ADB – Nota pública

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A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) dá boas vindas ao presidente eleito Jair Bolsonaro

Veja a nota:

“Ciente dos inúmeros desafios a serem enfrentados no campo da política externa, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) manifesta sua plena disposição para colaborar, a fim de que o futuro ou a futura chanceler possa desempenhar com pleno êxito a missão confiada pelo novo Presidente da República.

A ADB representa uma das mais tradicionais carreiras de Estado. Nossa diplomacia é amplamente reconhecida por sua capacidade negociadora e pacificadora, que sempre esteve ao inteiro serviço do Brasil. Orgulhamo-nos da alta qualificação e do profissionalismo de nossos quadros.

Como diplomatas, assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente no cumprimento das funções que nos foram atribuídas pela Constituição Federal.

Por meio de nossas embaixadas e delegações no exterior, promovemos os interesses estratégicos do Brasil nos mais variados foros internacionais, em áreas tão diversas como paz e segurança internacionais, economia e finanças, comércio internacional, promoção comercial, proteção e defesa dos direitos humanos, ciência e tecnologia, meio ambiente e cooperação. Com igual afinco, por meio de nossos consulados, executamos relevantes políticas de atendimento às comunidades brasileiras residentes no exterior.

Esperamos contribuir, como historicamente temos feito, para o êxito do novo governo, com vistas à construção de uma nação cada vez mais próspera e mundialmente respeitada.

Embaixadora Vitoria Cleaver
Presidente da ADB”

Anamatra – Questões que envolvem HC de Lula devem ser enfrentadas após o recesso do Judiciário

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os dilemas internos do Poder Judiciário nacional devem ser resolvidos por seus tribunais, sem interferências externas de qualquer ordem. É importante, de acordo com a entidade, que o STF aprecie, o mais breve possível, “o mérito das ADCs nº 43 e 44, de modo a possibilitar, em definitivo, um entendimento impessoal e universal a propósito da questão, pacificando as teses, as cortes e os ânimos. Sem esse necessário movimento, seguirão vívidas as dúvidas e os clamores, refletindo-se dentro e fora do sistema de Justiça”

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, à vista dos fatos havidos neste domingo, dia 8/7, envolvendo as sucessivas e contraditórias decisões em torno do HC n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR no âmbito do TRF 4, vem a público externar o que segue.

1. Os dilemas internos do Poder Judiciário nacional devem ser resolvidos por seus tribunais, sem interferências externas de qualquer ordem, atendidos os postulados do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da garantia do juiz natural. De outro modo, sempre haverá ensejo para agressões à integridade da função jurisdicional e à independência dos magistrados, ameaçando a credibilidade do Judiciário e o próprio regime democrático.

2. As tensões recorrentes que estão por detrás do mérito do HC n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR – que dizem com a possibilidade de execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação não definitiva – visivelmente não se resolveram por ocasião do julgamento do HC 152.752/PR. Com efeito, o tema pende de decisão final em sede de controle abstrato de constitucionalidade; e é nessa arena que precisa ser enfrentado e resolvido, tão logo termine o recesso judiciário.

3. Impende, pois, que o Supremo Tribunal Federal aprecie, o mais breve possível, o mérito das ADCs nº 43 e 44, de modo a possibilitar, em definitivo, um entendimento impessoal e universal a propósito da questão, pacificando as teses, as cortes e os ânimos. Sem esse necessário movimento, seguirão vívidas as dúvidas e os clamores, refletindo-se dentro e fora do sistema de Justiça.

Brasília/DF, 9 de julho de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano”

Situação fiscal inibe retomada mais vigorosa da economia

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Carta de Conjuntura do Ipea aponta inflação, cenário internacional e contas externas como fatores que ajudam a manter situação econômica sob controle, apesar da turbulência política. A própria redução da inflação tem contribuído para aumentar o valor real dos gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, corrigidos por uma taxa inflacionária elevada no início do ano, e os salários do funcionalismo, negociados em anos anteriores sob a influência de expectativas de taxas ainda elevadas

O Grupo de Conjuntura do Ipea divulgou nesta quinta-feira, 29, a seção Visão Geral da Carta da Conjuntura nº 35. A análise indica preocupação com a situação fiscal do Brasil, já que os gastos obrigatórios continuam crescendo a uma taxa elevada e a arrecadação vem decepcionando. Por sua vez, a inflação, a economia internacional e as contas externas seguem em trajetórias benignas que ajudam a melhorar o ambiente macroeconômico brasileiro, mesmo em meio à instabilidade política.

A questão fiscal, aliada à incerteza quanto à agilidade na aprovação das reformas tributária e previdenciária, levou o Grupo de Conjuntura a projetar variações mais modestas para o investimento, que ainda deve permanecer no terreno negativo neste ano e apresentaria um crescimento mais moderado em 2018. A expectativa do grupo é de que a atividade econômica mantenha o ritmo de retomada gradual, levando o PIB a crescer 0,3% em 2017 e de forma um pouco mais rápida no ano que vem (2,3%).

No que se refere à trajetória da inflação, espera-se uma taxa de 3,5% em 2017 e de 4,3% em 2018. A leve aceleração inflacionária em 2018 é compatível com a redução esperada da taxa Selic para 8,5% a.a. ao final deste ano – e manutenção desse patamar no ano que vem –, a recuperação da atividade econômica e a taxa de câmbio mais desvalorizada, pressionada pelo cenário de maior incerteza.

Os indicadores mensais mais recentes (como os dados de confiança de junho da FGV), analisados na seção de Atividade Econômica da Carta de Conjuntura também divulgada nesta quinta, corroboram um cenário de retomada mais paulatina do crescimento. A recuperação mais forte do consumo tem esbarrado numa dinâmica de ajuste lento do mercado de trabalho e na recomposição ainda incipiente do crédito.

A Visão Geral da Carta de Conjuntura explica que a própria redução da inflação tem contribuído para aumentar o valor real dos gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, que foram corrigidos por uma taxa inflacionária elevada no início do ano, e os salários do funcionalismo, negociados em anos anteriores sob a influência de expectativas de taxas ainda elevadas.

Nos primeiros quatro meses do ano, os pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais e de salários do funcionalismo (ativos e inativos) cresceram, em termos reais, 5,3% e 7,3%, respectivamente. Essa pressão dos gastos obrigatórios torna-se ainda mais dramática quando se considera que o total das despesas primárias federais caiu 4,3% em termos reais, no mesmo período. Ou seja, a margem de redução dos demais gastos vem se estreitando rapidamente, colocando em risco a meta de resultado primário no curto prazo.

O cenário analisado nesta edição da Carta de Conjuntura supõe que as turbulências políticas afetam negativamente o ritmo de retomada econômica, mas não impedem a continuidade desse processo. Da mesma forma, na ausência de um maior grau de contaminação do ambiente econômico pela conjuntura política, não há sinais de descontrole inflacionário.

Leia a seção Visão Geral da Carta de Conjuntura nº 35

Leia a seção Atividade Econômica da Carta de Conjuntura nº 35

Acesse o blog da Carta de Conjuntura do Ipea