O PL 7448 atrapalha o combate à corrupção?

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O PL inova ao estabelecer que o controle deverá apontar “as condições para que a regularização do serviço ocorra”. Isto significa responsabilizar o culpado sem privar o cidadão da prestação do serviço. Muitos servidores públicos competentes e honestos recusam cargos de chefia, devido ao risco de serem responsabilizados civil, administrativa e até penalmente por decisões tomadas de boa-fé. Isso gera comodismo, paralisa ações governamentais e ceifa a busca por inovação e melhoria de processos

Alex Canuto*

O recém-aprovado PL 7448 dá segurança jurídica a gestores públicos na tomada de decisões e racionaliza o combate à corrupção. Não enfraquece órgãos de controle, não revoga nenhum dispositivo legal punitivo, nem gera anistias. Tampouco toca em institutos importantíssimos como delação premiada ou prisão em 2ª instância, e ainda enfatiza que o agente público continuará sendo responsabilizado por “dolo ou erro grosseiro”.

O PL pretende canalizar melhor as energias empregadas na política anticorrupção, onde há uma grande alocação de pessoal e recursos, mas com resultados limitados. Esta é certamente a política pública mais importante hoje no Brasil, e é preciso geri-la de forma mais eficaz, eficiente e efetiva.

Uma política pública é eficaz se produz algum resultado, é eficiente se faz muito com poucos recursos, e só é efetiva se o resultado contribui para melhorar a vida das pessoas. Exemplo: um gestor que conclui a construção de um viaduto é eficaz, é eficiente se o fizer a baixo custo, e só é efetivo se o viaduto realmente servir para melhorar o trânsito.

Aplicando-se esta análise dos “3 efes” às políticas anticorrupção, vemos nas últimas décadas um ganho de eficácia, com mais corruptos presos, e de escalões cada vez mais altos. Palmas! Mas a que custo logramos esse êxito? Estamos efetivamente reduzindo a corrupção? Ora, se estamos sendo apenas eficazes, mas não conseguimos ser eficientes e efetivos, cabe analisar causas e buscar melhorar processos e procedimentos.

A não prestação de serviços públicos, ou prestação inadequada, representa um grande custo a ser suportado pelo cidadão, e que normalmente não é precificado nas ações de controle. Como quando, diante de mera suspeita de mal uso de recursos, considera-se necessário a total paralisação de uma política pública para apuração de prejuízos e culpados. O PL inova ao estabelecer que o controle deverá apontar “as condições para que a regularização do serviço ocorra”. Isto significa responsabilizar o culpado sem privar o cidadão da prestação do serviço.

Ou seja, ao dizer que uma política pública não pode ser executada de determinada forma, o controle terá que dizer COMO deverá ser executada. Atualmente, controladores simplesmente bloqueiam a ação estatal sem apontar alternativas, pois a analisam apenas juridicamente, sem observar impactos práticos de tal decisão. Acreditam que isto é um problema somente do gestor, e essa descoordenação é o que mais vem causando prejuízos à população.

Ademais, a grande flexibilidade interpretativa de normas, com variações no tempo e no espaço, faz com que praticamente todas as decisões de gestão relevantes estejam sujeitas a uma posterior mudança de interpretação pelo controle, quase sempre desfavorável ao gestor, pois a tendência é de enrijecimento interpretativo com o legítimo objetivo de cercear a ação de corruptos.

Contudo, há efeitos colaterais nisso. Muitos servidores públicos competentes e honestos recusam cargos de chefia, devido ao risco de serem responsabilizados civil, administrativa e até penalmente por decisões tomadas de boa-fé. Isso gera comodismo, paralisa ações governamentais e ceifa a busca por inovação e melhoria de processos.

Na ânsia de perseguir os que agem de má-fé, vulgo corruptos, enrijece-se a exegese para todos, reduzindo o campo de ação de bons gestores. É como tomar um remédio que cura o fígado, só que também destrói coração, pulmão e estômago. Mas o fígado está curado!

Para corrigir isso, a nova lei garante a aplicação do entendimento vigente quando da tomada da decisão, e considera as alternativas que o gestor (não) teria para decidir de modo diferente.

Por tudo isso, o PL 7448 nada mais é do que a aplicação de modernos conceitos de gestão às políticas anticorrupção, para que mantenham sua alta eficácia, identificando e punindo corruptos; melhorem sua eficiência, reduzindo os custos com paralisias do Estado que podem ser evitadas; e para que efetivamente consigam reduzir a corrupção no Brasil.

Alex Canuto – presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

O MASSACRE PSICOLÓGICO

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*Paulo Ancona

 

É certo que o país vive uma crise séria e complicada, uma mistura de crise econômica, financeira, política e de valores éticos.

 

A ética faz tempo que mudou de país ou de planeta, porque vemos também diariamente escândalos em países de primeira linha. Não existe um só setor, público ou privado, um partido político, pelo qual se possa pôr a mão no fogo, pensando que “pelo menos aqui é tudo limpo e todos são honestos”.

 

Independente disso, já passamos por crises muito maiores onde o dinheiro tinha de ser aplicado no “over night” ou perdia seu valor e os preços eram inflacionados por dia em porcentagens inimagináveis. Você talvez não se lembre disso ou não tivesse nascido, mas eu trabalhava em uma multinacional montadora de veículos e os preços dos fornecedores eram definidos “na hora”, ou meia hora depois já seriam outros.

 

Sobrevivemos! Sobrevivemos, porque talvez não existisse uma crise política tão grande como essa de agora, onde se procura derrotar o adversário de urnas passadas ou futuras, esquecendo que por trás disso existe um país, negócios, empresas e pessoas que deveriam contar com esses políticos para a melhoria das condições de vida e não para serem massacrados.

 

Pior que isso. Sabemos que parte de qualquer crise é alimentada pelo espírito pessimista da população como um todo. Enquanto isso, parece que a imprensa não consegue encontrar um único motivo para publicar uma só notícia boa e elas existem, seja na alavancagem da energia eólica e sua cadeia, seja na pujança da agroindústria, ou mesmo no crescimento de 9% no “PIB do Franchising” em 2015!

 

Mas não, ler um jornal ou assistir a um noticiário se transformou em saber detalhes do que cada promotor, investigador ou juiz, pensa, acha, supõe ou prova, num massacre de detalhes técnicos e repetições de laudas de processos em andamento que só esmigalham o ânimo, que só alimentam a crise política e pioram a economia, retirando a esperança de quem quer seguir adiante trabalhando.

 

É um massacre psicológico do qual eu, pessoalmente, me recuso a continuar sofrendo. Vou focar em meu trabalho, minha empresa, meus projetos e meus clientes atuais e futuros. Futuros sim, porque apesar desse massacre psicológico coletivo, felizmente ainda há muita gente que mantém a alma leve, a vontade e a certeza de que seu futuro e do país não depende do juiz de Curitiba. E não falo só de São Paulo, pois grande parte de nossos clientes atuais são de outros estados, onde, na verdade, o ar parece mais leve do que por aqui.

 

Sendo assim, vou tocar meu barquinho!

*Paulo Ancona é diretor da Consultoria Vecchi Ancona – Inteligência Estratégica.