Servidores públicos “desembarcam” do governo Bolsonaro

esplanda
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As diversas categorias do serviço público – que votaram em massa na atual gestão – se decepcionaram com a condução do presidente da República na crise sanitária e com a intenção de interferência política na Polícia Federal. Praticamente todas as carreiras de Estado se afastaram e pelo menos 60% do carreirão pularam do barco

Segundo informações de fontes do Palácio do Planalto, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “os limites foram ultrapassados de tal forma que, atualmente, das 32 carreiras de Estado que compõem o Fórum Nacional (Fonacate), apenas uma, o Sinagências – dos profissionais das agências reguladoras -, ainda se mantém aliada”. O estrago na base é grande, de acordo com o técnico, e o governo “prefere fingir que não tem noção do que pode significar o afastamento desse público”.

Ele lembra que, pelos últimos dados da eleição de 2014, publicados em 2016 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tinha 202,768 milhões de habitantes. Desse total, 142,822 milhões são eleitores, ou seja, o eleitorado representa 70,44% da população. “Ora, basta um cálculo simples e básico. Hoje, existem 11,4 milhões de servidores estaduais, municipais e federais. Se multiplicarmos por quatro, considerando um casal com dois filhos, a influência se expande. Podemos considerar 45,6 milhões de pessoas contra Bolsonaro”, afirmou.

Esses 45,6 milhões de possíveis irritados e decepcionados, na prática, são mais de um terço (31,8%) do eleitorado do Brasil. “Muita gente que saiu de casa vestindo verde e amarelo, agora vira as costas, lamenta a escolha e se arrepende de agir por impulso. Restam, nas ruas, alguns alucinados”, destaca a fonte. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, não quis comentar sobre a quantidade de carreiras que ainda estão ao lado e aplaudindo os atos do ocupante da cadeira do Palácio do Planalto. Mas admitiu o desencanto.

“A demissão de ministros técnicos como Mandetta (Luiz Henrique, da Saúde) e Moro (Sérgio, da Justiça), a ingerência política em instituições de Estado, como no caso da Polícia Federal, a participação do presidente em atos antidemocráticos e a sua incapacidade de lidar com a crise sanitária e econômica deteriorou completamente a confiança no governo. Os servidores estão pasmos com tudo o que vem acontecendo”, afirmou Rudinei Marques.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo), afirma claramente que “a cada dia vê o muro das lamentações crescendo e muita gente abandonando o barco”. “Acho que cerca de 64% dos servidores em todos os Poderes e esferas estavam com Bolsonaro. Acreditavam que iam melhorar de vida. Mas a ilusão para aproximadamente 60% deles acabou”, disse.

Ele disse que até os concurseiros, que queriam brigar pela busca da estabilidade e por bons salários, perderam a esperança. “Às vezes, eles faziam o primeiro concurso disponível para entrar. Era a filosofia de ‘é melhor um pássaro na mão, do que 10 voando’. Hoje não têm sequer um na mão e os outros nove saíram do radar. A qualidade de vida e o poder de consumo dessas pessoas tiveram uma perda enorme. E isso aconteceu em um momento de 45 milhões de desempregados, desalentados, informais e de grande risco à saúde da população no país”, reforçou Silva.

Servidores usam o peso do voto contra reforma administrativa

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Funcionalismo faz da eleição uma moeda de troca, no sentido de demonstrar para parlamentares e sociedade como mudanças drásticas no desempenho institucional podem prejudicar o atendimento à população. Governo foi alertado pelos seus próprios técnicos sobre risco de ações judiciais e de novo levante social como o ocorrido em 2013

Tão logo vazaram notícias sobre a reforma administrativa, com detalhes como redução de 25% dos salários, com proporcional redução de jornada, extinção da estabilidade, entre outros, o funcionalismo, em todo o país, iniciou um périplo pela Esplanada dos Ministérios e pelo Congresso Nacional, na tentativa de barrar as iniciativas do governo. Se consolidou uma rara união. Carreiras de Estado (os cerca de 20% do topo da tabela remuneratória) se aliaram timidamente ao carreirão (os 80% da base), além da forte cobrança de explicações aos órgãos oficiais pelas centrais sindicais. Mas os principais responsáveis pela postergação da entrega do pacote ao Congresso Nacional foram os próprios técnicos do governo – embora a equipe econômica tenha resistido, diante da necessidade de ajuste das contas públicas -, afirmam servidores.

Essa foi a primeira vitória, mas eles estão de olho no desenrolar dos fatos e vão usar um trunfo importante: as eleições municipais de 2020 e o poder de voto que detêm. “Setores do próprio governo alertaram o presidente da República do risco de uma enxurrada de ações judiciais e do impacto social, justamente pela perda de poder de compra dos envolvidos”, contou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). Juarez Freitas, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS) e da Universidade Federal (UFRGS), especialista em serviço público, contou dois principais argumentos demonstraram a inconveniência do momento para se avançar na reforma administrativa.

“O primeiro é social: os servidores e suas famílias já passaram pelo trauma da reforma da Previdência. E o segundo é jurídico: qualquer mudança tem que ser daqui para frente, sob pena de causar, além de revolta, uma onda de aposentadorias em setores vitais, como a Receita Federal, a Polícia Federal, entre outras”, lembra Juarez Freitas. Além dessas razões, lembram técnicos do governo, com o país em grave crise econômica, “uma reforma administrativa com redução de salário pode ser o gatilho para movimentos sociais como o de 2013, já que logo em janeiro vem o aumento dos transportes públicos”, informou.

Estancar despesas

Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado e professor do Insper, defende mudanças nas estruturas de remuneração, de sindicalização, de direito de greve, da estabilidade e, consequentemente, de poder das carreiras de Estado. Ele diz que a “reforma administrativa é bastante simples”. Basta o governo estancar uma despesa que existe por pelo menos 60 anos. “O servidor trabalha cerca de 20 anos, fica em média mais 30 anos aposentado e paga, aproximadamente, mais 10 anos de pensão”. Ele apoia também a redução de salário no acesso ao serviço público e um controle da estabilidade. “Nem todas as categorias precisam de estabilidade, somente as essenciais. E também temos que discutir quais são as essenciais”, disse.

Já a economista Ana Carla Abrão, ex-servidora do Banco Central e ex-secretária de Fazenda de Goiás, questionou pontos como avaliação de desempenho, estágio probatório, mobilidade, revisão das carreiras, do ponto de vista da reserva de mercado, promoções e progressões automáticas. Ela diz que o servidor precisa de alterações nesses itens, “para o seu próprio bem”. “O servidor público não está satisfeito, não está sendo valorizado, ao contrário, tem sido responsabilizado. Não conheço a reforma administrativa que vai ser apresentada pelo governo, a não ser pelo que li nos jornais. Mas o que tenho certeza é de que a reforma administrativa não pode ser só daqui pra frente. Tem que discutir o modelo atual. O Brasil não pode continuar como está. Precisamos reformar, precisamos discutir, precisamos rever”, reforçou.

Mas a tensão dos servidores piorou depois de 5 de novembro com o “pacote” enviado pelo governo ao Congresso (PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019). A PEC Emergencial, principalmente, pegou a todos de surpresa. O presidente da Câmara Rodrigo Maia, já havia admitido em conversas com integrantes do Fonacate que 80% da reforma administrativa já estava na Emergencial. Os 20% restantes é que serão futuramente apresentados pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Vagner Lenhart. “Ele vai só botar a cereja no bolo, porque o bolo já está pronto”, resumiu o cientista político Jorge Mizael, sócio-diretor da consultoria Metapolítica.

O peso do voto e o poder do carreirão

O carreirão (que está longe do teto de R$ 33,9 mil do setor público) mostra seu poder quando o assunto é eleger vereadores, prefeitos, governadores, deputados e senadores. O cálculo é simples, afirma Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef): o Brasil tem cerca de 12 milhões de servidores (ativos, aposentados e pensionistas, nas três esferas e nos três poderes). Se multiplicados por quatro (pai, mãe, esposa/marido, filho) se transformam em 48 milhões, o que representa cerca de 25% da atual população brasileira de 208 milhões de habitantes.

Além disso, em algumas cidades (ou Estados) com mais de 100 mil habitantes, eles são maioria. Silva lembra, apenas como parâmetro, levantamento da Exame.com (com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013). Na cidade de Parintins, no Amazonas, por exemplo, há a maior proporção do Brasil de funcionários púbicos em relação ao total de trabalhadores formais: são 3.971 servidores públicos, ou 62,71% do total. Em Cametá (AM), os 3.428 funcionários estatutários são 51,44% das pessoas com empregos formais. Boa Vista, capital de Roraima, vem em terceiro lugar (45,78%), além de João Pessoa (PB, 42,65%), Porto Velho (RO, 41,25%), Palmas (TO, 40,30%), entre outras. Brasília está em 12º lugar, com 38,45%.

“Os que apostaram no atual projeto, que teve o apoio de pelo menos 60% os servidores, estão pagando um preço altíssimo. Alguns, talvez 25% deles, já começam a despertar. E isso deu bons resultados. A prova é a união de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e dos federais, estaduais e municipais”, destacou Silva. Para ele, vai ser difícil o governo cumprir algumas das promessas. “Hoje existem 309 carreiras e não é fácil baixar para 20 ou 30. Até porque, em obediência à lei, não é possível reduzir salário”, lembrou. Embora o funcionalismo tenha perdido a guerra da comunicação para o governo, na reforma da Previdência, o secretário-geral da Condsef garante que na administrativa vai ser diferente. “Porque não acreditamos que os parlamentares não queiram ser eleitos ou reeleitos. E para isso vão precisar dos servidores”, resumiu.

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Economia informou que o encaminhamento ao Congresso da reforma administrativa será “em data oportunamente divulgada e servirá para ampliar o debate sobre o tema, que tem o objetivo de transformar a administração pública, prepará-la para o futuro e promover uma melhor entrega de serviços para a população”. Afirmou também que a proposta da Nova Administração Pública faz parte do Projeto de Transformação do Estado e está em construção. “Está sendo desenhada, desde o início, com base em dados, evidências e boas práticas mundiais. Todos os conceitos e propostas que a constituem estão baseados nos elementos acima e são resultado de ampla e profunda reflexão. O ministério informa que adotou postura colaborativa durante a elaboração do projeto e recebeu contribuições de vários setores da sociedade, incluindo especialistas em gestão de pessoas brasileiros e estrangeiros, servidores públicos, juristas e parlamentares”, afirma a nota da assessoria.

Renata Gil vence eleição e será a primeira mulher a assumir a AMB na história

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A juíza Renata Gil, da chapa AMB+Forte, Uma só Magistratura, foi eleita presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2020-2022. O resultado das urnas foi divulgado na noite desta sexta-feira (8). Primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da Associação, há 70 anos, a juíza e sua chapa receberam 6.584 votos (80%) – maior número da história da Associação. O candidato Luiz Gomes da Rocha, da Magistratura Independente, contabilizou 951 votos, e José Carlos Kulzer, da chapa Unidade (da Carreira e (é) Independência (da Magistratura), 765 votos

“O pleito deste ano comprovou mais uma vez a tradição democrática da AMB. Com a vitória da Renata Gil, o presidente Jayme de Oliveira conseguiu fazer o seu sucessor, prova da sua liderança à frente da entidade e de seu empenho nas atividades associativas. O fato não ocorria desde 2010”, destaca a AMB.

Renata Gil fazia parte da Diretoria da AMB até 3 de setembro, como vice-presidente Institucional, quando teve que se licenciar para concorrer ao cargo, conforme estabelece o Estatuto da entidade.

A magistrada afirmou que sua principal bandeira de gestão será o fortalecimento da Magistratura. “A carreira é vitalícia, o que impõe tratamento igual a aposentados e ativos. Atuarei pela independência do Judiciário, pela autonomia dos tribunais e por condições de trabalho na primeira instância, que atende às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais sem meios suficientes para tanto”.

A nova diretoria da AMB tomará posse em 11 de dezembro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

Currículo
Juíza titular da 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nascida no Rio de Janeiro (RJ), formou-se em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 1994. Ingressou na Magistratura fluminense em janeiro de 1998, por concurso de provas e títulos, e atuou nas comarcas de Macabu, Silva Jardim, Rio Bonito e Rio de Janeiro.

Na Amaerj, tornou-se a primeira mulher a assumir a presidência em 2016-2017, sendo reeleita para o biênio 2018-2019. Na AMB, foi também vice-presidente de Direitos Humanos no triênio 2011-2013.

Atuou como coordenadora-adjunta da pesquisa “Quem somos. A Magistratura que queremos” realizada em conjunto pela AMB e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Integra grupo de trabalho, criado pela Presidência do CNJ, para tratar sobre o cumprimento da Resolução CNJ 255/2018, que institui a política nacional de incentivo a participação institucional feminina no Poder Judiciário.

Preparação para novo imposto

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Economistas alertam que a sociedade já deve ir preparando o bolso. Sem um novo tributos, as contas públicas, dizem, não fecham

A visita do presidente Jair Bolsonaro, ontem, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, teve um principal objetivo, de acordo com analistas do mercado financeiro: a criação de um novo imposto, que já vem sendo chamado pelo governo de Contribuição sobre Pagamentos (CP). A algo parecido com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Só que muito maior. De acordo com o Ministério da Economia, “o ministro convidou o presidente Bolsonaro para participar da reunião sobre tributação com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra”. Mas quando tem Fisco no meio, a conversa sempre gira em torno de tributação e nunca é para poupar o cidadão, dizem os técnicos.

“Não creio que seja um pacote que vá mexer com a desoneração da folha de pagamento ou com a contribuição ao INSS. O que se sabe – e já está com as conversas adiantadas – é a criação de um novo imposto. É praticamente a única saída. Senão, as contas não fecham. Mas isso, com certeza, será jogado no colo do Congresso”, destacou o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest. Para ele, Bolsonaro foi à Economia para ouvir e filtrar as ações que eventualmente fujam do raio das promessas de campanha. “Ao contrário da CPMF, a atual CP virá para ficar. O Executivo está apenas fazendo um teste. A sociedade terá que absorver mais essa”, destacou.

Outros economistas que não quiseram se identificar foram além. Disseram que há tempos circulam boatos de que tudo já estava pronto antes da eleição. Os ministros procuram dar a impressão de que as coisas foram aos poucos se desenrolando nessa direção, mas elas já eram de conhecimento de Bolsonaro. Precisava, no entanto, de algum pretexto para convencer seus eleitores. Não é à toa que o chefe do Executivo tem batido reiteradamente na tecla dos “graves erros do passado, cometidos por gestores de esquerda, e dos prejuízos que causaram à pátria”. É uma estratégia, para, depois, anunciar que não era isso que ele queria (criar um imposto), mas “será obrigado a fazer para salvar o país”.

Dieese – Nota de pesar pelo falecimento de Walter Barelli

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“Barelli, sentiremos muito a sua falta!

O DIEESE e as entidades que representam os trabalhadores em todo o Brasil estão de luto de hoje. Em nome de todos, o DIEESE manifesta pesar pelo falecimento de Walter Barelli, economista e ex-diretor técnico da instituição, ontem em São Paulo.

Barelli trabalhou no DIEESE entre 1965 e 1990. De 1968 até deixar a instituição, representou o principal nome do órgão, atuando como diretor técnico. Durante a campanha para a eleição presidencial de 1989, ficou responsável pela área de economia do então candidato e hoje ex-presidente Lula, e depois atuou como coordenador do governo paralelo, para propor alternativas ao governo Collor. Entre 1992 e 1994, esteve à frente do Ministério do Trabalho no governo de Itamar Franco, mais tarde, elegeu-se deputado federal e foi secretário do trabalho em gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin no governo do estado de São Paulo. Também foi professor na Unicamp, PUC SP e Fundação Getúlio Vargas.

Militante na Universidade de São Paulo, onde cursou Economia, na Juventude Universitária Católica (JUC), no Sindicato dos Bancários de São Paulo, como funcionário do Banco do Brasil, ele ingressou no DIEESE em um dos momentos mais conturbados da história do país, quando o movimento sindical era fortemente perseguido. A competência na condução dos trabalhos, a combatividade, o espírito agregador e a habilidade política foram fundamentais para a consolidação do DIEESE como órgão de assessoria e pesquisa, com reconhecimento em toda a sociedade, e a contribuição expressiva da instituição no fortalecimento dos sindicatos em plena ditadura militar.

Nascido em 25 de julho de 1938, era filho de um mecânico de manutenção e de uma tecelã, viúvo, pai de Suzana, Paulo e Pedro, corintiano, além de dieeseano, economista, professor, militante, político. Deixa uma lacuna gigante.

Muito da história de Barelli está contado no site de memória do DIEESE:
Memória DIEESE – Walter Barelli

O falecimento de Barelli ocorre uma semana antes de ele completar 81 anos. Ele estava internado há três meses, depois de sofrer uma queda.

Os funcionários do DIEESE lamentam profundamente a perda e, como não poderia deixar de ser, seguem carregando as bandeiras defendidas por Barelli durante a vida toda: o fim da desigualdade, a distribuição da renda e o emprego de qualidade.

Barelli! Presente!

O velório será na Cripta da Catedral da Sé, no centro de São Paulo, hoje, das 15h às 22h, e amanhã, a partir das 7h30, com missa de corpo presente às 10h.

Às 11h, o cortejo segue para o Cemitério Gethsêmani Anhanguera (km 23,4 da rodovia Anhanguera), onde ele será enterrado.”

Às vésperas de nova eleição, presidente da Cobap é acusado de envolvimento em escândalo de sonegação

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De acordo com as denúncias, Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), e todos os seus diretores recebem todo mês altas quantias de forma ilícita. O trabalho que deveria ser voluntário tornou-se assalariado. Em pouco mais de 10 anos, dizem as fontes, por meio de sonegação, já foram desviados mais de R$ 7,5 milhões que deveriam ser recolhidos à Receita Federal

O Estatuto da Cobap, no capítulo 17, no artigo nº 71, proíbe terminantemente a remuneração dos diretores e conselheiros da Confederação. “Mesmo assim, através de balancetes complicados eles camuflam os pagamentos, chamados por todos de Mensalão e Mensalinho”, diz o informante que não quis se identificar.

Segundo os dados levantados pela fonte, o presidente Warley ganha cerca de R$ 6 mil por mês, além de passagens aéreas pagas, viagens caras de toda ordem, ressarcimento de combustível e alimentação de graça em bons restaurantes. Valores e vantagens semelhantes têm o vice-presidente Carlos Olegário, tesoureiro Gildo Arquiminio e o secretário-geral Luiz Legnani. De janeiro a dezembro, os demais diretores titulares recebem mais de R$ 3.5 mil. Vários diretores suplentes também recebem o mensalão.

A fonte destaca, ainda, que até os membros do Conselho Fiscal vivem com o Mensalão. Ao invés de fiscalizar as contas da entidade, também acabam sendo corrompidos. “A situação se agrava ainda mais pois os dirigentes sonegam o Imposto de Renda e não declaram um centavo dos salários que recebem. Essa prática criminosa se repete na Cobap há mais de 10 anos, desde a época que Warley assumiu o comando da entidade”, diz.

“Calcula-se que, durante 128 meses da administração de Warley, ele e seus companheiros dirigentes sonegaram cerca de 7, milhões à Receita Federal de 2008 a 2019, valor que quando cobrado pode ser acrescido com multa de até 200%”, alerta a fonte.

O outro lado

Procurado, Warley Gonçalles, que está em seu terceiro mandato, negou todas as denúncias. Na análise do presidente da Cobap, “as falsas acusações sempre aparecem em época de eleição. porque a oposição tenta desmoralizar a gente”. “Não tem maracutaia. A Cobap não paga salário. Tem apenas verba de representação, quando a gente viaja. Além disso, todas as contas são verificadas pelos Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e pela Assembleia Geral”, destacou. A.s eleições na Cobap acontecem de 24 a 25 de outubro. “Não adianta tacar pedra. As contas estão à disposição de quem quiser ver. Não ganhamos salários e nem sonegamos Imposto de Renda”, garantiu.

 

Com participação de 82% da categoria, membros do MPF elegem lista tríplice para PGR

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Os nomes de Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul serão encaminhados à Presidência

Pouco mais de 82% dos membros do Ministério Público Federal de todo o país escolheram Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul para formar a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O resultado foi divulgado nesta terça-feira (18), às 18h35, logo após o término da eleição, feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), nesta terça-feira (18).

Os nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República, que indicará ao Senado quem deve assumir o posto. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, por votação, no plenário da Casa. Caso seja aprovado, será nomeado por Jair Bolsonaro.

O subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia foi o mais votado pela carreira, com 478 votos; em seguida, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (423); o terceiro foi o procurador regional da República Blal Dalloul (422). O sistema de votação passou por auditoria com a presença da Comissão Eleitoral e também de representantes dos candidatos, o que garantiu a idoneidade do processo.

A eleição foi nas unidades do Ministério Público Federal em todo o país. Ao todo, 946 membros participaram da eleição, 82,5% da categoria. Cada um pôde votar em até três candidatos. “Apesar de o voto ser facultativo, houve uma intensa mobilização dos membros do Ministério Público Federal no dia de hoje. Numa instituição que tem entre as suas missões fundamentais a defesa do regime democrático, é muito importante a celebração da própria democracia interna. A lista tríplice permite a identificação de três líderes institucionais com capacidade de conduzir a nossa instituição no cumprimento de nossas missões, garantindo, assim, a mobilização de toda a carreira em torno dessas lideranças”, destacou Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR.

A lista tríplice foi acatada por todos os presidentes da República nos últimos dezesseis anos, tornando-se um costume constitucional. Nesse período, assumiram o posto de PGR membros do MPF, honrando os compromissos com a carreira e com a sociedade, Cláudio Lemos Fonteles, Antônio Fernando Barros e Silva deSouza, Roberto Monteiro Gurgel Santos, Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Raquel Elias Ferreira Dodge. Este ano, dez membros do MPF concorreram à lista tríplice para PGR, o maior número desde que a lista passou a ser elaborada no atual formato, em 2003.

Relatório da MP 870 fragiliza a atuação da Receita Federal e enfraquece o combate à corrupção no Brasil

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“Se essas alterações na Lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002 já estivessem em vigor, operações como a Lava Jato jamais teriam a dimensão que todos reconhecem. Não faz sentido, especialmente, após uma eleição presidencial marcada pelo forte discurso de combate à corrupção que se desmonte as estruturas de controle e que se crie no país dificuldades para a atuação integrada desses órgãos”

Geraldo Seixas*

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou dia 7, seu relatório sobre a Medida Provisória 870, que tem por objetivo reorganizar a estrutura administrativa do governo. No entanto, o texto que deveria se limitar às mudanças administrativas em ministérios e órgãos da Presidência da República recebeu uma preocupante emenda.

A emenda que não guarda relação com o teor específico do projeto reduz o poder de atuação da Receita Federal do Brasil e compromete as ações de combate à corrupção e o enfrentamento a crimes como caixa dois, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros. Sob a justificativa de promover maior segurança jurídica e preservar as garantias constitucionais da intimidade e do sigilo de dados, a referida emenda, na prática, impede que operações de combate à corrupção possam ser executadas a partir de informações que venham a ser descobertas em ações fiscais empreendidas pela Receita Federal. Se essas alterações na Lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002 já estivessem em vigor, operações como a Lava Jato jamais teriam a dimensão que todos reconhecem.

O relatório apresentado e que pode ser votado essa semana propõe alterações na Lei 10.593 e determina que mesmo que a Receita Federal se depare com indícios de crimes diversos, durante à investigação de crimes contra a ordem tributária e/ou relacionados ao controle aduaneiro, esses indícios não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo.

É importante ressaltar que a Receita Federal do Brasil possui normas internas e regras expressas em portarias que regulamentam as representações fiscais para fins penais e atos de improbidade que são encaminhadas pela RFB ao Ministério Público Federal competente para promover ações penais.

Recentemente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou que o compartilhamento, com o Ministério Público, de informações bancárias e fiscais obtidas por autoridades fazendárias no curso de fiscalizações não necessita de prévia autorização judicial. O entendimento foi defendido pela procuradora-geral da República que argumentou que a troca de informações, com a devida transferência do sigilo, é constitucional e que não há necessidade de a Justiça autorizar o compartilhamento de informações bancárias da Receita Federal ao Ministério Público, porque a transferência de dados não implica quebra de sigilo bancário, já que o MP continuará a resguardar as informações compartilhadas pelo órgão fiscal. Entendimento que, inclusive, tem sido aplicado pelo STF que reconhece a legalidade da utilização da prova obtida diretamente pelo Fisco para fins penais.

Se essa MP for aprovada com a inclusão dessa emenda, esforços empreendidos no País para combater a corrupção serão comprometidos. Não faz sentido, especialmente, após uma eleição presidencial marcada pelo forte discurso de combate à corrupção que se desmonte as estruturas de controle e que se crie no país dificuldades para a atuação integrada desses órgãos. Mais ainda, essa emenda segue em sentido contrário às boas práticas internacionais que avançam, cada vez mais, no sentido da integração de órgãos de controle, de inteligência e de combate a crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas que estão interligados ao crime organizado.

É preciso que a Comissão que analisa a MP 870 avalie e retire do texto essa emenda, que vai na contramão do desejo da sociedade que deu um recado claro a todas as autoridades e que cobra, cada vez mais, eficiência e transparência do Estado e exige que se dê um basta à corrupção.

*Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

STF libera servidores do Judiciário para manifestações públicas político-partidárias

Barroso no STF
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu excluir os servidores do Poder Judiciário das imposições do polêmico Provimento 71/2018, que impediu magistrados e funcionários de participar de manifestações públicas ou emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as eleições de 2018. Apesar de ter sido expedida durante as eleições, o efeito da medida extrapola o período do pleito e se transforma em uma espécie de novo código de conduta.

Desde a edição, em 5 de outubro, o documento recebeu uma enxurrada de críticas. O ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Serjusmig), que se opôs ao que chamou de “mordaça” às convicções individuais para todos do Judiciário. Barroso, no entanto, manteve os efeitos do Provimento para os juízes de todo o país, que continuam sem autorização para se manifestar nesses casos. “Magistrados não se despem da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. Diante disso, a interpretação dada pelo Provimento nº 71/2018 é razoável e adequada para balizar a conduta dos membros do Poder Judiciário”, justificou Barroso.

A proibição partiu do corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, no dia 5 de outubro, com o argumento de que o objetivo era resguardar “a imagem da magistratura brasileira, que não pode ser envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza”. “A recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou Martins.

Na sentença, em resposta a pedido de liminar do Serjusmig, Barroso destaca que o regime constitucional e legal dos servidores é diverso do que regula o comportamento da magistratura. “A Constituição Federal não veda aos servidores civis a dedicação à atividade político-partidária, tal como impõe aos magistrados (CF/1988, art. 95, parágrafo único, III), nem proíbe a sua filiação partidária, tal como faz em relação aos militares (CF/1988, art. 142, § 3º, V)”, destaca. Ele lembra, inclusive, que a Lei nº 8.112/90 (o estatuto do servidor), assegura, ao contrário, o direito à licença para candidatura.

Além disso, a “Constituição do Estado de Minas Gerais, por sua vez, tampouco veda o exercício de atividades político-partidárias, disciplinando em seu art. 26 o exercício de mandato eletivo por servidores públicos”, apontou Barroso. A única proibição é para os servidores em exercício na Justiça Eleitoral. Quanto aos outros, apenas não podem “coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária”. Com base nessa análise, o ministro destacou que a restrição do CNJ “à manifestação político-partidária em redes sociais prevista no Provimento nº 71/2018 contraria o regime legal e constitucional que assegura aos servidores civis o direito de filiação partidária e o exercício pleno de atividade política”.

No mandado de segurança coletivo, o Serjusmig afirma que, no “provimento da mordaça”, o corregedor do CNJ extrapola a sua competência, ao “ensejar punição pelos respectivos órgãos disciplinares aos servidores que manifestem ideias divergentes”. A determinação também “agride a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, que declarou o exercício do direito constitucional fundamental da liberdade de manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e comunicação”, afirmou o Serjusmig.

Deputado do PT propõe “Lei Jair Bolsonaro” contra fujões de debates eleitorais

"lei jair bolsonaro"
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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou para tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11080/2018, que propõe uma reforma no código eleitoral para obrigar as emissoras de tevê a substituir os debates eleitorais por sabatinas, caso apenas um dos candidatos convidados confirme sua participação. O petista apelidou a matéria de “Lei Jair Bolsonaro”, em referência à recusa do presidente eleito de participar dos debates no segundo turno da eleição presidencial.

A proposta prevê punição às emissoras que não dedicarem o tempo correspondente do programado ao debate a uma sabatina com o candidato que comparecer aos estúdios. A pena vai de multa à suspensão da transmissão por 48 horas, e, em caso de reincidência, perda da concessão pública.

“As leis são dinâmicas e devem se aperfeiçoar para melhorar a qualidade da democracia. É claro que nenhum legislador imaginou que algum dia um presidente seria eleito fugindo do debate, porque sabia que, se o povo soubesse de suas propostas, perderia a eleição. Bolsonaro disseminou fake news e, ao se negar a ir a debates, interditou o contraditório, o confronto com a verdade, num processo eleitoral, o que foi fundamental para sua vitória”, argumenta Solla, autor do projeto.