O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança cartilha com informações sobre o controle aduaneiro no país pela Receita Federal do Brasil. O tema é relevante: em 2017, a Receita apreendeu R$ 2,3 bilhões em mercadorias nas ações de combate a contrabando e descaminho, com destaque na apreensão de 45,7 toneladas de drogas, um crescimento de 122,4% quando comparado ao resultado de 2016, que alcançou 20,5 toneladas

A cartilha traz informações de administrações aduaneiras de diversos países e dados do fluxo do comércio internacional e os relacionados à modernização do controle aduaneiro, como:

• O que esperar das aduanas do século 21 – Demandas contraditórias para as Aduanas – mais segurança e controle e, ao mesmo tempo, maior facilitação no fluxo do comércio legítimo;
• Desempenho mundial da Aduana brasileira – No ranking da OMC, o Brasil figura como o 18º país exportador no comércio mundial de mercadoria;
• A Administração Aduaneira do Brasil – A Receita Federal atua no combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, à fraude comercial, ao tráfico de drogas e de animais em extinção e a outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional
• Radiografia do quadro de servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil – Dos 16.272 servidores do órgão somente 15,98%, ou seja, 2.601 são responsáveis pelo controle de todo o fluxo do comércio internacional brasileiro;
• Servidores Aduaneiros nos principais Portos e Aeroportos – Nessas instalações, a Receita Federal conta com 1.805 servidores, sendo 814 Analistas-Tributários e 991 Auditores-Fiscais;

Comparativo entre o quantitativo da Aduana do Brasil e algumas Aduanas do mundo – O efetivo de servidores da Aduana brasileira apresenta distorções significativas mesmo quando comparada com países que apresentam economia, balança comercial, população e extensão de fronteiras muito inferiores às do Brasil.

O Sindireceita também apresenta propostas para o fortalecimento da Receita Federal do Brasil e Controle aduaneiro nas fronteiras: realização imediata de concurso público; criação do Centro de Treinamento Aduaneiro; adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteira terrestre e incentivos para a participação de servidores em operações de vigilância e repressão.

A cartilha do Sindireceita faz parte do Projeto “Fronteiras Abertas”, que reúne informações da estrutura do controle aduaneiro no País, e também apresenta propostas para tornar mais efetivas as ações de facilitação do comércio internacional, de fiscalização, de vigilância, de repressão e controle aduaneiro no Brasil.

O material pode ser baixado gratuitamente. Leia a cartilha “Aduana brasileira – O que esperar das aduanas do século 21”.