Carta aberta dos técnicos do IBGE envolvidos no Censo Demográfico aos membros do Conselho Consultivo do Censo

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Em Carta aberta à Comissão Consultiva do Censo Demográfico, técnicos do IBGE lamentam que os avanços técnicos, no Brasil, não foram acompanhados por aprimoramentos nos marcos legais. “Esse é exatamente o pano de fundo do debate que se trava em torno do Censo Demográfico 2020 no presente momento”, destaca o documento. De acordo com os funcionários, vale ressaltar que as estimativas populacionais anualmente divulgadas pelo IBGE embasam a distribuição de mais de R$ 1 trilhão em recursos públicos a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo da década, que impactam diretamente a vida de 5.770 de municípios brasileiros

“Seguidamente, os técnicos da Diretoria de Pesquisas e da Diretoria de Geociências chamaram atenção para os riscos de uma intervenção drástica no projeto de censo demográfico há pouco mais de 4 meses do Censo experimental. Trata-se de um risco incalculável ao sistema estatístico nacional que pode resultar em danos irreparáveis para os entes federados, para a implementação e monitoramento de políticas públicas, ações derivadas de empresas quanto ao conhecimento do mercado e as instituições científicas e acadêmicas, que têm nas informações do IBGE um dos seus principais. Consequentemente, à imagem do IBGE a exemplo do que se verificou em Institutos Nacionais de Estatística que passaram por semelhante processo na América do Sul”, alertam os técnicos.

Veja a carta na íntegra:

“A produção das estatísticas oficiais constitui atividade típica do Estado, exercida no Brasil com reconhecida excelência pelo IBGE. O censo demográfico brasileiro assumiu considerável protagonismo nas últimas duas décadas em virtude dos avanços conquistados pela Instituição a partir do trabalho de um corpo técnico qualificado e extremamente identificado com sua missão.

Infelizmente, os avanços técnicos conquistados não foram acompanhados por aprimoramentos semelhantes nos marcos legais da Instituição, a exemplo do que se verifica nos principais institutos de estatística do mundo democrático, a fim de garantir que as mudanças de governo não influenciem no curso do planejamento estatístico do país. Esse é exatamente o pano de fundo do debate que se trava em torno do Censo Demográfico 2020 no presente momento.

Ao longo do atual ciclo censitário, iniciado em 2016, o IBGE implementou uma extensa agenda de discussões no âmbito dos Grupos de Trabalho Temáticos instituídos para a construção dos questionários censitários. Nesse percurso foram conduzidos testes de campo e de laboratório amparados por metodologia internacional consagrada, dentre os quais se destaca o teste para verificar as diferentes possibilidades de coleta de informações pela Internet. Além disso, foram realizadas duas Provas Piloto que tinham como objetivo verificar a consistência das diferentes dimensões técnicas do projeto, inclusive os instrumentos de coleta desenvolvidos ao longo de quase três anos.

Esse processo foi acompanhado por toda sociedade através da cobertura da mídia, participação do IBGE em eventos nacionais e internacionais, além da realização de consulta pública e da instituição de fóruns técnicos mais especializados, como a Comissão Consultiva do Censo Demográfico. Todos desempenharam um papel importante para a construção do projeto censitário, reconhecendo e respeitando até então as devidas fronteiras que definem o trabalho específico do IBGE.

Ao longo desses últimos três meses o corpo técnico do IBGE se manteve aberto ao diálogo, apontando os problemas enfrentados pela instituição e as implicações ao sistema estatístico nacional, caso medidas sejam tomadas em desatenção às restrições inerentes a esse sistema, ou às implicações legais e administrativas do IBGE.

No último dia 30 de abril, após reunião com o Dr. Ricardo Paes e Barros, consultor designado pela presidência para discutir a proposta de questionário, ficou clara a inviabilidade técnica de se promover qualquer alteração no questionário básico do censo sem incorrer em riscos substanciais aos usuários dos dados, incluso o próprio programa de trabalho do IBGE.

Quanto ao questionário da amostra, após prestar os devidos esclarecimentos de que quaisquer alterações representariam a possibilidade de perda de informação e/ou qualidade à operação, o corpo técnico do IBGE apresentou uma nova proposta que reduzia significativamente o tamanho desse questionário, redimensionando o tempo de coleta que nesse caso se reduz em 26,5 % em relação ao observado na Segunda Prova Piloto do Censo Demográfico 2020, o que corresponderia a um tempo de preenchimento em torno de 15,8 minutos para um questionário aplicado em domicílio unipessoal. Um desempenho excelente se considerarmos o escopo investigativo do censo brasileiro vis-à-vis os tempos de coleta observados em outros países.

Infelizmente, esse processo não alcançou os objetivos desejados por todos os técnicos da Instituição. No dia 06 de maio, o Diretor de Pesquisas, Claudio Dutra Crespo, acabou exonerado pela presidente do IBGE que, no dia 22 de maio, empossou um novo Diretor de Pesquisas, o economista e demógrafo, Eduardo Rios Neto.

Nas últimas duas semanas, mesmo antes da sua posse, o novo Diretor de Pesquisas promoveu uma agenda de reuniões com o corpo técnico, em seu conjunto, ou de forma segmentada, para conhecer as justificativas apresentadas para construção da proposta de questionário. No início desse processo, comprometeu-se com a apresentação de um relatório final com uma proposta que representasse o trabalho conduzido pelo corpo técnico da DPE e da DGC, algo que não se confirmou na manhã dessa segunda-feira, dia 27 de maio, quando os Coordenadores da área social foram convocados para uma reunião a fim de conhecer o resultado desse trabalho.

Cabe sublinhar que foram apresentados todos os argumentos que fundamentaram a construção do questionário, acompanhados de ampla documentação acerca das implicações técnicas, ou mesmo legais, que amparavam as escolhas sintetizadas na última versão da proposta de questionário.

Seguidamente, os técnicos da Diretoria de Pesquisas e da Diretoria de Geociências chamaram atenção para os riscos de uma intervenção drástica no projeto de censo demográfico há pouco mais de 4 meses do Censo experimental. Discussões acerca da metodologia de coleta, integração com registros administrativos, ou mesmo de aspectos técnicos muito sensíveis e típicos do fazer específico da produção de dados, como o desenho da amostra, apresentam-se absolutamente extemporâneos ao processo e ignoram a complexidade do Censo Demográfico, a realidade IBGE do ponto de vista da infraestrutura operacional e de recursos humanos, e, principalmente, a realidade do cenário estatístico nacional, assim como o caráter estratégico do censos demográficos no contexto brasileiro.

Trata-se de um risco incalculável ao sistema estatístico nacional que pode resultar em danos irreparáveis para os entes federados, para a implementação e monitoramento de políticas públicas, ações derivadas de empresas quanto ao conhecimento do mercado e as instituições científicas e acadêmicas, que têm nas informações do IBGE um dos seus principais. Consequentemente, à imagem do IBGE a exemplo do que se verificou em Institutos Nacionais de Estatística que passaram por semelhante processo na América do Sul.

Para se pontuar uma implicação concreta desse cenário, a partir do aventado em reuniões técnicas com o atual diretor, destaca-se que o IBGE a cada 5 anos revisa as suas projeções populacionais que servem de base para as estimativas municipais. A última revisão da Projeção Populacional (2018) já se apropriou da melhoria observada nos registros de nascimentos na última década. Entretanto, na falta de registros administrativos estruturados sobre migração no País, o Censo Demográfico constitui-se a única fonte de informação disponível. Em particular, a não investigação de emigração internacional no Censo implicará na adoção da hipótese de saldo migratório nulo já nas próximas estimativas e projeções populacionais (prevista para 2023), hipótese essa não respaldada por qualquer evidência empírica.

Vale ressaltar que as estimativas populacionais anualmente divulgadas pelo IBGE embasam a distribuição de mais de 1 trilhão de reais em recursos públicos a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo da década, que impactam diretamente a vida de 5.770 de municípios brasileiros. Além disso, a retirada ou mutilação do bloco de deslocamentos podem inviabilizar ou retardar os estudos desenvolvidos pela área da Considerando o cenário supracitado, a se confirmar as possíveis mudanças, o corpo técnico do censo demográfico vem por meio dessa nota esclarecer que não respalda qualquer proposta distinta daquela apresentada à presidência do IBGE no dia 30 de abril de 2019, assim como qualquer outra alteração do projeto do Censo Demográfico 2020 que não observe os ritos técnicos adequados ao planejamento de longo prazo, típico do censo demográfico.

Nesse sentido, em atenção às nossas obrigações éticas e legais enquanto servidores públicos de carreira, a partir desse momento, alertamos à atual direção e a essa Comissão sobre os aspectos aqui relatados e suas implicações junto aos órgãos de controle cabíveis, quando do conhecimento dos potenciais efeitos dessas decisões para o patrimônio estatístico brasileiro e seus desdobramentos aos entes federados, atores públicos e privados, pesquisa acadêmica e, particularmente, ao erário público, visto que verifica-se possibilidade de prejuízo à eficácia do investimento realizado pelo Estado, cabendo portanto a identificação de toda cadeia de responsabilidade.

O corpo técnico que aqui vos subescreve reafirma dessa forma seu compromisso com a autonomia técnica na produção das estatísticas oficiais, compreendendo-as como um patrimônio nacional que deve ser resguardado até as últimas consequências. Nosso compromisso enquanto servidores públicos é zelar por esse patrimônio em atenção aos interesses da sociedade e nesse ponto não reside negociação possível.”

Mães – proteção nem sempre funciona na prática

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Estatísticas de importantes institutos de pesquisas, no mundo inteiro, apontam que as mães são mais produtivas, que a gestação aumenta as atividades neurais ligadas à criatividade, ao relacionamento interpessoal e ao controle das emoções

Também já foi confirmado que elas têm mais têm flexibilidade, porque estão acostumadas com duplas jornadas e por isso conseguem otimizar o tempo. No entanto, apesar das comprovações, a maternidade ainda é uma grande barreira na busca pelo sucesso no mercado de trabalho. Segundo especialistas, persiste o pensamento de que o empregador não suportará o tempo de afastamento, sem preencher aquela necessária vaga, e também que há o risco da perda da função com a licença-maternidade, já que há milhares de desempregados, a tecnologia avança rápido e a funcionária voltará desatualizada.

O tempo passa, mas os empecilhos são os mesmos, tanto na convicção das mães, quanto das empresas e dos gestores: receio de a mãe – principalmente as de primeira viagem – faltar ao trabalho, caso o filho passe mal; de ela pedir para chegar mais tarde no trabalho para ir em uma reunião escolar; ou de se atrasar, devido à exaustão da rotina. Quase sempre, a realidade é cruel. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou que 50% são demitidas no período de até dois anos após o término da licença, devido à mentalidade de que os cuidados com os filhos são praticamente uma exclusividade delas.

Já a Pesquisa dos Profissionais da Catho de 2018, com mais de 2,3 mil mães, afirma que 30% das mulheres deixam o trabalho para cuidar dos filhos. Entre os homens, esse número é quatro vezes menor: 7%. Dani Junco, fundadora e diretora-executiva (CEO) da B2Mamy, aceleradora que conecta mães ao ecossistema de inovação, ao falar sobre o assunto, lembra que o número de lares brasileiros chefiados por mulheres cresceu de 23% para 40% entre 1995 e 2015 – pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, de 2017, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Dani destaca, também, que há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Entre 2005 e 2015, o número de famílias compostas por mães solo subiu de 10,5 milhões para 11,6 milhões, segundo o IBGE. Das 10,3 milhões de crianças brasileiras com menos de 4 anos, 83,6% (8,6 milhões) tinham como primeira responsável uma mulher, mãe biológica ou não, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/2015). E, segundo a consultoria Robert Half, a cada 10 mulheres 4 não conseguem retornar ao mercado após a licença maternidade”, reforça.

A empresária fez uma simulação, que chamou de “distopia Handsmade Tale”. “Acabamos de acordar com o mundo completamente estéril, assim como você já deve ter desejado ao saber que a moça da sua equipe está grávida ou ao ouvir o insuportável choro de uma criança dentro da sua bolha matinal. Eles deixaram de existir, ufa! E agora?”, questiona. Os resultados seriam desastrosos. Primeiro, diz, o faturamento de R$ 50 bilhões que representa o segmento infantil, de acordo com a Consultoria Nielsen, deixaria de ser injetado na economia. “Não estão somados aqui turismo, entretenimento e outras áreas correlatas que atendem a esses 20% da população”.

Em segundo lugar, com a população envelhecendo, não teria mão de obra suficiente para manter alguns serviços. “Sem falar das novas cabeças que não nasceriam.Portanto, pesquisa, inovação e desenvolvimento seriam escassos. Terceiro, se você parar meio milésimo para pensar comigo, bum, acabou o mundo, que é bem maior que esse seu umbigo aí”, provoca Dani Junco. Claudia Consalter, mãe de gêmeos e fundadora da Orthodontic, rede de clínicas de ortodontia, assinala o preconceito com mães trabalhadoras. “Percebo que é uma questão cultural. Em minha experiência, senti que as pessoas achavam estranho quando eu deixava meus filhos na escola o dia inteiro”, relata.

Entre as cinco dicas que Luzia Costa, CEO do Grupo Cetro (Sóbrancelhas, Beryllos e DepilShop), dá para quem é mãe e quer iniciar a vida empreendedora, a principal é: enfrente julgamentos e aceite ajuda. “Sem dúvidas, muitas pessoas irão te criticar por dedicar um tempo do seu dia para trabalho e vida profissional, deixando filhos com avós, babás, escolinhas, entre outros. Mas precisamos sempre realizar nossos sonhos, ter nossas ambições até mesmo para dar condições melhores para nossos filhos. Por isso, enfrente, aguente firme, pois só você sabe os motivos das suas escolhas. Tome as rédeas da sua vida e, se precisar, peça ajuda para pessoas que te apoiam”, ensina.

A lei e a vida real

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia destaca, entre os benefícios para as trabalhadoras, a licença-maternidade – direito previsto na Constituição – que, somente em 2018, atendeu mais de 53 mil mulheres no Brasil. João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que a licença é assegurada por lei desde 1943. “Atualmente, o empregador é obrigado a conceder 120 dias, mas é possível estender até 180 para os que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que gera benefícios fiscais para os contratantes”, conta.

A lei é de 1943, mas, na prática, nem sempre funciona. Para superar as dificuldades, mães raramente contam com ajuda. Mesmo assim, muitas narram histórias de sucesso. Claudia Santos, aos 38 anos, tem dois filhos (21 e 15 anos) e uma neta de 3 anos. Começou a trabalhar aos 14 anos, em Belém (PA). “Fazia salgados e vendia em uma banquinha”. Aos 17 anos, foi trabalhar em um restaurante, com a mesma função. Engravidou em seguida e não aguentou o calor do fogão. Preferiu pedir as contas. “Deixei o emprego antes de ser demitida. Ouvia o chefe dizendo que mulher grávida é problema porque falta ao serviço e aumenta o custo por causa do salário-família. Fui trabalhar em casa. Só consegui voltar a trabalhar fora depois de dois anos”, diz.

Claudia saiu de Belém, veio para Brasília e se fortaleceu. Hoje, faz faculdade de Enfermagem. Atualmente trabalha em um restaurante. “Saio de casa às 5h15 e retorno às 23 horas, para conseguir pagar as contas e o aluguel. Mas não abandono os estudos. Minha filha (21 anos) me ajuda. Ela também estuda. Está cursando Ciência da Computação”, conta, orgulhosa. Maire Laide Albernaz Neiva, 62, administra um restaurante de sucesso, com 20 funcionários, depois de criar três filhas (43, 41 e 38 anos). “Comecei cedo, aos 14 anos, como uma espécie de contínuo de agência de automóveis. Aos 15 anos, fui transferida para a área de cobrança. Depois fui para a Tesouraria e cheguei a chefe do setor financeiro, aos 25 anos”, relata Meire.

As três filhas foram criadas, praticamente, dentro da concessionária. Os patrões montaram berço e a infraestrutura para as crianças. “Mas nunca tirei licença-maternidade. Voltava a trabalhar 15 após ter neném. Precisava do dinheiro e tinha a opção de ganhar dobrado”, afirma. Aos 30 anos, Maire, que saiu de Paracatu, interior de Minas Gerais, com apenas dois anos, começou a trabalhar com moda. Chegou a ter três lojas em Brasília. Entrou quando foi possível para a Faculdade de Moda. Conseguiu o diploma aos 50 anos. Uma vitória para quem tem uma mãe de 85 anos “que não sabe ler nem escrever”. “Hoje, minhas filhas têm vidas próprias. Mas ainda cuido de minha mãe e de uma sobrinha especial de 45 anos”, destaca.

Grasiela Maria de Araújo, 36, entrou para o mercado de trabalho aos 18 anos.Iniciou como atendente em uma lanchonete. Já tem um filho de 18 anos e outros dois, de 15 e 6 anos, de uma união estável que já dura 17 anos. “A gente ouve o tempo todo que mãe não trabalha, faz corpo mole. É difícil. Já perdi emprego porque de cara disseram que eu não estaria disponível para viajar”, assinala. Grasiela faz parte das estatísticas daquelas mães demitidas ao retornar. “Quando tive o terceiro filho, em 2013, tirei a licença e mais um mês de férias. Ao voltar, fui desligada”. Mas não esmoreceu. Fez bicos enquanto esperava emprego de carteira assinada, que só veio dois anos depois. “Entrei na Justiça, consegui uma creche, com a ajuda do meu marido que me auxiliou em tudo”, diz Grasiela.

A tributarista Rhuana Rodrigues, 38, é sócia do Chenut, Oliveira, Santiago Advogados. Casada desde 2006, teve o primeiro filho, de quatro anos, aos 33 anos. O segundo é recente: está com apenas 3 meses. “Especialmente comigo, não houve discriminação, porque sou dona do meu negócio e diretora de Recursos Humanos do escritório. Mas ouço histórias terríveis. Algumas mulheres penam depois da maternidade”, conta. O marido de Rhuana, com a mesma idade, é servidor. “É claro que o peso maior da responsabilidade com os filhos sempre recai sobre a mãe. Mas costumo dizer que meu marido não ajuda, ele compartilha o cuidado com as crianças”, argumenta. Durante o tempo da licença-maternidade, Rhuana aproveitou que o “bebê dormia o dia inteiro”, para concluir a monografia de pós-graduação em direito digital.

AssIBGE-SN – Interventor assume a Diretoria de Pesquisas propondo mais cortes do questionário do Censo

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Funcionários do IBGE (AssIBGE-SN) denuncia que a situação dentro do órgão piorou com a chegada do novo diretor de pesquisas, Eduardo Rios-Neto. “Rios-Neto desconsiderou completamente a discussão anterior, e quer mexer inclusive no questionário básico. São apresentadas propostas mágicas como “censo misto”, ou um formato novo de coleta de questionário pela internet”, destaca o documento

Veja a nota:

“O novo diretor de pesquisas, Eduardo Rios-Neto, se reuniu com técnicos na tarde de quinta-feira, 9 de maio. Nessa reunião, o diretor apresentou propostas completamente diferentes das que Ricardo Paes e Barros, que havia sido designado pela presidente para reduzir o questionário, havia defendido.

Rios-Neto desconsiderou completamente a discussão anterior, e quer mexer inclusive no questionário básico. Cabe destacar que pelos testes-piloto realizados, a entrevista duraria, em média, sete minutos.

O novo diretor quer reduzir, por exemplo, o deslocamento, a emigração internacional e a mortalidade. Essa imposição de redução de questionário ocorre sem qualquer justificativa ou cálculo. Além da falta de coordenação e coerência nas orientações com respeito ao questionário, são apresentadas propostas mágicas como “censo misto”, ou um formato novo de coleta de questionário pela internet.

Qualquer proposta poderia ter sido cotejada em períodos já superados do planejamento do Censo. Resgatar esses pontos agora significa uma desestruturação completa deste planejamento e a inviabilização do Censo. Isso fere duramente os princípios fundamentais de estatísticas oficiais, fere a independência e a qualidade do trabalho, com as mudanças bruscas que estão querendo impor ao corpo técnico da casa.

Ontem pela manhã, os técnicos se manifestaram contra os cortes no Censo, numa caminhada da unidade da Av. Chile até a Sede do IBGE, apresentando uma lista de demandas necessárias para a autonomia técnica da instituição.

A presidente, que publicamente afirma-se disposta ao diálogo, mais uma vez revelou sua atuação autoritária, negando-se a atender os manifestantes assim como tem se recusado a ouvir o corpo técnico. Como resultado, Paulo Guedes, que chama Susana de “a moça”, mandou um representante (Marcelo Guaranys) para dizer que o censo está garantido. Paulo Guedes precisa compreender que o IBGE existe pelo seu trabalho técnico cuidadoso, aprimorado ao longo de 83 anos de história, não por crenças.

Contra intervenção no IBGE!
Por autonomia técnica!
Tira a mão do Censo!

Executiva Nacional da AssIBGE SN”

IBGE – Exonerados diretores de Pesquisa e Informática

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A demissão de dois diretores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBRE) abriu nova crise no órgão que vem sendo palco de protestos dos servidores, há mais de um mês, após o anúncio de corte de 25% no orçamento do Censo 2020. Dessa vez, a tensão foi em consequência da exoneração de Cláudio Crespo (foto), diretor de Pesquisas, e de José Santana Beviláqua, diretor de Informática. Para ocupar os cargos, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, indicou os economistas Eduardo Rios-Neto (DPE) e David Wu Tai (DI).

Em nota, Susana Guerra manifestou “seu agradecimento e reconhecimento pelo empenho, qualidade técnica e compromisso institucional demonstrado pelos diretores Claudio Crespo e José Santana Beviláqua no período em que trabalharam juntos”, sem qualquer menção às discussões em torno do corte de verbas. De acordo com a nota, Rios-Neto é de fora dos quadros do IBGE. É professor titular aposentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Rios-Neto presidiu a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) entre 1998 e 2002. É membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Foi presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (2004-2010) e vice-presidente do comitê organizador da Commission on Population and Development do Economic and Social Council da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010.

David Wu Tai é funcionário do Instituto há 40 anos. Estava na função de coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do órgão. Já foi coordenador de Contas Consolidadas do Setor Público, coordenador do Censo no Estado de São Paulo, chefe de Divisão de Coleta e delegado da Unidade Estadual de São Paulo, além de diretor-geral e coordenador operacional dos Censos. Marise Maria Ferreira, atualmente assessora no CDDI, substituirá Wu Tai à frente do centro do IBGE.

Reação

A reação dos funcionários também foi imediata. Associação dos servidores (AssIBGE), pelas redes sociais, ressaltou que Crespo, servidor experiente, tinha entre suas atribuições coordenar os trabalhos técnicos do Censo 2020. “Essa decisão reforça a postura do governo Bolsonaro de intervir no IBGE, o que ficou evidente a partir das declarações do próprio presidente, questionando os resultados da Pnad Contínua, relativa aos números de emprego e desemprego, e também do ministro Paulo Guedes, que chegou a propor a venda de imóveis do IBGE para a obtenção de recursos”, destacou a entidade.

“Além disso, a presidente do órgão insiste na redução do número de perguntas do questionário do Censo, sem provas concretas do impacto desta medida no orçamento censitário. Isso aprofundou ainda mais as divergências entre o corpo técnico e a presidência do IBGE. O Censo Demográfico é a mãe de uma série de outras pesquisas, que sinalizam a necessidade de investimentos públicos voltados, sobretudo, para os setores mais fragilizados da sociedade”, informou o sindicato.

Censo

No último Censo, em 2014, o IBGE gastou R$ 1,4 bilhão,. Os recenseadores contratados batiam em muitas casas e faziam cerca de 149 perguntas. A previsão para 2020 é de investimento de R$ 3,4 bilhões, mas a intenção do governo é reduzir a despesas para R$ 2,3 bilhões. Para Susana Cordeiro Guerra, mesmo com orçamento apertado, a qualidade da pesquisa não será prejudicada. Apesar da sugestão de questionário menor, disse ela, a população brasileira continuará tendo acesso a informações essenciais.

Dieese lança novo índice – Índice da Condição do Trabalho (ICT-Dieese)

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Nesta quinta-feira, 25 de abril, às 10h, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança o Índice da Condição do Trabalho (ICT-Dieese)

O ICT é um índice sintético, para acompanhamento e análise das condições do cada vez mais heterogêneo mercado de trabalho brasileiro, com o olhar em questões econômicas e sociais.

O Índice foi elaborado a partir de recortes de dados da PnadC, do IBGE, e examina:

A inserção ocupacional – formalização do vínculo de trabalho, contribuição para a previdência, tempo de permanência no trabalho;
A desocupação – desocupação e desalento, procura por trabalho há mais de cinco meses, desocupação e desalento dos responsáveis pelo domicílio;
O rendimento – rendimento por hora trabalhada; concentração dos rendimentos do trabalho.

O lançamento do ICT será realizado no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho (Rua Aurora, 957, Centro de São Paulo), em 25 de abril, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pela internet no canal do Dieese no Youtube.

AssIBGE – “Não à intervenção do governo no IBGE”

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A Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia  e Estatística (AssIBGE) convoca servidores e a população para uma manifestação em frente à sede do órgão no dia 2 de maio, a partir das 10 horas. O ato é contra a “intervenção do governo, no processo de construção do Censo 2020, que fere a autonomia técnica” da instituição

De acordo com a Associação, a indicação do economista Ricardo Paes e Barros resultará em “quebra da imparcialidade e a possibilidade de conflito de interesse”, já que “um pesquisador usuário do censo ficou responsável por realizar cortes no questionário da pesquisa”. “Consideramos essa atitude uma INTERVENÇÃO no IBGE, que fere sua autonomia técnica. Não há outra palavra, um rompimento com os princípios fundamentais de estatísticas oficiais, um desrespeito ao corpo técnico e a todos (entidades, pesquisadores, grupos da sociedade civil, pessoas que participaram da consulta) que contribuíram até agora com o processo de construção do Censo 2020”

“Veja a carta da AssIBGE:

“Através da imprensa, no dia 16 de abril, o corpo técnico do IBGE soube que todo o processo de consulta à sociedade, a avaliação dos técnicos sobre o tamanho do questionário do Censo 2020 e a relevância de cada quesito foi jogada por terra.

Na reunião da Comissão Consultiva do Censo 2020, realizada no dia 15 de abril, a Presidente do IBGE desconsiderou propostas de ajuste pontuais e decidiu criar um Grupo de Trabalho para fazer mudanças drásticas no questionário. Esse grupo será conduzido por uma pessoa de fora da instituição, o senhor Ricardo Paes de Barros, a quem a Presidente está dando total autonomia, o que jamais aconteceu no IBGE.

Ainda que possua currículo considerável, Paes de Barros não substitui todo o acúmulo construído ao longo de anos, com arranjos institucionais e diferentes instrumentos de escuta da sociedade a respeito das demandas para o Censo Demográfico 2020, que ocorreram entre 2016 e 2019, a saber:
• Infoplan 2016 (Confest/Confege) – Fórum previsto em lei
• Consulta usuários na internet via hot site 2018
• Reunião com especialistas temáticos – 2017/2018/2019
• Consulta a usuários internos – 2018
• Fórum de usuários – 2018
• Consultas públicas a grupos específicos – 2018-2019
• Testes cognitivos – 2016 2017 e 2018
• Prova Piloto 1 em 13 estados – 2018
• Prova Piloto 2 em 14 estados – 2019
• Seminários internos temáticos – 2017-2019
• Seminário internacional de avaliação da Prova Piloto 2 em 2019 com outros Institutos de Estatística

Consideramos essa atitude uma INTERVENÇÃO no IBGE, que fere sua autonomia técnica. Não há outra palavra, um rompimento com os princípios fundamentais de estatísticas oficiais, um desrespeito ao corpo técnico e a todos (entidades, pesquisadores, grupos da sociedade civil, pessoas que participaram da consulta) que contribuíram até agora com o processo de construção do Censo 2020.

Lembremos os “Princípios Fundamentais de Estatísticas Oficiais” estabelecido pela ONU. O Princípio 1 fala de relevância, imparcialidade e igualdade de acesso. De acordo com este princípio, “os órgãos oficiais de estatística devem PRODUZIR e divulgar, de forma IMPARCIAL, estatísticas de utilidade prática comprovada, para honrar o direito do cidadão à informação pública”.

Esse princípio aponta para a necessidade de todo o Instituto ter seu programa de trabalho próprio, suas metodologias e orientações preservados diretamente da influência dos governos ou de interesses particulares. Um pesquisador usuário do censo ficou responsável por realizar cortes no questionário da pesquisa. Isso aponta uma quebra da imparcialidade e a possibilidade de conflito de interesse.

As informações são relevantes se cumprem as necessidades dos usuários: população, governos, academia, sociedade civil, movimentos sociais, empresas, entre outros. O que produzir? O que perguntar? Qual instrumento? A relevância deve ser avaliada pelo corpo técnico, de acordo com consultas à sociedade, através de arranjos institucionais abrangentes, como conselhos, fóruns, encontros, câmaras técnicas e consultas populares.

O censo brasileiro é muito barato. Já conseguimos fazer muito com pouco. Ele custa 17 reais por pessoa e foi orçado em US$ 3,4 bilhões. O Censo Demográfico dos EUA está orçado em US$ 15, depois de revisão do valor para cima.

Diante de falta de justificativa lógica, a redução do questionário está sendo colocada como um pré-requisito para a realização do Censo, por ter apelo midiático e de prestação de contas aos superiores da Presidente. O ministro Paulo Guedes quer reduzir a pesquisa a uma mera contagem da população. O que está ocorrendo, de fato, é o desejo de se pesquisar menos, informar menos, conhecer menos. É um ataque ao conhecimento e à produção da estatística pública. Essa postura remete à afirmação do ministro da Economia na posse da Presidente do IBGE: “QUEM PERGUNTA DEMAIS DESCOBRE O QUE NÃO QUER”.

Paulo Guedes ainda insiste em propagar mentiras quando retoma, na noite do dia 17 de abril em programa na televisão por assinatura, a sua “tese” de que censos do mundo inteiro fazem 10 perguntas. Confira:
Censo da Inglaterra – 57 questões
Censo da Austrália – 60 questões
Censo da Canadá – 60 questões
Censo da Itália – 82 questões
Censo da Alemanha – 43 questões
Censo da Irlanda – 47 questões

Além disso, afirma que o censo brasileiro tem 360 perguntas, quando na verdade são 149. Lembrando que é impossível a pessoa passar por todas as perguntas pois o questionário contém um fluxo em que há salto de perguntas dependendo do perfil de cada pessoa.

Outro absurdo proferido por Paulo Guedes na entrevista de ontem foi sua comparação com o IBOPE. Entretanto, senhor Ministro, o Instituto Oficial de Geografia e Estatísticas possui atribuição e áreas de competência definidas em lei (Lei 5.878/1973). Produz estatísticas e pesquisas geocientíficas públicas que não se confundem com um instituto privado que se orienta pelo lucro.

Fala-se da importância de melhorar a qualidade e a cobertura dos registros administrativos e o acesso do IBGE a esses registros, o que é correto. Entretanto, enquanto isso não ocorre, não podemos substituir os dados coletados pelo Censo por nada. Esse vazio causará enorme prejuízo ao conhecimento da realidade brasileira, sobre o que ocorreu com indicadores fundamentais ao longo de uma década. Como será possível construir e monitorar políticas públicas sobre o país sem dados para os municípios?

O problema do IBGE não é o tamanho do Censo Demográfico e o seu questionário, mas sim a falta de pessoal efetivo e de orçamento. Os concursos têm sido negados pelo governo federal, e a sua ausência coloca em risco a manutenção do programa de trabalho da instituição.

Convocamos os trabalhadores a defenderem o Censo 2020, sem cortes e defender a autonomia técnica do IBGE. Depois que um censo de questionário retalhado e sem condições adequadas de coleta for feito, quem vai ficar com o seu espólio? Seremos nós, os trabalhadores dessa instituição e não uma Presidente que está de passagem.

O que está ocorrendo é um ataque às estatísticas públicas e ao IBGE, não é problema exclusivo dos trabalhadores envolvidos diretamente com o Censo Demográfico, a maior pesquisa do órgão. Se permitirmos isso, haverá precedente para impor essa lógica sobre outras pesquisas e projetos. Credibilidade e qualidade são elementos difíceis de serem conquistados e muito fáceis de serem perdidos e isso impacta todos os trabalhos da casa, bem como o país, que será privado de estatísticas confiáveis.

Todos na frente da Sede do IBGE, no dia 2 de maio, a partir das 10 horas. Vamos nos manisfestar contra essa intervenção.

Tirem a mão do Censo Demográfico!
Por um Censo sem cortes!
Concurso público, já!”

Como estará o serviço público em 2023?

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Se as intenções do governo se concretizarem, com o travamento de concursos públicos e não substituição de funcionários aposentados, o Executivo federal corre o risco de paralisar suas atividades, nos próximos cinco anos, mesmo que a atual gestão dedique robusto percentual do orçamento em tecnologia e inovação. A quantidade de ativos vai cair de 621.421 para 287.161 profissionais, em todas as áreas, para atender a população que cresce a cada dia, mesmo que em percentuais menores que no passado

Pelos dados do Ministério da Economia, em 2023, a população só poderá contar com apenas 53,7% do atual efetivo, de 621.421 profissionais ativos. Apenas em 2019, 67.822 estão em condições de se aposentar. No ano que vem, serão mais 68.837. Em 2021, outros 14.007 poderão vestir o pijama. Quantidade que sobe para 14.360 e 14.135, em 2022 e 2023, respectivamente. No total, seriam 179.161 pessoas. Porém, é importante lembrar que mais de 108 mil funcionários estão no abono permanência (continuam trabalhando, sem o desconto da previdência nos salários).

Sendo assim, somados, no total, 287.161 servidores federais se afastarão até 2023. O discurso de enxugar a máquina pública e de demitir servidores em massa tem grande apelo para sociedade, cansada dos privilégios e da duvidosa contrapartida na qualidade no atendimento. Porém, até os mais ferrenhos críticos das benesses recebidas por algumas classes admitem que, nesse ritmo, o governo dá um tiro no próprio pé: não será elevar a eficiência e a produtividade, com tão pouca gente, dizem analistas. Esse é o principal dilema do governo.

Na medida em que a população cresce, o número de profissionais no serviço público tem que acompanhar. Em 2017, a população brasileira era de 207,3 milhões de pessoas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, a população tinha crescido 0,82% em relação a 2017, para 208,4 milhões. “Efetivamente não vai ser possível fazer atendimento de forma satisfatória com esse número reduzido de pessoas na administração federal”, afirma Emerson Casali, especialista em relações de trabalho. Diante desse quadro, Casali acredita que o governo terá de encontrar um meio de sanar o dilema, “nem que seja na forma de incentivo para que as pessoas trabalhem por mais tempo”.

Caos

Paulo César Régis de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) há anos denuncia o caos no INSS. Para ele, o INSS Digital, no qual o beneficiário marca consultas e atendimento pela internet, seria razoável, não fossem as brechas no sistema e a previsão de contratação de mão de obra terceirizada para suprir os aposentados. “Isso vai abrir as portas da corrupção. Não adianta criar um superministério da Justiça e da Segurança Pública, para fora da administração, e deixar que terceirizados com salários miseráveis acessem dados sigilosos e, assim, se exponham aos corruptores”, disse Souza.

Régis de Souza denunciou que, embora o INSS ainda não tenha declarado, a intenção é repor concursados com estagiários, que virão do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com ganhos mensais aproximados de R$ 800. “O controle, dessa forma, fica totalmente prejudicado. O tiro vai sair pela culatra, e agravado pelo fato de que, mesmo os concursados do INSS – cerca de 70% com formação superior –, quando chegam no órgão, não têm mais treinamento. Outras carreiras podem ter, mas lá isso acabou. O treinamento é no balcão, no dia a dia. Imagine como será o atendimento desse pessoal sem qualificação. A sociedade é que vai pagar o preço disso tudo”, denunciou Régis de Souza.

Redução do consumo de tabaco resulta em economia de até R$ 7.300 anualmente para o usuário

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Confira o levantamento do Cuponation, plataforma de descontos online, para entender melhor essa queda de percentual e quanto os brasileiros estão economizando ao deixarem de fumar. Considerando que a compra diária fosse de dois maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo de oito anos, a poupança seria de R$ 58.400

Por se tratar de um costume antigo e de intenso consumo mundial, o cigarro foi se adaptando a diversas maneiras e gostos para agradar ao seu público. No entanto, a porcentagem do uso do produto teve uma diminuição significativa no Brasil nos últimos anos.

O Ministério da Saúde divulgou uma pesquisa realizada pelo Vigitel entre 2009 e 2017 com mais de 50 mil pessoas da população que tem o costume de fumar, registrando que o consumo em ambientes de trabalho reduziu em 44,6% nesses oito anos. Entre os entrevistados, 45,6% são mulheres e 43,5% homens.

Levando em consideração o preço médio de um maço de cigarros de R$ 10, de acordo com um levantamento do Deutsche Bank, conclui-se que cada uma dessas pessoas pouparam cerca de R$ 3.650 em um ano, ou seja, mais de três salários mínimos e mais de um salário médio de R$ 2.500 (segundo o IBGE). Ao calcular pelo período de oito anos, a economia seria de R$ 29.200.

Considerando que a compra diária fosse de 2 maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo dos anos de pesquisa (oito anos), a poupança seria de R$ 58.400.

O mesmo estudo realizado pelo Vigitel foi feito entre as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, constatando que Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está no topo da lista com 60,2% da diminuição do uso do tabaco. Em 2º e 3º lugar ficaram Palmas, com 59% e Macapá, com 57,6%, representando os estados de Tocantins e Amapá, respectivamente. A última capital do ranking é Natal, no Rio Grande do Norte, com 29,8%.

Segundo o departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, o principal motivo da redução de pessoas expostas ao produto, além das propagandas obrigatórias sobre os malefícios que o hábito pode causar, foi a regulamentação da Lei que proíbe o ato de fumar cigarros, charutos, narguilés e outros produtos em locais fechados e de uso coletivo.

Um terceiro levantamento realizado pelo setor governamental mostrou que, mesmo sendo a capital com maior porcentagem de queda do consumo de cigarros, Porto Alegre se destaca no alto índice de pessoas que afirmaram consumir 20 cigarros ou mais por dia, totalizando 5,1% da população do município. As capitais que menos fumam são São Luís (Maranhão), com 0,4% e Macapá, com 0,5% dos habitantes.

Paulo Guedes indica Susana Cordeiro para a presidência do IBGE

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Economista do Banco Mundial, Susana é especialista em reforma do estado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira (08/02) a indicação da economista Susana Cordeiro para o cargo de presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialista nas áreas de reforma do estado, descentralização e fortalecimento da capacidade organizacional do setor público do Banco Mundial, trabalhou com governos na Ásia, África, e América Latina. No Brasil, como pesquisadora visitante, já esteve no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e na PUC-Rio. Susana Cordeiro tem uma série de publicações em assuntos como reforma do estado, descentralização fiscal e administrativa, educação, e fortalecimento da capacidade organizacional do setor público. Cordeiro Guerra é PhD em ciência política pela Massachusetts Institute of Technology e fez mestrado em Harvard.

É necessário continuar com a política de valorização do salário mínimo

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“O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir, até meados de abril, qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores necessários indicados pelo Dieese e por isso mesmo defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país”

Clemente Ganz Lúcio*

A política de valorização do salário mínimo foi conquistada pela ação conjunta das centrais sindicais, com a realização das Marchas da Classe Trabalhadora a Brasília, a partir de 2004. O mecanismo de valorização foi definido em 2007, entrou em vigor para o reajuste de 2008, foi transformado em lei em 2011, prevendo reajustes até 2015, quando foi editada a legislação que expira neste ano de 2019. Leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o PIB de dois anos antes.

Com a política, entre 2004 e 2019, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 74,33%, ou seja, de R$ 425,00. Sem os ganhos reais, somente com a reposição inflacionária, hoje o mínimo seria de R$ 573,00.

Considerando o reajuste deste ano, a política de valorização acrescentou R$ 5.525,00 ao salário mínimo bruto anual, o que elevou os rendimentos de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários).

Claro que este valor ainda não é suficiente. Um trabalhador e sua família não conseguem ter acesso a alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, com a remuneração de R$ 998,00, como determina o preceito constitucional sobre os gastos que devem ser cobertos pelo salário mínimo. Para suprir essas necessidades, segundo cálculo realizado mensalmente pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de aproximadamente R$ 4 mil, quase quatro vezes o valor em vigor, levando em conta uma família de dois adultos e duas crianças. É inegável, entretanto, que a política representou grande avanço e propiciou a elevação do padrão civilizatório no país. E se não houvesse esse mecanismo de reajuste, a diferença em relação ao mínimo necessário seria de quase sete vezes.

O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir, até meados de abril, qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores necessários indicados pelo Dieese e por isso mesmo defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país.

O país precisa que se dê continuidade à política de valorização do salário mínimo, assim como precisa que haja vontade política para dialogar, celebrar acordos e implementar ações que levem ao crescimento e à redução das injustiças sociais. O movimento sindical, em inúmeras lutas e negociações, já demonstrou que tem propostas para o país e disposição para conversar e construir soluções conjuntas.

Cerca de 48 milhões de pessoas possuem rendimentos referenciados no salário mínimo (assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos). Além de melhorar a vida dessas pessoas, a valorização do salário mínimo contribui para o alargamento do mercado consumidor interno e, em consequência, ajuda a fortalecer a economia.

*Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)