Fenapef e UPB retomam agenda estratégica sobre reforma da Previdência

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Reunião está marcada para essa quarta (7) e traz na pauta, dentre outros pontos, a necessidade da manutenção da atividade de risco policial na Constituição

A Federação Nacional dos Policiais Federais retomou as agendas parlamentares sobre a reforma da Previdência no Congresso Naciona. Nessa quarta-feira (7), a Fenapef vai se reunir com as demais entidades de formam a União dos Policiais no Brasil (UPB, reúne 32 entidade) para discutir as novas diretrizes e montar estratégia adequada para acompanhar a agenda e garantir os direitos da categoria, informou em nota a Federação.

O motivo da retomada, destacou a Fenapef, foi a entrevista, na segunda-feira (5), a um canal de televisão, do presidente eleito Jair Bolsonaro. O eleito afirmou que a reforma da Previdência pode ser aprovada até o início do ano que vem. Segundo ele, caso nenhum projeto seja enviado ainda em 2018, ele mandará um texto até o início do ano que vem para o Legislativo.

“Apesar de o presidente eleito ter garantido a análise da especificidade de cada categoria, nós vamos acompanhar a discussão para que não haja prejuízo para os policiais, principalmente no que diz respeito à diferenciação de idade entre homens e mulheres policiais”, comenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

Na entrevista dessa segunda, Bolsonaro disse que a idade de 65 anos, proposta pelo texto da reforma na gestão de Michel Temer, “não tem cabimento”, já que não dá para “imaginar um policial militar que esteja na ativa nessa idade. Tem quer ter certas especificidades.”

Outra demanda da UPB, da qual a Fenapef faz parte, é lutar para manter a atividade de risco dos policiais na Constituição Federal de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição 287 quer revogar da Carta Magna a previsão da atividade de risco, prejudicando, segundo a entidade, cerca de 250 mil servidores do setor de segurança pública. “Não podemos permitir esse retrocesso. A expectativa de vida desses profissionais é bem abaixo da expectativa do restante da população. Vamos ficar em cima para que esse direito não nos seja retirado”, afirma Boudens.

 

AMB – Nota Pública sobre a indicação do juiz Sérgio Moro ao Ministério de Justiça

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“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, a respeito da indicação, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, do juiz Sérgio Moro para ocupar o cargo de ministro da Justiça, vem a público para afirmar o seguinte:

1) O juiz Sérgio Moro sempre exerceu a magistratura com zelo e dedicação, sendo considerado por todos um juiz exemplar e respeitado.

2) O juiz Sérgio Moro tem todas as credenciais para assumir o encargo e enaltecerá o Ministério da Justiça.

3) O trabalho desenvolvido pelo magistrado, ao longo de sua vida e especialmente nos casos envolvendo a Lava Jato é irretocável e não se macula pelo novo caminho escolhido por ele, que deixará os quadros da Magistratura para trabalhar em prol do Brasil no Poder Executivo, assumindo as relevantes funções de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

4) O próprio Sérgio Moro já adiantou que, doravante, em razão da aceitação do convite não mais atuará nos casos envolvendo a Lava Jato.

5) A escolha do Juiz Sérgio Moro é também um reconhecimento à Magistratura brasileira.

6) A AMB deseja êxito ao novo ministro da Justiça e coloca-se à disposição para contribuir com os projetos em prol do avanço democrático do Brasil.

Brasília, 1º de novembro de 2018.

Jayme de Oliveira

Presidente da AMB”

Moro aceita convite de Bolsonaro

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Nota oficial:

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes.

Curitiba, 01 de novembro de 2018.

Sergio Fernando Moro”

Força Sindical – Nota oficial

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“Reunida da data de 29 de outubro de 2018, a direção da Força Sindical, a respeito da eleição de Jair Bolsonaro para a presidente da República, decidiu divulgar a seguinte nota:

O Brasil falou por meio das urnas e elegeu Jair Bolsonaro presidente da República. A Força Sindical é uma central sindical que sempre defendeu a democracia, e a alternância no poder é um dos seus pilares.

Neste sentido, respeitamos o resultado eleitoral e desejamos que o eleito, em cumprimento aos primados democráticos da nossa Constituição, possa recolocar o país no rumo do desenvolvimento, do respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, aos direitos individuais e à imprensa livre passando a falar para todos os brasileiros, e não somente para o seu eleitorado, posição esta que deve ser, também, das forças de oposição.

Para tanto, a Força Sindical vai cumprir seu papel histórico e institucional: vai representar os trabalhadores e sua luta por emprego decente, por uma aposentadoria justa, pela retomada do crescimento e em defesa do patrimônio nacional.

Reafirmamos a necessidade da unidade de ação das centrais sindicais, buscando fortalecer o diálogo com as forças institucionais constituídas na construção de um país mais justo e igualitário.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

João Carlos Gonçalves – Juruna
secretário-geral da Força Sindical”

Fenapef – Nota oficial

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“A Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa os mais de 14 mil policiais federais brasileiros, vem a público cumprimentar o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.

Todos acompanhamos o complicado processo eleitoral por que passou o candidato, inclusive sofrendo um covarde atentado durante uma das várias manifestações populares que sempre o acompanhavam.

A equipe de segurança destacada para sua proteção sempre demonstrou grande admiração e respeito, através de inúmeros relatos sobre as atitudes diárias do candidato, corriqueiramente chamado de “JB”, que reuniam humildade, espírito de equipe e o tratamento solidário com todos os que se aproximavam dele.

As eleições 2018 deixaram vários ensinamentos aos brasileiros, bons e ruins, mas um específico aos politicos: a corrupção não será tolerada e a honestidade é, mais do nunca, uma obrigação para quem quiser assumir a vida pública.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, que já tem estreito enlace com os policiais federais, através de seu filho Eduardo Bolsonaro, o deputado federal mais votado em 2018, contará com apoio e a confiança da nossa entidade e suas 27 afiliadas. Enquanto seu governo primar pela condução democrática e cidadã, com respeito à Constituição Federal e as leis, rumo à reconstrução da Pátria chamada Brasil, os policiais federais estarão ombreados com o novo líder maior da nação.

Luis Antônio Boudens
Presidente da Fenapef”

Bolsonaro precisará de fôlego para barganhar, dizem especialistas

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Diante do quadro político que se estabeleceu nos Estados, após definido os nomes dos governadores que venceram o pleito nesse segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonoro vai ter muito trabalho para consolidar sua base de sustentação, apesar de contar com o apoio do mercado financeiro, que aguarda com ansiedade a concretização das reformas estruturais

Precisará de fôlego para barganhar, sob pena de não conseguir levar a cabo o mínimo das promessas de campanha. Na prática, no dia a dia, ele vai ter que contrariar logo algumas das expectativas dos eleitores, dizem especialistas. Nos cálculos do cientista político Jorge Mizael, da Consultoria Metapolítica, reunindo os 26 Estados e o Distrito Federal, Bolsonaro teve aceitação confirmada em oito deles, aceno não consolidado em 12, e rejeição em seis. “É o mesmo desenho que se viu no Congresso Nacional, onde o principal opositor, o Partido dos Trabalhadores, fez 56 cadeiras e o PSL, do atual vencedor, 52”.

Ente os estados que apoiam Jair Bolsonaro estão Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia e Roraima, na análise de Jorge Mizael. Os que se opuseram foram Amapá, Tocantins, Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Os que não declararam visivelmente que estarão do lado do presidente eleito – ou os que têm ressalvas evidentes– estão Alagoas, Pará, Distrito Federal, Acre, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. “É uma situação interessante porque, em São Paulo, por exemplo, os dois candidatos que se confrontaram no segundo turno queriam estar, de certa forma, próximos de Bolsonaro, mas ele não fez questão de participar das campanhas. Parece um quadro simples, mas não é exatamente dessa forma”, explicou.

Os motivos das dúvidas na aproximação dependem diretamente dos interesses de cada ator nesse emaranhado de projetos pessoais já para a próxima eleição presidencial de 2022. “Em São Paulo, por exemplo, é difícil dizer o que João Dória vai fazer a partir de agora. Ele tem pretensão de ser presidente da República. Talvez não ache conveniente uma união imediata. Creio que a mão somente será estendida se houver conjunção das forças políticas”, destacou Mizael. O Distrito Federal também deve ficar no “talvez”. “Ibaneis Rocha declara o tempo todo que quer renovação, o que não combina com o Centrão que se ligou a Bolsonaro. Ibaneis, segundo os críticos, é a nova cara da velha política. Mas da velha política que vem dos tradicionais, que eram grandes. E não dos que agora cresceram”, afirmou.

Para Juliano Griebeler, diretor de relações governamentais do Barral M. Jorge Consultores Associados, são grandes as dificuldades que Jair Bolsonaro vai enfrentar. A princípio, o resultado das eleições é aparentemente positivo. “Os três principais estados (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) tinham sentimentos de mudança. Mas tudo vai depender de como ele vai lidar com as pressões para incentivar a economia a crescer. Na verdade, os governadores são importantes, mas o que define mesmo o futuro é a conjugação de forças no Congresso. Se ele não demonstrar isso logo à população, em um espaço muito curto poderá perder a popularidade”, afirmou Griebeler. Esse é o principal risco, de acordo com o cientista político, tendo em vista que o atual Congresso deve deixar os temas mais polêmicos para o que vai assumir em 2019 e esse ainda terá que ser convencido.

Controvérsias

Na prática, de acordo com Thiago Vidal, gerente de análise política da Prospectiva Consultoria, Bolsonaro vai encarar duas dicotomias. A primeira é conciliar o pensamento liberal do seu futuro ministro da economia, Paulo Guedes, com o nacional desenvolvimentismo dos militares. “E a segunda é romper com a ingênua ruptura com o sistema político, prometida aos eleitores, e conversar com o Congresso. Na minha avaliação, nesse caso, ele vai fazer a segunda opção, até porque as emendas são impositivas e não existe quase margem para negativa”, destacou Vidal.

A negociação, o jogo de cintura, disse o gerente da Prospectiva, não é de todo ruim. A centralização do poder leva a riscos extremos, com, disse, ter “poucos parceiros para dividir os equívocos”. “Até porque o PSL de Bolsonaro, a rigor, ganhou mesmo em três Estados (Roraima, Rondônia e Santa Catarina). O PT, embora derrotado, sai fortalecido com governadores do Nordeste muito mais fortes do que os que estão do lado do vencedor e será a principal voz da oposição, pois elegeu a maior bancada da Câmara e vários senadores”, afirmou Vidal. Os apoiadores de Bolsonaro, analisou, em Minas Gerais e Rio de Janeiro, são considerados “difíceis” por Vidal. “Eles certamente vão jogar a conta do seus sucesso ou fracasso no governo federal”, afirmou.

Investidores aguardam segunda-feira para operações em dólar

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“Para o mercado estar reagindo desta forma demonstra que já acreditam que não existe um cenário em que o candidato do PT seja eleito”, diz Diretor de Câmbio

O mercado já precifica a vitória de Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, neste segundo turno que ocorrerá domingo, dia 28 deste mês. Caso o candidato pelo PT, Fernando Haddad, leve as eleições, existem grandes chances de que ocorra uma queda do Ibovespa e uma alta do dólar já na segunda-feira. Para o diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo, muitos estão aguardando semana que vem para fazer compras da moeda americana e as demais operações financeiras, pois acreditam na vitória do candidato do PSL. “De fato, segunda-feira será o caos, pois se Bolsonaro sair vitorioso o dólar irá desabar, confirmando essa acumulo de queda que vem ocorrendo”, explica Bergallo.

Indicadores mostram que com a vitória do candidato o mercado se anima e seu recebimento chega de forma positiva. Com isso, a subida das ações significa que mais gente se sente otimista e confortável para comprá-las. “Para o mercado estar reagindo desta forma, com a moeda americana caindo e a bolsa subindo, demonstra que já acreditam que não existe um cenário que o candidato do PT seja eleito, ou seja, o mercado está praticamente descartando uma possível vitória de Fernando Haddad”, lembra o diretor de Câmbio. Durante as eleições foi possível sentir fortes oscilações, além de uma volatilidade acentuada, esses pontos se deram por conta das pesquisas eleitorais que eram divulgadas durante as campanhas, o candidato mais forte na pesquisa atingia diretamente o mercado e dessa forma deixava o cenário instável. Conforme Bolsonaro ia ganhando espaço e o mercado começava a enxergar ele como vitorioso, a instabilidade ia ficando de lado e dando espaço para aspectos mais positivos.

Caso o candidato de direita seja eleito a moeda americana pode bater R$ 3,50 ainda este ano, junto disso, já é possível ver também uma mínima da moeda nos próximos meses se existir uma maior certeza em relação ao trabalho de Paulo Guedes e a reação da população em relação as propostas de Bolsonaro. Se estes pontos se desenvolverem de forma positiva este cenário atual pode se manter e até melhorar. “Estamos em um ambiente de muita inércia, pois todos estão em aguardo para os resultados que serão divulgados no fim do domingo. Nos ativos, bolsa e câmbio, já está precificado a vitória de Bolsonaro, o que pode ocorrer é um pequeno ajuste se for consumado o fato, mas o ajuste tende a ser mínimo, pois o mercado já antecipou tudo isso quando trouxe o dólar de R$ 4,20 para R$ 3,70 cerca de duas semanas atrás”, finaliza Bergallo.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de mercado de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras.Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos.A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior a US$ 50 milhões por ano, atuando em mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados. Sua representatividade internacional também é significativa, realizando o envio de remessas para mais de 25 países.

CPT – Nota pública – Nós somos CNBB. Nós somos CIMI

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“Felizes vocês se forem insultados e perseguidos e se disserem todo tipo de calúnia contra vocês, por causa de mim” (Mt 5, 11).

Nós, Conselheiros e Conselheiras, Coordenação Executiva Nacional e Diretoria da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em reunião do Conselho Nacional, queremos MANIFESTAR nosso REPÚDIO às afirmações do Sr. Jair Bolsonaro que, em vídeo que circula nas redes sociais, ofende a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), chamando estes dois Organismos de “banda podre da Igreja Católica”.

As ofensas dirigidas a estes Organismos se estendem também a todos os católicos e a todas as católicas do Brasil e do Mundo, já que somos muitos e muitas, mas formamos um só corpo (cf. 1 Cor 12, 13).

A CNBB, diferentemente das acusações do Sr. Jair Bolsonaro, é um Organismo que há 66 anos coordena as atividades de todos os bispos Católicos do Brasil, que tanto bem tem feito não somente à Igreja Católica, mas ao povo brasileiro, quando tomou a defesa dos perseguidos e torturados pela ditadura militar. Durante todos os anos de sua história tem tomado posição ao lado do bem, da verdade, da justiça, da vida, da dignidade da pessoa humana, especialmente dos mais pobres e excluídos. Tem se manifestado em Documentos, Mensagens e Notas no sentido de promover a democracia, os direitos dos trabalhadores, dos povos indígenas, das comunidades camponesas e a favor de uma Reforma Agrária autêntica.

A CNBB, portanto, não pode jamais ser chamada de “banda podre da Igreja Católica”, pelo contrário, ela nos ajuda a ser e viver como cristãos e cristãs, no seguimento de Cristo, que veio para que tivéssemos vida e vida em abundância (cf. Jo 10, 10). A CNBB nos representa. Nós somos CNBB.

O CIMI, diferentemente das acusações do Sr. Jair Bolsonaro, é um Organismo da Igreja Católica que nasceu para SERVIR os Povos Indígenas e tem cumprido exemplarmente esta missão, sendo muitas das vezes a única voz em sua defesa e em apoio às suas lutas, para não perderem suas terras e territórios, para preservarem suas culturas e direitos e para reconquistarem territórios dos quais foram esbulhados pela sociedade envolvente.

O CIMI, também, não pode jamais ser chamado de “banda podre da Igreja Católica”. Ele é uma das muitas formas de se praticar a caridade cristã, através da prática da solidariedade com os Povos Indígenas. O CIMI nos representa. Nós somos CIMI!

Cremos que o povo brasileiro, os cristãos de todas as Igrejas e os Católicos ficarão com quem faz o bem e promove a vida e a paz; com quem busca a verdade e denuncia a mentira e as injustiças; ficarão com a CNBB e com o CIMI.

Assumimos como nossas as afirmações da Nota Conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), CNBB e outras entidades sobre o momento em que vivemos. Com elas queremos:

“AFIRMAR o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las ou incentivá-las”; ­­

“REITERAR a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas fáticas verdadeiras”.

“Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (Jo 8, 32).

Goiânia (GO), 26 de outubro de 2018.”

Conselho Nacional, Coordenação Executiva Nacional e Diretoria da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Servidores repudiam declarações de Jair Bolsonaro

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Para o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, o serviço público “é uma fábrica de marajás” e o funcionalismo, “o grande problema da Previdência no Brasil”. Em reiteradas declarações, ele garante que “vai acabar com incorporações de gratificações” e “privatizar ou extinguir estatais que dão prejuízo”. No programa de governo, define a idade mínima de 61 anos para os homens se aposentar, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição, no país. Mas não quer semelhante tratamento para os militares, porque isso seria obrigar o pessoal da caserna a usar ou “um fuzil ou uma bengala”. “Não pode tratar policial militar e Forças Armadas da mesma forma”, disse. Os projetos de Bolsonaro, embora em parte agradem o mercado, tiveram péssima repercussão entre os servidores públicos federais.

No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), seria bom que Bolsonaro averiguasse os dados oficiais sobre o rombo nas contas públicas causado pelos militares, antes de apontar o dedo para os demais trabalhadores do país. Marques lembrou que a aposentadoria – ou reforma, eles ficam eternamente à disposição – é 16 vezes mais cara que a de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O déficit per capita anual (necessidade de financiamento) dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, ante R$ 6,25 mil no INSS e de R$ 66,2 mil dos servidores civis da União. Nas contas públicas, o buraco que mais cresceu, em 54,7% de 2016 para 2017, passando para R$ 71,7 bilhões, foi o urbano, ou seja, nas capitais. Estatística importante, já que as Forças Armadas concentram quase metade de seu efetivo na região Sudeste (49,14% do total), seguida da Sul (16,49%), revelou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O discurso do candidato, reforçou Marques, demonstra seu “desconhecimento da matéria”. “Em todos os debates ao longo de 2017, mostramos que o problema do Regime Próprio foi equacionado com a criação da previdência complementar (Funpresp). Em 15 anos, teremos o equilíbrio. E quem ainda vai receber o valor total dos rendimentos contribuiu para isso (11% do salário)”. Os militares descontam apenas 7,5% para a pensão militar, com direito ao salário integral na inatividade ou reforma. O soldo inicial dos “oficiais subalternos”, em 2019, com o reajuste, será de aproximadamente R$ 7,5 mil mensais. O de um general, a partir de R$ 13,5 mil, mas com as gratificações pode ultrapassar os R$ 25 mil. Para o capitão, Marques tem uma novidade: 82% dos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência (PEC 287) não retornaram ao Congresso. Na comissão especial que analisou a PEC, eram 37 deputados, 23 disseram sim à proposta do presidente Michel Temer. “Apenas quatro foram reeleitos. Enquanto que, dos 14 restantes, 50% voltaram”, destacou.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destacou que “esses jargões em forma de intimidação não funcionam na prática”. “Ele primeiro ugar, Bolsonaro precisa ser eleito. Caso o seja e tente cumprir as ameças, vai provocar uma enxurrada de ações judiciais”. Mais de 120 mil servidores do “carreirão” se preparam para vestir o pijama, o que Silva considera um caos, tendo em vista que não há previsão de concurso público para repor esse pessoal. “Bolsonaro parece desconhecer que existe um Congresso que vota mudanças na Conastituição. Vai encontrar muita resistência, muito enfrentamento e muita greve se usar a força. Estamos no século XXI, prezamos o diálogo”, afirmou.

José Roberto Savoia, especialista em administração e previdência da Saint-Paul Escola de Negócios, tentou amenizar o impacto do discurso de Jair Bolsonaro. “A gente tem que separar o que é dito no calor da campanha e as medidas que serão tomadas”, disfarçou. Savoia destacou que as propostas para uma futura reforma da Previdência não foram totalmente desenhadas por nenhum dos candidatos à Presidência da República, embora alguns itens, no momento, estejam em sintonia com as aspirações do mercado, como a aproximação das regras sobre de aposentadorias entre o serviço público e a iniciativa privada. “É precipitado querer avaliar coisas tão sérias por meio de frases de campanha”, reiterou.