SNA – Greve de tripulantes da Avianca está mantida

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e destaca que está mantido o movimento de greve, conforme aprovado em assembleia pelos tripulantes da companhia

Por meio de nota, o SNA destaca que o TST concedeu uma liminar à Avianca, empresa que está com sérios problemas financeiros e já faz dezenas de demissões de funcionários. Apesar da liminar, o sindicato garante que a “greve é mantida em nome da segurança de voo”. Por determinação do TST 60% do efetivo da empresa tem que trabalhar durante o período de greve dos tripulantes, marcado para começar nesta sexta (17), às 6h, nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

“A paralisação completa dos voos da Avianca corresponde à suspensão de uma parcela ínfima da oferta do mercado. Quase a totalidade do serviço de transporte aéreo de passageiros no país já está sendo prestada pelas companhias congêneres, especialmente Gol, Latam e Azul, haja vista a drástica diminuição da malha da Avianca nos últimos meses”, explica o SNA.

A Avianca, nos cálculos do sindicato, tem apenas seis aeronaves em operação hoje em todo o país, sendo que as três principais concorrentes possuem, em conjunto, mais de 400 aeronaves —ou seja, a frota da Avianca representa pouco mais de 1% do total.

“Desta forma, ainda que ocorra a paralisação total dos voos da Avianca, a exigência da manutenção do serviço essencial à sociedade está atendida. Reiteramos que a paralisação unicamente dos empregados da Avianca não terá, portanto, a capacidade de prejudicar a sociedade”, enfatiza o SNA.

A própria ministra Dora Maria da Costa ponderou, na decisão da liminar, que “não há como desconsiderar que a razão para a deflagração da greve é o atraso das verbas trabalhistas e o descumprimento dos compromissos firmados para os respectivos pagamentos, agravados pelas atuais condições de trabalho e por notícias de dispensas efetuadas”.

Estes aspectos, a seu ver, “acarretam mudanças das condições emocionais dos pilotos das aeronaves, levando ao comprometimento da segurança dos voos”. O presidente do SNA, comandante Ondino Dutra, por sua vez, corrobora que a segurança de voo é o aspecto primordial para a paralisação.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

 

Diretores do Inmetro são exonerados, sem indicação de substitutos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Enquanto os olhos se voltam para a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo Executivo, ao Congresso Nacional, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje foi publicada a exoneração de todos os diretores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em meio à prioridade de mudança nas regras de aposentadorias e pensões, o governo aparentemente esqueceu de fazer as substituições

As demissões foram articuladas pela atual presidente Angela Flores Furtado, com o apoio do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A medida tem a aprovação dos servidores da Casa porque os exonerados faziam parte da equipe do ex-presidente Carlos Augusto Azevedo, condenado em segunda instância, em fevereiro de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por irregularidades no comando da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) – contratou mão de obra com dispensa de licitação, para atividades-fim, o que é vedado pela lei.

Nesse momento, segundo fontes do Inmetro, áreas importantes do instituto estão sendo geridas por adjuntos. Embora torçam pelo sucesso de Angela Furtado – que sequer tem atendido políticos para evitar indicações viciadas -, eles lamentam o fato de o Inmetro, que tem uma grande importância para a indústria, estar quase parando. O que, de acordo com os técnicos, prejudica enormemente o desenvolvimento econômico e o avanço tecnológico de várias empresas.

Veja o DOU:

PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 1.239– EXONERAR

MARCELLO ANDRÉ BARCINSKI do cargo de Diretor de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código DAS 101.5.

Nº 1.240 –EXONERAR

LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MAGALHÃES do cargo de Diretor de Planejamento e Articulação Institucional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código DAS 101.5.

Nº 1.241– EXONERAR

LUIZ ANTONIO LOURENÇO MARQUES do cargo de Diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código DAS 101.5.

Nº 1.242– EXONERAR

HUMBERTO SIQUEIRA BRANDI do cargo de Diretor de Metrologia Científica e Tecnologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código DAS 101.5.

Nº 1.243 –EXONERAR

FABIANO CAPELLA MEDEIROS do cargo de Diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código DAS 101.5.

Nº 1.244 –EXONERAR

CLODOALDO JOSÉ FERREIRA do cargo de Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, código DAS 101.5.

ONYX DORNELLES LORENZONI

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

Publicado no DOU em 20/02/2019 Edição: 36 Seção: 2 Página: 2

DOU  20022019  Edição 36  Seção 2  Página 2

Metalúrgicos farão protestos contra ameaças de demissões e atos de pesar pelas mortes de Brumadinho

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O movimento Brasil Metalúrgico, formado por entidades e dirigentes metalúrgicos de todas as centrais sindicais, pretende agir em todo o país contra as ameaças de demissões e de redução de direitos trabalhistas na General Motors (GM) e demais montadoras. Amanhã, serão distribuídas fitas pretas em luto pelos mortos e desaparecidos na tragédia de Brumadinho

Para definir as ações, haverá nesta sexta, 1º de fevereiro de 2019, às 9h, uma reunião na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, rua Galvão Bueno, 782, 13º andar, Liberdade, São Paulo, próximo ao metrô São Joaquim.

“Somos contra o fechamento das fábricas, pois defendemos o desenvolvimento, mas repudiamos a pressão das empresas que, para garantirem o aumento de seus lucros, tentam impor mais sacrifícios aos trabalhadores”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes (CNTM).

Mesmo com produção em alta, a GM disse que fecharia suas unidades no Brasil e na América do Sul, caso não encontrasse por aqui melhores condições para lucrar. “Este tipo de chantagem social, se adotado pelas demais montadoras, colocará em risco muito mais empregos e direitos dos trabalhadores, em todo o Brasil, inclusive nas autopeças, nos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor automotivo”, diz Miguel Torres.

Participação internacional

Por videoconferência participarão dirigentes sindicais dos metalúrgicos do Canadá (Unifor) e dos Estados Unidos (UAW) e da IndustriALL Global Union. Entre eles: Georg Leutert (IndustriALL), Valter Sanches (IndustriALL), Kristyne Peter (UAW) e Dino Chiodo (Unifor).

Técnicos do Dieese acompanharão a reunião.

Brumadinho

Mais cedo, nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, nas portas das seguintes fábricas metalúrgicas, ocorrerão manifestações de pesar pelas mortes ocorridas em Brumadinho/MG:

Empresa: MWM
Horário: 7h
Endereço: Avenida das Nações Unidas, 22.002 – Jurubatuba

Empresa: Fame
Horário: 7h
Endereço: Rua Cajuru, 746 – Belenzinho

Empresa: Schioppa
Horário: 7h
Endereço: Rua Álvaro do Vale, 284 – Ipiranga

Empresa: Pinguim Ind. e Com. de Radiadores
Horário: 7h30
Endereço: Rua Madalena de Madureira, 151 – Limão

Empresa: Schneider
Horário: 6h
Endereço: Estrada Municipal Nokio Hamada, 180 – Lambari – Guararema

Empresa: Lorenzetti
Horário: 5h30
Endereço: Praça Lorenzetti – Mooca

Empresa: Amplicabos
Horário: 7h
Endereço: Avenida Jornalista Paulo Zingg, 964 – Jaraguá
[19:23, 31/1/2019] Juruna Força Sindical: Miguel Torres e eu estaremos na Fame
Rua Cajuru 746
Belenzinho
Horário: 7 h

Entidades metalúrgicas de todas as centrais sindicais se reúnem na sexta em São Paulo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O movimento Brasil Metalúrgico, formado por entidades e dirigentes metalúrgicos de todas as centrais sindicais, pretende agir em todo o país contra as ameaças de demissões e de redução de direitos trabalhistas na General Motors (GM) e demais montadoras, de acordo com as entidades.

Para definir as ações, informam as centrais, haverá nesta sexta, 1º de fevereiro de 2019, às 9h, uma reunião na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, próximo ao metrô São Joaquim.

“Somos contra o fechamento das fábricas, pois defendemos o desenvolvimento, mas repudiamos a pressão das empresas que, para garantirem o aumento de seus lucros, tentam impor mais sacrifícios aos trabalhadores”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Mesmo com produção em alta, a GM disse que fecharia suas unidades no Brasil e na América do Sul, caso não encontrasse por aqui melhores condições para lucrar. “Este tipo de chantagem social, se adotado pelas demais montadoras, colocará em risco muito mais empregos e direitos dos trabalhadores, em todo o Brasil, inclusive nas autopeças, nos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor automotivo”, diz Miguel Torres.

Sindicatos repudiam saída da GM do Brasil

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, entidades sindicais de representam metalúrgicos desmentem argumentos da General Motors (GM) que argumenta estar em situação “crítica” para justificar o fim das atividades no país. “Repudiamos esta possibilidade de paralisação da produção no Brasil e na América Latina, e também que nos seja exigido mais sacrifícios, como diz o comunicado da empresa , já que foram feitas várias concessões à GM e a empresa sempre querendo mais”.

Veja o comunicado da GM:

Mensagem do presidente da GM

Veja a nota na íntegra:

“Na última sexta-feira (18) a General Motors (GM) enviou um comunicado aos seus funcionários, assinado pelo presidente da empresa no Mercosul, Carlos Zarlenga, onde coloca que a situação da empresa “é crítica” e que eles estudam a possibilidade de sair do Brasil e da América do Sul.

Logicamente isto leva apreensão aos trabalhadores. No entanto ela se contradiz com a realidade, visto que a GM anunciou um lucro global superior a 2,5 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 10 bilhões, no último trimestre, e é líder de vendas na região.

Acontece que a empresa aproveita o momento para fazer uma forte reestruturação, com demissões e fechamento de plantas, como algumas que já foram anunciadas nos EUA e Canadá. Os trabalhadores não podem mais uma vez “pagar o pato”.

Repudiamos esta possibilidade de paralisação da produção no Brasil e na América Latina, e também que nos seja exigido mais sacrifícios, como diz o comunicado da empresa , já que foram feitas várias concessões à GM e a empresa sempre querendo mais.

Não aceitamos que a situação seja utilizada para reduzir mais direitos, nem demissões ou o fechamento de fábricas. Defendemos os empregos e queremos estabilidade!

Os sindicatos que têm representação na GM no Brasil manifestam sua oposição a esta reestruturação global que a GM vem promovendo, pois ataca os empregos com o fechamento de plantas e a retirada de direitos.

Participaremos na terça-feira (22), de uma reunião com representantes da empresa e defenderemos juntos os empregos e os direitos dos trabalhadores.

Miguel Torres
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM/Força)

Paulo Cayres
Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT)

Atnágoras Lopes
Membro da Executiva Nacional da CSP/Conlutas

Wagner Santana (Wagnão)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Aparecido Inácio da Silva (Cidão)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul

Weller Pereira Gonçalves
Presidente Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos”

Apex sem contratações ou demissões até segunda-feira

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Para tentar reduzir os efeitos drásticos das abruptas mudanças feitas pelo ex-presidente Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alex Carreiro, os diretores de Negócios, Marcia Nejaim, e de Gestão, Francisco Franco, interinamente no comando, enviaram e-mail conjunto ao setor de Recursos Humanos, pedindo a suspensão de qualquer ação de contratação ou demissão, até a posse do próximo presidente, Mário Vilalva, que assume na próxima segunda-feira. Tem mais de 20 pessoas de diferentes estados, perdidas pelos corredores, com promessa de emprego, aguardando contratação

A passagem de Alex Carreiro pela Apex deixou um rastro de destruição, em apenas uma semana, segundo depoimentos de funcionários e produtores. Na ânsia de levar a cabo o loteamento político, paralisou as atividades da Apex. Carreiro entrou em 2 de janeiro e saiu no dia 9. Nesse ínterim, demitiu 17 funcionários qualificados de cargos estratégicos – 15 deles apenas no primeiro dia -, responsáveis por decisões importantes em execução de eventos, autorização e aprovação de custos, viagens e projetos. No lugar deles, contratou 8 pessoas – porque não deu tempo de empregar mais – que desconhecem a missão da Agência.

Ao impedir novas contratações, a intenção de Márcia e Franco é de que os que foram demitidos por Carreiro, mas que só terão a rescisão homologada no próximo dia 17, retornem e façam a Agência andar, pelo menos por enquanto. Alex, o Breve, como está sendo chamado, teve sua sentença de saída provocada por Letícia Castelani, já nomeada para o lugar de Márcia Nejaim.  Márcio Coimbra vai para substituir Francisco Franco.

Hoje, pelo Twitter, por volta das 16h30, Carreiro, que demorou para abandonar a cadeira mesmo após defenestrado, agradeceu a Bolsonaro a oportunidade. “Recebi do excelentíssimo presidente da República, Jair Bolsonaro, a honrosa missão de presidir a Apex-Brasil, ofício que cumpri até o último instante, sem abandonar meu posto. Agradeço a confiança do presidente Bolsonaro e retribuo com a minha lealdade a oportunidade que tive, ainda que por breve momento, de presidir essa instituição tão importante para a internacionalização das empresas brasileiras e o desenvolvimento do país”.

E também desejou sorte à nova gestão. “Agradeço também aos excelentes funcionários da Apex-Brasil o convívio profícuo e aproveito para cumprimentar a nova diretoria e desejar-lhe sorte. Que nunca nos esqueçamos de olhar para o produtor brasileiro, que, a despeito das enormes dificuldades que enfrenta diariamente, segue incansável gerando empregos e renda para a nação. E que tenhamos sempre em mente que o Brasil é maior do que qualquer um de nós e é por ele que devemos sempre trabalhar”, twittou Carreiro.

DOU – Aposentados e pensionistas poderão ficar sem o pagamento de janeiro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O restabelecimento do pagamento “do provento e da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados nas unidades de gestão de pessoas”, avisam os órgãos federais

No Diário Oficial da União (DOU) de ontem, exonerações, demissões e dispensas praticamente se equipararam à quantidade de nomeações e habilitações no governo federal. Foram cerca de 250 de cada uma dessas medidas, ao todo, na publicação de 8 de janeiro. Houve também mais de 100 concessões de aposentadorias e pensões (definitivas e temporárias), grande parte de militares que se reformaram ou passaram da situação de inatividade para a de reserva remunerada. E cerca de 60 técnicos de diversas carreiras federais se afastaram do país para estudar ou participar de reuniões e conselhos no exterior, em diferentes países, nos cinco continentes. Além desses, quase uma centena de servidores e comissionados, que serviam a parlamentares que não se elegeram, se movimentaram entre os gabinetes na Câmara e no Senado.

Aposentados e pensionistas devem verificar se seus nomes não constam das listas publicadas por vários órgãos com a suspensão do pagamento de janeiro de 2019. Isso aconteceu para aqueles aniversariantes do mês de outubro de 2018 que não atenderam à convocação e notificação para o recadastramento anual. O restabelecimento do pagamento “do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados nas unidades de gestão de pessoas”, avisam.O Ministério de Relações Exteriores (MRE) definiu o limite remuneratório do valor da Retribuição no Exterior paga ao servidor do Itamaraty, em missão transitória ou permanente no exterior.

Vagas para gratificação de qualificação

“Excluídas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei, o valor será convertido em moeda nacional ao câmbio de US$/R$ 3,6552. Para a fixação do valor do câmbio de conversão foi aplicado o valor da média aritmética das cotações de fechamento Ptax (taxa de câmbio calculada durante o dia pelo Banco Central do Brasil) para compra de dólar dos EUA, registradas pelo BC, entre o período de 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018”, informou o MRE. O DOU também trouxe a convocação da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do antigo Ministério do Planejamento – agora na estrutura do Ministério da Economia -, para a abertura do ciclo 2019 “de concorrência às vagas para percepção da Gratificação de Qualificação (GQ) devida aos titulares da carreira de analista de infraestrutura (AIE) e do cargo isolado de especialista em infraestrutura sênior (EIS). São, no máximo, 347 vagas.

O prazo de validade de vários concursos foi prorrogado. E é preciso atentar para o nome da escola que se pretende estudar. Várias instituições de ensino foram desvinculadas do Programa Universidade para Todos (Prouni), por descumprimento de preceitos legais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou o pagamento parcelado de multas de “infrações de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e carteira nacional de habilitação (CNH), por meio de pagamento de cartão de crédito e débito”.

Diário Oficial vem recheado de dispensas; Casa Civil é a que mais demite

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (03/01) veio gordo. Foi publicado com milhares de exonerações, demissões e dispensas de cargos comissionados, além de aposentadorias que estavam represadas desde o ano passado – com datas de dezembro e até de novembro.

A Casa Civil lidera o ranking de dispensas de comissionados. O ministro-chefe Onyx Lorenzoni demitiu todos os que ocupavam cargos desta natureza.

O novo governo começa a enxugar, na prática, a Esplanada. A pergunta do funcionalismo é: quem vai substituir essa mão de obra e como ficará o serviço público sem esse pessoal? Há há muitas dúvidas sobre o atendimento à população. As consequências podem ser drásticas.

De acordo com informações do Ministério do Planejamento, com dados de setembro de 2018, até 2021, o quadro de servidores vai cair quase pela metade. Existem atualmente 633.902 servidores civis ativos. Desse total, 107.567 recebem abono de permanência (maioria nos ministérios da Saúde, Fazenda e no INSS), em órgãos e funções que tratam diretamente com os mais vulneráveis.

Além desses, 201.795 estão em condições de se aposentar nos próximos três anos: 29.092 até maio de 2019; 32.550 até maio de 2020; e 32.586 até maio de 2021. Somando-se os 107.567 com abono aos 201.725 que poderão vestir o pijama, o quadro dos ativos cai 48,80%. Em 2021, serão apenas 324.540 ativos.

Dia do Servidor – Sérgio Ronaldo da Silva

Publicado em Deixe um comentárioServidor

No dia em que os brasileiros vão às urnas, os servidores comemoram seu dia. Há motivos para comemoração?

Servidores públicos devem estar atentos aos projetos que concorrem no 2o turno a Presidência da República. Desde sua fundação em 1990, a Condsef defende a valorização dos servidores e dos serviços públicos brasileiros. Passamos por muitos desafios ao longo desses quase 30 anos. Avançamos com mobilização e luta. Nada nunca nos foi dado de graça. Desde a redemocratização a categoria já enfrentou demissões, perdeu direitos constitucionais adquiridos, amargou por oito anos um arrocho salarial imposto por uma política neoliberal. O sucateamento do setor público ainda hoje é sentido. A aprovação em dezembro de 2016 da Emenda Constitucional (95) que congela investimentos públicos por 20 anos é outro imenso obstáculo. Talvez o maior do momento que vivemos. Sabemos das dificuldades que o próximo período irá nos impor. Portanto, não há o que comemorar, mas é certo que há muito que trabalhar e resistir.

O que os presidenciáveis prometem fazer para a categoria?

A Condsef/Fenadsef está atenta aos projetos em disputa nesse 2o turno. Para auxiliar o debate da categoria promovemos um quadro comparativo entre os candidatos. Utilizamos para isso os planos de governo disponíveis no TSE, declarações divulgadas pela imprensa e inclusive carta que a Condsef enviou a todos os candidatos a Presidência ainda no 1o turno com reivindicações e temas que interessam a maioria dos federais. Apenas o candidato Fernando Haddad respondeu a entidade. O quadro e a carta seguem em anexo.

Os servidores são apontados como os principais responsáveis pelo rombo da Previdência. Foi o corporativismo deles que derrotou a proposta de reforma de Michel Temer. Há vários projetos no Congresso tratando do funcionalismo público: redução da jornada, redução do piso inicial de salários, lei de greve, adiamento do reajuste de 2019 para 2020. O próximo presidente tem que comprar essa briga? Por quê?

O que tem acontecido nos últimos anos tem preocupado enormemente as entidades que representam o setor público. Sem qualquer debate o governo Temer tem promovido uma reforma de Estado a partir de dispositivos como decretos, portarias, medidas provisórias. Consideramos inaceitável esse modo de governar. Ignorando o acúmulo de debate já feito em diversos temas, essas mudanças precarizam ainda mais o setor público. Quem paga não são apenas servidores que tem seus direitos ameaçados, mas a sociedade que depende dos serviços públicos. Sabemos que não é de hoje que servidores são apontados como “o problema” da previdência. No entanto é preciso que se encare esse diagnóstico como deve ser. Privilégios instalados que não são atacados são parte importante de do cenário. Nesse cenário lembramos da dívida pública que consome quase metade do orçamento público e sequer é citada como uma questão a ser encarada. Do outro lado da pizza orçamentária estão previdência e serviço público como os maiores “gastos” do orçamento. Entretanto nesse cenário é preciso examinar com atenção os dados. Há setores que não são incluídos num possível pacote de ajustes. Privilégios no setor público certamente não estão nas categorias que representam a maioria e que são as diretamente responsáveis pelo atendimento à população.

Por quê os servidores brigam tanto entre si? O que acontece dentro do serviço público que levanta tanta briga por poder, por atribuições, por espaço, por destaque e de salários mais altos a cada dia?

Não enxergamos que o setor público briga entre si. Ao contrário, a Condsef/Fenadsef participa de um fórum que reúne mais de 30 entidades de categorias das Três Esferas. É natural que dentro da complexidade do setor categorias possuam pautas específicas. No entanto há pautas unitárias. No momento a revogação da EC 95 é algo que unifica. Há quebra de paridade que é uma garantia constitucional que muitos naturalmente cobram. Vale como exemplo verificar as diferenças entre os valores do auxílio alimentação dos Poderes (Ver dado recente). Não se pode confundir as reivindicações por direitos com brigas corporativas.

Acham que a remuneração é baixa?

No Executivo Federal até 2006 haviam categorias que recebiam complementação de salário mínimo por receberem como vencimento básico menos do que a Lei determinava para trabalhadores. Muito se avançou nessa última década. No entanto, há ainda muito que se avançar. Para além da remuneração a Condsef/Fenadsef defende carreiras que valorizem e qualifiquem o servidor público. Concursos públicos são essenciais já que levantamentos mostram que a relação servidores/população é insuficiente para um atendimento de qualidade. Há também preocupação com as condições de trabalho. Há carreiras onde a evasão é grande devido a incapacidade de manter o profissional em carreiras engessadas. A política para o setor público passa pela valorização salarial em muitos casos. Mas não é um tema único que precisa ser enfrentado.

Quais são as perspectivas para o próximo ano? Vão ou não ser mudadas as estratégias para dialogar com o novo governo, seja ele quem for?

É preciso ter clareza das dificuldades do cenário atual. Mas seguimos apostando na mobilização dos servidores associada ao diálogo para que soluções possam ser alcançadas. Mesas de negociação foram um avanço importante para o setor público que ainda não tem seu direto à negociação coletiva reconhecido. Por poucos votos um veto de Michel Temer foi mantido no início desse ano tornando essa luta ainda necessária. Temos muito trabalho pela frente e qualquer que seja o governo vamos buscar o caminho do diálogo para resolver os problemas e avançar nos debates que precisam ser feitos. Entretanto, não abriremos mão do direito à mobilização para destravar impasses que se mostrarem inevitáveis. É no respeito à constituição, na democracia e no seu fortalecimento que seguimos apostando.

Os servidores estão mais escolarizados, mas o serviço à população continua tendo muitas reclamações. Na sua análise, por que a sociedade não parou de reclamar?

A sociedade reclama pela incapacidade do Estado em devolver em serviços de qualidade aquilo que a população paga em impostos. Muito dessa insatisfação é sentida na falta de investimento nos serviços que de fato a sociedade necessita. Não se trata de um problema exclusivo da esfera federal nesse caso. O que defendemos é justamente a utilização do orçamento nos serviços essenciais para a sociedade.

O que falta para o reconhecimento do bom trabalho do funcionalismo? O que deve ser feito para, de uma vez por toda, mostrar que o servidor trabalha, recebe mensalmente o que merece e não é o vilão da Previdência?

Servidores – como o nome diz – estão a serviço da sociedade. Nossos patrões são os contribuintes e nosso dever é cobrar os governos o cumprimento da Constituição que garante ao cidadão os serviços essenciais que são dever do Estado fornecer. É o que fazemos. A relação da cobrança de impostos com o não investimentos em serviços públicos frustra cada vez mais a população. Cumprimos o papel de cobrar dos governos ação nesse campo. Nossas pautas nunca se resumiram a questões salariais. Claro que o servidor como todo trabalhador cobra é reivindica reposições salariais, manutenção de direitos conquistados com muita luta e melhoria de condições de trabalho. É preciso ampliar o diálogo com a sociedade para que a falácia de que servidores são todos privilegiados caía por terra. Pois a maioria absoluta das categorias se desdobra e enfrenta obstáculos imensos – alguns até risco de morte – para servir e cumprir seu papel de atender a sociedade. Veja o caso recente de ataques a servidores do Ibama e Chico Mendes no Amazonas. Casos assim precisam ser veementemente repudiados. Servidores que combatem o desmatamento ilegal. Outras áreas que enfrentam verdadeiras sagas para implantação se políticas públicas. Servidores que atuam em pesquisa e enfrentam descaso que emperra o desenvolvimento. Há muito que avançar. O modelo de Estado que a maioria da população deseja passa pelo setor público. A economia e seu reaquecimento também. Por isso é nosso papel alertar a sociedade para os malefícios de modelos que simplificam ações e propõe a privatização radical de tudo. A Vale do Rio Doce é um interessante exemplo de como privatizar pode não ser o melhor. A empresa vendida a valores considerados baixos foi a mais lucrativa do mundo no ramo do minério por muitos anos. Os maiores lucros foram para outros países. Para o Brasil a herança amarga foi o maior desastre ambiental ocorrido em Mariana e que matou o Rio Doce. Não podemos nos esquecer. É nosso papel defender investimentos em nossas riquezas e preservá-las para futuras gerações construindo um serviço público que atenda nossas demandas, que cumpra com o retorno aos impostos que vão continuar sendo cobrados (talvez até mesmo ampliados a depender dos projetos em pauta como o de fixar alíquota única de 20% imposto de renda representada por Paulo Guedes economista da candidatura de Bolsonaro). Nossos desafios são muitos. Mas com diálogo cada vez mais amplo com a sociedade esperamos combater os preconceitos arraigados e até mesmo ressuscitados de que o serviço público é “uma fábrica de marajás”. Enquanto os verdadeiros marajás seguirem confortáveis em seus privilégios teremos mantidos nossos desafios e seguiremos trabalhando na busca pela valorização dos serviços públicos a que toda sociedade brasileira tem direito.

TRT1 reconhece legalidade na contratação de trabalhadores sem concurso público pelos Conselhos Regionais de Enfermagem

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A decisão se refere aos que entraram nos Conselhos até maio de 2003 e evitou centenas de novos processos para suspender as demissões. A Ação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) pedia a demissão de todos os funcionários contratados pela entidade sem concurso desde 1988.  Mas os desembargadores, com base em decisão do TST,  não viram ilegalidade nas contratações e não consideram os contratos ilegais ou nulos

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reformou decisão anterior em (26) Ação Civil Pública de nº. AP ACP 0159400-09.2003.5.01.0029 ajuizada pelo Ministério do Público de Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ) que pedia a interrupção de contratações de trabalhadores pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A ação reivindicava principalmente a demissão de todos os funcionários contratados pela entidade sem concurso desde 1988. Por unanimidade os desembargadores não viram ilegalidade nas contratações do Conselho com base em decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu que a regularidade dos contratos de trabalho nos Conselhos Profissionais se estende até o ano 22 de maio de 2003. Desta forma, os contratos de trabalho anteriores à esta data não devem ser considerados ilegais ou nulos.

De acordo com o advogado Rodrigo Camargo do escritório Cezar Britto & Advogados Associados e que representou o Cofen no TRT 1ª Região, além da decisão do TST, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a exigência de concurso público para contratação nas entidades de fiscalização profissional e integrantes da Administração Pública indireta se daria a partir de maio de 2001. “Em posição ainda mais favorável aos Conselhos do que a da Corte Suprema, o TRT da 1ª Região entendeu como marco temporal o ano de 2003 estabelecido pelo TST. Entendemos que o princípio da aplicação da condição mais benéfica e proteção ao trabalhador foi levado em consideração”, lembrou Camargo.

Para Rodrigo na primeira decisão desfavorável ao Cfen houve um equívoco em responsabilizar o Conselho Federal por “ato de terceiro”, ou seja, pelas contratações de trabalhadores nos Conselhos Regionais. “São pessoas jurídicas distintas e não integrantes da Ação Civil Pública, sequer foram admitidas como terceiras interessadas. E apesar de serem destinatárias do comando judicial, estavam desprovidas de defesa, assim como os trabalhadores potencialmente afetados”.

De acordo com o advogado do Cofen, o que o Ministério Público do Trabalho pleiteava judicialmente, além de demonstrar descompasso com a consolidada jurisprudência, iria prejudicar a Administração, os trabalhadores e a própria Justiça do Trabalho, pois haveriam centenas de novos processos para suspender as demissões.

“Nunca houve discordância quanto a matéria de fundo da presente discussão: a necessidade de atendimento dos requisitos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 88. Tanto é que já se vem adotando o concurso público como procedimento para preencher as vagas existentes nos Conselhos Regionais”, lembra Rodrigo Camargo.

“Desde o começo, quando a Ação Civil Pública foi proposta, gostaríamos que fosse adequada a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores, no sentido de não rescindir quaisquer contratos de trabalho firmados anteriormente ao marco temporal de 22 de maio de 2003, referente ao julgamento da ADI 1717/DF conforme entendimento do próprio TST ou a data de 18 de maio de 2001 do julgamento do MS 21.797/RJ no STF”, disse o advogado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Escritório Cezar Britto & Advogados Associados