Movimento #euqueroaHeinekenaqui fará manifestação em frente ao ICMBio, em Lagoa Santa

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O objetivo é fomentar o diálogo entre os órgãos ambientais federal e estadual para que as obras de construção da cervejaria Heineken sejam retomadas com autorização definitiva. A estimativa de investimento total, em todas as fases de implantação, é de 500 millhões de euros por parte da cervejaria, com a geração de 350 empregos diretos, mais de 2 mil postos de trabalho indiretos

Com o mote “Mais que liminar, empreendimentos precisam de segurança jurídica”, o movimento #euqueroaHeinekenaqui fará uma manifestação popular em frente à sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Lagoa Santa (Alameda Dra. Vilma Edelweiss Santos, nº 115, Lundcéia, Lagoa Santa/MG). Segundo os organizadores do evento, representantes da sociedade civil organizada estarão no no local, em 14 de outubro, quinta-feira, às 11h, para sensibilizar os órgãos ambientais  da importância do alinhamento entre as instituições para que a construção da fábrica da cervejaria Heineken se concretize.

“O movimento #euqueroaHeinekenaqui teve início após o sentimento de frustação da população após o embargo das obras de construção da fábrica da Heineken, em Pedro Leopoldo, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Organizada por lideranças de diversos segmentos da sociedade civil, a iniciativa não possui intenção política ou partidária e nenhum vínculo institucional com a cervejaria”, informam os envolvidos na manifestação.

O embargo das obras de construção da unidade de produção da cervejaria Heineken foi do Instituto ICMBio – órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. De acordo com os participantes, o intuito é elucidar informações e abrir o diálogo amplo sobre os impactos negativos que o cancelamento da instalação do empreendimento pode causar na região.

No dia 07 de outubro, a Justiça de Minas Gerais autorizou que Heineken retome a construção da fábrica. Porém, a cervejaria ainda não continuará com os trabalhos no terreno até que ocorra todos os alinhamentos necessários para a definitiva retomada.

Em comunicado publicado nos perfis criados para o movimento #euqueroaHeinekenaqui, os organizadores destacam a preocupação com as potenciais perdas socioeconômicas para a região caso a fábrica não seja instalada, e até mesmo com os problemas causados pela paralisação. E para mostrar o que de fato está acontecendo, o movimento articula ações pelas redes sociais para manter a sociedade informada dos processos. É uma forma de mostrar que a população está a favor da vinda do empreendimento, que pode atrair benefícios para o Vetor Norte e o estado de Minas Gerais.

Entenda

As obras de construção da fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram embargadas por determinação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente -, que também enviou ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) sobre as licenças prévias concedidas em âmbito estadual. A avaliação feita pelo ICMBio considerou insuficiente o estudo feito pela empresa contratada pela Heineken, a Pöyry Tecnologia, multinacional finlandesa de consultoria e serviços de engenharia.

Os moradores da região foram pegos de surpresa, pois os impactos positivos na economia da região já começaram a ser percebidos desde o início da obra, há dois meses, com a contratação de mão de obra local, movimentação em hotéis, restaurantes, locações e diversos serviços. A estimativa de investimento total, em todas as fases de implantação, é de 500 millhões de euros por parte da cervejaria, com a geração de 350 empregos diretos, mais de 2 mil postos de trabalho indiretos, além do imensurável reflexo em toda a cadeia econômica das cidades do Vetor Norte de Belo Horizonte, que terão valorização imobiliária e serão mais atrativas para investidores que poderão estabelecer empresas de pequeno e médio porte.

Diante do anúncio do embargo, alguns membros da sociedade civil se organizaram para entender e elucidar informações que poderiam ter sido difundidas de forma equivocada. A partir daí, foi criado o movimento #euqueroaHeinekenaqui, que iniciou uma série de ações para tratar o assunto de forma clara e isenta.

A primeira ação do movimento foi buscar informações sobre o licenciamento  para o início das obras. Os documentos comprovam que a Heineken, atendendo a DN COPAM 217 /2017, apresentou todos os estudos referentes ao empreendimento, que por sua vez foram analisados e aprovados pelos técnicos da Semad. O que existe diante do fato é uma discordância entre o órgão responsável pelo licenciamento ambiental em Minas Gerais e o ICMBio, que contesta a consistência dos estudos. Portanto, a partir da análise dos documentos preliminares, o grupo concorda que empresa Heineken agiu na legalidade e teve as licenças prévias e de instalações concedidas pelo órgão responsável.

Com o objetivo de evitar possíveis ruídos nas informações, o movimento #euqueroaHeinekenaqui esclarece que não há acusação de dano ao patrimônio hídrico ou cárstico e sim a solicitação de documentos que a empresa diz ter. Sobre as notícias de que o empreendimento teria ligação direta com o local em que foi encontrado o fóssil de Luzia, não é verídico.

Outro ponto polêmico foi a extração de água para a produção cervejeira. Informações equivocadas induziam a sociedade a pensar que a Heineken estaria usando a água da cidade de Pedro Leopoldo. Porém, o município é abastecido pela Copasa.

Nos perfis oficiais, o movimento #euqueroaHeinekenaqui esclarece que não há nenhuma intenção de julgar as ações do ICMBIO ou minimizar a importância dos assuntos relacionados ao meio ambiente. As postagens visam, ajudar e pedir aos órgãos responsáveis celeridade e máxima coerência nos julgamentos, além de esclarecimentos do que precisa ser atendido por parte da empresa para que as obras sejam restabelecidas dentro de um equilíbrio socioeconômico e ambiental.

Audiência

Uma audiência foi marcada pelo ICMBio para outubro. O instituto informou que, se houver mudanças no projeto, as obras, que estavam em fase de terraplanagem, poderão ser retomadas. Em nota, a Heineken esclareceu que deu entrada no pedido de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente em abril deste ano e interrompeu a construção logo após a determinação do ICMBio.

Manifestação popular #euqueroaHeinekenaqui

Data: 14 de outubro, quinta-feira, às 11h

Local: Sede do ICMBio em Lagoa Santa – Alameda Dra. Vilma Edelweiss Santos, nº 115, Lundcéia, Lagoa Santa/MG.

Acompanhe o movimento #euqueroaHeinekenaqui

Neste link é possível ter acesso aos perfis nas redes sociais, grupo no Telegram e informações importantes que podem ajudar a esclarecer o assunto: https://linktr.ee/euqueroaHeinekenaqui. O movimento conta com vários interlocutores que estão à disposição da sociedade e da imprensa para ajudar a resolver a situação da melhor forma possível.

MPF reforça pedido de suspensão de empreendimento no corredor biológico da Rebio Tinguá

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Manifestação do MPF/RJ ocorre após ICMBio considerar que a vegetação suprimida pela empresa deixou o fragmento isolado, sem permitir a passagem de animais. A intenção é suspender as licenças para construção de conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, em de Duque de Caxias

Além da suspensão das licenças e atividades na área, o MPF pede a demolição imediata das construções irregulares, com retirada de materiais e entulho, e que a Taurus apresente o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deve fixar placas em toda a área informando que se trata área de Mata Atlântica e Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu e que, portanto, está proibida a construção e comercialização de lotes, sujeitando o infrator às penas da Lei.

No mérito, o MPF pede que as autorizações e licenças sejam declaradas nulas, que seja pago R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e que a Taurus seja condenada a efetivar as medidas de recuperação das áreas degradadas.

Ação

Em ação civil pública para recuperar corredor ecológico da Reserva Biológica do Tinguá (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos do Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que informou que o local do empreendimento está em área de influência da Rebio do Tinguá e APA Petrópolis.

“A vegetação suprimida pela empresa servia de corredor ecológico entre o fragmento florestal existente no próprio terreno da empresa e os demais fragmentos próximos, sendo que, neste momento, o fragmento existente restou isolado”, destacou o ICMBio.

Diante disso, o MPF reforçou os pedidos para para suspender as licenças ambientais para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, no município de Duque de Caxias (RJ). O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.

A autorização para supressão de vegetação na área foi negada pelo Ibama em 2015 com base em quatro pontos: a área é constituída por floresta de Mata Atlântica secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração e abriga espécies da flora ameaçadas de extinção; o local é remanescente representativo de vegetação no local de floresta Ombrófila de Mata Atlântica, que propicia o fluxo gênico e de populações de fauna e flora entre os fragmentos, permitindo conectividade entre a Rebio do Tinguá e o entorno, compondo a área tampão da Rebio.

E também que a região faz conectividade entre remanescente de vegetação nativa do corredor ecológico da Serra do Mar; e o artigo 11 da Lei 11.428/2006 veda o corte e a supressão de vegetação que abriga espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção quando formar corredores entre remanescente de vegetações e também quando protege o entorno das Unidades de Conservação.

Ainda assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) autorizou a supressão de 15.091 ha de vegetação em estágio inicial e 9,626 ha em estágio médio, contrariando a manifestação do Ibama e sem consulta prévia à chefia da Rebio Tinguá e à chefia da APA do Alto Iguaçu. Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Duque de Caxias, seguindo o mesmo modo de atuação do Inea, expediu, de forma viciada, licenças e alvará para a construção de loteamento na área, informa o MPF.

O dano ambiental foi constatado em vistoria do Ibama este ano e a supressão indevida da vegetação está registrada em imagens aéreas. Não é a primeira vez que o Morro dos Cabritos sofre dano ambiental: em outra ação civil pública, o MPF teve na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias tutela de urgência para suspender as atividades da GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários, que também conseguiu licenças ambientais sem consulta prévia às unidades de conservação.

“A região em questão corresponde a um fragmento ecológico único, situado na região do Morro dos Cabritos, no corredor ecológico da Rebio Tinguá, que sofre dos dois lados a tentativa de intervenção para a construção de empreendimento habitacional”, argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior.

 

Novas regras de vestir no ICMBio proíbem jeans rasgado, decote e microssaia

Presidente do ICMBio proibiu, por meio de portaria, servidores de usarem microssaia, jeans rasgado e outras peças
Publicado em Deixe um comentárioServidor

No apagar das luzes de 2019, o presidente do Instituto Chico Mendes, coronel da Polícia Militar de São Paulo, Homero de Giorge Cerqueira (ex-comandante do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo), definiu novas regras para vestimenta dentro do órgão. Está “vedado o uso de calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos”

No dia 28 de agosto, o coronel proibiu um manifesto de cerca de 100 servidores nas comemorações dos 12 anos do órgão. Na data, as associações de servidores ambientais (Asibama-DF e Ascema Nacional) haviam marcado uma assembleia para discutir a crise ambiental e denúncias de perseguição, retaliação e de outras tentativas anteriores de proibição de assembleia. Às 9h20, Cerqueira enviou um ofício às associações e aos diretores, dizendo que atos previstos na sede não estavam autorizados, “visto que não foi solicitada a autorização prévia”.

Veja a portaria:

“PORTARIA Nº 834, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Modifica a Política de Uso de Uniformes no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo SEI nº. 02070.009430/2019-15).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, resolve:

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 2º da Portaria nº 277, de 3 de abril de 2018, com a seguinte redação:

“Art. 2º ……………………………………………………..

Parágrafo único. Aos servidores que atuam na sede do ICMBIO, que não se utilizarem do uniforme, bem como aos prestadores de serviço, estagiários, consultores e bolsistas, fica vedado o uso de calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA”

Ascema Nacional processa presidente da Embratur por calúnia aos servidores do ICMBio

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Gilson Neto responsabilizou os servidores da Instituto Chico Mendes (ICMBio) pela falta de investimentos em Fernando de Noronha. A Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema Nacional) considerou as observações desrespeitosas. A ação exige indenização de R$ 9 mil por danos morais coletivos. O valor será revertido integralmente a instituições de ensino do arquipélago e ao programa de voluntariado do ICMBio na ilha

Veja a nota:

“A Associação dos Servidores Ambientais Federais (Ascema Nacional), vem a público notificar que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o senhor Gilson Neto, presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), em função das falas desrespeitosas e inverídicas contra servidores do ICMBio em Fernando de Noronha.

A ação desmente as ilações do presidente da Embratur, e busca indenização de R$ 9.000,00 por danos morais coletivos causados à honra e à imagem dos servidores públicos federais do ICMBio, especialmente àqueles lotados em Fernando de Noronha, a ser revertida integralmente para instituições de ensino do arquipélago e ao programa de voluntariado do ICMBio na ilha.

No último 25 de agosto, o presidente da Embratur, em missão internacional nos Estados Unidos, manifestou-se publicamente em evento promovido pela Embratur no qual proferiu diversas inverdades de forma jocosa e irresponsável com relação a questões ambientais, econômicas e sociais do arquipélago de Fernando de Noronha, colocando sob a responsabilidade dos servidores do ICMBio questões como a carência de energia renovável, a insuficiente captação de água do mar para dessalinização e proibição de voos noturnos na ilha. A fala gerou revolta entre servidores e na comunidade noronhense.

A Ascema Nacional considera que o fomento da atividade turística no Brasil precisa ser realizado com responsabilidade e ética. Mostrar os potenciais e a diversidade de possibilidades de desenvolver a atividade turística no exterior é muito importante, mentir e fazer acusações sem provas não ajuda nesse objetivo.

Não é desconstruindo a gestão ambiental pública que iremos impulsionar o turismo no país. Os servidores do ICMBio em Fernando de Noronha são responsáveis pela gestão do maior ativo econômico da ilha: o patrimônio ambiental, abrigo de belíssimas paisagens naturais e biodiversidade admirados no mundo inteiro. A Ascema destaca que respeitar a natureza e os servidores da área ambiental é o caminho para o desenvolvimento econômico sustentável.

Brasília/DF, 18 de dezembro de 2019
Diretoria Executiva”

Nota Pública dos Servidores Ambientais Federais (MMA, Ibama, ICMBio e SFB) sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Ascema Nacional chama atenção para a demora na ação do Governo Federal frente ao atual desastre ambiental envolvendo o derramamento de óleo que está impactando o litoral brasileiro. “A omissão do MMA no seu papel de coordenar a resposta trouxe um cenário de falta de transparência e articulação de ações e informações, além de dificultar a comunicação entre as instituições, entes federados, academia e sociedade”, diz a entidade

Veja a nota:

“Somente no começo de outubro, mais de um mês após o aparecimento das primeiras manchas de óleo, o MMA emitiu um ofício para Marinha do Brasil, designando-a como autoridade operacional para ações do Plano Nacional de Contingência – PNC, ficando o restante das ações previstas no PNC em aberto . Desde então as ações de respostas vêm acontecendo de forma desarticulada e descoordenada, trazendo diversas consequências, a exemplo dos prejuízos na orientação e alertas à sociedade sobre os cuidados com a chegada do óleo nas praias e sobre os riscos ambientais e à saúde que ele pode causar.

Em um acidente dessas proporções a ação individualizada dos agentes não se mostra suficiente para a solução do problema. A omissão do MMA no seu papel de coordenar a resposta trouxe um cenário de falta de transparência e articulação de ações e informações, além de dificultar a comunicação entre as instituições, entes federados, academia e sociedade.

Especificamente sobre as ações dos órgãos ambientais federais, destaca-se que áreas técnicas relevantes não foram envolvidas assim que foi enviado o ofício a Marinha do Brasil, que poderiam apoiar prontamente no assessoramento das ações do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), a exemplo do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do Centro Nacional de Monitoramento de Informação Ambiental (Cenima) e da equipe do Ibama responsável pelo Licenciamento Ambiental das atividades de petróleo e gás, que tem larga experiência nessa área.

Apenas recentemente parte dessas equipes passaram a contribuir nas ações para contenção e mitigação do desastre.

Desde 2016, o Cenima executa monitoramento rotineiro de vazamentos de óleo. Com quadro técnico qualificado, poderia ter apoiado desde o início a investigação da origem do vazamento,
de forma articulada com outras instituições, como o INPE e as universidades, evitando inúmeros alertas falsos publicados pela imprensa que contribuíram negativamente na gestão
do evento e na informação à população.

A coordenação de licenciamento de petróleo e gás da DILIC/IBAMA poderia ter contribuído da realização de modelagem de dispersão do óleo, uma vez que conta com servidores capacitados e experientes no assunto, evitando que a modelagem fosse pautada em informações de empresas privadas.

O monitoramento aéreo ficou restrito a 10 km de distância da costa, enquanto os indícios do vazamento já indicavam que teria acontecido em alto mar e, portanto, para uma busca mais
efetiva da origem do vazamento, seria recomendado que ela acontecesse numa faixa de 200 a 800 km da costa. A opção por monitoramento próximo à costa limitou-se a identificar a chegada
do óleo na praia, medida não eficaz para apoiar as ações locais e para reduzir os danos ambientais.

Igualmente questionável foi a forma de divulgação da suspeita do navio grego ser o responsável pelo incidente, apenas pelo fato de estar no local no suposto momento do vazamento, uma vez que não há provas consistentes sobre a data e local do ponto de início dos eventos. Órgãos com especialistas em sensoriamento remoto, como o INPE e o Cenima, não foram consultados para análise do parecer que a empresa HEX apresentou e que foi usado no processo de investigação do navio grego. Teria sido importante que fosse feita a validação do que foi identificado como o vazamento, inclusive o nexo causal com o navio “suspeito”.

Outro impacto negativo da demora na resposta é a dificuldade de definição dos recursos necessários para ações de emergências, uma vez que a legislação não prevê quem paga a conta no caso de “manchas órfãs”. A Petrobras vem assumindo alguns custos, disponibilizando parte de seus equipamentos e equipe técnica para ações emergenciais, partindo do pressuposto de que esses custos serão ressarcidos posteriormente, já que não há responsabilidade da empresa pelo vazamento.

Da mesma maneira, na falta do poluidor pagador, não está claro na legislação a responsabilidade sobre a destinação dos resíduos de óleo coletados. O que não exime o papel do MMA, como coordenador do Sisnama, em articular, orientar e assistir tecnicamente sobre o manejo adequado desses resíduos e a sua destinação final. A simples delegação para os municípios, com apoio dos estados, não solucionará o problema, pois não considera a realidade dos municípios atingidos, que em muitos casos já não conseguem destinar adequadamente os resíduos comuns, assumirem a responsabilidade no manejo e na destinação dos resíduos perigosos.

O MMA ao negligenciar o seu papel articulador com estados e municípios, também deixa de acionar outras áreas técnicas do Sisnama, que já desenvolvem ações cooperadas, a exemplo do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) e do Gerenciamento Costeiro.

Essas questões poderiam ser resolvidas ou minimizadas se o comando de incidente estivesse trabalhando de forma integrada e transparente em relação às informações que estão sendo
produzidas pelas diversas frentes. Ao contrário, em virtude da condução reativa e centralizadora por parte do MMA, que não acionou plenamente o PNC, é estarrecedor que só recentemente as áreas técnicas do governo federal (Ibama, Icmbio e Inpe) estejam contribuindo nas ações para contenção e mitigação do desastre.

Alertamos a sociedade sobre o desmonte das políticas e das Instituições ambientais, que tem levado à morosidade da resposta do Estado brasileiro, com alto custo a sociedade. Ainda que
as instituições estejam tentando desempenhar o seu papel, a situação do GAA e do comitê de suporte é de informalidade perante os órgãos de controle, uma vez que não há ato normativo
restituindo esses colegiados.

Relembramos que o Brasil dispõe de arcabouço legal e de instituições qualificadas que poderiam ter tratado com clareza e eficiência as funções específicas que incumbia a cada entidade nesse tipo de situação.

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – Ascema Nacional”

Mudanças na conversão de multas ambientais traz insegurança

Publicado em Deixe um comentárioServidor

De acordo com informações de servidores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a o Decreto 9.760/2019 dá um cheque em branco ao ministro para definir a aplicação de recursos que podem chegar a R$ 15 bilhões (40% do passivo no Ibama), sem transparência ou critérios claros de efetividade e resultado

O infrator se desobriga de acompanhar as ações de recuperação. Paga a multa com desconto de 60% e se livra do problema para sempre. Empresas poderão ser beneficiadas pelos recursos, uma vez que o Decreto 9.760 não vincula mais a conversão indireta a projetos de entidades públicas sem fins lucrativos, destacam os servidores.

Veja as informações:

 

Nota Pública dos Servidores Ambientais Federais

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Servidores do MMA, Ibama, ICMBio e SFB portestam contra o maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil. “As políticas ambientais não se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre”

Veja a nota:

“Num único ato, o decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, o atual presidente da república extinguiu diversos colegiados, dentre os quais aqueles que estariam responsáveis por operacionalizar e acionar o Plano Nacional de Contingência – PNC (1).

Em claro ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, extinguiu, de forma unicamente ideológica, tudo aquilo que não é do seu governo, sem qualquer motivação razoável.

Tal irresponsabilidade deixou o país desguarnecido para esta situação de crise nacional, que se configura no maior desastre ambiental de vazamento de óleo no Brasil, cujas consequências ambientais e sociais são agravadas a cada momento de lentidão e improviso.

As políticas ambientais não se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre.

Reconhecido legalmente como Autoridade Nacional do assunto (1), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) demorou a acionar o PNC (fez isso somente no dia 08 de outubro), gerando ações desarticuladas e sem fontes de recursos orçamentários necessárias para situação de emergência que logo se formou. O MMA falhou também na articulação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, na preparação e orientação da população para minimizar os danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública das áreas afetadas pelas manchas de óleo.

Já deveriam ter sidos acionados recursos de aeronave e marítimos ou a realização de imageamentos por satélite para avaliar como evitar que parte do óleo chegasse às praias ou atingisse áreas sensíveis. As pessoas coletam o material sem proteção adequada, tão pouco os animais oleados estão recebendo o tratamento adequado.

A sociedade tem o direito de participar e acompanhar toda a dimensão do desastre, além de ser informada sobre os riscos inerentes ao manuseio do material, com grande potencial cancerígeno, decorrentes da contaminação do petróleo nas praias do Nordeste.

Todo esse show de horrores é simplesmente um reflexo da atual política ambiental brasileira, que possui lideranças que perseguem, ameaçam e demonstram completo desapreço à conduta dos agentes ambientais em cumprimento do seu dever(2).

Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA NACIONAL
Entidade que congrega todas as entidades locais que representam os servidores da carreira de especialista em meio ambiente (CEMA) e do plano especial de cargos do Ministério do Meio ambiente e do Ibama (PECMA), lotados no Ibama, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no MMA e Serviço Florestal Brasileiro* .”

Anexos:
(1) Lei n.°9.966/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9966.htm) e Decreto n.°8.127/2013(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8127.htm)
(2) RECOMENDAÇÃO nº 04 /2019 – 4ª CCR – link http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2019/09/Documento-CCR-MPF.pdf

ICMBio suspende teletrabalho e surpreende servidores

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, determinou a suspensão do teletrabalho a partir de amanhã, sexta-feira, 18 de outubro.

Servidores denunciam que a iniciativa não teve como base um estudo, uma análise. “Foi sem consultar nem mesmo os coordenadores”. “Tenho passagens compradas para um trabalho em outro estado, a partir de sábado. Nem sei o que vai ser. Pegou todos de surpresa”, afirma um servidor.

Veja o aviso:

Condsef quer audiência com ministro por proteção a servidores da área ambiental

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Condsef/Fenadsef vai encaminhar uma solicitação de audiência ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O objetivo é discutir a segurança e proteção de servidores da área ambiental que estão sendo alvos de diversas ameaças no exercício de suas funções na proteção ambiental, informa a entidade. “Reportagem que foi ao ar nesse domingo, 29, no Fantástico, registrou uma série de ameaças sofridas por agentes do Instituto Chico Mendes (ICMBio) que atuam na região Amazônica. Além disso, os servidores relatam um problema já denunciado de modo insistente: a ausência de servidores suficientes para dar conta dos desafios impostos por uma região extensa e cheia de riscos”, assinala a entidade.

“Uma área com essa precisaria de pelo menos dez servidores fixos na unidade com equipamentos, rádio. Hoje somos dois”, conta Carlos Rangel da Silva, que trabalha como subchefe do Parque de Pacaás Novos.

Servidores do meio ambiente repudiam acusações sem prova do ministro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), em nota, alerta que “em vez de alardear suspeitas de irregularidades e tentar colocar a sociedade contra o corpo de servidores do ICMBio, os dirigentes poderiam se dar ao trabalho de conhecer como funciona a gestão das unidades de conservação sob sua responsabilidade, as dificuldades enfrentadas pelos servidores para proteger nosso patrimônio ambiental”

Veja a nota:

“Ministro da destruição do Meio Ambiente ataca novamente

Utilizando o mesmo método que ameaça o futuro do Fundo Amazônia, mais uma vez os dirigentes do Ministério do Meio Ambiente alardeiam supostas irregularidades para macular a gestão e os servidores do ICMBio sem apresentar qualquer prova ou mesmo se basear em fatos verdadeiros.

As atividades em áreas remotas por todo o país, utilizando estradas precárias para combater incêndios, fiscalizar desmatamento e garimpo ou visitar comunidades isoladas, causam bastante desgaste aos veículos e tornam sua manutenção cara e difícil.

O ICMBio utiliza, desde 2008, contratos de abastecimentos e manutenção de veículos com a utilização de cartões e sistemas que permitem monitoramento tanto da frota, quanto dos abastecimentos e manutenção. O valor disponibilizado para cada Unidade de Conservação é dividido pelos veículos disponíveis. Os seguidos cortes orçamentários inviabilizam a adequada manutenção da frota. Por este motivo, muitos veículos ficam parados e o saldo de combustível ou manutenção é transferido para outro veículo para que as atividades não sejam comprometidas.

O Ministério Publico Federal acaba de emitir recomendação para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado por improbidade administrativa, “se abstenha de dar declarações públicas que, sem comprovação, causem deslegitimação do trabalho do corpo de servidores do Ibama e do ICMBio” dentre outras 12 recomendações. Em vez de alardear suspeitas de irregularidades e tentar colocar a sociedade contra o corpo de servidores do ICMBio, os dirigentes poderiam se dar ao trabalho de conhecer como funciona a gestão das unidades de conservação sob sua responsabilidade, as dificuldades enfrentadas pelos servidores para proteger nosso patrimônio ambiental.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, ASCEMA Nacional, reforça sua manifestação pela nomeação dirigentes com conhecimento e competência para gerenciar 10% do território continental e 24% do mar territorial do país.

Brasília, 7 de setembro de 2019”