Aumento de salários de juízes: mais um escândalo no judiciário brasileiro

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) acredita que a verdadeira “insuportável perda monetária acumulada”, divulgada pelos magistrados, é vivenciada por milhares de servidores. Aumento de subsídios da magistratura pode onerar ainda mais os cofres públicos nas Unidades da Federação, enquanto população amarga desemprego

Por meio de nota, a Fenajud destaca que, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o gasto médio com um juiz é R$ 47,7 mil por mês. “O estudo do CNJ levou em conta quanto se gasta em média com salários e benefícios pagos a magistrados. Os salários são turbinados com extras, como o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, auxílio-educação, adicional mais alto nas férias, entre outros, que não são descontados no Imposto de Renda. Graças a esses penduricalhos, os magistrados ganham em média 572 mil reais por ano”, enfatiza a entidade.

Veja a nota na íntegra:

“Nesta semana, a população brasileira foi surpreendida com um pedido, “um tanto esdrúxulo – para não dizer imoral – de nove associações de juízes e procuradores, pela aprovação de um aumento de 16% em seus salários – o que desencadeará em uma cascata de reajustes em todo o Judiciário brasileiro”. O apelo foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação Nacional dos Judiciários nos Estados (Fenajud) se posicionou sobre o tema e declarou ser contra, visto que há outras questões prioritárias a serem discutidas neste momento, como a situação dos milhares de desempregados, pessoas sem teto e de outros que estão na extrema pobreza.
No documento os magistrados apontam que, sem o aumento, estão condenados a sofrer “a dureza da inflação, com sensível e insuportável perda monetária acumulada”. As associações dizem no documento que não majorar o subsídio é “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”.

Porém, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o gasto médio com um juiz é R$ 47,7 mil/mês. O estudo do CNJ levou em conta quanto se gasta em média com salários e benefícios pagos a magistrados. Os salários são turbinados com extras, como o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, auxílio-educação, adicional mais alto nas férias, entre outros, que não são descontados no Imposto de Renda. Graças a esses penduricalhos, os magistrados ganham em média 572 mil reais por ano.

Diante dos fatos apresentados à sociedade pela imprensa, a direção colegiada da Fenajud argumenta que “Não é hora de aumentar subsídio de quem já recebe um auxílio imoral de moradia, sendo pago inclusive há quem já tem casa própria. Há também milhares de servidores sem recomposição salarial e sem promoção há anos, como é o caso dos estados da Bahia e Espírito Santo, que merecem ser discutidos”. Além disso, os serventuários enfrentam outros problemas, dentro do judiciário, que merecem atenção igual: como o parcelamento de salários, a ausência de políticas públicas de valorização do servidor público, e a falta de pessoal.

O reajuste dos juízes pode levar vários judiciários estaduais ao caos. O debate sobre o tema deverá respeitar a situação local, de forma que assegure o tratamento equânime e justo na repartição do orçamento, sem fazer com que o reajuste gere mais desrespeito aos direitos dos servidores e servidoras.

Debate no STF

Na noite desta quarta-feira (08) a maioria dos ministros do STF, em sessão administrativa, aprovou, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. A concessão do aumento salarial depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Com o aumento, o salário dos ministros, que atualmente é de R$ 33,8 mil, vai subir para mais de R$ 39 mil, sem contar benefícios como auxílio-moradia.

Um reajuste como este será repassado, na prática, aos salários dos demais magistrados – e também pode ter impacto nos salários de outras carreiras do Executivo e do Legislativo.”

Greve nos Correios – Maioria dos sindicatos aceita proposta do TST

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Nesta sexta-feira (6), a maior parte dos sindicatos de trabalhadores dos Correios, em assembleias, votou pela aceitação da proposta do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, informou a empresa. A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 com as  federações representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (10).

A proposta apresentada pelo TST prevê reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST, de acordo com dados divulgados pelos Correios.

“Dos cerca de 108 mil empregados do quadro funcional, aproximadamente 90% estão trabalhando normalmente em todo o país. A rede de atendimento está aberta em todo o Brasil e todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos”, revelou a empresa.

Neste fim de semana, os Correios fará mais um mutirão. A expectativa é de entregar aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas.

ASSESSOR DO MJ DIZ QUE NEGOCIAÇÕES COM FENAPRF RECOMEÇARÃO NA PRÓXIMA SEMANA

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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que o assessor especial do ministro da Justiça, Flávio Chiarelli, disse hoje (17) que a pasta pretende retomar as negociações com a  a partir da semana que vem com a categoria. Chiarelli e mais 79 parlamentares, entre deputados e senadores, além de vários gestores do Departamento de Polícia Rodoviários Federais e presidentes e delegados dos 25 SinPRFs , participaram do café parlamentar em comemoração aos 24 anos da FenaPRF, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro foi reforçar os laços do sistema sindical dos PRFs com os congressistas. Ao longo das últimas décadas, foram conquistados muitos benefícios com o apoio e a união da categoria com o parlamento.

Chiarelli foi convidado para participar do encontro como representante do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele disse que a pasta estuda, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as reivindicações da categoria. Mesmo diante do cenário complicado na economia, em 2016, o assessor especial do ministro acredita que é possível atender algumas das demandas dos PRFs.

“Acredito muito no sistema sindical, nessa luta como um todo. Estamos no processo de negociação com o MPOG e estou confiante que vamos conseguir implementar algumas das questões pleiteadas pela carreira, mesmo sabendo que teremos um ano difícil pela frente. O Ministério da Justiça fez um alto investimento na Polícia Rodoviária Federal, comprou equipamentos, montou uma academia, mas de fato ainda falta a cereja no bolo, que é a valorização do PRF. Vamos buscar isso neste ano”, disse Flavio Chiarelli.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PcdoB/BA), disse que a informação é importante e falou ainda sobre a união do sistema sindical, que levou a inúmeras conquistas. A parlamentar lembrou também do resultado do último café parlamentar. Após a reunião, dezenas de deputados e senadores foram recebidos no MPOG para tratar das negociações da categoria. “Foi uma reunião histórica, o que demonstra todo o prestígio que o sistema sindical dos PRFs possui no Congresso. Vamos continuar na luta e espero agora uma nova mobilização dos parlamentares. Mesmo com o assessor do ministro aqui, a Federação também deseja ser recebida pelo ministro da Justiça”, falou a deputada.

Além dos dirigentes da FenaPRF e dos SinPRFs, a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento, participou do encontro no restaurante do anexo IV da Câmara dos Deputados. Ela ressaltou os números de produtividade dos PRFs nos últimos anos, em especial, a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais de todo o Brasil. “Temos essa redução de 50% e tenho muito orgulho dessa instituição e de todos os policiais. Quero agradecer o trabalho desenvolvido também pela Frente Parlamentar e pela FenaPRF, sempre lutando por direitos e por melhorias para os nossos policiais”, ressaltou Maria Alice.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) lembrou ainda das lutas da categoria em prol da segurança pública como um todo. Ao longo de 2015, foram realizadas diversas audiências nas capitais dos Estados sobre o ciclo completo de polícia, e em todos os eventos, representantes dos SinPRFs participaram ativamente. “Vocês são um exemplo, dentre todas as categorias da segurança pública, de uma instituição de cargo único, onde os policiais fazem também a gestão do órgão. Em todas as audiências participaram intensamente na luta pelo ciclo completo e pela melhoria da segurança pública”, elogiou o parlamentar.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, agradeceu a presença dos deputados e senadores, dos representantes dos sindicatos filiados, da diretora-geral, do assessor do ministro Cardozo e dos colegas PRFs.

“Nosso sistema sindical se mostra cada dia mais forte e sólido com o trabalho desenvolvido por todos. Isso é fruto de muito esforço dos sindicalistas, mas também de todo nosso efetivo. Vamos continuar lutando pela valorização dos Policiais Rodoviários Federais”, disse Cavalcanti.