ANPR repudia declarações de Gilmar Mendes sobre Eike

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) condenou as “conjecturas teratológicas e irresponsáveis, incabíveis na voz de um ministro da Suprema Corte”
Veja a nota:
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudia veemente a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre procuradores da República do Rio de Janeiro terem ameaçado o empresário Eike Batista de ser estuprado na prisão e filmado nestas condições, segundo notícia publicada no site Migalhas, na última terça-feira (20).
Informações ditas com base em “ouviu dizer”, com conjecturas teratológicas e irresponsáveis são incabíveis na voz de um ministro da Suprema Corte. É lamentável que um ministro do STF use a sua posição, de forma reiterada, para atacar investigadores. Os procuradores da República sempre primaram pelo respeito e dignidade de todos os cidadãos. Os membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam no caso sempre o fizeram e fazem no mais alto nível de atitudes, respeito aos direitos humanos e qualidade técnica.
A ANPR espera sempre que comentários de tal grau de leviandade sejam evitados pelas autoridades públicas e que o trabalho dos investigadores do MPF seja respeitado. Os procuradores da República que atuam no caso têm integral solidariedade dos seus colegas de todo o país.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Concurso: prisão por fraudes

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PF detém três e leva sete para depor em São Paulo e Alagoas por suspeita de uso de ponto eletrônico para passar resposta a candidatos

HELLEN LEITE

A Polícia Federal desarticulou ontem uma organização criminosa que fraudava concursos públicos com o uso de pontos eletrônicos. A operação, chamada de Afronta II, aconteceu em Campinas, Sorocaba, São Paulo (SP) e Maceió (AL). De acordo com os investigadores, as fraudes em certames de todo o Brasil.

A PF cumpriu dois mandados de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão no estado de São Paulo, e nove de busca e apreensão, três de condução coercitiva e um de prisão temporária na capital alagoana.

De acordo com as investigações, 14 certames foram fraudados, com a participação de 47 candidatos, sendo que alguns deles foram habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram. O sistema também encontrou indícios de cópia de respostas entre candidatos em outras 24 seleções públicas.

Oito desses concursos, envolvendo 36 candidatos, haviam sido realizados depois da tipificação do crime de “fraudes em certames de interesse público”, previsto no art. 311-A do Código Penal e, assim, foram instaurados inquéritos policiais nos locais das fraudes.

Essa é a segunda etapa da Operação Afronta, que descobriu fraude no concurso do Tribunal Regional Federal da 3º Região para os cargos de técnico e analista judiciário. Os candidatos serão indiciados pelo crime de fraude em certames, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e pelo crime previsto no art. 288 do CP (Associação Criminosa), com pena de um a três anos de detenção.

Descoberta

Os candidatos pagaram 10 vezes o valor do salário do cargo pretendido à organização criminosa pelas respostas da prova. Para apoiar os trabalhos investigativos a PF usou o Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (SPADE), software desenvolvido pelo setor de inteligência da própria polícia para subsidiar apurações de fraudes em concursos públicos e exames.

O sistema é alimentado com os gabaritos dos candidatos que fizeram a prova e varre as respostas em busca de coincidências, apontando os candidatos que apresentaram maior número de coincidências nas respostas e indicando se aquelas coincidências eram ou não esperadas. Esses relatórios do sistema são encaminhados concomitantemente à perícia, para validação e análise estatística, e a policiais, para que proceda à investigação criminal.

Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abriu concurso público para12 vagas efetivas e 51 de cadastro de reserva destinadas aos ensinos médio e superior. A remuneração varia de R$ 3.392,02 a R$ 7.239,54 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As oportunidades são para Brasília e os aprovados serão contratados como servidores públicos. A banca organizadora é a Inaz do Pará, que promove o concurso do órgão pela primeira vez. Os interessados devem estar atentos ao edital e intensificar a rotina de estudos.

Eletrobras – Imagem deteriorada

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As investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, atingiram em cheio a Eletrobras. A companhia foi citada pela primeira vez na 16ª fase da maior operação de combate à corrupção da história brasileira. Os investigadores descobriram um esquema de fraude na Eletronuclear, uma subsidiária de geração de energia da estatal. De acordo com a PF, empreiteiras desviaram dinheiro de contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3.

O então presidente da Eletronuclear, almirante Othon da Silva, foi indiciado e condenado em 1ª instância sob a acusação de receber R$ 4,5 milhões em propina, por meio de contratos de empreiteiras com a estatal, entre 2009 e 2013.

As investigações contra a Eletrobras atingiram diretamente 15 empresas estatais que integram o grupo de atividades desenvolvidas pela companhia. Uma das subsidiárias da estatal sob investigação é a SPE Norte Energia, que constrói a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O Ministério Público considerou “expressivo” o aumento no valor das obras de Belo Monte, que passaram de R$ 19 bilhões, calculados inicialmente, para R$ 33 bilhões, com 60% do projeto concluído.

Por conta de enxurrada de acusações, a Eletrobras firmou contrato no ano passado, e renovou este ano, com o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells. Os profissionais trabalham na investigação interna das acusações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A intenção é antecipar medidas para amenizar os impactos negativos das denúncias na organização.

Os processos envolvendo a empresa de energia seguem correndo na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em comunicado ao mercado dos Estados Unidos, a companhia reconheceu perdas de R$ 302,5 milhões por conta do esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato.