Prioridade total para a reforma da Previdência

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Secretário do Ministério da Economia afirma que país pode retomar taxa de crescimento anual de 2010, se o país equilibrar as contas e elevar a produtividade

HAMILTON FERRARI

Prioridade número “um, dois e três” do governo federal, a reforma da Previdência será “justa e impactante”, segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. Durante o evento Correio Debate: “Desafios da Economia em 2019, ele ressaltou que não há como o Brasil crescer sem equilibrar as contas públicas. Caso o equilíbrio fiscal se concretize e a agenda de aumento da produtividade se estabeleça, o secretário acredita que o país pode ter um crescimento anual de 4% a partir de 2020.

Com a proposta de reforma da Previdência ainda em discussão dentro do Executivo, Costa disse que a equipe econômica tem trabalhado intensamente na elaboração de medidas concretas que favoreçam a retomada do crescimento, do emprego e da renda. “Nós estamos há bastante tempo numa grave crise do nosso governo. Crise essa que não estourou antes porque tínhamos um certo colchão para suportar o endividamento público, apesar de todos os custos que isso impôs à sociedade brasileira”, afirmou.

Sacrifícios

Na avaliação do secretário, o desequilíbrio fiscal impôs sacrifícios ao setor produtivo. Desde o início do século, observou, a necessidade de cobrir o rombo das contas públicas implicou aumento da arrecadação tributária da União, o que diminuiu o volume de recursos no caixa das empresas e no bolso dos consumidores. “Esse sacrifício não adveio apenas de impostos crescentes, sob uma carga tributária cada vez mais pesada sobre o setor produtivo, mas, também, pelo desequilíbrio fiscal do governo, que traz um risco enorme de solvência”, declarou o secretário.

Costa explicou que esses fatores levaram ao aumento dos juros desde a década de 1990. “Sempre que, na política monetária, começávamos a diminuir os juros reais, a inflação começava a subir. E, aí, o Banco Central começava novamente a subir os juros, corretamente, para não permitir descontrole sobre a inflação. E ficamos como um cachorro correndo atrás do rabo, tentando controlar uma inflação descontrolada por conta de um desequilíbrio fiscal”, disse.

A primeira prioridade do governo é “reverter de maneira drástica” a situação das contas públicas. “Sem isso, não conseguiremos recolocar a economia brasileira no caminho do crescimento”, afirmou. “Isso só será revertido se resolvermos o problema de base, que são os gastos do governo”, completou. Costa destacou que a reforma da Previdência é fundamental para recolocar o país nos trilhos.

“Nós estamos trabalhando dia e noite para propor uma reforma ao mesmo tempo justa e impactante”, disse o secretário. Além disso, ele apontou que é necessário acelerar o programa de privatizações e concessões. “Um dos pesos maiores sobre o ombro dos brasileiros é o dos juros que pagamos por conta de nossa dívida”, disse.

Corte de gastos

Costa garantiu que o ajuste fiscal não será feito por meio do aumento de tributos. “Já dissemos várias vezes. Nós reconhecemos que a saída não é aumentar impostos e o peso para quem produz. Isso somente serviria para continuar dando conforto ao governo e desconforto aos contribuintes. Nós temos que fazer o contrário, para que o setor produtivo seja destravado”, ressaltou.

Com o governo “inchado” e altos custos para as empresas, o Brasil viu a produtividade da economia cair. De 1980 até agora, ela passou do equivalente a 40% da produtividade dos Estados Unidos para os 23% atuais. O secretário citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revela que, com a retomada do índice, o país terá condições de crescer 4% anualmente.

Para isso, destacou, é necessário diminuir os entraves burocráticos e regulatórios, reduzindo custos para o setor produtivo. O secretário ainda defendeu abertura de mercados e maior competitividade para as empresas.

Metas em 2019 – Veja como tirar do papel os seus objetivos

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Aprender a tomar decisões é como andar de bicicleta: não tem idade. A maioria das pessoas aprendem a se equilibrar em uma bicicleta na infância, porém o equilíbrio para a tomada de decisões nem sempre os indivíduos conseguem. Até mesmo na fase mais madura

A boa notícia é que tudo é uma questão de prática. Ou seja, qualquer pessoa pode aprender a tomar decisões. Das mais simples, como o horário fixo de despertar, as mais difíceis como trocar de emprego. O tipo de decisão varia conforme o contexto que este indivíduo está inserido. Por exemplo, no ambiente de trabalho bons líderes são aqueles que escutam os outros, independente do cargo. Com esse nivelamento esses gestores conseguem tomar decisões melhores já que captam o que incomoda e o que deixa os funcionários felizes. Quando vamos para um contexto pessoal, ao tomarmos decisões como um rompimento de uma relação amorosa e\ou de amizade e seguirmos com essa decisão, em médio prazo, a confiança desse indivíduo aumenta. Isso acontece porque o cérebro tende a ter uma sensação de dever cumprido. É a chamada satisfação pessoal. O oposto disso também é válido, ou seja, quando a pessoa decide incluir outro indivíduo na sua vida e seguir com essa decisão.

Cada decisão tem o seu ônus e bônus. Uma dica importante é tomar uma decisão após um período de análise e não de forma abrupta. Logo, não tomá-la de “cabeça quente” e sim ter uma análise mais racional. Observar e apontar os possíveis efeitos da decisão que se pretende tomar.

“Nas turmas da Minds Idiomas, temos mais de 10 mil alunos, há o aconselhamento de profissões para todos eles. Não somente para o público juvenil. Os adultos também têm estes direcionamentos nas aulas. Há muitas pessoas insatisfeitas nas profissões que optaram e não conseguem fazer um planejamento para trocar de carreira porque não decidem o que querem efetivamente fazer. Sempre brinco que para sabermos o que queremos devemos olhar para dentro. No Brasil, o acesso a psicólogos ainda é algo associado a um custo alto. Isso é um pouco utópico. Há diversas Universidades que oferecem o atendimento psicológico gratuito. Um terapeuta pode ajudar aos profissionais a tomarem as melhores decisões no seu ambiente de trabalho e na vida”, elucida Augusto Jimenez, psicólogo da Minds English School.

Para ajudar você a cumprir as suas metas traçadas para 2019, o especialista e psicólogo da rede educacional Minds Idiomas, lista 5 atitudes para começar hoje mesmo:

1) Papel e caneta na mão

O ato de escrever as nossas metas com prazos e forma de se se conquistá-las faz com que a nossa mente se concentre de forma mais eficaz para conseguir o que pretendemos. Além de escrever os seus objetivos fixe-os em uma parede ou outro aparato que tenha o costume de olhar diariamente. O nosso cérebro precisa fixar/captar o que queremos a médio/longo prazo todos os dias. Afinal, tomamos as decisões no momento que escrevemos elas, mas para permanecer fazendo as atividades que nos farão concretizar os nossos objetivos é difícil do que o ato de decidir. Resiliência e sempre ter os objetivos á vista facilitarão para conseguir o que se quer. Essa dica vale tanto para desejos pessoais quanto profissionais.

2) Fique atento(a) ao tempo dedicado a redes sociais

A tecnologia veio para nos ajudar, porém tudo é uma questão de equilíbrio. Muitos indivíduos não conseguem cumprir com atividades que delimitam porque alegam a “falta de tempo”. Entretanto, quando medimos o período gasto nos smartphones todos os dias percebe-se o quanto de tempo temos para conseguir alcançar os nosso sonhos/metas escritos. Assim, baixe apps que cronometrem o quanto você fica na internet e diminua esse tempo caso esteja ultrapassando mais de 1 hora diária.

3) Cuide da sua mente e do seu corpo

Essa dica parece óbvia, porém é a que menos as pessoas se dedicam. Delimitar as pessoas pode ser mais fácil do que ter resiliência para cumpri-las. Por isso, comece um psicólogo e faça exercícios físicos. Encontre um esporte/atividade que realmente goste. Ambos os processos ativarão a sua mente para conseguir os seus sonhos e ter um dia a dia melhor em 2019.

4) Compartilhe as suas metas com os amigos/família

Você já deve ter ouvido aquele conselho de não falar para as outras pessoas quais são as suas metas/sonhos. Indo de encontro a essa fala, afirmo que é importante que você compartilhe com os indivíduos que lhe querem bem os seus planos. Isso porque muitos deles podem lhe ajudar a conseguí-los. Lembre-se que por mais que convivamos com as pessoas, nunca seremos capazes de saber tudo sobre elas. Talvez aquela oportunidade de emprego que você está traçando esteja mais próxima do que você imagina. Um amigo e/ou familiar pode trabalhar na empresa que você deseja e você não ter conhecimento disso. Pessoas que nos querem bem podem sim nos ajudar a conquistar os nossos sonhos. Por isso: compartilhe. De preferência pessoalmente.

5) Pensou em desistir?

Essa é a última dica. Todos os seus humanos têm dias difíceis e dias mais tranquilos. Quando pensar em desistir de fazer as coisas certas para conseguir o que realmente quer lembre-se que a sua decisão reafirma quem você é e que não há sentimento melhor do que estar em paz consigo mesmo. Logo, quando pensar em desistir de fazer as coisas certas para ter o resultado lá na frente, lembre -se que ao conquistar o seu objetivo a longo prazo, a sua mente ficará em paz e você terá todas as recompensas de ter ido ao encontro de quem você é e do que você realmente quer.

A PEC 241 não é para equilibrar as contas públicas

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A proposta do governo Temer, aprovada pela Câmara, significa dar adeus ao desenvolvimento.

João Sicsú*

Não há desequilíbrio fiscal estrutural, crônico e agudo, nas contas do setor público. Algo que exigiria uma medida drástica: uma mudança na Constituição que deve vigorar por muitos anos. Mas o governo e seus seguidores mentem e dizem que existe. A propaganda mentirosa auxilia aqueles que precisam de uma mentira para repetir e convence os ingênuos que pensam que o governo deve funcionar de forma semelhante à economia doméstica.

Primeiro, mentem dizendo que o governo federal tem déficits anuais e dívidas acumuladas exorbitantes. Em seguida, sugerem que o governo é igual a uma família. Quando endividada, cortaria despesas. Então, precisaríamos de uma regra para impedir o aumento dos gastos públicos. Igualzinho a uma família: algum sacrifício hoje para colher os frutos da tranquilidade amanhã. Por fim, jogam a isca: a Proposta de Emenda Constitucional 241.

A PEC 241 estabelece uma regra de teto para os gastos primários do governo federal. A regra é que os gastos primários de cada ano somente poderão aumentar de acordo com a inflação passada (medida pela variação do IPCA acumulada em 12 meses até junho do ano anterior). E essa regra deverá vigorar por 20 anos.

O governo faz dois tipos gastos: os primários e o pagamento de juros da dívida pública. Os primários são os gastos com saúde, educação, assistência social, cultura, defesa nacional etc. Excetuando os dois últimos anos (2014 e 2015), os diversos governos fizeram superávit no orçamento primário. Sempre gastaram menos do que arrecadaram. Em todos os anos, sem exceção.

A tabela mostra que, no período 2003-2013 (11 anos), o setor público fez despesas primárias em valores sempre inferiores às suas receitas. Portanto, fez superávit. Mostra que somente existe déficit orçamentário porque as despesas com o pagamento de juros da dívida pública são elevadíssimas. Esse é o motivo do nosso déficit orçamentário.

Quadro Orçamentário do Setor Público e Crescimento

Média 2003-13

2014
2015

Resultado orçamento primário (em % do PIB)

+2,89
-5,48

-1,88

Despesas com juros (em % do PIB)
-5,91

-0,57
-8,50

Déficit orçamentário (ou nominal) (em % do PIB)

= -3,02

= -6,05
= -10,38

Taxa de crescimento da economia (em %)

+3,6

+0,1
-3,8

Pode-se constatar, também, que o que há de estrutural é que quando há crescimento econômico e, então, as receitas são suficientes, o governo faz superávit primário. Mas sempre faz déficit orçamentário (ou nominal) porque as despesas com juros superam a economia que o governo fez nas áreas da educação, saúde, saneamento, cultura etc.

E as despesas públicas com juros são elevadas não porque o montante da dívida é exorbitante, mas sim porque a taxa de juros Selic que remunera quem tem títulos da dívida pública é alta demais. Para resolver a situação orçamentária bastaria, por um lado, baixar os juros Selic e, por outro, estimular o crescimento.

Não precisa ser economista, especialista em contas públicas, para perceber que o que faz o déficit orçamentário são as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Se dependesse dos gastos somente nas áreas que fazem o gasto primário sempre haveria superávit orçamentário, exceto em conjunturas específicas.

No ano de 2015, a política de contenção de gastos públicos se intensificou e o resultado foi uma grave recessão de 3,8% do PIB com um déficit orçamentário de 10,38% do PIB. Embora maior que o déficit de 2014, era de mesma natureza, conjuntural. Em ambos os anos, o problema foi a falta de crescimento associado às despesas de juros que são inaceitáveis.

A defesa da PEC de que haverá uma queda na relação dos gastos primários do governo como proporção do PIB e isso fará o reequilíbrio fiscal é falacioso. Isso em si pode não melhorar nem piorar os resultados fiscais.

Os resultados fiscais dependem de outros fatores: crescimento, arrecadação e o pagamento de juros da dívida pública. Além de tudo, essa relação despesas primárias/PIB poderá até aumentar se houver, como é provável, prolongamento do ciclo recessivo ou estagnacionista.

A PEC desmontará o Estado brasileiro e suas políticas sociais pelo simples fato de que o que necessitamos são mais gastos per capita em diversas áreas, com destaque para saúde e educação. Não temos, tais como diversos países europeus, um estado de bem-estar conformado. E o desenvolvimento brasileiro é essencialmente a construção de um estado de bem-estar social.

A conformação desse estado de bem-estar depende de mais investimentos sociais. Quanto maior o gasto real por cada indivíduo (ou para cada cidadão) maior será a qualidade dos serviços e programas ofertados pelo Estado, desde a educação até a saúde. Mais recursos públicos por cada indivíduo (ou para cada cidadão) significará menos vulnerabilidade social e mais serviços de qualidade para população.

O que a PEC 241 propõe é exatamente o inverso: interromper o desenvolvimento brasileiro e colocar o País em rota de regressão. A PEC necessariamente diminuirá o gasto público per capita porque tais gastos estarão congelados, mas haverá crescimento populacional. De 2006 a 2015 (10 anos), o gasto per capita aumentou 44% na saúde e 102% na educação. E, é possível estimar que nos próximos 10 anos haverá uma redução de 6% no gasto per capita nas duas áreas.

A PEC 241 será a PEC do “adeus ao desenvolvimento”. Saúde e educação são exemplos bem elucidativos, mas todas as áreas serão alcançadas: moradia popular, saneamento básico, transporte, cultura, assistência social etc. Enquanto essa proposta constitucional estiver em vigor não haverá desenvolvimento.

(*) Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Ipea entre 2007 e 2011.

MELHORIA DE GESTÃO DE RECURSOS PODE EQUILIBRAR CORTE DE ORÇAMENTO NA PF

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Agentes federais apontam como melhor caminho a racionalização dos gastos e eliminação da burocracia como os melhores caminhos

 

Lideranças sindicais ligadas à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef, que representa os agentes, escrivães e papiloscopistas) acreditam que o corte no orçamento votado na Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 133 milhões, poderá influenciar no dia a dia das investigações. Mas esse problema seria superado com a melhor gestão dos recursos aplicados pela Polícia Federal (PF).
Para o presidente da Federação Luís Antônio Boudens, não é necessária a autonomia financeira e orçamentária da Polícia Federal para manter a efetividade das operações, mas sim a racionalização de gastos e a eliminação da enorme burocracia. “A mudança do modelo de gestão permitirá que o órgão enfrente as restrições orçamentárias do governo federal sem afetar o andamento e o combate ao crime organizado, ” explica Boudens.

 

Em 2012, por exemplo, a Polícia Federal adquiriu o VANT (Veículo Não Tripulado) por R$ 24,6 milhões e investiu na capacitação aos policiais, porém o veículo tem sido subutilizado e não justifica o alto investimento.  Além disso, a Federação tem coletado dados que comprovam milhões gastos todo ano com diárias e remoções cruzadas, principalmente com delegados de uma unidade da PF para a outra, causando grande impacto no custeio da instituição.
A Fenapef foi a primeira instituição a denunciar o sucateamento da Polícia Federal que começou não com o corte de orçamento, mas sim nos salários da categoria, pois os cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas estão sem recomposição salarial desde 2007. Atualmente a categoria recebe metade do salário pago a outros cargos que recebiam a mesma remuneração, numa clara demonstração de desvalorização dos cargos que efetivamente atuam nas investigações da Polícia Federal.

 

Segundo Boudens, que também é agente federal, esse exemplo demonstra a falta de gestores capacitados dentro da PF. “Isso é o que acontece quando um órgão como a Polícia Federal não adota a meritocracia”, finaliza.