Governo prorroga prazo de reabertura das agências do INSS

Agência do INSS
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A determinação foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta nº 17, do Ministério da Economia. Essa é a segunda prorrogação

O documento é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, secretário especial de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães.

Com um único artigo, a Portaria determina: “Fica prorrogado até 19 de junho de 2020 o prazo de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, publicada no DOU de 20 de março de 2020, seção 1, página 67”. A previsão inicial era de abertura em 4 de maio, em seguida prorrogada para amanhã, 22 de maio.

Desde março, quando o governo pensou em obrigar os servidores a retornar ao trabalho presencial, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o caos do Covid-19 no país seria agravado com o fim do isolamento social.

Por meio de ofício ao ministério, a Federação destacou a importância de a direção do INSS estender o período de quarentena e postergar o atendimento ao público.

“Os servidores do INSS têm justificáveis motivos para estarem preocupados com a reabertura das agências da Previdência Social porque nestes locais de trabalho concentra se milhares de pessoas, maioria na faixa de 60 anos ou mais, que tanto podem ser transmissor como estar expostas a contaminação pelo Covid-19, em pleno ciclo crescente da pandemia, que já contaminou em todo pais mais de 165 mil casos de infectados confirmados e 11.123 mortes na presente data (11 de maio)”, explica.

A Fenasps destacava, ainda, o perigo não apenas de contaminações, mas principalmente a falta de estrutura no sistema de saúde para atender adequadamente quem necessita de leitos, que vinha provocando verdadeiro caos nos Estados do Amazonas, Ceará, Pará, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, com doentes morrendo em suas casas, e pilhas de corpos em hospitais e necrotérios aguardando liberação para serem sepultados.

“O governo Federal aponta que mesmo em quarentena, desde segunda quinzena de maio mais de 500 servidores públicos tiveram confirmação de contágio pelo Covid-19, temos certeza que dezenas destes são do INSS. E possível imaginar a tragédia que isto significaria se não fossem tomadas as medidas protetivas do isolamento social??”, questionou a Fenasps

Fenasps repudia ocupação militar na saúde pública

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A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e sindicatos filiados denunciam a ocupação do Ministério da Saúde por militares sem experiência na área em todos os cargos onde deveria haver técnicos especializados com conhecimento científico

“É inaceitável que, em plena crise sanitária da pandemia da Covid-19, que atingiu, até o momento, mais de 240 mil brasileiros com 16 mil mortos, os responsáveis pela nação, com tamanha irresponsabilidade, tentem desmontar o que restou do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), que completará 32 anos, neste 2020, de uma luta histórica do povo brasileiro. O maior programa de saúde pública do mundo, um bem universal de nossa sociedade, que sempre colocou a vida acima dos lucros”, aponta a entidade.

Veja a nota:

“Os(as) profissionais da Saúde estão sendo trocados(as) por militares da reserva, sem nenhum conhecimento técnico-científico ou experiência em trabalho na área de saúde. É um acinte que este governo esteja exonerando os(as) profissionais de carreira do Ministério da Saúde que desempenham serviços essenciais na preservação da vida, num momento crucial da pandemia da Covid-19, quando é imprescindível que se tenha à frente um(a) profissional com conhecimento na área médica que venha a liderar o combate à maior pandemia deste século, organizando ações em todos os setores do SUS para que os estados e municípios possam ter condições de responder às demandas crescentes de pessoas contaminadas, visando proteger e salvar a vida da população.

É inaceitável que, em plena crise sanitária da pandemia da Covid-19, que atingiu, até o momento, mais de 240 mil brasileiros com 16 mil mortos, os responsáveis pela nação, com tamanha irresponsabilidade, tentem desmontar o que restou do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), que completará 32 anos, neste 2020, de uma luta histórica do povo brasileiro. O maior programa de saúde pública do mundo, um bem universal de nossa sociedade, que sempre colocou a vida acima dos lucros.

Mas a necropolítica, expressada no projeto ultraliberal, que privilegia os banqueiros, latifundiários, setores da indústria e o mercado financeiro, se aprofunda, congelando os salários dos(as) trabalhadores(as) e reduzindo investimentos em programas de prevenção e proteção à saúde da população. Essa política nefasta sacrifica 99% da população para atender aos interesses de 1% dos brasileiros e brasileiras, os mais ricos. Neste país, os bilionários já receberam mais de R$ 1,2 trilhão, aumentando sua sanha por lucro e acumulação de capital.

Após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que estabeleceu um teto dos gastos por 20 anos, houve uma radical redução de investimentos no SUS, que deixou de receber mais R$ 30 bilhões em investimentos apenas nos últimos dois anos. Hoje seriam necessários, apenas em caráter emergencial, pelo menos R$ 100 bilhões para enfrentar esta grave catástrofe sanitária.

No sistema democrático, esta ocupação de militares em todos os setores do Serviço Público, além ferir a Constituição Brasileira, é uma afronta ao povo que proclamou a Saúde como direito universal de cidadania. Em tempo de pandemia com o agravamento da crise sanitária que nosso país atravessa, trata-se de uma ameaça à vida de milhões de brasileiros.

Mais do que nunca, este é o momento em que a país necessita do fortalecimento do Ministério da Saúde. Isso só é possível com a realização de concursos públicos para recomposição da força de trabalho e da valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras, que recebem uma das menores remunerações do Executivo federal.

Este é o momento em que este ministério deveria oferecer a seus servidores(as) aperfeiçoamento, treinamento e qualificação – bem como a devida proteção e o fornecimento de EPIs – dentro das políticas do SUS, e não o seu enfraquecimento por meio de privatizações e concessões ao capital por meio de organizações sociais. O SUS deve se manter público, gratuito e universal, sempre em busca de um atendimento de qualidade para todos e todas!

A intervenção militar e política vem provocando o desmonte dos Hospitais Federais da União, levando o caos aos hospitais e a vida de trabalhadores(as) em Saúde do Rio de Janeiro. É urgente uma política de valorização e respeito a estes(as) profissionais que sofrem assédio moral.

Mesmo recebendo uma das menores remunerações de todo o serviço público federal e com quase nulas condições de trabalho, arriscam suas vidas para atender à população. Na maioria das unidades de Saúde do Rio de Janeiro, falta tudo: leitos de UTIs, EPIs, medicamentos e até mesmo material básico para limpeza e higiene.

Esta pandemia desnudou o projeto ultraliberal. Pela primeira vez desde a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929, o mundo assiste estarrecido à derrocada da ideologia pregada pelo sistema capitalista que demonstrou ser incapaz de responder às necessidades de proteção da vida e bem-estar de populações em todo o mundo.

Num país com tanta desigualdade social, é inquestionável a urgência e necessidade do fortalecimento dos sistemas públicos de saúde como um direito universal de cidadania e como política estratégica de Estado, segurança sanitária e soberania nacional.

Convocamos todos os brasileiros e brasileiras a lutar em defesa dos serviços públicos essenciais à proteção, ao cuidado e sobrevivência de todos. Não aceitamos que o Sistema de Saúde Pública sirva como moeda de troca em negociatas partidárias e outros interesses que não seja atender à população brasileira com dignidade.

O SUS É UMA CONQUISTA DA LUTA DOS BRASILEIROS!

Diretoria Colegiada da Fenasps”

Fenasps repudia discurso de Paulo Guedes

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Como o título “Guedes ataca novamente os servidores públicos”, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que o ministro está executando um projeto de destruição do país e exige retratação pública

“A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Sindicatos Filiados, exigem respeito e vai cobrar na justiça que este senhor desqualificado que ocupa o cargo de ministro da Economia faça retratação pública e responda por estes ataques virulentos e insidiosos contra esta classe de trabalhadores de bem, que todos os dias honra a função pública arriscando suas vidas para salvar milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos”

Veja a nota:

“O Ministro Paulo Guedes, que trabalhou no Chile no sanguinário governo Pinochet, no mundo da política foi apelidado no Brasil com a alcunha de “posto Ipiranga” do candidato eleito a presidente da República em 2018. Porém, na vida real, além estar respondendo por crimes cometidos contra fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e BNDESPar (BNDS), implementa um projeto de destruição do país.

O PIB já estava negativo antes mesmo da pandemia, 13 milhões de desempregados e 35 milhões trabalhando com vínculos precários ou informais no UBER. Com o agravamento da pandemia Covid-19 e o desastre da política econômica, o dólar ultrapassou os R$ 6,00 e o País caminha a passos largos para uma profunda recessão, piorando ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora, com a miséria e a fome. As filas da Caixa Econômica Federal são a imagem nítida e cristalina do desespero na luta pela sobrevivência.

Como este governo não tem nenhum projeto econômico ou de desenvolvimento para administrar o Brasil, que leve em consideração as condições de vida da população, mas impõem uma política que beneficia os banqueiros e empresários. Após a aprovação de todas as reformas constitucionais que enviou ao Congresso, Previdência, Econômica, privatizou dezenas de Estatais e congelou os salários dos servidores públicos, a crise se agrava e o País caminha ladeira abaixo.

Como não tem nenhuma explicação para o desastre deste governo, o falastrão ministro Paulo Guedes, para tentar unir o exército de lunáticos que apoia este governo, mais uma vez ataca os Servidores Públicos Federais, agora imputando a estes a pecha de ladrões, exatamente os crimes que ele e seus associados cometeram contra os fundos de pensão.

Estes trabalhadores no Estado que o execrável Ministro chama de ladrões e que em outra ocasião chamou de parasitas, são os trabalhadores que nos serviços essenciais estão garantindo que pandemia não seja ainda pior. São os trabalhadores cuja atividade esta salvando cotidianamente milhares de vida, a despeito da política genocida do Governo Bolsonaro.

Outros milhares de trabalhadores de setores considerados não essenciais estão executando suas atividades de casa, através do teletrabalho. Exemplo são os trabalhadores do INSS que em atividade remota trabalham muito mais horas do que se estivessem nas APS. Isso, o próprio Presidente do INSS reconheceu quando afirmou que houve uma redução de mais de 1 milhão de processos que esperavam análise. Estes, que o Ministro chama de ladrão são aqueles que garantem um mínimo de dignidade para a classe trabalhadora.

A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Sindicatos Filiados, exigem respeito e vai cobrar na justiça que este senhor desqualificado que ocupa o cargo de ministro da Economia faça retratação pública e responda por estes ataques virulentos e insidiosos contra esta classe de trabalhadores de bem, que todos os dias honra a função pública arriscando suas vidas para salvar milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos.

Exigimos respeito, somos pessoas honradas que praticam o bem comum preservando a vida acima dos lucros. Repudiamos os ataques desvairados deste ministro aos servidores. Somo o exemplos de vida, que este individuo desqualificado demonstra não saber o significado. O provo Brasileiro não merece um ministro corrupto e falastrão

Brasília, 16 de Maio de 2020

Diretoria Colegiada da Fenasps”

Rodrigo Maia tentará uma solução para o INSS

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Mais de 100 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram ontem pela manhã uma manifestação contra a “militarização” do órgão, contra as propostas que vêm sendo ventiladas de reforma administrativa (reduz jornada e salários até 25%) e também exigir concurso público para repor os quadros, em consequência das milhares de aposentadorias

No final da tarde, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Maia disse que amanhã (hoje) se encontra com o secretário de Previdência, Roberto Marinho, e vai disposto a encontrar uma solução para o INSS”, contou Moacir Lopes, diretor da Fenasps. O principal objetivo da conversa foi pedir a Rodrigo Maia que faça uma mediação com o Poder Executivo e explique ao governo federal que a crise no INSS não é conjuntural.

“O problema está na estrutura do órgão e é de longo tempo. Os militares não serão a solução. A melhor saída é o concurso público e, no limite, a contratação de aposentados do INSS ou de outros órgãos, que dominem o assunto”, destacou Lopes. De acordo com o dirigente, participaram do encontro os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE) e Alencar Santana (PT/SP). “Ele disse que vai tentar levar todos esses deputados, especializados em previdência, para ter uma assessoria qualificada”, reforçou Lopes.

Ele disse que também pediu ao presidente da Câmara a revogação do Decreto 10.210/2019, que permitiu a contratação de militares não somente para o INSS como para educação, saúde, previdência, entre outros. “E que não permita a redução de salário do servidor”, reforçou Lopes. Os servidores do INSS protestaram, ainda, contra as privatizações, com a venda de estatais, como Correios, Dataprev e subsidiárias da Petrobras.

Os servidores destacam que o fechamento de agências do INSS nos interiores causa sérios problemas no atendimento e prejudica a população em pequenos municípios do interior do país, onde a economia depende do dinheiro de aposentados e pensionistas. Esse foi o primeiro ato em frente a sede do órgão, em Brasília, que funcionará como um preparativo para a greve geral de 18 de março, convocada pelas centrais sindicais.

Peritos

Foi adiada a edição da Medida Provisória (MP) para chamar de volta ao INSS os peritos médicos aposentado. Desde quando iniciou a discussão, os telefones no INSS não pararam, disse um técnico do governo. “Muito aposentados querem detalhes solários salários, locais onde deverão trabalhar, se vão ou não precisar viajar”, contou. Segundo ele, atualmente, 20 a 30 cidades no Brasil precisam de reforço. “Significa que 250 peritos deverão dar conta da tarefa”, explicou. Eles recebem, ao vestir o pijama, em torno de R$ 15 mil. “Creio que deverão ganhar 30% a mais dos salários”, informou o técnico .

Há uma dificuldade para trazê-los de volta. Pela legislação (Lei 8.112), quando o servidor se aposenta, seu cargo é extinto. Precisaria, disse, mudar alguns artigos – como foi feito na reforma da Previdência dos militares. E pela urgência da situação, o governo terá de editar uma MP. Não caberia, agora, um projeto de lei, que teria de passar pelo Congresso.

Em audiência no INSS, entidades reiteram exigência por concurso público

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O último ato do ex-presidente do INSS, com o atual comandante da autarquia, Leonardo Rolim, na terça-feira (28), foi receber representantes da Fenasps e da CNTSS. As entidades querem “10 mil vagas ainda no primeiro semestre de 2020 e mais 9 mil vagas para cadastro de reserva”. “Os representantes do Ministério da Economia foram incapazes de responder à sugestão de que, em vez de usar R$ 14,5 milhões por mês – ou R$ 174 milhões em oito anos – na contratação de militares, poderia usar os recursos para concurso, já que a justificativa é, justamente, a falta de orçamento”, dizem. O próximo encontro com Rolim será no dia 6 de fevereiro. 

Veja a nota:

“Em um de seus últimos atos, o agora ex-presidente do INSS, Renato Vieira, junto do atual, Leonardo Rolim, que estava ainda sob a condição de Secretário de Previdência do Ministério da Economia, recebeu as entidades sindicais que representam os trabalhadores da autarquia – Fenasps e CNTSS –, em audiência nessa terça, 28.

O ex-presidente do INSS abriu a audiência, fornecendo dados que indicam que houve análise de 1 milhão e 100 mil benefícios após a implantação do bônus, pago a servidores para buscar fraudes na Previdência. Renato Vieira afirmou ainda, com base nesses dados, que a produtividade dos trabalhadores que estão no teletrabalho é 108% maior do que a dos servidores que estão nas APSs. Ainda, o ex-presidente da autarquia declarou que houve um aumento geral da produtividade do INSS em 38%, e que apenas em janeiro de 2020 houve uma redução de 90 mil processos que estavam represados.

Apesar dos números citados, a realidade dos locais de trabalho é muito diferente. Como denunciado pelas entidades sindicais em dezembro do ano passado, o tempo de espera para concessão de benefícios aumenta a cada dia, além da fila de processos represados. Esta é apenas a ponta do iceberg, que agora está aparecendo diante de todos, com o imenso acervo de benefícios na fila de análise do INSS.

Os representantes da Fenasps e da CNTSS ressaltaram que o referido aumento de produtividade se deu devido a uma pressão constante sobre os servidores e assédio generalizado nos locais de trabalho. Muitas vezes, os servidores estão executando jornadas diárias de 12 a 15 horas para conseguirem bater as metas impostas pelo Instituto. Essas condições de trabalho acarretam
um elevado grau de adoecimento da categoria.

O ex-presidente do INSS chegou inclusive a afirmar na imprensa que nunca o INSS com um número tão pequeno de servidores apresentou uma produtividade tão elevada. Entretanto, mesmo com toda a pressão sobre os servidores, o aumento do número dos processos analisados ainda não é suficiente para reverter o caos no INSS. Os problemas do instituto não são meramente conjunturais; eles se revelam estruturais, e somente serão equacionados com a realização de concurso público.

A Fenasps e a CNTSS reafirmaram sua posição contrária à contratação de militares para o INSS, bem como ao sucateamento do atendimento e à terceirização, reiterando que tais medidas não resolverão esses problemas estruturais. Foi reforçada da pauta de realização de concurso público e contratação de servidores aposentados na Carreira do Seguro Social.

Entidades solicitam 10 mil vagas ainda no primeiro semestre de 2020
Uma plataforma emergencial, proposta por ambas entidades, foi apresentada à gestão do INSS solicitando a contratação imediata de 10 mil servidores, com a realização de certame ainda no primeiro semestre de 2020, e a composição de 9 mil vagas para cadastro de reserva. Em contrapartida, os representantes do Governo se limitaram a afirmar que não há dinheiro para realização de concurso público.

Por outro lado, os representantes do governo não abrem mão da contratação de militares para trabalhar no INSS, e se limitam a afirmar que o decreto que regulamenta a contratação de militares era para todo o Poder Executivo e não apenas para a autarquia. Os representantes do Ministério da Economia foram incapazes de responder ao questionamento das entidades sindicais, que sugeriram que, em vez de usar R$ 14,5 milhões por mês – ou R$174 milhões por ano, em oito anos – na contratação de militares, poderia ser usado para a realização de concurso, já que a justificativa é, justamente, a falta de orçamento.

A afirmação da falta de verbas é, na visão das entidades, um atestado de admissão de que o governo segue à risca o modelo ultraliberal de redução do Estado, e também diante de um
pedido pessoal do Presidente da República, que deu ordens para a contratação de militares para consolidar essa base de sustentação.

Afastamentos de servidores por problema de saúde disparam
O ex-presidente do INSS, ainda em sua declaração inicial, mencionou que entre as medidas que o governo tomou está a proibição de cessão de servidores para outros órgãos e a realização de perícias para todos os servidores afastados, que disparou: hoje, em torno de 20% da categoria está afastada por problemas de saúde.

As entidades alertaram que a culpa por este alto índice era da própria gestão do INSS, que implantou um modelo de atendimento (INSS Digital) de maneira atabalhoada, impondo, à população, uma restrição no acesso ao atendimento presencial nas agências – realocando servidores para a análise de benefícios, já que a autarquia trabalhava em déficit de pessoal – e, para o servidor do INSS, uma jornada excessiva, de até 15 horas, com metas abusivas, diante deste quadro de carência de pessoal. A Fenasps e a CNTSS vão agir para garantir o
atendimento à população e evitar abusos e ilegalidades contra os servidores e garantiram que nenhum servidor está afastado sem amparo médico.

Próximo compromisso: 6 de fevereiro
Apesar da demissão do então presidente do INSS, Renato Vieira, os gestores do governo, Leonardo Rolim, novo presidente do instituto, e Bruno Bianco, secretário-adjunto da Previdência do Ministério da Economia, se comprometeram a receber as entidades sindicais em uma nova rodada, visando apresentar respostas aos questionamentos da categoria.

A exemplo do que ocorreu no dia 24 de janeiro, com atividades por todo o país, as entidades orientaram a categoria a realizar mobilização para pressionar o governo pela realização de concurso e contra os militares no INSS. Em preparação a uma Greve Geral, as centrais sindicais estão convocando atos por todo o Brasil na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro.

Brasília, 29 de janeiro de 2020

FENASPS E CNTSS”

Fenasps – Ação popular para obrigar o governo a contratar 19 mil servidores para o INSS

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A Assessoria Jurídica Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), protocolou, no dia 22 de janeiro, uma ação popular, com tutela de urgência, para obrigar o governo federal a fazer concurso público para cerca de 19 mil  cargos vagos no INSS, proibir a contratação de militares e convocar, caso necessário, servidores aposentados do próprio INSS

De acordo com o advogado da Fenasps, Luis Fernando Silva, o objetivo é também impedir a contratação temporária dos sete mil militares da reserva para prestar serviços temporários ao INSS e obrigar o governo a “abrir imediata campanha para estimular servidores(as) aposentados(as) do INSS a reverterem voluntariamente à atividade, na forma do art. 25, II, da Lei nº 8.112, de 1990, assim permanecendo, temporariamente, até que o concurso público requerido seja realizado e empossados(as) os aprovados(as)”.

A ação quer impedir “a realização de despesas públicas ilegais ou inconstitucionais, capazes de gerar lesão ao erário”. A ação foi distribuída na 13ª Vara Federal de Brasília. De acordo com os argumentos da Fenasps, a contratação de militares fere princípios constitucionais de “amplo acesso a cargos e empregos públicos (que assegura que todos os brasileiros que preencham os requisitos possam ter acesso isonômico aos processos seletivos ou concursos públicos para o exercício de cargos ou empregos na Administração)”

Também atinge o instituto da impessoalidade (que proíbe que contratações dirigidas a determinados segmentos ou grupos de pessoas); da eficiência (porque os contratados não possuem qualquer conhecimento da matéria previdenciária); e finalidade e da moralidade (na medida em que o direcionamento destas contratações caracterizaria interesse da autoridade pública em conceder vantagens a determinados segmentos sociais com benefício político-partidário).

“Além disso, é preciso lembrar que as contratações temporárias visando suprir excepcional interesse público, de que trata o art. 37, IX, da Constituição, exige processo seletivo simplificado e universal, o que está em claro confronto com as contratações dirigidas de militares da reserva, como quer o Governo Federal”, aponta o documento, que também exige que o governo informe ao juiz “sobre o número de cargos vagos no quadro de pessoal do INSS, de modo a subsidiar a decisão judicial de mérito, que pretende assegurar a imediata concurso público para provimento de pelo menos 19 mil caros vagos de analista e de técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS”.

Mas como a organização e realização do referido concurso público demandará algum tempo, enquanto é preciso enfrentar imediatamente a grave situação administrativa hoje vivenciada pelo INSS (causada pelo próprio governo federal, que desde pelo menos o ano de 2013 vêm descumprindo recomendações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, no sentido da recomposição da força de trabalho do INSS), afirma a ação popular, que vem gerando problemas sociais sérios com o represamento de cerca de 2.6 milhões de pedidos de benefícios previdenciários, a maior parte deles constituindo a única fonte de renda dos segurados), “a ação popular visa obrigar o governo federal a instaurar imediata campanha, destinada aos servidores aposentados do INSS, cujas aposentadorias ocorreram nos últimos 5 anos, estimulando-os a reverterem à atividade, na forma do art. 25, II, a Lei nº 8.112, de 1990”

“Para que estas reversões ocorram basta o interesse da administração e a manifestação opcional do aposentado, que nesta hipótese retornaria à atividade, deixando de receber proventos de aposentadoria e passando a perceber novamente a respectiva remuneração, o que implicará num incremento de despesas bem menor do que a prevista no art. 18, da Lei nº 13.954, de 2019, que o Governo pretende utilizar para contratar inconstitucionalmente militares da reserva para prestar serviços temporários no INSS. Os(as) servidores(as) aposentados(as) que aceitarem reverter à atividade permaneceriam nesta condição até que decidam retomar suas aposentadorias, observadas as condições vigentes na data da aposentadoria originária, ou até que os aprovados(as) no concurso público tomem posse”, enfatiza.

Fenasps – Abaixo-assinado contra “militarização no INSS”

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O objetivo é pressionar o governo federal, o Ministério da Economia e o inss. No texto, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenasps) lembra que a solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o casos que se arrasta há anos do INSS, foi a contratação de 7 mil militares. Mas o que o órgão precisa é de concurso público para suprir as vagas deixadas por aposentadorias. “A Fenasps solicita o apoio de toda a classe trabalhadora, entidades civis e servidores(as) públicos(as) federais, estaduais e municipais, em defesa da Previdência Social pública e universal com atendimento de qualidade, para isso é necessário concurso público já”, afirma o documento

“O INSS não precisa de intervenção militar e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, como concurso público, investimento na carreira do Seguro Social e na saúde do servidor, para assim atender aos milhões de brasileiros e brasileiras que necessitam dos benefícios e serviços da Previdência Social.”, reitera a Fenasps.

Veja a nota:

“Como solução para o caos institucional que se arrasta há anos no INSS, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou recentemente a contratação de sete mil (7.000) militares da reserva para atuar no atendimento nas Agências de Previdência Social (APS), ressaltando que tais militares não podem atuar na análise de benefício, a principal demanda atual do INSS, com cerca de 2 (dois) milhões de benefícios aguardando análise.

É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no Serviço Público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente seus interesses políticos. Sem concurso público, como solução para essa tragédia anunciada, desde 2016, a gestão do INSS implantou as plataformas digitais, retirando 90% do atendimento presencial nas unidades do INSS e ampliando o quantitativo de processos aguardando análise, demonstrando assim que esse projeto não deu certo.

A realidade construída com o projeto “INSS Digital”, é que muitos trabalhadores(as) passaram a buscar intermediários para acessar uma informação ou um requerimento de benefício da Previdência Social, pagando por um serviço que o Estado deveria fornecer. Além disso, o governo anunciou recentemente fechamento de 50% das unidades do INSS, com rebatimentos diretos no acesso ao direito da população brasileira.

Sem força de trabalho humana e qualificada não será possível reconhecer o direitos de milhões de trabalhadores(as) que aguardam há meses para acessarem seus benefícios, muitas vezes a única fonte renda para garantir sua subsistência. Por outro lado, os(as) militares que aderirem a essa atrocidade estarão concordando com a precarização da maior política pública deste país.

É dever do governo para com a sociedade e aos(às) trabalhadores(as) responder a essas perguntas:

• Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar sete mil militares para atender 10% da demanda do INSS?

• Se tem orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público?

• Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?

Em suma, o INSS não precisa de intervenção militar e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, como concurso público, investimento na carreira do Seguro Social e na saúde do(a) servidor(a), para assim atender aos milhões de brasileiros e brasileiras que necessitam dos benefícios e serviços da Previdência Social.

A FENASPS solicita o apoio de toda a classe trabalhadora, entidades civis e servidores(as) públicos(as) federais, estaduais e municipais, em defesa da Previdência Social pública e universal com atendimento de qualidade, para isso é necessário:

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Os(as) servidores(as) e o conjunto da classe trabalhadora não aceitarão essas medidas!

Clique aqui para participar do abaixo-assinado!”

Militares no INSS – Prós e contras

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A reação dos servidores contra a contratação emergencial de militares da reserva para análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou, ontem, dia seguinte ao anúncio do governo

A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Fenasps) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) discordaram com veemência da medida. Em protesto, Fenasps e sindicatos filiados, em 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, farão atos nas gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país e não descartam a greve. Especialistas em Previdência, por outro lado, defendem a arregimentação do pessoal da caserna. Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Dia, destaca que oficiais e praças são mais qualificados, entram mais jovens para a reserva e têm custo menor para a União que os aposentados do próprio INSS.

Para Fenasps, o “INSS não precisa de intervenção. Precisa de concurso público e investimento na carreira do seguro social”. “Vamos convocar toda a classe trabalhadora para se mobilizar e fazer frente a mais este ataque, preparando a greve, caso seja necessário”, anuncia. Por meio de nota, a federação afirma, desde 2016, denunciou a carência de pessoal e a bomba-relógio que representavam os milhões de processos na nuvem, com a criação do INSS Digital. Após declarações de que há milhões de processos aguardando análise, o governo, diz a Fenasps, “espalha fake news, afirmando que o atendimento melhorou e que a produtividade dos servidores aumentou em 40%”.

“Contraditoriamente, o ministro da Economia (Paulo Guedes) anunciou nessa terça-feira, 14 de janeiro, mais uma medida estapafúrdia: contratação de sete mil militares da reserva apenas para atendimento nas agências do INSS, considerando que esses militares não podem realizar as análises de processo. Se 90% do atendimento está sendo pelos canais remotos, como se explica colocar sete mil militares para atender 10% da demanda do instituto? Se há orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público? Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?”, questiona a Fenasps.

A Anafe demonstra “preocupação com a convocação emergencial de militares da reserva para ajudar na análise de benefícios represados na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)” e aconselha que “abertura de concurso público periódico é medida salutar para enfrentar os problemas ordinários e extraordinários como esses que acometem a autarquia”. O procurador Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe, ainda está avaliando a convocação. Mas lembra que a Portaria 193/2018, do então Ministério do Planejamento, regulamenta apenas a “movimentação de civis para compor a força de trabalho”. “Já tivemos caso de convocação de pessoas, com conhecimento técnico, mas do próprio INSS”, reforça Rodrigues.

Sem burocracia

Washington Barbosa enfatiza que o correto é dizer que os militares da reserva foram convidados. E eles podem atuar dentro do INSS sem ferir a lei. “Antes, somente eram convocados em caso de guerra. Com a reforma da previdência, foi alterado um item na lei para permitir a eles o exercício de atividades civis em órgãos da administração pública. Portanto, é legalmente possível e a convocação é sem qualquer burocracia”, assinala. Além disso, conforme anunciado pelo governo, há 10 mil servidores do INSS fora de função, cuidando de assuntos que não são próprios dos seus cargos. “Então, eles retornarão às suas atividades e os militares vão atuar em funções administrativas. Não precisam de treinamento específico”, disse.

O governo poderia ter contratado terceirizados. O que não seria aconselhável, diz. “Por isso, acho que a medida foi acertada. Normalmente, militares vão para a reserva com idade entre 40 e 45 anos. Têm mais disposição e melhor qualificação que um aposentado só INSS, que deverá embolsar em média R$ 3 mil para esse trabalho. Já os militares não deverão receber mais de R$ 2 mil mensais”, contabiliza Barbosa. Um outro técnico que não quis se identificar, reforça que os aposentados do INSS têm, em média, 52 anos, “estão obesos e hipertensos, muitos nunca tiveram vocação para o serviço e trataram mal o beneficiário desde os 19 anos”. “Não vale à pena sequer pensar no retorno deles”, argumenta a fonte que preferiu o anonimato.

Fenasps – “INSS não precisa de intervenção militar”

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Paras a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) O INss precisa de concurso público já. No 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado(a), Fenasps esindicatos filiados farão atos nas gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país. “Vamos convocar toda a classe trabalhadora para se mobilizar e fazer frente a mais este ataque, preparando a greve, caso seja necessário”, anuncia

Por meio de nota, afirma que vem alertando para a carência de pessoal desde 2016. Depois de declarações de que há milhões de processos aguardando análise, o governo, diz a Anasps, “espalha fakenews, afirmando que o “atendimento melhorou”.

Veja a nota:

“A Fenasps, por meio de diversas publicações vem denunciando o caos instituído no INSS há anos. No apagar das luzes do ano de 2019, o ministro da Economia e o presidente do INSS, em declarações triunfais, anunciaram que o INSS, mesmo tendo reduzido o quadro de servidores(as) em 40%, aumentou sua produtividade. A Fenasps recentemente publicou
nota corrigindo estas ilações, pois já denunciávamos que os milhões de processos na nuvem virtual representavam uma bomba-relógio de efeito retardado.

Nem bem se iniciou 2020, o governo utiliza-se das mídias colocando o INSS como assunto central. Como se fosse uma realidade nova, passa a informar a existência de milhões de processos – na “nuvem” – aguardando análise e a insuficiência de servidores(as) para atendimento dessa demanda, situação que se amplia na autarquia desde 2016, com o início da
implantação do INSS Digital. Nas mesmas matérias publicadas, o governo espalha fakenews, afirmando que o “atendimento melhorou”.

Na realidade, os(as) servidores(as) trabalham sobre pressão para atingir metas por produtividade e vivenciam situações de assédio moral institucional cotidiano. Sem condições mínimas de trabalho, na grande “era digital” anunciada massivamente pelo presidente do INSS, nem mesmos os sistemas funcionam, e o resultado é que grande parcela dos(as) servidores(as) está adoecida e afastada do trabalho.

Para o ministro da Economia, a solução é realizar o grande “pente-fino” de perícias nos servidores(as), obrigando a retornarem ao trabalho, mesmo adoecidos(as). Não podemos deixar de lembrar que o próprio governo extinguiu o Subsistema Integrada de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), ou seja, a saúde do(a) servidor(a) era algo descartável.

Para piorar este cenário, gestão do INSS reduziu em 90% o atendimento presencial nas unidades do INSS, retirando os(as) servidores(as) do atendimento e remanejando-os(as)
para a análise, literalmente direcionando grande parcela da população para intermediários, ou seja, os(as) trabalhadores(as) passaram a pagar por um serviço que o Estado deveria fornecer. Recentemente, o governo anunciou o fechamento de 50% das unidades do INSS, dificultando ainda mais o acesso da população aos seus direitos previdenciários.

Contraditoriamente, o ministro da Economia anunciou nessa terça-feira, 14 de janeiro, mais uma medida estapafúrdia: contratação de sete mil militares da reserva apenas para
atendimento nas agências do INSS, considerando que esses militares não podem realizar as análises de processo.

Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar 7.000 militares para atender 10% da demanda do instituto? Se há orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público? Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?

É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender
unicamente a seus interesses políticos. Ainda, trata-se de uma medida inconstitucional, ferindo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, além do descumprimento da Lei 10.355/2001, que rege a carreira do Seguro Social.

Diante do flagrante descumprimento da lei, realizaremos denúncia nos órgãos de controle – CGU e TCU, por exemplo – e buscar apoio junto à OAB, à DPU, e ao Ministério Público Federal, além de centrais sindicais e outras organizações. Os(as) servidores(as) e o conjunto da classe trabalhadora não aceitarão essas medidas!

No próximo 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado(a), a Fenasps  e seus sindicatos filiados realizarão ATOS nas gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país. Vamos convocar toda a classe trabalhadora para se mobilizar e fazer frente a mais este ataque, preparando a greve, caso seja necessário.

O INSS não precisa de intervenção militar e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, como concurso público, investimento na carreira do Seguro Social
e na saúde do(a) servidor(a), para assim atender aos milhões de brasileiros e brasileiras que necessitam dos benefícios e serviços da Previdência Social.

Brasília, 15 de janeiro de 2020”

Fenasps desmente presidente do INSS

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Com o título “Fake news: em entrevista presidente do INSS utiliza ‘pente-fino’ para camuflar problemas estruturais da autarquia”, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) afirma que o argumento usado por Renato Vieira, de que houve redução de servidores, mas “aumento da produtividade” não corresponde à verdade

De acordo com a Federação, o INSS precisaria de pelo menos 16 mil servidores. A falta deles deixou a população sem assistência. “Na fila da nuvem virtual, por exemplo, há segurados(as) de algumas regiões esperando para receber benefícios entre seis meses a um ano. E o ilustre presidente não disse que foi implantando um sistema de concessão de benefícios pela via digital, deixando, abandonados à própria sorte, milhões de segurados(as) que não têm acesso à internet no país. Segundo o IBGE, essa parcela representa em torno de 35% da população, ou mais de 60 milhões de pessoas”. destaca a nota.

Veja a nota na íntegra:

“No decorrer dos debates sobre a reforma da Previdência e Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o INSS reduziu o quadro de funcionários(as) e aumentou a produtividade. A FENASPS enviou nota à imprensa contestando esta ilação, porém não obteve a devida consideração, pois em um governo pautado pela mentira, nenhuma verdade será aceita.

Como mentira pouca é bobagem, o presidente do INSS, Renato Vieira, em entrevista ao Correio Braziliense nessa terça-feira, 17 de dezembro, repetiu esta cantilena eivada de inverdades. Ao responder sobre investigações feitas sobre eventual fraudes no BPC, afirmou ter identificado quatro mil benefícios que vem sendo pagos indevidamente.

A FENASPS não concorda com nenhum tipo de fraude, por isso já vem denunciando há anos os fraudadores da Previdência Social, grandes bancos e empresas, que devem milhões de reais. Contudo, a entrevista do presidente do INSS já demonstra que o foco do governo do INSS não é esse.

Renato Vieira, por ora presidente do Seguro Social, fazendo uma manobra na entrevista, sem dar resposta às demandas do instituto, diante da redução do quadro de funcionários(as) – que precisaria de pelo menos 16 mil servidores(as) – disse que: “é fato que houve uma redução no quadro de servidores, mas os dados mostram que houve aumento de produtividade”, saindo pela tangente quando questionado sobre a cobrança por concurso público.

Tem alguma coisa de estranho nas afirmativas dos(as) ocupantes de cargos do governo, pois na fila da nuvem virtual, por exemplo, há segurados(as) de algumas regiões esperando para receber benefícios entre seis meses a um ano. E o ilustre presidente não disse que foi implantando um sistema de concessão de benefícios pela via digital, deixando, abandonados à própria sorte, milhões de segurados(as) que não têm acesso à internet no país.

Segundo o IBGE, essa parcela representa em torno de 35% da população, ou mais de 60 milhões de pessoas, criando um mercado paralelo de exploração desses(as) cidadãos(ãs) desprovidos de renda, enfrentando atravessadores e outras categorias de profissionais que enriquecem às custas dos(as) pobres. É terrivelmente cruel que essas pessoas paguem por um serviço público que a Constituição de 1988 definiu ser gratuito e concedido pelo Estado.

Faltou ainda ao presidente do INSS informar que o instituto introduziu o sistema de concessão de benefícios mediante pagamento de bônus por serviços extraordinários (BMOB), ao qual centenas de servidores(as) aderiram e trabalharam desde julho desteano, com jornadas médias de 12 horas – incluindo finais de semana e feriados – deixando como consequências milhares de trabalhadores(as) afastados(as) ou em processo de afastamento para tratamento. São inimagináveis as consequências deste processo.

As entidades sindicais vêm alertado o governo sobre isso, porém a “nova governança” do Estado prefere ostentar os números no lugar da verdade. Toda essa realidade exposta consta no Inquérito Civil no 1.16.000.000126/2017-15 do Ministério Público Federal (MPF), base para Ação Civil Pública (ACP) sobre essa demanda. Podemos visualizar a realidade interna da autarquia a partir da interpretação do MPF e relato de uma servidora que consta no inquérito1 , conforme segue abaixo:

“Tampouco a instituição de gratificações/bônus em favor dos servidores em atividade saneia as deficiências apontadas, dada a incapacidade de sua assoberbada e, consequentemente, precarizada força de trabalho de absorver a demanda existente. Ao contrário, tais prêmios, num contexto depauperado de agentes, somente facilita a reprodução das falhas. Também tendem a configurar assédio moral organizacional em razão de gestão administrativa voltada ao aumento da produtividade por meio de pressões e sujeição de servidores a metas abusivas. Essa situação foi inclusive denunciada ao MPF por servidora da autarquia, como visto nos seguintes fragmentos da denúncia:

“[…] No último e-mail (também em anexo), relatei a manobra que foi criada pela autarquia para se ver livre da cobrança governamental de reduzir a demora entre a solicitação do serviço e atendimento do serviço (o agendamento estava caindo para mais de 6 meses depois): a manobra era que o servidor passasse a SÓ PROTOCOLAR. Os agendamentos passaram a cair para o dia seguinte!!! Todavia, deixaram para pensar depois ‘quem analisaria’ os processos…
[…] Não há milagre: antes o servidor iniciava e terminava o processo. O agendamento caia para muitos meses depois (nós servidores não temos culpa da não-reposição do quadro funcional). Entretanto, era analisado e tinha fim. Agora, tal como relatado no e-mail anteriormente, a poeira é jogada para debaixo do tapete: protocola-se o processo que fica numa nuvem digital de tarefas para um diiiiia ser analisado.
[…] Como fazer a mesma quantidade de serviço com menos da metade do quadro funcional? Estão propondo, em verdade, um bônus por produção EXTRA, acaso os servidores tenham um interesse. Ainda assim, ainda que fossemos capazes de fazer progressos extras em casa ou na Agência para ganhar um adicional, como dar conta de toda a carga de processos com menos que da metade do quadro funcional que tínhamos?

Quanto ao home office, para os servidores que apenas pensam em si, é uma beleza: deixa-se de enfrentar o público e ‘a Agência que se esfalfe’… mas para os servidores (e servidoras, como eu) que vestem a camisa e querem que a instituição sobreviva, sabemos que ainda é muito, mas muito necessário o atendimento PRESENCIAL ao público, que ainda não tem conhecimento suficiente para solicitar tudo pela Internet.

Diante do exposto, mais uma vez quero informar que a Instituição está em colapso e pedir ao Ministério Público Federal que adote medidas para pressionar o governo e a Alta Cúpula do INSS a
tomar medidas que realmente sejam eficazes, e que não coloquem a ‘poeira debaixo do tapete’! Os servidores estão sendo pressionados a cumprir metas com metade do quadro funcional antes existentes! É um milagre que ser humano nascido na Terra não é capaz de fazer!

Quando criaram esse ‘projeto’ de só protocolar e tudo ir para a nuvem, vieram com a promessa de que os servidores não seriam punidos com esse aumento do número de processos represados. Mas a pressão tem sido sobrehumana e estamos sendo penalizados sim!! E o povo também! Porque a cada dia são menos servidores e o público continua em igual
quantidade!!

A Federação vai buscar meios para assegurar a prestação destes serviços, em todas as esferas, seja pressionando o Congresso Nacional, como estamos fazendo questionando a MP 905 – protestada no próprio parlamento diante de 1930 emendas –, que extinguiu o Serviço Social do INSS, bem como vamos requerer posição junto ao Ministério Público Federal e ao TCU.

É inaceitável que um órgão da dimensão do INSS, responsável pelo atendimento de milhões de pessoas, não cumpra sua missão institucional porque um grupo de aventureiros, que recusam a fazer um verdadeiro debate com a sociedade, tem projeto para extinção do órgão herdeiro de sistema com mais de cem anos.

Os avanços tecnológicos fazem parte do processo civilizatório, porém é papel do Estado garantir ao(à) cidadão(ã) atendimento de qualidade por um serviço que a maioria absoluta já contribuiu durante a vida laboral. Há ainda alguns que contribuem com o sistema de Previdência por mais de 35/45 anos de trabalho, e por isso merecem respeito e atendimento digno por parte do Estado!

Diante desse cenário, convocamos a toda a categoria do Seguro Social a construir atos nos locais de trabalho em 24 de janeiro de 2020, Dia Nacional dos(as) Aposentados(as), conforme deliberação da Plenária Nacional realizada no último domingo, 15 de dezembro! E, em conjunto com toda a categoria dos servidores federais, estaremos construindo o enfrentamento a esses ataques aos direitos do conjunto da classe trabalhadora.

Brasília, 18 de dezembro de 2019

Diretoria Colegiada da FENASPS”