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Petrobras: ministro do TST pune sindicatos que descumpriram determinação de não fazer greve
Ele autorizou a suspensão de repasses e ainda o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais no limite de R$ 2 milhões a cada dia de prosseguimento do movimento paredista
O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autorizou a Petróleo Brasileiro S. A. a suspender o repasse mensal de verbas à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a 13 sindicatos de petroleiros até o limite das multas impostas por ele em caso de descumprimento da determinação de a categoria não fazer greve.
Ives Gandra determinou ainda o bloqueio cautelar das contas das entidades sindicais no limite de R$ 2 milhões a cada dia de prosseguimento do movimento paredista.
No sábado (23), o ministro havia deferido liminar para que a categoria na cumprisse a greve anunciada para hoje (25) e fixado multa de R$ 2 milhões por entidade por dia de descumprimento. A decisão levou em conta que o movimento havia sido anunciado dez dias após a assinatura, no início do mês, do acordo coletivo mediado pela vice-presidência do TST.
No entanto, nesta segunda-feira, a Petrobras demonstrou que diversas refinarias paralisaram suas atividades e que os grevistas estão impedindo a entrada em suas instalações. O ministro também verificou que, em seu site, a FUP registrou que os petroleiros manteriam a mobilização apesar da ordem do TST.
“A afronta ostensiva à ordem judicial, anunciada em site da Federação e perpetrada no decorrer do primeiro dia de paralisação, por si só, reforça a convicção da abusividade do movimento, uma vez que a greve não é um direito absoluto, estando sujeito aos limites da lei, a qual considera abusivo seu exercício após a assinatura de acordo coletivo de trabalho, salvo se houver descumprimento de cláusula do acordo, o que, como visto, é impossível de ter ocorrido em tão curto espaço de tempo em relação a cláusula de caráter programático”, afirmou.
Agravo
No mesmo despacho, o ministro rejeitou pedido de reconsideração da decisão de sábado formulado pela FUP. A entidade sustentava, entre outros argumentos, que as cláusulas que estariam sendo descumpridas já constavam de acordos anteriores e que o valor das multas excede “superlativamente” o que tem sido fixado em outras paralisações.
Segundo o ministro, porém, se havia descumprimento antes da assinatura do acordo, as entidades sindicais não deveriam tê-lo assinado ou ter estipulado prazos e condições para seu cumprimento. “Não procederam a nenhuma dessas alternativas”, concluiu.
O reajuste salarial ficou em 3%, com vigência a partir de 1º de agosto
Houve reajuste salarial e mudanças no plano de saúde. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, ontem (2), as normas coletivas para as relações entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os empregados de 1º/8/2019 a 31/7/2021. A SDC declarou a não abusividade da greve, determinou o desconto parcelado dos salários dos dias de paralisação, deferiu reajuste salarial, manteve cláusulas sociais, alterou regras do plano de saúde e excluiu os pais e as mães dos beneficiários titulares
O relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, votou pela não abusividade da greve, em setembro com duração de no máximo sete dias, em razão da observância dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, como tentativa de negociação, aprovação pela assembleia de empregados e aviso prévio à empresa.
A Lei de Greve (Lei 7.783/1989) limita o direito quando se trata de atividades essenciais, como as prestadas pelos Correios. Nesse sentido, o ministro, em decisão liminar, havia determinado a manutenção de 70% dos empregados e dos serviços durante a paralisação. “Ficou bastante claro que as entidades sindicais conduziram o movimento de maneira ordeira, atingindo a finalidade legal de manter os serviços mínimos necessários ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirmou o relator. Seu voto, nesse ponto, foi acompanhado por unanimidade.
Descontos
Em regra, a greve caracteriza suspensão do contrato de trabalho, o que afasta a obrigação ao pagamento dos salários. De acordo com a jurisprudência, a exceção ocorre quando a greve tem o objetivo de regulamentar dispensa em massa ou reclamar o descumprimento de cláusulas do contrato (não pagamento ou atrasos reiterados de salários, más condições ambientais de trabalho etc.). O relator entendeu que o caso dos Correios não se enquadrou nas exceções e, portanto, votou pelo desconto dos dias de paralisação. Propôs, no entanto, que o desconto seja dividido em três parcelas mensais iguais, “de modo a não impactar tão profundamente a remuneração mensal dos empregados”. Também sobre esse ponto, a decisão foi unânime.
Reajuste salarial
O ministro Mauricio Godinho Delgado votou pelo deferimento do reajuste salarial de 3%, incidente também sobre o auxílio para dependentes com deficiência, os reembolsos creche e babá, o vale-refeição ou alimentação, o vale-transporte, a jornada de trabalho in itinere, a ajuda de custo na transferência e a gratificação de quebra de caixa.
O percentual se aproxima da inflação de 3,16% medida entre agosto de 2018 e julho de 2019 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), adotado pela SDC como referência para reajustes salariais. O aumento incidirá a partir de 1º/8/2019. Os integrantes da SDC acompanharam por unanimidade o relator.
Cláusulas sociais
As cláusulas sociais foram mantidas, exceto a do plano de saúde. As manutenções foram fundamentadas no princípio da pré-existência, que, no julgamento do dissídio coletivo, justifica a continuação das normas ajustadas no instrumento coletivo imediatamente anterior construído entre as partes. No caso, o acordo coletivo de trabalho que motivou a pré-existência teve vigência estendida de 1º/8/2019 a 2/10/2019.
Foi mantida também a cláusula de custeio sindical. Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Ives Gandra, Aloysio Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa.
Plano de saúde
Ao atender o pedido dos empregados, a SDC determinou que, para efeito do cálculo das mensalidades, deve ser considerado como remuneração o salário bruto fixo do titular, excetuando-se as rubricas variáveis (horas extras, 13º salário, férias, substituições, etc.). O valor total das mensalidades do titular e dos dependentes legais não poderá ultrapassar 10% do salário. Assim, deixa-se de se considerar para o cálculo da mensalidade a remuneração bruta.
Na parte relativa à coparticipação, também houve mudanças. A contribuição do beneficiário será de 30% em consultas, exames, tratamentos seriados (psicoterapia, terapias ocupacionais, fisioterapias, fonoaudiologia e outros), procedimentos cirúrgicos sem internação e internação domiciliar (home care). Ficaram isentos de coparticipação a internação hospitalar (exames, taxas, diárias, honorários, materiais e medicamentos), os tratamentos oncológicos ambulatoriais (seções de quimioterapia e radioterapia), a diálise e a hemodiálise em ambulatório.
O desconto mensal a título de coparticipação será de até 5% da remuneração líquida do empregado ou do aposentado, fora a margem consignável, em sucessivas parcelas até a sua liquidação.
Pais e mães
Os empregados dos Correios pretendiam que a SDC regulamentasse o plano de saúde para pais e mães como dependentes, pois esses beneficiários continuavam no programa por força de decisão da própria SDC, que prorrogou o atendimento a eles por um ano a contar de agosto de 2018.
O relator do processo, no julgamento desta quarta-feira (2/8), votou pela manutenção da assistência aos pais e às mães, com a instituição de regras de custeio. No entanto, ficou vencido, juntamente com a ministra Kátia Arruda. A maioria dos ministros entendeu que o princípio da pré-existência não abrange esse aspecto, pois a última vigência do benefício não foi embasada em documento negociado entre as partes, mas em decisão judicial. Os tratamentos contínuos já autorizados, no entanto, serão mantidos.
(GS/CF)
Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000
Correios: TST julga dissídio de greve nesta quarta-feira (2)
A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz sessão extraordinária nesta quarta-feira (2) para julgar a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A sessão, com início às 14h, será transmitida ao vivo pelo site e pelo canal do TST no YouTube.
O impasse entre a empresa e as federações que representam os empregados teve mediação pré-processual, no primeiro semestre, pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Os principais pontos de conflito são o custeio do plano de saúde e a manutenção dos pais como dependentes. Com a rejeição pela empresa da proposta apresentada pelo ministros, a categoria cruzou os braços em 10 de setembro. Com a paralisação, ajuizou o dissídio coletivo de greve.
Em 12 de setembro, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, após se reunir com as partes, propôs a suspensão da greve e, em contrapartida, a empresa se comprometeu a manter os termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até o julgamento do dissídio. No dia 19, as federações informaram a aceitação da proposta.
Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000
Centrais sindicais apoiam greve dos trabalhadores da Embraer
Por meio de nota, a CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB declaram total apoio e solidariedade aos trabalhadores da Embraer, em São José dos Campos, que entraram em greve nesta terça-feira (24) por aumento real de salário e preservação de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria
“Consideramos justa a reivindicação dos trabalhadores e esperamos que o bom senso e sensibilidade social prevaleçam.
Ressaltamos que a greve é um importante e legítimo instrumento dos trabalhadores na luta para garantir que suas reivindicações sejam atendidas garantindo aumento real e a preservação dos direitos conquistados”, afirmam as centrais.
A nota é assinada pelos dirigentes sindicais:
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
As federações dos trabalhadores (Fentect e Findect), após audiência de conciliação no TST, em assembleia, decidiram suspender a greve dos Correios iniciada no último dia 11. Mas pedem que a categoria continue mobilizada
Veja a nota:
“Com a deflagração da greve no último dia 11, os Trabalhadores e Trabalhadoras Ecetistas demonstraram a força da categoria, lotando as assembleias em todas suas bases, decidindo coletivamente e de forma unânime, em todo o País, pela aprovação de uma das maiores greves que a categoria já fez.
Com essa gigantesca mobilização nacional e com a repercussão da greve, conseguimos fazer a direção dos Correios e Governo Federal recuarem da intransigência assumida nas negociações. A atitude da direção da empresa de rejeitar, anteriormente, a mediação do Tribunal Superior do Trabalho foi substituída pela corrida em protocolar uma ação do judicial, no mesmo Tribunal, com o intuito de retirar direitos dos trabalhadores (as).
É relevante destacar a importância da unidade da classe trabalhadora e registrar a responsabilidade das Federações em todo o processo negocial, de forma unificada, a fim de construir o diálogo para um Acordo Coletivo de Trabalho que garantisse os direitos e benefícios historicamente conquistados por grandes lutas da categoria ao longo dos anos.
As Federações (FENTECT e FINDECT), em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho – TST, no último dia 12/09, após a ECT ingressar com o pedido de Dissídio Coletivo de Greve, repudiaram a postura que os representantes da ECT adotaram ao insistir na proposta de retirada de direitos da categoria, já rechaçada pelos trabalhadores em assembleias.
Com o impasse gerado, o Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado, apresentou uma proposta de prorrogação do Acordo Coletivo até a data do julgamento do Dissídio, 02/10. Diante da proposta apresentada na reunião, as Federações (FENTECT e FINDECT) se reuniram e entendem que a mobilização em todo o País alcançou em parte seu objetivo e que a nossa luta continua em defesa dos Correios, contra a privatização.
As Federações parabenizam a coragem e determinação de todos que acreditaram na luta em defesa dos nossos direitos e empregos, assim como na defesa dos Correios público e de qualidade. Desta maneira, estas entidades, de forma unificada, encaminha as seguintes orientações aos trabalhadores(as) para as assembleias da próxima terça-feira, 17/09:
1. Suspender a greve da categoria em todo o País, com retorno ao trabalho a partir das 22 horas do dia 17/09;
2. Aprovar a manutenção do estado de greve até o julgamento do Dissidio Coletivo ou assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho;
3. Aprovar a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho atual até o dia 02 de outubro de 2019;
4. Intensificar os atos, panfletagens e mobilizações nas bases para manter e reforçar a mobilização;
5. Instalação, em caráter emergencial, em Brasília/DF, do COMITE CONTRA A VENDA DOS CORREIOS, para desenvolver trabalhos junto ao Congresso Nacional e autoridades públicas.
Em nome da unidade e atendendo ao pedido da categoria, as Federações ressaltam a importância da manutenção das mobilizações em todas as bases, pois só assim conseguiremos manter nossos direitos, conquistas e garantir a empresa de Correios 100% pública.
Parabéns a todos os Trabalhadores e Trabalhadoras que demonstraram a disposição de lutar, e demonstraram um exemplo que deve ser seguido por todos aqueles que estão sendo prejudicados pelo Governo Federal.
Por um Correios Público e de qualidade!
Contra a privatização dos Correios!
Pela unificação da classe trabalhadora do país e do mundo contra o retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas.
Saudações Sindicais,
José Rivaldoda Silva (Fentect)
Elias Cesário de Brito Junior (Findect)
José Ap. Gimenes Gandara (Findect)”
“Nos últimos dois anos, os Correios registraram lucro de R$ 828 milhões (R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018). A cifra, interessantíssima ao mercado financeiro, ainda deslegitima o discurso do governo federal, quando fala que o Estado precisa se livrar das empresas com caixa negativo. Aliás, partindo de um raciocínio lógico, qual fundamento teria uma empresa privada comprar algo que não gere lucro?”
Rodrigo Rodrigues*
Em evento na capital cearense no último mês de agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de ganhar o apoio popular para privatizar os Correios, disse que “ninguém hoje escreve carta”. A fala, que sequer pode ser chamada de argumento, está totalmente desnuda de racionalidade econômica e tenta esconder, de maneira inconsistente, as verdadeiras motivações ideológicas que dão corpo ao processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Nos últimos dois anos, os Correios registraram lucro de R$ 828 milhões (R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018). A cifra, interessantíssima ao mercado financeiro, ainda deslegitima o discurso do governo federal, quando fala que o Estado precisa se livrar das empresas com caixa negativo. Aliás, partindo de um raciocínio lógico, qual fundamento teria uma empresa privada comprar algo que não gere lucro?
Para além da rentabilidade inerente, os Correios, em seus mais de três séculos e meio de existência, se mostram determinantes na integração nacional por meio do serviço postal e no acesso à cidadania. A mais antiga empresa estatal do Brasil atende os mais de 5.500 municípios brasileiros, e em muitos deles é a única instituição pública, viabilizando direitos civis básicos, como a emissão de documentos pessoais.
Muito além de distribuir cartas, os Correios estão diretamente vinculados ao exercício de direitos constitucionais. É a empresa que faz a logística das eleições, garantindo o direito universal ao voto. São também os Correios responsáveis pela entrega de livros, uniforme escolar, merenda e kits escolares.
Segundo dados da própria empresa, mais de 151,4 milhões de livros didáticos já foram entregues, atendendo 146 mil escolas. A distribuição de provas e realização de concursos também são atribuições dos Correios. Foi a empresa estatal que fez chegar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a 11.800 escolas, em 1.700 municípios brasileiros.
Os Correios também atuam no seguimento da saúde. Só em Minas Gerais, a empresa viabilizou, em 2016 e 2017, o transporte de mais de 5 mil toneladas de medicamentos, equipamentos, insumos. Através da Operação Saúde em Casa, os Correios entregaram 63 tipos de remédios a mais de 100 mil pacientes cadastrados em tratamento contínuo, em São Paulo.
Longe de serem desconhecidos pelo atual governo federal, esses dados são propositalmente ocultados nos discursos inflamados em defesa da privatização dos Correios. Não se trata de falta de conhecimento sobre o papel estratégico da estatal na aplicação de políticas sociais.
Trata-se do abismo existente entre os interesses de Bolosonaro e sua equipe das necessidades do povo. Para um governo gerado no submundo da corrupção, que se mostra subserviente aos Estados Unidos, a soberania do Brasil é algo supérfluo, bem como a condição do nosso país decidir sobre o próprio destino.
Por isso, ao deflagrarem greve no último dia 10 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios trouxeram para o debate público muito mais que os ataques aos direitos trabalhistas e o urgente pleito específico por melhores condições de salário e de vida – desmantelados com a reforma trabalhista.
A categoria trouxe à tona o resgate do Brasil enquanto nação. O movimento paredista é o primeiro a insurgir-se de forma nacional contra o entreguismo de Bolsonaro, que se comporta como um pirata ao saquear o país através de um processo massivo de privatização em troca de enriquecimento próprio e poder.
A greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios é o abre-alas de um movimento muito maior, unificado, plural e diverso, e deve ser entoado pela voz de toda classe trabalhadora. Lembremos que os ataques agora proferidos devem ser contra o opressor, não contra o oprimido que, imerso em um processo de desinformação intenso e letal, chegou a fazer coro com o inimigo nas eleições presidenciais de 2018. A divisão do lado de cá, dá fôlego à unidade do lado de lá.
Rompamos com essa lógica. É hora de defender a soberania do Brasil.
*Rodrigo Rodrigues – professor da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da CUT Brasília
Correios: TST propõe suspensão da greve até julgamento do dissídio coletivo
O ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 70% das atividades. Descumprimento provoca multa diária de R$ 50 mil. Ele concluiu que não haverá consenso definitivo sobre as próximas normas coletivas. Por isso, colocou o processo na pauta de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do dia 2 de outubro, às 14h30. Planos de saúde serão mantidos até 17 de agosto
O ministro Mauricio Godinho Delgado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o mais rápido possível. Relator do dissídio coletivo de greve da categoria, ele conduziu nesta quinta-feira (12), audiência de conciliação entre as partes e propôs, como contrapartida, a manutenção dos termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até outubro (2/10), quando o TST deverá julgar o dissídio.
O ministro também deferiu parcialmente o pedido de liminar formulado pela ECT e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços estejam em atividade. O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 50 mil. No pedido de liminar, a empresa pretendia a manutenção de pelo menos 90% das atividades.
Sem consenso
Após conversar com dirigentes dos Correios e das Federações que representam os trabalhadores, o ministro chegou à conclusão de que não vai ser possível chegar a consenso definitivo, por meio de conciliação, sobre as próximas normas coletivas que nortearão as relações de trabalho e o plano de saúde para os pais.
Por isso, comunicou que o processo estará na pauta de julgamento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST do dia 2/10, às 14h30. No julgamento, o TST definirá as relações coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve, iniciada na quarta-feira (11). O ministro destacou que a sessão foi marcada para o início de outubro para que sejam cumpridos os prazos previstos em lei para a realização de atos processuais necessários.
Plano de saúde
Até o julgamento, no entanto, o ministro fez a proposta de encaminhamento da manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde, nos termos da prorrogação acordada para o mês de agosto nas negociações conduzidas pela vice-presidência do TST.
A proposta foi aceita pelos Correios e será votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo relator para a suspensão da greve. Em caso de rejeição da categoria ou de atraso na votação, a proposta fica prejudicada também em relação à parte que compete aos Correios.
O ministro relator destacou que está confiante quanto ao término próximo da greve, em razão do diálogo mantido com os trabalhadores e suas lideranças sindicais e a empresa. Ele lembrou ainda que, com o ajuizamento do processo judicial, a matéria passa inteiramente ao exame da SDC do TST, que julgará o dissídio coletivo.
Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000
Embora envergonhados, servidores admitem decepção com o governo
Não têm coragem para admitir, nem de retirar as panelas do armário, mas as reclamações começam a tomar vulto. Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019
Os servidores federais, principalmente os das carreiras de Estado, votaram em massa no atual governo, na esperança de uma mudança radical e qualificada na administração pública. Passados quase sete meses, a base está se desintegrando. Ataques a instituições respeitadas nas áreas de ciência e tecnologia, ambiental, acadêmica e cortes no orçamento de universidades e institutos de educação alteraram significativamente o humor dos apoiadores de Jair Bolsonaro. O movimento, dizem especialistas, ainda é discreto e envergonhado. Tomou, porém, vulto nas bases e na elite do funcionalismo. Para alguns, a ufania cedeu lugar ao descrédito que engrossará a participação em movimentos de protesto, como o que acontecerá no próximo dia 13 agosto. Para outros, os protestos estão descartados. A briga está sendo travada nos tribunais.
Relatos dão conta de números impressionantes e díspares dos que supostamente desembarcaram do governo: dependendo do órgão, entre 20% a 90% dos profissionais viraram as costas para a gestão que teve início em 1º de janeiro de 2019. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef, representa 80% do funcionalismo), o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública, em 13 de agosto, vai surpreender em quantidade de participantes. “Os arrependidos e envergonhados ainda estão tímidos. As reações são muito em torno da falta de projetos para a economia crescer. Mas posso garantir que pelo menos 20% dos que admitem insatisfação vão aderir porque não aguentam mais discursos armamentista, contra nordestinos e de desprezo aos servidores”, diz.
Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), afirma que, embora sua base seja “orgulhosa e difícil de dar o braço a torcer de que não fez uma boa escolha, claramente, no mínimo 30% desabafam o desagrado publicamente”. No entanto, ainda é muito cedo, para que descruzem os braços e partam para a luta. “Mesmo que a lua de mel tenha chegado ao fim, ainda precisam ver para crer. Não têm maturidade e coragem para se unir a movimentos populares”, assinala Elesbão. Dois fatos pesaram na balança dos consternados: o projeto que prevê a perda de cargo público por insuficiência de desempenho (PL 116/2017) e os ataques ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), afirma.
Lisura
“Quando se questiona um órgão como Inpe, é como se pusesse em xeque a lisura de todos os profissionais do serviço público”, justifica Elesbão. A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep), Osiane Arieira, confessa que a quase totalidade dos profissionais do órgão votou no atual presidente. “Hoje, 90% dos que o apoiaram estão decepcionados”, relata. A Susep, diz, vive problemas específicos em relação à presidência. “Aqui, particularmente, estão obstruindo nossos processos. Esperávamos um governo mais profissional e não esse total amadorismo. Até mesmo procedimentos contra a corrupção vêm sendo destruídos. Como não temos perfil de participação em movimentos populares, fazemos denúncias aos órgãos de controle e já entramos com várias ações judiciais”, assinala Osiane.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), percebe a revolta se formando na base, embora incipiente. O pavio foi aceso com o novo projeto de reforma da Previdência (PL 06/2019). “Todos concordam com alterações nas aposentadorias e pensões. Mas quando viu que o texto obriga a trabalhar mais tempo para ganhar menos 30%, o povo despertou”, enfatiza. Há um medo, também, em relação à reforma administrativa. “Os termos ainda não estão dados, mas a nova reforma já assusta”, diz. “A cereja do bolo para o abalo dos apoiadores foi a falta de norte do país, a frustração, com o ataque à meritocracia, e a falta de diálogo. Esses fatores corroeram a confiança”, afirma Marques.
Entre as carreiras de segurança pública, a reação é mais forte. Em manifestações recentes, policiais federais e rodoviários federais gritaram palavras de ordem chamando o presidente de “traidor”. No entanto, Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), diz que sequer tomou conhecimento da mobilização para o 13 de agosto e não identifica um “movimento organizado de desembarque do governo”. “O que há de verdade é uma frustração geral com a reforma da Previdência. Umas forças de segurança foram prejudicadas em relação a outras com a mesma condição. Também incomoda o discurso econômico que só fala de salários de algumas categorias, mas não do retorno que elas dão”, salienta Paiva.
Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), ressalta que há diferenças entre as interpretações da conjuntura de dirigentes sindicais, mais alinhados à esquerda, e das bases, com baixo nível de engajamento às pautas de luta, o que causa uma crise de representação. “É difícil identificar com clareza o que é arrependimento e o que é um reforço da opção natural das bases. No entanto, é clara a desilusão, pelas expectativas que foram criadas em torno do atual governo. No entanto, essas pessoas, mesmo desencantadas, não estão prestes a se unir para uma rebelião. Ainda estão em compasso de espera”, destaca Gonçalves. Para ele, esses grupos só se mexerão se tocarem em seus bolsos. “Mesmo assim, brigarão na Justiça. Não terão coragem de voltar às ruas, como fizeram nas eleições”, finaliza.
Paralisação
A Greve Nacional da Educação está marcada para 13 de agosto e envolve professores, estudantes, trabalhadores em educação e movimentos sociais. “Vítima de um contingenciamento de 30% no orçamento, algumas universidades públicas federais estão com dificuldade para funcionar nesse segundo semestre”, lembra Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Em reunião nacional, em 13 de julho, os docentes confirmaram a paralisação e incluíram outras pautas no calendário. Elegeram 13 de agosto como o Dia Nacional e Luta em Defesa da Educação Pública; 17 de outubro, o Dia Nacional de Combate ao Assédio; e 22 de novembro, o Dia Nacional de Combate ao Racismo.
TRT-10 determina que metroviários voltem ao trabalho à meia-noite de quinta-feira (18)
A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou nesta terça-feira (16) o dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Metrô-DF, em razão do esgotamento das tentativas conciliatórias entre as partes. A decisão põe fim à paralisação da categoria que começou em 2 de maio
Por maioria, o colegiado reconheceu a ausência de abusividade da greve e determinou que os metroviários voltem ao trabalho à meia-noite de quinta-feira (18). Os desembargadores também reconheceram que não devem ser efetuados descontos dos dias parados por trabalhadores que aderiram ao movimento paredista, contudo, a determinação está suspensa até o julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A decisão põe fim à paralisação da categoria que começou no dia 2 de maio. O relator do caso foi o desembargador Brasilino Santos Ramos, que votou pelo reconhecimento da ausência de abusividade na greve dos metroviários. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 1ª Seção Especializada do Tribunal.
Processo nº 0000373-66.2019.5.10.0000
Manifesto de alerta em defesa do ensino superior público e gratuito
Docentes que participam do 64º Conad do Andes-SN acabam de aprovar o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”. O documento será distribuído “para que a base siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação”, destaca a entidade. No texto, os docentes condenam projeto do governo de cobrar mensalidade e a captação de recursos próprios como forma de financiamento das instituições públicas. Convocam nova greve nacional para 13 de agosto
Veja o Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito:
“Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.
No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização.
O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime
jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.
Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos
serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira,precisamos defendê-las!”