Servidores reforçam pressão por reajuste e por flexibilização do teto dos gastos

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Decepcionados com o governo e descrentes da relevância da lei do teto dos gastos (EC 95)

Assim os servidores públicos federais se declaram, após os aumentos robustos do Executivo para os militares (com a reforma da previdência específica para a caserna), reforçados pela surpreendente abertura de espaço orçamentário para correção salarial de policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal. Os dois fatos abriram a porta para reivindicações de carreiras federais em busca de aumento. O percentual mínimo pedido é de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate pela manhã funcionários de todos os Poderes e esferas e à tarde protocolaremos a campanha salarial no Ministério da Economia. Se militares ganham mais de 70%, em alguns casos, porque não teremos 33%?”, questionou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo).

Os militares recebem soldo (de acordo com o posto) e adicionais e gratificações, de acordo com a habilitação ao longo da carreiras. Os soldos, em 2020, variam de R$ 1,078 a R$ 13,471 – para generais, almirantes e brigadeiros. Porém, com os penduricalhos, os valores podem aumentar em até 73%. Com isso, um general começa a ganhar R$ 22,631 esse ano, e chega a R$ 30,175, em 2023, já incluídos aí os 41%, por trabalho sem jornada definida e mais 10% de gratificação de representação para generais que chefiam unidades militares. O impacto financeiro do aumento dos milicos é de R$ 4,73 bilhões em 2020, ou R$ 101,76 bilhões em 10 anos. O reajuste das forças de segurança do DF, a pedido do governador Ibaneis Rocha, vão de 8% a 25%, com custo total de R$ 505 milhões – dinheiro que sairá do Fundo Constitucional do DF. Não tem custo para a União, mas também não haverá verba para investimento em máquinas e equipamentos.

Amigos do rei

“O teto dos gastos é só para os barnabés do Executivo e não para os amigos do rei. A EC 95 é para inglês ver, não tem rigor algum”, destacou Sergio Ronaldo da Silva. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) acredita que o governo federal terá que fazer alteração na lei do teto, que determina correção dos gastos pela inflação do ano anterior, por dois motivos: para evitar um apagão nos serviços públicos, “como já aconteceu em 2019 com a Defensoria Pública, que teve que reduzir 65% do pessoal, e também para fazer frente aos reajustes”. Isso porque, em 2019, era possível fazer remanejamento de recursos entre órgãos. Esse ano, a EC 95 proíbe tal movimentação. “Somente o crescimento vegetativo da folha custa cerca de 3%, para uma inflação estimada em cerca de 3,5%. Não resta outra opção. O governo precisará incluir o montante para os reajustes na lei orçamentária de 2021”, explicou Marques.

Para Luiz Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a correção dos salários do pessoal do DF foi “uma questão de justiça”. “No entanto, muitas categorias viram ali a oportunidade de pedir reajuste salarial. A partir de março ou abril, esse movimento vai se intensificar. Vamos apostar nisso”, disse. Os federais também querem 33% a 34%. “Na explicação do teto dos gastos, o governo tem que deixar muito claro porque uns foram beneficiados e outros, não”, ressaltou Boudens. Em março, um congresso que vai reunir policiais civis, federais e rodoviários federais, para definir as estratégias da campanha salarial.

Sobre o assunto, o Ministério da Economia esclareceu que, de acordo com o Art. 169 da Constituição Federal, reajustes e alterações de estrutura de carreiras só podem acontecer com prévia dotação orçamentária suficiente para fazer frente às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos decorrentes, e também com autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. “Para o ano de 2020, não há previsão de reajuste salarial na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o ministério. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, “quanto ao reajuste dos servidores, não há proposta formalizada na Presidência da República”. Mas o “reajuste dos policiais do DF, o PLN 1/20, já foi enviado ao Congresso Nacional”.

Salvador Bahia Airport tem capacidade ampliada de 10 milhões para 15 milhões de passageiros por ano

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Obra teve investimento total de R$ 700 milhões. Desse valor, R$ 516 milhões foram por meio de financiamento do Banco do Nordeste

Será inaugurada amanhã a conclusão da primeira etapa das obras de modernização e ampliação do Salvador Bahia Airport, 19 meses após o lançamento da pedra fundamental pelo grupo Vinci, construtora e operadora aeroportuária francesa, que assumiu o aeroporto em 2 de janeiro de 2018. O investimento total na renovação do aeroporto é de R$ 700 milhões, sendo que desse valor R$ 516 milhões foram por meio de financiamento do Banco do Nordeste. No total, o terminal ganhou mais 22.000 m² de área construída, ampliação área de embarque e do novo píer, com seis pontes de acoplagem de aeronaves.

De acordo com a empresa, as intervenções envolveram direta ou indiretamente dois mil trabalhadores, a maioria do Estado da Bahia. “O cronograma foi rigorosamente cumprido e tudo o que estava previsto para esta fase no Contrato de Concessão foi concluído em 31 de outubro”, destaca a assessoria de imprensa. Muitos dos benefícios, destaca, não estão visíveis para os mais de 20 mil passageiros que circulam diariamente pelo aeroporto. As duas pistas, por exemplo, foram completamente reformadas, trazendo mais segurança para as operações.

“A habilitação da pista auxiliar (17/35) para receber aeronaves de até 36m de envergadura, como o Boeing 737 e Airbus A320, permitiu que a mesma passasse a ser melhor aproveitada pela aviação comercial”, informa. Isso porque a maior parte da frota da aviação doméstica é formada de aviões desse tamanho. Outras mudanças estruturais foram fundamentais para aumentar a segurança e a eficiência do aeroporto, como a ampliação do pátio de aeronaves em 45 mil m², a renovação das subestações de energia elétrica, a instalação de um sistema de detecção e combate a incêndio em 100% do terminal de passageiros, e a criação do sistema de automatização das operações, entre outros.

No total, o terminal ganhou mais 22.000 m² de área construída, a exemplo da ampliação área de embarque e do novo píer, com seis pontes de acoplagem de aeronaves. Essas e outras melhorias permitiram o aumento da capacidade operacional do aeroporto de 10 milhões para 15 milhões de passageiros por ano, a racionalização do fluxo e a possibilidade de aumento da capacidade de processamento de passageiros durante os períodos de pico. “Nosso aeroporto agora está alinhado às tendências mundiais no setor e com a estrutura requerida por um aeroporto internacional”, aponta Julio Ribas, diretor- presidente do Salvador Bahia Airport.

Um passo à frente

Além de tudo o que estava previsto no Contrato de Concessão, muitas outras melhorias foram realizadas, de acordo com a empresa, principalmente no que se refere à redução de impacto ambiental. Já no primeiro ano de operação, foram construídas uma Estação de Tratamento de Efluentes com 99,5% de eficiência, que permitiu o reuso de água, e uma nova Central de Resíduos, que levou ao aumento de 33% na taxa de reciclagem.

Em busca da eficiência energética, foram instaladas lâmpadas de LED em todo o terminal, equipamentos antigos foram trocados e uma usina de energia solar está em andamento. O Salvador Bahia Airport será o primeiro do país a produzir energia suficiente para prover parte significativa de sua demanda diária. Já a adoção de estratégias não agressivas para a captura de aves levou à redução de mais de 70% do número de colisões desses animais com aeronaves em 2019 na comparação com 2017, tornando o aeroporto mais seguro e preservando a biodiversidade local.

Estas conquistas foram resultado da política ambiental da Vinci Airports, a Air Pact. “Mais que simplesmente cumprir com a legislação, nós queremos trazer benefícios efetivos para as regiões em que nossos aeroportos estão localizados”, reforça o presidente da Vinci Airports, Nicolas Notebaert. Os primeiros resultados do investimento já apareceram, aponta: o Salvador Bahia Airport foi reconhecido como um “aeroporto verde” pelo Conselho Internacional de Aeroportos – América Latina e Caribe e recebeu a acreditação de carbono em primeiro nível da mesma instituição.

Voando mais longe

Ao mesmo tempo em que um grande esforço era direcionado às obras, outros aspectos importantes para o sucesso de um aeroporto foram trabalhados intensamente. “Destaca-se aqui a expansão da conectividade, uma das expertises da Vinci Airports”, informa a empresa. Desde o início da Concessão, foram adicionados onze novos voos regulares: tanto domésticos quanto internacionais (Miami, Ilha do Sal, Cidade do Panamá e Santiago do Chile), além de incremento de frequências de rotas já existentes, atribuindo mais conectividade com o Brasil e o mundo.

De acordo com a empresas, o Salvador Bahia Airport continua atuando intensamente para impulsionar o tráfego aéreo na capital, trazendo mais turistas e desenvolvimento econômico para todo o Estado. Isso acontece graças à expertise da rede Vinci Airports e seu relacionamento com mais de 250 companhias aéreas ao redor do mundo. “Por sermos um aeroporto competitivo, eficiente e localizado em um dos destinos turísticos mais ricos no Brasil, vamos seguir avançando no incremento de rotas e frequências”, explica o diretor comercial do Aeroporto, Marc Gordien.

A experiência de viagem dos passageiros que chegam ou saem da Bahia pelo Salvador Bahia Airport também foi melhorada. Além de maior conforto térmico com a renovação do sistema de refrigeração, eles têm à disposição 9.000 m² de área comercial – um aumento de 40%. Até janeiro de 2020, terão sido inaugurados cerca de 50 estabelecimentos, entre opções de varejo, alimentação e serviços. Além disso, a ampliação da área de embarque e a fusão das áreas doméstica e internacional proveu os passageiros com novas facilidades, como oferta de alimentação e varejo ampliada e uma sala VIP, a ser inaugurada no primeiro trimestre de 2020.

A Bahia presente

Desde os primeiros momentos da Concessão, o Aeroporto de Salvador fez referências à cultura, natureza e riqueza arquitetônica da Bahia. “Em um estado com tanta riqueza natural e histórica, fazemos questão que o passageiro que pelo aeroporto saiba que está na Bahia. Isso está presente em pequenos detalhes, como na contratação de artistas baianos para fazer a ambientação do aeroporto e no uso de materiais típicos da Bahia, como na seleção do mix comercial, que contempla marcas tradicionais no estado e estabelecimentos que valorizam a cultura local”, apontou Julio Ribas, CEO do Salvador Bahia Airport.

Alguns exemplo, segundo ele, são o corredor de acesso ao Píer Sul, que tem um espaço para exposição com um painel que remete ao Skyline de Salvador e o Bahia Bar, estabelecimento criado especialmente para o Salvador Bahia Airport com referências às praias do estado que será inaugurado no primeiro semestre de 2020.

Olho no futuro

No dia 1º de novembro, foi iniciada a segunda etapa das obras previstas no Contrato de Concessão. Com volume de intervenções menor do que aquele registrado na primeira fase, ela contempla o acréscimo de 10 posições de check-in, a implantação de mais duas pontes de embarque e a ampliação do número canais de inspeção nas áreas doméstica e internacional. Outras intervenções não previstas no Contrato de Concessão também continuarão em andamento, como a instalação de uma usina solar capaz de atender 100% da demanda do novo píer e a revitalização da Praça de Alimentação.

“A primeira fase das obras foi só um ponto de partida. Continuaremos investindo no Aeroporto ao longo dos 30 anos de Concessão. Nosso objetivo é oferecer aos nossos passageiros uma experiência de viagem excelente, entregando-lhes um serviço de alto padrão”, frisa Julio Ribas.

Feliz 2050 para os jovens que começarem a poupar no ano novo

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“Quem começar a investir em 2020 e manter aportes mensais pelos próximos 30 anos (tempo inferior ao requerido pelo INSS), pode acumular uma aposentadoria acima de R$ 1 milhão”, diz educador financeiro da Messem Investimentos

“Os jovens podem ter uma aposentadoria milionária, investindo pouco dinheiro ao mês, se começarem agora”, salienta Leandro Benincá, responsável pela Área de Educação Financeira da Messem, eleita o melhor escritório de investimentos do Brasil em 2019. Por exemplo, com uma carteira que renda em média de 9% ao ano e aportes de R$ 600 mensais, o investidor conseguirá acumular mais de R$ 1 milhão. Com aplicação mensal de mil reais, o patrimônio chegará perto de R$ 2 milhões.

“Portanto, os que estiverem começando sua carreira em 2020 poderão, em 30 anos, ter um ótimo, feliz e próspero ano novo em 2050, se, desde já, desenvolverem a cultura de poupar e realizarem um planejamento financeiro”, enfatiza Benincá.

O primeiro passo é organizar o orçamento pessoal. “Parece algo simplório demais, e poucos acreditam. Mas, o simples hábito de se anotar todas as receitas e despesas, mês a mês, já opera milagres nas finanças, pois não se pode controlar o que não se conhece”, explica Benincá, sugerindo: “Então, com as finanças organizadas, fica mais fácil de se reservar uma quantia, mesmo que pequena, para o seu próprio futuro. Não é difícil e não requer muitas horas de dedicação. O segredo é fazer um pouquinho do que é certo todos os dias por bastante tempo”.

Assim, é possível constituir uma poupança para realizar os sonhos e garantir uma aposentadoria digna e tranquila, ressalta o especialista, lembrando a importância de se analisar as melhores opções de investimento, de acordo com o perfil de cada pessoa.

No presente cenário de juros baixos, a tradicional Caderneta de Poupança é sinônimo de prejuízo. Como paga 70% da taxa Selic, que está hoje em apenas 5%, já representa juro negativo quando é descontada a inflação. Para quem tem um perfil financeiro mais conservador e/ou pode precisar do dinheiro disponível a qualquer momento, boas opções são os investimentos de renda fixa com liquidez diária. Existem excelentes CDB’s e Fundos DI, com investimentos a partir de 500 reais, e o já famoso Tesouro Selic – que é uma “porta de entrada” para muitos novos investidores, com investimentos mínimos na casa de 100 reais – todos com liquidez diária e ótima segurança.

Para quem ainda é muito conservador, mas pode abrir mão da liquidez e esperar um pouco mais para resgatar seus investimentos, existem os títulos de mais longo prazo, tanto de CDB’s, como no programa Tesouro Direto, e uma infinidade de fundos de renda fixa, com investimentos mínimos que vão de menos de R$ 100, até R$  5.000.

Boas opções para quem tem perfil moderado (aceitam um pouco mais de volatilidade e tem mais prazo para resgatar seu dinheiro) podem ser os títulos de mais longo prazo, e as debêntures – títulos de dívidas de empresas privadas. “Nesta hora, é importante ter uma boa conversa com um assessor de investimentos, para buscar organizações com bons índices de confiança (o chamado “rating”) — que indica a capacidade da empresa de honrar os compromissos. Em todas essas alternativas, é possível investir a partir de mil reais”, observa Benincá.

Para os investidores com perfil mais agressivo, que desejam buscar mais rentabilidade e aceitam ainda mais prazo e volatilidade nos investimentos, existe o mercado de ações, que não para de crescer no Brasil. Para os iniciantes, a porta de entrada pode estar nos fundos de ações, nos quais um gestor especializado tomará as decisões de onde investir o seu dinheiro, ou nos ETFs, que são fundos passivos, que replicam um índice de mercado.

“Por último, mas não menos importante, existem os ‘novos queridinhos’ de muitos investidores: os FII – Fundos de Investimento Imobiliários”, salienta o especialista. Também negociados em bolsa, os FII’s são uma maneira diversificada e acessível de se investir em empreendimentos imobiliários, que vão de lajes corporativas a hospitais, shopping centers e até silos agrícolas!

“Opções não faltam para quem quer começar a investir e garantir seu futuro. Feliz 2050”, conclui o executivo da Messem.

MEC – Educação conectada

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Ministério da Educação (MEC) informa que o governo federal vai investir R$ 224 milhões até o final do ano, para conectar todas das escolas públicas aptas a receber internet. Cerca de 70 mil instituições de ensino, em 5.296 municípios – ou 27,7 milhões de estudantes no país -, terão acesso à web, em 2020

Novas experiências e mais acesso à informação e ao conhecimento. Alunos de escolas públicas urbanas de 5.296 municípios serão beneficiados com internet até 2020. O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou nesta terça-feira, 19 de novembro, a ampliação do programa Educação Conectada nas escolas urbanas. Agora, todas as escolas que atendem aos requisitos da iniciativa vão ganhar conexão ao mundo virtual, um investimento total de R$ 224 milhões até o final do ano.

Serão, ao todo, 70 mil escolas atendidas, o que significa 27,7 milhões de estudantes do Brasil conectados à internet. “Esse é mais um passo importante para permitir pesquisas rápidas e acesso a conteúdos pedagógicos mais diversificados além dos já aplicados em sala de aula pelos professores”, destaca o MEC.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a medida começa imediatamente. “É uma medida para a volta às aulas em 2020. Vamos cuidar das exceções com a ampliação do Educação Conectada. O que era raro, isto é, uma escola pública com internet, passa a ser a regra”, afirmou.

No início deste mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil contempladas em 2018 continuassem com o acesso à internet a partir do repasse de dinheiro para a manutenção do serviço. Com o anúncio de hoje, mais 32 mil instituições vão ganhar conexão em 2020 e outras 3,6 mil já atendidas vão receber recursos para manter o programa.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, em menos de um ano de governo o presidente Jair Bolsonaro apresentou medidas que caminharam a passos largos para permitir o uso da internet nas salas de aula. “Nós estamos cumprindo o compromisso de buscar a redução de desigualdades por meio de uma educação de qualidade”, disse.

Podem participar as instituições que tenham pelo menos três computadores para uso dos alunos; no mínimo um computador para uso administrativo; uma sala de aula em funcionamento ou mais; mais de 14 alunos matriculados.

Investimento

Com a destinação dos R$ 224 milhões, será possível contratar os serviços de conexão à internet, implantar infraestrutura para distribuição do sinal nas unidades escolares, e adquirir ou contratar dispositivos eletrônicos – como roteador e nobreak, reforça o ministério.

Os recursos fazem parte do programa Dinheiro Direto na Escola, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles serão repassados diretamente para as instituições.

Para isso, as secretarias municipais e estaduais de Educação devem indicar as unidades escolares a serem contempladas até 19 de dezembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada).

Após a indicação e aprovação pelo FNDE, as instituições escolhidas devem fazer o chamado Plano de Aplicação Financeira, que basicamente reúne informações sobre onde o dinheiro será aplicado.

Educação  Conectada nas escolas rurais

Outra etapa do programa leva internet também a escolas rurais, o chamado Educação Conectada Rural. Como são instituições situadas em locais de acesso mais difícil, a conexão é feita via satélite. Neste ano, o MEC repassou R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar o serviço de internet.

Cerca de 8 mil escolas rurais estarão conectadas à internet até o fim de 2019. Isso representa um aumento de 23% na meta inicial, que era de conectar 6,5 mil instituições no mesmo período. Até o momento, mais de 7 mil já desfrutam da internet.

Capacitação de professores

Além de oferecer a conexão às instituições, o MEC prevê a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de AVAMEC. Somente este ano, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

Nota conjunta – Associações das indústrias de segurança, armamento e defesa combatem ameaça à BID

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Importação sem isonomia fiscal e regulatória na área de defesa e segurança ameaça empregos e soberania, dizem as associações e sindicatos da Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil (BID). Elas acusam o governo de abrir o mercado para as indústrias estrangeiras, com regras desiguais e mais  favoráveis que as vigentes para as empresas já estabelecidas no  país

“Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania”, afirmam.

Veja a nota:

A Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil (BID) gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional. No entanto, diante de uma série de acontecimentos recentes, entendemos que essa Base está sob ameaça o que pode colocar em riscos uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso País.

A Indústria de Defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos, a saber; investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de Defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e, sobretudo, de exportações. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Defesa objetiva institucionalizar em nosso país uma Política de Estado que favoreça a consolidação da Base Industrial de Defesa Nacional, com vistas a garantia da soberania e projeção de poder regional.

A excepcionalidade das regras da Organização Mundial de Comércio – OMC, quanto à adoção pelos Estados Nacionais de Políticas que favoreçam e protejam o desenvolvimento de sua Base Industrial de Defesa, corrobora as decisões dos países de que a Indústria de Defesa deve ser considerada de alto valor estratégico e, em razão disso, protegida e incentivada.

Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania. Cabe aqui frisar também o problema da falta de isonomia fiscal e regulatória: os importados são isentos de tributos contra uma pesada carga tributária do produto nacional; a homologação dos produtos estrangeiros importados em território nacional tem sido flexibilizada, com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras.

A Base Industrial de Defesa e Segurança entende que as indústrias estrangeiras são bem-vindas para produzir, gerar empregos e concorrer em pé de igualdade com as que já estão estabelecidas no país, de forma a proporcionar maior competitividade tanto econômica quanto de qualidade. No entanto, abrir o mercado com regras desiguais é condenar o Brasil à desindustrialização e ao colonialismo tecnológico.

SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa

ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições

ABRABLIN – Associação Brasileira de Blindagem

APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados

CVM lança caderno sobre Crowdfunding de Investimento, as vaquinhas virtuais

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Publicação gratuita esclarece dúvidas e reúne informações para investidores em startups. O crowdfunding foi muito usado nas últimas eleições: 10 dos 13 candidatos à Presidência da República arrecadaram mais de R$ 1,3 milhão nas doações pela internet. Esses recursos se somaram à principal fonte de financiamento de partidos e candidatos: o fundo eleitoral, de R$ 1,59 bilhão, dinheiro do Orçamento da União para bancar as campanhas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, as doações eleitorais de empresas

O Crowdfunding de Investimento, destaca a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se tornou importante instrumento de captação de recursos para as startups (empresas emergentes que tem como objetivo desenvolver ou aprimorar um modelo de negócio), que também demandam capital financeiro para o desenvolvimento de produtos ou serviços. Ao mesmo tempo, se trata de uma alternativa de aplicação financeira para investidores.

“O crescimento desse mercado, após a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem sido significativo. Atenta a essa questão, a autarquia elaborou o Caderno CVM: Crowdfunding de Investimento. O lançamento foi nesta sexta-feira (4/10), durante a 3º Semana Mundial do Investidor (World Investor Week – WIW 2019)”, informa a CVM.

O caderno gratuito foi pensado para esclarecer aos investidores as características, o funcionamento, os benefícios e riscos dessa nova modalidade de investimento, para que seja possível tomar decisões de forma mais consciente, conforme os seus objetivos e o seu perfil.

Com regras estabelecidas pela Instrução CVM 588, o Crowdfunding de Investimento possibilita que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões façam ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor. Neste modelo, também conhecido como “investimento coletivo” ou “investimento colaborativo”, em troca dos recursos aportados, as empresas oferecem aos investidores diferentes tipos de títulos, com características e prazos específicos, normalmente estabelecidos em um contrato de investimento.

As modalidades de crowdfunding de doações ou recompensas não apresentam características de mercado financeiro, portanto, não estão na esfera de competência da CVM, tampouco são abrangidas pela regulamentação.

Cadernos CVM

A Série Cadernos CVM aborda assuntos considerados de grande relevância para o público investidor e também para a área acadêmica. As publicações oferecem abordagem mais detalhada sobre cada um dos temas, como Fundo de Investimentos, Mercado de Derivativos e Uso Indevido de Informação Privilegiada (Insider Trading), dentre outros.

Mais informações

Acesse o Caderno CVM: Crowdfunding de investimento, disponível no Portal do Investidor.

Câmara assina acordo de cooperação para análise de serviços e entrega de metas de reestruturação administrativa

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Segundo nota divulgada no portal da Câmara, o diretor-geral Sérgio Sampaio responderá pessoalmente as dúvidas dos colaboradores da Casa sobre o acordo técnico e a reestruturação administrativa nessa sexta-feira (16) no Auditório Nereu Ramos a partir das 14h30. Servidores fizeram um “comentário crítico” à iniciativa. Apontam que “causará estranheza que a reestruturação se der apenas nos 2.855 concursados”. A Câmara tem 12.691 contratados

Em mensagem interna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informa que a Casa, para dar o bom exemplo, “deve liderar um amplo processo de transformação do setor público e oferecer o cenário mais favorável ao investimento na infraestrutura econômica e social, capaz de levar o Brasil a outro patamar de desenvolvimento” e “iniciar uma profunda reestruturação dos serviços que a Câmara presta e dos produtos que oferecemos à sociedade e aos parlamentares”.

O segundo passo nessa reestruturação, diz o presidente, embora conte com conhecimento técnico suficientes para essa análise crítica e para propostas que resgatem a essência e a missão que se impõe ao que é público, “são muito bem-vindas as contribuições externas que amadurecem o debate e as soluções que precisamos implementar, mais próximas das necessidades da Nação”.

“Com prazer, aceitamos o olhar externo proporcionado pelo acordo de cooperação técnica oferecido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), por intermédio dos serviços da sua parceira, a Falconi. Essas instituições contam com ampla experiência em tornar o setor público mais eficiente e mais voltado a promover a mudança que queremos”, confirma Maia.

“Com a supervisão e orientação da Direção da Câmara e de servidores especialistas, nesse momento iniciamos um detalhado levantamento e estudo para eleger aqueles serviços mais relevantes que deveremos continuar prestando e para os quais devemos voltar os nossos esforços e recursos. A partir dessa análise, definiremos a estrutura administrativa e de serviços adequada ao novo momento, o perfil, a formação e o conjunto de atribuições necessários aos nossos servidores e a distribuição da força de trabalho pelas unidades técnicas”, diz a mensagem.

Carta dos servidores

Em resposta ao presidente, servidores fizeram um comentário crítico. Nele, dizem que é impressionante a iniciativa

Veja o texto:

“A Câmara possui 70 Analistas Legislativos, área Recursos Humanos, a maioria com especialização, mestrado e doutorado, vários com experiência na iniciativa privada, vários com livros publicados na área. Em breve pesquisa na web, se pode observar as fragilidades da Falconi, que está há décadas no mercado, e cujos resultados na área pública não foram expressivos. Além de várias críticas em relação aos resultados que obtiveram realizando consultorias em empresas, como a ultima na Ambev, sua diretoria executiva pediu demissão em 2017, por desacreditar na gestão inaugurada. (https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/01/diretoria-executiva-da-falconi-consultores-renuncia.html).

Mas a Falconi tem nome e história, não se pode negar. Mas não seria a hora de encontrar consultorias inovadoras, com olhos na administração pública?

E mais: gostaria muito de ver sobre quais servidores a reforma será dirigida. Com mais de 12.691 servidores não concursados, causará estranheza se a reforma se der apenas nos 2.855 concursados.

A Falconi prega uma gestão forte, “sangue nos olhos”, como costuma propalar…. vamos ver se o sangue nos olhos será para melhor, e melhorar o quê. Por exemplo, estabelecer competências necessárias para TODOS os servidores, estabelecer metas e entregas claras…

Isso porque a Câmara funciona muito bem. Assessorias e consultorias das mais qualificadas; temos pós-graduação stricto e Lato institucionais; vários prêmios direcionados ao funcionamento da Casa; várias publicações que são utilizadas amplamente por outros Poderes.

Mas quem faz isso?
O que cada um faz?
bem… vejamos mais este capítulo de “moralização”

Há pouco mais de um mês, falaram que a Câmara era repleta de servidores ineficientes. Vamos fazer a conta da ineficiência: somos quase 15 mil servidores, mas apenas 2.855 concursados. Façamos a conta da ineficiência?”

Curso em EAD – Formação completa em gestão pública

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Em tempos de profissionalização do serviço público, a formação online trata de governança, administração de gabinetes institucionais e gerenciamento de crises. As inscrições já estão abertas. O investimento é de R$ 970, em até 12 vezes

Em formato de Ensino à Distância (EAD), o curso é promovido pela Sicoaching, escola de negócios. As disciplinas são Governança no setor público, Gestão pública, Gestão de gabinete e Gerenciamento de crises. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo https://sicoaching.com.br. O investimento é de R$ 970, podendo ser dividido em até 10 vezes.

Gerir uma instituição pública é tão sério quanto administrar uma empresa privada. Para que o trabalho da entidade, órgão ou até mesmo gabinete parlamentar seja executado com lisura, transparência e boas práticas, os gestores têm de estar capacitados para a tarefa. Para isso é preciso ter noções de governança, estratégia e gerenciamento de crises. O curso Governança no setor público, gestão de gabinete e gerenciamento de crises tem essa proposta.

A equipe de professores é qualificada e com ampla experiência no setor público. A formação tem como objetivo capacitar profissionais para atuarem pensando estrategicamente a gestão, liderando pessoas e com competência para organizar equipes e gerenciar crises.

Perfil dos professores

Roberta Teles
Disciplina de Gerenciamento de Crises. É mestra em comunicação e consultora de crises e jornalista, com 20 anos de mercado.  Atua no setor público desde 2011.

Coronel Villarinho
Mestre em ciências militares, coach e consultor em governança e compliance. Disciplina Governança no Setor Público. Como militar, exerceu os cargos de Ordenador de Despesas, Chefe de Divisão Administrativa, entre outros.

Aurélio Araújo
Responsável pela Gestão de Gabinete, É especialista em gestão de projetos, consultor e empresário com experiência internacional. Foi assessor da embaixada dos EUA, chefe de gabinete na CLDF e secretário de estado do DF.

Romeu Neto
Diretor executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Com 12 anos de experiência como gestor público. Ele está à frente da disciplina de Gestão Pública.

Magno Sipaúba
CEO da Sicoaching Brasil, Escritor, consultor empresarial e pesquisador em comportamento organizacional. É um dos maiores nomes da atualidade quanto o assunto é liderança e coach de alto desempenho.

SERVIÇO
Curso EAD Governança no setor público, gestão de gabinete e gerenciamento de crises
Inscrições abertas: https://sicoaching.com.br
Investimento: R$ 970,00

Saque do FGTS – O que não fazer com o dinheiro

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“Agora, que será possível sacar parte do FGTS, este dinheiro não deve ser usado em hipótese alguma para consumo”, explica Fabrizio Gueratto, financista do Canal 1Bilhão Educação Financeira

Com a liberação de parte do dinheiro pelo governo, muitas pessoas cairão na Síndrome de Papai Noel. No final do ano, quando as pessoas recebem o 13° salário e acham que estão ricas e ainda são contagiadas pelo clima do natal, se esquecem dos gastos do começo do ano, dos investimentos futuros e gastam tudo o que ganharam e muitas vezes ainda se endividam. Esta mesma síndrome deve ocorrer agora com o FGTS.

Um estudo recente demonstra que, assim que o trabalhador é demitido e recebe o FGTS e outras verbas rescisórias, no mês seguinte, os seus gastos explodem e ultrapassam 35% em relação ao mês anterior, quando estava trabalhando. “Literalmente ele acha que ficou rico do dia para a noite. É a Síndrome de Papai Noel, que deixa ele cego, quando deveria se preocupar de estar desempregado e não saber quando arrumará outro emprego”, explica Fabrizio Gueratto, financista do Canal 1Bilhão Educação Financeira.

Entretanto, no segundo mês após a demissão os gastos desabam e nos meses seguintes eles caem mais de 17% em relação ao período antes da demissão. “Isso revela a total falta de controle e educação financeira básica”, revela.

Agora, que será possível sacar parte do FGTS este dinheiro não deve ser usado em hipótese alguma para consumo. Ele só pode ser usado para pagamento de dívidas em atraso, priorizando cartão de crédito e cheque especial, para investimento mais rentável, como a bolsa de valores, por exemplo. Claro, isso se o investidor já estiver diversificado. Outra possibilidade do uso do FGTS é o investimento em algo com retorno líquido e certo.

Por exemplo, um motorista de aplicativo que precisa colocar um kit gás no carro, pois irá gerar uma economia imediata de combustível. Outro exemplo é uma dona de casa que faz bolos sob encomenda e precisa comprar utensílios novos para conseguir atender um grande pedido. “Essas são situações em que o investimento trará um retorno imediato ou livrará o trabalhador de dívidas que cobram juros altos. Em hipótese alguma usar o dinheiro para comprar coisas. FGTS é um seguro. Seria o mesmo que usar o dinheiro do sinistro de um carro e de repente o seu carro é roubado e você já gastou todo o dinheiro e não tem mais transporte para ir trabalhar”, finaliza Gueratto.

Liberação

O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes anunciaram a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e para aqueles que neste momento estão desempregados. Na prática, as contas ativas são aquelas das pessoas empregadas e, portanto, o empregador deposita mensalmente. Contas inativas são aquelas que não estão recebendo aportes, ou seja, de pessoas que pediram demissão e não podem resgatar os valores em razão das restrições impostas hoje. Na prática o empregador deposita neste fundo 8% do salário bruto. Esse dinheiro funciona como um seguro para quando ocorre uma demissão e o trabalhador consiga sobreviver por alguns meses até conseguir um novo trabalho e ele e sua família não passem por dificuldades. Na teoria serve para isso, mas a prática é outra.

Do ano de 1997 até 2017 o dinheiro no FGTS rendeu 202%, enquanto a inflação foi de 250%, ou seja, o dinheiro das contas perdeu valor, pois rendia um juros mensal de míseros 3%. Porém, em 2017 o governo mudou a regra e além dos 3%, um bônus de 50% é dividido entre os trabalhadores. Isso fez a “rentabilidade” em 2017 chegar a 7,14%, superando diversos investimentos. Claro que a distribuição de lucros depende do FGTS dar lucro todos os anos. Mas vale como alerta para o trabalhador que, hoje, não é mais um mal negócio deixar o dinheiro parado no fundo.

Pelas regras atuais somente em alguns casos é possível sacar o FGTS:

– Demissão sem justa causa

– Doença grave do trabalhador ou dependente

– Aposentadoria

– Compra de imóvel

– Depois de 3 anos sem novos depósitos

– Vítima de desastre natural

– Mais de 70 anos

– Falência da empresa

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre a liberação de saques das contas do FGTS. O valor de R$ 500,00 foi estipulado como o limite dos saques, mas uma regra de proporcionalidade funcionará de acordo com o saldo em conta, pois quem tiver um saldo menor poderá sacar uma proporção maior. Na prática, cada trabalho de carteira assinada abre uma conta diferente para o trabalhador, sendo este limite estipulado para cada conta individual, ativa ou inativa. Além desta possibilidade estuda-se a criação da modalidade de saques de aniversário. Dessa forma o trabalhador poderia ter acesso, além da multa de 40% de todo o valor em conta, a saques anuais de mesma proporção até o fim dos recursos. O usuário poderia voltar para a modalidade antiga se não se adaptar ao modelo. Ao todo, Onyx Lorenzoni estima uma liberação de R$ 40 milhões, sendo R$ 30 milhões em 2019 e R$ 10 milhões em 2020. O anúncio oficial ainda será feito nesta tarde pelo Governo.

Para o trabalhador saber o quanto possui no FGTS basta baixar o app do fundo ou acessar o site da Caixa Econômica Federal, fazer o cadastro e informar como deseja receber as informações mensalmente com o saldo. Pode ser via e-mail ou SMS, por exemplo.

Sobre 1Bilhão Educação Financeira

O Canal 1Bilhão Educação Financeira leva educação financeira em uma linguagem simples, resumida e disruptiva, para que o investidor aprenda a acumular riquezas, preservar o poder de compra e aumentar a sua rentabilidade com investimentos com alta expectativa de retorno. Fundado pelo jornalista, escritor e palestrante Fabrizio Gueratto, eleito em 2018 com um dos mil paulistanos mais influentes e que atua a mais de 12 anos no mercado informações financeiras. O canal tem como o slogan “investimento não é cassino” e foca em desconstruir na cabeça do brasileiro a ideia de que é preciso acertar sempre o investimento da moda. O planejamento patrimonial de qualquer pessoa, independente da sua classe social deve começar ainda na infância e continuar até o final da vida. Além disso, o conteúdo também revela as pegadinhas que existem dentro do mercado financeiro e como desviar delas.