Vídeo explica gasto público

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O Ministério do Planejamento encontrou um meio de falar direto com a sociedade brasileira, na tentativa de explicar os motivos que obrigaram a equipe econômica a cortar gastos e a levar a cabo reformas estruturais nada populares. A saída foi usar a credibilidade do secretário-adjunto, Rodrigo Cota, para uma propaganda nas redes sociais. Ele fala de forma simples e direta sobre complexos temas macroeconômicos. Em uma série de vídeos pela internet – esse é o primeiro, de quatro -, Cota, afirmou que vai mostrar a composição do gasto público, detalhar as receitas e as despesas primárias entre 2010 e 2017 e explicar o que o governo vem fazendo para conter a expansão dos desembolsos.

Segundo Cota, após de anos de resultados negativos, a partir de 2015, os gastos deixaram de crescer. “E isso se deve a basicamente à contenção das despesas com o funcionamento e a gestão do governo”. A exposição do secretário foi feita por meio de gráficos. No primeiro, ele destacou que, em 2010, a receita líquida (deduzidos os impostos) era de R$ 785 bilhões. Sd despesas totais estavam em R$ 704,6 bilhões. Em 2014, a situação começa a mudar. A receita sobe para R$ 1,203 trilhão. O gasto a ultrapassa, chegando a R$ 1,040 trilhão.

Em 2017, o problema se torna mais grave. Entram R$ 1,140 trilhão e saem R$ 1,288 trilhão. “Pode-se observar que o Brasil partiu de um resultado primário superavitário de R$ 79 bilhões em 2010, para um déficif de R$ 17 bilhões em 2014, e em seguida, para um resultado deficitário de R$ 159 bilhões, em 2016”, contabilizou. O vídeo foi produzido antes da mudança da meta fiscal e não considerou as estratégias do governo para elevar rombo nas contas públicas em R$ 20 bilhões, para mantê-lo, em 2017 e em 2018, pelo menos, nos mesmos patamares do ano passado. Por isso, nele, o secretário afirma que “espera-se, este ano, um resultado deficitário de R$ 139 bilhões”.

No segundo gráfico, os números, corrigidos pela inflação. “É como se, em 2010, o real valesse a mesma coisa que em 2017”, ensinou. Dessa forma, “a receita evoluiu em um ritmo mais lento que as despesas”. Mas, termos reais (descontada a inflação), as receitas caem menos a partir de 2013, até 2016”. Por fim, Cota questionou: “Por que o governo não conseguiu fazer os gastos caírem?”. A resposta, afirmou, está nos gastos obrigatórios, tema não abordado nesta exposição. Ele aproveita a oportunidade e faz a propaganda do que está por vir. “No próximo video, vamos ver o que compõe o gasto público”, prometeu.

Anfip explica nova forma de aposentadoria do servidor

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário lançam na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”. O evento será às 9h30 durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) no Plenário 12 do Anexo II.

A publicação tem o objetivo de detalhar a forma atual de aposentadoria dos servidores públicos, com orientações sobre as diversas alterações decorrentes das reformas da Previdência Social, notadamente das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012, e, mais recentemente, a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, instituída pela Lei 12.618, de 30/04/2012.

Para permitir uma ampla visão sobre a Previdência Social no Brasil, na primeira parte do livro, há uma introdução do sistema de Seguridade Social, suas ações na área da Saúde, Assistência e Previdência Social, e todo seu financiamento, conforme previsto pela Constituição de 1988.

“A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp” já está disponível para download gratuito na biblioteca virtual do site da Anfip e pode ser acessado aqui.

SERVIÇO

Lançamento do livro “A Previdência do Servidor Público a partir da Funpresp”, da Anfip e Fundação Anfip

Quando: Terça-feira (13/9), às 9h30.

Onde: Câmara dos Deputados – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II.