Novo Código de Ética do Contador prejudica a sociedade

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Com menor acesso à contabilidade mais econômica, o empresário terá que arcar com maior custo para formalização e legalização do seu negócio. Por isso a Contabilizei, líder em contabilidade online no Brasil, entrou no Cade contra restrições concorrenciais do Conselho Federal de Contabilidade que atingem plataformas digitais, pelo novo Código de Ética do Contador, que entra em vigor em julho. Veda a publicidade mercantilizada, termo genérico que pode ser explorado para proibir as peças publicitárias da Contabilizei. As peças comunicam seus diferenciais em relação ao mercado tradicional

Representação protocolada nesta semana no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questiona posturas anticoncorrenciais do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) agravadas com a publicação do novo Código de Ética da atividade, em fevereiro. O alvo do questionamento no Cade são restrições a anúncios do novo Código de Ética Profissional do Contador, que entra em vigor em julho. O texto passa a impedir a chamada “publicidade mercantilizada”, termo subjetivo que pode ser explorado para impedir as peças publicitárias das plataformas digitais que comunicam os seus diferenciais em relação ao mercado tradicional.

A atuação do CFC contra a concorrência das plataformas digitais no mercado, afirma a empresa, prejudica principalmente a sociedade. Com menor acesso à contabilidade mais econômica, o empresário terá que arcar com maior custo para formalização e legalização do seu negócio. Entre os motivos para os altos índices de informalidades no país está o custo com serviços, como o de contador, que para pequenos negócios pode pesar no bolso.

Segundo a representação protocolada no Cade, assinada pelos advogados José Del Chiaro e Mário André Machado Cabral, da Advocacia José Del Chiaro, representando uma das plataformas atingidas, a Contabilizei, as restrições do Novo Código de Ética são ilegais. Além disso, não se baseiam no Decreto-lei 9.295/46, que criou o CFC e definiu suas atribuições — entre as quais não está restringir propaganda.

“O Código de Ética representa uma restrição concorrencial que deve ser declarada incompatível com a Lei 12.529, de 2011 (que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)”, diz a petição. “Pode-se ler com atenção o artigo 6º ou mesmo a íntegra do decreto-lei, ou qualquer outra lei brasileira, que não se encontrará qualquer dispositivo que dê legitimidade para uma restrição do exercício da livre concorrência e da livre iniciativa a contadores e empresas do mercado de serviços contábeis”, diz trecho da representação.

Abertas as inscrições para a 10ª edição do concurso Master The Mainframe Brasil

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Concurso conta com quatro mil vagas; candidatos devem completar testes básicos, intermediários e avançados da plataforma z Systems

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do concurso Master the Mainframe Brasil, que tem como objetivo desenvolver as habilidades de programação dos participantes e compartilhar os diferenciais da plataforma z Systems da IBM. Ao longo dos anos, o concurso já levou treinamentos de Mainframe, capacitação e atividades curriculares para mais de mil escolas em 70 países. As inscrições são gratuitas, até o dia 31 de dezembro.
Podem participar estudantes do Ensino Médio, Superior e de Pós-Graduação e não é necessário ter conhecimento prévio sobre a plataforma mainframe. Com um total de quatro mil vagas disponíveis, o evento atrai participantes de mais de 38 países de seis continentes diferentes.
O cadastro é pelo site do concurso e o candidato deve mencionar a instituição de ensino na qual estuda, indicando também um professor que irá acompanhá-lo no desenvolvimento de suas atividades. Os menores de 18 anos devem enviar por e-mail uma autorização assinada por um maior responsável. Funcionários da IBM, terceirizados e integrantes da Comissão Julgadora poderão participar para fins de desenvolvimento profissional, porém não poderão concorrer aos prêmios.
O concurso Master the Mainframe Brasil teve início em 10 de outubro e será dividido em três partes: nível básico, intermediário e avançado, que podem ser finalizadas até o dia 31 de dezembro deste ano. A primeira etapa visa apresentar a plataforma Mainframe e mostrar alguns comandos básicos ao usuário. Esta fase exigirá pequenas tarefas e desafios e conhecimentos básicos de TSO (Time Sharing Option) e ISPF (Interactive System Productivity Facility).
Para a segunda etapa o estudante deve apresentar domínio suficiente para executar tarefas mais complexas. O objetivo é apresentar alguns aspectos mais práticos de sistemas de programação e desenvolvimento de aplicações no Mainframe. A última etapa é a mais desafiadora, pois permite que o estudante interaja de forma mais intensa com a plataforma e também possibilita uma experiência similar aos desafios que ocorrem no mundo real de TI.
Ao final os melhores competidores serão premiados com equipamentos eletrônicos de acordo com seu desempenho no concurso. Os prêmios serão divulgadas somente após o início das atividades.

Agenda

Inscrições: disponíveis de hoje até 31 de dezembro de 2016.
Fases Práticas (1, 2 e 3): a partir de hoje até 31 de dezembro de 2016.
Anúncio dos ganhadores: 15 de janeiro de 2017.
Sobre o Concurso Master de Mainframe
Mais informações: http://ibm.biz/mtmbrasil
Dúvidas no e-mail: concurz@br.ibm.com
Sobre a IBM
Para mais informações sobre a IBM, visite http://www.ibm.com/br
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