Vídeo de agressão a segurança do CRAS evidencia falta de condições de atendimento, denunciam servidores

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Caso aconteceu na unidade de Santa Maria, que registrava grande fila de usuários do sistema de assistência social

Com número de servidores abaixo da capacidade para atender à população, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Maria enfrenta problemas como as longas filas de usuários que tentam agendar atendimento, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sindsasc). Nesta terça-feira (23), um caso de violência foi registrado na unidade. Em vídeo gravado no local, pessoas tentam forçar a entrada pelo portão. Um homem chega a atirar um banco contra um dos seguranças do local.

Para o Sindsasc, que representa os trabalhadores que atuam em unidades como o CRAS, o caso evidencia a falta de estrutura para o atendimento básico à população. Na unidade de Santa Maria, onde foi registrada a agressão, o sindicato avalia que seriam necessários entre 25 e 30 servidores para as demandas da região. Atualmente, apenas 13 servidores trabalham na unidade.

“O Sindsasc vem denunciando as más condições de trabalho e a precariedade no atendimento à população durante este ano. Falta de estrutura física, de servidores e questões de segurança estão entre os principais problemas enfrentados pela categoria que atende à população carente no DF”, aponta a nota.

A falta de estrutura para a promoção das políticas de assistência social  prejudica o trabalho de servidores que atuam no cadastro, acolhimento, atendimento e apoio a essas pessoas e são de fundamental importância para as políticas públicas de direitos humanos atendidas pelo governo do DF, afirmou Clayton Avelar, presidente do Sindsasc. “Nos últimos anos, temos vivenciado uma série de ataques que dificultam o trabalho da assistência social, por meio do sucateamento dos serviços e pela precarização das condições de trabalho, com o nítido e intencional propósito de terceirização”.

Principal gargalo do atendimento de assistência social no DF, a falta de pessoal, expõe a calamidade da situação. Segundo avaliação do Sindsasc, seriam necessários mais 1.500 servidores. A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) anunciou para o dia 18 de julho a publicação de um edital para o certame da carreira da assistência social, com 314 vagas, número insuficiente para suprir o déficit de servidores da pasta, avalia o Sindsasc. Entretanto, passado o prazo, o edital não foi publicado pelo GDF.

Entre as unidades que compõem a estrutura da assistência social, estão os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Centros de Convivência, Restaurantes Comunitários, Unidades de Acolhimento, Centros POP, Pró-Vítima, Casa da Mulher Brasileira, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) e Casa Abrigo, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Benefício facilitado

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INSS vai facilitar o acesso a aposentadoria para os segurados. A ideia é evitar filas para o requerimento do benefício

ALESSANDRA AZEVEDO

As aposentadorias por tempo de contribuição poderão ser concedidas automaticamente a partir da segunda quinzena de fevereiro. A mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, a medida poderá facilitar a aposentadoria de até cinco mil segurados no país, que não precisarão enfrentar filas para requerer o benefício. O objetivo é ampliar a automatização nos próximos meses, até chegar a 195 mil beneficiários. Atualmente, quase 200 mil brasileiros já cumprem os requisitos para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, que pode ser concedida após 35 anos de recolhimento, no caso de homens, e 30, se forem mulheres.

Pelo novo sistema, essas pessoas serão avisadas por carta quando já tiverem cumprido os critérios. Elas poderão aceitar ou não a aposentadoria pelo site meu.inss.gov.br, sem necessidade de ir a uma agência da Previdência Social. No mesmo endereço eletrônico, será possível conferir o tempo de contribuição, a média salarial e o valor final do benefício. Se preferir, o trabalhador também poderá checar os dados e confirmar a aceitação pela central telefônica, pelo número 135. Atualmente, o processo é bem diferente. Primeiro, o segurado precisa agendar o pedido pelo 135, ao verificar que completou o tempo mínimo de contribuição. Em seguida, ir até uma agência para dar entrada no requerimento para, só depois, começar a receber a aposentadoria.

A automatização do sistema foi testada no ano passado com a aposentadoria por idade, cujos requisitos são ter completado 60 anos de idade (mulheres) e 65 (homens), com pelo menos 15 anos de contribuição. Nas palavras do presidente do INSS, Francisco Soares, o sistema “funcionou perfeitamente”. Até agora, foram concedidas 200 aposentadorias por idade após as notificações, e 300 segurados rejeitaram o benefício.

O próximo passo é conceder salário-maternidade automaticamente. O INSS pretende firmar parceria com cartórios para integrar as bases de dados, de forma que, ao ser emitida uma certidão de nascimento, o instituto possa verificar se a mãe tem direito ao benefício. “Apertou, mandou. É isso que a gente quer começar a fazer”, disse Lopes.

Essa são algumas das medidas que o INSS tem tomado para desafogar as agências, diante da defasagem de 16,5 mil servidores, sem expectativa de novos concursos. Em entrevista publicada pelo Correio em 21 de janeiro, Lopes afirmou que “para resolver o problema, tem que tirar os beneficiários das agências”. Segundo ele, as reclamações de longas filas de espera e poucos funcionários podem ser resolvidas, em grande parte, por meio da automatização de processos. A ideia é divulgar as inovações após o feriado de carnaval.

Anvisa – reavaliação da metodologia faz parte do processo de modernização

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Em resposta à nota “Sinagências e Univisa – Nota sobre modificação “gravíssima” na regulação da Anvisa”, publicada ontem no Blog do Servidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que a  proposta de reavaliar sua metodologia de trabalho para inspeções internacionais de produtos para a saúde é um importante passo para a modernização

De acordo com a Anvisa, a inspeção in loco envolve alto custo de passagens e diárias e o procedimento tem acarretado filas enormes de processos. “Isso significa que nossa população fica sem acesso rápido às inovações tecnológicas, pagando o preço da burocracia desnecessária”. Com a nova regulamentação, a Anvisa afirma que avançará ainda mais para utilizar racionalmente os seus recursos e concentrá-los em atividades que efetivamente, contribuam para cumprir sua missão institucional. “Isso em nada fragiliza o cumprimento da legislação sanitária brasileira no que diz respeito ao controle da qualidade e da segurança dos produtos de saúde que chegam ao Brasil”, reforça o documento.

Veja a nota na íntegra:

“O modelo de inspeção in loco em plantas internacionais para Certificação de Boas Práticas para produtos de saúde tem sido revisto pelas principais autoridades regulatórias em todo o mundo. Isso porque envolve um alto custo com passagens e diárias quando cada autoridade o põe em prática individualmente, sem acrescentar necessariamente proteção à saúde da população, pois a inspeção realizada retrata a situação no momento, que pode se alterar em poucos meses. Além disso, como cresce o número de fabricantes de produtos para a saúde (categoria que envolve desde uma maca ou um termômetro até uma prótese e ou um tomógrafo) em todo o mundo, esse procedimento tem acarretado filas enormes de processos que aguardam inspeções. Atualmente, a fila na Anvisa é de mais de dois anos. Isso significa que nossa população fica sem acesso rápido às inovações tecnológicas, pagando o preço da burocracia desnecessária.

Esse é um dos motivos que levaram as autoridades reguladoras dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e Brasil a criarem o Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde / Medical Device Single Audit Program – MDSAP.

O MDSAP visa permitir que fabricantes de produtos para saúde contratem um organismo auditor, autorizado no âmbito do programa, para realizar uma auditoria única que irá contemplar os requisitos relevantes das Autoridades Regulatórias participantes.

Agora, com essa nova regulamentação, a Anvisa avançará ainda mais para utilizar racionalmente os seus recursos e concentrá-los em atividades que efetivamente, contribuam para cumprir sua missão institucional.

Para exemplificar, entre 2014 e 2016 a Anvisa realizou 405 inspeções internacionais para verificação in loco de boas práticas. Dessas, 116 foram visitas a plantas industriais nos Estados Unidos, 53 na Alemanha e 41 na França, totalizando 51,8% das viagens internacionais para esses três países, repetindo inspeções que as autoridades sanitárias locais já haviam realizado.

Com as mudanças propostas, a Anvisa poderá se concentrar em plantas localizadas em países sem autoridades regulatórias consolidadas e nas próprias inspeções a serem realizadas em plantas localizadas em nosso País. Com isso, as filas de processos que estão à espera de inspeções serão reduzidas de forma considerável.

A proposta também vem ao encontro do movimento crescente existente entre as autoridades regulatórias internacionais, que têm buscado o estreitamento e o fortalecimento das suas relações de confiança, com vistas ao aprimoramento e otimização dos seus processos de trabalho. Isso em nada fragiliza o cumprimento da legislação sanitária brasileira no que diz respeito ao controle da qualidade e da segurança dos produtos de saúde que chegam ao Brasil.

Para isso, as autoridades têm se empenhado no sentido de estabelecer mecanismos que visem a troca de informações sobre inspeção, que permitam a tomada de decisões por uma autoridade baseada em relatórios de inspeção emitidos por outra, e assim contribuir para o uso mais eficiente dos seus recursos focando as inspeções próprias in loco em sítios de fabricação que representam maior risco.”

Clima esquenta entre servidores

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Quem está prestes a viajar para fora, retornar ao país ou importar e exportar mercadorias deve se preparar para enfrentar filas crescentes em portos, aeroportos e fronteiras. A queda de braço entre o governo e os servidores da Receita Federal promete ainda muitos e tensos rounds esta semana. Na sexta-feira, na tentativa de evitar mais estresse às vésperas das Olimpíadas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram até tarde para acertar os detalhes jurídicos do bônus de eficiência que será pago aos auditores. Mas o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco) não foi convidado. “Um absurdo. Seja qual for a discussão em torno do reajuste salarial da classe, a entidade tem que participar”, reclama Waltoedson Dourado de Arruda, presidente do sindicato em Brasília.

Pelo acordo assinado em março com o governo, os auditores receberiam, a partir de agosto, R$ 3 mil mensais extras além do reajuste salarial de 21,3% divididos em quatro anos. Em 2017, a quantia subiria para R$ 5.124. O problema é que o projeto de lei prevendo tais benefícios sequer foi encaminhado ao Congresso. Fontes ligadas ao governo afirmam que há dois pareceres jurídicos na Casa Civil, ambos elaborados pelo Planejamento, contrários ao bônus. A princípio, todo o montante do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que financiará o bônus, seria distribuído entre os servidores (auditores e analistas). Um dos pareceres, diz um técnico, limita o extra a um percentual do fundo.

Não é só.A segunda hipótese de mudança, e essa pode jogar mais lenha na fogueira, é a de que os aposentados (os atuais e os que virão a vestir o pijama) ficarão definitivamente fora – no acordo, receberiam, inicialmente, igual aos ativos; em 10 anos, apenas 30%. “Não conheço o teor do documento. Se for verdade, vai abrir uma guerra desnecessária. A expectativa é de R$ 5,1 mil, em 2017. Receber menos afetará seriamente a vida dos cerca de 6 mil auditores prestes a se aposentar”, enfatizou Arruda. O embate maior será com a Associação Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), previu o técnico. Os associados já não tinham engolido o acordo anterior. Estudos da Anfip apontam que 94% dos auditores seriam prejudicados com os 30%.

A revolta se espalha pela Esplanada. Os auditores-fiscais do Trabalho ameaçam com greve a partir de 2 de agosto. O sindicato nacional da categoria (Sinait) informa que os ministérios do Trabalho e do Planejamento sequer apresentaram explicação formal ou plausível para o desrespeito ao acordo fechado ainda no governo de Dilma Rousseff. “Chega de enrolação. Merecemos respeito”, desabafa Carlos Silva, presidente da entidade.

Já os policiais federais receberam, na sexta-feira, informações do Ministério da Justiça de que a proposta com o reajuste dos agentes, escrivães e papiloscopistas — aumento de 10,8%, em 2017 — serão enviados ao Congresso até sexta-feira (22). Mas os atos de protestos no Rio de Janeiro estão mantidos. “Não queremos atrapalhar as Olimpíadas. Mas não podemos ficar parados diante de tanta protelação”, diz Magne Cristine, diretora da Fenapef.