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O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), e entidades filiadas, protocolou nesta terça-feira (2), representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o secretário de Governo, Carlos Marun. O objetivo da ação é combater a suposta tentativa do ministro de coagir governadores e parlamentares, de atrelar a liberação de recursos da Caixa, entre outros bancos oficiais, ao apoio à reforma da Previdência.
Para o Fonacate, esse comportamento fere claramente a lei e os princípios da administração pública. O presidente da Febrafite Roberto Kupski participa do ato no Palácio do Planalto. “Ações de governo são antidemocráticas e inadmissíveis, para extrair alinhamentos políticos, agora escancaradas, um dos motivos para finanças estaduais estarem nessa penúria”, manifestou Kupski.
Qualquer mudança no texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016) só terá credibilidade se o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles vier a público, reconhecer, embora tardiamente, que uma discussão desse porte não por ser dar com a faca no pescoço e chamar o os funcionários públicos federais para conversar, destacam os servidores
A tarefa do governo, mesmo que ceda a parte dos pleitos defendidos pelo funcionalismo, não será fácil. “O núcleo político está tentando uma saída honrosa. Mas a razão dessa reforma tem um nome, que não é político, é do Ministério da Fazenda, e atende por Henrique Meirelles. Qualquer mudança só terá credibilidade se ele vier a público, reconhecer, embora tardiamente, que uma discussão desse porte não por ser dar com a faca no pescoço e chamar o servidor para conversar. Afinal, foi ele que desmontou um ministério com mais de 80 anos de tradição e chamou para si a responsabilidade da previdência”, desafiou Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
Há muita desconfiança das verdadeiras intenções do governo e dos parlamentares nesse período pré-eleitoral, analisou Sá Neto. Ele contou que, durante a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, na quinta-feira, não se via medida alguma para diminuir despesas, aumentar a arrecadação, combater a sonegação ou elevar o controle social. “Uma demonstração de que essa proposta de reforma da Previdência não é séria”, ironizou. Ele disse, ainda, que, por mais que tenha lutado para a derrota do governo, também não vai aceitar qualquer tipo de barganha. “Ou seja, mudanças para salvar o servidor e deixar que o trabalhador rural e urbano paguem a conta”, reiterou.
Sem novidades
Quem circulava pela Câmara dos Deputados desde o início do mês, conforme adiantou o Blog do Servidor, sabia que o governo não tinha “sequer 260 votos para aprovar a reforma da Previdência”, de acordo com declarações de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). A onda de otimismo que reinava à época, entre o Executivo e a base, era artificial, com o intuito de dar uma satisfação ao mercado, alertou ele. E nesse momento, a dissimulação continua, com a “suposta” sinalização de boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou.
“Todas modificações nas regras da emenda aglutinativa, agora anunciadas como um alívio para o funcionalismo, foram de iniciativa do Fonacate e protocoladas em fevereiro. Em abril, tivemos uma reunião com o relator, Arthur Maia – os servidores dos Três Poderes -, e esclarecemos cada ponto”. Marques disse que o governo, propositadamente, “se fez de bobo” para jogar a sociedade contra o funcionalismo e não considerou a reestruturação de 2013, que já estabelecia o teto da aposentadoria nos mesmos R$ 5.531 da iniciativa privada, e submetia a complementação dos ganhos à adesão ao Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Federal).
Do jeito que o texto da reforma da Previdência está, as regras de transição são prejudiciais aos trabalhadores, pois se faltar um ano para se aposentar, ele terá que trabalhar mais 11 ou 12 anos. Os servidores querem que sejam considerados apenas 20% do tempo que falta. Para o pessoal que entrou no serviço público de 2003 a 2013, o ideal, disse Marques, é que o cálculo na hora de ele vestir o pijama continue excluindo 20% das menores contribuições. Em relação ao Funpresp, o funcionalismo não aceita que o fundo venha a ser gerido por instituições privadas. E no que se refere às pensões, exigem que sejam retirados os redutores anunciados pelo relator que leva o cônjuge a ficar apenas com 20% do total do salário da ativa.
Reforma da Previdência – se não acontecer até o dia 20, só em 2019, dizem servidores
A expectativa do funcionalismo é que, se não houver quórum, com se espera, até 19 de dezembro, as discussões serão adiadas para 2019, pois nenhum político deseja tocar em assunto tão polêmico em ano eleitoral
Em mais um esforço concentrado para impedir a votação da proposta (PEC 287/2016) de reforma da Previdência, servidores fizeram ontem manifestações em vários pontos estratégicos do país e no Congresso Nacional. Na reta final dos trabalhos legislativos, antes do recesso parlamentar que começa dia 21, tentam todo jeito impedir que o texto seja apreciado pela Câmara e pelo Senado. E já começam a notar os efeitos da forte pressão. “A constatação de todas as entidades (29) que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) é de que o governo perdeu votos. No início da semana, contabilizava 260, baixou agora para 230, ainda mais longe dos 308 necessários para a aprovação da PEC”, contou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Não foi à toa que o presidente Michel Temer já começou a admitir que a reforma ficará para fevereiro, assinalou. A expectativa do funcionalismo é que, se não houver quórum, com se espera, até 19 de dezembro, as discussões serão adiadas para 2019, pois nenhum político deseja tocar em assunto tão polêmico em ano eleitoral. “Temer vai enrolar. Adiou para fevereiro, depois dirá que será depois do carnaval, em seguida, após a Copa do Mundo, aí vai preferir esperar as eleições. Chegará novamente o Natal, outro recesso e, enfim, 2019”, resumiu Marques. Mesmo assim, o Fonacate ainda não relaxar.
Amanhã, fará novo corpo a corpo com os parlamentares. E ainda planeja visitar a Quadra 302 de Brasília, local onde mora a maioria dos parlamentares quando estão na Capital, em ato semelhante ao que aconteceu na semana passado, articulado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Cedo, ao de saírem de suas casas, os políticos serão surpreendidos pelos servidores na entrada da quadra.
Auditores da Receita Federal
Pela manhã, as auditores-fiscais da Receita Federal , em greve desde 1º de novembro, protestaram em frente à sede do Ministério do Planejamento. Aproveitaram o dia, não apenas para contestar a PEC 287, mas também para iniciar uma maratona de 72 horas de protestos contra a atitude do governo, que ainda não regulamentou o bônus de eficiência e produtividade das carreiras do Fisco – um extra de R$ 3 mil que entra nos contracheques todos os meses. Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), declarou que a categoria exige a conclusão do acordo salarial fechado desde 2015, ainda na gestão de Dilma Rousseff.
“Depois de três anos, estamos na porta do Planejamento para exigir o que foi combinado. O culpado de tudo isso chama-se Dyogo Oliveira (ministro do Planejamento)”, salientou Damasceno. À tarde, os manifestantes se uniram ao ato público do Fonacate. O Sindifisco contesta a falta de uma regra de transição para quem entrou no serviço público até 2003, que tem direito à paridade e à integralidade. Trabalha para incluir um destaque que retire da PEC a exigência de completar 65 e 62 anos de idade para a aposentadoria desses servidores. “O governo quer fazer um reforma dizendo que não há outra solução. Mas não tinha isso em sua plataforma nas eleições de 2014. A proposta mexe com os direitos dos cidadãos, por isso deve ser discutida. Não podemos aceitar que um governo imerso em corrupção venha tratar de algo tão sério”, reforçou.
Auditores fazem manifestação pelo bônus e para derrubar reforma da Previdência
Serão 72 horas de movimentações e protestos, conforme aprovado em assembleia nacional, semana passada: terça-feira, em frente ao Ministério do Planejamento, bloco K, a partir das 10h. Quarta e quinta-feiras, dentro e fora do Congresso, ao longo do dia
Auditores-Fiscais da Receita Federal estarão na capital, a partir de amanhã, para mostrar a insatisfação contra o governo federal que até agora não resolveu a questão do bônus de produtividade e eficiência e ainda quer, com a reforma da Previdência, cassar direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, anunciou o Sindicato Nacional dos Auditores Riscais da Receita Federal (Sindifisco).
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) deu todos os prazos necessários para que o governo federal ajustasse o bônus, concluindo o acordo salarial fechado ainda na gestão de Dilma Rousseff. Nada foi cumprido e desde 1º de novembro a categoria cruzou os braços, relembrou o sindicato.
Mas se o bônus é uma demanda dos Auditores-Fiscais, a derrubada da PEC 287/16 é uma exigência do funcionalismo, ressaltou. Por isso, a caravana do Sindifisco Nacional se juntará ao ato público promovido pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e à pressão sobre os deputados, antes de a matéria ser votada em primeiro turno.
O Sindifisco Nacional contesta, ainda, a ausência de uma regra de transição para quem entrou no serviço público até 2003, que tem direito à paridade e à integralidade. Por isso, trabalha pela colocação de um destaque que retire do teto da PEC a exigência de completar 65 e 62 anos de idade para a aposentadoria desses servidores.
SERVIÇO
O quê? Manifestação dos Auditores-Fiscais.
Quando? Na terça-feira, em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 10h. Quarta e quinta-feira, no Congresso, ao longo do dia.
Onde? Terça, bloco K da Esplanada dos Ministérios. Quarta e quinta-feira, dentro e fora do Congresso.
Temer estaria ganhando tempo, porque não pode admitir publicamente para os agentes do mercado financeiro que não conseguirá os 308 votos necessários. Servidores das três esferas e dos três poderes acordaram os parlamentares em suas casas antes das 6h da manhã. FAP/DF vai fazer uma pesquisa no Congresso para saber se os parlamentares conhecem a íntegra do texto da reforma da Previdência
Servidores públicos fizeram ontem duas manifestações simultâneas contra a proposta (PEC 278/16) de reforma da Previdência. Enquanto aposentados, pensionistas e servidores estaduais, federais, municipais e distritais ativos e inativos, desde as primeiras horas da manhã, na entrada da Quadra 302 Norte, em Brasília – onde moram alguns parlamentares quando estão na Capital –, acordavam os políticos ao som de buzinas e vuvuzelas, as carreiras do topo da pirâmide, do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), protestavam no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na abordagem às autoridades, descobriram, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fonacate, o que o governo está tentando esconder.
“Conversamos com muitos deputados, depois do ato. O governo não tem os 308 votos e está blefando para o mercado”, denunciou. Marques revelou que nem os aliados do presidente Michel Temer estão entendendo o repentino otimismo da equipe econômica e do presidente da Casa, Rodrigo Maia. “O governo não tem sequer 260 votos. Nos contaram que a estratégia de Temer é ganhar tempo, porque a única coisa que ele não pode é admitir publicamente é que não conseguirá aprovar o texto. E nós, servidores, vamos trabalhar com força máxima para que ele não consiga”, reforçou Marques. A prova da insegurança do Executivo é a constante mudança de calendário. “A votação da PEC estava marcada para ontem. Foi adiada para o dia 13 e agora já se fala em 19 ou 20 de dezembro”, lembrou o presidente do Fonacate.
Na Quadra 302 Norte, cerca de 50 manifestantes com faixas, cartazes e buzinas tomaram conta dos arredores, na tentativa de convencer deputados e senadores a votar contra a reforma da Previdência. Por volta de 8h, se deitaram no chão, interditando a via por alguns minutos, observados por viaturas das Polícias Militar e Judiciária que apenas observavam. Esse comportamento foi repetido por várias vezes. O evento foi pacífico. Ao final, por volta das 12h, fizeram uma caminhada por dentro da quadra. A atividade foi organizada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em parceria com a Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal e Entorno (FAP/DF) e com a Pública Central do Servidor.
Durante o ato, o advogado da FAP/DF e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Diego Cherulli, anunciou que a entidade começou ontem uma pesquisa no Congresso para saber a extensão do conhecimento dos parlamentares sobre o texto da reforma da Previdência. “Muitos sequer sabem os detalhes do texto ou quais são os pontos mais prejudiciais à população brasileira”, destacou. O resultado vai sair na próxima sexta-feira.
Intervenção estrangeira
A maioria dos manifestantes criticou severamente o relatório do Banco Mundial (Bird), divulgado na terça-feira, que apontou como o maior entrave para o ajuste fiscal o rombo na Previdência. E uma das razões para o deficit público é o gasto com pessoal. No Brasil, o servidor ganha 67% a mais que o trabalhador da iniciativa privada. Na média internacional, o setor público paga 16% a mais, constatou o Bird. Alguns parlamentares, ao saiem de casa, apoiaram as manifestações. A deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) disse que “a radicalização das medidas do governo provocou a resistência dos trabalhadores”.
Wellington Prado (Pros/MG) destacou que não votará nenhum projeto que retire direito de trabalhadores. “A pressão tem que continuar. Sem luta não há vitória”. Maria do Rosário (PT/RS) declarou que “tudo que o povo brasileiro conquistou está sendo retirado”. “Eu peço a vocês: ainda que cansados, mantenham a resistência”, afirmou. O presidente do Mosap, Edison Houbert, assinalou que o governo está usando de todos os meios para dividir os trabalhdores. “Depois de todos os esforços, as centrais sindicais, por exemplo, resolveram suspender o Dia de Lutas de 5 de dezembro. Algum motivo existe para isso. Temos que ficar atentos”.
Fonasefe e Fonacate mantêm mobilização na greve geral de 5 de dezembro
O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que congregam mais de 50 entidades representativas dos servidores públicos federais não acompanharão a decisão das centrais sindicais
Por meio de nota, os dois Fóruns informaram que, diante da notícia da decisão de suspensão da Greve Geral do dia 5 de dezembro por parte de algumas centrais, vêm se posicionar pela sua manutenção, conforme definido pelas centrais sindicais e aprovado em reuniões conjuntas do Fonasefe e do Fonacate, como um dia de lutas, paralisações, atos e protestos contra a reforma da Previdência”.
No documento, as entidades nacionais explicam que vários sindicatos filiados nacionais já aprovaram em assembleias a participação, inclusive dando ampla divulgação nos órgãos e imprensa. “Devemos seguir construindo nosso enfrentamento à Reforma da Previdência e a MP 805/17 e pela anulação da Reforma Trabalhista e da EC 95”, destacam.
Os servidores seguem cumprindo a agenda de atos contra as medidas do governo que consideram prejudiciais às conquistas históricas das categorias. Após as manifestações de terça-feira e da reunião de última hora com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entrou, na qualidade de amicus curiae (aquele que oferece esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº. 5.809/DF), ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 8 de novembro. O objetivo é declarar inconstitucional a Medida Provisória (MP nº 805/17), que postergou reajustes salariais e elevou a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios.
O Fonacate, que representa 29 entidades e mais de 200 mil servidores, além da campanha na mídia para se contrapor à propaganda do governo de que o servidor tem privilégios, começa agora uma batalha judicial contra o Executivo. “Nossa expectativa, agora, é que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque o assunto na ordem do dia”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Em breve, o Fórum vão pedir audiência à ministra para conversar sobre a urgência da ADI. No pedido, o Fonacate destaca que o governo feriu o “princípio da irredutibilidade dos vencimentos” e cometeu “nítido confisco dos salários”, ao aumentar a alíquota previdenciária “sem prévio cálculo atuarial que comprove a necessidade de majoração do tributo e o benefício direto” dessa iniciativa.
O Fórum, por fim, encampou os argumentos do PSOL de que a MP 805 atenta contra os direitos sociais. Ao vedar a atualização da remuneração, o governo restringiu e dificultou, aos servidores e às suas famílias, “o acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados”. A causa, dizem especialistas, tem muita possibilidade de sucesso. Em julgamento recente, em caso semelhantes no Tocantins, o STF entendeu que, quando a negociação resulta em efeitos financeiros futuros, o servidor passa a ter direito adquirido. Por outro lado, o Congresso já reclamou do abuso do Executivo na edição de MPs em situações em que não há urgência. Para o Legislativo, o tema poderia ter sido regulamentado por Projeto de Lei.
Funcionalismo público se prepara para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população e mostrar que os argumentos oficiais de que o servidor tem “privilégios” são mentirosos
No dia em que os servidores escolheram para protestar, em todo, o país contra o pacote “de maldades” do governo e contra a reforma da Previdência, o Ministério do Planejamento anunciou o envio de nova Medida Provisória (MP) para manter o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais – que entraram em vigor em julho último. Apesar da estimativa do Planejamento, à época, de uma demanda de cerca de cinco mil pessoas, a iniciativa foi um fiasco.
Na prática, apenas 76 aderiram ao PDV; 140 aceitaram baixar a jornada de 40 para 30 horas semanais; 13, de 40 para 20 horas; e somente11 optaram pela licença incentivada. Para o ministro Dyogo Oliveira, “o número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho”. No entender de Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento e consultor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “após experiências frustrantes de dois PDVs, nos quais quase a totalidade dos que aderiram passou a viver com muitas dificuldades, alguns até de favor para não passar fome, ninguém acredita mais nesse canto de sereia”.
Na avaliação dos servidores, nova MP não resolve. Querem, ao contrário, reverter os efeitos do conjunto de medidas que, além desses três itens, posterga reajustes salariais de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios (PEC 805), além de impedir a votação do texto da reforma da Previdência (PEC 287), prevista para 5 de dezembro. Caso o governo insista, eles estão se preparando para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população para mostrar que a propaganda oficial de que o servidor tem “privilégios” é mentirosa.
Também farão forte pressão na Câmara e no Senado. Maiores ainda que as dessa manhã, quando mais de mais de 8 mil servidores (5 mil, para a PM), segundo representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protestaram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. “Estamos aqui para denunciar este governo corrupto que tirou R$ 20 milhões do nosso bolso e investiu em campanhas de mídia para denegrir a imagem do serviço público brasileiro”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
A Via N2 chegou a ser interditada às 9 horas. Mas foi liberada por volta de 10h30. Parte dos administrativos das universidades federais, em greve há 17 dias – que vieram em caravana a Brasília -, ficou retida pela PM próximo à Catedral. Parlamentares do PSOL conseguiram liberar o grupo e também, após muita negociação, convenceram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a receber os líderes sindicais. Maia abriu uma espaço em sua agenda, às 18 horas.
Presidente da Câmara defende cumprimento de acordos
Rodrigo Maia tentou acalmar os ânimos do funcionalismo, que não aceita as propostas do governo federal. Em relação à MP 805, ele deixou claro que apoia os servidores. “Acordos devem ser cumpridos, pois a palavra, em política, é tudo”, ressaltou ele, de acordo com Marques que participou da reunião. A sinalização do presidente da Câmara aponta no sentido de que o governo terá mais uma derrota, em breve. Tudo indica que a Casa não vai deixar passar o documento com o teor que o Planalto deseja.
Em relação à PEC 287, da Previdência, Maia informou que “até quinta-feira avisa se haverá um calendário para votação da PEC 287 ou não”. O movimento dos servidores foi pacífico. Porém, por volta das 17h, militares do Grupo Tático Operacional (Gtop) 23 encontraram mochilas com explosivos em um veículo de apoio aos manifestantes. A 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) autuou dois deles, de 21 e 22 anos, em flagrante. Foram apreendidos uma tesoura, chave de fenda, desodorante aerossol e rojão, além de porções de maconha. (Colaborou Deborah Novaes)
Greve geral
Pouco antes das 16h, os fóruns iniciaram, no Espaço do Servidor (bloco C da Esplanada), uma reunião onde ficou decidido que vão aderir à greve geral de 5 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais. Os funcionários públicos federais pressionarão os parlamentares em suas bases, para que não votem e não a aceitem, como estão, os textos atuais das duas PECs. Marcaram nova reunião entre as entidades para o próximo dia 12, em local ainda a ser definido.
Na avaliação dos líderes do movimento, o ato dessa manhã foi bem-sucedido, apesar de as categorias ainda não terem “aderido como devem” ao protesto.“A ficha ainda não caiu”, disse um dos servidores presentes, referindo-se ao impacto que as mudanças trabalhista e previdenciária terão sobre o funcionalismo federal. Por isso, os presentes defendem a adoção de uma agenda de mobilizações para informar melhor os funcionários públicos federais sobre as consequências.
Outros funcionários alertaram para o para o risco de acontecer, agora, o mesmo que ocorreu em 30 de junho, véspera da reforma trabalhista, quando o movimento foi fraco e os servidores “não saíram da letargia”. Pela fraca mobilização, “o governo mandou um texto capenga e ficou para fazer os acertos depois, com a edição de uma MP, que nunca aconteceu”, denunciaram.
Servidores dos quatro cantos do Brasil chegam à capital para protestos, amanhã
Concentração será às 9 horas , na Praça dos Três Poderes
Servidores de todo o país estarão em Brasília amanhã para reivindicar a revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20, se manifestar contra a reforma da Previdência e pela anulação da reforma trabalhista, além de combater a MP 805/17 e todos os projetos que, de alguma forma, prejudicam os servidores. Dessa vez, funcionários públicos da base e do topo da pirâmide conseguiram se unir para luta pelos objetivos comuns. Por volta das 9 horas do dia 28 de novembro, eles estarão reunidos na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios.
A iniciativa é do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – amanhã, as duas entidades vão se reunir, para decidir, ainda, como será a adesão dos filiados à greve geral de 5 de dezembro convocada pelas centrais sindicais. Segundo informações de fontes ligadas aos funcionários, tanto Fonasefe, quanto o Fonacate, estão evitando se envolver em discussões políticas. Querem tratar apenas de assunto de interesse das categorias.
Além da caravana no dia 28, na quarta-feira, 29 de novembro, os representantes das entidades fazem ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar ações jurídicas contra a MP 805/17. Também será entregue um memorial que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela investimentos em políticas públicas por 20 anos.
Centrais
As centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram fazer, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos – a nova proposta de reforma previdenciária está na agenda para ser votada ema 6 de dezembro.
Previdência – Fonacate e afiliadas protocolam ação para retirar do ar campanha do governo
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) com o apoio das 28 afiliadas protocola na tarde desta sexta-feira (24) uma ação na Justiça, com o objetivo de retirar do ar a publicidade do governo federal sobre a reforma da Previdência que diz que “servidor público tem privilégios”.
Na próxima semana o Fonacate lança uma campanha de TV para desmentir as falácias do governo e atacar a reforma da Previdência. Em seu primeiro vídeo contra a reforma, o Fórum afirmou que o governo tem que adotar medidas firmes contra a corrupção e a sonegação de impostos (clique aqui e confira).
“Esse governo precisa saber mais sobre o que é privilégio. Refis é privilégio. Foro privilegiado, ser condenado e não ser preso, dever à Previdência e não ser cobrado. Não vamos aceitar esses ataques aos servidores”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
A nova campanha institucional do Fórum será lançada terça-feira na Globo News. O vídeo anterior também será veiculado no canal.