Concurso: os melhores artigos receberão prêmios em dinheiro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Tradicional Prêmio ABDE-BID analisará os textos com temáticas relacionadas a parceria público-privada, desenvolvimento e cooperativas de crédito. Os melhores textos receberão a premiação em dinheiro. O primeiro colocado em cada categoria do Prêmio ABDE-BID de Artigos 2018 receberá um certificado, prêmio em dinheiro no valor de R$ 8 mil, publicação do artigo em livro e homenagem em evento organizado pela ABDE

Você escreve bem? Esta é a oportunidade de apresentar ideias e ainda ser premiado. Realizado pela Associação Brasileira de Desenvolvimento(ABDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras, o tradicional Prêmio ABDE-BID de artigos chega a sua 5ª edição. As inscrições estão abertas até o dia 22 de junho. Neste ano, são esperados artigos sobre os temas: “Desenvolvimento em Debate”, “Parcerias Público-Privadas: Desafios e Soluções” e “Desenvolvimento e cooperativismo de crédito”.

O concurso é aberto a todos os segmentos da sociedade, das universidades, a institutos de pesquisa e interessados sem vínculo com instituições. A premiação busca unir diversos setores em prol do desenvolvimento e contribuir com o debate para o aprimoramento do Sistema Nacional de Fomento e das instituições a ele pertencentes.

Os melhores textos receberão a premiação em dinheiro. O primeiro colocado em cada categoria do Prêmio ABDE-BID de Artigos 2018 receberá um certificado, prêmio em dinheiro no valor de R$ 8 mil, publicação do artigo em livro e homenagem em evento organizado pela ABDE. Os segundos colocados serão agraciados com todas as distinções e o prêmio em dinheiro no valor de R$ 4 mil.

A inscrição deve conter artigos inéditos, termo de autorização de uso e declaração de autoria – os modelos dos documentos estão no site www.abde.org.br. Os materiais devem ser enviados para o e-mail: premio@abde.org.br.

Quer conhecer outras produções premiadas? Acesse: http://www.abde.org.br/GerenciaEstudosEconomicosPremioABDE.aspx

Conheça as instituições realizadoras:

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) reúne as instituições financeiras de desenvolvimento presentes em todo o país – bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento controlados por unidades da federação, bancos cooperativos, bancos públicos comerciais estaduais com carteira de desenvolvimento, agências de fomento –, além da Finep e do Sebrae. Essas instituições compõem o Sistema Nacional de Fomento (SNF). A ABDE define estratégias e executa ações promotoras do SNF, tendo como meta constante o aprimoramento da atuação de seus associados, para que essas instituições financiem com eficiência o desenvolvimento brasileiro.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.

A OCB- No Brasil, o movimento cooperativista é representado oficialmente pelo Sistema OCB, com suas três entidades complementares: Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). O Sistema conta com uma unidade nacional e 27 estaduais – localizadas nas capitais de cada estado e também no Distrito Federal. Seu papel é trabalhar pelo fortalecimento do cooperativismo no Brasil. São focos diferenciados e, ao mesmo tempo, complementares. A soma de todas essas forças tem um importante objetivo comum: potencializar a presença do setor na economia e na sociedade brasileira.

SERVIÇO

Edição 2018 do Prêmio ABDE-BID de Artigos

Inscrições: Entre 12/03/2018 e 22/06/2018

Informações: premio@abde.org.br

Servidores do ICMBio protestam contra indicação política

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Cerca de 100 servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) vão entregar nesta tarde, às 15h30, uma carta de protesto ao ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, contra a indicação política para a presidência do órgão. Pela manhã, fizeram um ato em frente à sede, em Brasília, para definir os rumos do movimento e traçar as estratégias. Às 14h, voltam a se encontrar para a Asibama concluir em conjunto os termos do documento que será levado ao ministério. Às 15h30, querem estar na presença de Edson Duarte

WhatsApp Image 2018-05-14 at 10.44.08

Recentemente, por meio da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF) e da Associação Naciona (Ascema), os funcionários publicaram uma carta aberta de repúdio à possibilidade de o cargo máximo do órgão vir a ser ocupado por Moacir Bicalho, vice-presidente do PROS, “partido que defende a agenda ruralista, que tem gerado imensos impactos ambientais e sociais”.

De acordo com a carta, a indicação Moacir Bicalho está sendo atribuída ao ministro Carlos Marun, um dos principais aliados de Eduardo Cunha e atual secretário do governo Temer. “O nome cotado para assumir a presidência do ICMBio teve seu nome envolvido por um delator na Operação Lava Jato, conforme noticiado pela Revista Veja em 01/05/2017”, denuncia a carta – Bicalho foi acusado de ter sido o responsável por entregar, ilegalmente, um pacote de dinheiro da Construtora Odebrecht ao partido, na campanha de 2014.

Os protestos são contra “o loteamento de funções públicas no ICMBio”, já que várias coordenações já foram entregues aos interesses políticos regionais, “com apoio do governo federal”. Os servidores alertam que o Instituto é responsável por 333 unidades de conservação federais que correspondem a 9 % do território continental e 24% do território marinho. Tem a importante missão de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, que não pode ser entregue – o que vai acontecer pela primeira vez – a dirigentes sem experiência na área ambiental e por conveniências e acordos políticos”.

“Em um contexto de imensa fragilidade das políticas públicas, a possibilidade da nomeação do Sr. Moacir Bicalho coloca em risco o bom desempenho da missão institucional do ICMBio, tendo em vista que não se pautará por critérios técnicos e pelo conhecimento dos desafios da gestão ambiental, mas para viabilizar acordos políticos pautados por interesses partidários espúrios. Nossos cargos de chefia não podem ser utilizados como moeda política! Meio ambiente não é mercadoria!”, se queixam.

O ICMBio entrou na mira dos políticos desde que foi aprovada a troca de multas ambientes por projetos de compensação, com potencial de R$ 1,2 bilhão na distribuição de recursos. A assessoria de imprensa do ICMBio informou que, até o momento, “não teve informações oficiais sobre o futuro ocupante do cargo de presidente”, vago com a saída de Ricardo Soavinski para a Sanepar, companhia de saneamento do Paraná.

 

Auxílio-moradia: Acordo entre AGU e Judiciário é indecente, diz relator de comissão do teto

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Para Rubens Bueno, qualquer tipo de acordo precisa levar em consideração o interesse da sociedade como um todo e não apenas o de duas categorias beneficiadas com auxílios que fazem com que seus salários ultrapassem o teto constitucional

Relator da comissão especial do projeto do teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) classificou como indecente a negociação sigilosa entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as entidades de classe de juízes e membros do Ministério Público para manter o pagamento do auxílio-moradia, um privilégio que consome cerca de R$ 2 bilhões por ano dos cofres públicos.

Para o parlamentar, a AGU mudou repentinamente seu posicionamento sobre o pagamento do benefício porque também teme perder parte do pagamento dos honorários de sucumbência, que somente no ano passado consumiram quase R$ 900 milhões. Um dinheiro que deixou de ir para o caixa do Tesouro e ficou nas mãos dos advogados da União.

“É um acordo indecente. Um arrumadinho para manter os privilégios de juízes e também garantir a manutenção fora do teto dos honorários de sucumbência dos advogados da União. Isso está mais do que claro. Da minha parte isso não vai prosperar, pois vou incluir tanto o auxílio-moradia como os honorários de sucumbência na mira do abate-teto”, avisou Rubens Bueno.

De acordo com informações recentemente divulgadas,  em negociação sigilosa, a AGU, responsável por pareceres contrários ao pagamento indiscriminado de auxílio-moradia trocou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”. O caso, que deveria ser julgado pelo Supremo, foi remetido para Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, coordenada pela Advocacia da União, após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que alegou que as partes desejavam chegar a um acordo.

Para o relator da comissão do teto, qualquer tipo de acordo precisa levar em consideração o interesse da sociedade como um todo, e não apenas o de duas categorias beneficiadas com auxílios que fazem com que seus salários ultrapassem o teto constitucional, hoje fixado em R$ 33,7 mil. “Não há porque manter esse privilégio, que é repudiado pela maioria da população e que consume bilhões anualmente dos cofres públicos. Na comissão vou defender os cortes e espero que a Câmara aprove o relatório e não deixe mais uma vez assuntos dessa relevância nas mãos do Supremo Tribunal Federal”, reforçou Rubens Bueno.

Com relação específica aos honorários de sucumbência, o deputado afirmou que eles representam um “jogo de ganha, ganha” para os integrantes da AGU. “Quando ganham uma causa recebem os honorários, mas quanto perdem quem paga o prejuízo é a União. Se já recebem para defender o Estado, não há porque receberam duas vezes por isso. Assim fica muito fácil”, criticou.

Novo golpe usa o nome da Receita Federal

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Receita Federal alerta que há um novo golpe no mercado utilizando o nome do órgão e aconselha que quem for procurado com esse objetivo avise à polícia

De acordo com informações do Fisco, pessoas telefonam para entidades com a oferta de liberação de bens materiais apreendidos, mediante depósito em dinheiro para o custo do frete.

“A Receita Federal esclarece que não oferece esse tipo de serviço e que não telefona para entidades ou para órgãos públicos oferecendo mercadorias em
doação. Informe à polícia caso receba essa oferta”, assinalou o comunicado.

Sindicato, com atuação irregular, perde o direito de representar servidores da saúde no STJ

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Poucos sabem, mas desde outubro do ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ) está proibido, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de representar o pessoal dos Ministérios da Saúde e do Trabalho. Segundo denúncias, há anos, a entidade vem fazendo esse trabalho irregularmente. Agora, com a decisão do STJ, ficará restrito à defesa dos interesses apenas dos trabalhadores da Previdência Social

Na prática, de acordo com os denunciantes, tem muito dinheiro envolvido na pendenga judicial. O Sindsprev, um dos maiores sindicatos do país, vai perder imediatamente mais de 20 mil associados, que passarão para o guarda-chuva do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Sintsauderj), o legítimo representante, que vem sendo prejudicado, por causa das interferências do Sindsprev. O Sintsauderj estava esvaziado e com o total de 7 mil filiados, apenas.

No processo, do governo do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Herman Benjamin, do STJ, concorda com a tese do Tribunal de Justiça do Rio, de que não consta no cadastro do Ministério do Trabalho qualquer registro para o Sindsprev/RJ defender, “em juízo, os trabalhadores/servidores da saúde”. Herman Benjamin apontou que não há “legitimidade ativa”. “A legitimidade dos sindicatos para representação de determinada categoria depende do devido registro no Ministério do Trabalho em obediência ao princípio constitucional da unicidade sindical”, .

O Sindsprev, na decisão do ministro, “possui representação apenas do grupo de trabalhadores, na classe de servidores públicos, da categoria ‘trabalhador da Previdência Social'”. E a entidade sindical sabia, pelo que destaca o ministro, de suas limitações. Já tinha, inclusive, feito uma espécie de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho. Mas não cumpriu o que prometeu.

“Além disso, consoante se percebe no documento à fl. 53, e-STJ, Ata de Audiência, o Sindsprev/R celebrou acordo homologado na primeira instância da Justiça laboral (fls. 53-55, e-STJ), confirmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (fls. 56-65, e-STJ), por meio do qual se comprometeu “a observar limitação conforme registro sindical homologado no Ministério do Trabalho e Emprego, excluindo as expressões ‘em saúde’ e ‘trabalho’ de sua nomenclatura, estatuto e comunicados impressos e eletrônicos (…)”, assinalou o ministro.

Lava Jato/RJ: Operação Rizoma revela que fundos dos Correios – o Postalis – e Serpros eram usados em esquema criminoso

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Doleiros da organização criminosa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foram usados para lavar dinheiro a empresário envolvido em fraudes em fundos de pensão

A força-tarefa da Lava Jato do MPF no Rio e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje, 12, a Operação Rizoma, fase que envolve desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros. Nesta manhã, foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília, além da intimação de um investigado a comparecer a PF para depoimento.

As medidas cautelares embasam-se em ilícitos ligados a crimes de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro, inclusive no âmbito transnacional, de corrupção e contra o sistema financeiro nacional, encabeçado pelo empresário Arthur Machado, um dos fundadores e CEO da Americas Trading Group (ATG), empresa que atua diretamente no mercado financeiro e foi considerada a “nova bolsa de valores brasileira”.

Em 2010, mesmo ano da fundação da ATG, Arthur Machado constituiu o fundo de investimentos em participação Eletronic Tranding Brazil (FIP ETB), para angariar recursos na “nova bolsa”. Tal projeto teve dois grandes investidores iniciais, as empresas de responsabilidade do próprio empresário e o fundo de pensão Postalis, que ingressou como cotista investindo R$ 119 milhões.

Em 2013, o Serpros começou a adquirir cotas do FIP ETB, realizando até 2015, o aporte total de R$ 72 milhões no fundo de investimento. Além disso, os dois fundos compraram títulos de dívidas (debêntures) nos valores de R$ 107 mil e R$ 241 mil, respectivamente de outra empresa ligada a Arthur Machado, a Xnice Participações.

Com o auxílio de acordo de colaboração premiada, foi possível descobrir que os investimentos dos referidos fundos de pensão se deram em contrapartida a vantagens indevidas pagas por Arthur Pinheiro Machado.

Para gerar os reais em espécie no Brasil, necessários para o pagamento de vantagens indevidas aos responsáveis pelos fundos de pensão, o empresário empregou uma série de sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro, com o auxílio de doleiros da organização criminosa de Sérgio Cabral.

O esquema de lavagem de dinheiro contou ainda com o auxílio do operador financeiro Edward Penn, que possibilitou o envio de R$ 45 milhões para contas internacionais, que posteriormente voltaram ao Brasil em espécie.

Também são investigadas nessa fase da operação investimentos feitos por fundos de pensões no empreendimento LSH, de propriedade de Arthur Soares, que já tinha sido investigado na Operação Unfair Play.

“Tal etapa afeta em especial os trabalhadores, uma vez que envolve o desvio de verbas dos fundos de pensão Postalis e Serpros. Atualmente, muitas pessoas buscam investir em um fundo complementar de aposentadoria a fim de garantir uma velhice digna, com uma aposentadoria satisfatória. Contudo, os desvios de numerário dos fundos de pensão geram um déficit nas contas do fundo, o que obriga aos trabalhadores a realizarem contribuições extraordinárias para cobrir o rombo”, analisa o juiz Federal, em sua decisão, ao autorizar a cautelar.

A Operação Rizoma é desdobramento das Operações Eficiência, Hic et Ubique e Unfair Play, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas à organização chefiada por Sérgio Cabral.

A partir de acordo de colaboração premiada, bem como provas obtidas por medidas cautelares autorizadas pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi revelado como doleiros da organização criminosa de Sérgio Cabral foram utilizados para lavar dinheiro para esquema criminoso envolvendo os fundos de pensão.

Prisões preventivas

Os mandados de prisão preventivas e busca e apreensão foram expedidos contra Arthur Mario Pinheiro Machado, Edward Gaed Penn, Ricardo Siqueira Rodrigues, Marcelo Borges Sereno, Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola), Adeilson Ribeiro Telles, Henrique Santos Barbosa, Milton de Oliveira Lyra Filho, Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte e Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo. Já Maurício Pinto foi intimado para prestar depoimento.

O nome da Operação de hoje, Rizoma, refere-se ao conceito da biologia que significa um tipo de caule subterrâneo que se ramifica por debaixo da terra, escondido, similar ao processo de lavagem de dinheiro.

Setor de telecomunicações ameaça demitir 160 mil se houver reoneração da folha de pagamento

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e Informática (Feninfra) informa que o setor de telecomunicações abriga mais de 15 mil empresas de prestação de serviços no Brasil e emprega mais de um milhão de trabalhadores. “É de vital importância para a economia nacional e representa cerca de 5% do faturamento do PIB. No entanto, o setor – que já paga estratosféricos R$ 60 bilhões em tributos anualmente – poderá demitir até 160 mil empregados se a desoneração da folha de pagamento for revertida , como promete o governo”.

Os tributos cobrados dos serviços de telefonia fixa, internet e celular equivalem a 47% da receita líquida das empresas do setor de telecomunicações, aponta a entidade. “Esta é a maior carga tributária do mundo sobre um serviço essencial. Os impostos de serviços de telefonia fixa, internet e celular inibem a contratação de maior número de profissionais, travando investimentos no setor e atrasando a revolução digital, tão necessária ao país. Como se pode trabalhar assim no país?”, indaga Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação.

“Desde 2001, arrecadamos R$ 86 bilhões para os fundos de telecomunicação do governo, além de outros R$ 60 bilhões de outros tributos que pagamos anualmente”, afirma Vivien. Para a empresária, toda essa carga não corresponde à eficiência com que o dinheiro é gasto. O governo investe somente 7% do que arrecada, o que leva as empresas a pedir equilíbrio na balança e maior  simplificação na planilha dos impostos.

Paralisação de juízes por auxílio-moradia é escárnio com trabalhador, diz relator do projeto do teto

Publicado em 1 ComentárioServidor

Se o Judiciário avalia que o vencimento dos juízes está defasado, deveria encarar o problema de frente, de forma transparente e sem demagogia. O que não pode é transformar o auxílio-moradia em “puxadinho” do salário, diz o deputado Rubens Bueno. Paral ele, a situação chegou a tal ponto que, devido a dezenas de penduricalhos para engordar o salário, milhares de juízes e promotores recebem hoje mais do que a presidente do STF, do que os presidentes da Câmara e do Senado, e até ao do mais alto cargo público do país, o de presidente da República

O relator do projeto de lei (PL 6726/2016) que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), condenou nesta terça-feira (13) a paralisação que os juízes de todo o país pretendem fazer no próximo dia 15 de março para pressionar o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter o pagamento do auxílio-moradia para todos os magistrados, promotores e procuradores do país. De acordo com o parlamentar, aqueles que deveriam dar exemplo de Justiça, garantindo direitos iguais para todos os cidadãos brasileiros, fazem um movimento em defesa apenas de seus próprios interesses.

“O que eles estão fazendo é um escárnio com o trabalhador brasileiro e com os mais de 13 milhões de desempregados do país que, em muitos casos, não tem nem onde morar. O auxílio-moradia sem critério é um privilégio injustificável que tem que acabar. Restringir seu pagamento não é perseguição a essa ou aquela categoria. Não se trata de nenhum tipo de retaliação devido ao trabalho da Operação Lava-Jato, mas sim uma exigência da sociedade e um dever daqueles que têm compromisso com o bom uso do dinheiro público”, afirmou Rubens Bueno, que vai restringir a concessão do benefício no seu relatório sobre o projeto do teto, que será apresentado ainda neste mês.

O deputado ressaltou ainda que a profissão de juiz é respeitada em todo o mundo e não merece ser manchada por um movimento em defesa de privilégio. “Uma sociedade civilizada e justa clama pelo bom desempenho dos trabalhos desses magistrados. E é justamente para valorizar cada vez mais essa função, que somos contrários ao pagamento do auxílio-moradia nos moldes feitos hoje pelo Judiciário. Não há necessidade desse Poder lançar mão de subterfúgios contábeis, jurídicos ou administrativos para elevar seus ganhos acima do teto constitucional do serviço público”, reforçou Bueno, que sempre defendeu publicamente as ações da equipe da Lava Jato e inclusive indicou, em 2015, o juiz Sérgio Moro para receber a Medalha do Mérito Legislativo.

Rubens Bueno argumenta também que, se o Judiciário avalia que o vencimento dos juízes está defasado, deveria encarar o problema de frente, de forma transparente e sem demagogia.

“É preciso aumentar o subsídio de juízes? Pois bem, vamos discutir isso. É preciso promover um aumento no número de vagas? Que se faça, de acordo com os limites do Orçamento da União. O que não podemos concordar é com a desfaçatez. Com a tática de chamar uma rubrica de “auxílio-moradia” e ela se tornar na verdade um “puxadinho” do salário”, apontou.

Para o parlamentar, não há motivo para gritaria e nem para ataques a outros poderes com o objetivo de manter um auxílio, que deveria ser concedido para situações específicas, mas que acabou sendo estendido a todos os juízes, promotores e procuradores do país, não importando sequer se possuem ou não imóvel próprio na cidade em que trabalham. Na avaliação de Rubens Bueno, ao organizar um movimento pela manutenção do auxílio-moradia, diversas entidades que representam os servidores do Judiciário estão “dando um tiro no pé”.

O deputado lembra também que a situação chegou a tal ponto que, devido a dezenas de penduricalhos para engordar o salário, milhares de juízes e promotores do país recebem hoje mais do que a presidente do Supremo Tribunal Federal, do que os presidentes da Câmara e do Senado, e possuem salário superior até ao do mais alto cargo público do país, o de presidente da República.

O julgamento no STF

O STF prometeu dar um ponto final nessa história do auxílio-moradia no próximo dia 22 de março. Desde 2014, estava pendente de análise final pelo plenário da Casa uma liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento de auxílio moradia para juízes, promotores e procuradores de todo o país.

“Com a decisão provisória, que está em vigor a quase quatro anos, o valor despendido para esses gastos no Judiciário Federal saltou de R$ 3,1 milhões em 2009 para R$ 307,6 milhões em 2016, o que representa um aumento de indecentes 10 mil por cento. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia saltaram de R$ 2,9 milhões para R$ 105,4 milhões no mesmo período. Um crescimento de incríveis 3,6 mil por cento. Isso é justo?”, questiona Rubens Bueno.

Rachid defende bônus de eficiência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O benefício criou discórdia entre os servidores do Fisco. Para incluir a benesse, os ativos abriram mão do pagamento por meio de subsídio (não admite penduricalhos) e voltaram à modalidade de vencimento básico (VB). Os aposentados se sentiram discriminados e reagiram

Observadores dos movimentos de protesto dos auditores-fiscais da Receita Federal, que já dura três anos, calcularam que a briga pelo bônus de eficiência – extra de R$ 3 mil a mais nos contracheques – provocará um tombo na arrecadação federal de 10% esse ano, em relação a 2017. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, contestou o percentual mas admitiu que a greve da categoria intefere de forma negativa no montante de recursos que entra nos cofres da União.

“É verdade que (a greve) gera prejuízo . Mas estamos fazendo todo esforço para minimizar esse impacto”, declarou, ontem, ao sair do seminário Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico. Ele reafirmou o discurso que vem fazendo à classe a qual pertence de que a matéria está resolvida no Ministério da Fazenda, e emperrada no Ministério do Planejamento, que não aceita aumentar despesas.

“A regulamentação do bônus está com o Planejamento. Estamos conversando. Estamos mais próximos do que estava”, destacou. De acordo com Rachid, o modelo escolhido para o bônus de eficiência e produtividade no Brasil é o mesmo que “o mundo adota” e está no Artigo 39 da Constituição. “Vai ser um grande benefício”, garantiu.

MPF/RJ: Dinheiro recuperado em ações de combate à corrupção será aplicado em escolas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Termo de cooperação técnica prevê a devolução de valores para reforma de escolas públicas estaduais acompanhadas pelo MPEduc. A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados

Parte do dinheiro recuperado pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas do estado. Para a liberação dos recursos, o MPF/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) assinarão, no dia 27 de fevereiro, às 14h30, termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação.

Também assinarão o termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinarão os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, do projeto MPEduc, em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que, entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.

Para obter o recurso, a Secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da PGE, a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela Seeduc, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados. O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação, em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas, serão acompanhadas pelo FNDE, por sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.

“O termo mostra como a atuação do MPF na tutela coletiva e na área criminal podem ser complementares e igualmente relevantes para a sociedade, bem como o tamanho do resultado que se pode alcançar quando todas as instituições unem-se em prol da educação. Esse pacto pela educação só foi possível mediante a colaboração de todos os entes públicos envolvidos, podendo ser o precursor para iniciativas semelhantes em outros estados brasileiros”, afirma a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc. “Não há melhor forma de se retornar à sociedade recursos que lhe foram pilhados, senão através da educação. Sem educação de qualidade, continuaremos a enxugar gelo, construindo uma sociedade desigual, hostil e desprovida de pensamento crítico. De nada adianta nos debruçarmos na defesa de outros direitos do cidadão, sem priorizarmos o que verdadeiramente o emancipará para o exercício consciente dos demais. Não se transforma uma nação sem investimentos sérios em educação”, completa a procuradora.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

Estarão presentes Mendonça Filho, ministro da Educação; Wagner Rosário, ministro substituto da Transparência; Wagner Victer, secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Sílvio Pinheiro, presidente do FNDE; Diogo Souza Moraes, procurador-chefe da Procuradoria Federal do FNDE; André Fontes, presidente do TRF2; Márcia Morgado, procuradora-chefe da PRR2; José Schettino, procurador–chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro; Eduardo Gussem, procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro; Cláudio Pieruccetti, subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro; o procurador regional da República José Augusto Vagos e os procuradores da República Eduardo El Hage e Sérgio Pinel, integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro; Maria Cristina Manella Cordeiro, procuradora da República e coordenadora do projeto MPEduc; Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação/MPRJ; e Rogério Pacheco Alves, promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação/MPRJ.

Assinatura do termo de cooperação técnica para aplicação de recursos em educação

Data: 27/02/2018

Local: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Rua Acre, 80, 3º andar (Plenário) – Centro – Rio de Janeiro

Horário: 14h30