MPF/DF vai recorrer de decisão que determinou a desocupação da UnB em 48 horas

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Recurso será apresentado ao TRF 1ª Região ainda nesta segunda-feira (21)

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) informa que recorrerá da decisão liminar da 4ª Vara da Justiça Federal que determinou, nesta segunda-feira (21), a desocupação, em 48 horas, da Universidade de Brasília (UnB), sob pena de posterior cumprimento forçado. A sentença se deu em ação proposta pelo estudante Edinalton Silva Rodrigues na última sexta-feira (18). Para o Ministério Público Federal, o instrumento utilizado pelo aluno (ação ordinária individual) não é adequado, já que a determinação “tem óbvia repercussão coletiva”. Em relação à decisão, o MPF considera que, da forma como foi proferida, a determinação afasta da discussão processual todos os demais interessados da comunidade acadêmica (alunos, professores, servidores, centros acadêmicos, departamentos, reitoria), além dos líderes dos movimentos de ocupação e de desocupação.
O MPF/DF esclarece, ainda, que vem acompanhando os atos de manifestação dos estudantes na UnB desde o dia 8 de novembro, quando foi instaurado um procedimento relativo às ocupações. A instauração foi motivada pelo recebimento de diversas representações tanto de estudantes contrários quanto os favoráveis ao movimento. Desde então, com espírito de colaboração e pretensão de mediar uma solução pacífica para o impasse, o órgão tem ouvido os vários setores acadêmicos interessados na questão, desde então. No momento, o MPF aguarda a definição do novo reitor da universidade para convocar reunião pública a fim de discutir os fatos e encaminhar um desfecho que preserve os direitos de todos os envolvidos.

Além disso, o MPF entende que a questão é mais complexa do que se depreende da decisão, pois envolve a discussão profunda do direito à manifestação do pensamento por meio dos atos de ocupação tendo em vista o direito à continuidade do serviço público. Por isso, considera que “tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada na data de hoje resultar em desocupação forçada”.

O MPF informa, por fim, que o recurso será apresentado ao Tribunal regional Federal da 1ªRegião ainda nesta segunda-feira (21).

 

 

RECEITA FEDERAL ESCLARECE INCIDÊNCIA DE IR NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE NÃO RESIDENTES

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 20 de janeiro, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, que dispõe sobre a incidência de Imposto sobre a Renda (IR) nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente. A medida visa evitar que contribuintes pessoas físicas, por meio de planejamento tributário, aproveitando-se das isenções concedidas a não residentes, evitem a incidência do IR sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras.

O ADI esclarece que, no caso de pessoa física residente no país que adquire a condição de não residente, para fins de aplicação do regime especial de tributação do investidor estrangeiro não residente em país com tributação favorecida, o agente responsável deverá:

–        exigir da pessoa física residente no país que adquire a condição de não residente a comprovação de que apresentou a Comunicação de Saída Definitiva do País à Secretaria da Receita Federal do Brasil; e

–        reter e recolher o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos auferidos até o dia anterior ao da aquisição da condição de não residente.

Além disso, o ADI esclarece que a pessoa física que adquire a condição de residente no país deve comunicá-la à fonte pagadora.

 

CONCURSOS: PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA TESTES FÍSICOS

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É comum ver os concurseiros desanimando quando lêem o edital de abertura e descobrem que o concurso exige teste de aptidão física para o cargo. Pode parecer difícil à primeira vista, mas tudo depende de treinamento e planejamento, assim como nas provas objetivas e discursivas. Para não atrapalhar seu desempenho, o candidato deve ver a etapa como uma oportunidade de eliminar concorrentes.

 

O major do Exército Brasileiro e doutor em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), César Marra, dá dez dicas para dominar a fase e passar sem traumas.

 

1- Prepare-se com antecedência: três meses é um tempo razoável de treino, mas se o aluno for sedentário, o tempo de preparação dobra.

 

2 – Procure especialistas no assunto: outro grande erro é achar que o teste é fácil e deixar de lado o treino bem planejado.

 

3 – O teste em barra fixa é o vilão: a barra é a etapa que mais reprova. Pela grande falta de prática e exercício dos músculos, a execução desse teste torna-se extremamente difícil.

 

4 – Cuidado com o teste de corrida: não basta sair correndo sem o controle de algumas variáveis do treinamento. O candidato precisa aliar exercícios aeróbicos e anaeróbicos.

 

5 – Treine regularmente e adequadamente: o segredo para a famosa aptidão física exigida é a regularidade aliada a um plano de treinamento bem periodizado.

 

6 – Respeite o tempo para descanso do corpo: treinar demasiadamente pode causar lesões e impedir você de fazer as provas adequadamente.

 

7 – Faça simulações: quando já estiver adaptado ao treino, simule o que você enfrentará. Prepare o corpo e a mente como se fosse um dia real de prova.

 

8 – Não invente na semana da prova: cuidado com as indicações de comer tal alimento ou ingerir tal pílula. Seu organismo pode reagir de forma negativa e você poderá passar mal.

 

9 – Cuide de sua alimentação: ao aliar os exercícios físicos bem planejados com uma alimentação saudável, a redução da gordura corporal facilitará um melhor desempenho.

 

10 – Treine de preferência em horários de sol baixo. Além de não render no treino, você pode passar mal embaixo de sol forte.

 

Planejar o tempo para as atividades diárias é um passo importante para conseguir adaptar toda a rotina e conseguir realizar todas as tarefas sem perder a qualidade em nenhuma delas. Montar um quadro de horário com o tempo de atividade previsto é uma boa forma de confrontar a rotina e encontrar tempo para desenvolver todas as tarefas. A QualConcurso oferece em seu aplicativo um espaço para a criação desse planejamento diário que ajudará a evitar as olheiras e os bocejos durante o dia e um treinamento de qualidade.

 

 

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Brasília, 14h18min