15 de maio: Greve Nacional da Educação

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Técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes farão no dia 15 de maio em todo o país a Greve Nacional da Educação “contra os sucessivos ataques do governo Bolsonaro ao setor e contra o desmonte da educação pública, de qualidade e gratuita”, anunciam os organizadores. O dia é uma preparação para a Greve Geral marcada pelas centrais sindicais para 14 de junho

Representantes de entidades da educação federal e do movimento estudantil – Andes, Sinasefe, UNE, CNTE, Ubes, ANPG, Contee e Fasubra – definiram ações conjuntas e unificaram o discurso em defesa das universidades e institutos federais. Com o anúncio dos cortes de 30% no orçamento, muitas instituições de ensino terão seu funcionamento inviabilizado já a partir do segundo semestre deste ano. Algumas universidades realizaram manifestações locais esta semana e profissionais da educação aprovaram amplamente em assembleias a paralisação nacional.

Além do contingenciamento de recursos, o objetivo é denunciar os inúmeros retrocessos à educação, como o bloqueio das bolsas de mestrado e doutorado; a desqualificação da atividade docente; as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão em sala de aula; o fim dos concursos públicos; os ataques à autonomia universitária; o congelamento de salários; a militarização das escolas; o Ensino Domiciliar; o projeto Escola sem Partido; a precarização da educação com o aprofundamento das políticas de mercantilização; a tentativa de eliminar as eleições democráticas para dirigentes; entre outros fatores, além da destruição da Previdência Social prevista pela PEC 6/19.

“Desde que assumiu, há uma tentativa deste governo de desqualificar as universidades públicas e sua produção acadêmica, perseguindo professores com a acusação de que são doutrinadores, taxando os técnico-administrativos como desnecessários e acusando os estudantes de fazerem festas de ‘orgias’. É inaceitável que tais acusações infundadas sejam base para destruir as universidades. Esses ataques poderão provocar incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento intelectual, científico, tecnológico e cultural do país, além de contrapor a formação de jovens profissionais com senso crítico”, destaca Antonio Alves Neto, coordenador-geral da Fasubra Sindical.

“O governo usa os cortes no orçamento da educação como chantagem para a aprovação da reforma da Previdência. Dia 15 de maio, iremos às ruas para derrotar os cortes e a reforma da Previdência. Os cortes anunciados no orçamento da educação não são contingenciamentos. Fazem parte de um processo de destruição da educação pública. Este é o projeto do governo, que nós vamos derrotar nas ruas, começando no dia 15 e maio”, afirma o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves.

“No total, o governo anunciou o corte de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino público. O corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de 2,132 bilhões subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O somatório desta política desastrosa será a proposta de entrega das universidades à iniciativa privada”, assinala a nota.

Serviço

Coletiva de Imprensa conjunta das Entidades Federais da Educação para anunciar a greve.

Dia: 13/05 – segunda-feira, às 14h

Local: Fasubra Sindical – SCS – Quadra 6, Bloco A, Lote 157 – 2º andar – Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes

AGU – Comprovante provisório de conclusão de pós-graduação

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A Advocacia-Geral da União (AGU) facilitou o recebimento de adicional de pós-graduação para servidores públicos federais. O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por titulação dispensa a apresentação do diploma. Pode ser iniciado já com o comprovante provisório de conclusão do curso de pós-graduação. É difícil, de acordo com a AGU, quantificar quantos docentes podem ser beneficiados pelas gratificações. Mas é importante destacar, segundo o órgão, que é fundamental seguir a regulamentação interna de cada instituição

Em resposta ao pedido do Blog do Servidor, a AGU informou que , “considerando a autonomia das Instituições Federais de Ensino, tal informação deve ser verificada junto a cada IFE”. “Não obstante, cabe salientar que a Carreira dos Docentes regida pela Lei nº 12.772 de 2012, em seu artigo 16, apresenta a estrutura remuneratória do Plano de Carreira, onde consta o Vencimento Básico e a Retribuição por titulação, que varia de valor de acordo com a classe que cada docente pertence. No que tange os integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005, o incentivo à qualificação também varia de acordo com a Classe que cada servidor pertence”.

Para requerimento do benefício

A AGU destacou que, “quanto aos servidores regidos pela Lei nº 11.091 de 2005, há que se observar o que disciplina o Decreto nº 5.824 de 2006 – que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo. Quanto aos docentes, deve-se observar a Lei nº 12.772 de 2012 e a regulamentação interna de cada Instituição. Para os docentes, deve-se observar o constante nos anexos da Lei nº 12.772/2012.”

Incentivo à qualificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área de conhecimento com relação direta Área de conhecimento com relação indireta
Ensino fundamental completo 10%
Ensino médio completo 15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

 

 

Trabalhadores, docentes e estudantes em ato no MEC contra o corte orçamentário e demissões na UnB

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Desde as 10 horas da manhã, cerca de 2 mil pessoas iniciaram uma caminhada do Museu Nacional ao Ministério da Educação (MEC). Por volta do meio-dia, houve um confronto entre a polícia e os manifestantes. Uma comissão está agora em reunião com gestores do órgão

De acordo com o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Rogério Marzola, a universidade sofreu um corte orçamentário de 45% com a instituição do teto de gastos.

A Fasubra Sindical junto aos trabalhadores técnico-administrativos em educação, trabalhadores terceirizados, docentes e estudantes da Universidade de Brasília (UnB) é uma das responsáveis pelo ato nesta terça-feira, 10, às 10h30 em frente ao Ministério da Educação (MEC).

O protesto da comunidade universitária é contra o desmonte da Educação, o corte orçamentário que inviabiliza o funcionamento da instituição e a demissão de centenas de trabalhadores terceirizados, informou a Fasubra.

O ato também é em defesa da autonomia universitária e em protesto à Emenda Constitucional 95/16, que congelou investimentos em políticas públicas, inclusive em educação.

CVM lança curso para professores universitários

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Inscrições abertas até 19 de janeiro. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.

Para auxiliar docentes universitários que já lecionam disciplinas sobre o mercado de capitais, o Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará a 19ª edição do Programa TOP de treinamento de Professores. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.

O curso, de acordo com a CVM, busca contribuir para o desenvolvimento de multiplicadores, que repassam as informações recebidas no Programa aos alunos. Dessa forma, o Treinamento TOP de Professores permite aliar teoria e prática, a partir da visão de operadores e instituições, possibilitando a atualização de docentes em conteúdos referentes ao mercado de capitais.

Inscrições
Os interessados poderão se inscrever até 19 de janeiro pelo site do Comitê Consultivo de Educação. Basta preencher o formulário.

Sobre o Comitê Consultivo de Educação
Atualmente, compõem o Comitê Consultivo de Educação: CVM, ABRASCA, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, B3, IBGC e IBRI. O objetivo principal é apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.

Trabalhadores da educação pública municipal, estadual e federal reunidos no Ato Nacional S.O.S. Educação Pública

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No Rio de Janeiro, a concentração será na Concha Acústica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), amanhã, às 14h. De acordo com os organizadores do movimento, o corte orçamentário e o desmonte do serviço público “orquestrado pelo governo federal” são alguns dos motivos que tem levado trabalhadores, docentes e estudantes de todo país  a paralisar as atividades no dia 19 de outubro. No Rio de Janeiro, acontece o Ato Nacional S.O. S. Educação Pública às 17h.

Caravanas da região sudeste também engrossam as fileiras contra a reforma da previdência e “o pacote anti-servidor do governo”, destacam os profissionais. A comunidade acadêmica tem se mobilizado contra o fechamento da UERJ, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). Principalmente, após o parecer favorável do Ministério da Fazenda ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, que também sugeriu medidas adicionais de contenção de gastos, “deixando clara a intenção de extinguir as universidades estaduais”.

“A demissão de servidores ativos, extinção de benefícios e criação de alíquota extra para a Previdência, estão entre as medidas. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sugeriu outras medidas de arrocho em parecer, além das aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A extinção de mais empresas públicas (além da Cedae), fim da oferta de ensino superior, reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores (RJU), demissão de servidores ativos, contribuição previdenciária para inativos, alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já
aprovados), são algumas das medidas”, destacam os manifestantes.

Atos nos Estados
Também acontecem atos de resistência em todo o país, organizados pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) que representa cerca de 250 mil trabalhadores técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais, pelo Sindicato Nacional dos Docentes (Andes-SN), União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

A paralisação tem o objetivo de esclarecer a população sobre as consequências dessas medidas nas áreas da saúde e educação. As entidades defendem o serviço público de qualidade, financiado 100% pelo governo, de acordo com a Constituição Federal, explicam os organizadores.

Corte de orçamento
“A Fasubra tem denunciado o corte orçamentário praticado pelo governo e o sucateamento das instituições de ensino públicas. A medida agravada pela sanção da Emenda Constitucional nº 95
de 2016, que reduz o investimento em políticas públicas pelos próximos 20 anos, inviabiliza o funcionamento das instituições”, explica a nota.

Em 2017, o custeio das universidades foi reduzido em R$ 1,7 milhões. Os investimentos tiveram queda de R$ 40,1 milhões. Para  a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (Andifes), a redução e contingenciamento comprometem a expansão, consolidação e funcionamento das instituições federais de ensino. Algumas universidades acumulam contas de anos anteriores e não conseguem fechar a conta, mesmo com 100% de liberação de recursos.

“A previsão é de inviabilidade de funcionamento de diversas universidades federais, provocando centenas de demissões de trabalhadores terceirizados”, de acordo com a Federação. A entidade destaca que as intenções do governo são claras quanto ao processo de desestruturação da Educação Pública, captação de recursos privados e extinção de repasse do Tesouro. “Trabalhadores e gestores estão cientes do desmonte e dos ataques que colocam em risco conquistas históricas”.

Desmonte do serviço público
As soluções apresentadas pelo governo para a crise vêm na contramão da garantia de direitos. De acordo com a Federação, o governo pretende ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos, coerente com o projeto de terceirização e criminalização de dirigentes sindicais, por meio de projetos de lei, como o PLS 116/2017.
“A Medida Provisória 792/17 atinge duramente os servidores públicos, visando a redução da jornada com redução salarial, o incentivo ao afastamento de servidores e o Programa de
Demissão Voluntária (PDV)”, informou.
A destruição das carreiras do Executivo, incluindo carreiras estratégicas também é alvo do governo, configurando um processo de reforma de Estado, “muito mais agressivo do que a
proposto na década de 90 com Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Bresser Pereira”, afirma a Fasubra.
O bloco da educação pública vai denunciar o descumprido de acordos firmados pelo governo em 2015, o anúncio de suspensão de reajustes, suspensão de concursos e contratação de aprovados.
Também a extinção de 60 mil vagas e cargos, redução salarial por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o estudo de redução dos valores dos benefícios alimentação, pré-escolar e saúde.

Serviço
19 de outubro
Ato Nacional em Defesa da Educação Pública, contra a reforma da previdência e o pacote do governo Temer contra o funcionalismo público, com Atos nos Estados.
Local de concentração: Concha Acústica da UERJ – R. São Francisco Xavier, 524 – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ
Hora: 14h

Entidades
Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.
Sintuperj – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades
Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro.
Sintufrj – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Sintuff – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense.
Sintur-RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Asduerj – Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aduff – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense.
DCE UERJ – Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
DCE UFF Fernando Santa Cruz – Diretório Central dos Estudantes Fluminense.
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UEE-RJ – União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro.
UEES-RJ – União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro.
AERJ – Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro.
AMES Rio de Janeiro – Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas.
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos.
RUA – Juventude Anticapitalista.
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia.
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA Sindical

Conhecimento sem cortes – Ciência e universidades pedem socorro

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Em frente ao Congresso Nacional, campanha liderada por professores e pesquisadores fará “dominó” com livros gigantes, na segunda-feira (9), para denunciar impacto dos cortes federais no orçamento do setor, de R$ 12 bilhões desde 2015. Audiência e ato público em defesa das universidades e da área de Ciência e Tecnologia vão mobilizar a Câmara. Será protocolada petição com mais de 82 mil assinaturas, A campanha Conhecimento sem Cortes é liderada pelas associações de docentes de quatro instituições federais de ensino superior: UFRJ, UnB, UFMG e IFRJ

Na próxima segunda-feira, dia 9, uma instalação cenográfica com livros de quatro metros de altura será feita no gramado em frente ao Congresso Nacional para denunciar o desmonte da estrutura federal de produção do conhecimento resultante dos cortes nos orçamentos de universidades públicas e institutos de ciência e tecnologia brasileiros. O ato faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes. A instalação contará com cinco livros gigantes simbolizando diferentes áreas de interesse social. A proposta é derrubar os livros em “efeito dominó”, ilustrando as consequências devastadoras para a sociedade da retirada de mais de R$ 12 bilhões do orçamento federal do ensino superior e à pesquisa desde janeiro de 2015.

A ação cenográfica, de acordo com os organizados da campanha, está marcada para a véspera de uma audiência pública agendada para a manhã de terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. Convocada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Celso Pansera (PMDB/RJ), a audiência vai discutir os impactos já sentidos por professores e pesquisadores e as perspectivas para o orçamento de 2018, que deve ser votado pelo Congresso ainda em outubro. À tarde, a partir de 14h, será realizado um ato público no Salão Nobre da Câmara durante o qual serão protocoladas as mais de 82 mil assinaturas coletadas online e offline pela campanha Conhecimento sem Cortes, que foi lançada em junho e mobilizou estudantes, docentes e cientistas do país inteiro.

SERVIÇO:

Ação Cenográfica: Dominó de Livros Gigantes

Data: segunda, dia 09 de outubro

Hora: 15h30

Audiência Pública

Debate sobre o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do país

Data: terça, dia 10 de outubro

Hora: 9h30

Local: Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados

Ato Público

Cientistas, professores e estudantes juntos pelo conhecimento

Data: terça, dia 10 de outubro

Hora: 15h

Local: Salão Nobre da Câmara dos deputados

Sobre a campanha Conhecimento Sem Cortes:

A campanha Conhecimento sem Cortes é liderada pelas associações de docentes de quatro instituições federais de ensino superior: UFRJ, UnB, UFMG e IFRJ e tem como parceiros as principais associações científicas do país como SBPC e ABC, além de associações estudantis como a ANPG. A iniciativa, coordenada pela presidente da Adufrj, Tatiana Roque, foi lançada dia 22 de junho deste ano e encerra essa etapa no próximo dia 15, após 4 meses de forte mobilização.

Com os objetivos de sensibilizar a população para o impacto drástico que os cortes orçamentários vêm provocando na estrutura de produção de conhecimento brasileira desde janeiro de 2015 e pressionar o governo federal a revogar o arrocho de recursos, a campanha reuniu mais de 82 mil assinaturas de apoiadores de todo Brasil. Além da petição, a campanha promoveu a instalação de “Tesourômetros” – painéis com contadores eletrônicos que informam a população sobre o volume dos cortes orçamentários em tempo real – no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília; ainda em outubro, um quarto contador será colocado em Salvador.

Neste fechamento, a campanha traz a mobilização a Brasília para pressionar deputadas e deputados sobre a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades e institutos de pesquisa brasileiros e para que se comprometam com o imediato descontingenciamento de recursos para 2017 e lutem por verbas suficientes no orçamento do setor em 2018.

www.conhecimentosemcortes.org.br

https://www.facebook.com/conhecimentosemcortes/

 

 

ADUnB vai inaugurar Tesourômetro em Brasília

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NOVA DATA: 9 DE AGOSTO

EVENTO

Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro

Quando: 09 de agosto, às 17h

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br

Ação faz parte da campanha nacional Conhecimento sem Cortes. Cálculos do economista Carlos Frederico Leão Rocha, da UFRJ, apontam que os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. As reduções significam menos 50% do financiamento na produção de conhecimento em dois anos

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) vai inaugurar no dia 11 de agosto o Tesourômetro. O painel eletrônico mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.

O evento ocorrerá na sede da ADUnB, às 17h, com abertura de mesa sobre o tema e contará com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.

De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. Essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.

ONDE FICA?

O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir do dia 11 de agosto a 9 de outubro.

Além do tesourômetro no Distrito Federal, há outros dois no Brasil: o primeiro na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus da Praia Vermelha; e o segundo na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, campus da Pampulha.

CAMPANHA

A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização dos professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.

O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz nas universidades e nos institutos de pesquisa.

As primeiras articulações da campanha se deram com a organização das atividades da Marcha da Ciência, movimento internacional que aqui no Brasil contou com a participação das comunidades científicas de mais de 20 cidades.

A campanha Conhecimento Sem Cortes é uma realização: ADUFRJ, ADUnB, SBPC, APUBH, SINTIFRJ, ASFOC – Sindicato Nacional, DCE UFRJ Mário Prata, APGUFRJ, ANPESQ e ANPG Brasil.

Participe da campanha assinando a petição, compartilhando conteúdos pelas redes sociais e acompanhando os eventos e o tesourômetro.

EVENTO

Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro

Quando: 11 de agosto, às 17h

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br

 

Migração de servidor entre universidades permite uso de tempo de serviço anterior para progressão na carreira

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Marcos Joel dos Santos*

A migração entre instituições federais de ensino, mesmo quando ocasionada por aprovação em novo concurso, pode gerar a unificação dos tempos de serviço prestado pelo servidor nas diferentes instituições, inclusive para fins de progressão na carreira. Prevista na lei que regulamenta o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Superior (Lei nº 12.772/2012), a razão de ser do referido direito é evidente: permitir que servidores oriundos de outra instituição federal de ensino possam utilizar seu anterior tempo de serviço em somatório ao atual cargo ocupado em nova instituição federal de ensino.

A lei mencionada veio com a intenção de unificar as carreiras do magistério superior em instituições federais de ensino (IFEs), trazendo aos docentes a possibilidade de ascender mais rapidamente na carreira, contabilizando-se o tempo de serviço exercido em outro instituto federal. Com isso, os servidores que ingressaram no magistério superior até 1º de março de 2013 podem utilizar o tempo de serviço prestado a outra IFE para acelerar a progressão na carreira, ainda que haja trocado de instituição por aprovação em novo concurso.

Para que isso ocorra, é necessário que a vacância no cargo anterior seja imediatamente sucedida pela posse na nova instituição de ensino, de modo que não se configure a ruptura do vínculo com a União.

Com essa possibilidade em mãos, o servidor público que, mesmo diante de aprovação em novo concurso público, optar por trocar de IFE, poderá valer-se do tempo de serviço prestado à instituição anterior para progredir na carreira, mesmo se ainda estiver no período de estágio probatório no novo cargo.

Nesse sentido, já houve posicionamento da Advocacia-Geral da União, que emitiu um parecer versando sobre a matéria. De acordo com a AGU, em se tratando de posse e consequente vacância do cargo pertencente à União, são preservados os direitos personalíssimos incorporados ao patrimônio jurídico do servidor, mesmo se, na data em que for empossado, os preceptivos de que advierem os direitos não mais integrarem a ordem estatutária, pois subsistirá a relação jurídica e nenhuma interrupção ocorrerá na condição de servidor da entidade empregadora.

Essa contagem de tempo de serviço anterior já está sendo objeto de precedentes nos Tribunais Regionais Federais do país. O TRF da 4ª Região tomou uma decisão no sentido de reconhecer a unicidade das carreiras, fortalecendo o entendimento de que o vínculo iniciado perante uma instituição de ensino tem continuidade na seguinte, ainda que o servidor se encontre em estágio probatório.

Na prática, isso significa que tempo de serviço em diferentes IFEs é contado em somatório, percebendo o servidor público todos os benefícios a que faz jus pela totalidade do período que trabalhar nos diferentes locais. Isso permite, por exemplo, que um servidor investido em uma Universidade Federal “X”, aprovado em concurso público da Universidade “Y”, passe a trabalhar nessa instituição ocupando o mesmo nível na carreira que já detinha na antiga universidade, inclusive durante os seus primeiros três anos de serviço na Universidade “Y” (período em que estaria cumprindo o estágio probatório do novo cargo).

Diante desse cenário, os servidores públicos que se encaixem nessa situação podem requerer administrativamente a progressão da carreira, tendo como base a unificação do tempo de serviço, e pleitear as vantagens daí advindas. Em caso de negativa do órgão administrativo, é perfeitamente possível a busca pelo direito nas vias judiciais, podendo o juiz declarar o direito do servidor à imediata progressão funcional.

Frente a essa vantajosa inovação trazida pela Lei 12.772/12, o certo é que a ascensão na carreira de servidores que migrarem de uma Instituição de Ensino Federal para outra acontecerá de forma muito mais célere e, diga-se, justa. Isso porque poderão contabilizar o tempo de serviço já prestado ao ente federado para todos os fins, recebendo as vantagens que lhe forem devidas em razão disso.

* Marcos Joel dos Santos, especialista em Direito do Servidor e sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

ENAP SELECIONA DOCENTES PARA CURSOS PRESENCIAIS

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Podem participar da seleção servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os cursos são nas áreas de gestão por competências e gestão de tecnologia de informação

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançou edital para seleção de servidores públicos federais para ampliar o quadro de colaboradores da Escola para o curso presencial Gestão por Competências. As inscrições vão até o dia 1º de abril.

A Escola também prorrogou, até o dia 8 de abril, as inscrições para o processo seletivo de servidores públicos federais para cursos presenciais do Programa de Desenvolvimento de Gestores de Tecnologia da Informação (DGTI).

Podem participar das seleções servidores federais ativos civis dos Poderes Executivo (regidos pela Lei nº 8.112/90), Legislativo e Judiciário, além de contratados temporários (nos termos da Lei nº 8.745/93), com atuação em órgãos públicos situados em qualquer região do país.

Os interessados devem entregar a Ficha de Inscrição de Docente preenchida, em envelope lacrado, cópia de seu currículo e do diploma da titulação mais elevada, bem como a comprovação de experiência vinculada à temática do curso desejado.

A entrega dos documentos pode ser feita pelo correio ou pessoalmente, das 9h às 16h, no Protocolo da Enap – SAIS, Área 2A, Térreo, Brasília/DF, CEP 70.610-900. Para a entrega pelo correio, será considerada a data da postagem.

A seleção dos candidatos será em duas etapas: análise curricular e participação em curso de formação. A remuneração é realizada com base na Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos (GECC), regida pelo Decreto nº 6.114/97. Os servidores selecionados podem ser convidados a atuar como docentes de acordo com as necessidades da Enap, considerando a demanda e os perfis de cada turma.

Os cursos presenciais são na sede da Escola ou em outros locais, em Brasília. Também podem acontecer em outros municípios do país.

Outras informações

Coordenação-Geral de Programas de Capacitação

Fone: (61) 2020-3064 / 2020-3431

Email: desenvolvimentogerencial@enap.gov.br