Lava Jato/RJ: Operação Rizoma revela que fundos dos Correios – o Postalis – e Serpros eram usados em esquema criminoso

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Doleiros da organização criminosa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foram usados para lavar dinheiro a empresário envolvido em fraudes em fundos de pensão

A força-tarefa da Lava Jato do MPF no Rio e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje, 12, a Operação Rizoma, fase que envolve desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros. Nesta manhã, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília, além da intimação de um investigado a comparecer a PF para depoimento.

As medidas cautelares embasam-se em ilícitos ligados a crimes de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro, inclusive no âmbito transnacional, de corrupção e contra o sistema financeiro nacional, encabeçado pelo empresário Arthur Machado, um dos fundadores e CEO da Americas Trading Group (ATG), empresa que atua diretamente no mercado financeiro e foi considerada a “nova bolsa de valores brasileira”.

Em 2010, mesmo ano da fundação da ATG, Arthur Machado constituiu o fundo de investimentos em participação Eletronic Tranding Brazil (FIP ETB), para angariar recursos na “nova bolsa”. Tal projeto teve dois grandes investidores iniciais, as empresas de responsabilidade do próprio empresário e o fundo de pensão Postalis, que ingressou como cotista investindo R$ 119 milhões.

Em 2013, o Serpros começou a adquirir cotas do FIP ETB, realizando até 2015, o aporte total de R$ 72 milhões no fundo de investimento. Além disso, os dois fundos compraram títulos de dívidas (debêntures) nos valores de R$ 107 mil e R$ 241 mil, respectivamente de outra empresa ligada a Arthur Machado, a Xnice Participações.

Com o auxílio de acordo de colaboração premiada, foi possível descobrir que os investimentos dos referidos fundos de pensão se deram em contrapartida a vantagens indevidas pagas por Arthur Pinheiro Machado.

Para gerar os reais em espécie no Brasil, necessários para o pagamento de vantagens indevidas aos responsáveis pelos fundos de pensão, o empresário empregou uma série de sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro, com o auxílio de doleiros da organização criminosa de Sérgio Cabral.

O esquema de lavagem de dinheiro contou ainda com o auxílio do operador financeiro Edward Penn, que possibilitou o envio de R$ 45 milhões para contas internacionais, que posteriormente voltaram ao Brasil em espécie.

Também são investigadas nessa fase da operação investimentos feitos por fundos de pensões no empreendimento LSH, de propriedade de Arthur Soares, que já tinha sido investigado na Operação Unfair Play.

“Tal etapa afeta em especial os trabalhadores, uma vez que envolve o desvio de verbas dos fundos de pensão Postalis e Serpros. Atualmente, muitas pessoas buscam investir em um fundo complementar de aposentadoria a fim de garantir uma velhice digna, com uma aposentadoria satisfatória. Contudo, os desvios de numerário dos fundos de pensão geram um déficit nas contas do fundo, o que obriga aos trabalhadores a realizarem contribuições extraordinárias para cobrir o rombo”, analisa o juiz Federal, em sua decisão, ao autorizar a cautelar.

A Operação Rizoma é desdobramento das Operações Eficiência, Hic et Ubique e Unfair Play, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas à organização chefiada por Sérgio Cabral.

A partir de acordo de colaboração premiada, bem como provas obtidas por medidas cautelares autorizadas pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi revelado como doleiros da organização criminosa de Sérgio Cabral foram utilizados para lavar dinheiro para esquema criminoso envolvendo os fundos de pensão.

Prisões preventivas

Os mandados de prisão preventivas e busca e apreensão foram expedidos contra Arthur Mario Pinheiro Machado, Edward Gaed Penn, Ricardo Siqueira Rodrigues, Marcelo Borges Sereno, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), Adeilson Ribeiro Telles, Henrique Santos Barbosa, Milton de Oliveira Lyra Filho, Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte e Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo. Já Maurício Pinto foi intimado para prestar depoimento.

O nome da Operação de hoje, Rizoma, refere-se ao conceito da biologia que significa um tipo de caule subterrâneo que se ramifica por debaixo da terra, escondido, similar ao processo de lavagem de dinheiro.

Operação Cui Bono: Geddel Vieira Lima é preso

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Ex-ministro estaria tentando obstruir investigação que apura irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal 

Em cumprimento a uma ordem judicial que atendeu a pedido da Polícia Federal e da Força-Tarefa Greenfield – que também é responsável pelas operações Sépsis e Cui Bono – , foi preso nesta segunda-feira (3), o ex-ministro Geddel Vieira Lima. A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos, em acordo de colaboração premiada. No pedido enviado à Justiça, os autores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo.

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo. Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. Por isso, eles pediram a prisão “ como medida cautelar de proteção da ordem pública e da ordem econômica contra novos crimes em série que possam ser executados pelo investigado”.

Com a prisão de Geddel, passam a ser cinco os presos preventivos no âmbito das investigações da Operação Sépsis Cui Bono. Já estão detidos os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, todos apontados como integrantes da organização criminosa que agiu dentro da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso de Cunha, Alves e Funaro, já existe uma ação penal em andamento. Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.

Mais sobre as investigações

Geddel Vieira Lima é um dos investigados na Operação Cui Bono. Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo político baiano. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema, entre eles Fábio Cleto. Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, foi quem forneceu as primeiras informações aos investigadores. Em meados do ano passado, ele fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Em conversas datadas de 2012, por exemplo, os envolvidos revelam detalhes de como agiram para viabilizar a liberação de recursos para sete empresas e um partido político. Entre os beneficiados do esquema ilícito aparecem companhias controladas pela holding J&F, cujos acionistas firmaram recentemente acordo com o MPF. O aprofundamento dos indícios descobertos com a análise do conteúdo armazenado no aparelho telefônico apreendido permitiu aos investigadores constatarem intensa e efetiva participação de Geddel Vieira Lima no esquema criminoso. Além da prisão preventiva, a Justiça acatou os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro.

 

BNDES instaura comissão de apuração interna

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A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu, ontem, instaurar Comissão de Apuração Interna para apurar os fatos que constam nas Petições do Supremo Tribunal Federal (STF) 6738/2017 e 6740/2017, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Por meio de nota, a instituição informa que as citações de que o BNDES tomou conhecimento até o presente momento referem-se à suposta participação de Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva e de Álvaro Luiz Vereda Oliveira no processo de aprovação, pelo BNDES, de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia. Melin foi diretor Internacional e de Comércio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda foi assessor da Presidência do BNDES de outubro de 2005 a maio de 2006.

O BNDES ressalta que nenhum dos dois citados é ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado cargos de confiança na instituição. Veja a nota:

“A Comissão de Apuração observará o rito previsto na norma de apuração aprovada pela diretoria do BNDES em sua Reunião Ordinária da última quarta-feira, dia 12/04/2017.

O BNDES buscará apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e cooperará para que a apuração possa ser concluída com brevidade e haja a mais ampla troca de informações entre os órgãos, de modo que eventuais ilícitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto.

Vale lembrar que o BNDES estabeleceu, em outubro de 2016, novos critérios para a concessão de financiamentos à exportação de serviços de engenharia, com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesma ocasião, o Banco também definiu critérios para eventual retomada dos financiamentos já contratados e que estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016, entre os quais o termo de compliance para o importador (país que contrata o serviço) e o exportador (empresa brasileira), alinhado aos acordos de leniência firmados pelas empresas.

Recentemente, o Banco passou, ainda, a incluir cláusulas de compliance em todos os contratos que tenham como uma das partes o setor público, seja brasileiro ou estrangeiro.

A Diretoria do BNDES, em seu nome e no dos empregados do Banco, reafirma o compromisso de defender a instituição e de esclarecer os fatos. O BNDES vai se empenhar em adotar todas as medidas cabíveis para a proteção da instituição, hoje e no futuro, para que ela não possa ser utilizada para a prática de atos ilícitos. A apuração completa dos fatos é um passo importante nessa direção.”

Receita Federal completa 48 anos no próximo dia 20

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No  próximo  dia  20 de novembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vai  comemorar  o  seu  48º  aniversário, informou o órgão, por meio de nota.  “São  quase  cinco décadas de uma trajetória  institucional marcada por grandes feitos em favor da sociedade, seja  pelo dinamismo da gestão e arrojo das soluções corporativas, seja por seu  protagonismo  no  cenário  da  Administração  Pública  nacional,  mas, especialmente, graças ao preparo e à dedicação do seu corpo funcional”, assinala o documento.

Os Resultados Institucionais

A   Receita   Federal garante que  tem  perseguido  incansavelmente  as  diretrizes  da simplificação  tributária  e  da  melhoria do ambiente de negócios no país, além  de  demonstrar  grande  eficiência e evolução no combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.

As  ações  de Inteligência Fiscal da RFB resultaram, em 2015, em  29  operações  de impacto, contabilizadas apenas aquelas com expressiva exposição  na  mídia, deflagradas pela Instituição quase sempre em parceria com  outros  órgãos  públicos,  principalmente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal. Em tais operações, foram cumpridos  639  mandados  de  busca  e  apreensão  e realizadas 167 prisões temporárias ou preventivas.

Em de 2015, explicou a RFB, a partir de critérios objetivos e impessoais para seleção de  contribuintes,  a  Fiscalização  da Receita Federal constituiu créditos tributários  que  totalizaram R$ 125 bilhões. Entre 2011  e  2015,  houve uma evolução nominal do total de créditos tributários lançados de 14,5 %.

Na  área  de  importação  e exportação, a Fiscalização também alcançou bons resultados. No ano passado, foram encerradas 3.222 ações fiscais, sendo 889 auditorias  posteriores  ao despacho, 773 auditorias no curso do despacho e 1.560  diligências  fiscais.  O  total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 2,3 bilhões.

A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal nas ações de  combate  ao  contrabando,  descaminho,  pirataria  e  outros  ilícitos aduaneiros  alcançou  R$ 1,889 bilhão no ano de 2015, resultado 4,86% maior que  o verificado em 2014, quando foi apreendido R$ 1,801 bilhão. O valor é inferior  apenas  ao  registrado  em  2012,  ano  em  que foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 2,025 bilhões.

Simplificação tributária

Várias  iniciativas  de simplificação, tais como o e-CAC, o autoatendimento orientado,  o sistema público de escrituração digital (SPED), a Redesim e o Programa  Portal  Único  do Comércio Exterior, têm facilitado o cumprimento voluntário   das  obrigações  tributárias.  Atualmente,  mais  de  75%  dos atendimentos da Receita Federal são feitos pela internet.

Os  números  mostram  também  que  a  Receita  Federal vem oferecendo maior fluidez  ao  comércio exterior. Na importação, cerca de 85% das declarações foram  desembaraçadas em menos de 24 horas no 1º semestre. Na exportação, a agilidade   foi   ainda   maior   –  mais  de  95%  das  declarações  foram desembaraçadas em menos de quatro horas.

O   reconhecimento  facial  biométrico,  implantado  em  julho  deste  ano, destacou a RFB, representa  um  progresso  histórico  tanto  no  combate  ao  contrabando e descaminho  como  na agilidade na liberação dos passageiros ao proporcionar maior precisão em sua identificação.

O atendimento e a orientação ao contribuinte também tiveram ações de grande impacto, tais como os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal, o CPF na certidão de  nascimento  e a TV Receita Ensina. Nos últimos seis anos, o tempo médio de espera no atendimento presencial foi reduzido à metade. Em 2009, o tempo que  um contribuinte esperava no atendimento era de 21 minutos. Atualmente,
o  tempo  de espera é de 10 minutos. Isso significa uma redução média de 10 minutos  em  cada  um  dos  mais  de 17 milhões de atendimentos presenciais da Receita Federal.

Em  2011,  o e-Processo já estava implantado em todas as unidades. Em junho de 2012, lançou aplicativo para smartphones e tablets.

Com  o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foram arrecadados  46,9  bilhões  de  reais  em tributo e multa. A repatriação de recursos  foi  potencializada pela Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua  Administrativa  em  Matéria  Tributária,  que  permite  a  troca  de informações do Brasil com mais de cem países. A Receita Federal orientou os
contribuintes  durante todo o período de adesão ao regime – terminado em 31 de outubro deste ano.

Receita  Federal tem também recebido prêmios que reforçam ainda mais seu prestígio.  Somente  neste  mês,  a  Instituição  venceu a premiação “100 +Inovadoras no uso de TI” e o “Prêmio Security Leaders”.

História

A  Secretaria  da  Receita  Federal  foi  instituída por meio do Decreto nº 63.659,  de 20 de novembro de 1968. O órgão que a precedeu, a Direção-Geral da  Fazenda Nacional, criada em 1934, era dividido em 3 departamentos: o de Rendas  Internas,  o  de  Rendas  Aduaneiras  e o do Imposto de Renda. Cada departamento  tinha  seus  próprios  serviços de fiscalização, arrecadação, tributação  e setores de apoio, assim como órgãos regionais e locais.  Essa estrutura complexa gerava desperdício de pessoal, material e espaço físico, e dificultava a coordenação entre as áreas.

O  novo  órgão  passou  a  ter  uma coordenação para cada um dos sistemas – arrecadação,  tributação,  fiscalização e informações econômico-fiscais – e representou  uma modernização administrativa essencial para um novo patamar na relação entre Estado e cidadão.

Em  setembro  de  1996,  a Receita Federal lançou seu sítio na internet. Em dezembro de 2005, implantou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte –  e-CAC.  Em  2006  foi criado o primeiro processo digital. Em 2007, com a fusão  da  Secretaria  da  Receita  Federal  com  a  Secretaria  da Receita Previdenciária, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil.