Pública Central do Servidor e entidades do funcionalismo pedem impeachment do governador Dória

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A Pública Central do Servidor e várias entidades do funcionalismo público estadual protocolaram no dia 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um pedido de impeachment contra o governador João Doria, por crime de responsabilidade e descumprimento das Constituições Federal e Estadual, além de confisco dos proventos de aposentadorias e pensões

Os servidores acusam o chefe do Executivo paulista de ter desviado os recursos para construir “penitenciárias, fóruns, casas de agricultura e outros com a contribuição dos servidores”. E dizem que “a prova maior dessa assertiva, repita-se, cuja finalidade era custear aposentadorias e pensões atuais e futuras, foi o reconhecimento financeiro que poderá ser provado com o artigo 28, caput e parágrafo 1º da Lei Complementar 1010/2007”. Na época, o governo prometia devolver o dinheiro em 10 anos, o que não aconteceu até agora, afirmam as entidades.

A ação de impeachment contou com a assinatura de dezenas de Entidades, entre elas a AASPTJ-SP, e com o apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL). No pedido de impeachment, alegam que o governador cometeu crime de responsabilidade e afrontou à Constituição ao publicar o Decreto nº 65.021/2020, que estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária para os aposentados; ao confiscar a SPPrev (São Paulo Previdência); ao não pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPV); ao extinguir autarquias e alterar a contribuição do Iamspe com a Lei 17.293/2020 (PL 529/2020).

Dois projetos de lei também tramitam na Assembleia Legislativa e propõem a suspensão da cobrança de contribuição previdenciária para aposentados. O PDL (projeto de decreto legislativo) 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi, pede a derrubada do Decreto 65.021/2020. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a medida é inconstitucional. “Ao conferir, por decreto, tais poderes e atribuições à SPPrev – e, repita-se, sem um estudo sobre a situação atuarial do caixa do instituto –, o Poder Executivo extrapola suas competências constitucionais, viciando a validade do decreto”, diz o texto.

A deputada Professora Bebel (PT) é autora do projeto 450/2020, que define que os benefícios pagos pela SPPrev são “direitos sociais indisponíveis de seus beneficiários”. Com isso, em caso de déficit, o Estado não pode cobrar dos aposentados e pensionistas e terá de arcar com os valores.

AASPTJ-SP na Justiça

A AASPTJ-SP, junto a outras Entidades representativas dos servidores públicos (Assetj, AASPSI Brasil, Assojubs, Fespesp, SindSaúde e Capesp), também protocolou no Tribunal de Justiça de São Paulo um mandado de segurança com o objetivo de afastar a aplicação dos efeitos do Decreto 65.021/20, do Governador João Doria. A ação aguarda julgamento.

“A Pública Central do Servidor buscará garantir os direitos dos servidores públicos em todas as instancias, sejam administrativas, políticas e judiciais, atuando fortemente dentro do seu papel como Entidade de representação nacional em defesa do serviço público”, informa a Pública.

“Uber do ônibus” acusa Dória de tentar impedir atividade e protesta em frente à sede do governo

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O comboio com mais de 100 ônibus de empresas que oferecem serviço de fretamento de viagens por meio de aplicativos protesta neta quarta- feira (28/10) perto do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Os manifestantes chegaram às proximidades do Palácio pouco antes das 12 horas e tentam se dirigir para um local mais próximo à sede do governo, mas estão sendo impedidos pela Polícia Militar, informam os organizadores. Eles protestam contra propostas da gestão do governador João Dória (PSDB) que, segundo os empresários, favorecem as empresas tradicionais de viagem rodoviária e inviabilizam quem trabalha por meio de aplicativo.

Entre as participantes da manifestação está a Buser, maior plataforma do segmento no Brasil, cotada para se tornar, ainda neste ano, um unicórnio (nome dado às startups cujo valor alcança US$ 1 bilhão).

Os participantes da manifestação dirigiram por algumas das principais vias de São Paulo, como a Marginal Pinheiros e a Avenida Brigadeiro Faria Lima, antes de chegar à sede do governo. Os organizadores do protesto relatam que foram interpelados durante o percurso pela Polícia Militar de São Paulo que apresentou um pedido do próprio governador João Dória para que a manifestação não chegasse ao Palácio dos Bandeirantes.

As viagens intermediadas por aplicativos representam hoje uma opção mais barata aos passageiros, custando menos da metade dos preços cobrados na rodoviária, uma vez que o valor das viagens é formado por rateio, explicam. A disputa em curso é similar a que houve entre a Uber e os taxistas no passado. Segundo a Buser, as empresas tradicionais de transporte rodoviário têm atuado em órgãos como a Artesp para inviabilizar o novo modelo de negócios.

A principal reclamação dos manifestantes é contra a tentativa da Agência de Transportes do Estado (Artesp) de em obrigar que os passageiros que optam por usar os aplicativos comprem o “circuito fechado”, que seria a imposição de comprar ida e volta e não apenas um dos trechos. Os fretadores destacam que essa norma já foi considerada inconstitucional pela Justiça de vários Estados, como Minas Gerais e até mesmo São Paulo.

O modelo da Buser e das outras empresas de fretamento por aplicativo já existe na Europa. A alemã FlixBus, pioneira na modalidade, tem planos de vir para o Brasil em 2021.

Revolta

O CEO da Buser, Marcelo Abritta, diz que dois pontos causam revolta nos fretadores. “Todos estão indignados com a iniciativa da Artesp porque as medidas tratam as empresas como se fossem clandestinas, o que não é verdade. Além disso, a venda do circuito fechado causa uma ociosidade de cerca de 30% dentro dos ônibus, o que é uma perda de receita que inviabiliza a operação”, afirma o empresário.

Segundo Abritta, se a manifestação não sensibilizar o governo paulista, a Buser irá recorrer ao Judiciário e protocolar junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo uma denúncia contra a Artesp, acusando a agência de direcionamento de Consulta Pública.

“Enfrentamos atualmente uma série de apreensões que descumprem decisões judiciais que nos dão a garantia de podermos atuar dentro da lei. É preciso que haja a compreensão de que a tecnologia é uma aliada ao desenvolvimento econômico, gerando renda para centenas de pequenos empresários do setor e milhares de empregos diretos e indiretos”, diz Abritta.

Associação de Fiscais paulistas encaminha carta aberta ao governador eleito João Dória

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O governador eleito de São Paulo, João Dória, recebeu hoje carta aberta da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp). O presidente da entidade, que tem mais 7 mil associados no estado, Rodrigo Spada, diz que “o sucesso do governador eleito dependerá do tratamento dado às questões fiscais, notadamente à tributária, não apenas para reunir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas, mas também para buscar a superação dos inúmeros problemas do modelo brasileiro de tributação do consumo”. Diz ainda que “Dória tem autoridade para implementar as reformas que o estado de São Paulo precisa – por meio do exercício de uma liderança justa e transparente, marcada por elevado compromisso público”.

Leia a nota na íntegra:

“Carta aberta ao governador eleito João Dória

Caro João Dória, futuro governador do estado de São Paulo para o quadriênio 2019-2022, em nome da Afresp – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – quero parabenizá-lo pela vitória nas urnas e lhe desejar um mandato de grandes avanços e conquistas para nosso querido estado.

Quando ingressamos no serviço público, compreendemos que o contribuinte é nosso patrão e que nosso chefe é aquele consagrado nas Eleições para exercer o mandato como tal. Assim, por vontade da maioria dos eleitores, a partir de 2019, você estará no comando do maior estado da Federação e nomeará o Secretário da Fazenda, que, por sua vez, comporá todo o alto escalão da Secretaria responsável pelas finanças e pela arrecadação de São Paulo.

A quase totalidade do serviço público do estado não tem motivos para se entusiasmar com governantes do PSDB, que, após Mário Covas, deixaram muito a desejar no que tange às carreiras, salários e condições para o exercício de um bom trabalho. Foram controversas também muitas das políticas adotadas para a Saúde, para a Educação e para a Segurança. No caso dos Agentes Fiscais de Rendas, foram muitos anos de descaso geral.

No entanto, isso não quer dizer que não possamos escrever uma história diferente. Daí a importância da liderança que você exercerá, ou não, sobre todos nós e do diálogo que estabelecerá com nossa classe. Como bem sabemos, liderança e respeito decorrem de conquista.

O sucesso de sua gestão dependerá do tratamento dado às questões fiscais, notadamente à tributária, não apenas para reunir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas, mas também para buscar a superação dos inúmeros problemas do modelo brasileiro de tributação do consumo. Podemos garantir que a classe dos Agentes Fiscais de Rendas está plenamente qualificada para ajudá-lo a construir o sucesso de sua gestão, não apenas no zelo pela arrecadação dos tributos estaduais, como também na busca de superação dos inúmeros problemas estruturais que fazem do nosso sistema tributário um sério obstáculo ao crescimento econômico do país e à competitividade da produção nacional. Oferecemos nossos talentos e nosso comprometimento com a sociedade e, desde já, esperamos correspondentes reconhecimento e respeito.

Uma vez mais, quero parabenizá-lo por sua importante vitória, reafirmando nosso desejo de que, em sua gestão e por meio do exercício de uma liderança justa e transparente, marcada por elevado compromisso público, tenhamos novos e melhores tempos para nosso estado. Se assim o fizer, criará condições para obter excelência ímpar nos serviços prestados por um dos melhores e mais capacitados quadros do funcionalismo público do Brasil.

Todos nós paulistas desejamos e precisamos que o seu seja um ótimo governo.

São Paulo, 29 de outubro de 2018”

Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp)

Lula bate todos os candidatos, aponta pesquisa CUT/VOX

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Aécio tem 0% de intenção de votos e os tucanos FHC e Alckmin patinam em 1% 

Pesquisa feita pela CUT/Vox Populi entre os dias 2 e 4 de junho mostra que o ex-presidente Lula continua imbatível e bateria todos os candidatos a presidente em 2018, informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, inconformado por ter sido derrotado por Dilma Rousseff (PT-RS) nas eleições de 2014, liderou um golpe contra o Brasil e os brasileiros em parceria com o então vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), ambos denunciados por corrupção, está politicamente liquidado, aparece com 0% de intenção de voto”, destaca a Central.

“Já o governo do golpista Temer, aprovado por apenas 3% dos brasileiros, é considerado culpado pelo desemprego que atinge mais de 14,5 milhões de trabalhadores e pela recessão que atinge especialmente a classe trabalhadora e os mais pobres”, analisa a CUT.

Para 52% dos entrevistados pela CUT/Vox Populi, a vida piorou com Temer na presidência; 38% dizem que nada mudou e apenas 9%, que melhorou. A renda dos trabalhadores também sofreu um baque com Temer. 56% dizem que a renda diminuiu, 39% que não mudou, 4% que aumentou e 1% não soube ou não quis responder.

Lula tem mais de 50% das intenções de votos

A solução para a maioria dos brasileiros é Lula. Se a eleição fosse hoje, Lula venceria o segundo turno do pleito com 52% das intenções de votos se o candidato tucano fosse Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que ficaria em segundo lugar, com 11% dos votos. Se o PSDB resolver apostar no discurso do novo ou da gestão marqueteira, Lula teria 51% dos votos no segundo turno e o prefeito João Doria, 13%. Lula também ganharia de Marina Silva (Rede) por 50% a 15%. Contra Marina Silva (Rede), Lula teria 50% e ela 15%. Se o candidato for o Aécio, Lula sobe para 53% e Aécio teria 5%.

Intenção de voto espontânea

Lula também é imbatível nas consultas espontâneas sobre intenções de voto, quando o entrevistador não mostra nenhum nome na cartela, aponta a pesquisa.

O levantamento CUT/Vox Populi, aponta que 40% dos brasileiros votariam em Lula se a eleição fosse hoje – em abril o percentual era de 36%. Em segundo lugar, bem distante, vem Jair Bolsonaro (PSC) com 8% das intenções de voto – tinha 6% em abril. Já Marina Silva (Rede) e o juiz Sérgio Moro empatam em 2%.

Embolados em 5º lugar, com apenas 1% das intenções de voto aparecem Ciro Gomes (PDT), Joaquim Barbosa (sem partido), João Doria (PSDB), Fernando Henrique (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Aécio Neves (PSDB) também desidratou e surge com 0% de intenção de voto – em abril, antes da divulgação do grampo da JBS que envolve o senador em crime de pedido de propina, ele ainda tinha 3% das intenções de voto.

Se o candidato do PSDB for Alckmin ou Doria, Lula sobe para 45%. No cenário com Alckmin, o governador de São Paulo empata com Ciro em 4%, Bolsonaro sobe para 13% e Marina cai para 8%. Se a disputa for entre Lula e Doria, Bolsonaro cai para 12%, Marina sobe para 9%, Ciro para 5% e Doria atinge apenas 4% das intenções de voto.

Lula é igualmente o preferido por idade, escolaridade, renda e gênero.

Tem 48% das intenções de votos entre os jovens, 44% entre os adultos e o mesmo percentual (44%) entre os maduros. Quanto a escolaridade, 55% dos eleitores com ensino fundamental votam Lula, 40% ensino médio e 29% ensino superior. Quando separados por renda, o cenário se repete: votam em Lula 58% dos que ganham até 2 salários mínimo, 41% dos que ganham entre 2 e 5 mínimos e 27% dos que ganham mais de 5 salários mínimos.

A pesquisa CUT/Vox foi realizada em 118 municípios do Brasil de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. Foram entrevistadas 2000 pessoas com mais de 16 anos.

A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%