Corrente do Bem das Carreiras de Estado

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Servidores públicos criam Corrente do Bem em auxílio a famílias carentes

Em solidariedade, diversas carreiras de Estado se uniram em campanha de arrecadação de recursos para a compra e distribuição de cestas básicas no Distrito Federal. Comunidades carentes, moradores de rua e catadores têm contado com o apoio da Vakinha Corrente do Bem, que está na segunda edição.

A campanha já fez a doação de 500 cestas básicas em regiões acompanhadas pela Cufa. Itens de alimentação e limpeza também foram entregues a 337 famílias com auxílio da Central das Cooperativas de Catadores do DF. A Anfip e outras 31 entidades de servidores integrantes do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) participam desta ação. Para contribuir, acesse http://vaka.me/1096047

Primeira edição

Tendo em vista os bons resultados da primeira Vakinha Corrente do Bem das Carreiras de Estado, em abril, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), por meio de suas 32 entidades afiliadas, resolveu fazer nova arrecadação para distribuir mais cestas básicas entre comunidades carentes e entidades que apoiam moradores de rua e catadores.

“Convocamos mais uma vez os servidores públicos e a sociedade em geral a se unirem em uma grande campanha de solidariedade para arrecadar fundos para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus”, destacam as entidades.

Saiba como foi a distribuição da primeira Vakinha Corrente do Bem das Carreiras de Estado que arrecadou R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no link:

https://fonacate.org.br/v3/noticia/entidades/fonacate-faz-prestacao-de-contas-da-vakinha-corrente-do-bem-das-carreiras-de-estado/

Brasil está entre os 100 aluguéis mais caros do mundo

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Manter uma casa com as contas em dia é sempre um desafio, principalmente para quem precisa incluir o pagamento do aluguel no final do mês. Tendo em mente que a situação de muitas famílias está complicada devido a economia do país e a pandemia, o Cuponation, plataforma de descontos online, levantou dados sobre o valor médio mensal de um apartamento no Brasil e no mundo e comparou com o salário médio mensal dos brasileiros

De acordo com o IBGE, no ano passado havia cerca de 19,3 milhões de famílias vivendo em lares alugados – o que significa um aumento de 9% comparado a mesma pesquisa feita em 2016.

Com a queda da economia brasileira, não somente caiu o caso de casas próprias como também cresceu o número de pessoas que precisam se preocupar em contar o salário no fim do mês para pagar pela garantia de uma morada.

Anteriormente, o Cuponation realizou uma pesquisa para saber quais os 100 países com os melhores salários médios mensais do mundo, registrando que o Brasil estava em 81º lugar do ranking, com os trabalhadores recebendo cerca de R$1.848,12 por mês. No entanto, apesar de aparecer na lista, a situação não é boa quando se tem um aluguel no mínimo caro e injusto ao se comparar o valor recebido e o que precisa ser pago.

A Numbeo, plataforma de pesquisa mundial, divulgou um ranking sobre o estudo do valor médio mensal de um apartamento de três quartos no centro da cidade por país, na qual a população do nosso país paga por volta de R$2.679,35, classificando o Brasil na 89º posição deste ranking – ou seja, mais de 800 reais acima do salário médio mensal do brasileiro.

Analisando, não é difícil compreender que uma casa que têm três quartos possui no mínimo três pessoas residindo, o que facilita a divisão de valores entre os indivíduos. Em contrapartida, apesar da onda de desemprego ser exponencialmente incerta, a realidade econômica do país somada com a nova pandemia já deixou 12,8 milhões de desempregados no país entre fevereiro e abril, conforme a Pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

No levantamento, Hong Kong é o país que se está em primeiro lugar da lista, na qual as pessoas precisam desembolsar, na moeda convertida para o real, cerca de R$26.581,58 pelo valor de três dormitórios. Veja a pesquisa completa no infográfico interativo do Cuponation.

Cingapura e Suíça estão em segundo e terceiro lugar do ranking, em que os aluguéis deste tamanho de apartamento são em torno de R$20.780,34 e R$15.831,58, respectivamente. A nação que está em último lugar do estudo e que paga somente R$1.493,91 pela mesma residência é o Paquistão.

Roberto de Lucena propõe devolução em dobro para quem receber auxílio emergencial indevidamente

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Quem fizer uso indevido do auxílio emergencial (R$ 600 para famílias de baixa renda) deverá pagar o dobro do benefício. E com juros. A punição para aqueles que tirarem vantagem da ajuda financeira do governo, liberada no período de pandemia do coronavírus, está prevista no Projeto de Lei apresentado pelo secretário de Transparência da Câmara, deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP)

Segundo o parlamentar, tem sido rotineira a publicação de notícias que trazem à tona casos de desvio de finalidade no uso do benefício garantido pelo governo a trabalhadores informais. Para Lucena, a situação deve receber uma punição adequada.

“É legítimo é importante que a sociedade queira combater a corrupção no mundo político. Mas é triste quando recebemos notícias de cidadãos que exigem atitudes honestas de seus representantes, e ao mesmo tempo são capazes, por exemplo, receber o auxílio emergencial indevidamente. Se esquecem que esses valores poderiam ajudar quem de fato necessita e que esse desvio é um ato de corrupção. Essa atitude cruel deve ser veemente combatida e ser punida com rigor”, defende Roberto de Lucena.

Entre as medidas de enfrentamento à Covid-19, previstas na lei 13.982/2020, está o benefício. Cerca de 50 milhões de brasileiros foram contemplados. Mas, por enquanto, só são obrigados a devolver o valor quem obtiver, em 2020, rendimento tributável no Imposto de Renda. Atualmente, a Receita Federal considera como o valor tributável a renda anual de R$ 28.559,70 mil.

A medida também prevê a cobrança de juros, caso a devolução não seja realizada dentro de um ano.

O deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, reforça que a ressarcimento ao erário é necessário para a manutenção da ordem e do combate diário ao mau uso de recursos públicos.

“Como parlamentares temos que atuar na fiscalização. Não podemos permitir que o jeitinho brasileiro ou a vantagem vença. O auxílio veio para socorrer as pessoas e não para alimentar os que querem usar sem responsabilidade ou merecimento. O bom uso do dinheiro público deve ser priorizado, independente da circunstância”, alerta Roberto de Lucena.

De acordo com levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), cerca de 160 mil brasileiros acessaram indevidamente o auxílio emergencial. Entre os beneficiados estão pessoas que moram no exterior, presidiários ou aqueles que possuem patrimônio incompatível com a renda suficiente para cadastro junto ao programa.

Cidadãos de todos os matizes querem superar “velhas disputas” pela democracia

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No “Manifesto Estamos Juntos”, a sociedade civil busca, de forma suprapartidária, a liberdade e o respeito à Constituição

“Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia”, destaca o movimento https://movimentoestamosjuntos.org/.

Veja o texto:

“MANIFESTO ESTAMOS JUNTOS –
Somos cidadãs, cidadãos, empresas, organizações e instituições brasileiras e fazemos parte da maioria que defende a vida, a liberdade e a democracia.

Somos a maioria e exigimos que nossos representantes e lideranças políticas exerçam com afinco e dignidade seu papel diante da devastadora crise sanitária, política e econômica que atravessa o país.

Somos a maioria de brasileiras e brasileiros que apoia a independência dos poderes da República e clamamos que lideranças partidárias, prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores, procuradores e juízes assumam a responsabilidade de unir a pátria e resgatar nossa identidade como nação.

Somos mais de dois terços da população do Brasil e invocamos que partidos, seus líderes e candidatos agora deixem de lado projetos individuais de poder em favor de um projeto comum de país.

Somos muitos, estamos juntos, e formamos uma frente ampla e diversa, suprapartidária, que valoriza a política e trabalha para que a sociedade responda de maneira mais madura, consciente e eficaz aos crimes e desmandos de qualquer governo.

Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia.

Defendemos uma administração pública reverente à Constituição, audaz no combate à corrupção e à desigualdade, verdadeiramente comprometida com a educação, a segurança e a saúde da população. Defendemos um país mais desenvolvido, mais feliz e mais justo.

Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos. Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança.

Vamos #JUNTOS sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro.”

Funcionalismo diz que Guedes quer jogar cidadão contra o serviço público

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De acordo com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o ministro da Economia, Paulo Guedes, não leva em consideração sequer o sacrifício diários dos servidores que lutam no combate à pandemia pela Covid-19. “Pessoas que, por muitas vezes, optaram por se afastar de suas famílias, colocando em risco sua segurança para ajudar o próximo, ou até mesmo dividindo seus ganhos para ajudar aqueles que perderam empregos ou estão impossibilitados de exercerem suas funções”, afirma

Veja a nota:

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público repudiar as declarações ofensivas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos na data de hoje (27). Guedes mais uma vez se vale de seu cargo para, de maneira insidiosa, tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público, e tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil.

Ao afirmar que o servidor público deve mostrar disposição em fazer algo pelo país, aceitando o congelamento dos salários pelo período de um ano e meio, como quer propor o governo, o ministro ignorou o sacrifício diário que já é feito pelos membros do funcionalismo público que estão trabalhando no combate à pandemia da Covid-19. Pessoas que, por muitas vezes, optaram por se afastar de suas famílias, colocando em risco sua segurança para ajudar o próximo, ou até mesmo dividindo seus ganhos para ajudar aqueles que perderam empregos ou estão impossibilitados de exercerem suas funções.

Não cabe ao serviço público ser o salvador da economia do país. É dever do Estado adotar e acelerar medidas para proteger e apoiar os milhões de brasileiros que estão perdendo o emprego com a crise. O atual governo é responsável pelas políticas econômicas anteriores que potencializaram os efeitos da pandemia, uma vez que a Covid-19 emergiu num momento em que a economia brasileira estava paralisada e o dólar já se achava em disparada.

Vale reforçar que os principais países do mundo aumentam o gasto social e fortalecem o Estado para proteger vidas, manter empregos e sair da pandemia com capacidade para retomar o crescimento econômico e conseguir, assim, reerguer as nações. É hora de o Brasil fazer o mesmo. O governo pode contar com o serviço público para essa missão, desde que olhe para o todo, sem desmerecer setores fundamentais para o país para esconder sua inabilidade perante a crise.

Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)”

Sedes entrega cestas básicas violadas e com alimentos vencidos

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Sindsasc recebeu reclamação de beneficiários da Estrutural. Pacotes vieram com quantidade reduzida de alimentos

Cestas de alimentos emergenciais foram entregues violadas e até mesmo com alimentos fora da data de validade pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) na última segunda (20 de abril), na Estrutural (DF). A denúncia foi feita por beneficiários da assistência social ao Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Os pacotes continham quantidade menor de alimentos, de acordo com as denúncias, o que faz com que as famílias atendidas não tenham comida o suficiente para um mês inteiro.

Outra mudança relativa ao benefício foi a mudança de local de entrega. Na Estrutural, as cestas de alimentos, parte delas solicitadas em decorrência da pandemia de coronavírus, são distribuídas nas casas de quem as solicita ou no Centro Olímpico da cidade. Nesta semana, a entrega foi feita na sede da Administração Regional. Segundo denúncia, as cestas vieram com quantidade de alimentos menor que o de costume. Segundo o Sindsasc, a beneficiária Emilly Lorrany Lima contou:“Dessa vez veio bem menos alimentos. Aqui em casa somos três pessoas e a cesta que a gente ganhava antes dava para passar o mês. Essa que recebi agora vai dar só para uns dez dias”. Ela passou a receber os alimentos entregues pela Sedes porque não consegue sair para trabalhar por precisar cuidar da filha que tem problemas de saúde.

Irregularidades

O Sindsasc afirma que o problema com a retirada de produtos das cestas é recente. “O fato é grave porque há duas irregularidades. Primeiro, as cestas devem ser entregues nas casas do beneficiários, mesmo em caso de dificuldade de localização de endereços. Segundo é a prática de retirar itens dos pacotes e entregar uma cesta menor à população”, detalha o presidente do sindicato, Clayton Avelar. A entidade reforça que a redução das cestas é um problema que não passa pelos servidores da assistência social, que têm por função apenas atender aos beneficiários na solicitação do benefício.

Normalmente, os pacotes com alimentos são entregues diretamente nos endereços cadastrados pelos beneficiários, ou no Centro Olímpico, no caso da Estrutural. As cestas destinadas aos cadastrados inclui alimentos industrializados, como cereais, óleo, açúcar café e charque e também verduras e legumes. As denúncias recebidas pelo sindicato apontam que foram entregues na última semana somente produtos industrializados e que alguns itens como óleo de cozinha tinham o prazo de validade vencido. Mensagens recebidas por servidores da assistência social apontam ainda para a suspeita de que as cestas teriam sido fracionadas na administração regional da Estrutural.

Assistência social em colapso

O atendimento à população que precisa receber cestas de alimentos é um dos direitos que está afetado pela crise causada pela pandemia. A assistência social pública do DF opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela Covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1000 servidores da categoria estão em atividade, porque estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.

Definidas como essenciais durante a pandemia pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a assistência social está em colapso, de acordo com o sindicato. “A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado”, afirma Clayton.

Ministério da Cidadania inicia pagamento do Bolsa Família nesta segunda-feira (20)

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O pagamento do primeiro Bolsa Família do ano de 2020 começa nesta segunda-feira (20/01). O Ministério da Cidadania vai repassar R$ 2, 526 bilhões para mais 13 milhões e 228 mil famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 191, informou o órgão

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforça que sua gestão vem incrementando o programa com o objetivo de garantir o benefício para as famílias que realmente necessitam.

O Bolsa Família épara famílias extremamente pobres, com renda per capita mensal de até R$ 85; e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85, 01. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, em contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação, como a vacinação de crianças e a garantia da frequência escolar.

O calendário completo você confere no site cidadania.gov.br.

Discussão sobre o mínimo ainda é tabu no Brasil

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o custo da cesta básica (conjunto de alimentos essenciais) no país, que teve aumento em 17 capitais do país. Mas alguns especialistas sequer aceitam falar sobre ele ou indicar o ponto de equilíbrio para a sobrevivência da população de baixa renda

E para fazer frente aos gastos das famílias (de quatro pessoas) com os produtos, em novembro de 2019, o salário mínimo necessário deveria equivaler a R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o atual (R$ 998,00), apontou o Dieese. O valor é maior que o de outubro de 2019, de R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes, e ao de novembro de 2018, quando foi de R$ 3.959,98, ou 4,15 vezes o mínimo, na época em R$ 954,00. O estudo mostrou, mais uma vez, que o debate sobre salário ainda é tabu no Brasil. Alguns especialistas sequer aceitam falar sobre ele ou indicar o ponto de equilíbrio para a sobrevivência da população de baixa renda.

Para a maioria dos analistas, o valor de R$ 4 mil mensais é irreal. Não cabe no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) brasileiro que, em 2018, ficou em R$ 6,9 trilhões (ou US$ 1,8 trilhão). Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, cada R$ 1 de diferença no mínimo tem impacto de R$ 320 milhões. Com base nesse cálculo, quando se subtrai os R$ 4,021 dos R$ 998, o resultado é R$ 3,023,39. O que significa que, caso o mínimo do pelo Dieese fosse aplicado, o impacto total na economia seria de R$ 967,4 bilhões. O dilema, então, é chegar a um valor que seja suportável e, ao mesmo tempo, que evite que as pessoas passem por dificuldades.

Na análise de Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o mínimo está aquém das necessidades, reflexo da má distribuição de renda no país. Mas aumentá-lo para R$ 4 mil, significaria forçar o governo a fazer nova reforma da Previdência. “O brasileiro ganha mal, porque a produtividade dele é baixa. Para o país absorver todos os atuais desempregados e os que entrarão no mercado de trabalho, a economia teria que crescer pelo menos 3,5% ao ano”, disse. Para melhora a produtividade, o governo deveria investir mais em educação básica, as empresas, em tecnologia, e as famílias, em qualificação. “Uma equação difícil”, admite Bentes. Já que o governo passa por severo ajuste fiscal, as empresas só agora começam a abrir vagas e as famílias, sem emprego e sem oportunidades, não têm acesso a cursos de treinamento.

“Uma sequência de erros. Por isso, as reformas – tributária e administrativa – são importantes. Com elas o governo abre espaço (no orçamento) para investimentos em áreas essenciais”, reforçou Bentes. Para Eduardo Velho, economista e sócio da GO Associados, “temos que olhar para frente”. A recessão profunda, principalmente entre 2014 e 2017, elevou as desigualdades e o endividamento das famílias. “Estamos em processo de ajuste gradual. Se inflação e juros permanecerem baixos, com o aumento da massa de salários, talvez se concretize uma melhora no poder de compra e consequentemente nas condições de vida da população”, destacou.

Dignidade

O cálculo do salário necessário do Dieese tem como base o suficiente para suprir as despesas do trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Quando se compara o custo da cesta e o mínimo líquido (após o desconto da Previdência Social), o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em novembro, 44,05% da renda para comprar os produtos (43,80%, em outubro, e 45,07%, em novembro de 2018). Com o valor fixado em janeiro de 2019, o mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%. Porém, considerando-se a série histórica, o valor de R$ 998,00, embora seja o maior da série, se mantém em patamar próximo ao registrado nos últimos três anos.

Nas estimativas do órgão, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no mínimo; R$ 27,1 bilhões é o incremento de renda na economia; e a arrecadação tributária sobre o consumo cresce em R$ 14,6 bilhões com o reajuste. Na Previdência, o peso da massa de benefícios de até um salário mínimo é de 46,1% (66,6% do total de beneficiários). Diferentemente do governo, o Dieese estimou que o acréscimo de cada R$ 1,00 no mínimo tinha impacto estimado de R$ 302,723 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência. “Assim, o aumento para R$ 998,00 (variação de R$ 44,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 13,3 bilhões. Este custo é totalmente compensado pelo aumento da arrecadação tributária”, concluiu o Dieese.

Propostas das centrais para geração de emprego e proteção ao desempregado

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As centrais sindicais vão de encontro às propostas do governo. Entre outros programas, pretendem redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e política de redução do preço dos alimentos e e de apoio às famílias em momento de crise. “Os dados recentes sobre precarização do trabalho, aumento da pobreza e da desigualdade social nos colocam diante da urgência de construção de alternativas para a geração de emprego e proteção aos desempregados”, informam as centrais

De acordo com as entidades, a atual política econômica de redução do papel do Estado e transferência dos recursos públicos para o sistema financeiro caminha na contramão do reaquecimento da economia e da geração de empregos de qualidade.

Veja as propostas das centrais:

“Com o objetivo de contribuir com o debate sobre a geração de emprego e renda em caráter emergencial, mas também, em bases sólidas, para um desenvolvimento com justiça social, propomos:

1. Ampliação do emprego de qualidade
Programa de Inclusão Produtiva
Abertura de vagas de emprego por tempo determinado, mantidas pelo poder público ou pela iniciativa privada, sob condições determinadas, com garantia dos direitos, interligada com a intermediação da mão de obra, visando atender a um público de trabalhadoras e trabalhadores desempregados, com compromisso de participação em programas de qualificação profissional.

Retomada das obras públicas paradas
Liberação imediata dos recursos já previstos no orçamento para retomada das obras paradas.

Retomada da política de desenvolvimento da agricultura familiar
Retomada dos programas de fomento à agricultura familiar, ampliando recursos e criando condições adequadas de acesso aos programas de crédito, assistência técnica e comercialização.

Reforçar a política de apoio à economia solidária e colaborativa
Retomada dos programas de apoio à economia solidária e popular, ampliando recursos e facilitando o acesso aos programas de crédito e microcrédito, assistência técnica, aos sistemas de inovação tecnológica, comercialização, com especial atenção à população de baixa renda;
Implantação de políticas nacionais e regionais de desenvolvimento e incentivo a atividades produtivas integradas à realidade local, visando à geração de emprego e renda nos territórios;
Incentivo à inclusão bancária, com capilaridade, taxas de juros e garantias compatíveis com as condições dos trabalhadores/as.

Ampliação da qualidade do emprego com redução da informalidade
Ampliar a fiscalização para reduzir o número de trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada;
Reforçar medidas para promover a formalização dos pequenos empreendimentos, nas bases da economia solidária.

Promoção de direitos para os trabalhadores de aplicativos
Buscar, por meio de legislações nacionais, estaduais e municipais, promover e ampliar os direitos trabalhistas e previdenciários desses trabalhadores, assim como estabelecer a regulamentação e o funcionamento dos aplicativos.

Reformular e ampliar a política de aprendizagem para jovens
Garantir apoio financeiro, combinado com formação profissional (adequada às transformações produtivas em curso no Brasil e no mundo), para que os jovens possam continuar estudando e seja reduzida a participação da faixa etária de 16 a 24 anos no mercado de trabalho e nas taxas de desemprego, de maneira a evitar a evasão escolar e/ou a distorção idade/série;
Considerar as especificidades da juventude brasileira para a elaboração de políticas públicas que dialoguem com as realidades vivenciadas pelos diversos segmentos (jovens no campo, jovens negros etc.) – propostas de qualificação, EJA e trabalho que alcancem essa população e tenham efetividade social, com a garantia dos direitos trabalhistas.

Redução da jornada de trabalho
Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, com controle de horas extras e do banco de horas.

Política de valorização do Salário Mínimo
Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

2. Proteção ao desemprego
Ampliação das parcelas do seguro-desemprego
Aqueles que recebem 3 parcelas receberiam 5 parcelas; os que recebem 4 parcelas receberiam 6 parcelas e os que recebem 5 parcelas, receberiam 7 parcelas.

Políticas de amparo aos desempregados
Garantir vale transporte gratuito ao desempregado;
Reduzir as taxas de serviços públicos e gás de cozinha;
Garantir formação profissional gratuita ao desempregado levando em conta: (1) as mudanças nos sistemas produtivos em curso devido às inovações tecnológicas; (2) garantir a oferta de formação continuada ao longo da vida dos trabalhadores e trabalhadoras; (3) considerar as especificidades do mercado de trabalho local e as demandas dos setores de atividade econômicas locais.

Reformular o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego, voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; integrando os territórios; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, a política de intermediação de mão de obra, os programas de formação e orientação profissional; e o microcrédito produtivo;
Garantir no desenho das políticas as dimensões: geracional, de raça e gênero.

3. Política de Emergência Social
Políticas para redução do preço dos alimentos e garantia de acesso
Potencializar a política nacional de abastecimento, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), proporcionando a redução dos preços dos itens da cesta básica e melhorando o acesso aos demais alimentos, com preços mais acessíveis e consequente impactos positivos para a segurança alimentar das famílias mais pobres.

Política de apoio às famílias em momento de crise econômica
Toda vez que o desemprego estiver acima dos dois dígitos e/ou o número de trabalhadores subutilizados ultrapassar a casa dos 20% da força de trabalho, as políticas abaixo devem ser implementadas:
Controle de preços dos produtos da cesta básica;
Controle do preço do gás de cozinha;
Controle do preço da passagem de transporte coletivo;
Redução dos impostos sobre os serviços públicos (água, saneamento e luz) para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados;
Isenção do IPTU para as famílias que tiverem um ou mais responsáveis desempregados;
Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

Fenapef – Nota de esclarecimento sobre a aposentadoria do policial

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A Fenapef, insatisfeita com o desenrolar das negociações entre os policiais federais e o governo, sobre a aposentadoria dos servidores, coloca a categoria em alerta para uma possível convocação para defender os interesses em Brasília. O texto da reforma da Previdência, como está, de acordo com a Fenapef, reduz a remuneração de ativos e aposentados em até R$ 1,340 mil mensais e deixa as famílias sem pensão

Veja a nota da Fenapef:

“A Federação Nacional dos Policiais Federais, cumprindo com sua função, esclarece a todos os seus filiados que:

Foram realizadas duas agendas junto à Casa Civil do atual governo – presente inclusive o atual Ministro Weintraub, antes do envio da reforma da previdência ao Congresso Nacional, tendo havido o compromisso expresso de manter a similaridade de tratamento com os militares das Forças Armadas, inclusive em projeto apartado, não tendo sido tal acordo honrado pelo governo;

Após o envio da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019 – reforma da previdência – foram feitas inúmeras reuniões com os líderes do governo no executivo e legislativo, com demonstração das especificidades da carreira policial, bem como participação em várias audiências públicas para esclarecer que a proposta implementa a PIOR APOSENTADORIA POLICIAL DO MUNDO.

Cabe ressaltar que, pelo menos cinco reuniões foram realizadas com o relator da reforma da previdência, Deputado Samuel Moreira. Em todas as oportunidades esse parlamentar sempre afirmou que estava apenas aguardando o aceno da equipe econômica para efetivar as mudanças na aposentadoria policial.

Destaque-se a reunião do dia 20 de maio, na Presidência da República, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes e Onix Lorenzoni, dos deputados Joice Hasselman, Hélio Bolsonaro e Major Vítor Hugo, oportunidade na qual a Presidência afirmou que os policiais teriam tratamento isonômico ao dos militares.

Importa frisar um detalhamento: não foi efetivado naquele momento o tratamento isonômico a pedido do Ministro Paulo Guedes, chancelado pelo Ministro Onix Lorenzoni, tendo em vista “a necessidade de fazer os cálculos”. Todas as reuniões acima relatadas foram ratificadas por posicionamento de deputados da base do governo, alguns próximos ou integrantes das carreiras policiais.

Não obstante todos os compromissos firmados, agendas e audiências públicas, as representações policiais foram surpreendidas por posicionamentos da Presidência da República e do Ministério da Economia, após almoço no dia 4 de junho, afirmando a manutenção da proposta hoje existente, ou seja, A PIOR APOSENTADORIA POLICIAL DO MUNDO.

Informamos aos policiais federais a necessidade de ficarem em estado de alerta para convocações, AGEs e o necessário convencimento dos parlamentares da Comissão Especial, para continuarmos lutando pelos nossos direitos previdenciários.

Por fim, lembramos que a atual proposta, caso aprovada nos moldes em que se encontra na Câmara dos Deputados, causará uma disfunção na atividade policial federal, criando indubitavelmente “duas polícias federais”, situação essa que poderá afetar diretamente na qualidade e produtividade do órgão, causando desinteresse na atividade fim, que é investigar e combater o crime, especialmente a corrupção.

Além disso, diminui imediatamente a remuneração líquida de todos, INCLUSIVE DOS APOSENTADOS, no valor variável de seiscentos reais até mil trezentos e quarenta reais mensais no salário. Isso sem contar a absurda falta de proteção à família do policial, que corre o risco de ficar, em alguns casos, SEM NENHUMA PENSÃO. Isso mesmo: pensão zero.

Portanto, conclamamos toda a categoria para que se coloque em estado de prontidão e atenção às convocações de AGE´s, assim como deslocamentos à Brasília  O apoio concedido pela maioria dos operadores de segurança pública na eleição não será transformado num cheque em branco em prejuízo próprio.

Brasília, 05 de junho de 2019. ”

Diretoria Executiva da FENAPEF “