PLANEJAMENTO REAJUSTA BENEFÍCIOS DE SERVIDORES DO EXECUTIVO

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Aumentos dos auxílios para alimentação, plano de saúde e creche valem a partir do dia 1º de janeiro

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, publicou hoje (14) três portarias, no Diário Oficial da União, com os valores reajustados do auxílio-alimentação, da assistência à saúde (plano de saúde) e da assistência pré-escolar (creche) para os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os efeitos financeiros dessa medida valem a partir de 1º de janeiro de 2016.
 
Os reajustes nos benefícios foram definidos em acordos firmados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores, conduzida pela Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (Segrt) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
 
Plano de Saúde
 
Portaria nº 8 define os valores per capita conforme faixas de renda e de idade relativos à participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes (plano de saúde). O atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145,00. Houve acréscimo de 22,62% em relação ao valor per capita médio do benefício. Foi usado no cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE nos últimos três anos.
 
Auxílio-creche
 
Portaria nº 10 estabelece o valor máximo a ser pago ao benefício de Assistência Pré-Escolar, o chamado auxílio-creche, fixado em R$ 321,00. O parâmetro seguido foi o valor mensal por aluno estimado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. O teto estipulado deverá ser observado em todas as unidades da Federação. 
 
Auxílio-alimentação
 
Portaria nº 11 determina o valor de R$ 458,00 para o pagamento mensal do auxílio-alimentação. Houve acréscimo de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373,00. Foi usado no cálculo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE nos últimos três anos. ​

COMEÇA A VALER ADESÃO AUTOMÁTICA AO FUNPRESP-EXE

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A adesão automática aos planos de previdência complementar para o servidor público federal começa a partir de hoje (5). A presidente Dilma Roussef sancionou a lei nº 13.183, baseada na Medida Provisória nº 676/2015, que dispõe sobre os benefícios do regime geral de previdência social e torna automática a inscrição aos planos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe) para os servidores que entrarem para os Poderes Executivo e Legislativo Federal a partir desta data.
Para o diretor presidente da Funpresp-Exe, Ricardo Pena, a sanção representa um novo paradigma na proteção do servidor público para o futuro. “A adesão automática é importante porque a previdência complementar é essencial para a manutenção da qualidade e do padrão de vida do servidor na aposentadoria”, destaca.
Os servidores federais que ingressaram a partir de 04/02/2013 estão enquadrados nas novas regras do regime de previdência, que limita a aposentadoria ao teto do INSS (R$ 4.663,75, em 2015). Para assegurar uma aposentadoria compatível com os rendimentos do servidor, o Poder Executivo Federal criou o plano de previdência complementar administrado pela Funpresp-Exe. A Fundação também administra o plano LegisPrev, para os servidores do Legislativo Federal.
Além de complementar a aposentadoria, o participante ainda terá a contribuição do patrocinador (órgão) que contribui com o mesmo valor que ele.  Por exemplo: caso a contribuição seja de R$ 500 serão repassados mais R$ 500 para o plano de benefícios, totalizando a arrecadação em R$ 1.000 no mês.
Os planos de benefícios administrados pela Fundação têm dedução fiscal de até 20,5% do Imposto de Renda, além da proteção em caso de invalidez ou morte.
Funpresp-Exe – A Fundação não tem fins lucrativos. Por isso destina toda a rentabilidade aos participantes. Outro diferencial é que na entidade os participantes podem fazer parte da gestão, por meio de representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano.
Facultativa – Mesmo automática, a adesão continuará a ser voluntária. Desta forma, o servidor terá um prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de volta, com correção monetária. Para mais informações sobre o Plano de Benefícios, a Fundação tem o serviço “Funpresp vai até você”. Os interessados podem agendar visita no órgão em que trabalham. O serviço pode ser solicitado pelo e-mail faleconosco@funpresp.com.br ou pela Central de Atendimento 0800 282 6794. O atendimento ocorre em horário comercial.
Brasília, 20h29min