MRE – Indicações contra a febre amarela para estrangeiros que virão ao Brasil

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Por meio de nota interna a todos os postos diplomáticos, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) alerta os estrangeiros que viajam para o Brasil a tomar a vacina contra a febre amarela, principalmente nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Rio de aneiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nos outros, a vacinação está mantida e também é recomendada

O cuidado com contaminação para todos os viajantes internacionais deve ser especial em São Paulo, em obediência a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 16 de janeiro de 2018. “Em virtude da ampliação da área de cautela em relação à febre amarela, a orientação aos viajantes internacionais que vêm ao Brasil, em especial ao estado de São Paulo, passa a ser a seguinte: todos os que visitam a região (inclusive a capital paulista e o litoral), acima de nove meses de idade, devem ser vacinados. Não existe nenhuma restrição a viagens em todo o país”, destaca a nota.

Os turistas devem tomar a vacina 10 dias antes da viagem, para evitar mal-estar, já que o anticorpos protetores contra o vírus são produzidos entre o 7º e 10º dia após a imunização. O MRE destaca que uma dose proteger por toda a vida. O ministério alerta, ainda, para medidas de proteção individual, como o uso de calças e camisas de manga longa e de repelentes contra insetos. O órgão avisa, também, que a estratégia de fracionamento das doses da vacina em SP, RJ e BA está em consonância com determinações da OMS.

De acordo com o MRE, o governo brasileiro pretende investiu R$ 54 milhões para reforçar a campanha de vacinação em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Outro dado que é ressaltado no comunicado é que a doença não é transmitida de pessoa a pessoa e sim por meio de vetor (mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes) em ambiente silvestre. O último caso de febre amarela urbana no Brasil foi registrado em 1942.

Entre 2016 e 2017, foi registrado um surto mais expressivo no Brasil, que afetou principalmente os estados da região Sudeste, quando foram registrados 779 casos humanos e 262 óbitos. De 1º de julho de 2017 a 23 de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde registrou 130 casos de febre amarela e 53 óbitos pela doença; 601 casos suspeitos foram notificados, 162 estão em investigação e 309 foram descartados.

Indicadores apontam cautela para o apetite pelo risco

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Boletim da CVM destaca as alterações na política monetária como um dos fatores. 

“A despeito de uma correção parcial em alguns indicadores macroeconômicos e financeiros no período analisado, o apetite pelo risco ainda é, no momento, o maior fator de cautela sinalizado pelos indicadores do Mapa de Riscos, principalmente tendo em vista possíveis alterações na política monetária dos principais bancos centrais das economias desenvolvidas.” – Rogério de Oliveira, analista da ASA/CVM.

Na edição referente ao mês de novembro, os índices acionários no país acumularam retornos negativos, incorrendo em aumento na sua volatilidade. Alguns indicadores macroeconômicos estiveram em linha com esse cenário, tais como a saída líquida de capitais estrangeiros da B3 e nova alta no indicador de taxas de juros.

O Boletim de Risco, produzido pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresenta, mensalmente, os indicadores de risco dos mercados de capitais de economias avançadas e emergentes, especialmente Brasil.

Lembre-se!

Além do Boletim de Risco, o Boletim de Mercado, outra publicação mensal da CVM, pode ser acessado no menu Séries Históricas e Estudos / Boletins.

O material apresenta panorama quantitativo dos mercados regulados pela Autarquia, com destaque para a evolução de emissores e dos mercados primário e secundário.

Vem aí novo pacote de aumento de impostos

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O governo vai mais uma vez aumentar impostos para elevar a arrecadação e fechar o orçamento de 2018. Há estudos do Ministério da Fazenda com o objetivo de criar nova alíquota de Imposto de Renda, entre 30% e 35%, para contribuintes pessoa física com rendimentos mensais acima de R$ 20 mil. Segundo as informações, entre as medidas ensaiadas, a previsão, também, é de se mexer na tributação da distribuição de lucros e dividendos e acabar com a isenção de algumas aplicações do mercado financeiro, conforme divulgou o Estadão.

Com esse pacote de aumento de impostos, o reforço nos cofres do Tesouro é de, pelo menos, R$ 35,5 bilhões. Deste total, a proposta em estudo de criação da alíquota de 30% ou 35% de IR para quem tem salário superior a R$ 20 mil prevê arrecadar até R$ 4 bilhões a mais. Já a tributação de lucros e dividendos poderia render ao menos R$ 15 bilhões em 2018. Com o fim da isenção do imposto sobre as LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), serão injetados entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no caixa.

Além disso, uma revisão da tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, também está em análise. E os investidores estrangeiros, que têm isenção para investir no mercado financeiro, podem perder essa vantagem. A tributação sobre distribuição de dividendos já foi assunto de várias propostas de reforma tributária, mas nunca chegou a ser aceita. Há resistências fortes de grupos empresariais e também de especialistas, dentro e fora do governo.

De acordo com as informações, como o assunto é polêmico, a Fazenda vai apresentar várias opções para a apreciação do presidente Michel Temer. Se o chefe do Executivo entender que são politicamente viáveis, poderá encaminhá-las ao Congresso. Para entrar em vigor, é necessário aprovar um projeto de lei ordinária.

Brasil não consegue reter melhores estudantes no Ensino Superior

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Fuga de talentos é resultado da recessão, desemprego e inflação, sugerem especialistas

O número de brasileiros que deixaram o país no último ano mais que dobrou, em relação a 2011. Segundo dados da Receita Federal, mais de 18,5 mil pessoas deixaram o país com bilhete só de ida, em busca de melhores oportunidades e melhor qualidade de vida. “Com o aumento do desemprego, a economia em recessão, a crise ética e a dificuldade em se empreender, o Brasil voltou a ser sinônimo de decepção”, afirma o consultor financeiro Raphael Cordeiro, sócio da Inva Capital. Mas o especialista alerta ainda para um problema maior, resultante dessa decepção: “há uma potencial perda de talentos em curso”, diz.

Uma pesquisa realizada ano passado revelou que o número de alunos brasileiros aprovados em universidades nos Estados Unidos cresceu 34,8% em 2015. Seja pela busca de melhores experiências, novas culturas ou a realização de um sonho, esse número tende a crescer cada vez mais. “As universidades americanas querem alunos que se destaquem, não apenas academicamente, mas que façam algo que gostem e tenham grandes perspectivas de futuro. Além disso, a maior parte delas tem programas de bolsas para estrangeiros, fazendo com que seu sonho de estudar em uma das melhores universidades do mundo dependa apenas dos seus méritos. Hoje, entendo que a educação é a chave para o desenvolvimento do Brasil, e a educação de ponta pode nos ajudar a fazer a diferença no nosso próprio país”, afirma Lepca. Mas a grande pergunta é: será que esses talentos voltam?

Para Raphael Cordeiro, o efeito dessa “fuga de talentos” é ruim para o país, que perde trabalhadores. “Os cérebros são os motores do ganho de produtividade de uma nação, e apenas com ganho de produtividade é possível aumentar a renda da população.”, revela o consultor. Mas os problemas não param por aí. Essa “fuga de talentos” também acaba gerando ainda mais desigualdade social. De acordo com o diretor da PES School e do Projeto Positivo English Solution da Editora Positivo, professor Luiz Fernando Schibelbain, infelizmente essa chance não está disponível para todos.

Em geral, países desenvolvidos como os Estados Unidos aceitam imigrantes de alto nível educacional – e até os incentivam a migrar -, mas colocam inúmeras barreiras ao recebimento de pessoas com nível educacional mais baixo. “Além disso, há um custo considerável na migração, a começar pela passagem aérea e a instalação no novo país. Sem falar na barreira da língua – o que torna essa alternativa cada vez mais distante para as classes sem acesso a recursos essenciais”, afirma o professor. Embora o inglês seja hoje o idioma mais difundido no mundo, apenas 5% dos brasileiros falam a língua e menos de 1% apresentam algum grau de fluência, segundo pesquisa do British Council.

Um exemplo desse efeito é o caso do curitibano Vinícius Castagna Lepca, de 18 anos. Primeiro lugar geral histórico no vestibular da Universidade Federal do Paraná, o estudante registrou, em todo o Ensino Médio, no Colégio Positivo, tradicional colégio particular de Curitiba, média superior a 9,8. Mas o Brasil ficou pequeno para ele. Em busca de melhores perspectivas, Lepca foi em busca das melhores universidades dos Estados Unidos. Aprovado em três instituições, o jovem optou por cursar Engenharia Elétrica na Johns Hopkins University, considerada a 11ª melhor universidade do mundo pelo US News & World Report.

Como Lepca, vários outros estudantes de diversas partes do país estão seguindo o mesmo destino. Natural de São Paulo, Carolina Pagnan Guenther estudou no Colégio Positivo Joinville, em Santa Catarina, até terminar o Ensino Médio, em 2016. Após inúmeros testes de aptidão e o exame de proficiência em inglês, Carolina foi aprovada em cinco universidades estrangeiras, sendo quatro americanas e uma canadense. “Um dos principais motivos para estudar no exterior são as oportunidades e diferentes perspectivas que isso irá me proporcionar”, revela. A estudante optou pelo curso de Ciências da Computação na North Carolina State University, nos Estados Unidos.

Antes de se aventurar em uma universidade americana, a estudante Caroline Vitória Secco Morgenstern terminou o Ensino Médio no Colégio Positivo, em Curitiba, fez seis meses de curso preparatório no Brasil e partiu para um intercâmbio, no ano passado, para se adaptar à cultura americana e ao sistema de ensino. “Estudar fora é um sonho que eu tenho desde que criança. Meus pais sempre viajaram muito e me levava com eles. Ver outros países e outras culturas foi me motivando”, declara a estudante de 18 anos. Caroline foi aprovada em cinco universidades americanas e pretende cursar Business and Management, na Ohio State University.

Defensores federais querem aprovação da lei e migração

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Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta apoio ao PLS 288/13

Tramita no Senado Federal uma proposta de Nova Lei de Migração (PLS 288/13). Sancionada, a nova legislação substituirá o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980), adotado durante o regime militar — estatuto defasado, baseado no conceito da segurança nacional, em que o imigrante é visto como uma ameaça. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta apoio ao PLS 288/13, que vem sofrendo resistência de alguns senadores, porque acredita que o Brasil carece de regulamentação adequada aos novos tempos, que possibilite que o imigrante se integre de fato à comunidade brasileira.

Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado no último dia 6, o Projeto seguiu com urgência para apreciação do plenário da Casa, onde há a expectativa que seja apreciado com celeridade. O PLS, além de regular a entrada e a permanência de estrangeiros no Brasil, estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Entre as disposições do Projeto, ainda estão importantes medidas, como a que tipifica como crime o tráfico de pessoas, estabelecendo punição àquele que promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional e de brasileiros em país estrangeiro.

O texto do PLS 288/13, que beneficia os estrangeiros em situação de pobreza assistidos pela Defensoria Pública da União, contou com contribuições do Grupo de Trabalho de Migrantes e Refugiados da DPU. Responsáveis pela defesa dos direitos humanos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1988, os defensores públicos federais têm legitimidade para representar, perante o Poder Judiciário ou fora dele, os imigrantes que vivem em condições de miséria no Brasil e carecem de auxílio do Estado para terem garantido o direito à vida com dignidade.

Conhecedores do rol de dificuldades enfrentadas pelos estrangeiros no país, os defensores públicos federais enxergam no PLS 288/13 uma possibilidade de progresso ao permitir, por exemplo, a concessão de visto humanitário aos cidadãos de países em situação de instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidades de grandes proporções e de graves violações dos direitos humanos. Ressalta-se que a residência no Brasil poderá ser negada caso o imigrante tenha praticado ato de terrorismo em seu país ou estiver respondendo a crime passível de extradição.

Em 2015, o PLS 288/13 foi aprovado, em decisão terminativa, pela mesma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e remetido à Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2016, um substitutivo da Câmara (SCD 7/2016) ao texto original do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) foi aprovado e retornou para análise do Senado. Na Comissão, o substitutivo foi relatado por Tasso Jereissati (PSDB/CE), que deu parecer favorável à matéria.

Estudantes estrangeiros de graduação e pós-graduação poderão trabalhar legalmente no Brasil

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Resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) reduz burocracia para conversão do visto de estudos em visto de trabalho

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Imigração autoriza estudantes estrangeiros de graduação ou pós-graduação no Brasil a trabalharem legalmente no país. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), vale também para aqueles que já terminaram os cursos e pretendem permanecer no Brasil.

O presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sergio de Almeida, explica que, antes da resolução, o trabalho para estudantes estrangeiros era vetado. Os que desejassem trabalhar após concluir os cursos precisavam retornar ao país de origem e fazer nova solicitação de visto, desta vez, para trabalho. “A medida deixa o Brasil coerente com as boas práticas internacionais, ao mesmo tempo em que segura no país trabalhadores qualificados”, avalia.

Paulo Sergio disse que a medida deve reduzir o número de estudantes na informalidade, já que muitos enfrentam dificuldades para se manter no Brasil sem trabalhar. “A gente tinha um grupo de pessoas qualificadas, porque estavam cursando graduação e pós-graduação, trabalhando informalmente ou abandonando os estudos e ficando por aqui por não conseguirem pagar a faculdade”, afirma.

A conversão do visto para estudos e trabalho não será automática. Os estudantes precisarão encaminhar o pedido à Coordenação Geral de Imigração (CGIG), no Ministério do Trabalho, que analisará os casos e expedirá as autorizações. Uma das condições para receber a autorização é que a função estabelecida no contrato de trabalho do estudante tenha relação com o currículo do curso que está sendo realizado no Brasil.

A nova resolução começa a valer já a partir desta quinta. Veja a publicação no link http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=179&data=22/12/2016

As Olimpíadas e o descarte de lixo no Brasil. O que faremos?

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Em nosso país, é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. É mais vergonhoso do que o 7 a 1. Agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Mais de 60% dos turistas estarão visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?

As Olimpíadas e a imagem do brasileiro no exterior

Edgar Segato Neto*

Da Copa do Mundo de 2014, temos muito episódios tristes e felizes para nos lembrarmos. Contudo, mesmo com os problemas de infraestrutura, com as raízes da crise política que começavam a aparecer, e até com a goleada da Alemanha, a alegria conseguiu prevalecer. E além de felicidades e tristezas, a Copa ainda nos trouxe exemplos de cidadania. Quem não se lembra do episódio quando, após o jogo, inúmeros torcedores japoneses se organizaram para recolher o lixo que eles mesmos produziram durante a festa?

Foi curioso para nós, brasileiros, ver o sentimento de responsabilidade dos japoneses com o lixo que espalharam, uma vez que em nosso país é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. Para os japoneses, a cena deve ter sido igualmente curiosa: jornalistas boquiabertos tirando fotos e correndo para entrevistá-los, só por algo que, em sua cultura, não passa de natural. Agora, imagine só como um visitante japonês deve se sentir encabulado ao visitar nossas praias após o réveillon. É mais vergonhoso do que o 7 a 1.

E agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Lembre-se que mais de 60% dos turistas da Copa estavam visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?

Os comentários negativos já têm acontecido. As expectativas ruins já se concretizaram em alguns. Veículos estrangeiros chegam a ironizar a sujeira das praias e rios que receberão esportes aquáticos. Mas não precisamos aceitar que essa imagem suja de nossos país, e de nossa cultura, seja transmitida ao exterior. Podemos abandonar a postura defensiva contra as críticas e partir para a ação, mostrando que temos a capacidade de contornar a situação.

Continuamente tenho falado da tal mudança cultural dos brasileiros, mas não tenho a ingenuidade de imaginar que ela surja espontaneamente. Precisamos urgentemente de ações educativas que firmem esses bons hábitos em nosso cotidiano. Aliás, sabe de onde vem o senso japonês quanto ao seu próprio lixo? Desde pequenos são eles os responsáveis pela coleta de lixo e limpeza das escolas. Desde pequenos são ensinados a cuidar do que é público. Aliás, do que também é seu. Eles aprendem que são responsáveis pelo lixo que produzem.

“Mas não estamos um tanto atrasados para as olimpíadas? ”, você pode perguntar. Tudo que podemos fazer, como brasileiros, é nos esforçarmos para mostrar que temos aprendido a lição, e que, do mesmo modo que ocorreu na Copa do Mundo, apesar das dificuldades, em nosso país sempre há espaço para a boa, e organizada, alegria.

*Presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) representa os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Cebrasse), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

CNJ – Corregedoria cobra aplicação de regras para registro de filhos de diplomatas

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Embora nascidos no Brasil, a Constituição Federal não considera como brasileiros os filhos de estrangeiros a serviço de seu país de origem

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nessa quinta-feira (30) Recomendação que trata do registro de filhos de diplomatas, e demais profissionais a serviço de outros países, nascidos no Brasil. O documento, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determina aos Oficiais de Registro Civis das Pessoas Naturais que assinalem a profissão dos pais nos assentos e certidões de nascimento das crianças nascidas em território nacional.

Embora nascidos no Brasil, a Constituição Federal não considera como brasileiros os filhos de estrangeiros a serviço de seu país de origem, conforme disposto no artigo 12, inciso I, alínea “a”. O texto constitucional estabelece que só podem ser registrados como brasileiros natos os nascidos em território nacional cujos pais estrangeiros não estejam a serviço de outras nações.

“Recebemos informações do Ministério das Relações Exteriores de que vem sendo detectados muitos casos de funcionários de missões diplomáticas e consulares estrangeiras, a serviço no Brasil, com visto diplomático ou oficiais, que registram em cartórios brasileiros seus filhos aqui nascidos como se brasileiros fossem”, explicou a ministra Nancy Andrighi.

Por isso foi expedida a recomendação para que os cartórios promovam e fiscalizem a inclusão completa dos dados referentes à profissão dos pais nos assentos de nascimento e nas respectivas certidões, conforme prevê o artigo 54 da Lei 6.015/73.

De acordo com o artigo 15 da Resolução 155/2012 do CNJ, os registros de nascimento em que ambos os genitores sejam estrangeiros e que pelo menos um deles esteja a serviço de seu país no Brasil deverão ser efetuados no Livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil da Comarca. Deve constar do assento e da certidão a observação de que o registrado não possui a nacionalidade brasileira, conforme a CF/1988.

Leia aqui a íntegra da Recomendação nº 23, de 28 de junho de 2016