Servidores usam o peso do voto contra reforma administrativa

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Funcionalismo faz da eleição uma moeda de troca, no sentido de demonstrar para parlamentares e sociedade como mudanças drásticas no desempenho institucional podem prejudicar o atendimento à população. Governo foi alertado pelos seus próprios técnicos sobre risco de ações judiciais e de novo levante social como o ocorrido em 2013

Tão logo vazaram notícias sobre a reforma administrativa, com detalhes como redução de 25% dos salários, com proporcional redução de jornada, extinção da estabilidade, entre outros, o funcionalismo, em todo o país, iniciou um périplo pela Esplanada dos Ministérios e pelo Congresso Nacional, na tentativa de barrar as iniciativas do governo. Se consolidou uma rara união. Carreiras de Estado (os cerca de 20% do topo da tabela remuneratória) se aliaram timidamente ao carreirão (os 80% da base), além da forte cobrança de explicações aos órgãos oficiais pelas centrais sindicais. Mas os principais responsáveis pela postergação da entrega do pacote ao Congresso Nacional foram os próprios técnicos do governo – embora a equipe econômica tenha resistido, diante da necessidade de ajuste das contas públicas -, afirmam servidores.

Essa foi a primeira vitória, mas eles estão de olho no desenrolar dos fatos e vão usar um trunfo importante: as eleições municipais de 2020 e o poder de voto que detêm. “Setores do próprio governo alertaram o presidente da República do risco de uma enxurrada de ações judiciais e do impacto social, justamente pela perda de poder de compra dos envolvidos”, contou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Juarez Freitas, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS) e da Universidade Federal (UFRGS), especialista em serviço público, contou dois principais argumentos demonstraram a inconveniência do momento para se avançar na reforma administrativa.

“O primeiro é social: os servidores e suas famílias já passaram pelo trauma da reforma da Previdência. E o segundo é jurídico: qualquer mudança tem que ser daqui para frente, sob pena de causar, além de revolta, uma onda de aposentadorias em setores vitais, como a Receita Federal, a Polícia Federal, entre outras”, lembra Juarez Freitas. Além dessas razões, lembram técnicos do governo, com o país em grave crise econômica, “uma reforma administrativa com redução de salário pode ser o gatilho para movimentos sociais como o de 2013, já que logo em janeiro vem o aumento dos transportes públicos”, informou.

Estancar despesas

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e professor do Insper, defende mudanças nas estruturas de remuneração, de sindicalização, de direito de greve, da estabilidade e, consequentemente, de poder das carreiras de Estado. Ele diz que a “reforma administrativa é bastante simples”. Basta o governo estancar uma despesa que existe por pelo menos 60 anos. “O servidor trabalha cerca de 20 anos, fica em média mais 30 anos aposentado e paga, aproximadamente, mais 10 anos de pensão”. Ele apoia também a redução de salário no acesso ao serviço público e um controle da estabilidade. “Nem todas as categorias precisam de estabilidade, somente as essenciais. E também temos que discutir quais são as essenciais”, disse.

Já a economista Ana Carla Abrão, ex-servidora do Banco Central e ex-secretária de Fazenda de Goiás, questionou pontos como avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. Ela diz que o servidor precisa de alterações nesses itens, “para o seu próprio bem”. “O servidor público não está satisfeito, não está sendo valorizado, ao contrário, tem sido responsabilizado. Não conheço a reforma administrativa que vai ser apresentada pelo governo, a não ser pelo que li nos jornais. Mas o que tenho certeza é de que a reforma administrativa não pode ser só daqui pra frente. Tem que discutir o modelo atual. O Brasil não pode continuar como está. Precisamos reformar, precisamos discutir, precisamos rever”, reforçou.

Mas a tensão dos servidores piorou depois de 5 de novembro com o “pacote” enviado pelo governo ao Congresso (PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019). A PEC Emergencial, principalmente, pegou a todos de surpresa. O presidente da Câmara Rodrigo Maia, já havia admitido em conversas com integrantes do Fonacate que 80% da reforma administrativa já estava na Emergencial. Os 20% restantes é que serão futuramente apresentados pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Vagner Lenhart. “Ele vai só botar a cereja no bolo, porque o bolo já está pronto”, resumiu o cientista político Jorge Mizael, sócio-diretor da consultoria Metapolítica.

O peso do voto e o poder do carreirão

O carreirão (que está longe do teto de R$ 33,9 mil do setor público) mostra seu poder quando o assunto é eleger vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores. O cálculo é simples, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef): o Brasil tem cerca de 12 milhões de servidores (ativos, aposentados e pensionistas, nas três esferas e nos três poderes). Se multiplicados por quatro (pai, mãe, esposa/marido, filho) se transformam em 48 milhões, o que representa cerca de 25% da atual população brasileira de 208 milhões de habitantes.

Além disso, em algumas cidades (ou Estados) com mais de 100 mil habitantes, eles são maioria. Silva lembra, apenas como parâmetro, levantamento da Exame.com (com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013). Na cidade de Parintins, no Amazonas, por exemplo, há a maior proporção do Brasil de funcionários púbicos em relação ao total de trabalhadores formais: são 3.971 servidores públicos, ou 62,71% do total. Em Cametá (AM), os 3.428 funcionários estatutários são 51,44% das pessoas com empregos formais. Boa Vista, capital de Roraima, vem em terceiro lugar (45,78%), além de João Pessoa (PB, 42,65%), Porto Velho (RO, 41,25%), Palmas (TO, 40,30%), entre outras. Brasília está em 12º lugar, com 38,45%.

“Os que apostaram no atual projeto, que teve o apoio de pelo menos 60% os servidores, estão pagando um preço altíssimo. Alguns, talvez 25% deles, já começam a despertar. E isso deu bons resultados. A prova é a união de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e dos federais, estaduais e municipais”, destacou Silva. Para ele, vai ser difícil o governo cumprir algumas das promessas. “Hoje existem 309 carreiras e não é fácil baixar para 20 ou 30. Até porque, em obediência à lei, não é possível reduzir salário”, lembrou. Embora o funcionalismo tenha perdido a guerra da comunicação para o governo, na reforma da Previdência, o secretário-geral da Condsef garante que na administrativa vai ser diferente. “Porque não acreditamos que os parlamentares não queiram ser eleitos ou reeleitos. E para isso vão precisar dos servidores”, resumiu.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia informou que o encaminhamento ao Congresso da reforma administrativa será “em data oportunamente divulgada e servirá para ampliar o debate sobre o tema, que tem o objetivo de transformar a administração pública, prepará-la para o futuro e promover uma melhor entrega de serviços para a população”. Afirmou também que a proposta da Nova Administração Pública faz parte do Projeto de Transformação do Estado e está em construção. “Está sendo desenhada, desde o início, com base em dados, evidências e boas práticas mundiais. Todos os conceitos e propostas que a constituem estão baseados nos elementos acima e são resultado de ampla e profunda reflexão. O ministério informa que adotou postura colaborativa durante a elaboração do projeto e recebeu contribuições de vários setores da sociedade, incluindo especialistas em gestão de pessoas brasileiros e estrangeiros, servidores públicos, juristas e parlamentares”, afirma a nota da assessoria.

Educação: contratualização é a saída

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Cientista político, filósofo e professor do Insper, Fernando Schuler defende a gestão compartilhada entre Estado e iniciativa privada. Elogia o Prouni, o Fundeb, o Future-se, a política de cotas e condena o clima beligerante provocado pelo governo que acabou rompendo o diálogo e dificultando mudanças estruturais

Fernando Schuler, cientista político e professor do Insper, defende uma gestão compartilhada da educação entre estado e iniciativa privada, por meio do modelo de contratualização. Esse, para ele, é o grande desafio do país: a replicação de uma saída de sucesso em destacadas instituições internacionais. Também filósofo ex-secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, ele afirma que o Prouni e o sistema de cotas foram responsáveis pela universalização do ensino superior no Brasil e não podem ser desprezados. O Fundeb, recurso importante para o ensino fundamental que precisará ser renovado em 2020 pelo Congresso Nacional, deveria ser permanente, atrelado a um percentual da arrecadação de impostos, para dar mais autonomia a estados e municípios – mas está amarrado a uma legislação engessada.

Schuler também aponta como importante a participação de recursos privados para financiar projetos em educação, por meio de fundos de endowment (de alunos), alumini (rede de ex-alunos) e os fundos namerights (direito sobre a propriedade do nome). No programa Future-se, lançado pelo governo recentemente, as premissas de compartilhamento estão presentes. No entanto, pela polarização política capitaneada pelo próprio líder do Executivo, salientou Schuler, é possível que não prospere. “Acho que o governo atual errou ao incentivar o clima beligerante na educação, ao apostar na guerra cultural. Acabou rompendo, ou dificultando, um diálogo necessário para que as coisas avancem. O governo vai ter que resolver isso ou vamos adiar mais alguns anos as mudanças estruturais”, reforçou. A única maneira de permitir que os mais pobres estudem nas mesmas escolas que os mais ricos é produzir uma migração de longo prazo massiva para o setor privado. “Não tem como obrigar a classe média e os mais ricos a frequentarem a escola pública. Imaginar isso seria um exercício de cinismo”, disse.

Qual o futuro para a educação, diante dos cenários político e econômico de reduzidos recursos e de manifestações de professores contra cortes no orçamento?

O Brasil vive uma situação de restrição fiscal que não vem de hoje. O gasto discricionário do governo federal teve redução, em seis anos, de 80%, ou cerca de R$ 100 bilhões. Os professores já enfrentam uma série de dificuldades no dia a dia. Mas o Brasil vem avançando. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam melhoras no ensino fundamental. No médio, o quadro é de estagnação da qualidade, com alto grau de evasão, cerca de 50%, por uma série de questões que precisam ser profundamente mapeadas. Mas o Brasil soube inovar em políticas interessantes. A mais inovadora de todas é o Programa Universidade para Todos (Prouni), que descomprimiu o sistema, ampliou o número de vagas nas universidades federais, mas não o suficiente. O Brasil tem uma série de desafios combinados.

Quais?

O maior desafio é a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que está na pauta do Congresso Nacional – tem prazo de validade até 2020. O Fundeb deve se estabelecer, se institucionalizar como permanente. Não que seja constitucionalizado. Engessá-lo não é o caminho adequado. Mas que ele se torne de corresponsabilidade de União, estados e municípios. Especialmente que tenha autonomia. Esse é um ponto que eu tenho enfatizado: autonomia para os gestores municipais e estaduais decidirem, escolherem os sistemas de gestão e educacional. A Constituição, no Artigo 213, estabelece dois modelos de gestão da educação. Os de rede própria, chamados de administração direta, hoje praticamente totalidade do ensino básico brasileiro; e os modelos de contratualização com o setor filantrópico, com as escolas confessionais e comunitárias.

Essas escolas teriam recursos do Fundeb?

Aí é que está. Na Constituição, o sistema de contratualização, de parceria com confessionárias, filantrópicas e comunitárias foi vetado. Desde a criação, em 2007, o Fundeb é somente para escolas oficiais. Um engessamento para prefeitos, governadores e secretários de educação. Quando o município ou estado faz o censo escolar para alocação de recursos do Fundeb, não pode inscrever os alunos matriculados em escolas contratualizadas, sem fins lucrativos. A Constituição de 1988 foi sábia ao abrir essa alternativa. Só que a lei do Fundeb acabou restringindo. Espero que isso seja resolvido agora. Temos mais de 5.500 municípios no Brasil e técnicos qualificados, bons secretários de educação e centenas de realidades diferentes.

Como seria essa parceria?

Se em uma cidade, o sistema tradicional de gestão pública funciona bem, não tem porquê mexer. Se não funciona bem, há esgotamento da capacidade de contratar, e se há um terceiro setor bem estruturado, porque não abrir na cidade um modelo de contratualização? Esse é o desafio brasileiro. Temos experiências inovadoras. Em Minas Gerais, foi feito o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A empresa que venceu o certame faz a gestão administrativa da escola, a Prefeitura faz a gestão pedagógica, inclusive a direção, com professores da rede. Mas a gestão operacional, onde pesa a burocracia, é da empresa. Quando isso não acontece, muitas vezes o professor e o aluno é que pagam a conta. O Estado é muito pesado, muito lento para a provisão de serviços na ponta. Perdeu qualidade na saúde, na educação e outros serviços públicos.

Quais os motivos da perda de qualidade?

Como a classe média e os mais ricos se refugiaram no setor privado, contratando previdência, saúde, escola e muitas vezes segurança privadas, quem paga conta da crise estrutural do Estado são os mais pobres. E aqui é preciso despolitizar a questão. Essa crise estrutural do estado não é culpa necessariamente deste ou daquele governo, ou dos servidores, ou dos líderes políticos. Muitas vezes nos perdemos nesse jogo de responsabilizações. Na verdade, se tem uma crise do modelo estrutural que exige hoje inovações, com mais autonomia para as escolas e unificação de currículos. É muito importante avaliar, de maneira rigorosa, permanente e sistemática o desempenho dos alunos, e corrigir. Não adianta avaliar, se os professores não tem os mecanismos de correção dos alunos. E também não se imagina que a escola resolverá o problema social brasileiro. Ela pode, no longo prazo, oferecer uma solução, na medida que a educação tenha um aspecto emancipador.

Na prática, quais os resultados do modelo de contratualização?

Nos Estados Unidos, existe um modelo chamado chartered courses (cursos fretados). No Brasil, o modelo das organizações sociais. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, foi pioneira em treinar gestores públicos nesse novo modelo. O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), no Rio de Janeiro, uma organização social. Na área de saúde pública modelos vem sendo utilizados por estados e municípios. O mais antigo é em São Paulo, os hospitais de organizações sociais. Outros até mais antigos, como a rede Sarah Kubsticheck, modelo clássico. E também na área de cultura, como os novos museus do Rio (Museu do Amanhã e o MAR), e as grandes instituições culturais, em São Paulo e Minas Gerais

São instituições públicas de natureza privada?

Exatamente. Nesse ponto, eu gosto de ser muito heterodoxo. O gestor público tem a competência para fazer a análise da realidade local e saber o que é melhor. O Estado faz bem uma parte que é imprescindível: regular, avaliar, contratar, corrigir, exigir resultados e defender direitos difusos do cidadão. O setor privado filantrópico, ou sem fins lucrativos, sejam em modelos de organizações sociais ou de PPP, pode fazer a sua parte na gestão, na ponta, com menos amarras burocráticas para agir com eficiência.

Seria uma saída para evitar o gargalo da falta de recursos? O Fundeb teve os recursos reduzidos. Se eles forem distribuídos também às escolas contratualizadas, como será dividido o bolo?

No curto prazo, há um período de transição. Não necessariamente uma escola contratualizada tem um custo por aluno menor. É ilusão dizer que o setor privado pode fornecer um serviço mais barato que o Estado no curto prazo. Depende do modelo de contrato. Tem prefeituras no Brasil onde o custo per capta do aluno vai a R$ 16 mil. Em vários estados, o curso per capta do aluno é R$ 4 mil ou de R$ 3,5 mil.

O valor está relacionado à qualidade do ensino?

Sem dúvida o custo afeta a qualidade. Não é só contratar melhores professores, é investir neles, em bons laboratórios, infraestrutura, equivalente esportivo. Mas o custo não define tudo em termos de qualidade. Muitos recursos se perdem na burocracia. A ineficiência da gestão custa caro. Uma boa escola, na média brasileira, tem custo entre R$ 7 a R$ 9 mil por ano. Perfeitamente razoável. Em muitos municípios, o peso atribuído à burocracia chega a representar mais de 50% do total da escola. Recurso que poderia se refletir em qualidade da educação, se perde. O Tribunal de Contas de São Paulo identificou que, em 200 dias letivos, em média, os professores faltam entre 30 e 36 dias. São faltas possibilitadas por um enorme sistema flexível de licenças. O professor, obviamente, está exercendo o seu direito. Não se está aqui questionando. São as regras do jogo mal estruturadas. No setor privado, isso jamais aconteceria. O sistema de accountability (prestação de contas) é muito mais claro. No público, é difícil de funcionar. O setor público é próprio às carreiras de Estado, de longo prazo. É próprio à regulação, não à prestação de serviço na ponta. De novo, quem paga essa conta são os mais pobres.

Como esse nó pode ser desatado?

É um problema ético. Porque a classe média se exime. Os próprios formuladores de políticas pública se eximem dessa questão. Os mais pobres são a maioria inorgânica da sociedade. Não tem lobby no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, nas Câmaras de Vereadores. Tem, em geral, lobby de classe média, no mundo empresarial ou no corporativo.

É uma questão de cultura? Um professor contou que, na Alemanha um ministro de Estado e um motorista de ônibus estudam na mesma escola. No Brasil, “é risível achar aceitável o filho do patrão dividir a escola com o filho da empregada”, disse ele.

A única maneira de permitir que os mais pobres estudem nas mesmas escolas é produzir uma migração de longo prazo massiva para o setor privado. Não tem como obrigar a classe média e os mais ricos a frequentarem a escola pública, sem a qualidade desejada. Imaginar isso seria um exercício de cinismo. Começamos a ver esse sentido de igualdade, essa visão plural da escola, onde pessoas dos mais diversos segmentos sociais estudam juntas, com o Prouni. Dirigi, no Rio de Janeiro, o Ibmec, que é de ponta, cara, privada. Com o advento do Prouni, teve lá uma pluralização social. Pobres e ricos estudaram lado a lado.

A política de cotas e de bolsas dá resultado efetivo?

Foi uma experiência extremamente positiva. O resultado médio dos alunos bolsistas era ou igual ou superior aos não-bolsistas. Não só dá resultado, como rompe com o mito de que os alunos no Brasil não aprendem porque são pobres. O modelo ideal seria que o governo não financiasse escola. Financiasse o aluno e as famílias escolhessem onde querem estudar. É o modelo chamado vale-educação. Esse é o modelo de igualdade. Todos frequentariam as mesmas escolas, como no modelo do Prouni. É uma lição que precisamos prestar atenção. A gente pode avançar no sentido de oferecer para os alunos mais pobres a mesma qualidade das escolas que a classe média tem. Como se faz isso? Contratualizando o setor privado. Não há mágica.

O modelo atual não é capaz de resolver esse nó?

Se continuarmos com ele, continuaremos no apartheid silencioso, escondido, que todos fazem de conta que não estão enxergando, mas quando a gente olha os números, ele aparece. O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Programme for International Student Assessment – Pisa), feito com alunos de 15 anos, a cada três anos, mostra que existem dois brasis. Um, dos alunos das escolas públicas, que tiram praticamente o último lugar. E o dos alunos que estudaram no setor privado, que estão na mesma média dos Estados Unidos.

As universidades públicas brasileiras estão entre as principais do mundo? E na maioria não atendem os mais pobres.

Temos centros de excelência, em algumas universidades federais, nas estaduais de São Paulo e em alguns centros privados. É muito pouco para um país do tamanho do Brasil. Não temos nenhuma federal entre as 300 melhores do mundo. Custam caro para o país, mas vivem o crônico problema de falta de recursos internamente, por questão de estruturas autárquicas burocráticas, pensadas nos anos 60, 70, em outro modelo jurídico. Têm autonomia formal e não real. O fato de o governo cortar verbas, até porque não as tem, é um sintoma da absoluta falta de autonomia. As universidades não têm controle sequer sobre o seu próprio orçamento. O governo lançou o Future-se (programa de autonomia das universidades), uma ideia positiva. Mas no clima polarizado em que o país vive, qualquer ideia acaba caindo na vala comum do debate político. Tenho receio que não vá avançar. Mas ideias contidas ali caminham no sentido do modelo anglo-saxônico. As universidades vão criar fundos financeiros, captar recursos do setor privado, trabalhar com organizações sociais.

O Future-se criou um grande embate. Essa ideia é então o caminho para a educação no Brasil?

Eu acho que é um caminho possível no longo prazo, não exclusivo. As universidades precisam se abrir para o setor privado. Nos Estados Unidos, é muito comum os fundos de endowment. Ou seja, fundos financeiros, permanentes de longo prazo, que vão crescendo com doações, campanhas, filantropia. A universidade utiliza apenas a rentabilidade financeira e tenta fazer crescer o principal ao longo do tempo. Na verdade, a Universidade de Harvard tem hoje um fundo de US$ 39 bilhões, o maior do mundo. A de Yale tem de US$ 25 bilhões. Isso é uma atração que vem sendo construída.

É o sistema misto público-privados proposto pelo senhor?

Sim. Com recursos públicos federais, de estados e municípios mas com filantrópicos e a cobrança de mensalidades para quem pode pagar. No Brasil se criou o mito de que a universidade não pode cobrar. O Future-se fala na cobrança de pós-graduações. É positivo. O Brasil precisa abrir a cabeça para novos modelos de gestão, que não substituirão o Estado. Ele pode ser complementar. Por exemplo, os fundos namerights (direito sobre a propriedade do nome). Em qualquer país anglo-saxônico, é muito comum fazer a parceria com o setor privado e tem lá tantos fundos nominais a doadores privados como espaço das universidades em que são patrocinados centros de pesquisas.

Há exemplos no Brasil?

Três interessantes. O Ita, da aeronáutica, tem um fundo de endowment dos alunos, assim como a Poli-USP. A Faculdade de Engenharia do Rio Grande do Sul acabou de lançar o fundo centenário. Nos três casos são ex-alunos, chamam alumini (rede de ex-alunos) que foram para o mercado, hoje são pessoas bem-sucedidas e querem dar a sua contribuição. É o que fazem as universidades americanas. No final do ano passado, Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York e grande empresário americano, fez uma doação de US$ 1,8 bilhão, a maior já feita nos EUA, para a universidade John Hopkings. O objetivo era oferecer bolsas e universalização do acesso para qualquer aluno com desempenho acadêmico.

Essa doação seria possível no Brasil?

Eu diria que é quase impossível. Mas é preciso pensar o futuro. O clima de polarização não vai durar para sempre. Eu concordo inteiramente que somos uma sociedade formada historicamente de cima para baixo, pelo estado, produto de duas longas ditaduras: do Estado Novo e do regime militar. O clima de solidariedade social no Brasil é muito mais incipiente. A questão é que o maior desafio que temos nesse momento é institucional: criar instituições que abram gradativamente uma nova cultura. Hoje há instituições do terceiro setor muito fortes. Na área de educação, Fundação Bradesco, Fundação do Instituto Unibanco, que é um endowment, o instituto Moreira Sales. O Todos pela Educação. Todas criadas com recursos filantrópicos.

Essas instituições não privadas têm recursos públicos, não é?

Esse gap tem que se resolver. Esse ano, foi chancelada a lei do endowmnt, formatada ainda no governo Temer e um dos primeiros atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Brasil tem legislação, mas até a lei das PPPs é pouco utilizada. Para educação, só conheço o caso da prefeitura de Minas Gerais. Se a prefeitura conseguiu e está dando bons resultados, por que outras não podem fazer também? Se o modelo das organizações sociais tem funcionado tão bem na cultura, na saúde, porque não poderia funcionar na educação? Se o Impa é de excelência, produzindo inclusive o o Arthur DáVila nosso primeiro vencedor da medalha Fills, o nobel de matemática, por que esse modelo não pode ser utilizado pelas nossas universidades? Não há saída mágica, não deve ser um debate ideológico. Essa é uma das portas para o futuro.

Resolveria o problema da gestão burocrática e da falta de recursos?

Isso em hipótese nenhuma significa que o estado vai abrir mão da sua responsabilidade. Eu gosto muito do modelo do sistema estadual da USP e da Unicamp. Há uma definição legal de recursos a partir da arrecadação do ICMS. Então, não tem a discussão permanente do orçamento. A autonomia é direta, o que não existe no sistema federal. O governo atual errou ao incentivar o clima beligerante na educação, ao apostar na guerra cultural. Acabou rompendo, ou dificultando, um diálogo necessário para que as coisas avancem. O governo vai ter que resolver ou vamos adiar mais alguns anos as mudanças estruturais. O Brasil é um país procrastinador historicamente. E hoje temos um novo fenômeno, o populismo eletrônico, onde o próprio líder do país é o agente da polarização. Em meio a isso o país vem avançando e optando por uma silenciosa revolução pró-mercado. O ajuste da Previdência exige uma nova postura por parte da sociedade. Vamos ter que trabalhar mais, poupar mais, as pessoas vão ter que assumir um pouco mais de responsabilidade.

A sua proposta de gestão e financiamento compartilhados é liberal com base desenvolvimentista?

Eu a chamo de uma visão social-democrata modernizante. Mais ao centro. No Brasil, o Estado esgotou a capacidade de financiamento. Em 2018, a taxa de investimento da economia foi de 15,8%. O Estado contribuiu com pouco mais de 2%. Uma das Medidas Provisórias mais importantes agora é a do saneamento básico. Quase metade da população (49%) não tem acesso a esgoto tratado e 94% do saneamento brasileiro é estatal. Só tem 6% privado. O Estado fracassou rotundamente em prover a coisa mais básica em termos de saúde e qualidade de vida. E não vamos abrir para o setor privado? O estado tem que se aparelhar, investir, apostar, ser um grande regulador e fiscalizador, não impondo burocracia, e punir exemplarmente casos de delito. Não pode ser, ao mesmo tempo, regulador e executor, porque se o hospital não funciona, o estado não faz nada porque é o dono. A inciativa privada cobraria resultados. Quando há contratualização, pode trocar a gestão da escola, hospital, presídio, pode responsabilizar juridicamente.

LRF – PGR contra redução de jornada e salários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na tarde de hoje, o julgamento de oito ações que permitem aos estados reduzirem despesas com redução de salários e jornada de servidores, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram feitas apenas sustentações orais contra e a favor da proposta. O julgamento vai se estender por outras sessões

Além da defesa de advogados de várias entidades de servidores, o funcionalismo ganhou uma aliada: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em seu discurso embora tenha defendido a LRF como um instrumento de controle de gastos e redução das desigualdades, ela defendeu o entendimento de que a Lei fere dispositivos constitucionais da separação de poderes e da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos. “Essa solução tem apelo de imediatismo e eficiência, mas fere a Constituição Federal, porque subsídios e vencimentos de ocupantes de cargos públicos são irredutíveis. A ineficiência do gestor não pode ser resolvida com a redução de salários de servidores”, afirmou.

Já advogada da União Izabel Vinchon Nogueira de Andrade discursou em sentido contrário. Ela criticou as metodologias de cálculo dos estados que incluem aposentados e pensionistas no cômputo do teto dos gastos e ressaltou os efeitos saneadores e positivos da LRF. “Ela se encontra sem a sua aplicabilidade, pois no âmbito administrativo são proferidos entendimentos que permitem que os entes federados majorem os gastos constitucionais com pessoal. Isso precisa ser revertido, assegurando-se o controle do endividamento público”, afirmou. Ela disse ainda que o endividamento de estados e municípios e “transferência do esforço fiscal para a União provocam a elevação da dívida pública federal” e por isso quer o STF mantenha o arrocho nas despesas com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor em 2000. São contestados nas ações 25 dispositivos da LRF. O julgamento ocorre em meio à pressão de governadores e secretários de Fazenda que iniciaram a gestão em 2019 e que reclamam de dificuldade para equilibrar o orçamento. Eles querem a a redução de salário e carga horária de servidores e são favoráveis à divisão de rombos orçamentários com os outros Poderes. No início deste mês, secretários da Fazenda de sete enviaram uma carta ao STF pedindo o fim da medida cautelar que impede a queda da jornada e das remunerações de concursados.

Gasto com pessoal é maior problema dos estados

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Governo federal não criará facilidades para atender a pleitos de governadores. Aqueles que quiserem socorro terão que cumprir regras rígidas, como reduzir despesas com servidores e privatizar empresas. “Não existe estudo para um regime de recuperação fiscal mais light. Os estados pedem ajuda, o governo apenas diz que pode ajudar a mensurar os gastos que precisam ser cortados”, disse Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional

ROSANA HESSEL

O forte aumento da folha de salários, sobretudo daqueles que decretaram situação de calamidade, é o maior problema dos estados, na avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “O grande problema dos estados não é a dívida, mas pessoal”, afirmou. Apesar da situação dramática dessas unidades da Federação, ele descartou qualquer possibilidade de o Ministério da Economia flexibilizar o Regime Recuperação Fiscal (RRF), criado pela Lei Complementar nº 159, de 2017, que permitiu socorro ao Rio de Janeiro. “Não existe estudo para um regime de recuperação fiscal mais light. Os estados pedem ajuda, o governo apenas diz que pode ajudar a mensurar os gastos que precisam ser cortados. Rio Grande do Norte nem tem dívida para renegociar e, portanto, não tem como aderir ao RRF. O problema é cortar despesa com pessoal”, afirmou.

Outro problema apontado por Mansueto é a Previdência, pois a idade média de aposentadoria dos servidores dos entes federativos é de 49 anos. Pela proposta de reforma enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer, que pode ser absorvido por Jair Bolsonaro, seria fixada idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres. No ano passado, o rombo na Previdência dos estados ficou em R$ 93,9 bilhões, insustentável, segundo os economistas.

O Programa Recuperação Fiscal proposto para os estados exige um plano de ajuste agressivo nas contas públicas, incluindo a privatização de estatais para que o ente federativo fique até seis anos sem pagar a dívida com a União. Mas para, isso, é preciso também cumprir outros enquadramentos, como apresentar, durante a assinatura do contrato com o Tesouro Nacional, mais de 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com gastos com pessoal. De acordo com Mansueto, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que decretaram estado de calamidade financeira em 2016, com o Rio de Janeiro, estão próximos do enquadramento para aderirem ao RRF.

“O governo anterior de Minas Gerais (de Fernando Pimentel, PT) não se interessava em aderir ao RRF, mas o atual governador (Romeu Zema, Novo), está interessado e deverá nos apresentar um programa ainda no início de fevereiro”, disse Mansueto. “O Tesouro enviou uma missão a Minas para dar uma consulta técnica, e o novo governo está checando se todos os requisitos permitem adesão ao RRF”, completou. Ele ressaltou ainda que tem conversado com vários governadores e tem dito que a União não pode dar garantias para empréstimos dos estados se os recursos forem destinados para pagamento de servidores. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que isso ocorra, e ainda pune o gestor que autorizar esse tipo de empréstimo”, destacou.

Impacto de R$ 166 bi

De acordo com Mansueto, o impacto das renegociações das dívidas com os estados pode chegar a R$ 166,7 bilhões entre 2016 e 2022. Esse dado considera que o fluxo de receitas acumuladas nesse período seria de R$ 297,5 bilhões se o governo não tivesse renegociado as dívidas desses entes federativos, mudado indexador e alongado o prazo entre 2015 e 2016. E se, em 2017, não tivesse criado o RRF. A previsão de fluxo de pagamentos de dívida dos estados para União caiu para R$ 130,8 bilhões no mesmo período. Esse montante engloba perda de R$ 71 bilhões entre 2016 e 2018, que já foi concretizado, e uma estimativa de renúncia de receita de R$ 95 bilhões entre 2019 e 2022. Por conta disso, a dívida pública bruta deverá registrar crescimento proporcional no futuro.

Contudo, o secretário minimizou o risco de novo calote por parte dos estados, devido ao fato de quatro deles, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso e Goiás, terem decretado estado de calamidade financeira desde o início do ano. “Decretar estado de calamidade não muda em nada a questão das garantias exigidas pelo governo federal. É algo mais local, junto aos tribunais de contas estaduais”, disse. Ele lembrou que a LRF prevê que, quando o estado gasta mais de 60% da receita corrente líquida, o ente pode reduzir a carga horária e o salário dos trabalhadores. “Mas isso é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, que será julgada em 27 de fevereiro”, emendou.

Segundo Mansueto, há estados que estão registrando melhora na situação fiscal, como Alagoas e Mato Grosso do Sul, mas nenhum deles pode pedir empréstimo com garantia da União para pagar pessoal. Conforme dados do Tesouro, apenas 13 dos 27 entes federativos são considerados “elegíveis” para obterem empréstimos com garantias da União, porque possuem notas A e B. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo (único com nota A), Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo.

IBGC mostra que em apenas 29% das estatais listadas na bolsa indicação do CEO é feita pelo conselho de administração

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Presidentes de conselhos são indicados diretamente pelo acionista controlador em 42% das empresas analisadas. Ou seja, escolhidos por presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais, o que aumenta o risco de interferência política

As condutas de governança corporativa praticadas pelas sociedades de economia mista estão em evolução, principalmente em decorrência de avanços institucionais, como a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Ainda assim, é possível observar a necessidade de aprimoramentos, destaca pesquisa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, apenas 29% das estatais listadas na bolsa de valores preveem em seus estatutos sociais que a indicação do diretor-presidente (CEO) seja feita pelo conselho de administração, aponta a segunda edição da pesquisa Governança Corporativa em Empresas Estatais Listadas no Brasil, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

“Identificamos que em 35% das empresas pesquisadas a indicação do diretor-presidente é feita diretamente pelo controlador – presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais – e que em outras 36% a forma como a indicação será feita sequer está registrada em algum documento público da companhia. A falta de transparência também é um problema, pois sabemos que a possibilidade de interferência política é um risco real nas estatais”, diz Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC. Segundo o levantamento, 64% das empresas afirmaram ter um comitê de indicação e elegibilidade – destas, apenas 40% apresentaram a lista de membros do comitê.

A necessidade de evolução das práticas de governança corporativa das estatais fica evidente também nos quesitos relacionados à conduta e aos controles internos. Apenas 55% das empresas pesquisadas possuem área de compliance formalizada e apenas 54% possuem política formalizando o seu vínculo ao conselho de administração quando há suspeita de envolvimento do CEO em atos ilícitos. A pesquisa considera todas as 31 sociedades de economia mista listadas na bolsa de valores e foi produzida a partir de informações coletadas entre julho e agosto de 2018 – após o fim do prazo de adequação das empresas à Lei das Estatais, encerrado em junho do ano passado.

Apesar da plena vigência do normativo, algumas de suas exigências ainda não fazem parte do dia a dia das empresas. Entre elas está a criação do comitê de auditoria, ausente em 40% da amostra. Mais da metade (52%) também não divulgou a Carta anual de políticas públicas e governança corporativa, documento que explicita como as empresas estatais atenderão ao interesse público que justificou sua criação.”É importante lembrar que a pesquisa retrata as estatais listadas na bolsa de valores. São empresas mais vigiadas pelo mercado e com necessidade de investir em estruturas de controle e transparência pela captação de recursos privados. É possível que nas demais estatais, o caminho a ser percorrido rumo às boas práticas de governança seja ainda maior”, observa Martha.

A íntegra da pesquisa já está disponível para download gratuito no site do IBGC, por meio do link http://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24002.

Sobre o IBGC:

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é a principal referência brasileira e uma das principais referências mundiais em governança corporativa, há 23 anos. Conta com mais de 1.700 associados entre conselheiros de administração, empresários, acadêmicos, executivos e empresas listadas e familiares, que participam, voluntariamente, na produção de publicações e pesquisas, que podem ser encontradas no Portal do Conhecimento.

Bolsonaro precisará de fôlego para barganhar, dizem especialistas

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Diante do quadro político que se estabeleceu nos Estados, após definido os nomes dos governadores que venceram o pleito nesse segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonoro vai ter muito trabalho para consolidar sua base de sustentação, apesar de contar com o apoio do mercado financeiro, que aguarda com ansiedade a concretização das reformas estruturais

Precisará de fôlego para barganhar, sob pena de não conseguir levar a cabo o mínimo das promessas de campanha. Na prática, no dia a dia, ele vai ter que contrariar logo algumas das expectativas dos eleitores, dizem especialistas. Nos cálculos do cientista político Jorge Mizael, da Consultoria Metapolítica, reunindo os 26 Estados e o Distrito Federal, Bolsonaro teve aceitação confirmada em oito deles, aceno não consolidado em 12, e rejeição em seis. “É o mesmo desenho que se viu no Congresso Nacional, onde o principal opositor, o Partido dos Trabalhadores, fez 56 cadeiras e o PSL, do atual vencedor, 52”.

Ente os estados que apoiam Jair Bolsonaro estão Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia e Roraima, na análise de Jorge Mizael. Os que se opuseram foram Amapá, Tocantins, Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Os que não declararam visivelmente que estarão do lado do presidente eleito – ou os que têm ressalvas evidentes– estão Alagoas, Pará, Distrito Federal, Acre, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. “É uma situação interessante porque, em São Paulo, por exemplo, os dois candidatos que se confrontaram no segundo turno queriam estar, de certa forma, próximos de Bolsonaro, mas ele não fez questão de participar das campanhas. Parece um quadro simples, mas não é exatamente dessa forma”, explicou.

Os motivos das dúvidas na aproximação dependem diretamente dos interesses de cada ator nesse emaranhado de projetos pessoais já para a próxima eleição presidencial de 2022. “Em São Paulo, por exemplo, é difícil dizer o que João Dória vai fazer a partir de agora. Ele tem pretensão de ser presidente da República. Talvez não ache conveniente uma união imediata. Creio que a mão somente será estendida se houver conjunção das forças políticas”, destacou Mizael. O Distrito Federal também deve ficar no “talvez”. “Ibaneis Rocha declara o tempo todo que quer renovação, o que não combina com o Centrão que se ligou a Bolsonaro. Ibaneis, segundo os críticos, é a nova cara da velha política. Mas da velha política que vem dos tradicionais, que eram grandes. E não dos que agora cresceram”, afirmou.

Para Juliano Griebeler, diretor de relações governamentais do Barral M. Jorge Consultores Associados, são grandes as dificuldades que Jair Bolsonaro vai enfrentar. A princípio, o resultado das eleições é aparentemente positivo. “Os três principais estados (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro) tinham sentimentos de mudança. Mas tudo vai depender de como ele vai lidar com as pressões para incentivar a economia a crescer. Na verdade, os governadores são importantes, mas o que define mesmo o futuro é a conjugação de forças no Congresso. Se ele não demonstrar isso logo à população, em um espaço muito curto poderá perder a popularidade”, afirmou Griebeler. Esse é o principal risco, de acordo com o cientista político, tendo em vista que o atual Congresso deve deixar os temas mais polêmicos para o que vai assumir em 2019 e esse ainda terá que ser convencido.

Controvérsias

Na prática, de acordo com Thiago Vidal, gerente de análise política da Prospectiva Consultoria, Bolsonaro vai encarar duas dicotomias. A primeira é conciliar o pensamento liberal do seu futuro ministro da economia, Paulo Guedes, com o nacional desenvolvimentismo dos militares. “E a segunda é romper com a ingênua ruptura com o sistema político, prometida aos eleitores, e conversar com o Congresso. Na minha avaliação, nesse caso, ele vai fazer a segunda opção, até porque as emendas são impositivas e não existe quase margem para negativa”, destacou Vidal.

A negociação, o jogo de cintura, disse o gerente da Prospectiva, não é de todo ruim. A centralização do poder leva a riscos extremos, com, disse, ter “poucos parceiros para dividir os equívocos”. “Até porque o PSL de Bolsonaro, a rigor, ganhou mesmo em três Estados (Roraima, Rondônia e Santa Catarina). O PT, embora derrotado, sai fortalecido com governadores do Nordeste muito mais fortes do que os que estão do lado do vencedor e será a principal voz da oposição, pois elegeu a maior bancada da Câmara e vários senadores”, afirmou Vidal. Os apoiadores de Bolsonaro, analisou, em Minas Gerais e Rio de Janeiro, são considerados “difíceis” por Vidal. “Eles certamente vão jogar a conta do seus sucesso ou fracasso no governo federal”, afirmou.

Reforma tributária e as propostas dos candidatos à Presidência: confronto de ideologias econômicas

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Morvan Meirelles Costa Junior*

Faltam poucos dias para decidirmos os rumos dos próximos quatro anos do país. O Brasil vai às urnas para escolher o novo presidente da República, além de governadores, senadores e deputados. Entre os temas de maior destaque na pauta dos candidatos está a questão tributária. Um ambiente fiscal atrativo sempre foi alardeado como o grande fator determinante à tomada de decisão do empresariado em investir em um dado município, estado, região ou país, representando, portanto, instrumento eficaz de fomento do crescimento econômico.

A experiência brasileira com a chamada “guerra fiscal”, travada por estados e municípios via a concessão de benefícios fiscais muitas vezes à margem da Constituição Federal, é a prova empírica da fé empregada pelos governantes em um ambiente fiscal atraente como o principal indutor de investimento privado.

Eventos e fatos recentes desmistificaram em parte essa ideia.

Como exemplo, podemos citar a denúncia, pela Alemanha, do tratado para evitar a bitributação firmado com o Brasil e a posterior estabilização ou até o aumento do nível de investimento privado alemão em nosso país.

Ou a atração de investimento privado pelo Estado de São Paulo, líder entre os entes federativos brasileiros, a despeito deste jamais conceder qualquer benefício fiscal envolvendo ICMS à revelia dos protocolos e convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Ocorre que, ainda que um sistema tributário adotado por um município, estado, região ou país não seja o principal elemento considerado pelo agente privado para decidir por um investimento, este não deixa de ser um dos fatores determinantes à atração desse investimento.

Da mesma forma, mesmo que a solidez e a capacidade de geração de riqueza de uma economia possivelmente dependam em maior medida de outros fundamentos e fatores, um ambiente fiscal racional e eficaz ainda é um elemento indispensável para tanto.

O problema é que, comparativamente, o Brasil não desfruta de ambiente fiscal atrativo, seja pela excessiva complexidade de seu sistema, seja por sua asfixiante carga tributária.

Daí porque, em ano de eleições presidenciais, um dos temas de maior atenção dos eleitores é justamente a proposta dos candidatos para a área. Em 2018 temos uma campanha presidencial extremamente estratificada, com uma multiplicidade de candidatos e programas.

De modo a facilitar a análise dessas propostas e sem qualquer anseio de polarização, consideraremos, em linhas gerais, os traços comuns de cada programa conforme a segregação dos candidatos em função de sua orientação político-ideológica, destacando, com maior detalhe, as propostas dos líderes nas pesquisas de intenção de voto até o presente momento.

Nesse sentido, dentre os candidatos que se identificam como à “esquerda” do espectro político, temos como traços comuns propostas de reforma tributária centradas no aumento relativo de carga tributária sobre as pessoas e entidades de maior renda, estabilização da carga tributária total e alguma simplificação do sistema.

Destaca-se, nesse grupo, as propostas do candidato Fernando Haddad. Após a confirmação de Haddad como cabeça da chapa encabeçada pelo PT, houve considerável simplificação das propostas nessa seara, agora restritas à criação de um imposto sobre valor agregado (IVA), em substituição gradual aos tributos em âmbito federal, estadual e municipal tidos como “indiretos”; tributação na distribuição de lucros e dividendos; e rearranjo da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas, com alargamento da base de renda isenta e majoração de alíquotas para os mais ricos.

Em suma, a proposta petista, alinhada com os programas de outros candidatos em mesmo espectro político, calca-se na ideia do sistema tributário como instrumento de justiça social; na manutenção da atual carga tributária brasileira, elemento essencial ao financiamento da política de estado “onipresente” defendida pela legenda; na relativa (e potencialmente restrita) simplificação gradual do sistema com a criação do IVA; e na manutenção da atual centralização das receitas tributárias no governo federal.

Em contraposição, dentre os candidatos que se identificam como à “direita” do espectro político, temos como traços comuns, ainda que em diferentes matizes, propostas de reforma tributária centradas na simplificação do sistema tributário e na redução da carga tributária total.

Destaca-se, as propostas do candidato Jair Bolsonaro, que defende a radical simplificação do sistema tributário brasileiro com a uniformização das alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas em 20%, inclusive com tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas últimas em mesma alíquota, bem como a criação de um tributo, chamado de contribuição previdenciária, tendo como fato gerador a movimentação financeira dos contribuintes, o qual financiaria o regime previdenciário oficial, com extinção das atuais contribuições previdenciárias patronais incidentes sobre a folha de salários.

Em suma, a proposta do candidato do PSL, de cunho absolutamente liberal, de certa forma também replicada nas propostas de outros candidatos em mesmo espectro político, centra-se na ideia de estado mínimo, com redução de carga tributária; radical simplificação do sistema, potencialmente caminhando para um único tributo de cunho federal; regime previdenciário baseado em sistema de capitalização (por exemplo como ocorre no Chile), em substituição ao atual sistema de contribuição, e equalizado entre servidores públicos e trabalhadores privados; bem como na transferência de receitas tributárias do governo central para os estados, distrito federal e municípios.

Digno de nota, o programa do candidato Jair Bolsonaro, elaborado pelo economista Paulo Guedes, Phd pela Universidade de Chicago, berço do liberalismo econômico, é comparável à recente reforma tributária promovida pela administração de Donald Trump nos EUA: fundamentalmente baseada na ideia do “dynamic scoring”, ou aumento de arrecadação via diminuição de carga tributária, ideias que estão na vanguarda do direito tributário comparado, uma vez que alinhadas com a atual conjuntura econômica e geopolítica mundial.

Na comparação específica dos programas dos dois atuais líderes das pesquisas de intenção de voto para a presidência vemos, em projeção, a confrontação de ideologias econômicas. De um lado estado forte, defendido por Fernando Haddad; de outro estado mínimo, bandeira de Paulo Guedes encampada por Jair Bolsonaro.

A primeira há muito representa nossa realidade e é taxada de anacrônica justamente pela elite do pensamento liberal mundial. A segunda vem sendo a cartilha do mundo tido como livre e uma das pontas de lança da guerra comercial atualmente travada pelas maiores potências econômicas do planeta.

*Morvan Meirelles Costa Junior – especialista em Direito Tributário, LLM em Direito Tributário Internacional e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados

Um resumo do perfil dos eleitores

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O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco fez um levantamento que mostra detalhes do eleitorado brasileiro e sua evolução desde a última eleição geral, com base em dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O documento constata que houve pouca variação em alguns fatos. Por exemplo: a maioria do leitorado continua sendo de mulheres e que a população do país está envelhecendo. Por outro lado, houve”grande variação regional no número de eleitores, escolaridade e envelhecimento”, diz o levantamento.

Veja o resumo da instituição financeira:

“Em outubro teremos eleições gerais no país, quando 147,3 milhões de eleitores irão escolher o novo presidente, além de governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O 1º turno será realizado em 07 de outubro e o 2º turno deverá ocorrer no dia 28 do mesmo mês. Dada a relevância do evento, é interessante conhecer alguns detalhes sobre o eleitorado brasileiro e sua evolução desde a última eleição geral. Para tanto, utilizamos alguns dos dados recentemente publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, 147,3 milhões de pessoas estão aptas a votar, 4,48 milhões a mais do que no pleito de 2014. São 5.570 municípios no Brasil e mais 171 cidades fora do país, em que brasileiros cadastrados também poderão votar. O município de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, seguido por Rio de Janeiro e Brasília. Fora do país, Boston é a cidade com maior número de brasileiros aptos a votar, 35 mil.

Regionalmente, houve pouca variação desde a última eleição geral. Vale notar que duas regiões concentram 70% dos eleitores: a região Sudeste tem 43% dos eleitores, seguido pela região Nordeste, com 27% dos eleitores.

Em relação à última eleição, o número de eleitores da região Sudeste cresceu em 1,8 milhão. No entanto, o maior crescimento proporcional foi registrado na região Norte, com alta de 6,8% no número de eleitores, isto é, pouco mais de 732 mil. Dessa forma, proporcionalmente, as regiões Nordeste e Sudeste perderam participação, com aumento relativo das regiões Norte e Centro-Oeste. Esses movimentos são modestos.

Em relação aos colégios eleitorais por estado, há grande variação em tamanho. São Paulo, por exemplo, concentra 33 milhões de eleitores e é o maior colégio eleitoral, praticamente do mesmo tamanho que a soma das regiões Sul e Norte. Em seguida vem Minas Gerais, com 15,7 milhões de eleitores (10,6% do total). O estado com menor número de eleitores é Roraima, com 0,23%, ou seja, 331 mil. O mapa a seguir ilustra essas variações.

Por faixa etária, 57% dos eleitores têm até 44 anos, isto é, 83,8 milhões de pessoas. Os eleitores homens são mais jovens em sua maioria, refletindo a composição etária da população. Ainda assim, notamos envelhecimento dos eleitores: em 2014, esse mesmo corte representava 59,3% do eleitores.

Neste ano, são 860 mil eleitores a menos na faixa até os 20 anos. Enquanto na faixa de 35 a 64 anos houve um aumento de 5,1 milhões de eleitores. Entre os eleitores com mais de 65 anos, houve aumento de 2,3 milhões. Esses dados apenas refletem o processo de envelhecimento da população, tendência que deve se aprofundar nos próximos anos.

Em relação à escolaridade dos eleitores, uma ressalva importante é que esses dados são informados no momento de cadastro, portanto podem estar desatualizados. É verdade que o cadastramento biométrico atualiza esses dados, mas em alguns municípios relevantes o cadastro ainda não foi obrigatório, portanto, a atualização ainda pode estar incompleta.

Houve uma queda de 15 milhões de eleitores que possuem apenas fundamental incompleto e um aumento de 7,6 milhões de eleitores com ensino superior (incompleto e completo) desde 2014. Parte certamente se deve à atualização de cadastro, mas parte também deriva do aumento de anos de escolaridade da população ao longo das últimas décadas. O mesmo vale para o número de eleitores que apenas leem e escrevem, que saiu de 17,2 milhões para 13,1 milhões desde a última eleição geral. Ainda assim, o número de eleitores analfabetos caiu pouco comparativamente a outros níveis de escolaridade, saindo de 7,3 milhões para 6,5 milhões.

As mulheres são a maioria do eleitorado, 77,3 milhões de eleitoras e 52,5% do eleitorado total. Em relação às eleições de 2014, houve aumento de 2,8 milhões de eleitoras aptas a votar. Os homens chegaram a 69,9 milhões de eleitores aptos a votar, isto é, 47,5% do eleitorado total1. Desde o último pleito, aumentou o número de homens aptos a votar em 1,6 milhão.

Em resumo, nota-se grande variação regional no número de eleitores, escolaridade e envelhecimento. A região Sudeste concentra o maior eleitorado do país, seguida da região Nordeste. Há uma maioria de eleitores até 44 anos, mas já estejamos observando certo envelhecimento dos eleitores, em linha com a dinâmica populacional do país. Por fim, há predominância feminina entre os eleitores, ainda que não haja grandes diferenças entre os estados brasileiros: a maioria fica muito próxima da média nacional. Já nas cidades fora do país, há uma clara predominância de mulheres aptas a votar.

Com o cadastramento de biometria, muitos eleitores estão atualizando seus cadastros, levando a mudanças importantes nas estatísticas. Em 2014, as estatísticas apontavam que 64% dos eleitores eram solteiros. Provavelmente refletindo a idade com o que o título de eleitor é emitido, em geral na adolescência. Em 2018, esse percentual já caiu para 59,6% e a tendência é que com a atualização do cadastro esse valor recue mais nos próximos anos.

Enquanto na média, 52,5% dos eleitores são mulheres, nas cidades fora do país esse percentual é de 59%2. Em algumas dessas cidades a proporção é significativamente maior, como em Oslo (76% dos eleitores cadastrados são mulheres), ou em Roma, em que elas representam 75% dos cadastrados.”

A solução da pobreza

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O mundo não será salvo pelos caridosos, mas pelos eficientes. Mesmo porque, se os eficientes não produzirem, os caridosos não terão o que distribuir. Os socialistas irão propor mais Estado, mais impostos, maior interferência na vida das pessoas e prometerão tomar o que puderem do patrimônio dos outros, especialmente dos ricos. Os sociais-democratas, a ampliação dos programas de transferência de renda para os pobres. A diferença é que os socialistas pregam mais controles, enquanto os liberais querem mais liberdade e mais mercado

José Pio Martins*

Este ano teremos eleições para presidente e governadores. Todos, sem nenhuma exceção, farão duas promessas: reduzir a pobreza e reduzir o desemprego. Esses são os dois maiores flagelos sociais brasileiros. Ainda que todos digam as mesmas coisas e façam as mesmas promessas, não importam seus partidos e sua ideologia, as divergências estão no caminho escolhido para atingir os objetivos.

Os socialistas irão propor mais Estado, mais impostos, maior interferência na vida das pessoas e prometerão tomar o que puderem do patrimônio dos outros, especialmente dos ricos. Falarão em aumentar impostos sobre lucros e dividendos, tributar as grandes fortunas e aumentar o imposto sobre heranças. E darão como justificativa que assim agirão para oferecer mais serviços públicos aos pobres. Aliás, é isso que propõe o badalado economista francês de esquerda Thomas Piketty, em seu livro O Capital no Século XXI.

Em nome de combater as desigualdades, Piketty sugere aumentar impostos. A falácia desse raciocínio é simples: é grande ilusão acreditar que aumento de impostos vai beneficiar os pobres. A prática mostra que aumentar a tributação não resolve a pobreza, e a maior parte do dinheiro vai para o bolso dos políticos, dos funcionários públicos e para a burocracia inchada e ineficiente. Quem diz isso é o Ipea, órgão do governo federal, em estudo feito no fim do governo Lula, cujo presidente era um petista.

Os sociais-democratas irão propor ampliação dos programas de transferência de renda para os pobres (como o Bolsa Família e outros do tipo), pois eles querem se parecer com o discurso da esquerda. O traço comum entre todos será xingar os banqueiros e defender intervenção no mercado via protecionismo e xenofobia. Talvez apareça candidato propondo o controle de preços de bens e serviços. Não haverá disputa de objetivos. Haverá disputa de caminhos, até porque, qualquer pessoa minimamente sã é favorável a reduzir a pobreza e diminuir o desemprego.

A propósito, vale lembrar dois provérbios. O primeiro vem da filosofia chinesa. “Dê um peixe a um homem e o alimentará por um dia. Ensine-o a pescar e o alimentará por toda a vida”. Esse é o problema do Bolsa Família. É um programa sem porta de saída. Há décadas se sabe que qualquer política de ajuda aos pobres que não inclua a educação obrigatória e qualificação profissional está fadada ao fracasso e eterniza o pobre na pobreza.

O segundo é a resposta de Roberto Campos a uma pergunta no programa Roda Viva da TV Cultura. Acusado de não se preocupar com os pobres, ele respondeu que passou a vida dedicado a erradicar as duas maiores causas da pobreza: a inflação e a baixa educação. E afirmou que a diferença entre os socialistas e os liberais é que os primeiros querem resolver a pobreza dando comida e vales aos pobres (dar o peixe), enquanto ele, liberal, queria exterminar a inflação e elevar a educação (ensinar a pescar). A curto prazo, os programas de combate à fome são necessários, mas não são receita para pôr fim à pobreza.

Outra diferença é que os socialistas pregam mais controles, enquanto os liberais querem mais liberdade e mais mercado. Um bom exemplo é Singapura que, de país pobre e sem perspectiva, passou à riqueza, com renda por habitante de US$ 81 mil/ano, contra US$ 10 mil/ano no Brasil. E qual foi a solução? Mercado! Mercado e liberdade econômica. “O respeito ao produtor de riqueza é o começo da solução da pobreza” era uma frase repetida por Roberto Campos, para quem o mundo não será salvo pelos caridosos, mas pelos eficientes. Mesmo porque, se os eficientes não produzirem, os caridosos não terão o que distribuir.

*José Pio Martins – economista, reitor da Universidade Positivo.

Fonacate contra ameaça de Marun

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O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), e entidades filiadas, protocolou nesta terça-feira (2), representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o secretário de Governo, Carlos Marun. O objetivo da ação é combater a suposta tentativa do ministro de coagir governadores e parlamentares, de atrelar a liberação de recursos da Caixa, entre outros bancos oficiais, ao apoio à reforma da Previdência.

Para o Fonacate,  esse comportamento fere claramente a lei e os princípios da administração pública. O presidente da Febrafite Roberto Kupski participa do ato no Palácio do Planalto. “Ações de governo são antidemocráticas e inadmissíveis, para extrair alinhamentos políticos, agora escancaradas, um dos motivos para finanças estaduais estarem nessa penúria”, manifestou Kupski.