TRT10 determina que vigilantes de hospitais e bancos retornem imediatamente a trabalhar

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Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 27 de abril, próxima quinta-feira, às 17 horas, na sala de sessões da Primeira Turma, no edifício sede do TRT10. Na ocasião, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF  (Sindesp-DF) deverá apresentar sua defesa no processo
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, determinou no início da tarde desta quinta-feira (20) o retorno imediato ao trabalho de todos os vigilantes de hospitais, bancos e transporte de valores. Já com relação aos demais postos de serviços, deverá ser mantido o contingente mínimo de 30%. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi tomada nos autos de uma ação cautelar ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no Distrito Federal (Sindesp-DF), em razão da greve deflagrada pela categoria no dia 18 de abril. Segundo o presidente do TRT10, a situação exige que se imprima o equilíbrio entre o direito constitucional à greve com a prestação de serviços essenciais de forma segura, sem qualquer ameaça a outros direitos garantidos pela lei.
“Não se pode ignorar o direito de greve previsto no art. 9º, § 1º, da Constituição Federal, que deve, contudo, ser sopesado com as peculiaridades do sistema de vigilância e da sua condição de serviço essencial para o atendimento da população, notadamente considerando o quadro da segurança pública e, em especial, diante da atuação desses profissionais em hospitais públicos e privados, no transporte de valores e na atual demanda nas agências bancárias, mormente no que se refere à movimentação do saldo das contas inativas do FGTS”, afirmou o desembargador na decisão.
Processo nº 0000187-14.2017.5.10.000 (PJe-JT)

MEC libera R$ 54,83 milhões para hospitais universitários

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O Ministério da Educação liberou, ontem, R$ 54,83 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maior parte, R$ 41,56 milhões, será para custeio de materiais de uso diário dos hospitais universitários federais do país. O programa Mais Médicos receberá R$ 7,9 milhões. Os demais R$ 5,36 milhões serão aplicados em outras despesas da empresa pública

O aporte corresponde a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016, que estarão disponíveis nas contas das unidades este mês, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). “O Rehuf é essencial para continuarmos reestruturando os hospitais universitários federais. Hoje, já temos diversos exemplos de hospitais que conseguiram ampliar atendimentos e oferecer mais serviços por conta dos recursos do programa”, destacou o presidente da Ebserh, Kleber Morais.

A verba do Rehuf é destinada à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que essas unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde e incentivar o ensino e a pesquisa.

O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.

MEC libera R$ 51,6 milhões para hospitais universitários

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O Ministério da Educação liberou R$ 51,6 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado à pasta, na quinta-feira, 2. Do total, R$ 38,7 milhões serão para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para cobrir despesas de contratos e manutenção que os hospitais universitários federais tiveram em 2016 com obras, reformas, aquisição de equipamentos, ampliações e compra de materiais.

Além dos valores destinados ao Rehuf, outros R$ 4,94 milhões serão aplicados no pagamento de contratos e despesas com manutenção da Ebserh e R$ 7,9 milhões vão atender ao Programa Mais Médicos.

A Ebserh administra atualmente 39 hospitais universitários federais. Para o presidente da empresa, Kleber Morais, os hospitais universitários são de referência e a liberação dos recursos reforça a preocupação do MEC com as unidades federais do país.

“Essa velocidade com que o MEC tem atendido às necessidades da Ebserh mostra exatamente a preocupação do Ministério da Educação com os hospitais universitários que são responsáveis pela atenção à nossa população carente, que procura o hospital universitário, além de tratar o hospital universitário como um hospital de ensino, que promove o aprendizado em toda a área da saúde”, ressalta o presidente.

Principais hospitais do DF não atendem Geap

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Associados do maior plano de saúde dos servidores federais se queixam do atendimento restrito e do reajuste excessivo. Presidente do Conselho de Administração nega que rede tenha diminuído, mas admite o desligamento de 30 mil beneficiários desde fevereiro

Problemas de toda ordem deixaram a Geap, maior operada de planos de saúde do funcionalismo, em frangalhos. Além do aumento nas mensalidades, que onerou o orçamento e obrigou muitos filiados a abandonarem a cobertura de saúde, os beneficiários se queixam de queda na qualidade do atendimento, principalmente em Brasília. Contam que apenas clínicas e hospitais de pouca expressão estão credenciados.

A servidora aposentada Nizete Cruz Lima Garcia, 87 anos, foi uma das associadas à Geap que constaram esse encolhimento dos serviços da pior maneira possível. Devido um estado alérgico inesperado, recorreu à emergência do Hospital Prontonorte (atual Santa Lúcia Norte), onde tinha boas referências de atendimento — há cerca de três anos, ela ficou internada lá e se sentiu muito bem tratada —, só que foi informada que o centro de saúde não atendia mais a operadora.

me disseram que o plano da Geap não era mais aceito. Não me deram maiores detalhes e me mandaram para o Hospital Daher, no Lago Sul. Lá, fiquei esperando mais de duas horas. Só tinha um médico atendendo. Quando, finalmente, chegou a minha vez, ele mal me olhou e me receitou uma pomada. Não pediu um exame sequer”, lamentou. Ela informou ainda que, além do Prontonorte, já soube que os hospitais Santa Luzia, Santa Helena e o Hospital de Brasília também estão fora da Geap.

A auxiliar administrativa Marilene Evangelista, 59, funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia vive uma maratona para conseguir fazer uma pequena cirurgia. Já tentou vários hospitais e ainda não conseguiu atendimento. Eu pago um plano caríssimo e quando preciso não tenho nenhum auxílio”, revelou. Desesperada, procurou diversas vezes a diretoria da Geap, em busca de solução, sem sucesso. “A situação não está nada favorável para quem depende do plano. São carências caras e extensas e linha limitada e desqualificada de atendimento. Penso muito em trocar de operadora e usar o dinheiro para pagar um plano particular”, desabafou Marilene.

O valor da mensalidade é outro ponto de questionamento dos associados. O agente de vigilância João Fernandes, 65, que trabalha há mais de 30 anos no Ministério da Previdência Social sempre usou o plano sem problemas, a dificuldade dele está sendo arcar com o custo do serviço de saúde. “Não está dando para aguentar, realmente, o preço está muito alto”, reclamou. João disse que, nos corredores da Esplanada, não é difícil encontrar insatisfeitos com a baixa qualidade e com o reajuste excessivo. “Tem muita gente se queixando. Esperamos que as coisas melhorem”, destacou.

Explicações

O presidente do Conselho de Administração da Geap (Conad), Laércio Roberto Lemos de Souza, admitiu que a empresa passa por dificuldades, mas garantiu que não houve mudanças na rede credenciada desde fevereiro e que todos os restadores de serviço continuam parceiros. “A rede foi até ampliada, no período”, disse.

Por meio de nota, a operadora admitiu que, desde fevereiro, quando o reajuste de 37,55% entrou em vigor, cerca de 30 mil pessoas pediram desligamento. “Houve queda de beneficiários em inúmeros planos de saúde, conforme os dados da ANS de junho deste ano, devido à situação econômica no país”, justificou. No entanto, afirmou, a rede credenciada cresceu. “Em janeiro havia 17.667 prestadores de serviço, atualmente são 18.374”, apontou.

Segundo Souza, não rombo nas contas da empresa. O que existe, explicou, é uma margem de solvência exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que indica a capacidade para honrar os compromissos financeiros assumidos e está de acordo com o Programa de Saneamento (Prosan)”.

Quanto ao Hospital Daher, denunciado pela aposentada, a Geap informou que não tem qualquer “registro de reclamações e que médicos auditores fazem visitas constantemente aos estabelecimentos credenciados”. “Mesmo tendo um programa de controle de qualidade, é difícil monitorar a conduta médica de uma situação específica”, argumentou. Na nota, a operadora destacou, ainda, que, “em relação ao Santa Lúcia, a exemplo do Prontonorte e do Hospital Maria Auxiliadora, representadas pelo Grupo Santa, a direção do grupo manifestou, de forma unilateral, interesse na suspensão de atendimento, mesmo as negociações estando em andamento com a diretoria da Geap”.

Enfatizou, também, que as conversas estão adiantadas para que o atendimento retorne o mais breve possível. Importante destacar que o Grupo Santa representa mais de 50% do mercado do DF, segundo sua assessoria de imprensa. “É o quarto maior grupo hospitalar no Brasil, com previsão de faturamento, para 2016, de R$ 1,6 bilhão, disse a assessoria.

Para o ex-presidente da Conad Laércio Souza, as denúncias dos segurados são graves e inusitadas. Ele atribui a dificuldade à debandada de associados do plano depois do reajuste. “Mais de 56 mil pessoas saíram da operadora, de dezembro para cá, porque aguentavam mais pagar. Isso reflete na receita, no equilíbrio financeiro e na prestação de serviço”, destacou.