IBGE – Exonerados diretores de Pesquisa e Informática

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A demissão de dois diretores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBRE) abriu nova crise no órgão que vem sendo palco de protestos dos servidores, há mais de um mês, após o anúncio de corte de 25% no orçamento do Censo 2020. Dessa vez, a tensão foi em consequência da exoneração de Cláudio Crespo (foto), diretor de Pesquisas, e de José Santana Beviláqua, diretor de Informática. Para ocupar os cargos, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, indicou os economistas Eduardo Rios-Neto (DPE) e David Wu Tai (DI).

Em nota, Susana Guerra manifestou “seu agradecimento e reconhecimento pelo empenho, qualidade técnica e compromisso institucional demonstrado pelos diretores Claudio Crespo e José Santana Beviláqua no período em que trabalharam juntos”, sem qualquer menção às discussões em torno do corte de verbas. De acordo com a nota, Rios-Neto é de fora dos quadros do IBGE. É professor titular aposentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Rios-Neto presidiu a Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) entre 1998 e 2002. É membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Foi presidente da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (2004-2010) e vice-presidente do comitê organizador da Commission on Population and Development do Economic and Social Council da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010.

David Wu Tai é funcionário do Instituto há 40 anos. Estava na função de coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do órgão. Já foi coordenador de Contas Consolidadas do Setor Público, coordenador do Censo no Estado de São Paulo, chefe de Divisão de Coleta e delegado da Unidade Estadual de São Paulo, além de diretor-geral e coordenador operacional dos Censos. Marise Maria Ferreira, atualmente assessora no CDDI, substituirá Wu Tai à frente do centro do IBGE.

Reação

A reação dos funcionários também foi imediata. Associação dos servidores (AssIBGE), pelas redes sociais, ressaltou que Crespo, servidor experiente, tinha entre suas atribuições coordenar os trabalhos técnicos do Censo 2020. “Essa decisão reforça a postura do governo Bolsonaro de intervir no IBGE, o que ficou evidente a partir das declarações do próprio presidente, questionando os resultados da Pnad Contínua, relativa aos números de emprego e desemprego, e também do ministro Paulo Guedes, que chegou a propor a venda de imóveis do IBGE para a obtenção de recursos”, destacou a entidade.

“Além disso, a presidente do órgão insiste na redução do número de perguntas do questionário do Censo, sem provas concretas do impacto desta medida no orçamento censitário. Isso aprofundou ainda mais as divergências entre o corpo técnico e a presidência do IBGE. O Censo Demográfico é a mãe de uma série de outras pesquisas, que sinalizam a necessidade de investimentos públicos voltados, sobretudo, para os setores mais fragilizados da sociedade”, informou o sindicato.

Censo

No último Censo, em 2014, o IBGE gastou R$ 1,4 bilhão,. Os recenseadores contratados batiam em muitas casas e faziam cerca de 149 perguntas. A previsão para 2020 é de investimento de R$ 3,4 bilhões, mas a intenção do governo é reduzir a despesas para R$ 2,3 bilhões. Para Susana Cordeiro Guerra, mesmo com orçamento apertado, a qualidade da pesquisa não será prejudicada. Apesar da sugestão de questionário menor, disse ela, a população brasileira continuará tendo acesso a informações essenciais.

Auditores ficais federais agropecuários estão em estado de mobilização e cruzaram os braços hoje

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Profissionais não utilizarão nenhum sistema do Mapa, mas população não sofrerá impactos diretos. Auditores pararam por 24 horas nessa segunda-feira (17). Caso suas reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25.

Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) entraram hoje (17/7) em estado de mobilização. A categoria reivindica a autorização de concurso público para recomposição do quadro funcional e protesta contra uma série de medidas arbitrárias do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) recentemente.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) recomendou que nenhum auditor fiscal federal agropecuário acesse os sistemas do Mapa para suas atividades. Com isso, cargas para exportação não serão inspecionadas, e o trabalho nos frigoríficos não será fiscalizado. “O serviço à população não será impactado diretamente. Nosso objetivo é atingir, apenas, o ministério e as grandes indústrias agropecuárias”, informa o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto. Os auditores vão parar por 24 horas nesta segunda-feira (17). Caso suas reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25.

O Anffa Sindical reivindica concurso público para o preenchimento de 1.600 vagas. “Nos últimos 20 anos, o mercado agropecuário brasileiro cresceu mais de 200%, e o número de fiscais federais agropecuários que atuam nele diminuiu mais de 35%. Essa defasagem, somada à ingerência política na escolha dos cargos de chefia, tornam a fiscalização mais vulnerável a corrupção e falhas, como as que levaram ao embargo americano da carne in natura brasileira”, argumenta Porto.

O sindicato vem, desde 2012, denunciando ao ministério problemas na fiscalização e informando que a melhor maneira de os mitigar é adotando processos meritocráticos para a escolha de cargos de chefia. “Defendemos a tese de que os cargos eminentemente técnicos sejam ocupados por servidores de carreira, com nível superior completo, que passem por prova de títulos e apresentem um plano de trabalho para área em que vão atuar. Acreditamos que essa é a forma mais eficiente de enfrentar a corrupção”, afirma Porto.

Entre as medidas anunciadas pelo Mapa que são criticadas pela categoria está a contratação temporária de médicos veterinários para atuar na inspeção agropecuária em caráter emergencial. “A inspeção agropecuária é uma atividade típica de Estado. Deve ser exercida por servidores de carreira, que têm estabilidade e autonomia para a profissão. Um veterinário contratado temporariamente, ao fim do contrato, voltará para o mercado, e o frigorífico em que ele atuou como representante dos interesses da sociedade pode ser uma possibilidade de trabalho. Isso deixa a fiscalização vulnerável”, destaca Porto.

O Mapa sabe, desde 2013, há um déficit de Affas. Naquele ano, o ministério assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometia a recompor o quadro. Além disso, não há endemias fora de controle ou epidemias que ponham em risco a segurança alimentar do brasileiro e comprometam a qualidade da carne comercializada no exterior. “Não há emergência, o que há é negligência por parte do ministério”, conclui o presidente do Anffa Sindical.

 

Outra medida criticada é a imposição da escala de oito horas diárias nos postos de vigilância agropecuária nos portos, aeroportos e postos localizados nas fronteiras que têm de funcionar ininterruptamente, com a possibilidade, se aprovado, de ser de no máximo de 12/36 horas. Antes, os profissionais que atuavam nesses postos faziam a escala 36/72 horas. “A redução não tem nenhum impacto positivo para a administração pública nem para o cidadão, e é uma tentativa do governo de esvaziar os cargos de fiscalização”, afirma Porto.

 

A determinação veio em portaria que entrou em vigor no ato da publicação e estipulou que as escalas de 12/36 horas só seriam permitidas se justificadas e autorizadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ou seja, imediatamente foram suspensos os plantões. “Foi uma medida arbitrária. O funcionamento ininterrupto dos postos de vigilância agropecuária é um dos requisitos para que um aeroporto seja classificado como internacional, e hoje há aeroporto internacional sem esse atendimento porque a justificativa foi feita e ainda não obteve resposta”, afirma Porto. “Isso é um risco para um país como o Brasil, em que a agropecuária tem peso significativo na economia nacional. Sem a inspeção, há a real possiblidade de entrada de pestes e outros materiais orgânicos que podem comprometer a agricultura.”

 

Caso as demandas não sejam atendidas, o Comando Nacional de Mobilização do Anffa Sindical se reunirá nos dias 26, 27 e 28 de julho para decidir sobre as próximas ações e avaliar a possiblidade de decretação de greve. “Estamos tomando essas medidas após fracassarem todas as nossas tentativas de diálogo. Para a categoria, essas medidas do Mapa nada mais são do que tentativas de terceirizar uma carreira típica de Estado”, reforça Porto.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.