PLANEJAMENTO – PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 PREVÊ EQUILÍBRIO FISCAL

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria
Governo encaminhou PLDO ao Congresso com previsão de crescimento do PIB de 1% e inflação de 6%

O Ministério do Planejamento informou que o governo encaminhou, nesta sexta-feira (15), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017, com previsão de “orçamento equilibrado no próximo ano, com superávit primário para o setor público consolidado de R$ 6,788 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB)”. O montante, aponta o documento, deverá ser alcançado pelos estados, o Distrito Federal e os municípios, sendo que, para a União, a estimativa é de resultado zero em relação ao PIB. “Estamos cumprindo nossa missão institucional de apresentar, no prazo legal, a melhor peça possível com diretrizes orçamentárias, que será aprimorada no debate com o Legislativo”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, durante o anúncio do PLDO 2017 em entrevista coletiva à imprensa.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, considerou factível o resultado esperado para o próximo ano, tendo em vista que a retomada do crescimento é esperada já a partir do último trimestre de 2016. O cenário, segundo ele, é de trajetória descendente da inflação e dos juros e de maior estabilidade cambial. A prioridade do governo, agora, resumiu, é a retomada do emprego e a estabilidade da renda.

 

A estabilidade cambial esperada evitará, ao longo deste ano, gastos com swaps cambiais utilizados para minimizar riscos em contratos de comércio exterior e que, no ano passado, chegaram a representar 1,71% do PIB.

 

O projeto encaminhado prevê a possibilidade de redução da meta de resultado primário em 2017 em até R$ 42 bilhões no caso de frustração de receitas da União, e de até R$ 23 bilhões, para atendimento de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O PLDO apresenta também um esforço do governo de contenção de gastos discricionários (despesas consideradas de execução não obrigatórias), diante do fato de que, do lado das receitas, o controle do orçamento é menos previsível. O mesmo acontece com despesas obrigatórias, que só podem ser alteradas com autorização do Congresso.

 

Valdir Simão lembrou que o volume das despesas discricionárias, em 2015, ficou 10% abaixo do valor de 2014, em termos nominais (sem descontar a inflação do período). Ele disse que o rigor nos gastos de governo continuará em 2017, com a revisão, por exemplo, de contratos de serviços terceirizados. Ele destacou o papel do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), cuja tarefa é de “colocar uma lupa” em todo o orçamento, com foco nas despesas administrativas, de pessoal e programas finalísticos. Os resultados do CMAP servirão de insumo para a confecção da Lei Orçamentária 2017 (LOA), a ser encaminhada ao Congresso no dia 31 de agosto.

 

Para 2018, o governo trabalha com meta de superávit consolidado de 0,8% do PIB, sendo 0,5% a ser alcançado pela União e, 0,3%, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. E, para 2019, a meta é de 1,4% do PIB, sendo a União responsável por 1% e, estados, o DF e os municípios, por 0,4%.

 

Entre os parâmetros macroeconômicos apresentados pela equipe econômica ( confira a apresentação do ministro Valdir Simão), foi considerado crescimento de 1% do PIB no próximo ano; de 2,9%, em 2018; e de 3,2%, em 2019. A inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é estimada em 6% para 2017; em 5,44%, para o ano seguinte; e, em 5%, em 2019. A projeção do valor do salário mínimo para 2017, é de R$ 946; para 2018, R$ 1.002,70; e para 2019, R$ 1.067,40.

 

Em relação aos juros da Selic (Taxa Referencial), a previsão é de que encerre 2017 no patamar de 12,75% ao ano; 2018, em 11,50% ao ano; e, 2019, em 11%. E, em relação ao câmbio, a expectativa do governo é de que o dólar comercial chegue a R$ 4,40 no final do próximo ano, descendo a R$ 4,33 no final do ano seguinte, voltando aos R$ 4,40 no fim de 2019.

 

Quanto à dívida bruta do setor público, a previsão é de que represente 73% do PIB em 2017; 72,7%, em 2018; e 71,8%, em 2019, com queda nominal de 5,7% no próximo ano, de 4,3, no ano seguinte, e de 3,6%, em 2019.

 

Entre as prioridades da administração pública federal constantes do projeto, são destacados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o Minha Casa, Minha Vida, a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de creches, além de manutenção de rodovias. No Plano Brasil sem Miséria (PBSM), estão programados o Bolsa Família e Assistência Social.

 

Como medidas restritivas de gastos, em 2017, estão: a proibição de admissão de novos servidores, com exceção para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), Defensoria Pública da União, substituição de terceirizados, militares, e concursos em andamento. Foram mantidas as restrições e vedações previstas na LDO 2016 em relação a passagens, diárias e auxílio-moradia. Está prevista, ainda, a vedação de ajustes nos benefícios dos servidores que se encontram acima da média paga pela União.

AERONAUTAS SUSPENDEM GREVE NO CARNAVAL E RETOMAM 12 DE FEVEREIRO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Em assembleia nesta quarta-feira (3), pilotos e comissários de voo decidiram suspender o movimento de greve durante o período de carnaval e retomar as paralisações a partir do dia 12 de fevereiro, sempre das 6h às 8h da manhã, por tempo indeterminado, nos mesmos aeroportos: Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Santos Dumont, Galeão, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.


Entre esta quinta e sexta-feira, será feitaaudiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho), na qual as empresas aéreas devem apresentar ao Sindicato Nacional dos Aeronautas uma nova proposta, que será levada a deliberação da categoria em assembleia no dia 11 de fevereiro.

Caso a proposta seja aceita pela categoria na assembleia do dia 11, o movimento de greve fica cancelado. Se a proposta for negada, as paralisações são retomadas no dia 12 e nos dias seguintes, até que haja uma resposta positiva.

A reivindicação da categoria é um reajuste de 11%, contemplando unicamente a reposição da inflação, retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015 —o INPC fechou o período em 10,97%.

As propostas das empresas previam reajustes progressivos e não-retroativos, encerrando a recomposição somente em novembro de 2016, de forma a deixar a categoria quase dois anos sem reposição inflacionária.

Paralisações de 3 de fevereiro

Nesta quarta-feira (3), pilotos e comissários de voo cruzaram os braços nos 12 aeroportos das 6h às 8h da manhã.

“A estimativa do sindicato é de que, em um universo de 3.060 voos em todos o país, cerca de 200 tenham sido afetados com a paralisação. Ou seja, menos de 10% do total de voos. Desta forma, cumprimos as determinações exigidas e chamamos a atenção para essa desvalorização da nossa profissão”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Adriano Castanho.

“Lamentamos ter que fazer uma greve apenas para conseguir a reposição da inflação e ressaltamos nossa preocupação com os passageiros e com a sociedade. Por isso mesmo, a paralisação foi parcial”, afirmou o secretário-geral do sindicato, Rodrigo Spader.
 

MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 11,36%

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a vinculação do reajuste ao piso às receitas do Fundeb e reitera as datas da greve nacional da educação para os dias 15, 16 e 17 de março

 

De acordo com a nota da CNTE, conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.

O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.

Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).

Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

“Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais”, finaliza o documento da CNTE.

DEFASAGEM NA TABELA DO IR VAI A 72,2% COM IPCA A 10,67%

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Estudo do Sindifisco Nacional levanta desde 1996 a 2015. Contribuinte está pagando bem mais do que deveria

 

Com o fechamento do IPCA em 10,67%, em 2015, a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) deu um salto e alcançou 72,2% em 20 anos. O cálculo é do mais recente estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que mede o aprofundamento do prejuízo do contribuinte com base no índice oficial de inflação.

 

“As classes assalariadas de menor renda é que estão sendo as maiores prejudicadas. Com a volta da inflação ao patamar dos dois dígitos, é mais um peso imenso sobre a sociedade. Por isso é que, segundo estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que estavam na classe C foram rebaixadas de volta às classes D e E”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

 

Entre 1996 e 2015, a inflação (260,9%) foi muito superior à correção realizada pelo governo nas faixas de cobrança do IR (109,6%). Nesse período, apenas cinco reajustes da tabela superaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ano passado, a diferença se potencializou, já que o cálculo oficial da inflação bateu no maior patamar desde 2002 (10,67%), enquanto o reajuste médio da tabela foi de apenas 5,6%.

 

O “achatamento” da faixa de isenção ainda é agravado pelos aumentos do salário mínimo acima da inflação, nos últimos anos. Em 2015, houve um reajuste de 8,8% no piso contra uma correção média de 5,6% do IR (os reajustes foram escalonados entre 6,5% e 4,5%).

 

Já em 2016, a alta das remunerações foi de 11,6%, ante correção ainda incerta do IR. “O reajuste deveria ter sido definido no ano passado, mas não houve qualquer sinalização do governo”, salienta Damasceno.

 

Punição da classe média – A defasagem também faz com que esse estrato social entregue uma fatia maior da renda aos cofres públicos. O estudo do Sindifisco mostra que uma pessoa com renda tributável mensal de R$ 4 mil paga hoje R$ 263,87, mas recolheria R$ 57,15 caso a tabela fosse totalmente corrigida. Ou seja, paga 361,7% a mais do que deveria. Já alguém com salário de R$ 10 mil tem um desconto 48,5% maior do que deveria.

PLANEJAMENTO INFORMA: DESPESAS DE CUSTEIO CAEM 8,5% REAL EM 2015

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Em sete grupos analisados, apenas os gastos com energia elétrica apresentaram aumento em função da correção das tarifas

 

De acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas de custeio do governo federal totalizaram R$ 22 bilhões entre janeiro e novembro de 2015 ante R$ 21,5 bilhões em igual período do ano passando, uma variação nominal de 2,2%. Porém, em termos reais, quando descontada a inflação, houve uma queda de 8,5%. Os dados constam do segundo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, divulgado nesta sexta-feira (11/12) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão.

 

Se deduzidos os gastos com energia elétrica, as despesas caíram 10,5% em termos reais. Em função do aumento médio de 51,4% nos preços das tarifas, as despesas com este item apresentaram uma variação real de 32%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão no período. Exceto os gastos com energia elétrica, todas as despesas analisadas apresentaram variação negativa em termos reais entre janeiro e novembro.

 

A maior queda foi no pagamento de diárias e emissão de passagens (- 36,1%), seguido de material de consumo (-12,2%) e locação, manutenção e conservação de bens de imóveis (-11,9).  As despesas com serviços de comunicação, prestação de serviços de apoio, e serviços de limpeza e esgoto caíram, respectivamente, em termos reais, 10,4%, 5,4%, 4,6%.

 

A prestação de serviços de apoio consumiu a maior parte dos gastos de custeio no acumulado do ano até novembro, totalizando R$ 8,8 bilhões (40% das despesas). Em segundo lugar, estão os gastos com material de consumo, de R$ 4 bilhões (18%), em seguida estão os serviços de comunicação, com R$ 2,5 bilhões (12%).

Tabela 1 –Despesas de custeio administrativo

(Variação acumulada no ano)

jan-nov/14 jan-nov/15 Nom R$ Nom % Real %
Total 21.586 22.070 483,1 2,2 -8,5
Prestação de Serviços 8.396 8.877 480,9 5,7 -5,4
Serviços de Limpeza, água e esgoto. 1.853 1.977 124,3 6,7 -4,6
Serviços de Energia Elétrica 1.013 1.498 484,4 47,8 32,0
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis 1.885 1.856 -29,3 -1,6 -11,9
Material de Consumo 4.160 4.073 -87,0 -2,1 -12,2
Diárias, passagens e locação de mão de obra 1.718 1.227 -491,0 -28,6 -36,1
Serviços de Comunicação 2.562 2.563 0,8 0,0 -10,5
Despesas de custeio administrativo sem energia elétrica 20.573 20.572 -1,4 -0,0 -10,5

Fonte: SOF/MPOG.

As ações adotadas para o controle desses gastos foram responsáveis por reduzir as despesas, em termos reais, para um nível inferior ao verificado em 2010. Os principais responsáveis por essa queda foram as despesas com passagens, diárias e locação de mão de obra e as despesas com serviços de comunicações. Essas duas despesas em 2015, no acumulado em 12 meses, mostram-se consideravelmente abaixo dos níveis de 2010.

Tabela 2 –Despesas de custeio administrativo

(R$ milhões a preços de nov/15)

2010 2011 2012 2013 2014 2015*
Total 34.423 33.887 35.234 34.671 35.101 33.626
Prestação de Serviços 12.675 12.676 14.184 13.452 14.050 13.782
Serviços de Limpeza, água e esgoto. 1.884 2.093 2.355 2.566 2.594 2.553
Serviços de Energia Elétrica 1.566 1.604 1.664 1.406 1.400 1.805
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis 2.777 3.140 3.252 3.157 3.164 2.964
Material de Consumo 6.911 7.463 7.274 7.714 7.454 6.979
Diárias, passagens e locação de mão de obra 2.795 1.706 2.022 2.177 2.255 1.596
Serviços de Comunicação 5.815 5.204 4.482 4.198 4.184 3.948

Fonte: SOF/MPOG.

* Acumulado entre janeiro e novembro de 2015.

 

Ao divulgar os dados com despesas de custeio administrativo, o Ministério do Planejamento pretende estabelecer um padrão de transparência nas ações do governo e no controle dos custos da Administração Pública.

Também é uma forma de comunicação simples e direta com a sociedade no sentido de fornecer uma informação de qualidade sobre os gastos mais corriqueiros do governo

Os resultados obtidos este ano no controle do custeio são resultado de várias iniciativas têm sido adotadas para reduzir os gastos do governo com custeio administrativo. Dentre as quais estão: a proibição para aquisição de novos veículos, a proibição de novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis, estabelecimento dos limites financeiros para vários itens de custeio administrativo, centralização de compras de serviços, compra direta de passagens aéreas, informatização do sistema de informações do governo (SEI) e eliminação de envio de contracheques.