Institutos jurídicos contestam constitucionalidade da PEC da reforma da Previdência

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Os quatro maiores institutos jurídicos do país, especialistas em direito previdenciário, entregaram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) um relatório, sem emitir posição política, que aponta inconstitucionalidade na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019)

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBP), o Instituto de Estudo Previdenciários (Ieprev), o Instituto  dos Advogados Previdenciários (Iape) e o Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev) apresentaram um estudo técnico ,pelas mãos dos Deputados Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Eduardo Bismarck (membro da CCJC),  estudo técnico conjunto, feito por juristas especialistas em Direito da Seguridade Social, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados acerca da constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 06/2019, a chamada “reforma da previdência”.

Segundo o estudo, na PEC 06/2019, faltam dados sobre equilíbrio financeiro e atuarial, regras de cálculo para a redução média do valor dos benefícios, os impactos na economia e na circulação de renda, os impactos econômicos nos Estados e municípios, sobre a empregabilidade, especulação legal e financeira, além de ter sido identificado “possível descumprimento dos artigos 1º; 3º, inciso III; 23, inciso X; 24, inciso XII, da Constituição Federal, e artigos 113 e 114 do ADCT”.

O estudo aponta, ainda, que a inexistência ou a não apresentação dos dados impossibilita a verificação, conferência e constatação da consistência e precisão da PEC e, portanto, contraria os fundamentos republicanos de cidadania, a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, estabelecidos no artigo 1º da Constituição Federal, “quanto o princípio democrático que permeia toda a Carta Magna, mormente quando ela estabelece, em seu artigo 23, X a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para “combater as causas da pobreza e os
fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos” e no artigo 24, XII, a competência concorrente dos entes federativos para legislar sobre previdência social.

“Os institutos signatários consideram imperiosa uma reforma no modelo previdenciário brasileiro, haja vista as nuances que atualmente denotam possível futuro desequilíbrio financeiro, orçamentário, social e atuarial. Ajustar as regras previdenciárias, no entanto, requer máxima paciência, imparcialidade e justiça, esta última adquirida pelo estudo das reais necessidades de mudança, com objetivo de conferir segurança jurídica à reforma e evitar consequências danosas para o país.

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC a análise e julgamento dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa da PEC 06/2019. Por isso, este parecer se firmará apenas nos aspectos constitucionais da proposta, não emitindo posição política, mas, apenas e tão somente, técnica”, afirmam os institutos.

 

Fórum de talentos grisalhos – futuro das carreiras e o desafio da longevidade

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O evento acontece no dia 10 de abril, no auditório da FGV, em São Paulo. Realizado pela FGV EAESP e pela Aging Free Fair e com o apoio da ABRH-SP, Você RH, Great Place To Work, entre outras instituições, o Fórum de Talentos Grisalhos tem o objetivo de discutir o desafio da longevidade e as oportunidades que esse público traz para as companhias

Diante do envelhecimento inexorável da força de trabalho, garantir a empregabilidade e produtividade dos brasileiros acima de 60 anos é algo essencial para a sustentabilidade de nossa sociedade, afirmam os organizadores. E as empresas têm muito a ganhar mesclando em seu time talentos jovens e maduros, destacam

Equipes intergeracionais somam a sabedoria e experiência dos mais velhos com a aptidão tecnológica e vitalidade dos mais jovens. Esse equilíbrio torna as companhias mais produtivas, inovadoras e competentes.

Entre os objetivos estão estimular o debate sobre os desafios do envelhecimento da força de trabalho para empresas e lideranças, divulgar informações relevantes desta temática estratégica no contexto brasileiro, por meio de pesquisas acadêmicas e  de experiências práticas, e criar insights para o aproveitamento do “silver potential”, o capital humano maduro que poderá ser fonte de competitividade e alavancagem da economia nos próximas décadas, além de proporcionar visões sobre as alternativas para a continuidade na carreira ou criação de novas carreiras para os profissionais pré e pós aposentadoria

Um dos focos é saber como iremos trabalhar aos 60, 70, 80 anos de idade e como as empresas estão lidando com seus talentos que envelhecem. O Brasil está envelhecendo e as empresas precisam repensar as oportunidades de trabalho para profissionais mais maduros, mais experientes. O debate sobre o futuro do trabalho para o segmento sênior vai revelar, também, pesquisas e cases de mercado, essenciais para a inclusão e gestão dos talentos maduros. E questões que envolvem a longevidade das carreiras, a valorização dos talentos grisalhos e os benefícios das equipes intergeracionais, sob a ótica da empresa e a do profissional.

O Fórum de Talentos Grisalhos, evento que discute sobre a contratação e potencialização de profissionais na maturidade, é mais um dos projetos apoiados este ano pela Brasilprev, companhia especialista e líder no mercado de previdência privada. De acordo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro atualmente é de 75,8 anos (dados de dezembro/2017), e a população ocupada com mais de 50 anos aumentou mais de 38% em 10 anos (dados do período de dezembro de 2006 a fevereiro de2016), chegando a 5,9 milhões de pessoas – o que indica o envelhecimento da força de trabalho no país.

Devido à importância do engajamento das lideranças de Recursos Humanos nesse processo, o Fórum de Talentos Grisalhos tratará de pesquisas e experiências sobre o aproveitamento do capital humano maduro. A expectativa é que esse “silver potencial” seja fonte de competitividade e alavanca para a economia nas próximas décadas.

“É urgente que as organizações reflitam sobre o envelhecimento da força de trabalho e estejam preparadas para enfrentar os novos desafios. Para isso, é importante reconhecer o potencial dos profissionais grisalhos e encontrar formas de aproveitar a experiência destes talentos. Práticas de gestão direcionadas para este público se tornam indispensáveis neste cenário”, diz Vanessa Cepellos, professora e pesquisadora de Organizações e Pessoas da FGV.

Para a superintendente de Pessoas e Processos da Brasilprev, Katia Ikeda, “cada vez mais as pessoas estão envelhecendo com saúde e disposição. Isso prolonga a permanência no mercado de trabalho e gera um novo contingente de profissionais, mais maduros e experientes. Com um valor e uma sabedoria enormes para agregar às organizações, promovem uma rica relação de troca com as empresas em que atuam, contribuindo para a diversidade”.

Divulgação de importantes pesquisas

No evento ocorrerá a divulgação de duas pesquisas que servirão de insumos para as discussões. A primeira será a apresentação dos resultados de um estudo exclusivo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que tratará do envelhecimento da força de trabalho em empresas brasileiras e o conflito geracional.  O outro levantamento terá como assunto o envelhecimento da mulher executiva – primeira geração de mulheres executivas a envelhecer em posições de primeiro nível. Ambas as apresentações serão conduzidas por professores da própria FGV.

 Serviço

Fórum de Talentos Grisalhos

Data: 10 de abril de 2018, das 8h30 às 18 horas

Local: Auditório da FGV – Fundação Getulio Vargas (Rua Itapeva, 432) – São Paulo (SP).

Mais informações e agenda completa no site do evento: http://forumtalentosgrisalhos.com.br/

Realização: FGV e Aging Free Fair

Patrocinadores: Brasilprev, PWC e ShareCare

Apoio: Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH/SP), revista Você RH, Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (SOBRATT), MaturiJobs, Great Place To Work e AHK – Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.
Agenda do Fórum

8h30 – Abertura

9h00 – Envelhecimento da força de trabalho Desafios e Impactos para a Economia e as Empresas
André Portela (Economista da FGV/EAESP)

9h45 – Apresentação dos Resultados de Pesquisa Exclusiva sobre o Envelhecimento da Força de Trabalho em empresas brasileiras + Conflito geracional
Maria José Tonelli e João Lins Pereira Filho (Professores da FGV/EAESP) e Fran Winandy  ( Acalantis )

10h15 – Coffee Break

10h30 – Carreira, interesses e empregabilidade do profissional maduro
Mórris Litvak ( Maturijobs ) + Karin Parodi  ( Career Center )

11h30 – Projeto de Vida: sonhos e o desafio do tempo
Benjamin Rosenthal (Professor da FGV/EAESP) + case empresarial
Vicente Teixeira ( ex-VP Global da RH da Bunge – atual songwriter )
Mediação – Gustavo Boog ( Boog Consultoria )

12h30 – Lounge FGV
14h00 – Envelhecimento da Mulher Executiva – Apresentação de pesquisa sobre a primeira geração de mulheres executivas a envelhecer em posições de primeiro nível
Vanessa Cepellos (Professora FGV) +  Executiva de destaque (depoimento pessoal/caso prático)

14h45 – Novos modelos de carreira e trabalho para o profissional maduro e os desafios da regulamentação no Brasil
Jorge Boucinhas (Moderador) – (Prof. Direito do Trabalho na FGV/EAESP)

15h30 – Coffee Break

16h00 – Cases de Empresas  – Daniela Diniz ( GPTW – Moderadora )

17h00 – Depoimentos de Talentos Grisalhos – Contribuições que Extrapolam
Darci Garçon – Ernesto Haberkorn – Carlos Osmar Bertero – Renato Bernhoeft
Mediação: Fernando Carvalho Lima ( ABRH/SP )

18h00 – Encerramento com Show do conjunto de chorinho Vibrações, com Cleo Carneiro e seu grupo de Talentos Grisalhos
DATA: 10/04/2018  |  HORÁRIO: 8:30h às 18h
Endereço: Rua Itapeva, 432