Os tubarões e a indústria da sonegação

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O combate à sonegação de impostos é um enorme e justificável passo para um país como o nosso que busca se exorcizar de sua agonia política e construir uma economia viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável. Precisamos enxergar o Brasil como ele é, e, somente depois, definirmos o Brasil que queremos.

Paulo Paim*

Um dos problemas de “alta tensão” que os governos de forma covarde não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de décadas. E como nunca houve atitude nesse sentido, o que era para ser exceção passa a ser regra. Este é o nosso país, que por um lado, faz pálidas e frágeis ações contra a corrupção, mas, por outro, fecha os olhos para essa situação. A sonegação hoje é bem maior que a própria corrupção política. As duas devem ser combatidas com mais empenho.

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Brasil vai deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em 2016 devido à sonegação de impostos. O montante representa cerca de 9% do PIB nacional. O total acumulado da dívida ultrapassa R$ 1,6 trilhão. A principal dívida é com o IPI. A segunda é referente ao FGTS e à Contribuição Previdenciária. A terceira, com o ICMS. De acordo com a Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 146 pessoas físicas e/ou jurídicas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Se levarmos em conta a média da sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias), poderíamos estimar um indicador de sonegação de 27,5% da arrecadação, o que representaria o valor de R$ 539,3 bilhões, 9% do valor do PIB de 2015.

Todos esses valores se fossem cobrados e entrassem nos cofres dos governos municipal, estadual e da União poderiam ser aplicados em políticas públicas que, obviamente, fariam a diferença na vida de milhões de pessoas.

Com certeza ajudaria em muito nas demandas da sociedade, na melhoria de escolas, nos salários dos professores e servidores, na iluminação das ruas, na redução do IPTU, no saneamento básico, na segurança pública, nas estradas para escoação da produção, no valor das aposentadorias e pensões. Feito isto, não precisaríamos das reformas trabalhista e previdenciária, da PEC 55 que fere de morte os direitos sociais.

O combate à sonegação de impostos é um enorme e justificável passo para um país como o nosso que busca se exorcizar de sua agonia política e construir uma economia viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável. Precisamos enxergar o Brasil como ele é, e, somente depois, definirmos o Brasil que queremos.

(*) Senador do PT-RS

RESPOSTA DO SINDIFISCO

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Vale ressaltar que praticamente todas as informações da nota enviada pelo Sindifisco estão na matéria citada. Em momento algum foi dito que o trabalho dos auditores não é relevante. As fontes consultadas temem uma indústria de multas por entenderem que, embora o dinheiro para o pagamento do bônus de eficiência “NÃO” saia diretamente do Tesouro, ele era importante para as receitas do governo e fará falta nos investimentos em projetos sociais que a sociedade tanto necessita e demanda. Além disso, os especialistas no assunto ressaltam que o servidor, no momento em que faz o concurso público, já sabe quais serão as suas funções, por isso, dizem, “não é razoável associar remuneração a desempenho”

Veja a nota, na íntegra:

Em resposta à matéria “Sociedade teme indústria de multas com aprovação do bônus de eficiência”, publicada em 23 de março de 2016 no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) tem a esclarecer que:

1.      A Receita Federal (RFB) e os auditores fiscais agem estritamente dentro da lei vigente, discutida e formalizada no Congresso Nacional, e sancionada pela Presidência da República.

2.      O bônus não traz impactos negativos para a sociedade e não cria uma indústria de multas. Todo o montante que compõe o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que financiará o bônus, resulta do pagamento de sanções impostas a sonegadores e fraudadores do sistema tributário (assim definidos somente após avaliação em diversas instâncias administrativas e jurídicas).

3.      As multas que compõem o Fundaf não têm participação direta ou indireta na definição do orçamento da União. Vêm, frise-se, de punições pagas por fraudadores e sonegadores, após o devido escrutínio legal.

4.      O Auditor só terá direito ao bônus se alcançar metas e melhorar índices que medem a eficácia da RFB. Caso tal condição não seja atendida, o auditor não terá direito ao benefício – ainda que arrecade multas. Os auditores terão que perseguir uma eficiência maior para garantir a parcela remuneratória.

5.      Nas receitas estaduais, essa parcela remuneratória é regra. Nas unidades federativas, a ação preventiva dos auditores redundou invariavelmente em substancial acréscimo de arrecadação. Tal medida contribuiu para incrementar os cofres públicos sem onerar o cidadão de bem.

6.      Quem pagará a conta do bônus são os sonegadores e corruptos, e não a sociedade como um todo.

7.      No ranking que leva em consideração a remuneração dos fiscos estaduais, a RFB se encontra na 27ª posição. Justamente porque nas unidades federativas a prática do bônus, ou de sistemas equivalentes, é uma realidade.

8.      Ao mencionar PECs (Propostas de Emenda à Constituição), a exemplo da 186/07, vale lembrar que aumentar a autonomia do auditor da RFB – protegendo-o de intimidações e perseguições políticas no desempenho de suas funções – deve ser do interesse de todo brasileiro. Uma forma de reforçar a guerra contra a corrupção, como a sociedade tanto reclama.

9.      Os auditores não são meros aplicadores de multas. Desempenham um trabalho complexo, ao investigar esquemas de sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro. Esquemas esses altamente sofisticados e que, por isso, requerem elevado conhecimento.

10.  Finalmente, é importante ressaltar que a RFB e os auditores estão na gênese de todas as operações de combate a esquemas fraudulentos, como a Lava Jato, a Zelotes e a Acrônimo.