Inscrições para conselheiros do CNJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para vagas de conselheiros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual. O mandato dos atuais ocupantes das vagas se encerra em outubro próximo

O ministro Dias Toffol, presidente do STF e do CNJ, comunicou a abertura das vagas, na última terça-feira (16), por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de inscrição é de dez dias a partir da meia noite de quarta-feira (17).

Os interessados devem encaminhar currículos por meio de link no portal do STF. Após o prazo, a presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha dos nomes. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.

 

FGV Ibre: Presentes para o Dia das Mães sobem apenas 1,92%

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Mimos que mais aparecem na lista de preferência dos filhos tiveram em média alta abaixo da inflação do período, que foi de 5,19% (IPC-FGV). “Como a economia ainda está se recuperando e em ritmo lento, o comércio está com pouca margem para aumento de preços. As famílias continuam com orçamento bem restrito e sem fôlego para suportar uma elevação nos preços”, avaliou o pesquisador Igor Lino, responsável pelo levantamento

Os presentes mais procurados no Dia das Mães tiveram este ano aumento médio de 1,92%, abaixo da inflação do período, que ficou em 5,19% (IPC/FGV). O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) mostrou ainda que a inflação dos serviços teve elevação um pouco maior (3,74%). Na média, considerando presentes e serviços, a Inflação do Dia das Mães registou aumento de 3%, no acumulado de maio de 2018 a abril deste ano.

Dos 27 itens selecionados para o levantamento, apenas sete registram elevação acima da inflação e cinco ficaram no terreno negativo. Dos serviços, os itens que mais puxaram a inflação foram Excursão e Tour (10,41) e Cinemas (5,84). Em contrapartida, Teatro registrou queda (-11,42%).

Preços de presentes abaixo da inflação

Já os presentes são a boa notícia. Líderes em preferência (52,3%) na lista de compra dos filhos, segundo pesquisa da Sondagem do Consumidor também do FGV IBRE, tiveram alta de apenas 1,97%. Bijuterias em geral subiram um pouco mais (4,03%), assim como Cintos e Bolsas (6,15%). O item Perfume caiu 0,17%, e produtos eletrônicos como Aparelhos de Som (-1,68%) e Aparelhos de TV (-4,67) também registraram queda.

“Como a economia ainda está se recuperando e em ritmo lento, o comércio está com pouca margem para aumento de preços. As famílias continuam com orçamento bem restrito e sem fôlego para suportar uma elevação nos preços”, avaliou o pesquisador do FGV Ibre Igor Lino, responsável pelo levantamento.

O pesquisador sugere ainda que as famílias devem se programar caso queiram comprar um produto mais caro, pois o nível de preço dos eletrônicos é mais alto que os itens de vestuário. Mas Lino acredita que o consumidor está mais atento. “Os serviços e presentes subindo abaixo da inflação mostram que esse será um Dia das Mães menos pesado para o bolso do consumidor, que também está mais consciente do quanto pode gastar. Dá para presentear sem se endividar”, destacou.

Itens selecionados

Var.% acumulada de mai/16 a abr/17

Var.% acumulada de mai/17 a abr/18

Var.% acumulada de mai/18 a abr/19

IPC/FGV

4,17

2,98

5,19

Var.% média dos serviços e presentes para o Dia das Mães

4,76

2,55

3,00

Var.% média dos serviços para o Dia das Mães

6,41

3,39

3,74

RESTAURANTES

5,99

2,92

3,16

CINEMA

6,91

4,95

5,84

SHOW MUSICAL

9,79

9,63

4,75

TEATRO

36,66

-15,68

-11,42

ACADEMIA DE GINÁSTICA

5,54

5,09

2,32

EXCURSÃO E TOUR

5,09

1,26

10,41

Var.% média dos presentes para o Dia das Mães

2,40

1,32

1,92

GELADEIRA E FREEZER

-0,03

4,01

5,51

MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS

2,25

-0,28

6,85

LIQUIDIFICADOR

7,28

-3,60

2,81

VENTILADOR E CIRCULADOR DE AR

7,45

-2,92

1,15

FOGÃO

4,98

0,89

1,16

FORNO ELÉTRICO E DE MICRO-ONDAS

2,29

-5,27

0,93

APARELHO DE SOM

0,64

-3,12

-1,68

APARELHO DE TV

6,01

-6,72

-4,67

COMPUTADOR E PERIFÉRICOS

1,46

-0,37

2,80

APARELHO TELEFÔNICO CELULAR

-4,05

-7,91

2,15

APARELHO DE DVD E BLU-RAY

0,18

5,25

-1,12

MÁQUINA DE FOTOGRAFAR E FILMAR

-0,12

-2,43

3,14

ROUPAS FEMININAS

-1,27

3,43

1,97

CALÇADOS FEMININOS

2,81

0,67

0,50

BIJUTERIAS EM GERAL

1,95

2,67

4,03

RELÓGIO

3,42

5,89

1,46

CINTOS E BOLSAS

3,84

2,12

6,15

PERFUME

7,92

3,44

-0,17

LIVROS NÃO DIDÁTICOS

4,64

-3,49

5,97

BICICLETA

3,39

-2,48

5,29

DVD / CD

2,10

3,30

3,15

IBGC mostra que em apenas 29% das estatais listadas na bolsa indicação do CEO é feita pelo conselho de administração

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Presidentes de conselhos são indicados diretamente pelo acionista controlador em 42% das empresas analisadas. Ou seja, escolhidos por presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais, o que aumenta o risco de interferência política

As condutas de governança corporativa praticadas pelas sociedades de economia mista estão em evolução, principalmente em decorrência de avanços institucionais, como a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Ainda assim, é possível observar a necessidade de aprimoramentos, destaca pesquisa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, apenas 29% das estatais listadas na bolsa de valores preveem em seus estatutos sociais que a indicação do diretor-presidente (CEO) seja feita pelo conselho de administração, aponta a segunda edição da pesquisa Governança Corporativa em Empresas Estatais Listadas no Brasil, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

“Identificamos que em 35% das empresas pesquisadas a indicação do diretor-presidente é feita diretamente pelo controlador – presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais – e que em outras 36% a forma como a indicação será feita sequer está registrada em algum documento público da companhia. A falta de transparência também é um problema, pois sabemos que a possibilidade de interferência política é um risco real nas estatais”, diz Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC. Segundo o levantamento, 64% das empresas afirmaram ter um comitê de indicação e elegibilidade – destas, apenas 40% apresentaram a lista de membros do comitê.

A necessidade de evolução das práticas de governança corporativa das estatais fica evidente também nos quesitos relacionados à conduta e aos controles internos. Apenas 55% das empresas pesquisadas possuem área de compliance formalizada e apenas 54% possuem política formalizando o seu vínculo ao conselho de administração quando há suspeita de envolvimento do CEO em atos ilícitos. A pesquisa considera todas as 31 sociedades de economia mista listadas na bolsa de valores e foi produzida a partir de informações coletadas entre julho e agosto de 2018 – após o fim do prazo de adequação das empresas à Lei das Estatais, encerrado em junho do ano passado.

Apesar da plena vigência do normativo, algumas de suas exigências ainda não fazem parte do dia a dia das empresas. Entre elas está a criação do comitê de auditoria, ausente em 40% da amostra. Mais da metade (52%) também não divulgou a Carta anual de políticas públicas e governança corporativa, documento que explicita como as empresas estatais atenderão ao interesse público que justificou sua criação.”É importante lembrar que a pesquisa retrata as estatais listadas na bolsa de valores. São empresas mais vigiadas pelo mercado e com necessidade de investir em estruturas de controle e transparência pela captação de recursos privados. É possível que nas demais estatais, o caminho a ser percorrido rumo às boas práticas de governança seja ainda maior”, observa Martha.

A íntegra da pesquisa já está disponível para download gratuito no site do IBGC, por meio do link http://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24002.

Sobre o IBGC:

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é a principal referência brasileira e uma das principais referências mundiais em governança corporativa, há 23 anos. Conta com mais de 1.700 associados entre conselheiros de administração, empresários, acadêmicos, executivos e empresas listadas e familiares, que participam, voluntariamente, na produção de publicações e pesquisas, que podem ser encontradas no Portal do Conhecimento.

Preço total da lista de material escolar pode variar quase 300%

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O site Zoom, comparador de preços, revela que produtos da mesma categoria podem ter expressiva variação de preço

Um levantamento feito pelo Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, aponta que o gasto total com os itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019 pode variar em até 294%. A pesquisa mostra os menores preços encontrados para produtos equivalentes, em lojas diferentes. Todos os 15 itens pesquisados apresentaram diferenças expressivas nos valores, principalmente as caixas de giz de cera que apresentaram a maior variação de preço. A Caixa de Giz de Cera 6 Cores Acrilex pode ser encontrada inicialmente por R$ 1,00 e o Giz De Cera Big Fantasia Neon Glitter Com 6 Cores Sortidas custa R$ 14,90, o que representa uma diferença de 1.390%.

Os pais também devem prestar atenção na hora de comprar itens como lápis de cor e borracha branca, pois a variação desses produtos também é muito alta. O Lápis de Cor 12 Cores Longo Colorcis – Sertic tem o preço de R$ 3,41, enquanto o Lápis de Cor Stabilo Estojo Com 12 Cores custa R$ 12,90, representando uma variação de 278%. A Borracha Leonora 60 Branca é outro exemplo, já que custa R$ 0,19, enquanto a Borracha Delta 18 Branca Mercur é vendida a R$ 1,46, o que corresponde a uma diferença de 668%.

“A melhor alternativa para economizar é usar a internet para comparar preços, existem muitas opções no mercado, então, o ideal é procurar o produto com o melhor custo-benefício para a sua necessidade. Também é importante analisar de maneira racional o apego das crianças pelos artigos que estão na moda ou que têm personagens licenciados, fatores que podem encarecer ainda mais a lista de material escolar”, aconselha Thiago Flores, diretor executivo do Zoom.

Vale se atentar ainda às recomendações do Procon. O órgão de proteção ao consumidor regulamenta os itens que podem ser solicitados pelas escolas e ressalta que produtos de uso coletivo, como os de higiene ou descartáveis, não podem ser pedidos, pois já devem estar inclusos na mensalidade escolar.

Confira o comparativo do Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, sobre os preços de itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019:

 

Item Produto Menor Preço Produto Maior Preço Variação de preço
Lápis Preto Nº2 Lápis Preto N.2 800 Multi – Faber Castell R$ 0,32 Lápis preto N°2 grip 2001 triangular Faber Castell R$ 1,66 418%
Borracha Borracha Leonora 60 Branca

 

 

R$ 0,19 Borracha Delta 18 Branca Mercur

 

 

R$ 1,46 668%
Lápis de cor – Caixa com 12 cores Lápis Cor 12 Cores Longo Colorcis – Sertic

 

 

R$ 3,41 Lápis de Cor Stabilo Estojo Com 12 Cores  

 

R$ 12,90 278%
Caneta Esferográfica Caneta Esferográfica – Top 2000 – Preta – Compactor

 

 

R$ 0,65 Caneta Esferográfica BPS Grip M 1.0 Preta Pilot

 

 

R$ 4,77 633%
Marca Texto Marca Texto Goller Hot Fluorescente G765

 

R$ 0,92 Caneta Marca Texto MaxPrint 703067 – Verde  R$ 2,99 225%
Corretivo Líquido Corretivo Líquido Base Água Office Blanc 18ml – Radex

 

R$ 1,22 Corretivo Liquido – Faber Castell

 

R$4,70 285%
Caneta hidrográfica (fina) Caneta Hidrográfica Compactor 0.4 Preta Microline R$3,28 Caneta Hidrográfica Stabilo point 88/46 – Preta

 

R$6,20  89%
Giz de cera Caixa De Giz De Cera 6 Cores Acrilex

 

R$ 1,00 Giz De Cera Big Fantasia Neon Glitter Com 6 Cores Sortidas 52g Na Caixa

 

R$ 14,90 1.390%
Cola bastão Cola Bastão 10 Grs Leo & Leo R$ 0,54 Cola Bastão 20 Gramas Pritt – Henkel

 

 

R$ 5,98 1.007%
Cola branca lavável Cola Branca Lavável 40grs Maxi Cola Frama

 

R$ 0,69 Cola Tenaz Lavavel Pritt 35g

 

R$ 2,70 291%
Régua plástica – Unidade Régua Plástica 15cm Waleu

 

R$

0,39

Régua de 15 cm cristal em poliestireno Waleu waleu R$ 1,70 335%
Apontador de lápis – Unidade Apontador Simples Staedtler – Azul

 

R$

2,50

Apontador com Depósito Acrilex – Azul

 

R$ 4,79 92%
Tesoura escolar sem ponta Tesoura Escolar 13cm Cabo em Plastico Sertic-cis

 

R$ 1,99 Tesoura Escolar Princesas c/ Lâmina Dec. 13cm Cartela 1 Unidade – Tris

 

R$ 15,50 678%
Caderno universitário – Espiral –Capa dura – 96 fls Caderno Universitario Capa Flexivel 01×01 96fls 4 Elementos Foroni

 

R$ 5,50 Caderno Espiral Capa Dura Universitário 1 Matéria Jolie Pet – 96 Folhas

 

R$ 15,58 183%
Caderno brochura – Capa dura – ¼ – 96 fls Caderno Brochura Capa Dura 1/4 96fls Sapeca Feminino

 

R$ 3,90 Brochura 1/4 C.D. 96 Fls Jandaia – Meninas Super Poderosas 1

 

R$8,50 118%
Total   R$ 26,5   R$ 104,33 294%

 * Lembrando que os preços podem sofrer alterações já que a busca é dinâmica e acompanha a variação de preços dos próprios varejistas.

** Levantamento em 14 de janeiro de 2019

*** Os produtos comparados são itens da mesma categoria e equivalentes, porém de marcas e com funcionalidades diferentes.

Sobre o Zoom:

O Zoom é um site comparador de preços e produtos. Conta com mais de 2,5 milhões ofertas e mais de 300 lojas cadastradas.

Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Distrito Federal em 2018

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Dados foram compilados nas 14 unidades de Registro Civil e formam o ranking das preferências estaduais. Miguel, com 473 registros, e Heitor, com 451, foram os nomes mais escolhidos pelos pais no momento do registro de nascimento de seus filhos no Distrito Federal em 2018. É o que apontam os dados compilados pelos cartórios de Registro Civil do Estado

Veja abaixo o ranking completo

Já no Brasil, os nomes mais registrados foram Enzo Gabriel, com 18.156 registros, e Maria Eduarda, com 15.760. As preferências nacionais do ano que se encerra superaram os nomes que em 2017 ocupavam o topo da lista – Miguel, agora na segunda colocação e Alice, agora na 3º colocação entre os nomes femininos.

O levantamento deste ano reuniu dados de todos os 7.732 Cartórios de Registro Civil dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, que formaram uma base de mais de 2 milhões e 760 mil registros realizados até o dia 18 de dezembro, disponível a toda a sociedade através do Portal da Transparência no endereço www.registrocivil.org.br .

Com a totalidade dos Estados integrados à base de dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) foi possível ainda identificar as preferências em cada uma das cinco regiões brasileiras. Nos rankings regionais surgem variações à lista nacional, como a presença de nomes como João Miguel – um dos que mais cresceu em 2018 – no Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, Heitor, no Centro-Oeste, Maria Clara e Maria Cecília, também no Nordeste, e Helena na região Sul.

O levantamento, que usou a Central Nacional de Informações do Registro Civil como base central, identificou ainda a existência de 348.861 nomes diferentes, alguns deles com ampla variação de grafia, além dos tradicionais nomes diferentes escolhidos pelos pais. Destaque também à quantidade de nomes compostos, que representam 28,3% do total de nomes escolhidos pelos pais brasileiros. O estudo identificou ainda a existência de 3.027 variações compostas para o nome Maria, 2.320 para Pedro, 1.564 para Ana, 1.488 para Enzo e 1.260 para João.

Portal da Transparência

A partir deste ano, o levantamento dos nomes mais registrados, assim como o da quantidade de nascimentos, casamentos, óbitos e CPFs estará disponível à toda a população através do Portal da Transparência do Registro Civil (www.registrocivil.org.br). Pelo site é possível segmentar a busca Nacional, por Estados, Regiões e Municípios brasileiros no ano da pesquisa ou em anos retroativos em uma base que conta com mais de 125 milhões de registros. Outro serviço é a Busca de Óbitos de Pessoas Desconhecidas, que auxilia na localização de pessoas desaparecidas e registradas como indigentes.

Pelo Portal também é possível ao cidadão fazer buscas de registros e solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito de qualquer cartório brasileiro de forma simplificada, ágil, sem gastos adicionais com despachantes e diretamente por meio do tablet ou do celular. Se optar pela via impressa do documento o cidadão pode decidir por receber o documento em casa ou retirar no cartório mais próximo. Caso prefira a versão digital do documento, ele pode receber a certidão eletrônica por e-mail, com a mesma validade do documento original.

 

Ranking nacional de nomes mais registrados 

10 nomes mais frequentes no Distrito Federal

 

MIGUEL 473
HEITOR 451
ARTHUR 400
JOÃO MIGUEL 377
ALICE 328
MARIA EDUARDA 326
BERNARDO 324
ENZO GABRIEL 314
HELENA 310
MARIA CLARA 275

 

10 nomes masculinos mais frequentes no DF

 

MIGUEL 473
HEITOR 451
ARTHUR 400
JOÃO MIGUEL 377
BERNARDO 324
ENZO GABRIEL 314
DAVI 262
GABRIEL 207
JOÃO PEDRO 188
SAMUEL 186

 

10 nomes femininos mais frequentes no DF

 

ALICE 328
MARIA EDUARDA 326
HELENA 310
MARIA CLARA 275
VALENTINA 266
MARIA CECÍLIA 242
ANA CLARA 227
LAURA 220
HELOÍSA 215
MARIA JÚLIA 198

 

 10 nomes mais frequentes no Brasil

 

ENZO GABRIEL 18.156
MIGUEL 17.699
ARTHUR 17.119
JOÃO MIGUEL 16.049
MARIA EDUARDA 15.760
MARIA CLARA 14.170
HEITOR 14.025
PEDRO HENRIQUE 13.672
ALICE 12.482
ANA CLARA 11.059

 

 10 nomes masculinos mais frequentes no Brasil
 

ENZO GABRIEL

 

18.156

MIGUEL 17.699
ARTHUR 17.119
JOÃO MIGUEL 16.049
HEITOR 14.025
PEDRO HENRIQUE 13.672
DAVI 10.206
BERNARDO 9.914
JOÃO PEDRO 9.519
GABRIEL 9.452
 
10 nomes femininos mais frequentes no Brasil
 

MARIA EDUARDA

 

15.760

MARIA CLARA 14.170
ALICE 12.482
ANA CLARA 11.059
HELENA 10.573
VALENTINA 10.325
MARIA LUIZA 9.353
LAURA 9.252
MARIA ALICE 8.782
MARIA CECÍLIA 7.719

 

Sobre a Arpen/Brasil

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) congrega mais os 7.732 mil cartórios distribuídos em todos os estados, municípios brasileiros e na maioria dos distritos, que empregam direta e indiretamente mais de 500 mil pessoas. Entre os objetivos da atividade destacam-se: a garantia de autenticidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos. Por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) a entidade concentra a base de dados de nascimentos, casamentos e óbitos brasileiros, promovendo estudos e proporcionando serviços eletrônicos à população.

 

Susep – Primeira lista de empresas e entidades autuadas por operar sem autorização no setor de seguros

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Decisão é mais uma iniciativa da autarquia para proteger o consumidor e combater o chamado “mercado marginal” nacional e internacional

Em uma ação inédita, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) passa a divulgar em seu site (http://www.susep.gov.br/) uma listagem de empresas e entidades, nacionais e estrangeiras, identificadas e autuadas por não possuírem autorização da autarquia para operar com produtos de seguro. A lista será atualizada periodicamente e abrange o chamado “mercado marginal” como um todo, não apenas a intitulada “proteção veicular”, pois foram identificadas também operações indevidas em relação aos ramos de seguros de vida, funeral, entre outros.

Para o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, um órgão supervisor forte preza pela eficiência do setor, de forma transparente, atuando como agente de proteção ao consumidor e combate ao chamado “mercado marginal”. “Estamos falando de empresas e entidades que foram identificadas pela área de fiscalização comercializando, de forma irregular, produtos similares aos de seguro. Além disso, há também outras empresas que são constituídas fora do Brasil e não possuem autorização para comercializar serviços no mercado brasileiro”, enfatiza.

Entre as regras e os critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para a constituição de sociedades seguradoras, estão: as de solvência – que atestam a condição que uma companhia possui, entre ativos e passivos, para arcar com seus compromissos financeiros; bases técnicas atuariais que visam a estabelecer probabilidades de riscos; e a fiscalização em relação às condições legais para eleição dos seus administradores.

Nessa mesma linha, o diretor de Supervisão de Conduta da Susep, Carlos de Paula, reitera que todas as empresas que comercializam produtos de seguro precisam ser autorizadas pela Susep. “A autarquia mantém uma força-tarefa constante no sentido de coibir e enfrentar a realização de operações de seguros por empresas sem autorização”, afirma, ressaltando que a Susep vê o chamado “mercado marginal” com preocupação. “A prática ilegal (sem autorização) causa prejuízos à população porque não há proteção para o consumidor. O consumidor precisa estar bem informado”, orienta.

Orientações ao consumidor

A lista de empresas e entidades nacionais e internacionais divulgada pela Susep leva em consideração os processos administrativos sancionadores julgados em primeira instância no âmbito da autarquia, tendo caráter informativo e não exaustivo.

Em relação às empresas estrangeiras, a autarquia alerta que há denúncias sobre a comercialização de produtos de seguro de forma irregular no Brasil – sem a autorização da Susep -, e que tal prática vai de encontro à legislação brasileira.

A Susep orienta que, antes da contratação de qualquer produto de seguro, seja realizada uma pesquisa sobre a empresa para certificar que ela é autorizada pela autarquia no seguinte endereço: (http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/mercado-supervisonado/entidades-supervisionadas ).​

Lista tríplice para a RFB

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) fará, nesta terça-feira, a partir das 14h30, no hotel San Marco, em Brasília, a sabatina com os candidatos que comporão a lista tríplice, da qual a categoria espera que saia o próximo secretário da Receita Federal

Participam os auditores-fiscais Antonio Moreira da Silva Júnior, Dão Real Pereira dos Santos, Geraldo Brinckmann e Marcellus Ribeiro Alves – Eliana Polo Pereira e José Barroso Tostes Neto não poderão comparecer. Os nomes escolhidos serão levados pelo Sindifisco Nacional em futuras reuniões com os candidatos à Presidência da República, a partir de agosto. A sabatina será no hotel San Marco, em Brasília.

Governo brasileiro contra inclusão na “lista suja” da OIT- defesa do país ou ameaça?

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) desconfia das intenções. “Esperamos ver a OIT firme na defesa de seus normativos, metodologias e peritos. Senti uma ‘ameaça’ do governo brasileiro ao Organismo Internacional mais importante do planeta em matéria de Trabalho (OIT) e que tem o Brasil como uma das nações fundadoras”, alertou Carlos Silva, presidente do Sinait

No documento, o ministro Helton Yomura destaca: “a forma enviesada e parcial como a reforma brasileira foi examinada pelo Comitê de Peritos, bem como a eventual inclusão do Brasil na lista curta da Comissão de Normas representam, na minha avaliação, forte golpe na legitimidade e credibilidade dos trabalhos técnicos realizados pelo Comitê de Peritos, impactando também na própria avaliação geral da Organização, que sempre mereceu o mais profundo respeito do Governo e dos atores sociais”

Veja a correspondência do ministro:

“Brasília, 28 de maio de 2018
Ao Senhor
GUY RYDER
Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho Genebra – Suíça
Assunto: 107ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT. Trabalhos do Comitê de Peritos. Possível exame do caso brasileiro na Comissão de Aplicação de Normas

Senhor Diretor,
Ao cumprimentá-lo pelo excelente trabalho à frente da OIT, gostaria de externar-lhe preocupações com o exame de alguns aspectos da reforma trabalhista realizado pelo Comitê de Peritos bem como com a recente inclusão do Brasil na lista longa de casos a serem potencialmente examinados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT (CAN) durante a IOT Conferência Internacional do Trabalho.

2. Como sabe, o Relatório do Comitê de Peritos (CEACR) deste ano trouxe algumas considerações críticas sobre a reforma trabalhista brasileira, em atenção a demanda de centrais sindicais brasileiras. Incomoda-me que o CEACR tenha realizado exame da situação brasileira “fora do ciclo regular” sem justificação objetiva, transparente e adequada para tanto. O Brasil apresentou memórias sobre a aplicação da Convenção 98, na “lei e na prática”, ainda em 2016, devendo ser chamado a apresentar novo relatório apenas em 2019, para posterior avaliação do CEACR.

3. Embora exista previsão para o CEACR avaliar casos de países fora do ciclo regular de memórias, resta evidente não terem sido respeitados os critérios desenvolvidos pelo Comitê para tanto, uma vez que, à luz do teor dos comentários dos próprios peritos sobre o caso brasileiro, não haveria motivo para a urgência. Ademais, como a reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017, não transcorreu intervalo de tempo suficiente para o CEACR analisar a nova legislação “na prática”, o que é parte inafastável de seu mandato. As observações baseiam-se, de outra sorte, em especulações abstratas sobre o possível alcance e consequências de alguns dispositivos da nova legislação, as quais, se nada significam na falta de análise circunstanciada de sua aplicação, dão margem a um uso político-ideológico do caso brasileiro já a partir de sua inclusão no relatório.

4. A eventual inclusão do Brasil na lista curta durante o prazo para que o Governo apresente sua reação aos comentários do CEACR (a vencer em 1 0 de setembro) constitui, por sua vez, pré-julgamento sobre os objetivos e impactos da reforma, de forma contrária aos melhores princípios e práticas de direito, mesmo em contextos não estritamente judiciais como o da CAN. Tal pré-julgamento se torna ainda mais grave no atual contexto eleitoral, vindo a servir, caso o Brasil seja incluído na lista curta, e qualquer que seja a conclusão final da CAN a respeito, como instrumento para uso midiático no Brasil e politização indevida da própria OIT. Registre-se que de nenhuma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade em relação à reforma que se encontram em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal versa sobre os pontos levantados pelas centrais ao Comitê. Mais de dois terços delas, por outro lado, versam sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, o que parece ser a principal preocupação das centrais sindicais, assim como a principal justificativa para os ataques ao Governo.

5. No que concerne a aspectos de fundo, permito-me sublinhar que o texto da Convenção 98, em vários dispositivos, faz referência às “condições nacionais” para as obrigações que estabelece. Os comentários do CEACR não levam em conta, nesse contexto, a extensão e a qualidade — provavelmente únicas no mundo — da proteção constitucional que o Brasil oferece aos direitos trabalhistas.

6. Tampouco procede a análise do CEACR ao invocar os “trabalhos preparatórios” da Convenção 154 em apoio à sua interpretação de que, à luz da Convenção 98, acordos coletivos s ‘ podem prever ampliação de beneficios previstos em lei, já que durante os trabalhos preparatórios se concluiu apenas que negociações de condições mais benéficas deveriam ser permitidas, não havendo proibição, por outro lado, a negociações que levassem a situações distintas do que está previsto em lei.

7. Usar os trabalhos preparatórios à Convenção 154 para interpretação do sentido de provisões da Convenção 98, em si, já causa preocupação, de vez que constitui claro desvio do que seriam os métodos mais usuais de interpretação. Leitura literal do texto da Convenção 98, em contrapartida, não deixa dúvida de que seu sentido é promover negociações livres e irrestritas, precisamente o que a reforma buscou assegurar, sem descurar, contudo, de um conjunto amplo de proteções legais cuja derrogação foi expressamente afastada pelo legislador.

8. Em suma, a forma enviesada e parcial como a reforma brasileira foi examinada pelo Comitê de Peritos, bem como a eventual inclusão do Brasil na lista curta da Comissão de Normas representam, na minha avaliação, forte golpe na legitimidade e credibilidade dos trabalhos técnicos realizados pelo Comitê de Peritos, impactando também na própria avaliação geral da Organização, que sempre mereceu o mais profundo respeito do Governo e dos atores sociais.

9, Esperamos poder continuar contando com a cooperação da OIT, e de seu Secretariado, no desenvolvimento de trabalhos de notável qualidade técnica e grande impacto social, sem que os elevados propósitos que inspiraram a criação da Organização sejam desvirtuados pelo jogo político-ideológico que alguns atores querem transferir a esse foro.

Atenciosamente,
Helton Yomura, Ministro de Estado do Trabalho”

O Brasil que se moderniza e combate o desemprego

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 “As acusações feitas ao Brasil, nesse caso via Ministério do Trabalho, fazem parte de um discurso político-partidário que está perdendo força no país, mas que ainda teima em sabotá-lo frente à opinião pública, usando, entre outros estratagemas, a tentativa de colocá-lo em situação de constrangimento internacional”

Helton Yomura, ministro do Trabalho

Uma pesada injustiça está sendo cometida contra o Brasil pela inclusão do país na lista de 24 casos a serem examinados pela Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho, sem qualquer base técnica, desrespeitando o devido processo e com o único propósito de promover projeção pública internacional aos opositores da modernização trabalhista. A decisão foi tomada durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que começou nesta segunda-feira, 28 de maio, em Genebra, na Suíça.

As acusações feitas ao Brasil, nesse caso via Ministério do Trabalho, fazem parte de um discurso político-partidário que está perdendo força no país, mas que ainda teima em sabotá-lo frente à opinião pública, usando, entre outros estratagemas, a tentativa de colocá-lo em situação de constrangimento internacional.

A razão das investidas contra o Ministério do Trabalho é a Lei 13.467/2017, a Modernização Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado. Ao contrário do que tem sido divulgado, o exame de casos nacionais pela Comissão de Normas não representa condenação à reforma trabalhista brasileira. Será antes oportunidade para mostrar à comunidade internacional os avanços trazidos pela nova legislação.

Essa lei foi concebida com objetivo de trazer para o século 21 as relações de trabalho praticadas no Brasil. Antes de sua entrada em vigor, o Brasil estava preso a amarras que o impediram, durante mais de 70 anos, de progredir no âmbito do relacionamento entre trabalhadores e empregadores. A modernização trabalhista veio para conferir segurança jurídica a esse diálogo, cuja qualidade é essencial ao desenvolvimento do país. As ações diretas de inconstitucionalidade em análise no Judiciário se resumem a aspectos processuais da modernização, como o fim da contribuição sindical obrigatória – um ponto, aliás, que, não supreendentemente, foi e continua sendo motivo de resistências à nova lei.

Apesar do pouco tempo em que está em vigência, a Lei 13.467 já está gerando resultados, como comprovam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados mensalmente pelo Ministério do Trabalho. Em abril de 2018, houve 4.523 admissões na modalidade de trabalho intermitente, com um saldo de 3.601 empregos, envolvendo 1.166 estabelecimentos. No trabalho em regime de tempo parcial foram registradas 5.762 admissões, resultando em um saldo de 2.554 empregos, em 3.533 estabelecimentos.

A modernização trabalhista veio para contribuir para a recuperação e a evolução do mercado de trabalho brasileiro, com mudança e aprimoramento de referências e de mentalidade. A nova lei é nada menos que o principal instrumento para que o país derrote, com a urgência e a efetividade necessárias, aquele que é hoje o seu maior inimigo: o desemprego. Aprimorá-la é um compromisso do Ministério do Trabalho com a sociedade brasileira. Aqueles a quem não interessa ver o Brasil avançar precisam se convencer de que não terão êxito em seu propósito. E que tentar denegrir o conceito do país no exterior é um ardil que vitima a nação como um todo. O Brasil está avançando. O Brasil dos direitos trabalhistas assegurados. O Brasil da valorização de cada trabalhador. O Brasil do emprego.

 

CPT – No Pará, advogado e militante histórico ameaçado de morte

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A Comissão Pastoral da Terra do Pará (CPT-PA), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e a Terra de Direitos vêm a público denunciar a grave situação de ameaça perpetrada contra o advogado e defensor de Direitos Humanos, Rivelino Zarpellon. A preocupação é que o agravamento das ameaças contra Rivelino esteja relacionada à evolução das investigações sobre o Massacre de Pau D’Arco

Veja a nota:

“Militante histórico e advogado há 18 anos, Rivelino possui relevante atuação na região sul do Pará, onde desenvolve sua advocacia em muitas causas emblemáticas, incluindo denúncias de corrupção que ensejaram o afastamento de juízes da Comarca de Xinguara (PA) e contribuições em situações de conflito acompanhadas pelas equipes locais da CPT. Atualmente é assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) e do Sindicato dos Trabalhadores/as em Saúde no Estado do Pará (SINDSAUDE), além de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Xinguara.

O advogado vem sendo alvo de ameaças e constante monitoramento de sua rotina desde o fim do ano passado. A perseguição teve início após trechos dos depoimentos prestados a título de colaboração premiada por dois policiais civis envolvidos no massacre de Pau D’Arco, no Pará, ocorrido no dia 24 de maio de 2017, circularem através do aplicativo de mensagens “Whatsapp”. Rivelino foi o advogado que acompanhou as colaborações.

Na época, ele também foi procurado por amigos que o informaram sobre a existência de uma lista de “marcados para morrer”. Segundo as informações, nessa lista constaria o seu nome. Tais fatos foram comunicados à Equipe Federal do Programa de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), pelo qual Rivelino é assistido desde 2012, culminando com seu afastamento do sul do Pará.

Ao retornar para o estado, já no início de 2018, Rivelino voltou às suas atividades em Xinguara e outros municípios na região. No entanto, entre o fim do mês de abril e início do mês de maio, novos fatos ocorreram, colocando sua segurança novamente à prova.

Familiares e amigos relataram que dois homens desconhecidos, em uma motocicleta, estiveram em suas casas à procura do advogado. A situação mais preocupante ocorreu na última quinta-feira, 10 de maio, quando ele mesmo registrou a insistente passagem de um motociclista suspeito na rua de sua residência. Tal fato ocorreu por volta de 09 horas da manhã, quando Rivelino saía para o trabalho. Todos os acontecimentos foram registrados em ocorrência junto à Polícia Federal (PF) de Redenção, remetidos ao PPDDH e repassados também à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça do Estado do Pará.

A preocupação é que o agravamento das ameaças contra Rivelino esteja relacionada à evolução das investigações sobre o Massacre de Pau D’Arco. Com relação a esse caso, a PF instaurou uma segunda fase de investigações com objetivo de apurar o envolvimento de outros suspeitos. Nesse sentido, houve o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão de aparelhos celulares nas cidades de Redenção e Belém (PA), em Goiânia (GO), e no Rio de Janeiro. Na ação criminal proposta pelo Ministério Público Estadual contra 17 policiais civis e militares foi realizada, entre os dias 02 e 18 de abril, a audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e dos acusados.

Reiteramos que a atuação do advogado Rivelino Zarpellon é inquestionável e as ameaças contra sua integridade física são vistas como um feroz ataque a todos/as os Defensores/as de Direitos Humanos no estado do Pará. Exigimos a identificação dos responsáveis e a segurança do advogado para que a luta por Diretos e Justiça não seja mais sinônimo de risco!

Belém, 15 de maio de 2018.

Comissão Pastoral da Terra Regional Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Terra de Direitos”