.br

Ou ligue para: 11 25018582 – 31058476