Petição para impeachment de Bolsonaro ganha força

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Uma petição online pela saída do presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto voltou a ser acessada e novamente divulgada pelos opositores do chefe do Executivo nas redes sociais (https://peticaopublica.org/assine/impeachment-de-jair-bolsonaro/). Faltam até o momento apenas 1.464 assinaturas para chegar à meta de 30 mil

O documento aponta que Jair Bolsonaro passou de todos os limites e não tem a menor condição de seguir governando o destino de mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros. Isso porque, de acordo com o texto, além de cometer crimes de responsabilidade desde o primeiro dia em que pisou no Palácio do Planalto, ele, agora, atua de forma irresponsável e criminosa durante a crise do coronavírus.

Apesar dos exemplos de outros países, que fazem esforços conjuntos sem precedentes para conter a crise do coronavírus, “o presidente brasileiro trata a pandemia desde o primeiro dia como uma “histeria” da imprensa. Enquanto isso, o número de infectados no Brasil não para de crescer, inclusive com o registro das primeiras mortes”, reforça

“Não bastasse a incompetência, o presidente convocou manifestações golpistas de apoio ao seu governo justamente no momento em que as autoridades sanitárias tentavam convencer a população a evitar aglomerações. Mesmo tendo diversos membros de seu governo infectados, o presidente cometeu o gesto temerário e irresponsável de se juntar aos seus apoiadores, assumindo o risco de infectá-los. Uma atitude criminosa de um homem que deveria liderar o país e dar exemplo para o seu povo.

O Brasil não aguenta mais. Passou da hora de darmos um basta nesse presidente criminoso, incompetente e irresponsável. Apoie o pedido do impeachment de Jair Bolsonaro. Nossa meta é entregar 1 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional. Assine a petição e divulgue o máximo que puder. Ele não pode continuar”.

Defesa vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

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Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff destaca que, na delação premiada, Funaro demonstrou que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment e por isso pede a anulação da decisão que cassou Dilma Rousseff.

Veja a nota:

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República  é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Pesquisa – 57% dos investidores acreditam na permanência de Temer

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“O investidor nacional e internacional trabalha com expectativas para poder direcionar seus investimentos”, afirma André Bona, Educador Financeiro do Blog de Valor

Para 57% dos investidores, o Presidente Michel Temer será capaz de terminar o mandato. Apenas 43% acreditam que ele sofrerá impeachment ou será cassado. “Isso revela que o investidor confia no poder de articulação do governo para que o Presidente não caia, porém, ao mesmo tempo, acha que muita energia será gasta nesta frente de batalha, o que impedirá o avanço de votações complexas no plenário. É importante saber que existem investimentos para períodos estáveis, de calmaria ou de alta volatilidade, como agora. É imprescindível saber diversificar da forma correta para cada perfil, protegendo assim o montante que foi poupado”, explica André Bona.

Mesmo acreditando na permanência do atual presidente, 87% dos entrevistados não estão otimistas com a atual situação política do Brasil. E apenas 13% se sentem otimistas atualmente com o país. “Podemos ver que a maior parte dos entrevistados não se sentem representados ou seguros com a atual situação em que o país se encontra, causando incertezas. Todos os dias há uma nova notícia negativa sobre o Governo. Isso faz com que o investidor não confie na execução do que precisa ser feito, pois antes, o Palácio do Planalto precisa se empenhar primeiro em sobreviver”, finaliza Bona.

A baixa popularidade do Governo Temer era na verdade o maior trunfo para a aprovação das reformas trabalhistas, previdenciária e talvez até a tributária. Vista como certa por grande parte do mercado financeiro nacional e internacional, era o ajuste que faltava na economia brasileira para que o Brasil voltasse a crescer, e assim, gerar mais empregos. Porém, a delação do empresário Joesley Batista, juntamente com o vazamento de áudios gravados em conversas com o Presidente da República, Michel Temer, deixou o mercado e o futuro econômico do país cheio de incertezas. “O investidor nacional e internacional trabalha com expectativas para poder direcionar seus investimentos. O presente é importante, mas eles se interessam principalmente pelo futuro”, ressalta André Bona, Educador Financeiro do Blog de Valor.

Na CCJ, deputado do PSDB quer para Temer mesmo rigor que utilizou para Cunha e Dilma

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Betinho Gomes é membro titular do colegiado

Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (16) que manterá o mesmo rigor que usou ao apreciar o impeachment de Dilma Rousseff e o processo de cassação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, caso o colegiado tenha que apreciar pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer.  Nos dois casos passados, o parlamentar tucano votou favoravelmente pelo prosseguimento das ações.
 
“Quando for instado a julgar o caso Temer, usarei a mesma régua  que utilizei para apreciar os processos contra Dilma e Cunha”, destacou.
 
Temer é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal e caso seja oferecida denúncia contra ele pela Procuradoria Geral da República, a autorização para prosseguimento da ação precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. 
 
Betinho Gomes defende que o Congresso Nacional, no exercício de suas prerrogativas, precisa dar respostas para mais esta demanda.
 
“O caso é grave e estaremos atentos na CCJ para eventuais manobras no sentido de embaraçar, protelar ou atropelar o trâmite deste eventual pedido de instauração de processo”, acrescentou.
 
Base
 
Betinho Gomes classificou de equivocada a decisão do seu partido de permanecer na base aliada do presidente Michel Temer. Para ele, o melhor a se fazer era a legenda entregar os cargos na Esplanada, já que, na sua avaliação, Temer perdeu as condições de se manter no cargo desde que as delações dos sócios da JBS vieram à tona.
 
“O partido perdeu uma grande oportunidade de mostrar à sociedade que está mais preocupado com o futuro do país, e não apenas com arranjos e acertos políticos de conveniência, mas vamos respeitar a decisão do PSDB”, criticou o tucano.

Pedaladas também em 2015

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TCU deve recomendar novamente rejeição das contas do governo, tal como ocorreu em 2014 e redundou no impeachment. Especialista em contas públicas alerta para perigo de paralisia por temor de fiscalização

REGINA PIRES

Especial para o Correio

A recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser novamente pela rejeição das contas do governo federal de 2015, no julgamento previsto para hoje, tendo como base relatório do ministro José Múcio que aponta para repetição das chamadas “pedaladas fiscais”. Mas qual o impacto que essa decisão terá sobre a economia e a política?

O especialista em contas públicas Raul Velloso observa que do ponto de vista político não haverá novidades, “pois o Brasil já vive um novo momento” e que “não há como ‘desenterrar’ a ex-presidente Dilma Rousseff nem o Partido dos Trabalhadores (PT)”. Mas ele adverte que o temor de interferência do tribunal e a burocracia possam travar investimentos e o programa de concessões.

“O problema é achar, como efeito do TCU, que tudo é ilegal e não se assinar um papel por medo da fiscalização”, diz o economista. “O Executivo, que já não operava com eficácia, não faz mais nada”. O impeachment da presidente como resultado da decisão do tribunal foi, na sua avaliação, uma medida traumática que assustou gestores públicos.

Para o advogado Pedro Sales, especialista em Direito Público “o valor do novo relatório, para o momento, é meramente político, constituindo mais um elemento contra a narrativa do golpe”. Sales acrescenta que o relatório traz irregularidades inéditas, como o desvio na aplicação de recursos do Fundo de Aviação Civil, operações simuladas no Banco da Amazônia, calotes do DPvat quanto a repasses devidos ao Fundo Nacional de Saúde. E confirmam a materialidade dos crimes de responsabilidade apurados anteriormente”.

Irregularidades

A repetição das ‘pedaladas’ em 2015, com atrasos de pagamentos do Plano Safra no Banco do Brasil e do auxílio em juros de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da edição de seis decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional são algumas das irregularidades, consideradas pelo ministro-relator, José Múcio. Essa foi a base usada para o impeachment, lembra o relatório. Múcio entendeu que os atrasos em repasses aos dois bancos configuraram operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de incorrer em novas operações de crédito com instituições controladas, segundo o relatório, a União teria mantido estoque de dívidas de exercícios anteriores, cujo pagamento havia sido determinado pelo tribunal. “Dívidas de operações de crédito contraídas no BNDES após o encerramento de cada período de equalização, desde 2012, foram quitadas somente em dezembro de 2015”, destaca.

Técnicos da Consultoria de Orçamento e de Fiscalização do Senado que se opuseram à rejeição das contas de 2014 disseram ao Correio Braziliense entender “a lógica do TCU de repetir a conclusão de 2015” e também a reincidência dos questionamentos. Isso, porque os problemas teriam sido apontados pelo tribunal em outubro de 2015, quando o exercício já se aproximava do final, sem tempo hábil, portanto, para mudar procedimentos. Além disso, segundo a consultoria, o tribunal teria mudado normas em que o Executivo se apoiava, desde 2004. “A abertura de crédito por decreto ou por lei não significa aumento de despesa, mas ajuste no Orçamento. Não é e nunca foi gasto”, alega um dos técnicos.

Servidores se revoltam

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As categorias que tem reajuste salarial dependente de projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece o teto do funcionalismo — deveria ser decidido logo. “O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente Temer”, enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Não há motivo técnico para protelação.”

Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de 16,38% em dois anos, é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões, partiu de premissa errada. “Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor”, argumentou. “Os cálculos são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são alvo de aumentos automáticos”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Para Siqueira, a relação entre as instituições ficaram complicadas. “ Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito”, disse.

O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por policiais federais em uma rede social. “Seria um caos. O país pararia”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal. “Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que apontar suas prioridades.”.

Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que “causou incômodo a sinalização do governo de jogar para frente os reajustes. Ontem, a classe iniciou assembleia para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras.

Temor do mercado

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A cada dia há uma novidade que contrasta com as intenções declaradas da equipe econômica de ajuste nos gastos vem a público, sempre relacionadas à busca de apoio político, notou Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. Embora o presidente interino Michel Teme mantenha a confiança dos agentes econômicos, as concessões assustam os analistas de mercado. “Dá a impressão de que o governo só está esperando acabar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, para ganhar legitimidade e ampliar de vez os gastos. Espero que isso não aconteça”, condenou Vieira.

Pesquisa Ipsos: 52% dos brasileiros querem novas eleições em outubro

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Para 48% dos entrevistados, a gestão de Michel Temer é “ruim ou péssima”, 38% acham que ele deveria convocar novas eleições e 16% concordam que manter Michel Temer na presidência até 2018 é melhor alternativa para o país. Cai apoio ao processo de impeachment

A permanência do presidente interino Michel Temer até o final do mandato em 2018 é vista como melhor alternativa para o país por apenas 16% dos brasileiros. A maioria prefere novas eleições em outubro deste ano, seja esse pleito convocado pelo presidente interino Michel Temer (38%) ou após um eventual retorno da presidente afastada Dilma Rousseff (14%). Já para 20% dos entrevistados a melhor opção é a volta de Dilma e o cumprimento do mandato da petista até 2018. É o que revela pesquisa Ipsos realizada entre 1 e 12 de julho em 72 cidades brasileiras. O estudo entrevistou presencialmente 1.200 pessoas e a margem de erro é de três pontos percentuais.

“O desejo de novas eleições vem sendo apontado pelo Pulso Brasil há alguns meses. Isso é reflexo dos altos índices de desaprovação tanto de Dilma Rousseff quanto de Michel Temer, que ainda não conseguiu associar sua gestão a soluções dos principais problemas que afligem o brasileiro, como o combate à inflação e ao desemprego. Além disso, há um descontentamento generalizado com a classe política, e novas eleições trazem a percepção de que novos nomes podem surgir como alternativa”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs e responsável pelo Pulso Brasil.

Os percentuais são referentes à questão “O que é melhor para o Brasil?”, em que quatro alternativas foram dadas aos entrevistados: “Que o presidente interino Michel Temer fique no cargo até o final do mandato em 2018”; “Que a presidente afastada Dilma Rousseff volte para a Presidência e cumpra o mandato até 2018”; “Que o presidente interino Michel Temer convoque novas eleições para outubro deste ano”; e “Que a presidente afastada Dilma Rousseff volte para a Presidência e convoque novas eleições para outubro deste ano”. A pergunta foi estimulada com cartão rodiziado, disponível em quatro versões, com opções de resposta exibidas em ordens alternadas. Não houve percentual de resposta espontânea.

 

A pesquisa, parte do estudo mensal Pulso Brasil realizado pela Ipsos desde 2005 no Brasil, registrou aumento na reprovação da gestão do presidente interino. A avaliação dos que julgam a administração de Temer “ruim ou péssima” variou de 43% em junho para 48% em julho. O percentual dos que acham o governo “regular” ficou estável em 29% e a dos que julgam a gestão “ótimo ou boa” subiu 1 ponto percentual, para 7%. Já a porção dos que não sabem ou não responderam caiu de 22% para 16% no período. O percentual dos que consideram que o país continua no rumo errado se manteve estável, em 89%. A porção dos que veem o Brasil no rumo certo também se manteve inalterada, em 11%.  

O estudo também aponta que o apoio ao impeachment de Dilma retraiu, enquanto a parcela dos que não apoiam o processo cresceu. Em julho, menos da metade dos entrevistados (48%) disse apoiar o impedimento da petista, contra 54% em junho. Já o percentual dos que não apoiam o processo subiu de 28% para 34% no período.

“Isso ocorre porque a opinião pública queria a saída de Dilma Rousseff, mas não necessariamente a entrada de Michel Temer. Em maio, o Pulso Brasil já apontava que a maior preocupação do brasileiro com a troca de presidente era permanecer tudo como está e é esta a percepção da opinião pública no momento”, diz Cersosimo.

Aprovação Dilma e Temer

De acordo com a pesquisa de Ipsos, a aprovação a Michel Temer não se alterou, permanecendo em julho com os mesmos 19% obtidos em junho. Já o percentual dos que reprovam o peemedebista retraiu 2% em relação ao mês anterior. A avaliação sobre Dilma melhorou no mês de julho. A taxa dos que aprovam a presidente afastada ficou em 25% e mostra melhora de 5 pontos percentuais em relação a junho. Seu índice de desaprovação caiu de 75% em junho para 71% em julho.

 

“Os indicadores do Barômetro Político Ipsos mostram o tamanho do impacto que o ocupante do cargo de presidente sofre perante a opinião pública e as suas demandas, especialmente num momento de crise política, social e econômica. Importante notar que, se por um lado os indicadores de Temer oscilaram dentro da margem de erro, os de Dilma apresentaram melhora em todas as classes sociais”, comenta o diretor da Ipsos Public Affairs.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br www.ipsos.com e https://youtu.be/WRgOg9Wnr4o.

Nota da Assecor Sindical sobre créditos suplementares

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Documento foi lido, ontem, na comissão do impeachment

O Assecor Sindical defende na nota que os atos praticados pelos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento no processo de elaboração dos créditos suplementares ao orçamento da União de 2015 estão dentro da legalidade. A comissão especial do impeachment no Senado ouviu ontem (23/6) novas testemunhas de defesa do processo da presidente afastada Dilma Rousseff. Dentre os convocados para esta quinta-feira estava o secretário-geral da Assecor Sindical, Leandro Freitas Couto, que foi dispensado após pedido do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e votação dos integrantes da comissão.

Confira abaixo a nota do Assecor Sindical na íntegra.

Nota da Carreira de Planejamento e Orçamento sobre os Créditos Suplementares e sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento – Assecor Sindical, entidade que representa os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento, Carreira Típica de Estado à qual compete o exercício de atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos da União, torna público as seguintes situações:

1 Nos últimos meses muito se discutiu sobre questões orçamentárias que envolvem diretamente o papel da Carreira de Planejamento e Orçamento. Cabe esclarecer que o profissional dessa Carreira atua no Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal que hoje demanda, urgentemente, aperfeiçoamento dos instrumentos e das atividades relacionadas. Nos últimos anos, esse Sistema vem sendo sucessivamente afetado por normas e procedimentos que em seu conjunto subvertem a lógica do planejamento governamental, na medida em que os objetivos de curto prazo da gestão financeira acabam se sobrepondo aos objetivos de longo e médio prazo consolidados nos planos e programas governamentais.

2 Lamentamos a deterioração e o desprestígio a que chegou o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Porém, reafirmamos que os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento exigem melhorias substanciais nas condições de trabalho e a adequada alocação dos servidores da Carreira nas áreas de planejamento e orçamento, tendo em vista que vários postos nas unidades de planejamento e orçamento ou mesmo nos órgãos centrais, inclusive de direção, acabam sendo ocupados por não especialistas.

3 Ciente de sua responsabilidade, o Assecor Sindical tem feito inúmeras contribuições que entendemos devam ser debatidas pela administração pública, academia e sociedade civil, tais como: alargamento dos horizontes do planejamento governamental no Brasil (Projetos Brasil 2035 e Brasil 2100); Lei Complementar de Finanças; regulamentação da Carreira de Planejamento e Orçamento; e regulamentação dos critérios para ocupação de cargos de direção nas áreas responsáveis pelas atividades de planejamento e orçamento.

4 Importa ainda esclarecer que o tema trazido à tona recentemente, quanto às modificações do orçamento, traduzidas de forma simplista nos Decretos de Créditos, dizem respeito a maneira pela qual o Poder Executivo, com estrito respeito à autorização concedida em Lei pelo Poder Legislativo, pode modificar o Orçamento da União originalmente aprovado pelo Congresso Nacional. Tais modificações trazem em sua essência a necessidade de adequar a Lei Orçamentária vigente às reais situações de execução, tendo em vista que essa Lei é aprovada pelo Congresso Nacional ao final de cada ano a partir de uma proposta do Poder Executivo remetida em agosto do ano anterior à sua vigência. Ou seja, é natural que uma proposta de gastos remetida meses antes de sua execução necessite de ajustes em razão de diversos fatores de ordem técnica ou legal. Ainda, é determinante esclarecer que o Orçamento Brasileiro em sua grande essência é autorizativo, ou seja, as despesas que lá figuram poderão ou não ser executadas a depender de uma série de fatores, sendo um deles a situação fiscal vigente.

5 O processo de elaboração dos créditos suplementares ao orçamento da União de 2015 seguiu o rito técnico específico no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal que foi obedecido pelos servidores da carreira, atestando a legalidade dos referidos atos.

6 Assim, reafirmamos o compromisso do Assecor Sindical na defesa e valorização dos servidores e do fortalecimento da Carreira de Planejamento e Orçamento.