Contagem regressiva para a reforma da Previdência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Primeira reunião da comissão que analisará o tema será na próxima terça-feira. Presidente do colegiado defende que sejam feitas poucas modificações ao texto original, mas admite que espera o envio de muitas emendas. Regra de transição é uma das mais combatidas

ALESSANDRA AZEVEDO

O deputado Carlos Manato (SD-ES), que comandou a sessão plenária na Câmara dos Deputados ontem, criou oficialmente a Comissão Especial que avaliará a reforma da Previdência. Os partidos terão até amanhã para definir os 36 deputados que serão encarregados de discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, enviada em dezembro pelo governo.

O objetivo do presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), é que a proposta seja votada com rapidez e sem muitas modificações. A pretensão pode até se concretizar em relação à idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas os outros pontos deverão ser alterados.

“Esperamos muitas emendas”, admitiu Marun. Por ser um tema que desagradou até a base aliada, a regra de transição, que prevê pagamento de um pedágio para que mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir de 50, deverá ser uma das mais debatidas na comissão. “É impossível que passe da forma como foi proposta”, disse um consultor da Câmara. Outros pontos, como a impossibilidade de acumular pensão com morte e aposentadoria, também devem ser bastante atacados.

Além do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, já foram confirmadas cinco indicações à comissão: Diego Garcia (PHS-PR), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) — os três da base aliada —, além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ), que são críticos à PEC. Independentemente dos próximos nomes, o governo já tem maioria garantida no colegiado. Das 36 vagas, 16 são da base aliada, que inclui deputados de partidos como PMDB, DEM, PP e PTB. Outros sete, contando com o relator, fazem parte do bloco PSDB, PSB, PPS e PV, que também é favorável à proposta do governo.

Com os deputados definidos, em tese, as sessões poderiam começar na sexta-feira, caso houvesse quórum suficiente, de 52 deputados, em plenário. Essa possibilidade, no entanto, foi negada pelo presidente da comissão, Carlos Marun. Ao Correio, ele afirmou que as atividades começarão apenas na próxima terça-feira. Além do interesse pela matéria, os deputados Arthur Maia e Carlos Marun têm em comum o fato de que ambos defendem a proposta do governo. Sobre um ponto, no entanto, eles discordam: o tempo que a PEC deverá ficar na Comissão Especial.

Embora o relator tenha afirmado que pretende usar as 40 sessões para deliberar sobre o assunto, número máximo permitido, Marun acredita que não há necessidade de tantas reuniões. “Ainda vamos discutir a respeito disso, mas acho que não precisa das 40. É um assunto importante, que tem que ser debatido, e acredito que seja possível em menos tempo”, disse o presidente da comissão. Ele acredita que até meados de abril o colegiado já terá se posicionado sobre o assunto. A expectativa de Arthur Maia, menos otimista, é que a matéria seja enviada para o plenário em maio.

Emendas

Apesar da inegável importância dos líderes, o destino da Previdência não está apenas na mão desses parlamentares. Iniciadas as atividades na comissão, o prazo começa a correr para os deputados que quiserem sugerir emendas à proposta do governo. As sugestões de mudanças no texto só podem ser apresentadas nas 10 primeiras sessões, que é o tempo mínimo de duração da comissão. “Esse prazo é importantíssimo. As emendas apresentadas serão muito úteis para sugerir modificações depois, porque não pode acrescentar matéria nova após esse prazo”, explicou a assessora técnica da Liderança da Minoria, Carolina Grassi.

No plenário, os deputados poderão apenas resgatar emendas já sugeridas na Comissão Especial, mas não têm autorização para inovar. Depois das 10 reuniões iniciais, o relator já pode apresentar o parecer, que será aprovado pela maioria simples da comissão — ou seja, 19 deputados — antes de ser enviado ao plenário.

Começa a batalha da reforma da Previdência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

ALESSANDRA AZEVEDO

Iniciado o ano legislativo, com a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, os esforços se voltam à manifesta prioridade do governo: aprovar a reforma da Previdência. Assim como o novo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maia reforçou o comprometimento com a aprovação da matéria em palavras, no discurso, e em atos, ao confirmar o deputado Arthur Maia (PPS-BA) como relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata do assunto. Por já ter relatado outros temas vistos como importantes pelo governo, como o da terceirização e o da lei das estatais, o parlamentar tem histórico que agrada a base aliada.

Para presidir a Comissão Especial na Câmara, que será instalada na próxima terça-feira, a escolha foi Sérgio Sveiter (PMDB-RJ). Nessa etapa, os deputados terão 10 sessões para sugerir mudanças no texto da PEC — que não serão poucas, já que até a base aliada já anunciou propostas. “Por mais que aceitem a reforma, muitos tem um ponto ou outro de discordância, por ser um tema complexo”, explicou o coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria, Thiago Vidal, que não ficaria surpreso se mais de 600 emendas fossem apresentadas. A título de comparação, a medida provisória que tratou da reforma do ensino médio teve 568 mudanças sugeridas por deputados e senadores.

Há quem aposte em milhares de emendas, como o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nílton Paixão, que participou da elaboração de algumas delas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira. Para apresentar uma emenda, é preciso ter assinaturas de 171 deputados. Mesmo assim, 5 mil, segundo ele, não é um número difícil de se atingir. “Já estamos colhendo assinaturas. Está sendo mais fácil do que na PEC do teto dos gastos, que tinha mais consenso entre os congressistas”, disse.

Trabalho em grupo

Para agilizar o processo de análise dessas emendas, a Comissão Especial deve ser dividida em sub-relatorias. Dessa forma, a PEC fica nas mãos de mais de um parlamentar, o que garante a celeridade tão prometida pelo governo. “Como a proposta tem muitos pontos, vamos ter que analisar quantos sub-relatores serão necessários”, disse Arthur Maia. A expectativa dele é que o texto seja votado e encaminhado ao Senado ainda em março, o que, na opinião de Vidal, é “praticamente impossível de acontecer”. “O tema é complexo. E, além disso, tem feriado em fevereiro”, lembrou.

Depois de aprovada pela Câmara, a matéria precisa, ainda, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, ser votada em dois turnos também no plenário. Nas fases de plenário em qualquer uma das Casas é preciso ter aprovação de três quintos dos parlamentares. Caso seja modificado no Senado, o texto retorna à Câmara, o que pode atrasar ainda mais o andamento.

Enquanto o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, diz que setembro seria um prazo que o deixaria satisfeito para terminar toda a tramitação, a expectativa de Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento é de que a matéria seja aprovada ainda no primeiro semestre. “Esse é o discurso usado para o público, para mostrar eficiência. Deve demorar pelo menos o ano inteiro”, acredita Vidal. Ele lembra que essa é a maior proposta de reforma à Previdência já sugerida.

Em termos de comparação, a primeira, feita em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou quatro anos no Congresso, 78 dias somente na Comissão Especial, fase na qual foram sugeridas 82 emendas. Ao todo, contando com as que foram apresentadas na CCJ, 282 emendas foram apresentadas. Já a reforma mais recente, do início do governo Lula, em 2003, demorou oito meses para ser promulgada. O número de emendas, no entanto, foi ainda maior, apesar de ser voltada apenas aos servidores públicos: 457 apenas na Comissão Especial, onde ficou por 36 dias. Outras 326 foram apresentadas na CCJ.

Segundo cálculos do consultor legislativo Pedro Nery, se a PEC atual tramitar na mesma velocidade que a de 1995, chegará ao Senado somente em dezembro. Caso acompanhe a reforma do governo Lula, isso acontecerá já no fim de abril. O mais provável, no entanto, é que fique na média entre as duas anteriores. “Nesse caso, a reforma iria para o Senado em meados de setembro”, calcula.

Tentativa de servidores de burlar PEC de gasto

Publicado em 3 ComentáriosServidor

Servidores da Receita e da Defensoria Pública conseguem emplacar emendas à proposta de limite de despesas públicas que podem desfigurar o projeto. Relator da matéria afirma que analisará as modificações e não aceitará aquelas que prejudiquem ajuste fiscal

ROSANA HESSEL

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aposta todas as fichas na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que impõe, pela primeira vez na história, limite ao crescimento do gasto público, para realizar um ajuste fiscal mais gradual. No entanto, o chefe da economia sofre pressões internas grandes — não só da base aliada, como também de servidores de sua própria equipe.

Até ontem, a comissão especial da PEC 241 havia recebido 13 emendas — para registro, são necessárias 171 assinaturas. Entre elas, uma foi encaminhada pelo deputado Major Olímpio (SD-SP), que propõe a exclusão do teto para o gasto com pessoal da Receita, a pedido do Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais. Segundo o parlamentar, ele se sensibilizou com o pedido, porque a categoria ainda não conseguiu o reajuste salarial e considera a Receita Federal “uma das principais fontes para tirar o país da crise atual”.

Outra categoria que conseguiu incluir duas emendas para excluí-la do teto foi a Defensoria Pública, por meio de propostas dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE) e Valtenir Pereira (PMDB/MT). Há duas que impõem limites para os gastos com juros. Uma delas, feita pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que propõe que essa despesa não ultrapasse 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa de técnicos do governo é que haverá “uma enxurrada” de emendas nos próximos dias. Especialistas não descartam a possibilidade de desidratação da PEC nesse processo.

Na avaliação da economista Monica de Bolle, pesquisadora do Petterson Institute for International Economics, em Washington, o novo governo não pode esquecer de tomar medidas complementares para o ajuste fiscal dar certo e para a economia voltar a crescer. “O teto vai passar cheio de goteira. Não dá para apostar todas as fichas nessa PEC”, alertou. “Será preciso que a equipe pense mais lateralmente. É burrice não ter uma visão periférica para buscar uma solução. Por isso o ajuste está capenga e dependente de uma coisa que não deverá passar no Congresso da forma como esperam”, completou.

O economista José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não economiza críticas à PEC. “Se os servidores já estão se mobilizando contra a PEC do teto é porque a proposta é ruim”, disse ele, criticando o limitador apenas pela inflação. Para ele, é preciso considerar o aumento da população. “Sem isso, não haverá crescimento per capita dos gastos de saúde e de educação”, completou.

Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar o assunto. O relator da PEC, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que pretende analisar as emendas nos próximos dias e afirmou que está aberto a “todas as que aprimorarem a PEC”. “As (emendas) que pioram a PEC, buscarei o proponente e explicarei que, sem limite de gastos, daqui a quatro anos, haverá colapso fiscal”, disse.

Segundo ele, o aumento salarial não está proibido, mas só poderá ocorrer “dentro do limite de cada Poder”. Da mesma forma, haverá concurso “desde que haja vacância”. “Sem ajuste fiscal, os funcionários de todos os poderes logo terão seus salários atrasados ou parcelados”, completou Perondi, citando os casos dos estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul como exemplo do que ocorrerá com a União se não houver limite para os gastos públicos.

30 mil contratações com aval da Fazenda

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Relator da LDO diz ter discutido em detalhes com a equipe econômica as emendas que permitem a entrada no serviço público dos aprovados em concursos públicos até 2015. Analistas veem risco para as contas públicas

A equipe econômica do governo deu o aval para a inclusão de emendas que permitem a contratação de 30 mil concursados aprovados em certames até 2015, afirmou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na terça-feira. Segundo ele, a inclusão de emendas e destaques no texto aprovado na comissão visa a suprir lacunas de aposentados no serviço público federal. O parlamentar informou ter conversado longamente com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cálculos foram feito em conjunto. Fagundes disse também que deixou claro que “não adianta apenas trancar o orçamento para cumprir a meta fiscal”. A previsão de rombo é de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2017.

O orçamento tem que ter função social e o Estado tem que funcionar. O cidadão precisa de atendimento e não há previsão de concursos em 2017”, explicou. Fagundes não apontou o custo das possíveis contratações, mas garantiu que o país precisa de “realismo orçamentário” para acabar com falsas expectativas e que “o impacto não é elevado a ponto de interferir na meta fiscal do governo”. Na avaliação dele, interferir na contratação de pessoal em algumas áreas traz graves resultados que “desabonariam a economia de recursos alcançada”, disse.

Fagundes cita, como exemplo, o caso de universidades e institutos federais, que, sem novos servidores, não conseguirão sequer cumprir a grade horária dos cursos superiores que constam nos projetos de criação ou expansão. Ele pretende eliminar a “cultura das obras inacabadas” no Brasil. Conta que, hoje, há pelo menos 20 mil empreendimentos paralisados por falta de recursos ou embargados. Fagundes destacou no relatório da LDO que todas as obras com valor acima de R$ 50 milhões deverão ter, obrigatoriamente, projeto executivo e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.

A possibilidade de expansão nos gastos públicos causou arrepios no mercado. Os analistas estão ansiosos para saber como será feita a arrumação das despesas, de forma que nem o ajuste das contas e nem os investimentos sejam prejudicados. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset disse que a tentativa de abrir espaço para mais 30 mil pessoas no serviço público federal representa o retorno da “velha política de moeda de troca de cargos e do ranço da falta de respeito com a questão fiscal”. E o pior, ressaltou, é que sequer foi revelado o impacto da enxurrada de pessoal.

Isso é péssimo. Principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos não for cumprida na íntegra. Aí, a solução vai ser criação de impostos. Ao final, sempre quem amarga os resultados negativos é a população”, destacou Vieira. Na avaliação de Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o projeto aprovado na (CMO) chegou em um momento crítico da economia. “As finanças deste ano estão completamente estouradas, e as contas de 2017 estão sendo comprometidas sem avaliação e cautela. A proposta de ampliar o número de cargos públicos chega a ser um disparate, levando em conta a atual situação do país”. condenou.

Aumento de impostos

Para o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da OpenInvest, “tudo indica que a área econômica do governo preparou uma pauta de boas notícias para as Olimpíadas”. O que, na sua avaliação não chega a ser um problema. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já andou dizendo por aí que as novas contratações não fazem diferença. Mas que temos que ficar de olho é o que está por trás. As articulações estão sendo feitas de forma que, em breve, a criação de impostos seja inevitável. É isso que preocupa”, reiterou.

O consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Veloso, opinou que, já que as contratações foram combinadas com o governo, a regra da LDO terá que ser respeitada, desde o gasto não cresça mais que a inflação. “Vai depender de como a receita se comporta. Se a arrecadação não responder à altura, o governo terá que enxugar outros gastos”, resumiu.Técnicos do mercado apostam que o rombo nas contas públicas ultrapassará os R$ 139 bilhões. Pode inclusive ultrapassar o previsto para esse ano, de R$ 170,5 bilhões. Alguns chegam a apontar um buraco de R$ 200 bilhões.

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que os concursos público estão suspensos e que “manterá a suspensão em 2017”. E o PLDO 2017, em tramitação no Congresso Nacional, manteve estas exceções. “Mesmo com as excepcionalidades, os concursos públicos para a contratação deste efetivo dependeria de autorização do Ministério do Planejamento e previsão específica na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017)”. Mas o órgão não informou o impacto das possíveis contratações no orçamento e nem apontou a demanda exata de nomeações ou aposentadorias.

Servidores da CGU fazem novo ato contra a MP 726/2016, na terça-feira

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Em Brasília, atividade será em frente do órgão, às 14h30. Em 41 dias, movimento conquistou, pelo menos, 27 emendas, além do apoio da sociedade civil e de organizações nacionais e internacionais

Servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) completam 41 dias de luta contra a Medida Provisória 726/2016 na próxima terça-feira, 21 de junho, com ato público nacional. Em Brasília, mobilização será em frente do órgão, às 14h30. Na última consulta realizada pelo Unacon Sindical, a carreira deliberou pela continuidade do Movimento em Defesa da CGU (relembre aqui e aqui). Este é o 7º protesto do pelo Unacon Sindical.

O Sindicato trabalha para que o governo revise a Medida Provisória 726/2016. Publicada no dia 12 de maio, a MP tem duração de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Além de alterar para ministério da Transparência, Fiscalização e Controle a denominação da Controladoria, apelidado de Minitrafico pelos servidores, a MP retira a vinculação do órgão da Presidência da República.

AVANÇO

Em 41 dias, o movimento registra, pelo menos, 27 emendas de supressão dos incisos que alteram a denominação da Controladoria (relembre aqui).

O apoio da sociedade civil e de organizações nacionais e internacionais também marca a força da pressão da carreira (saiba mais aqui). Carlos Fernando Santos Lima, procurador regional da República membro da Força Tarefa da Operação Lava-Jato, também manifestou apoio ao Movimento em Defesa da CGU (relembre aqui).

No Rio Grande do Norte, representantes de várias instituições como Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral do Estado, entre outros, debateram o papel da CGU no combate à corrupção. Noticiado pela mídia, o encontro aconteceu no dia 13 de junho (leia aqui). A mobilização dos estados também teve importantes desdobramentos (saiba mais aqui).

 

HISTÓRICO DE PROTESTOS

14 e 15 de junho – DF avança na conquista de apoio ao movimento em defesa da CGU

1º de junho – Caravana de 26 estados marca presença no ato desta quarta, 1º

30 de maio – Movimento em Defesa da CGU ganha mais força com a saída do ministro

25 de maio – Terceiro ato em defesa da CGU resulta em caminhada até o Palácio do Planalto

24 de maio – Responsável pela reforma administrativa, Jucá é alvo de críticas em ato no DF

18 de maio – Em Brasília, forte adesão de servidores marca primeiro ato em defesa da CGU