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Deputado Professor Israel cobra explicações sobre perseguição a professores e policiais
Pelas redes sociais, o parlamentar já havia declarado que se trata de “uma verdadeira caça às bruxas”. O parlamentar combate a atitude da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de fazer um dossiê com informações pessoais, fotos e perfis de redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de segurança e de 4 professores universitários de movimentos tidos como antifascistas e contrários ao governo atual
O deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) protocolou nesta terça-feira (28) o Requerimento de Informação nº 871/2020, pedindo que o ministro da Justiça e Segurança Pública explique quais são as justificativas para qualificar servidores de segurança e professores universitários como integrantes de movimento antifascista e contrários ao presidente da República.
“Sob o pretexto de livrar a nação dos “’antifascistas’, inicia-se uma perseguição aos servidores e professores que se posicionaram contrários ao governo. Já estão na lista 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários. Vivemos no que? Uma ditadura? A Seopi (Secretaria de Operações Integradas) está fazendo papel semelhante ao do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) na caça aos opositores do governo. Isso não vai seguir adiante! Queremos informações sobre este absurdo”, ressaltou Professor Israel.
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, enalteceu a rápida atitude do parlamentar. “O Fonacate parabeniza a iniciativa do deputado professor Israel Batista, pois o Ministério da Justiça existe para proteger a população, não para monitorar e perseguir eventuais desafetos políticos do presidente da República”.
O pedido
No documento, o parlamentar aponta que foi amplamente divulgado pela imprensa brasileira a elaboração, pela
Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de dossiê com informações pessoais, fotos e perfis de redes sociais de 579 servidores federais e estaduais de
segurança e de 4 professores universitários integrantes de movimentos tidos como antifascistas e contrários ao governo atual.
A necessidade de acompanhamento constante das atividades desses servidores seria justificada pelo fato de que “alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”.
Veja a íntegra do requerimento
Acordo prevê unificação de procedimentos e intercâmbio de informações
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal informam que assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa.
O acordo prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), para fundos de investimento e investidores não residentes. Essa consolidação pode permitir a adoção de um único canal futuramente, que passaria a alimentar os cadastros de ambos os órgãos.
O convênio também autoriza o intercâmbio de informações entre a Receita e a Autarquia para aprimoramento dos serviços de coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de dados cadastrais.
“A Receita Federal e a CVM manterão independentes suas bases de dados cadastrais, observando a harmonização e o sincronismo das informações”, destaca a CVM.
SintsaúdeRJ repudia censura do MS por meio de manual virtual
Por meio de nota com o título “Não vamos aceitar a censura, servidor público serve ao povo”, o Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ) destaca que o Ministério da Saúde divulgou, por meio virtual, um manual que tenta “impedir a circulação de informações”
“O SinsaúdeRJ encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual da censura do Ministério da Saúde. Pois os servidores públicos servem ao povo e a Nação, não aos governos”, salienta a entidade.
Veja a nota:
“Não vamos aceitar a censura, servidor público serve ao povo
O SintsaúdeRJ vem a público repudiar mais uma tentativa do Ministério da Saúde de tentar impedir a livre circulação de informações. Primeiro, mudou a forma de divulgar os números de casos da Covid-19 e os óbitos. E agora em outra atitude bizarra tenta impedir a livre manifestação de pensamentos e a liberdade de expressão quando ameaça perseguir os servidores do próprio órgão anunciando a censura as suas redes sociais.
Em material oficial do Órgão, da autoria da Comissão de Ética se mistura vida privada do servidor com as obrigações funcionais, fazendo menção que os mesmos devem ter cuidados as suas manifestações em redes sociais. em especial em tempo de quarentena:
“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”
O tal documento ainda acrescenta ameaças de que as publicações em redes sociais podem trazer consequências as vidas funcionais, vejamos:
“A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Segue o manual do censor virtual:
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”
Não vamos ceder nenhum milímetro as ameaças dos aprendizes de ditadores, pois contra elas usaremos a força da Constituição da República, que consagrou aos brasileiros e brasileiras o direito a liberdade de expessão e de pensamento:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
O SinsaúdeRJ encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual da censura do Ministério da Saúde. Pois os servidores públicos servem ao povo e a Nação, não aos governos.”
Guedes terá que explicar à Justiça porque chamou servidores de “parasitas”
Ação impetrada pela Fenajud, em fevereiro deste ano, cobra explicações do chefe da pasta de Economia do governo de Jair Bolsonaro. Prazo para resposta será de 15 dias a contar da data de intimação
Em fevereiro deste ano o ministro da Economia, Paulo Guedes, ofendeu servidores e servidoras públicas ao chamá-los(as) de “parasitas” durante Seminário do Pacto Federativo, da Fundação Getulio Vargas (FGV). A declaração levou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) a protocolar um processo na 21ª Vara Cível de Brasília, para convocar o ministro a prestar esclarecimentos.
Nesta semana, uma decisão judicial, a primeira sobre o tema, foi favorável à entidade intima. O ministro terá que dar explicações sobre sua fala, destaca a Fenajud. O prazo estipulado para resposta é de 15 dias a partir do recebimento da intimação. A Federação alerta que após manifestação oficial do ministro dará continuidade aos desdobramentos da ação.
“Defiro a interpelação, como requerido. Expeça-se mandado de citação para que a parte requerida tenha ciência do presente procedimento e preste as informações que julgar pertinentes. Cumprido o mandado, aguarde-se o prazo de 15 dias. Vindo aos autos declarações ou documentos juntados pela parte requerida, dê-se vista ao autor por 15 dias”, diz o magistrado em decisão proferida em 22 de maio.
Para a entidade, o ministro do governo de Jair Bolsonaro passou de todos os limites quando fez ofensas aos trabalhadores do serviço público brasileiro ao proferir a seguinte frase: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático. Não dá mais, a população não quer isso”, afirmou o ministro.
Conforme a argumentação da Federação, “o interpelado [ministro] ao longo do último ano, vem fazendo comentários desagradáveis referente aos servidores públicos do Estado brasileiro. Esse insiste em insinuar que o déficit do orçamento da União é por culpa exclusiva dos servidores públicos e demais membros da sociedade brasileira como os aposentados. Frisa-se que o ministro em nenhum momento questiona o governo quanto ao pagamento dos juros da dívida pública para meia dúzia de banqueiros que não produzem nada para o desenvolvimento do país como nação”.
Desse modo, a ação cobra esclarecimentos acerca de pontos específicos de manifestação do Ministro que, por intermédio de referências, alusões ou frases pode fazer surgir dúvidas acerca do caráter ilícito e danoso.
“Inimigos”
O fato promovido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em fevereiro, não é isolado. Ele chegou a afirmar na fatídica reunião ministerial de 22 de abril que a suspensão dos reajustes salariais de servidores públicos por dois anos foi uma “granada” colocada pelo governo Jair Bolsonaro “no bolso do inimigo”.
“Todo mundo está achando que, tão distraídos, abraçaram a gente, enrolaram com a gente. Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, afirmou Guedes na reunião, cujo o vídeo foi divulgado na última sexta (22) por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em inquérito que investiga a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Na ocasião Guedes comemorava ter conseguido aproveitar a crise do coronavírus para congelar salários, mais uma ação prevista no pacote de maldades do governo.
Conforme já dito pela Federação, a falta de respeito atravessa todas as classes sociais e, principalmente, a classe trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. Desse modo, a Fenajud já prepara outras medidas judiciais e administrativas em desfavor do ministro por outras declarações que atacam a imagem e hora dos servidores.
Por meio de nota sobre possível vazamento de operações pela deputada federal Carla Zambelli, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) destaca que “no momento em que a PF é colocada involuntariamente no centro do debate político, nada mais danoso do que a utilização desse ambiente para se criar instabilidades por rixas classistas que nada colaboram com a defesa da instituição”
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que há 43 anos representa os delegados da Polícia Federal e tem um histórico de defesa ética e séria da instituição, repudia veementemente a irresponsável nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em razão das graves e infundadas ilações sobre possível vazamento de informações de investigações por parte desta Associação.
No momento em que a Polícia Federal é colocada involuntariamente no centro do debate político, nada mais danoso para o órgão do que a utilização desse ambiente para se criar instabilidades por rixas classistas que nada colaboram com a defesa da instituição.
A ADPF defende há muitos anos a criação de um sistema de proteção para a Polícia Federal baseado em autonomia e mandato para o Diretor Geral do órgão. Uma blindagem essencial contra possíveis interferências políticas que ameacem uma instituição de Estado respeitada pela sociedade brasileira.
Na defesa dessa pauta que interessa ao Brasil, a Associação contou e conta com o apoio público de diversos parlamentares, movimentos sociais, instituições e grande parte da população brasileira. Em 2017, toda essa mobilização voluntária, de caráter nacional, resultou na entrega de mais de setecentas mil assinaturas de apoio à Proposta de Emenda Constitucional que prevê autonomia para a Polícia Federal. Dentre esses apoiadores, está a então líder do movimento social “Nas Ruas”, Carla Zambelli, atualmente deputada federal pelo estado de São Paulo. Apoio este recebido às claras e de maneira institucional. A ADPF se orgulha de ter conseguido demonstrar às mais diferentes correntes políticas e da sociedade civil organizada a necessidade de proteção da instituição.
Importante esclarecer que a ADPF não se confunde com a instituição Polícia Federal, não tendo acesso a informações referentes a qualquer investigação ou operação policial em andamento. Aliás, é uma regra da diretoria da Associação se manter distante de fatos investigados e não se manifestar sobre inquéritos ou apurações em andamento.
A ADPF atua na defesa da Polícia Federal e sempre condenou, de forma intransigente, qualquer tipo de vazamento de informações sigilosas, por quem quer que seja. Os responsáveis por revelação de qualquer segredo profissional, devem ser processados e demitidos, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. Para tanto a Associação espera uma investigação rigorosa para revelar se houve esse tipo de crime e seus eventuais autores a qualquer tempo e, no caso concreto, para servir como mais um elemento que comprove a atuação maliciosa contra a ADPF.
A ADPF, independentemente da apuração, irá imediatamente tomar as medidas judiciais cabíveis para que os dirigentes da Fenapef provem as insinuações que fizeram ou respondam pelas leviandades lançadas publicamente e entendam que divergências classistas não estão acima da ética, da moral, tampouco do nome e da credibilidade da Polícia Federal.
*Diretoria da ADPF *
26 de maio de 2020”
TCU libera painel para consulta a processos relacionados à Covid-19
O Tribunal de Contas da União (TCU) criou um painel on-line que reúne, em um só ambiente, todas as informações das auditorias relacionadas à covid-19. São 39 processos, 28 deles de acompanhamento, 10 representações e uma consulta
A plataforma organiza as informações em gráficos e tabelas que permitem aos gestores, imprensa e sociedade consultar o andamento dos processos. As buscas podem ser feitas por tema, pelo nome do ministro relator, pela unidade técnica ou jurisdicionada (órgãos e entidades). O painel foi planejado para ampliar a transparência da atuação do TCU durante a pandemia e integra as ações do Coopera – Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da covid-19, lançado em abril, pelo TCU.
O painel também informa sobre publicações como o “Levantamento jurisprudencial – destinação e utilização de recursos públicos em situações emergenciais”. Uma coletânea das decisões do TCU que podem balizar a atuação dos gestores das diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) no enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Confira o portal do coopera: https://portal.tcu.gov.br/coopera/painel/
Pesquisas de papiloscopistas brasileiros estão entre as mais relevantes do mundo
Para o presidente da Federação dos Policiais Federais (Fenapef), reconhecimento comprova evolução da perícia papiloscópica
Três papiloscopistas brasileiros foram destaque no 19º Simpósio de Ciência Forense Internacional da Interpol, em Lion, na França, em 2019. Os trabalhos de Carlos Magno Girelli, Marco Antonio de Souza e Rodrigo Meneses de Barros já estão disponíveis no site da Interpol e são tão relevantes que serão publicados na revista Forensic Science International: Synergy. A publicação, da editora Elsevier, é referência na área de ciências forenses. Girelli e Souza integram o quadro da Polícia Federal e Barros é policial civil no Distrito Federal.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, a publicação desse material é a comprovação da evolução da perícia papiloscópica nos trabalhos da polícia. Ele acredita que a ciência é importante aliada na solução de crimes e que o reconhecimento mostra como o perito brasileiro capacitado e preparado pode ser referência mundial.
O Simpósio acontece a cada três anos e reúne especialistas dos países membros da Interpol de todo o mundo. É um intercâmbio de informações científicas e fórum de debate sobre os problemas atuais e possíveis soluções, de tendências e oportunidades relacionadas à ciência forense.
Carlos Magno Girelli estudou os mecanismos de disparo de armas de fogo e suas influências nas impressões digitais depositadas em cartuchos de munição. Esses estudos podem ajudar na recuperação de impressões digitais em cartuchos de munição deflagrados.
Marco Antonio de Souza desenvolveu uma metodologia para a detecção de metanfetamina em impressões digitais que pode ser utilizada antes ou depois da revelação, utilizando Espectroscopia Vibracional. Essa metodologia desenvolvida abre caminho para a identificação de outras substâncias químicas e biológicas em impressões digitais, que sejam de interesse em uma investigação.
Rodrigo Meneses de Barros estudou, por Espectroscopia de Massa, os perfis químicos específicos de vestígios de impressões papiloscópicas, o que pode oferecer novas informações para o desenvolvimento de reveladores e auxiliar nas investigações.
Recentemente, foi criado um grupo de pesquisa vinculado à Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estudos em Papiloscopia Forense. Os três peritos em Papiloscopia fazem parte deste grupo, assim como outros policiais, docentes e estudantes da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Pelotas.
http://api.fenapef.org.br/arquivos/drive/0afcab265bfd57343a50c86387c58dd1.pdf
O uso dos smartphones e as ameaças invisíveis do nosso dia a dia
“Justamente por ser uma tecnologia indispensável, é um aparelho também muito visado pelos criminosos – mas não os do mundo real, estou falando aqui dos atacantes digitais, dos cibercriminosos. Não é novidade que, por conter tantas informações sensíveis, os atacantes procuram explorar todo o tipo de vulnerabilidade, sempre almejando a rentabilidade”
Bruno Santos*
Não é de hoje que os smartphones são uma extensão do corpo humano. Quantas vezes saímos de casa sem a carteira, por exemplo, mas raramente nos esquecemos do celular? E quando estamos na rua e a bateria acaba?! Seria melhor ter ficado sem dinheiro (até porque realizamos pagamentos e contratamos diversos serviços por meio do aparelho). Segundo relatório da consultoria GSMA, mais de cinco bilhões de pessoas em todo o mundo usam algum tipo de dispositivo móvel. No Brasil, esse número atinge 230 milhões, segundo dados da última pesquisa de uso de tecnologia da informação realizada pela Fundação Getulio Vargas.
Entretanto, justamente por ser uma tecnologia indispensável, é um aparelho também muito visado pelos criminosos – mas não os do mundo real, estou falando aqui dos atacantes digitais, dos cibercriminosos. Não é novidade que, por conter tantas informações sensíveis, os atacantes procuram explorar todo o tipo de vulnerabilidade, sempre almejando a rentabilidade. Para esclarecer os principais riscos que os usuários correm no uso do dispositivo,listo abaixo alguns dos principais golpes que estão em alta no Brasil e no mundo:
Fake apps
Sabe aquele jogo que você estava à procura? Ou aquele app para mudar a cor do seu WhatsApp que você sempre quis? É nesse tipo de aplicativo que mora o perigo. Muitos desses e outros apps, como filtros para fotos, são os preferidos para os cibercriminosos esconderem as ameaças. Os mais comuns são adwares, que são feitos para exibir anúncios difíceis ou impossíveis de se fechar.
Porém, falsos aplicativos que atuam como adwares sejam talvez um dos menos prejudiciais ao usuário. Diversas aplicações, que podem ser baixadas, inclusive, nas lojas oficiais dos sistemas operacionais, podem roubar seus dados e credenciais, seja para realizar compras no nome do usuário ou mesmo vender as informações em um banco de dados no mercado ilegal.
Um exemplo interessante desse tipo de aplicativo é um utilizado atualmente por atacantes nos EUA. Por SMS, o usuário recebe um link para baixar um app (disfarçado como um jogo ou filtro para imagens). A vítima instala e o mesmo fica armazenado no smartphone, aparentemente de forma inofensiva. No entanto, a aplicação permanece operante e monitora todos os cliques que o usuário faz na tela e, assim, o atacante consegue obter nomes de usuário, senhas, endereços de e-mail, números de telefone e até decifrar as mensagens que a vítima enviou. Os gigantes do mercado de smartphones – Apple e Google – são duas das empresas que estão investindo contra essa ameaça.
Dentre exemplos populares aqui no Brasil estão Update WhatsApp (descrito falsamente como necessário para atualizações no WhatsApp), Battery Boost, Security Defender, Advanced Boost(que prometem melhorar a performance ou duração da bateria), e ainda World TV Channels e TV do Brasil Live, que oferecem serviços gratuitos de streaming de TV.
“Sequestro do número do celular” – SIM Swap
Outro ataque comum, principalmente no Brasil, é o “sequestro” do chip do celular. Neste o atacante consegue o controle total ao número de telefone, podendo enviar mensagens e até fazer compras em nome da vítima. No golpe, o atacante entra em contato com a operadora de telefone portando o nome e número de documento da vítima (adquiridos por meio de phishing, por exemplo), se passa pelo proprietário da linha, diz que precisa transferir o número da linha para um chip novo e pronto, o sequestro do seu WhatsApp foi efetuado, por exemplo.
Com o acesso ao seu número liberado, o atacante pode tentar utilizar o seu número de celular para logar em sites de e-commerces para efetuar compras ou acessar contas de redes sociais para pedir dinheiro emprestado aos seus amigos, o que também podem fazer utilizando o WhatsApp. Neste tipo de golpe, utilizar a autenticação de dois fatores via SMS (uma das práticas mais populares) é ineficaz, pois o atacante tem o controle do seu número e a mensagem eletrônica chegará para ele e não para você. Contudo, a detecção desse golpe é fácil, uma vez que o chip original da vítima é desativado assim que o atacante o sequestra. O problema é conseguir recuperar ou bloquear a linha a tempo e antes do cibercriminoso acessar as informações.
Mineração
Uma prática muito comum entre os atacantes é o uso de dispositivos de terceiros para a mineração de criptomoedas. Essa prática demanda uma grande capacidade tecnológica e é comum os atacantes espalharem programas falsos em vários computadores para realizar essa mineração sem que o usuário perceba, apesar de comprometer o rendimento do PC.
Mas o que isso tem a ver com smartphones? Acontece que os cibercriminosos também estão utilizando, sem o consentimento do dono, os dispositivos móveis com alta capacidade de processamento para mineração. Essa infecção no aparelho pode acontecer por métodos convencionais de invasão, como um app falso, um link malicioso em uma mensagem ou em um e-mail, uma página na web que oferece o download, entre outras formas.
A aplicação maliciosa fica em segundo plano no smartphone, sendo utilizado em 100% do tempo para minerar criptomoedas para o atacante. O usuário até pode perceber e suspeitar caso tenha realizado algum download sem querer, pois a performance do aparelho cairá muito, apresentando lentidão, rápido esgotamento da bateria, além do celular esquentar, com possível estufamento da bateria.
Wi-Fi abertos
Aquela conexão Wi-Fi aberta é sempre muito bem-vinda nos momentos de espera, não é mesmo? Seja no aeroporto ou na rodoviária, enquanto aguarda o embarque, ou no restaurante enquanto o prato não chega. Toda rede aberta é convidativa para adiantar a série nossa de cada dia.
Entretanto, essas redes não são confiáveis. É possível “escutar” o tráfego de pessoas conectadas e interceptar dados pessoais, ou ainda redirecionar a conexão de outra pessoa para uma página maliciosa sem que ela perceba e usar isto para capturar senhas e outros dados pessoais. Nesses casos, é bom utilizar serviços de VPN (ou rede privada virtual, que garante maior segurança no tráfego de dados) em redes públicas para mitigar os riscos.
5G
A chegada do 5G é ansiosamente esperada pelos internautas no Brasil, pois promete mudar totalmente a forma e a velocidade como utilizamos as redes móveis atualmente.
A nova infraestrutura realmente dará um salto tecnológico em relação a arquitetura das redes móveis atuais, e o impacto que isto tem na segurança ainda não é completamente conhecido. O 5G foi criado para ser até 100 vezes mais rápido que o 4G.
Essa evolução obrigará as operadoras de rede e os fornecedores de segurança a repensar as técnicas aplicadas atualmente. Além disso, o 5G tem como objetivo uma expansão de acesso a rede móvel, que vai causar um aumento considerável da quantidade e dos tipos diferentes de dispositivos conectados, aumentando o volume de dados passando na rede. Isso pode tornar mais fácil mascarar ataques.
*Bruno Santos – especialista em cibersegurança na Trend Micro
Idec – Modelo de carta para consumidor saber as informações utilizadas no Cadastro Positivo
O documento para ser enviado aos birôs de crédito é gratuito no site do Idec (idec.org.br/cadastro-positivo). Por meio da carta, é possível saber, por exemplo, se foram coletadas informações de suas redes sociais, dados de geolocalização ou sobre a navegação em seu celular
Em vigor desde o último sábado (11), o Cadastro Positivo – nota atribuída aos cidadãos no sistema de pontuação de crédito que reúne informações para avaliar se alguém é “confiável” financeiramente – já pode ser consultado por lojas, bancos e financeiras. Para ajudar os consumidores a entender as informações usadas para contabilizar os pontos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criou um modelo de carta.
Com a promessa de diminuir juros e melhorar as condições de crédito para os “bons pagadores”, as instituições financeiras criaram o cadastro que pontua cada consumidor com base em dados como renda, pagamentos de contas de energia, água, telefone, além dos dados de seus familiares em primeiro grau. Para o Idec, o grande problema é que não se sabe ao certo como esses dados são utilizados para compor a nota de cada pessoa, nem os critérios dessa avaliação.
Por isso, o Instituto elaborou uma carta que pode ser enviada por qualquer cidadão aos birôs de crédito. Por meio dela, é possível saber, por exemplo, se foram coletadas informações de suas redes sociais, dados de geolocalização ou sobre a navegação em seu celular. O documento pode ser solicitado de forma gratuita no site do Idec (idec.org.br/cadastro-positivo).
O Idec também disponibiliza outras cartas exclusivas aos seus associados, nas quais o consumidor pode solicitar o cancelamento da inscrição no cadastro, alterações de dados incorretos, revisão de decisões entre outros.
Histórico
O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas antes precisava da autorização do consumidor para que suas informações sobre pagamento pudessem ser avaliadas pelos birôs de crédito.
A mudança na lei aprovada pelo Congresso em 2019 modificou essa regra: agora, a abertura do Cadastro é feita de forma automática, não mais voluntária, abrangendo todos os brasileiros com CPF.
De olho no Cadastro Positivo
Desde que as mudanças no cadastro começaram a ser debatidas, o Idec foi contra a inclusão automática dos consumidores por entender que ela conflita com a Lei Geral de Proteção de Dados, que tem como princípio a autodeterminação informativa. Isso significa que os dados de cada pessoa são parte dela e, por isso, é direito de cada um determinar o que será feito com suas informações. Portanto, deveria ser direito de qualquer consumidor não ser incluído compulsoriamente no Cadastro Positivo.
Além disso, a falta de transparência sobre exatamente quais dados serão utilizados e irão compor a pontuação dos consumidores, preocupa o Instituto, uma vez que existe o risco de discriminação na hora de solicitar crédito financeiro ou realizar compras à prazo.
MEC – Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil
Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto. O cadastro é feito por representantes das instituições. Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br
Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.
Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos. O cadastro é feito por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.
Os registros dos representantes e das informações são no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.
Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um “perguntas e respostas”, além de um “emitômetro”, espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.
Passo a passo
Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, ter o documento em formato digital.
A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.
Controle
O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.
Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil..