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O problema da falta de profissionais em tecnologia e a capacitação de minorias
“O xis da questão está no fato de que a queixa – de que o funcionário muda de emprego pouco tempo depois do investimento feito pela companhia na formação dele – pode não ser tão cartesiana. Do ponto de vista econômico, é necessário investigar se, no tempo de permanência na empresa, esse profissional já não entregou uma performance suficiente para que a companhia tivesse lucro. Acredito que sim! Acho importante, inclusive, ressaltar que a participação de um headhunter no processo encarece em 20% a operação de contratação”
Gustavo Glasser*
O setor de tecnologia capacita menos profissionais do que o mercado brasileiro demanda. Parece um contrassenso, mas os dados apontam que, em meio a altas taxas de desemprego no país, inúmeras vagas não são preenchidas. De acordo a pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação (Brasscom), o setor deve contratar 420 mil profissionais até 2024; no entanto, o Brasil capacita somente 46 mil pessoas por ano. Não é preciso ser um gênio da matemática para perceber que essa conta não fecha e que o risco de um apagão de mão de obra é muito real.
Diante de todo o contexto socioeconômico e do potencial da indústria de tecnologia de criar empregos, a demanda é clara: temos que investir urgentemente no treinamento de profissionais qualificados, sobretudo porque esse gapse tornará ainda maior no curto prazo com a chegada de novas tecnologias. Um levantamento da Microsoft – conduzido pela FrontierView – avaliou os impactos da adoção da Inteligência Artificial no Brasil, após o novo cenário econômico devastado pela pandemia, e apontou que a adoção dela pode adicionar 4,2 pontos percentuais de crescimento adicional no Produto Interno Bruto (PIB) até 2030, pressupondo uma pressão ainda maior na necessidade de formar profissionais e requalificar outros. Se sobram vagas e faltam profissionais, é racional pensar que temos uma excelente oportunidade de investir na formação para a inclusão produtiva qualificada.
Mas, se há essa expansão para o futuro e um gargalo no presente, por que o Brasil não está formando profissionais suficientes para atender à alta demanda? De quem é a responsabilidade por essa capacitação: da indústria ou do governo? O setor de tecnologia do país, em alguma medida, tem custeado essa formação, mas há uma certa tendência de enxergar essa prática como gasto. Ou seja, grandes players – em especial, destaco o setor financeiro – apontam que a perda desses profissionais para os concorrentes, tempos após o treinamento, torna a operação inviável. Não acredito nem um pouco nisso! Assim como não acredito que os governos vão arcar com essa tarefa de formar novos profissionais para essa indústria.
Uma outra pergunta recorrente é se a formação de novos profissionais é uma operação mais cara do que a contratação via headhunting (consultoria especializada na seleção de funcionários). E, mais ainda, será que esse formato é sustentável para a própria indústria em face do aumento da demanda e a necessidade de um posicionamento socialmente responsável? O xis da questão está no fato de que a queixa – de que o funcionário muda de emprego pouco tempo depois do investimento feito pela companhia na formação dele – pode não ser tão cartesiana. Do ponto de vista econômico, é necessário investigar se, no tempo de permanência na empresa, esse profissional já não entregou uma performance suficiente para que a companhia tivesse lucro. Acredito que sim! Acho importante, inclusive, ressaltar que a participação de um headhunter no processo encarece em 20% a operação de contratação.
A percepção de que se está formando profissionais para os concorrentes – presente no cotidiano de muitos gestores – é muito danosa para o setor como um todo. Como especialista e empreendedor do setor da tecnologia, acredito que a saída para essa equação fechar está em alianças estratégicas com empresas focadas na formação de maneira qualificada e que atenda às necessidades específicas tanto de grandes companhias quanto de startups.
Na Carambola – negócio de impacto social que desenvolve tecnologia para a inclusão de diversidade no mercado de trabalho por meio um modelo invertido de educação, que gera retorno aos participantes e aos clientes –, usamos indicadores objetivos de performance em quatro áreas: processo, orientação para resultados, habilidades técnicas e socioemocionais; com esse acompanhamento, levantamos evidências que mostram de maneira ampla como podemos atuar para ajudar a solucionar gaps de formação, atuando no desenvolvimento profissional. Ou seja, apoiamos o desenvolvimento de habilidades necessárias a cada programador e para preencher cada vaga. Essa foi a forma que encontramos para auxiliar as empresas a tornar a diversidade uma realidade possível.
Criei a Carambola em parceria com Renato Prado para endereçar não somente o gap entre vagas disponíveis de TI e mão de obra pouco qualificada no setor de tecnologia, como o desafio da diversidade e inclusão. O mercado de tecnologia carecia de uma solução sistêmica que olhasse para o problema e endereçasse uma solução inovadora. De nada adianta a postura de colocar a responsabilidade da capacitação no elo mais fraco – os jovens, sobretudo, para a população de menor renda. Para atender à demanda de um país que está entre os 10 maiores mercados de TI do mundo é necessário repartir a responsabilidade de formar profissionais de ponta.
Para preparar o ambiente da empresa com uma solução sistêmica que permitirá a atração e inclusão consistente de profissionais com diversidade, a Carambola oferece a grandes empresas uma solução sistêmica, que maximiza a curva de onboarding de novos profissionais, enquanto capacita as duas pontas: gestores e candidatos para atuar nesses postos de trabalho. Para isso, desenvolvemos trilhas de projetos de programação alocadas em uma plataforma adaptativa de ensino. Os profissionais são qualificados pelos seus hard skills e soft skills, se agrupando em trios complementares para uma aceleração de quatro meses. A empresa contratante tem, ao final do processo, uma equipe com nível técnico alinhado a demandas internas; profissionais preparados para integrar o time de funcionários da companhia e gestores comprometidos com o processo de inclusão e uma nova forma mais ampla de enxergar o profissional.
A mudança do modelo mental dos gestores das empresas que contratam profissionais de tecnologia é algo que não pode esperar – em especial, porque dialoga com a necessidade de uma aliança de toda a sociedade para vencer a desigualdade social por meio do combate ao desemprego e da geração de renda. É bastante racional pensar que incluir as pessoas em situação de vulnerabilidade está associado à real distribuição de renda na base da pirâmide via empregabilidade; que projetos que miram na formação voltada ao mercado de tecnologia – no qual há muitas vagas não preenchidas – é um caminho assertivo a seguir.
*Gustavo Glasser – CEO da Carambola, é um homem transgênero, que enfrentou muitos obstáculos para se incluir e começar a trabalhar no mercado de tecnologia da informação.
Foto extraída do Facebook
Bolsas de estudo parciais para programas de formação de gestores no serviço público
Estão abertas as inscrições para três programas on-line, com aulas em tempo real, para servidores públicos dos governos federal, estadual e municipal de todo o Brasil. Os programas têm o apoio da Parceria Vamos – formada por três organizações da sociedade civil: a Fundação Lemann, o Instituto humanize e a República.org -, que irá conceder bolsas parciais para os servidores interessados em participar
Os programas têm o objetivo de aprimorar a formação dos servidores públicos na área de gestão de pessoas e de recursos humanos e são oferecidos por renomadas instituições de ensino: Fundação Dom Cabral, Fundação João Pinheiro e Insper (neste caso, há também parceria com a Fundação Brava, além da Vamos). Os interessados podem se inscrever no site das instituições.
RH
Oferecido pela Fundação Dom Cabral, o Programa RH Estratégico no Setor Público foca na visão sistêmica de gestão e projetos e na implementação de planos de ação em políticas de gestão de pessoas. O programa, que começa no dia 13 de agosto e vai até 21 de outubro, tem 70 horas de carga horária e é voltado para lideranças de recursos humanos (secretários e subsecretários, diretores e gerentes) responsáveis pela gestão estratégica de pessoas.
Gestão
Com início previsto para 9 de agosto, o Programa de Formação em Gestão de Pessoas: desenvolvendo competências para liderar transformações estratégicas e inovadoras nas políticas de RH do setor público é oferecido pela Fundação João Pinheiro. O curso tem como objetivo qualificar gestores para uma atuação estratégica e inovadora na gestão de pessoas no setor público.
Executivo
Voltado para altas lideranças de órgãos governamentais, o Programa Executivo em Gestão de Pessoas no Setor Público, do Insper, vai apresentar estudos e experiências nacionais e internacionais (adaptadas ao contexto brasileiro) com passos a serem percorridos para promover equipes qualificadas, comprometidas e bem gerenciadas para a entrega de políticas públicas com qualidade. O curso tem início em 6 de agosto.
SERVIÇO
- Fundação Dom Cabral
Programa RH Estratégico no Setor Público
Início: 13.08.2021
Término: 21.10.2021
Horário: 9h às 13h (dias variados da semana)
Carga horária: 70 horas
Público alvo: lideranças de RH do setor público na administração direta e indireta. Secretários, subsecretários, superintendentes, diretores e gerentes responsáveis pela gestão estratégica de pessoas.
Número de vagas: até 40 participantes
Inscrições podem ser feitas pelo https://www.fdc.org.br/gestao-publica/rh-estrategico-para-o-setor-publico
- Fundação João Pinheiro
Programa de Formação em Gestão de Pessoas: desenvolvendo competências para liderar transformações estratégicas e inovadoras nas políticas de RH do setor público
Início: 09.08.2021
Término: 06.12.2021
Horário: segundas e quartas-feiras, das 16h às 19h
Carga horária: 110 horas
Público alvo: profissionais do setor público que ocupam posições-chave na área de gestão de pessoas do governo federal, estadual e municipal. O foco dos cursos são times.
Número de vagas: até 36 participantes (9 times)
Inscrições podem ser feitas pelo
http://novosite.fjp.mg.gov.br/programa-de-formacao-em-gestao-de-pessoas/
- Insper
Programa Executivo em Gestão de Pessoas no Setor Público
Início: 06.08.2021
Término: 06.10.2021
Horário: quartas e sextas-feiras das 8h30 às 10h30
Carga horária: 28 horas
Público alvo: Secretários com poder de decisão ou de execução de atividades em relação ao tema recursos humanos/gestão de pessoas, interessados em ampliar sua capacidade de promoção de transformações efetivas na gestão pública.
Número de vagas: até 30 participantes
Inscrições podem ser feitas pelo
Servidores não aceitam ficar de fora da escolha da lista tríplice para a PGR
Não última seleção, recentemente divulgada, apenas 811 membros votaram, do total de 1,3 mil ativos e aposentados, e 16 mil funcionários não tiveram voz. Augusto Aras, alinhado ao Planalto, corre o risco de se manter no cargo, já que demonstrou “total alinhamento com Jair Bolsonaro”, segundo observadores
O pedido para a transparência e a ampliação dos que vão escolher o procurador-geral da República (PGR), que representa e decide assuntos de interesse de todo o corpo de trabalhadores, é do Sindicato Nacional dos Servidores MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU). A concentração de poder nas mãos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a única classe que até o momento tem a competência para a indicação, torna o “clima interno muito ruim”, de acordo com Adriel Gael, diretor-executivo do SindMPU.
“Não nos sentimos ouvidos ou representados. Importante destacar que, por vezes, o presidente da República, como foi o caso recente de Jair Bolsonaro, não acata a lista. Então, se a ANPR inteligente fosse, chamaria os servidores e os outros membros para juntar forças nesse momento”, destacou Gael. Ele disse que fica “muito triste” quando ouve argumentos de que os servidores não estão habilitados em conhecimento jurídico para compor o quórum de tão importante decisão.
“A carreira de técnico, que é de nível médio, tem 95% de pessoas de nível superior e grande parte com formação em direito. A alegação de falta de conhecimento jurídico é uma falácia. Não se sustenta e só prova que quem diz isso não conhece o próprio órgão em que trabalha”, explicou. Na prática, afirma Gael, são os técnicos que fazem “praticamente toda a tarefa dos gabinetes”. “Em muitos casos, os procuradores só metem a canetada e, no fim, levam a competência remuneratória para isso”, denunciou. Por meio da assessoria de imprensa, a ANPR informou que “não vai se manifestar”.
Benefícios
Ele citou exemplos de ações que privilegiam os membros e deixam de fora os servidores. Foi o caso de mudanças feitas no auxílio saúde, com reembolso de 5%, no ano passado, que só atendeu os interesses de um grupo restrito. Os mais de 16 mil servidores sequer foram lembrados naquele momento. Em junho do ano passado, conforme divulgado no Blog do Servidor, os membros começaram a receber o reembolso do plano de saúde.
“Foi criado no sistema interno da PGR um modelo de formulários para eles requisitarem o reembolso do auxílio saúde. Esses 5% correspondem a R$ 1,4 mil a R$ 2,5 mil, a depender do valor dos subsídios e do cargo”, denunciou. Grael não sabe ainda o montante mensal que vai onerar os cofres do MPU. Mas a fatura, disse, “é pesada”. À época o PGR era Augusto Aras.
Lista tríplice
A lista tríplice, reforçou Gael, não é regulamenta pela Constituição, não consta em nenhum normativo e nem sempre é respeitada pelo presidente da República. Está apenas na Lei 75/93 que rege a carreira do MPU. “O SindMPU defende que o processo seja modernizado. Se não for por acordo, que seja por meio do Parlamento. A mudança poderia melhorar as condições de trabalho. O Congresso Nacional, uma hora, vai ter que se debruçar sobre essa questão e jogar luz sobre a Lei 75/93”, apontou.
Com a participação dos servidores e também de membros não apenas do MPU, mas também do MPM, MPT e MPDFT – o que daria o total de 1,3 mil procuradores ativos e aposentados -, diz o líder sindical, a seleção dos participantes da lista tríplice ficaria mais democrática. “O Artigo 127 da Constituição é claro quando diz que o PGR deve ser escolhido entre os membros da carreira. E entendemos que sejam de todas as carreiras”, reforçou Gael.
Gael lembra que os procuradores recebem auxílio substituição, podem vender 30 dias, dos 60 dias de férias que têm anualmente, recebem no final do ano um extra pelo plantão, quando convocados, “e nenhum desses direitos são concedidos aos servidores. O clima pode ser melhor, se a ANPR nos ouvir”, se queixou o secretário-executivo do SindMPU.
Mais votado
No último dia 22 de junho, foi divulgado o nome da mais votada. A subprocuradora Luiza Frischeisen venceu a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de PGR, com 647 votos. O subprocurador Mario Bonsaglia ficou em segundo lugar, com 636. Nicolao Dino ficou em terceiro, com 587. A eleição é organizada pela ANPR, desde Lula, passando por Dilma Rousseff e Michel Temer. Bolsonaro ignorou a lista em 2019 e a previsão dos analistas é de que irá ignorar novamente neste ano.
Alinhamento com o Executivo
Em 2019, Augusto Aras, que não estava entre os mais votados, criticou com veemência a lista tríplice e disse que “o PGR precisa compreender que não é cedendo ao corporativismo que vai fazer da instituição aquela que todos desejamos”. Em entrevista ao Conjur, falou que “a lista tríplice da ANPR criou establishment para proteger a si próprio no MPF”. E que os procuradores não são meros acusadores oficiais. “Não se pode ficar jogando para a torcida”.
Segundo o PGR que agora deve deixar o cargo e suscitou insatisfações e constrangimentos, pelo total alinhamento ao Palácio do Planalto – por isso, agora corre o risco de ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro -, o MP dever ser moderno e desenvolvimentista. “Que perceba a sua importância como titular da ação penal, mas cuja persecutio criminis, desde a origem, se faça com uma polícia técnica, com os meios técnicos adequados, sem precisar de censura prévia de qualquer natureza”.
“Não se pode ficar atrasando procedimentos e medidas com receio de desagradar quem quer que seja. É preciso que tenhamos a compreensão de que esse Ministério Público moderno precisa buscar sempre, dentre as múltiplas respostas corretas, aquelas que preservam mais o interesse público e o interesse nacional. E assim destravamos a economia, e atacamos os núcleos duros que colocam o país em um engessamento”, disse Aras em setembro de 2019.
Reforma administrativa cria a figura do delegado “trainee”, diz ADPESP
A reforma administrativa proposta pelo governo federal vai provocar efeitos destrutivos às carreiras de servidores públicos essenciais e suas funções, principalmente, aos que atuam nas carreiras da segurança pública, destaca o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), que estabelece as regras da reforma administrativa, tem alterações que não se adequam ao desempenho da atividade policial, principalmente ao delegado de Polícia, que exerce constitucionalmente o poder coercitivo do Estado de prender e praticar atos de polícia judiciária, como as determinações de ingresso na carreira de policial, ainda durante o concurso público, com a função do vínculo de experiência ou como é aplicado na iniciativa privada a figura do “policial trainee”, alerta a entidade.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, questiona: “caso um desses delegados admitidos por concurso e atuando na função provisoriamente sejam considerados inaptos, seus atos seriam admitidos como válidos? Eles poderiam portar armas não sendo ainda investidos nas funções de Estado e tendo o poder de prender?”, pergunta Bueno.
“Nós, delegados de polícia, desde o primeiro dia de trabalho tomamos decisões sensíveis decidindo sobre a liberdade das pessoas e esse vínculo de experiência, como etapa do concurso público, promoveria a insegurança jurídica e a falta de autonomia técnico-jurídica para o desempenho de função extremamente complexa” comentou o delegado Gustavo Mesquita, presidente da ADPESP.
Atualmente após concluir as etapas do concurso com o curso de formação de policial na Academia de Polícia, o candidato é nomeado e de fato investido no cargo. Com as possíveis alterações pela PEC, depois de passar pelo curso de formação, ainda terá que cumprir mais dois anos de vínculo de experiência sem estar investido no cargo, portanto, não seria funcionário público.
Os efeitos, se aprovada, a PEC -32 não se restringem a inserir a figura de policial “trainee” no ingresso às atividades de polícia, mas também propõe não inserir na Constituição Federal, as carreiras policiais como típicas de Estado, normas que não garantem os direitos dos atuais servidores, extinção de cargos ocupados por decreto, e a extinção de verbas salariais decorrentes de tempo de serviço, como por exemplo as de quinquênios e sexta-parte, explica o delegado.
A PEC 32/2020 foi encaminhada pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em 3 de setembro de 2020. No dia 25 de maio de 2021 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) e agora será discutida em uma comissão especial.
Enap oferece formação inédita e gratuita para novos prefeitos eleitos
Com método diferenciado e especialistas nacionais e internacionais, a capacitação se propõe a preparar prefeitos para os desafios dos quatro anos de gestão. No total, serão 40 horas distribuídos em um mês. As primeiras turmas estão previstas para iniciar no fim de janeiro de 2021. No total, 10 turmas com 50 prefeitos cada.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu ontem (1º/12) as inscrições para a capacitação inédita e gratuita para formação de 500 novos prefeitos e prefeitas eleitas em 2020. Com uma metodologia aplicada às realidades locais, o “Liderando Novos Prefeitos” irá preparar as lideranças em áreas estratégicas para os desafios dos quatro anos de mandato, como gestão pública, planejamento, desenvolvimento sustentável, inovação, entre outros.
A abertura do curso terá palestra magna de José Scheinkman, economista e professor de Columbia e emérito de Princeton, que irá abordar os novos desafios globais para os governos e a gestão pública. Recentemente, em sua participação no Fronteiras e Tendências em junho, Scheinkman destacou pontos sobre a organização de municípios e cidades brasileiras que, em sua avaliação, prejudicam o desenvolvimento e competitividade locais, como a falta de segurança, falhas no sistema educacional e a ausência de transporte público de qualidade.
“O objetivo é desenvolver capacidades analíticas para a promoção do desenvolvimento local e a melhoria das políticas e serviços públicos brasileiros”, assinala a Enap. Na pauta, constam alguns temas de destaque, como:
Desafios das cidades brasileiras para os próximos anos no contexto da pandemia
Como desenvolver competências de lideranças individual e coletiva para o desenvolvimento territorial
Importância dos dados e evidências para a tomada de decisão.
Além de temas como arrecadação municipal, auditoria e controle, boas práticas municipais e como implementar uma boa governança e um desenvolvimento urbano sustentável.
De acordo com o presidente da Enap, Diogo Costa, essa é uma oportunidade de as lideranças regionais aprenderem sobre gestão pública. “Dizem que fazemos campanhas eleitorais em poesia, mas governamos em prosa. O Liderando é o lugar para o gestor aprender a ‘gramática do governo’, como funciona a gestão pública. Tudo isso com os melhores professores que o setor público tem a oferecer, que estão aqui na Enap”.
O curso é gratuito e contará com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais. O formato será híbrido: os quatro primeiros módulos virtuais e dois presenciais, na Enap, em Brasília (DF), com passagens financiadas pelo programa. No total, serão 40 horas de capacitação, distribuídos em um mês. As primeiras turmas estão previstas para iniciar no fim de janeiro de 2021. Serão, no total, 10 turmas com 50 prefeitos cada.
Além de aulas, estão previstos momentos de conexão e formação em rede entre os participantes e um roadshow, no qual o prefeito terá acesso a sessões paralelas onde poderá estreitar contatos com as instituições parcerias do programa, como atores do governo federal, entidades do terceiro setor, organizações do setor privado, associações municipalistas e organismos internacionais.
“Um dos grandes benefícios do programa é a criação de rede entre os participantes e com as instituições parceiras”, explica Rodrigo Torres, diretor de Educação Executiva da Enap. Os prefeitos terão acesso a um material exclusivo com curadoria da Enap. Ao longo do curso, a Enap vai produzir três estudos especiais em temáticas priorizadas pelos participantes, com dados, evidências e comparativos internacionais que servirão de insumo para a tomada de decisão das lideranças. Além disso, os participantes terão acesso a um conteúdo selecionado, oferecido pelas instituições parceiras.
Sobre o Liderando
O Liderando para o Desenvolvimento é uma iniciativa da Enap, com apoio de 18 instituições públicas, privadas, entidades do terceiro setor e organismos internacionais. A capacitação oferta uma formação de alto nível de lideranças locais em setores estratégicos, preparando novos prefeitos, secretários estaduais e municipais para o desenvolvimento local e melhorar a entrega de políticas e serviços públicos aos cidadãos. Ainda em 2021, a Enap irá ofertar novas turmas do Liderando Mudanças – Estados para secretários estaduais e lançará turmas do Liderando Mudanças – municípios para secretários municipais.
Instituições parceiras
Associação Brasileira de Municípios (ABM)
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Consad)
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil)
Pnud Brasil
GIZ
Fundação Brava
Humanize
Instituto Arapyaú
Comunitas
Instituto Serzedello Corrêa
Sebrae
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan)
Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Saf) da Secretaria de Governo
Ministério da Educação (MEC)
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Justiça ordena reintegração de diabético eliminado do concurso para delegado da PF
Candidato estava na fase do Formação Profissional de Delegado da Polícia Federal e foi desligado por ser ter diabetes mellitus tipo 1. Além de ser reintegrado, as aulas perdidas deverão ser repostas. Com a sentença, a banca examinadora tem 15 dias para providenciar o religamento
A 4ª Vara Federal Cível da SJDF decidiu no sábado (21/11) em favor do candidato João Cesar Costa Bicalho Assis, que concorria a uma vaga de delegado na Polícia Federal. Ele Foi desligado por ter diabetes mellitus tipo 1. A decisão foi do juiz federal Anderson Santos da Silva. Para ele, “os atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso”.
O candidato foi aprovado nas etapas de provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, exames médicos e psicológicos, além da investigação criminal. No exame médico, foi inclusive considerado apto, tendo em vista que a doença está controlada, conforme todos os laudos apresentados.
Para o advogado responsável pela ação, Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, a eliminação foi absurda e sem qualquer razoabilidade. “Nas seleções públicas, há a avaliação médica para eliminar, nesta fase, os candidatos considerados inaptos. A eliminação tardia por motivo de saúde, gera uma expectativa de continuidade no processo. Além disso, a doença em questão, a diabetes, é controlável e que não há qualquer legislação que impeça o candidato portador de diabetes a exercer o cargo de Delegado de Polícia Federal”, destaca.
Com a sentença, a banca examinadora tem 15 dias para providenciar o religamento de João Cesar e é obrigada a repor as aulas perdidas.
Workshop Online para Formação de Gestores em relações sindicais patronais
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) fará um curso online, pela plataforma Zoom, nos dias 28 e 29 de setembro. Associados pagam R$ 590 e não associados, R$ 1,180 mil. Inscrições pelo site da instituição
O programa ‘online’ será em dois módulos e tem o objetivo de capacitar os participantes na atividade de Gestor e Analista das Relações Sindicais no âmbito empresarial. O curso, segundo o Sindusfarma, “é inédito e exclusivo”, como elemento-chave para do sucesso nas negociações sindicais e com empregados:
As metas são:
Acompanhando negociações coletivas e individuais (PLR, Banco de Horas, etc);
Apoiando e orientando áreas da empresa vulneráveis ao conflito sindical (RH e Fábrica);
Analisando e interpretando dados e informações sindicais;
Habilitando os participantes a representar a empresa junto às entidades de classe;
Apresentando as recentes alterações na legislação sindical e trabalhista;
Criando mecanismos de prevenção e administração de conflitos internos.
Público Alvo
Gerentes e analistas administrativos, operacionais e comerciais, advogados trabalhistas e empresariais, prepostos e paralegais, profissionais ligados às áreas de Recursos Humanos e de relações trabalhistas e demais interessados em desenvolver competências relacionadas a esta área para aplicação junto à indústria farmacêutica.
Programação
Encontro 1
Dia 28/09/2020 das 09h00 às 12h00
Abertura
09:05 – 10:30
Surgimento do Sindicalismo Brasileiro e sua forma de atuação:
• Organização Sindical: Eleições, Garantias, Contribuições e Centrais Sindicais;
• Instrumentos Sindicais: AIT – ACT – CCT – DC;
• Acordos de PLR, Banco de Horas, Teletrabalho, Redução de Jornada e de Salário, Suspensão do Contrato de Trabalho, etc, de acordo com a Legislação Trabalhista vigente.
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
10:30- 10:40
Coffee Break
10:40 – 12:00
Papel, Missão, Perfil e Job Description do Gestor das Relações Sindicais/GRS:
• Leitura do ambiente interno e monitoramento das Relações Sindicais;
• Trabalhando em sintonia com a CIPA e Diretores Sindicais.
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
Encontro 2
Dia 29/09/2020 das 09h00 às 12h00
09:00 – 09:05
Retomada
09:05 – 10:30
Preparação para a Negociação Sindical eficiente e positiva:
• Estrutura Interna e Projeto para a gestão sindical
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
10:30 – 10:40
Coffee Break
10:40- 11:45
Entendendo a CCT preponderante vigente:
• Perspectivas para próxima negociação.
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
11:45 – 12:00
Encerramento
Palestrantes
Arnaldo Pedace – Graduado em Direito e Administração de Empresas, com MBA em Recursos Humanos pela FIA/USP, MBA/FGV. Construiu carreira na Rhodia e Akzo Nobel – Divisão Organon, onde assumiu a Diretoria de RH. Atualmente no Sindusfarma é o responsável pela gestão da área Sindical Trabalhista.
Marcelo Pinto – Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie. Construiu carreira nos Laboratórios Wyeth e Pfizer, na gestão Jurídica, de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas/Sindicais, tendo integrado por muitos anos a comissão de negociação do Sindusfarma. Atualmente está à frente da MP Assessoria Sindical.
Organização
Relações sindicais e trabalhistas
Informações
Isabely Oliveira
pes@sindusfarma.org.br
(11) 3897-9779
Inscrições somente online: sindusfarma.org.br
Formas de Pagamento
À vista
Boleto Bancário
Aviso/Advertência
O Sindusfarma é uma entidade que preza pelas boas práticas associativas, respeita e se submete ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos ditames da lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 – Lei de Defesa da Concorrência.
Todas as nossas reuniões têm como objeto principal a resolução de problemas comuns de nossos associados, com o trabalho voltado ao desenvolvimento e fortalecimento do ramo industrial farmacêutico.
O Sindusfarma não se responsabiliza pelos assuntos tratados e por decisões tomadas em reuniões nas quais seus colaboradores, empregados ou prestadores de serviço delas não participem
Esta reunião não incluirá em sua pauta qualquer item que possa representar prática anticoncorrencial, ficando imediatamente vedada qualquer manifestação que possa ferir a Lei de Defesa da Concorrência.
Assim, fica terminantemente proibida qualquer manifestação que possa, direta ou indiretamente:
• Promover troca de informações comerciais sensíveis ou que possam ser consideradas como informações sensíveis, assim como: preços; margens operacionais e de lucros; níveis de produção; planos de marketing; estratégias de mercado; planos de crescimentos; políticas de descontos, custos, clientes.
• Induzir comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado.
• Levar a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada.
Justiça suspende concurso para oficiais intendentes da Marinha
Decisão da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende pedido do MPF, que sustenta que o concurso desrespeitou reserva de cotas para negros e pardos, porque foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu o Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Marinha do Concurso CP-QC-IM/2018. O MPF moveu ação civil pública para suspender o certame porque constatou que o processo seletivo descumpriu as regras legais referentes à cota racial para candidatos negros e pardos.
O concurso previa o preenchimento de dez vagas, com a reserva de duas para candidatos negros, o que atende a legislação. No entanto, o edital previu a correção das redações até o limite de 30 candidatos, considerando o empate nas últimas posições.
O MPF constatou que foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital, e que houve equívoco no cálculo das vagas ao multiplicar-se o total das vagas por três, indiscriminadamente, sem separação entre listagem de ampla concorrência e vagas reservadas. Com isso, o MPF sustenta que deveriam ser corrigidas 24 provas de candidatos em ampla concorrência e seis provas de candidatos cotistas, sempre se considerando os empates em última posição.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido, o juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos do MPF e determinou liminarmente a suspensão do concurso até o julgamento do mérito da ação.
Veja aqui a íntegra da decisão.
ACP n. 5031144-34.2020.4.02.5101
MPF pede que Justiça suspenda nomeação de presidente da Funarte
Mais um indicado pelo governo é acusado de falta de qualificação. Nomeado em maio, Luciano da Silva Barbosa Querido não tem formação ou experiência profissional compatível com o cargo. O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Luciano da Silva Barbosa Querido para suspender a nomeação dele como presidente da autarquia
O Ministério Público Federal (MPF) lembra que Luciano foi nomeado em maio para o cargo mas, de acordo com o órgão, não tem a formação específica ou a experiência profissional necessária para a função. Luciano é bacharel em direito e trabalhou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 2002 a 2017 como gestor responsável pela editoração e confecção de boletins informativos sobre atividades legislativas.
“No entanto, o cargo para o qual ele foi nomeado, DAS de nível 6, exige experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; ter ocupado cargo comissionado, equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder por, no mínimo, três anos; ou, possuir títulos de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou em áreas relacionadas às funções do cargo”, ressalta o MPF.
O MPF argumenta que a nomeação de Luciano oferece grave risco ao próprio funcionamento da Funarte, com a possibilidade de que diretrizes técnicas sejam distorcidas, de lentidão ou até mesmo de interrupção nos serviços desempenhados pela Fundação, causando reais prejuízos na gestão e fomento à atividade produtiva artística brasileira se for mantido no cargo.
“Qualquer que seja o resultado, o prognóstico é grave. Estamos diante da probabilidade de desempenho de atividade negligente, imperita ou a interrupção total do exercício de relevantes funções públicas”, alerta o procurador da República Antonio do Passo Cabral, que assina a ação.
A nomeação ainda estaria descumprindo os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência e da impessoalidade. Teria havido também desvio de finalidade de persecução do interesse público, pois o Ministério do Turismo atribuiu funções públicas a uma pessoa cuja experiência profissional é incompatível com as atividades a serem exercidas.
Em requerimento liminar, o MPF pede a suspensão da portaria que nomeou Luciano da Silva Barbosa Querido para a presidência da Funarte. No mérito, pede que a nomeação seja declarada nula e o termo de posse seja cancelado.
Veja a íntegra da ação.
ACP n. 5039327-91.2020.4.02.5101
Projeto-piloto tem como base civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, informa Ministério da Educação. A proposta é implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano, destaca a nota do ministério
O modelo de gestão cívico-militar para escolas públicas desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) já tem um manual com 324 páginas, que começa a ser executado ao longo de 2020. “A finalidade da publicação é orientar os entes federativos participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares na implantação e no funcionamento das escolas cívico-militares”, destaca, em nota, o órgão.
O programa tem como público-alvo alunos, gestores, professores, profissionais da educação, militares e a comunidade escolar das escolas públicas de ensino regular — nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º) e/ou ensino médio — que adotarem o modelo do MEC.
Segundo o diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino, o manual tem como base três áreas para gestão de excelência: educacional, didático-pedagógica e administrativa. “Tudo isso para esclarecer aos interessados o funcionamento desse modelo educacional”, explicou.
As três áreas prioritárias descritas no manual estão divididas em partes, “de forma a priorizar a qualidade das escolas públicas”, aponta o MEC. São elas: regulamento das escolas; projeto político-pedagógico: projeto valores; normas de apoio pedagógico; avaliação educacional; de psicopedagogia escolar; supervisão escolar; gestão administrativa; conduta e atitudes; uso de uniforme e de apresentação pessoal dos alunos; e cartilha para os responsáveis.
Capacitações
Para cada grupo de 60 alunos, destacou Cursino, haverá um monitor capacitado pelo MEC para contribuir na formação e no desenvolvimento humano global dos estudantes. Serão realizadas capacitações voltadas para militares das corporações estaduais (policiais e bombeiros) e militares das Forças Armadas que trabalharão nas escolas.
A mais próxima será em Porto Alegre (RS), de 10 a 14 de fevereiro. “O objetivo é promover uma gestão de excelência e contribuir para a educação integral, a formação e o desenvolvimento dos alunos para a melhoria da educação básica — foco principal da atual gestão do MEC”, enfatiza a nota.
Uniforme
De acordo com Cursino, as sugestões do Manual das Escolas Cívico-Militares sobre os uniformes dos alunos seguem os moldes adotados há anos por essas instituições. “Isso faz com que os estudantes tenham identidade com o ambiente escolar e a autoestima elevada a partir de um sentimento de pertencimento”, frisou.
A adesão ao programa é voluntária. “Nosso objetivo é melhorar a gestão escolar, o ambiente escolar, as práticas pedagógicas e o aprendizado e desempenho dos estudantes nas escolas”, explicou Cursino.
Atuação – A iniciativa é destinada a escolas públicas. Terão preferência:
as regulares que ofertem os anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental e ensino médio, preferencialmente com efetivo de 500 a 1.000 alunos; as com estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) abaixo da média do estado; aquelas que possuam aprovação da comunidade escolar para implantação do modelo.
Funcionamento das áreas – Assim funcionará o tripé da atuação dos militares:
Didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e de aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.
“Os militares irão atuar, prioritariamente, na área educacional e prestarão assessoramento nas áreas administrativa e didático-pedagógica. O governo preservará a exclusividade das atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, avisa o MEC.
O programa
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do MEC em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A proposta é implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, sendo 54 por ano.