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Nota conjunta – Associações das indústrias de segurança, armamento e defesa combatem ameaça à BID
Importação sem isonomia fiscal e regulatória na área de defesa e segurança ameaça empregos e soberania, dizem as associações e sindicatos da Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil (BID). Elas acusam o governo de abrir o mercado para as indústrias estrangeiras, com regras desiguais e mais favoráveis que as vigentes para as empresas já estabelecidas no país
“Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania”, afirmam.
Veja a nota:
A Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil (BID) gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional. No entanto, diante de uma série de acontecimentos recentes, entendemos que essa Base está sob ameaça o que pode colocar em riscos uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso País.
A Indústria de Defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos, a saber; investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de Defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e, sobretudo, de exportações. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Defesa objetiva institucionalizar em nosso país uma Política de Estado que favoreça a consolidação da Base Industrial de Defesa Nacional, com vistas a garantia da soberania e projeção de poder regional.
A excepcionalidade das regras da Organização Mundial de Comércio – OMC, quanto à adoção pelos Estados Nacionais de Políticas que favoreçam e protejam o desenvolvimento de sua Base Industrial de Defesa, corrobora as decisões dos países de que a Indústria de Defesa deve ser considerada de alto valor estratégico e, em razão disso, protegida e incentivada.
Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania. Cabe aqui frisar também o problema da falta de isonomia fiscal e regulatória: os importados são isentos de tributos contra uma pesada carga tributária do produto nacional; a homologação dos produtos estrangeiros importados em território nacional tem sido flexibilizada, com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras.
A Base Industrial de Defesa e Segurança entende que as indústrias estrangeiras são bem-vindas para produzir, gerar empregos e concorrer em pé de igualdade com as que já estão estabelecidas no país, de forma a proporcionar maior competitividade tanto econômica quanto de qualidade. No entanto, abrir o mercado com regras desiguais é condenar o Brasil à desindustrialização e ao colonialismo tecnológico.
SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa
ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições
ABRABLIN – Associação Brasileira de Blindagem
APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) abriu seu sistema de comercialização na manhã desta terça-feira (20), confirmando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2018. O reajuste vai variar de 2,09% a 2,84%. O reajuste médio ponderado é de 2,43%. A alta de preços fixada pelo governo poderá ser aplicada a partir de 31 de março em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro
Os novos índices, reafirma o Sindusfarma, constam do sistema on-line da CMED no qual as indústrias farmacêuticas cadastram os preços máximos de seus produtos, com reajuste, que poderão praticar a partir do próximo dia 31 de março.
A Resolução da CMED que formaliza os índices do reajuste anual de preços de medicamentos ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, o que deve se dar nos próximos dias.
Índices de reajuste autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
| Nível 1: Sem evidências de concentração | 2,84%
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| Nível 2: Moderadamente concentrado | 2,47% |
| Nível 3: Fortemente concentrado | 2,09% |
Fonte: Sistema SAMMED, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Pelo segundo ano consecutivo, ressalta o Sindusfarma, o reajuste dos medicamentos será baixo. Em 2017, por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) registrou variação de apenas 0,12% no item “medicamentos em geral” do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
“A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos e a tendência deve se repetir em 2018”, afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
Os reajustes de preço dos medicamentos têm ficado abaixo da inflação geral. De 2013 a 2017, o IPCA acumulado foi de 36,48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo.
Rentabilidade
Por ser o único segmento produtivo submetido ao controle de preços, a indústria farmacêutica convive com a dificuldade de recompor suas planilhas de custo, diante da elevação dos gastos com matérias-primas, tarifas, embalagens e folhas salariais, entre outros itens. Este quadro vem comprometendo a rentabilidade das empresas, aponta o Sindusfarma.
“O governo precisa rediscutir a fórmula de reajuste, para permitir o equilíbrio financeiro do setor e incentivar ganhos de produtividade”, diz Mussolini. “A atual situação inibe investimentos e a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos”.
Mussolini também destaca o ônus da carga tributária para indústria farmacêutica. “As questões tributárias ainda afetam a rentabilidade do setor”, diz o presidente executivo do Sindusfarma.
Consumidor deve pesquisar
O reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado a partir de 31/03/2018 em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
O reajuste atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos medicamentos que apresentam grande concorrência.
Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (enfermidade) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.
“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias os melhores ofertas dos medicamentos prescritos”, recomenda Mussolini. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”.
Sobre o Sindusfarma – Fundado em 1933, é a maior entidade representativa da indústria farmacêutica no país, congregando atualmente 327 empresas nacionais e internacionais que detêm cerca de 95% do mercado de medicamentos brasileiro.
Fundacentro faz alerta sobre riscos da nanotecnologia para o trabalhador
Insumos da indústria e produtos finais, incluindo chips e eletrônicos, podem representar perigos à saúde, com alto grau de toxicidade e potencial cancerígeno – produtos intermediários como dióxido de titânio, fulerenos, nanopartículas de ouro, nanopartículas de prata, nanotubos de carbono e polímeros, e a produtos finais, como chips eletrônicos, displays, filtro solar, roupas inteligentes e sensores gustativos, entre outros. Os nanotubos de carbono, por exemplo, tem potencial cancerígeno semelhante ao do amianto
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2020 cerca de 20% de todos os produtos manufaturados no mundo serão baseados no uso da nanotecnologia. Se por um lado esse avanço científico trará benefícios à humanidade, como TVs, computadores e celulares cada vez mais modernos, por outro vem deixando pesquisadores da área de saúde e segurança dos trabalhadores em alerta quanto aos riscos dessas novas tecnologias. “Hoje, inclusive, existe um ramo da toxicologia chamado de nanotoxicologia. Esse conhecimento científico tem que chegar aos trabalhadores, porque eles ainda têm pouca informação sobre esses riscos”, explica Arline Sydneia Abel Arcuri, pesquisadora da Fundacentro, instituição ligada ao Ministério do Trabalho.
O uso amplo e diversificado de nanomateriais na indústria dificulta estimativas sobre o número de trabalhadores expostos aos efeitos ambientais e de saúde dessas tecnologias. Ainda há pouco conhecimento sobre os perigos, mas estudos técnicos apontam que estão associados a insumos e produtos intermediários utilizados na indústria, como dióxido de titânio, fulerenos, nanopartículas de ouro, nanopartículas de prata, nanotubos de carbono e polímeros, e a produtos finais, como chips eletrônicos, displays, filtro solar, roupas inteligentes e sensores gustativos, entre outros.
Os nanotubos de carbono, por exemplo, são úteis para indústrias de materiais plásticos, nas conduções térmica e elétrica, na construção civil, na produção de carros e aeronaves e até mesmo na medicina. No entanto, seu potencial cancerígeno é semelhante ao do amianto. “O nanotubo de carbono é muito tóxico”, alerta a pesquisadora da Fundacentro. Outros nanomateriais, segundo ela, podem ser aspirados pelas narinas e chegar ao cérebro do trabalhador. “São riscos significativos”, diz Arline.
Mudanças
Os avanços tecnológicos também estão por trás de mudanças no mercado de trabalho. De acordo com a pesquisadora, com a industrialização e a mecanização do trabalho, hoje se vê a robotização em várias atividades.
Da mesma forma, novos tipos de trabalho, como o estilo Home Office (em casa), também são favorecidos pelas tecnologias modernas, mas podem ter impactos na saúde do trabalhador. “Tanto os trabalhadores quanto as empresas que estão começando a usar novas tecnologias devem se preocupar com o que vai acontecer daqui para a frente”, diz Arline.
Fórum
Essa preocupação levou a Fundacentro a iniciar ações nesta área, como o “Estudo preliminar dos impactos da nanotecnologia para a saúde dos trabalhadores”, que vem gerando pesquisas bibliográficas, eventos e palestras para ampliar a discussão e o conhecimento dos trabalhadores sobre o assunto.
A instituição também realizou o Pré-Fórum Mundial Ciência e Democracia – Ciência, Tecnologia e Democracia em Questão, no último dia 7 de fevereiro, em São Paulo. O objetivo do evento foi propiciar a discussão do tema, com a participação de pesquisadores, trabalhadores envolvidos com as novas tecnologias e estudantes, abordando três eixos de debate: “Avaliação e governança das novas tecnologias”, “Ciência e tecnologia para o desenvolvimento social” e “Pesquisa científica – para que e para quem”. O debate deve prosseguir com a participação de representantes da Fundacentro no Fórum Mundial Ciência e Democracia, de 13 a 27 de março, em Salvador (BA).
Exemplos de nanomateriais
a) Insumos e produtos intermediários
– Dióxido de titânio
– Fulerenos
– Nanopartículas de ouro
– Nanopartículas de prata
– Nanotubos de carbono
– Polímeros
- b) Produtos Finais
– Chips eletrônicos
– Displays
– Filtro solar
– Roupas inteligentes
– Sensores gustativos