Sindicatos protelam apreciação do projeto de demissão por insuficiência

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Ontem, entidades sindicais de servidores conseguiram que os senadores Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF) e emplacassem uma manobra protelatória para deter o avanço do PLS 116/2017, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que trata da possibilidade de demissão do funcionário público incompetente mediante avaliação periódica de desempenho.

Por meio de requerimentos enviados hoje à mesa do Plenário, foi aprovado a tramitação conjunta do projeto em outras três comissões, por tempo indeterminado: Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC). Críticos à ação das “corporações sindicais” destacam que isso aconteceu “apesar de não haver ligação direta do tema com esses colegiados”.

Deputados elegem nova Mesa Diretora da Câmara nesta quinta (2)

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Prazo para registro das candidaturas termina às 23h de quarta (1). No mesmo dia, líderes dos partidos e blocos parlamentares fazem a divisão dos 11 cargos em disputa

A Mesa Diretora que assumirá o comando dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos será eleita nesta quinta-feira (2), em sessão às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Os candidatos aos 11 cargos em disputa serão conhecidos amanhã (1º), quando termina o prazo para registro das candidaturas – às 23h.

Também nesta quarta, às 12h, encerra-se o prazo para que os partidos políticos formem blocos parlamentares. Essa definição é essencial para a divisão dos cargos da Mesa, a ser realizada pelos líderes partidários e dos blocos, em reunião às 15h.

Além da Presidência da Câmara, outros dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. Conjuntamente, a Mesa Diretora decide sobre assuntos internos da Casa, além de promulgar emendas constitucionais junto com a Mesa do Senado. Cada integrante da Mesa tem também atribuições específicas, relacionadas aos trabalhos legislativos e aos serviços administrativos da Câmara (http://www2.camara.leg.br/a-camara/mesa).

Eleição

A eleição segue o critério da proporcionalidade partidária, pelo qual os partidos ou blocos, do maior para o menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Para cada um dos cargos disputados, pode haver candidaturas avulsas, mas apenas para a Presidência é possível que o candidato seja de partido ou bloco diferente daquele ao qual cabe a vaga.

A sessão para eleição da Mesa é aberta com 51 deputados presentes na Casa. Quando 257 deputados tiverem registrado presença em Plenário, pode ser iniciada a Ordem do Dia, na qual acontece a votação. É uma tradição que essa fase da sessão comece com discursos dos candidatos à Presidência. O tempo concedido a cada um será determinado na reunião de líderes.

A votação é secreta, realizada pelo sistema eletrônico. Haverá 14 cabines de votação no Plenário. O deputado registra os votos para todos os cargos de uma só vez. A ordem dos candidatos na urna eletrônica, seguida também nos discursos, será sorteada imediatamente após o encerramento do registro das candidaturas.  

Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter maioria absoluta de votos. Caso não consiga, os dois candidatos mais votados disputarão o segundo turno, quando basta alcançar maioria simples, desde que presente a maioria absoluta dos deputados.

Primeiramente, são apurados os votos para presidente. Somente após o resultado – mesmo que em segundo turno –, apuram-se os votos para os demais cargos da Mesa, já sob o comando do presidente eleito. O número de votos obtidos por cada candidato é exibido de imediato no painel eletrônico.

Abertura do Ano Legislativo

Ainda na quinta-feira (2), às 16h, haverá sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara, para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a leitura de mensagem do Poder Executivo ao Legislativo. A presença do presidente Michel Temer não está confirmada. Caso participe da sessão, a mensagem será lida por ele, mas pode também ser enviada por meio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nessa hipótese, quem faz a leitura é o primeiro-secretário da Mesa do Congresso, que é o primeiro-secretário da Câmara, a ser eleito no mesmo dia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também fará uso da palavra. A sessão solene será encerrada com o discurso do presidente do Congresso e do Senado, eleito no dia anterior.

Antes da sessão, haverá uma cerimônia externa de recepção das autoridades dos Três Poderes, com início previsto para as 15h40.

Circulação na Câmara

Na quinta-feira, durante a sessão de eleição da Mesa Diretora da Câmara, o acesso ao Salão Verde e ao Plenário será restrito a parlamentares, servidores autorizados e jornalistas credenciados. Apenas parlamentares e servidores poderão desembarcar na Chapelaria do Congresso. Os jornalistas deverão se dirigir às entradas dos anexos.

Os visitantes terão acesso somente aos anexos III e IV. A entrada será feita pelas portarias desses prédios.

A partir do primeiro minuto de quinta-feira, não será permitido o estacionamento de veículos nas vias de chegada e saída da Chapelaria, conhecidas como H.

Às 14h, passam a vigorar novas regras de acesso ao Congresso Nacional, devido à sessão de abertura dos trabalhos legislativos. As informações devem ser obtidas junto ao Senado Federal.

A visitação institucional ao Congresso está suspensa e será retomada no dia 3, apenas com agendamento (http://www2.congressonacional.leg.br/visite).

Bancários fortalecem greve

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Em um dia marcado por atos antissindicais, trabalhadores mantém mobilização forte, segundo o comando nacional dos bancários da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

O 15º dia de greve geral dos bancários, nesta terça-feira (20), foi também um dos mais difíceis para a categoria, segundo o sindicato. “Ao invés de chamar o Comando Nacional dos Bancários de volta para a mesa de negociação e apresentarem uma proposta decente, os bancos investiram em práticas antissindicais para tentar enfraquecer a mobilização. Mas não adiantou e 13.096 agências e 36 centros administrativos tiveram suas atividades paralisadas. O número representa 56% das agências do Brasil”, in formou.

Roberto von de Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional, salientou que o dia de hoje exigiu muita disposição de luta dos bancários e bancárias. “Os bancos usaram a velha tática de permanecer em silêncio para que a angústia tome conta de nossa greve. No lugar de chamar negociações querem intimidar os grevistas. Limparam novamente as agências para tornar a greve invisível, pressionaram de novo os trabalhadores para furar a greve, contrataram cartórios para fazer atas e fotografar os locais com vistas a interditos, estimularam parceiros deles para que buscassem liminares contra nossa greve, em suma, mais do mesmo. Um brutal ataque aos nossos direitos pretendendo reduzir os salários de nossas famílias. E novamente os corajosos e indignados participantes desta greve de protesto resistiram. São gente de fibra. Sabem, cada um e cada uma que ‘Só a luta te garante!’”

Principais reivindicações dos bancários

Reajuste salarial: reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.

PLR: 3 salários mais R$8.317,90.

Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).

Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.

13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.

Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).