Conselho Inaugural da VIVA de Previdência tomará posse

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a mudança do nome da Fundação, de Geapprevidência para Viva de Previdência, e habilitou os atuais diretores e conselheiros. A posse será no próximo dia 10 de março, às 15 horas, na sala Bromélia, do Quality Hotel & Suites, no SMAS Trecho 3, Conjunto 3, Ed. The Union Office, Brasília-DF.

Segundo a Geap, os conselheiros provisórios foram escolhidos em função da competência e da  luta pela defesa do direito dos associados. São eles Eloá Cathi Lor (PR), Sibele Monteiro (MG), Flavio Leite (RS) e Ana Lago (RS), no Conselho Deliberativo; e também Pedro Sanches (PR) e Djalter Oliveira (RN), no Conselho Fiscal. O Conselho inaugural iniciará suas atribuições, junto a uma Diretoria também provisória.

Os seis participantes habilitados assumem, provisoriamente, os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundação, por um período de cento e oitenta (180) dias, tempo em que deverão definir a nova Diretoria – por meio de seleção aberta – e realizar eleições gerais para a escolha dos novos conselheiros, que terão um mandato de quatro anos, segundo regras estabelecidas no próprio Estatuto.

Como sucessora da Geapprevidência, a Fundação VIVA vai administrar o Plano de Pecúlio Facultativo, que reúne mais de 55 mil participantes e que agora se abre para oferecer outros planos de previdência complementar, fazendo com que os produtos oferecidos possam melhor atender os peculistas mais antigos e também atrair quem está entrando agora no mercado de trabalho.

Apenas 12% dos auditores dizem NÃO ao subsídio

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O Movimento Nacional pela Valorização e Defesa do Subsídio dos Auditores-Fiscais contesta a nota do Sindifisco Nacional intitulada “80% dos auditores dizem sim ao bônus de eficiência”, publicada em 03/02/2017 no Blog do Servidor (http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/nota-tecnica- do-sindifisco/).

“Não se pode dizer que “os auditores fiscais da Receita Federal ratificaram, em assembléia nacional, o bônus de produtividade e eficiência, previsto na Medida Provisória 765, de 29 de dezembro passado”.

Nem que”O apoio ao indicativo da Diretoria Executiva Nacional foi maiúsculo:80% da categoria votaram favoravelmente”. Isto porque os auditores-fiscais somam 30.366, dos quais 20.246 encontram-se na situação de aposentados ou pensionistas e 10.120 auditores estão em atividade. Compareceram à Assembléia citada apenas 5541 auditores (ativos e aposentados), dos quais 3770 votaram contra o indicativo transcrito abaixo:

Indicativo 1: O Sindifisco Nacional deve iniciar imediato e prioritário trabalho de mobilização e junto aos poderes executivo e legislativo da União pela simplificação da pauta não remuneratória e modificação da pauta remuneratória no seguinte sentido: 1º – O caput do art. 6º da lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:”Art. 6º Aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, autoridades administrativas a que se refere o Código Tributário Nacional no âmbito da União Federal, compete: ” 2º – O cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil terá seu subsídio reajustado nos moldes do acordo firmado entre a Polícia Federal e o governo, conforme anexos I, II e III. Tal defesa deverá se manifestar em todas as oportunidades de trabalho institucional e parlamentar e o
Sindifisco Nacional deverá, por meio de todas as suas instâncias buscar parcerias com parlamentares e entidades para propor, no decorrer do processo legislativo, emendas, DVS ou outros meios para dar desdobramentos concretos e este indicativo.

Estes 3770 auditores representam 80% dos votantes, ou seja, dos que compareceram à assembleia. Votaram contra indicativo que obrigaria o Sindicato a abandonar o bônus de eficiência e lutar por um subsídio equiparado ao dos policiais federais, número este que representa apenas 12% do total de integrantes da categoria.

O correto a dizer então é que apenas 12% dos auditores disseram NÃO ao subsídio, sendo desonesto afirmar que 80% da categoria ratificou o bônus.

Convém lembrar que, em 29 de dezembro de 2016, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 765 (MP 765/16), com a finalidade, dentre outras, de reorganizar cargos e carreiras de diversos setores do Serviço Público Federal.

Em relação aos integrantes da Receita Federal do Brasil, a MP 765/16 reestruturou a Carreira Tributária e Aduaneira, substituindo a remuneração que lhes era devida por meio de subsídio pelo Vencimento Básico, estabelecendo pequenos reajustes em seu valor até 1º de janeiro de 2019 e instituindo o “Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira” (bônus de eficiência).

Os novos critérios de remuneração estabelecidos para os integrantes da Receita têm gerado expressivas e continuadas críticas da sociedade, principalmente de setores empresariais e da comunidade contábil e jurídica. Tais segmentos evocam, dentre outras questões, que a MP 765/16 instituiu um prêmio em dinheiro aos
servidores do fisco federal, condicionado ao aumento da arrecadação, o que fere normas constitucionais e legais em vigor.

Nesse entendimento, a Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá no próximo dia 14 de fevereiro de 2017 para avaliar a conveniência e oportunidade de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o que avaliam ser um grave atentado aos ditames constitucionais vigentes, qual seja, o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores-fiscais, Analistas tributários da Receita Federal e Auditores-fiscais do Trabalho, conforme previsto com a edição da MP nº 765/16.

Tal celeuma já era prevista por número expressivo de auditores-fiscais, que vem lutando pela manutenção do subsídio como forma de remuneração da categoria desde a publicidade do acordo salarial assinado em março de 2016 entre o Sindicato Nacional dos auditores-fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o governo federal.

Diversas iniciativas foram empreendidas, sem sucesso, para que o Sindifisco encaminhasse negociações para que os auditores-fiscais da Receita Federal tivessem seu subsídio reajustado nos moldes do acordo firmado entre a Polícia Federal e o governo. A última realizada antes da edição da MP 765/16 buscou amparo no art. 15, § 4º, III do Estatuto do Sindifisco Nacional, no intuito de viabilizar a realização de Assembleia para apreciação de um indicativo apoiado por mais de 10% de seus filiados.

Assim, chegou à Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco, em 05 de dezembro de 2016, documento contendo a assinatura de 2.548 filados, no qual foi solicitada a convocação de Assembleia Nacional para que a categoria se pronunciasse pela modificação da pauta remuneratória, com encaminhamento de proposição visando a estabelecer, para os auditores-fiscais da Receita Federal, subsídio reajustado nos moldes do acordo firmado entre a Polícia Federal e o governo.

Infelizmente, esta legítima solicitação da categoria só foi atendida um mês depois da edição da MP 765/16, com a convocação de Assembléia Nacional para tratar do tema somente em 1º de fevereiro de 2017. Portanto, o governo federal instituiu o bônus de eficiência como forma de remuneração dos auditores-fiscais sem jamais ter sido comunicado pelo Sindifisco que parte expressiva da categoria defende o subsídio como única forma de remuneração compatível com a autoridade e atribuições inerentes ao cargo.

Dito de outra forma, a manutenção do subsídio como forma de remuneração dos auditores-fiscais, com reajuste similar ao que foi concedido aos integrantes da Polícia Federal, poderia ter entrado na mesa de negociação com o governo, como gostaria grande parte da categoria, quase um mês antes da instituição do bônus.

No entanto, com a postergação do atendimento de solicitação legítima de 2548 filiados, chegou-se ao resultado que ora é visto: A instituição de uma verba remuneratória de natureza frágil, de constitucionalidade, legalidade e legitimidade questionada por diversos segmentos da sociedade.

As perspectivas para o bônus não são nada boas. A pressão da sociedade certamente influenciará parlamentares durante a tramitação da MP 765/16, que levarão em conta os aspectos anteriormente citados. Os riscos da aprovação de propositura de ADI pela OAB são iminentes, como admitiu publicamente o Diretor Presidente da DEN em Assembleia realizada na DS Brasília no dia 1º de fevereiro.

Por conseguinte, como forma de minimizar prejuízos que certamente advirão para TODOS os auditores-fiscais, ativos e aposentados, caso seja efetivamente proposta a declaração de inconstitucionalidade do bônus de eficiência pela OAB, ou caso o mesmo seja retirado da MP 765/16 em sua conversão em Lei, o Movimento Nacional pela Valorização e Defesa do Subsídio dos Auditores-Fiscais continuará lutando em prol do restabelecimento do subsídio como única forma de remuneração compatível com a autoridade e atribuições do cargo de auditor-fiscal, rejeitando de pronto qualquer outra forma de retribuição sob forma de gratificações.”

Diretoria Executiva do Sindifisco rechaça pedido de separação da pauta não remuneratória e remuneratória

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Uma briga interna toma força. O pedido foi feito por delegados de julgamento do Fisco, diretamente ao governo, e repelida pelo Sindifisco, que não quer ver sua legitimidade afrontada

Segundo informações publicadas no site do Sindifisco, em documento encaminhado ao subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri), Luiz Fernando Teixeira Nunes, na última segunda-feira (14), os delegados de julgamento do Fisco pediram que Nunes levasse ao secretário do órgão, Jorge Rachid, o pleito de separação das pautas – não remuneratória e remuneratória, com a edição de uma Medida Provisória para tratar apenas da questão do reajuste.

A iniciativa foi rechaçada pelo Sindifisco Nacional, de acordo com a fonte, “pois nenhum auditor fiscal ou grupo de auditores está autorizado a apresentar pleitos acerca da pauta da categoria, em respeito à assembleia nacional, cuja decisão é de que a pauta reivindicatória é única e que o acordo fechado com o governo deve ser cumprido na sua integralidade”.

A nota divulgada pela rede interna do Sindicato ressalta que, “estatutariamente, a DEN é a única que pode representar os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e a entidade só se pronunciará de acordo com as decisões tomadas pelo conjunto da classe, em assembleia”.

A Direção Nacional alertou, também, que não haverá pacificação com o governo sem a aprovação, pelo Legislativo, “dos termos das pautas não remuneratória e remuneratória, em conformidade com acordo firmado em março deste ano”.

Posse da diretoria da Pública-Central do Servidor no Distrito Federal

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Nesta quinta-feira, dia 17, haverá a posse da diretoria provisória da Pública – Central do Servidor no Distrito Federal. A cerimônia será às 10 horas, no Setor de Autarquias Sul, quadra 6, edifício Belvedere, 7º andar, em Brasília.
A central sindical, segundo a diretoria, concentra as aspirações contemporâneas dos servidores públicos dos três Poderes e das três esferas e a posse é um ato de expansão da Pública, que é exclusiva de servidores e que vem conquistando o apoio de todas as categorias e instâncias do país.

Sindilegis elege nova diretoria

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Por meio de uma grande eleição que contemplou os filiados espalhados pelos 26 estados brasileiros, além das sedes, em Brasília, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) elegeu, nesta terça-feira (8/11), a nova diretoria que estará no comando pelo período de 2017 a 2021. 
 
A apuração dos votos pela comissão eleitoral prosseguiu pela madrugada e terminou com o anúncio, já aguardado, da vitória da chapa única “Gestão e Transparência”, encabeçada pelo servidor do Senado Petrus Elesbão. O novo presidente foi premiado recentemente pela excelência na gestão da Assefe, em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. 
 
Ficha Limpa
 
Conforme divulgado anteriormente pelo Blog, a então chapa adversária intitulada “Mandato Tampão de Um Ano” foi impugnada pela comissão eleitoral por não atender a uma série de requisitos do estatuto do sindicato, como o da Ficha Limpa para candidatos a qualquer cargo da diretoria. A decisão foi retificada pelos filiados em assembleia geral, no dia 25 de outubro. O grupo recorreu na Justiça, mas todas as ações impetradas (quatro no total) foram indeferidas pelo TJDFT.
 
 
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Marcos França

 

Sindilegis em eleição para nova diretoria

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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) vai eleger nova diretoria para o quadriênio 2017 – 2021

Petrus Elesbão é um dos candidatos à vaga da presidência do Sindilegis pela chapa Gestão e Transparência. Atual presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe), ele informou que “sua marca é a transparência e muita dedicação ao trabalho”. Petrus foi premiado ano passado pela excelência de gestão em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. As eleições para a escolha da nova diretoria estão marcadas para 8 de novembro.

Cai nova diretoria da Geap e reajuste de 20% volta a valer

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Reviravolta na presidência do Conselho de Administração (Conad), da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público. Na segunda-feira, haverá nova troca de cadeiras

Com apenas três dias à frente do Conad, Laércio Roberto Lemos de Souza, que tomou posse em 14 de junho por decisão liminar da Justiça Federal e substituiu Irineu Messias de Araújo, eleito anteriormente pelos beneficiários, perdeu a vaga,por decisão do desembargador federal Souza Prudente. O magistrado acatou a decisão do colegiado dirigido por Messias – não permitir o aumento considerado abusivo -, e tornou sem efeito a posse dos novos conselheiros, indicados pelo presidente interino Michel Temer.

Laércio Lemos, em sua curta passagem, declarou com exclusividade ao Blog que caso a Geap aplicasse a redução no reajuste das mensalidades de 37,55% para 20%, conforme havia determinado a diretoria afastada na última terça-feira, registraria, imediatamente, um buraco mensal em suas contas superior a R$ 30 milhões – cerca de R$ 360 milhões por ano -, com risco de dobrar o rombo financeiro atual da operadora, de 400 milhões por ano, o equivalente a 10% do orçamento anual de R$ 4 bilhões.

Mais grave: se o reajuste não for aplicado na íntegra, no ano que vem, a perspectiva é de alta de 70% nas mensalidades. O conselheiro Rodrigo Vasconcelos lembrou que a operadora está sob o regime de gestão financeira da Agência Nacional de Saúde (ANS), que ainda estuda se encerra o processo. “O plano de saneamento previa reajuste da ordem de 37,55%. E a antiga gestão (que agora vai retornar) não apresentou estudo atuarial que justifique a redução. Essa queda pode levar a uma intervenção”, afirmou.

 

 

 

Diretoria da Unidas quer flexibilidade nas regras da ANS

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União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ressalta dificuldades do segmento de autogestão. Mais de 5,5 milhões de brasileiros correm o risco de ter de sacrificar sua assistência à saúde.

 

A diretoria da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) participou ontem de Audiência Pública sobre Autogestões na Câmara dos Deputados, em Brasília. O principal ponto defendido pela entidade foi a necessidade de flexibilização das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não levam em conta, principalmente, o fato de as operadoras de autogestão não terem fins lucrativos. Estiveram presentes o presidente da Unidas, Aderval Paulo Filho, que participou da mesa, e os diretores João Paulo dos Reis Neto (técnico), Maria Aparecida Diogo Braga (integração), André Lourenço Corrocher (administrativo-financeiro), Adriana Pereira Dias (treinamento e desenvolvimento) e Ricardo Ayache (comunicação).

A participação em peso da diretoria e a presença de representantes das filiadas e do movimento sindical, no entender da entidade, reforça a luta contínua em busca de regras compatíveis com a finalidade das autogestões, além de expor a necessidade de mudanças urgentes, como a retomada do Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, que era um canal essencial para debater os pleitos do segmento.

“Quero deixar claro que não somos contra as normas, queremos apenas um tratamento diferenciado levando em conta nossas características”, ressaltou o presidente Aderval durante sua explanação. O diretor João Paulo complementou a apresentação do presidente, lembrando que as regras rígidas impostas aos planos de autogestão colocam as operadoras em dificuldades financeiras prejudicando diretamente seus beneficiários. “De cada 100 usuários das autogestões, 30 estão sob risco de ficar sem assistência à saúde”.

Além de Aderval Filho, fizeram parte da mesa o deputado Jorge Solla, autor do requerimento, Luís Guilherme de Souza Peçanha, coordenador-geral de Previdência e Benefícios do Departamento de Normas e Benefícios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e César Brenha Rocha Serra, diretor-adjunto da Diretoria de Normal e Habilitação das Operadoras da ANS.

Embora o representante da ANS tenha ressaltado que a agência mantém diálogo sempre aberto com as operadoras, a diretora Cida Diogo lembrou que desde dezembro a Unidas aguarda definição de pleito junto à agência. Ela sugeriu a mediação dos ministérios da Saúde e do Planejamento para auxiliar na interlocução com a ANS, além da criação de uma Frente Parlamentar em defesa das autogestões. “A ANS já adotou, no passado, medidas flexibilizando o tratamento com as autogestões. Queremos que no presente, diante da grave crise financeira que atravessa o nosso país, sejam adotadas algumas medidas que também garantam alguma flexibilidade, para o enfrentamento deste cenário, sem comprometer a sustentabilidade das operadoras do nosso segmento”, ressaltou. O diretor Ricardo Ayache também se manifestou questionando a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar e reforçou a importância do tema. “É imperativo que a agência tenha um olhar diferenciado para as autogestões sob pena de levarem mais de 5,5 milhões de brasileiros a terem sacrificada a sua assistência à saúde”.

Os representantes da ANS e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se comprometeram a levar as demandas da audiência às diretorias dos respectivos órgãos. O pleito das autogestões teve também apoio de parlamentares da Casa, como o deputado Simão Sessim.

 

Sobre a UNIDAS

 

A UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que tem por missão promover o fortalecimento do segmento da autogestão em todo o território nacional, fomentando a excelência em gestão de saúde e a democratização do acesso a uma melhor qualidade de vida dos seus 5,5 milhões de beneficiários – que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar -, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde do País. Atualmente, a entidade congrega cerca de 130 operadoras de autogestão.

 

CNTM ELEGERÁ NOVA DIRETORIA

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A eleição da nova diretoria da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical) será na segunda, 30 de novembro, às 10h, em Brasília, no auditório do Kubitschek Plaza Hotel (SHN, Quadra 2, Bloco “E”, Asa Norte).

Participam do processo eleitoral, por meio de Assembleia Geral Extraordinária de Eleições Sindicais, representantes das entidades filiadas à CNTM em todo o país (nove federações e 145 sindicatos, que representam em torno de 1,2 milhão de trabalhadores metalúrgicos).

A chapa única é encabeçada pelo atual presidente da CNTM, Miguel Torres, também presidente da Força Sindical. Ele destaca a importância da participação da categoria metalúrgica nas ações unificadas do movimento sindical:

“Queremos a retomada do crescimento econômico do Brasil, com valorização da indústria nacional e do mundo do trabalho. E a CNTM é fundamental nesta ampla luta pela geração de postos de trabalho, distribuição de renda, manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais no País”, diz Miguel Torres.

 

A nova diretoria, cujo mandato vai de 1 de dezembro de 2015 a 1 de dezembro de 2019, terá a seguinte composição:

 

Diretoria (Efetivos)

 

Presidente – Miguel Eduardo Torres

Vice-Presidente – Mônica de Oliveira Lourenço Veloso

Secretário-Geral – Pedro Celso Rosa

1º Secretário-Geral – Valcir Ascari

Secretário de Finanças – Francisco Dal Prá

1º Secretário de Finanças – Carlos Albino de Rezende Júnior

Secretário de Educação Sindical – Arnaldo Woicichoski

Secretário de Assuntos Sindicais – Alfani Alves

Secretário de Relações Públicas – Delson José de Oliveira

Secretário para Assuntos Parlamentares – Carlos Cavalcante de Lacerda

Secretário de Relações Internacionais – Edison Luis Venâncio

 

Suplentes da Diretoria

1º Suplente Carlos Alberto Pascoal Fidalgo

2º Suplente José Pereira dos Santos

3º Suplente Paulo Roberto dos Santos Pissinini Júnior

4º Suplente Luiz Antonio da Costa Abreu

5º Suplente Sílvio José Campos

6º Suplente José Luiz Ribeiro

7º Suplente Danilo de Amorim

8º Suplente Edgard Nunes da Silva

9º Suplente Maria Rosângela Lopes

10º Suplente Valdir de Souza

11º Suplente Jorge Nazareno Rodrigues

 

Conselho Fiscal

1º Efetivo Aparecido Inácio da Silva

2º Efetivo Luis Antônio Visentainer

3º Efetivo Raimundo Nonato Roque de Carvalho

 

Suplentes do Conselho Fiscal

1º Suplente Cláudio Roberto Pereira

2º Suplente Júlio Helton Medeiros da Silva

3º Suplente Adilson Torres dos Santos

POLICIAIS FEDERAIS ELEGEM NOVA DIRETORIA

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Os eleitos para a diretoria executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) terão mandato de três anos

Duas chapas concorrerão ao pleito:

 

 

 

 

 

 

Mais de 12 mil policiais federais estão aptos a votar, segundo a Comissão Eleitoral Nacional.


Somente poderá participar desse processo eleitoral na condição de eleitor o servidor do Departamento de Polícia Federal associado a sindicato filiado a Fenapef até 120 dias antes da eleição, nos termos do art. 11 do Regimento Eleitoral.

O horário de votação se dará das 09 h às 17 h em todas as unidades da Polícia Federal do país e será permitido voto em trânsito, o que viabiliza a votação daqueles que estejam em missão em localidade diversa da sua unidade de lotação, desde que nela exista uma unidade da PF.