CUT Rio lança Manifesto em defesa das empresas públicas

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Chico Buarque, Carol Proner e Osmar Prado são alguns dos apoiadores da iniciativa

A Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, CUT Rio, em conjunto com entidades representativas dos serviços públicos, lança por meio do Comitê Estadual em Defesa das Estatais e do Serviço Público, nesta quinta-feira, 16, o manifesto “O público é bom, o público é para todos! É nosso dever defendê-lo”. O documento já conta com assinatura de dirigentes sindicais, políticos e personalidades como o cantor e compositor Chico Buarque, a advogada Carol Proner, o ator Osmar Prado, as atrizes Lucélia Santos, Tereza Seiblitz, Malu Valle e Cristina Pereira; os ex-ministros Celso Amorim e Eugênio Aragão.

Ao longo do dia, estão programados diversos atos pela cidade do Rio que culminam numa live, às 18h, com a participação do Presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar, da secretária geral da CUT-Rio, Ligia Deslandes, do procurador do Ministério Público do Trabalho/RJ, Marcelo José Fernandes da Silva, da doutoranda em desenvolvimento econômico pela Unicamp, Juliane Furno, e do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Rocha. Algumas lideranças sindicais também vão participar ao longo da live, que acontece nos canais da CUT Rio no Facebook e Youtube.

Por meio do manifesto, o Comitê busca apoiar ações conjuntas dos sindicatos, de defender e fortalecer as empresas públicas e estatais. “Não é uma questão corporativa. Queremos chamar a atenção da população apresentando a importância das empresas públicas, o quanto elas são fundamentais para o desenvolvimento econômico e a garantia da democracia e soberania do país”, afirma o presidente da CUT-Rio, Sandro Cezar.

Estatais como os Correios, Eletrobras, Dataprev, Serpro, Casa da Moeda, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Cedae, Fiocruz e o próprio SUS estão sob ataque. Além das universidades federais e estaduais. A Central Única dos Trabalhadores ressalta o papel importantíssimo dessas instituições no contexto da Covid-19 e a insensibilidade do governo Federal. Ao contrário de defender as estatais e o serviço público como indispensáveis no enfrentamento da pandemia e da crise econômica, Bolsonaro e Guedes atuam para entregar o patrimônio público. O Rio de Janeiro é particularmente afetado pela possibilidade de privatização. Com sua herança de capital Federal, concentra inúmeras empresas e parte significativa do funcionalismo.

Diversas figuras públicas já demonstraram apoio à iniciativa. Além dos citados anteriormente, estão a deputada federal Benedita da Silva, o ex-senador Lindberg Farias, o deputado estadual Waldeck Carneiro, os vereadores Reimont e Luciana Novaes, o ex-ministro da Igualdade Edson Santos, a professora do Cefet, Elika Takimoto, o ex-deputado estadual Gilberto Palmares. Assim como o Sindpetro Caxias, Sindpetro Norte Fluminense, SitramicoRJ, SindPD, Sindicato dos Engenheiros, dos Bancários, dos Portuários, dos Enfermeiros, dos profissionais de Telecomunicações, o SindSaúde, o Sintergia, entre outros.

“A CUT-Rio e entidades parceiras acreditam que um país forte se constrói com um estado fortalecido por suas estatais. Por isso, convida a todos para participar e assinar o manifesto em defesa das empresas públicas e estatais do Rio de Janeiro e do Brasil, que estão fortemente ameaçadas pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O manifesto está disponível para adesões no site da CUT Rio”, informa a central.

Manifesto em defesa da vida no DF e no Brasil

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Servidores, políticos, acadêmicos, artistas e intelectuais e cidadãos de todos os setores assinam o manifesto em defesa do isolamento e contra a determinação do governador do DF, Ibaneis Rocha, de abrir todas as atividades, sem restrições, na Capital, mesmo diante do alto número de contaminados e de vítimas da Covid-19. Para eles, Ibaneis cedeu às pressões “irresponsáveis” de empresários e do presidente da República, Jair Bolsonaro

“Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes”, destaca o documento.

Veja o documento na íntegra:

“Nós, brasilienses, manifestamos nossa indignação e revolta diante do comportamento que o governador Ibaneis Rocha e o governo do Distrito Federal vêm tendo diante da pandemia que assola nosso país e nossa cidade. É injustificável o elevado número de contaminados e mortos no Brasil e no Distrito Federal, pois sabemos que as medidas adequadas, no campo sanitário e da economia, poderiam ter reduzido substancialmente, como em outros países, as vítimas do covid-19.

Sabemos que a maior responsabilidade pela tragédia que estamos vivendo é, indiscutivelmente, do presidente da República. Desde o início da pandemia, com sua postura negacionista e anticientífica, ele tem minimizado os efeitos do covid-19 — tratado como “gripezinha” —, incentivado aglomerações e criticado e sabotado medidas essenciais para reduzir a contaminação, como o distanciamento social e o uso de máscara. Além disso, não assegurou os meios e recursos financeiros necessários para a prevenção e para o tratamento das pessoas vitimadas pelo covid-19 e para que os mais vulneráveis economicamente pudessem se resguardar do contágio. A falta de gestão e governança no combate à pandemia levou o país à lamentável situação que vivemos.

Aqui em Brasília, o governador Ibaneis Rocha tomou inicialmente as medidas necessárias para impedir a rápida disseminação do vírus, e os primeiros resultados foram positivos. Mas, ainda em fins de março, iniciou uma injustificável e irresponsável “flexibilização” do isolamento social e aderiu à tese genocida, difundida por Jair Bolsonaro, de que não importam as vidas perdidas e as sequelas adquiridas na contaminação se há leitos para receber os doentes e as atividades econômicas são retomadas. O governador agora anuncia que vai reabrir todas as atividades, sem restrições, e, repetindo o presidente, disse que em Brasília o covid-19 vai ser tratado como uma gripe. Ao mesmo tempo, decreta estado de calamidade pública no Distrito Federal, para obter recursos federais, comprar sem licitação e se eximir da responsabilidade fiscal.

Seguindo a cartilha bolsonarista e na contramão das recomendações de especialistas e do que vem sendo feito em outros países, o governador, no momento em que a curva de casos cresce exponencialmente, reabriu prematuramente e continua reabrindo atividades econômicas e sociais não essenciais, com protocolos mal elaborados e que não são cumpridos e fiscalizados convenientemente, especialmente nas regiões mais afastados do centro. O resultado é o aumento assustador de contaminados e mortos no Distrito Federal, especialmente nas comunidades de maior vulnerabilidade social e na população mais pobre.

Conforme provado por documentos oficiais da Secretaria de Saúde, o governo mente ao aumentar o número de UTIs disponíveis para pacientes de covid-19, enganando a população para ter um falso pretexto para a reabertura. O número de leitos anunciado é muitas vezes maior do que os que realmente estão em condições de receber doentes.

Ao lado dessa irresponsabilidade, profissionais de saúde e suas entidades representativas têm denunciado diariamente a ausência de condições adequadas de trabalho nas unidades da rede pública, onde faltam equipamentos de proteção, medicamentos e outros insumos essenciais para o combate à pandemia. O governo, em sua prepotência, simplesmente nega.

Há também fundadas dúvidas quanto à veracidade de informações prestadas pelo governo e à correção dos gastos com compras emergenciais e instalação de hospitais de campanha, inclusive contestações em relação à eficácia duvidosa dos testes sorológicos contratados sem licitação e aplicados indiscriminadamente.

Em nenhum momento, apesar da disponibilidade de verba, o governo do Distrito Federal realizou campanhas educativas e ações de comunicação eficientes e criativas para informar a população sobre os riscos da pandemia e as medidas necessárias para enfrentá-la, assim como para mobilizar os cidadãos para o combate ao covid-19. O governo limitou-se à propaganda formal e à habitual exaltação de obras, em claro desprezo às suas responsabilidades perante a população.

O governador Ibaneis Rocha, infelizmente, submeteu-se a pressões de empresários insensíveis, políticos irresponsáveis e do presidente da República adepto da necropolítica para acelerar a retomada prematura de atividades econômicas e minimizar a pandemia. Reage com arrogância às críticas e às corretas ações dos Ministérios Públicos do DF, de Contas e do Trabalho. Quem paga por isso são os brasilienses, a cada dia mais sujeitos à contaminação pelo vírus enquanto a rede pública de saúde está próxima do colapso.

Embora não seja possível voltar atrás e impedir as contaminações e as mortes que lamentavelmente já aconteceram, ainda haveria tempo para o governo do DF corrigir os rumos equivocados e conter a expansão de casos e o aumento do número de mortos. Mas as últimas declarações autoritárias e ações irresponsáveis do governador, porém, indicam que ele persistirá nos erros.

O governador Ibaneis Rocha demonstra ainda sua falta de sensibilidade e de empatia ao dizer que “não adianta querer colocar nas minhas costas o sofrimento dos outros” e que nada pode fazer diante do aumento de casos. Pois afirmamos que o governador Ibaneis Rocha e o presidente Jair Bolsonaro, a continuarem unidos na ignorância e na irresponsabilidade, serão os maiores responsáveis pela tragédia que assola o Distrito Federal e o Brasil.

Este é um manifesto de cidadãs e cidadãos do Distrito Federal em defesa do isolamento social, da saúde e da vida, que não podem estar sujeitas a atitudes que desprezam a ciência e servem a interesses políticos e econômicos.

Brasília, 30 de junho de 2020

Assinam este manifesto:
Acilino Ribeiro, secretário nacional do PSB

Ádila Lopes, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Adovaldo Dias de Medeiros Filho, advogado

Adroaldo Quintela, economista, coordenador nacional de organização da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia

Afrânio de Sousa Barros, professor

Alberto Maia Araújo, professor e membro das Brigadas Populares

Alexandre Varela, pedagogo

Alfredo Alencastro, jornalista, membro da executiva da UP-DF

Alisson Lopes, advogado e professor

Amanda Leite Amarante, advogada

Ana Maria Costa, médica e professora universitária

Ana Valéria Machado Mendonça, professora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB

Anderson Carlos, estudante

Andrecinda Pinho, presidente do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia

Andreza Silva Xavier, secretária de Mulheres do PT-DF

Angélica Peixoto, jornalista

Ângelo Donga, porta-voz do DF da Rede Sustentabilidade

Antonia Marcia Vale, jornalista

Antonieta Alves, professora

Antônio Alberto Nepomuceno, professor da UnB

Antonio Carlos de Andrade (Toninho do PSOL), psicólogo

Antônio Carlos de Queiroz, jornalista

Antonio Luiz Campos Ramalho, médico, ex-secretário de Saúde do DF

Antonio Sebben, professor da UnB

Arlete Avelar Sampaio, deputada distrital e líder da bancada (PT)

Artur Antônio dos Santos Araújo – Nosso Coletivo Negro

Artur Mamed Cândido, psicólogo e doutorando

Beatriz MacDowel, médica, ex-presidente da Fundação Hemocentro do DF

Beatriz Vargas Ramos, professora da Faculdade de Direito da UnB.

Berenice Bento, professora do Departamento de Sociologia da UnB

Beto Almeida, jornalista

Caio Henrique Machado, Afronte

Carlos Augusto Setti, jornalista, sociólogo e ex-professor da UnB

Carlos Cezar Soares Batista, servidor público federal aposentado

Carlos Inácio Prates, advogado e psicólogo

Célia Maria Almeida Otaviano, secretária LGBT do PT-DF

Celina Maria Araújo Maranhão, assistente social

Célia Porto, cantora

Cesanne Shirrah de Souza Lima, secretária-geral adjunta da Comissão de Saúde – OAB-DF

Chico Sant’Anna, jornalista

Chico Vigilante, deputado distrital (PT)

Clarice Cardel, atriz e produtora

Cláudia Almeida Bandeira de Mello, servidora pública

Cláudio Antônio de Almeida, economista e advogado

Cláudio Maierovich P. Henriques, médico, ex-presidente da Anvisa

Clayton Avelar, presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do DF

Cleide Martins Silva, servidora pública aposentada

Cristiane Pereira dos Santos, secretária de Movimentos Populares do PT-DF

Cristovam Buarque, professor da UnB, ex-governador e ex-senador

Dea Barbosa, jornalista e produtora cultural

Débora Aquino, Coletivo Grande Circular

Deise Benedito, ex-perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Dorgil Marinho da Silva Brandão, jornalista

Edivaldo Santos Junior, cultura, Guará

Eduardo Brandão, presidente do Partido Verde – DF

Eduardo Rodrigues da Silva, economista e servidor público federal

Eduardo Wendhausen Ramos, professor e jornalista

Elisabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional

Emerson da Rocha Barros, analista de sistemas

Emília Silberstein, professora e fotógrafa

Erika Kokai, deputada federal (PT)

Evelin Maciel Brisolla, jornalista e vice-presidente da Associação de Famílias de Transgêneros

Everardo Aguiar, educador social e escritor

Fabiana Matos, advogada

Fábio Félix, deputado distrital e presidente do PSOL-DF

Felipe Martins Viegas, músico

Fernanda Machado, Coletivo Cultural Sambadeiras de Bimba Filhas de Biloca

Fernando Mousinho, servidor público

Francisco Carneiro De Filippo, servidor público federal

Francisco Ferreira, professor, tesoureiro do PSOL – DF

Frederico Flósculo, professor universitário

Gabriel Magno, dirigente regional do PT-DF

Gabrielly Aparecida, estudante

George Gregory Barcelos Pinto, vogal PT-DF

Geovanny Silva, secretário-geral do PT-DF

Geraldo Magela Pereira, vice-presidente do PT-DF

Gerson Teixeira, agrônomo

Geusa Joseph, ceramista

Gilda Cabral, produtora rural

Gilson Ferreira Limeira, ator e professor de Teatro

Giovani Zamprogno Gozzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da subseção da OAB em Águas Claras

Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva, professor

Guilherme de Azevedo França, professor

Guilherme Amorim, professor de História e membro da executiva da Unidade Popular

Guilherme Severiano de Rezende Viegas, analista de finanças

Gustavo Galvão, economista

Gustavo Tapioca, jornalista

Gutemberg Nunes, secretário-geral do PRC-DF

Heitor Farias Siqueira Leitão, professor e técnico da Secretaria de Educação

Heleno Rodrigues Corrêa Filho, epidemiologista e pesquisador associado, UnB

Hellen Frida, secretária de Políticas Públicas do PT-DF

Hélio Doyle, jornalista e professor da UnB, diretor da ABI no DF

Hermes Matias de Paula, engenheiro

Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, servidor federal aposentado

Hortência Doyle, professora de Música

Ionaldo Fernandes de Oliveira, odontólogo

Isnaldo Piedade de Faria, médico

Israel Matos Batista, cientista político e deputado federal (PV)

Ivonette Santiago de Almeida, professora da UnB e médica

Izabella Machado Nallin, estudante de Biologia

Jacques Pena, secretário de Comunicação do PT-DF

Jacy Afonso de Melo, presidente do PT-DF

James Lewis – Vice presidente do PSB/DF

Jeovania Rodrigues, presidente do Sindicato dos Odontologistas do DF

Jéssica Lury, operadora de estúdio

João Armando Alves, sanitarista

João Francisco Maria, cientista político

João Luiz Homem de Carvalho, professor da UnB

João Negrão, jornalista e ativista social

João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart

José Antonio Reguffe, senador

José Augusto Abreu Sá Fortes, professor da UnB

José Augusto Valente, engenheiro

José Luís, secretário de Finanças do PT-DF

José Luiz Lauria Jansen e Mello, advogado, presidente do GRES Acadêmicos da Asa Norte

Jorge Felipe Magalhães, presidente da Asserte

Jorge Henrique de Sousa e Silva, secretário-geral do Sindienfermeiros – DF

José Camargo da Costa, Professor da UnB

José Carlos G. Da Silva, aposentado

José Celso Cardoso Jr, economista, servidor público e presidente da Afpea-Sindical

José Geraldo de Sousa Júnior, professor da Faculdade de Direito da UnB

Joyce Garófalo e Santos, Secretaria Executiva PSOL

Juliana Cézar Nunes, jornalista e coordenadora-geral do SJPDF

Juan Ricthelly Vieira da Silva, advogado

Julimar dos Santos, gerente de Cultura

Karine Afonseca, Resistência Feminista

Keka Bagno, Movimento Negro Unificado e da direção nacional do PSOL

Kuka Escosteguy, atriz

Leandro Fortes, jornalista

Leandro Freitas Couto, analista de planejamento e orçamento

Leandro Grass, deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Leda Gonçalves de Freitas, secretária de Formação do PT-DF

Leiliane Rebouças, Vila Planalto

Lincoln Macário, jornalista e presidente da ABCPública

Lucas de Lima Guimarães, vogal PT-DF

Lucas Veras, médico, ex-diretor do HMIB

Luís Domingos, servidor público

Luiz Cláudio Cunha, jornalista

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa, gerente de Cultura do Guará

Manoel Cordeiro Lima, professor e escritor

Manoel Roberto Seabra Pereira, jornalista e servidor público

Marcelo Dourado, ex-presidente do Metrô-DF

Marcelo Neves, professor

Marcelo Ruperto Souza das Chagas, médico

Marcelo Zero, sociólogo

Márcio Buzzar, professor da UnB

Márcio Prado, advogado

Marco Antônio Baratto, direção nacional do MST do DF e Entorno

Maria Auxiliadora Cesar, professora da UnB

Maria das Graças Caetano dos Reis Faria, médica

Maria do Socorro Ribeiro Queirós, micro-empreendedora

Maria do Perpétuo Socorro Moura Vieira, enfermeira, Hospital Regional do Gama

Maria Eraildes, presidente do Conselho Regional de Saúde de São Sebastião

Maria Fátima de Sousa, professora da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Maria Jandira C. Cunha, linguista

Maria Jesus Leite da Silva, enfermeira

Maria José Maninha, médica, ex-parlamentar e ex-secretária da Saúde do DF

Maria Lúcia de Moura Iwanow, professora

Maria Nazaré Brito, secretária de Mobilização do PT-DF

Maria Zezé, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Marilena Chiarelli, jornalista

Marivaldo Pereira, advogado, auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro

Marcilene Machado Nallin, representante Comercial

Marta Matias de Souza, servidora pública

Marta Mendes, artesã

Mateus Guimarães, gestor de projetos

Matheus Felipe, professor

Mauro Di Deus, produtor e diretor de cinema

Mauro Pereira, servidor público federal e jornalista

Max Maciel, produtor cultural, primeiro suplente de deputado distrital (PSOL)

Max Moura Wolosker, servidor público

Moacyr de Oliveira Filho, jornalista, secretário-geral da Fenasamba e ex-presidente da Aruc

Moisés José Marques, advogado

Muna Muhammad Odeh, bióloga

Murilo César Ramos, professor da UnB

Nair Heloisa Bicalho de Sousa, coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos, UnB

Natássia Ferreira Navarro, médica

Nilson Rodrigues, produtor cultural

Nilton Nallin F. Junior, estudante de Direito

Niro Roni Nobre Barrios, administrador

Noemia Barbosa Boianovsky, jornalista e advogada

Paulo Andrade, artista plástico e gráfico

Paulo Cesar Marques da Silva, professor da UnB

Paulo José Cunha, jornalista e professor da UnB

Paulo Kliass, doutor em economia e especialista em políticas públicas e gestão governamental

Paulo Martins Vieira, aposentado, Associação dos Deficientes do Gama e Entorno

Paulo Rubens Martins Araujo Filho, engenheiro

Pedro Arcanjo, presidente da Ascapes

Pedro Botelho, psicólogo

Pedro César Batista, jornalista

Pedro Ivo Batista, porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade

Pedro Martins, músico

Pedro Mendonça, coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

Pedro Murrieta, professor da UnB

Raimundo Carvalho de Farias Neto, professor

Rafael Fernandes de Souza, professor, Conselho de Cultura do Cruzeiro

Rafael Gonçalves de Santana e Silva, psicólogo

Rafael Moreira da Silva de Oliveira – extensão Ubuntu Frente Negra de ciência política

Raphael Sebba, sociólogo e produtor cultural

Rayssa Tomaz, secretária de Juventude do Partido Verde – DF

Rebeca Bandeira de Souza Potengy, psicóloga clínica

Rejane Guimarães Pitanga, professora, ex-presidente da CUT-DF e ex-deputada distrital

Rênio Quintas, maestro, membro do Fórum de Cultura e Frente Unificada de Cultura do DF

Rhayana Araújo, jornalista

Ricardo Berzoini, vice-presidente do PT-DF

Ricardo Goncalves Pacheco, professor

Ricardo Vale, secretário de Organização do PT-DF

Rita Andrade, conselheira nacional de Cultura

Roberto Bocaccio Piscitelli, professor de Finanças Públicas da UnB

Roberto Muniz, presidente do SindGCTe da Ascon

Robson Saraiva, secretário sindical do PT-DF

Rodrigo Dias, presidente do PSB-DF

Rodrigo Pires de Campos, professor da UnB

Rodrigo Rollemberg, ex-governador e ex-senador

Rogério Barba – coletivo Barba na rua

Rogério da Veiga, especialista em políticas públicas e gestão governamental

Romário Schettino, jornalista

Rômulo Neves, professor

Ronaldo Neves Ferreira, professor e artista plástico

Rosaly Rulli Costa, médica

Rosa Moreira, jornalista e professora de Língua Portuguesa

Roseli Faria, presidente da Assecor

Roseli Silva, funcionária pública federal aposentada

Rosilene Corrêa Lima, professora, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente do PT-DF

Rubens Bias, servidor público, conselheiro de Saúde do DF

Rudinei Marques, presidente do Fonocate e da Unacon Sindical

Salin Siddartha, professor aposentado

Samay Gomes, laboratório de estudos afrocentrados em relações internacionas da Universidade de Brasília (LACRI/UnB)

Sandra Lima Paulino, Marcha Mundial das Mulheres

Sandra Maria da Silva Cantanhede, direção nacional do MST do DF e Entorno

Sayid Marcos Tenório, historiador e escritor

Sergei Quintas, jornalista

Sérgio de Andrade Pinto, presidente da AsMinC

Sérgio Koide, professor da UnB

Stella Martia Barbosa de Araújo, funcionária pública aposentada

Sueli Brito Lira de Freitas, professora aposentada

Taciano Lemos de Carvalho, servidor público aposentado

Talita Victor, executiva do PSOL-DF

Tania Maria de Souza, diretora-geral da Assemma

Tetê Monteiro, executiva regional do PSOL-DF

Terezinha – presidente do Conselho Regional de Saúde de Santa Maria

Thaís Oliveira, presidente da Unidade Popular pelo Socialismo – DF

Thaynara Melo Rodrigues, presidente da Teia Solidária

Thessa Guimarães, presidenta do Conselho Regional de Psicologia – DF

Thiago Andrade, arquiteto, ex-secretário de habitação e gestão do território

Thiago Ávila, socioambientalista

Thiago Pacheco, educador popular

Tiago Araujo Coelho de Souza, professor da Faculdade de Ciências da Saúde, UnB

Toni Nego de Castro, Resistência Preta

Victor Edson, Cafil, UnB

Vitor Neiva, advogado

Vitor Sarno, diretor da Asibama-DF

Waldir Cordeiro, primeiro suplente de deputado distrital (Rede Sustentabilidade)

Wellington Abreu, ator, palhaço, presidente do Conselho de Cultura do DF

Wellington Almeida, professor da UnB

Wilma dos Reis Rodrigues, vogal PT-DF

Wilmar Lacerda, vice-presidente do PT-DF

Yara Gouveia – Assessora de Relações Internacionais do PSB

Zilda Pereira da Silva, doutora em Linguística, auditora da Vigilância Sanitária do DF

contato@manifestopelavidadf.com.br

 

Willian Fernandes reeleito ouvidor-geral da Defensoria Pública de SP

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O advogado e professor universitário Willian Fernandes tomou posse como ouvidor-geral da Defensoria Pública de São Paulo. Ele foi reconduzido para mandato de dois anos (2020/2022) com início nesta segunda-feira, 8. A ouvidoria é uma ponte entre a sociedade e o órgão responsável pela defesa jurídica dos desfavorecidos. A Ouvidoria-Geral da Defensoria é um instrumento de participação social

Na gestão anterior (2018/2019), Willian Fernandes fez diversos encontros na capital e no interior do Estado de São Paulo para reconectar a defensoria à sociedade civil, discutindo temas e desafios para o aperfeiçoamento do atendimento da população pelo órgão. Estes projetos ficaram conhecidos como “Ouvidoria na Área” e “Ouvidoria Volante”.

No novo mandato o Ouvidor-Geral Willian Fernandes quer consolidar esta reconexão e abrir uma frente mais voltada para os usuários dos serviços. “O uso inteligente das manifestações gestadas pela Ouvidoria para planejamento institucional, a revisão de fluxos internos, a implementação de pesquisas de satisfação dos usuários e das usuárias são alguns dos intuitos deste mandato, além de consolidar as ações de reconexão com a sociedade civil organizada”, afirma Willian Fernandes.

Willian Fernandes foi o primeiro ouvidor externo das Defensorias Públicas do Brasil, quando implementou o órgão em São Paulo, por ocasião de suas duas eleições (2006 e 2008).

Por sua experiência em São Paulo, foi ativo no fomento do modelo de ouvidorias externas como órgão de controle social nas Defensorias Públicas do Brasil. Para tanto, idealizou e articulou a criação de um foro nacional para o tema, fundando o Colégio Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, hoje Conselho Nacional, do qual foi seu primeiro presidente (2008/2010) e participou de diversos Congressos Nacionais de Defensores Públicos.

Militou também em diversas organizações de defesa dos direitos humanos, atualmente é vice-presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, e foi advogado de Centro Santo Dias de Direitos Humanos atuando no combate a violência policial e tortura.

Fonacate – Manifesto em Defesa da Democracia, da Vida e do Desenvolvimento Social

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O Fonacate, diante das ameças ao Estado democrático de direito e da intensificação da crise sanitária, com precarização do mercado de trabalho e aumento da pobreza e da desigualdade, se une à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios

“Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas,em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa.À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral e cognitiva insuflada por fakenews”, destaca a nota.

Veja a nota:

“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, diante das reiteradas ameaças ao Estado democrático de direito e da intensificação da crise sanitária,econômica e social no país,vem a público conclamar autoridades e sociedade em geral à unidade na caminhada civilizatória da nação, à luz dos princípios fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Se antes da disseminação local da pandemia do Covid-19 a agenda de minimização do Estado e de subtração de
direitos trabalhistas e sociais havia levado à pior recuperação econômica já registrada,ao desmonte das políticas públicas, à precarização do mercado de trabalho e, em última análise, ao aumento da pobreza e da desigualdade social, esse quadro se agravou durante a pandemia,sobretudo devido à incapacidade do governo federal em promover a coalisão necessária ao enfrentamento da crise.

Com efeito,a prevalência dos conflitos políticos –intensificados dia a dia por quem deveria atenuá-los –em detrimento da cooperação institucional acrescenta um apagão gerencial ao desmonte das políticas públicas. O governo federal,o único capaz de compensar a queda da arrecadação com financiamento monetário ou endividamento, reluta em auxiliar a população e as empresas em razão do apego ao ideário já nocivo do ultraliberalismo.Como resultado,o desemprego poderá atingir mais de 20 milhões de pessoas e o país corre o risco de se tornar campeão mundial de óbitos na pandemia devido à insuficiência e inépcia da resposta governamental à crise.

Enquanto isso, grupos minoritários, mas com respaldo de autoridades, vêm cada vez mais se sentindo à vontade para sair às ruas em ameaça àqueles com posições ideológicas e políticas distintas,em defesa do fechamento do regime político, em afronta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra governadores e prefeitos os mais diversos, contra a liberdade de imprensa.À crise sanitária, econômica social e institucional, soma-se a crise democrática, moral e cognitiva insuflada por fakenews.

Nesse momento crítico do país,o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado vem a público para:

a) assinalar, mais uma vez, o caráter recessivo, regressivo, e anti-nacional da agenda de reformas ultraliberais de
subtração de direitos e de destruição das políticas públicas;
b) defender a ampliação imediata do gasto público na proporção das necessidades da população e das empresas em dificuldades,por exemplo, elevando valores e prazos do auxílio emergencial;
c) postular revisão, no pós calamidade, das regras fiscais brasileiras, a começar pela reforma do teto de gastos que
impede que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da população;
d) unir-se à mobilização nacional, suprapartidária, em defesa da democracia e dos valores civilizatórios.

É hora de lutar pelo Estado Democrático de Direito,com unidade e responsabilidade.

Brasília, 03 de junho de 2020”

ADPF repudia acusações da Fenapef

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Por meio de nota sobre possível vazamento de operações pela deputada federal Carla Zambelli, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) destaca que “no momento em que a PF é colocada involuntariamente no centro do debate político, nada mais danoso do que a utilização desse ambiente para se criar instabilidades por rixas classistas que nada colaboram com a defesa da instituição”

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que há 43 anos representa os delegados da Polícia Federal e tem um histórico de defesa ética e séria da instituição, repudia veementemente a irresponsável nota da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em razão das graves e infundadas ilações sobre possível vazamento de informações de investigações por parte desta Associação.

No momento em que a Polícia Federal é colocada involuntariamente no centro do debate político, nada mais danoso para o órgão do que a utilização desse ambiente para se criar instabilidades por rixas classistas que nada colaboram com a defesa da instituição.

A ADPF defende há muitos anos a criação de um sistema de proteção para a Polícia Federal baseado em autonomia e mandato para o Diretor Geral do órgão. Uma blindagem essencial contra possíveis interferências políticas que ameacem uma instituição de Estado respeitada pela sociedade brasileira.

Na defesa dessa pauta que interessa ao Brasil, a Associação contou e conta com o apoio público de diversos parlamentares, movimentos sociais, instituições e grande parte da população brasileira. Em 2017, toda essa mobilização voluntária, de caráter nacional, resultou na entrega de mais de setecentas mil assinaturas de apoio à Proposta de Emenda Constitucional que prevê autonomia para a Polícia Federal. Dentre esses apoiadores, está a então líder do movimento social “Nas Ruas”, Carla Zambelli, atualmente deputada federal pelo estado de São Paulo. Apoio este recebido às claras e de maneira institucional. A ADPF se orgulha de ter conseguido demonstrar às mais diferentes correntes políticas e da sociedade civil organizada a necessidade de proteção da instituição.

Importante esclarecer que a ADPF não se confunde com a instituição Polícia Federal, não tendo acesso a informações referentes a qualquer investigação ou operação policial em andamento. Aliás, é uma regra da diretoria da Associação se manter distante de fatos investigados e não se manifestar sobre inquéritos ou apurações em andamento.

A ADPF atua na defesa da Polícia Federal e sempre condenou, de forma intransigente, qualquer tipo de vazamento de informações sigilosas, por quem quer que seja. Os responsáveis por revelação de qualquer segredo profissional, devem ser processados e demitidos, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. Para tanto a Associação espera uma investigação rigorosa para revelar se houve esse tipo de crime e seus eventuais autores a qualquer tempo e, no caso concreto, para servir como mais um elemento que comprove a atuação maliciosa contra a ADPF.

A ADPF, independentemente da apuração, irá imediatamente tomar as medidas judiciais cabíveis para que os dirigentes da Fenapef provem as insinuações que fizeram ou respondam pelas leviandades lançadas publicamente e entendam que divergências classistas não estão acima da ética, da moral, tampouco do nome e da credibilidade da Polícia Federal.

*Diretoria da ADPF *
26 de maio de 2020”

Centrais sindicais pregam ampla unidade na defesa da democracia e dos direitos

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As Centrais Sindicais brasileiras,por meio,  destacam a relevância da ampla unidade de ação que se formou para o enfrentamento da Medida Provisória 905.

Veja a nota:

“Este enfrentamento foi realizado por meio de intenso diálogo com lideranças de distintos partidos políticos, centrais sindicais e entidades da sociedade civil como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Juristas pela Democracia (ABJD), dentre outras organizações e movimentos.

A ação unitária e o diálogo com o Congresso Nacional estimularam o envolvimento criativo de milhares de dirigentes e militantes sindicais das mais diversas instâncias, além de movimentos e organizações sociais, que se engajaram na pressão e convencimento dos parlamentares em todos os estados. Tratou-se, portanto, de um movimento coletivo que revelou sua importância também pela intensa mobilização na base.

Diante da situação dramática e delicada que a sociedade brasileira enfrenta, que é a pandemia do Covid19, a articulação unitária caracterizou-se como uma ação estratégica em defesa da vida, dos direitos sociais e da democracia.

Condenamos veementemente a postura do governo federal que se coloca na contramão do mundo e da ciência recusando-se a enfrentar com seriedade a pandemia e a crise sanitária que dela advém e que ainda insiste em atacar e retirar direitos da classe trabalhadora.

Ademais, as sistemáticas declarações e movimentações de Jair Bolsonaro favoráveis ao A-I5 e ao Estado de Exceção, com ataques às instituições do Estado e à Constituição, deixam claras as suas intenções de destruir a democracia, atitude que também merece nosso contundente repúdio.

O enfrentamento da dramática crise sanitária e econômica deve ser construído por meio da luta dos trabalhadores. É fundamental que nossas vozes sejam ouvidas e somadas às decisões políticas. Por isso, são de fundamental importância os espaços de diálogo e de negociação já conquistados no Congresso Nacional.

Nossa perspectiva é a de ampliar estes espaços e torná-los ainda mais efetivos, não apenas durante a pandemia, mas para além dela, para que os problemas da classe trabalhadora sejam tratados com a rapidez, a eficiência, a sensibilidade e a responsabilidade que merecem.

As centrais têm importantes contribuições a dar no fortalecimento de nosso país e na proteção aos trabalhadores, tanto com relação às medidas de proteção à saúde, bem como ao emprego e renda dos trabalhadores.

Em defesa da vida, da democracia, de oportunidades de trabalho e garantia de renda para todos os trabalhadores e trabalhadoras, insistiremos na luta e na busca ampliação do diálogo como um mecanismo para a superação desta dramática crise sanitária, econômica, social e política.

São Paulo, 22 de abril de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Antônio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora”

Hoje – Ato em defesa do serviço público

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Funcionalismo quer evitar apagão na administração federal. Pedem concursos públicos, diálogo com o governo e discussão sobre pautas prioritárias

Os servidores públicos federais farão um ato, hoje, em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado. A manifestação começa às 9h, no Espaço do Servidor, próximo ao Bloco C da Esplanada, com um ato cultural. Às 10h30, palestras de especialistas sobre a importância dos serviços públicos para aqueles que já vestiram o pijama. São eles, afirmam, que mais sentirão o impacto da reforma da Previdência quando, em 1º março, entrará em vigorar o aumento da contribuição (de 11% para 14%) nas remunerações. Às 11h30, o grupo, que deverá reunir mais de 200 pessoas, nas expectativas dos organizadores, atravessará a via para entregar um documento, no Bloco P do Ministério da Economia, “em defesa dos serviços públicos”.

Desde o início do ano, os servidores do “carreirão” (80% do funcionalismo) se organizavam para mostrar à sociedade que os problemas que vêm se agravando no atendimento à população, especialmente nas áreas de educação, saúde e previdência, iriam piorar se não houvesse ação imediata dos órgãos oficiais. Com a crise no Instituto do Seguro Social (INSS), com mais de 1,3 milhão de benefícios represados por falta de pessoal, o movimento tomou força. “No documento, vamos mostrar ao ministério o Estado que queremos, com serviços públicos de qualidade”, conta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef).

Silva ressalta que, em 2020, cerca de 70 mil profissionais federais deverão se aposentar. “Não será possível fazer o Estado funcionar sem concurso”. Ele explica, ainda, que, quando se fala que é preciso revogar a lei do teto dos gastos (EC 95), não se trata de deixar as despesas descontroladas. “Pretendemos que se pense minimamente no povo brasileiro, de forma a evitar um apagão”, conta. Outra reivindicação é que o governo abra o diálogo com o servidor. “O governo não atende as entidades. Isso é uma falta de respeito”, critica Silva. No final do ano passado, no entanto, o Ministério da Economia negou o fato e informou ao Correio que já tinha feito várias reuniões pontuais com diversas categorias.

“Insistimos que não houve reuniões. Se reunir não é entrar mudo e sair calado. E discutir, conversar e chegar a uma conclusão”, retruca Sergio Ronaldo da Silva. Ontem, apesar da previsão de entrega do documento, o Ministério da Economia informou que nenhuma autoridade tinha reunião agendada com os servidores. Sandro Alex de Olveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Serviço Social (CNTSS), assinala que é preciso que os cidadãos saibam exatamente o que acontece no interior dos órgãos públicos. O que o governo divulga é que a informatização, o avanço tecnológico, vai facilitar a vida do contribuinte. Isso não é verdade, na análise de Cézar.

“O programa digital ‘Meu INSS’ foi implantado, mas os computadores não foram adaptados. Os equipamentos do INSS têm em torno de 512 megabites, ou seja, estão na metade de 1 gigabite. Qualquer celular hoje tem pelo menos 16 gigas”, contou Cézar. Além da falta de pessoal, um dos motivos pelos quais o contribuinte não consegue agendar seus benefícios é a “péssima navegação na internet”, de acordo com o presidente da CNTSS. “Por isso, a gente combate esse discurso de cortar, sem avaliar a necessidade de investir”, reforça. Em nota, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, também destaca “a desatualização e a lentidão dos sistemas digitais do INSS”, responsáveis pelo processamento e concessão dos benefícios.

“Algo inaceitável, principalmente em momentos de implantação de reforma nas regras previdenciárias, quando é sabido que o contingente de pessoas que recorre ao órgão (INSS) aumenta vertiginosamente, sem que o governo nada tenha feito para atualização dos sistemas. Bastaria lembrar o ocorrido em outros momentos de alterações legais previdenciárias. Esse é mais um ponto que demonstra o desleixo governamental com os direitos do povo brasileiro”, reafirma a Frente Parlamentar. Outras mobilizações já estão programadas. Em 12 de fevereiro, ato no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. No dia 21 de fevereiro, desfila um bloco carnavalesco, com a missão de conscientizar a sociedade de forma criativa e descontraída. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, também haverá defesa dos serviços públicos. E 18 de março será o Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves.

Anffa Sindical quer critérios técnicos na escolha de superintendentes

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Na nota, o Anffa Sindical destaca, sobre a substituição do superintendente federal da Agricultura do RS, da importância do cargo e que ele deve ser preenchido por servidores com experiência e que tenham alguns requisitos básicos

Veja a nota:

“Sobre a substituição do atual superintendente federal da Agricultura do Rio Grande do Sul, Bernardo Todeschini – que assumirá o cargo de adido agrícola na União Europeia – o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) defende que a escolha seja feita com critérios técnicos e meritocráticos para garantir a defesa da segurança alimentar e da economia do país.

O Anffa Sindical defende que os cargos de superintendentes são de confiança, mas são também eminentemente técnicos e, portanto, seus titulares devem ser: servidores da casa, com nível superior, que tenham cumprido o estágio probatório, que passem por prova de títulos, tenham experiência na área de maior vocação agropecuária da região e que apresentem um plano de trabalho.

Caso esses princípios não sejam respeitados, as nomeações estão sujeitas a pressões políticas – o que pode trazer resultados desastrosos para a segurança alimentar dos brasileiros e para a própria economia, como foi visto no âmbito das operações Carne Fraca e Trapaça.

O Anffa Sindical reforça a importância da meritocracia para afastar a possibilidade de ingerência política em um cargo com papéis sanitário, econômico e social tão relevantes quanto o de Superintendente Federal de Agricultura.”

 

Servidores federais – Exemplo dos franceses como incentivo para defesa de direitos

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Vídeo que circula das redes sociais destaca que “soou o alarme e o momento é agora”. Já começa com a provocação: “que tal seguirmos o exemplo dos franceses em 2020? Vamos ficar esperando nossa aniquilação total?”. Na publicação, que faz uma montagem com vários momentos dos protestos na França, o autor lembra que o ano de 2020 trará grandes perdas, como redução de jornada e de salários, remunerações e aposentadorias defasadas e cortes no orçamento. “Não desistiremos”, reforça o material divulgado, com base na canção “On lâche rien!” Nós não vamos desistir! que é o lema que resume o espírito de determinação dos trabalhadores e da juventude francesa no combate à contrarreforma trabalhista

On lâche rien – Tradução para Português

Nós não vamos desistir

Do fundo da periferia
Até no campo distante
Nossa realidade é a mesma
E a revolta só aumenta
Não temos o nosso lugar
Não temos cara para um emprego
Não nascemos em um palácio
Papai não nos deu um cartão
Desabrigados, desempregados
Camponeses, imigrantes
Quiseram nos dividir
E quase conseguiram
Se for cada um por sí
O sistema deles vai prosperar
Mas precisamos acordar
E as cabeças vão rolar
Refrão:
Nós não vamos desistir!
Nós não vamos desistir!
Nós não vamos desistir!
Nós não vamos desistir!
Nós não vamos desistir!
Eles falavam de igualdade que
e como tolos nós acreditamos neles
A democracia faz-me rir
se a gente sabia que era o caixa
o que conta é o boletim do nosso voto
na frente da legislação relativa ao mercado
é caros compatriotas tolos, mas estamos absolutamente fodidos
O que vale os direitos humanos à venda de um airbus?
no interior, há apenas uma regra
nós vendemos a nós mesmos, para que possamos vender mais
A república está se prostituindo na frente de ditadores
não fala doce, não vamos acreditar mais
nossos líderes são mentirosos
REFRÃO
É tão estúpido, tão comum
para falar de paz, fraternidade
quando os sem-teto morrem na laje
Nós lideramos caça aos imigrantes
Migalhas lançadas para o proletariado
História apenas para acalmá-los
eles não vão atacar chefes de milionários
preciosos demais para a nossa sociedade
Incrível como eles são protegidos, enquanto a nossa rica e poderosa sociedade
Não há nada para dizer que pode ajudar
para ser um amigo do presidente
Caros camaradas, caros eleitores,
queridos cidadãos consumidores
Soou o alarme no momento em que é
Para zerar os contadores
Enquanto há luta, há esperança
Enquanto há vida, há combates
E tanto nós batemos que estamos em pé
E quando estamos de pé não nos rendemos
A raiva para vencer pulsa em nossas veias
Agora você sabe por que estamos lutando
Nosso ideal supera o sonho
Um outro mundo, nós não temos opção

https://lyricstranslate.com

Nota de solidariedade e defesa do procurador Marcelo de Oliveira

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São 30 entidades e 23 cidadãos de notório saber que assinam a nota em defesa do procurador, contra tentativas de divulgação de conversas gravadas entre ele e Deltan Dallagnol, procurador da Operação Lava Jato, que foram vazadas e divulgadas por hackers

“A utilização de informações interceptadas de forma criminosa para devassar a vida privada e a intimidade do Procurador de Contas e ex-representante da AMPCON abre perigoso precedente na esfera administrativa, quando os sinais traduzem uma clara tentativa de dotar o Estado de meios para, valendo-se do produto de ação criminosa, transformar a vítima em investigado em processo administrativo com feições kafkianas”, afirma o documento.

Veja a nota:

“As entidades e os cidadãos signatários desta Nota de Solidariedade e Defesa do Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira vêm a público manifestar profunda preocupação com o sistema de garantias constitucionais e repudiar a decisão objeto do Acórdão nº 3.074/2019-TCU-Plenário, proferido em sessão realizada em 10/12/2019, com o intuito de solicitar ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento de supostas conversas que teriam sido travadas, no âmbito da vida privada e – pelo que foi divulgado – em período de representação associativa, entre o ex-Vice-Presidente e, depois, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, e o Procurador da República Deltan Dallagnol, mediante inequívoco vazamento ilícito
fruto de hackeamento criminoso de dados telemáticos, do qual as autoridades citadas foram vítimas.

2. Como se sabe, a Constituição de 1988 abriga o direito à intimidade e à vida privada, especificando ainda outros que lhes são conexos, a exemplo da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações de dados, telegráficas e telefônicas.

3. A utilização de informações interceptadas de forma criminosa para devassar a vida privada e a intimidade do Procurador de Contas e ex-representante da AMPCON abre perigoso precedente na esfera administrativa, quando os sinais traduzem uma clara tentativa de dotar o Estado de meios para, valendo-se do produto de ação criminosa, transformar a vítima em investigado em processo administrativo com feições kafkianas.

4. Segundo a mais abalizada doutrina de José Afonso da Silva, in Curso de Direito Constitucional Positivo, a “vida privada, em última análise, integra a esfera íntima da pessoa, porque é repositório de segredos e particularidades do foro moral e íntimo do indivíduo” A tutela constitucional visa proteger as pessoas de dois atentados particulares: i) ao segredo da vida privada; e ii) à liberdade da vida privada.

5. Igualmente ocorre com relação à proteção ao direito de preservação da intimidade e da privacidade dos cidadãos, reservando às próprias pessoas o pleno domínio da atuação nesse âmbito do viver humano. Neste sentido é a lição do jurista e Eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes: “Os direitos à intimidade e à própria imagem formam a proteção constitucional à vida privada, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas. A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5.º refere-se tanto a pessoa física quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa.” (Direito Constitucional, 24ª edição. São
Paulo: Atlas, 2009, p. 53).

6. Ao acessar e divulgar, por meio de comunicação em massa, supostas mensagens telemáticas que sabidamente foram adquiridas a partir de inaceitável violação criminosa à intimidade e à vida privada de autoridades da República, invade-se, ilicitamente, espaço intransponível sacralizado no plano interno e internacional.

7. Em um Estado Democrático de Direito, são inaceitáveis comportamentos pautados por resistência aos limites da lei, ainda mais quando se trata de medida que afronta a mais abalizada jurisprudência da Corte Suprema. Atua com inequívoco desserviço e desrespeito ao devido processo legal aquele que se irroga de autoridade ao largo da noção de Justiça, conduzindo o processo ao seu livre arbítrio.

8. É oportuno realçar que, nos termos da própria jurisprudência do STF, são inadmissíveis não apenas as provas obtidas por meio ilícito, mas também, por derivação, as provas decorrentes do meio de prova obtido ilicitamente: “Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação (…). A doutrina da ilicitude por derivação (teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’) repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não
obstante produzidos, validamente, em momento ulterior, acham-se afetados, no entanto, pelo vício (gravíssimo) da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal” (STF, RHC 90.376/RJ, j.03.04.2007, rel. Min. Celso de Mello).

9. O princípio também se estende à esfera civil, uma vez que descende de norma constitucional: “o processo administrativo disciplinar que impôs a Delegado de Polícia Civil a pena de demissão com fundamento em informações obtidas com quebra de sigilo funcional, sem a prévia autorização judicial, é desprovido de vitalidade jurídica, porquanto baseado em prova ilícita. Sendo a prova ilícita realizada sem a autorização da autoridade judiciária competente, é desprovida de qualquer eficácia, eivada de nulidade absoluta e insuscetível de ser sanada por força da preclusão” (STJ, RMS 8.327/MG).

10. Segundo outro julgado do STF, são inidôneas, imprestáveis e desprovidas de aptidão jurídico-material quaisquer informações obtidas e/ou produzidas de forma incompatível com os limites ético-jurídicos que devem balizar as ações estatais (RE 251.445/GO, Rel. Min. Celso de Mello). A absoluta nulidade de supostas mensagens obtidas de forma delituosa qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, sendo destituídas de qualquer grau de plausibilidade jurídica e, por conseguinte, repelidas pelo ordenamento constitucional.

11. O entendimento de notáveis juristas não é diferente. Jornal O Globo¹ : “‘São nulas as provas obtidas com ilicitude’”, afirmou o Ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, sobre supostos diálogos interceptados de forma criminosa dos aparelhos dos Procuradores da Lava-Jato e do então Juiz Sérgio Moro. E mais: “a Constituição expressamente proíbe a utilização de provas ilícitas em processo de qualquer natureza. Utilizá-las para perseguir pessoas é inaceitável”, declarou o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao Blog do Josias de Souza²
(1 ‘São nulas as provas obtidas com ilicitude’, afirma ex-ministro do STF sobre diálogos de Moro. Em entrevista ao GLOBO, Carlos Velloso diz que Lava-Jato não deve ser atingida e que elogio a Fux é atitude positiva de ex-juiz. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/sao-nulas-as-provas-obtidas-comilicitude-afirma-ex-ministro-do-stf-sobre-dialogos-de-moro-23743273)

(2 Barroso: ‘Garantistas se apaixonaram por prova ilícita’. Disponível em: https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/10/04/barroso-garantistas-se-apaixonaram-por-provailicita/)

12. O Estado Democrático de Direito não admite a instauração de processos -judiciais e administrativos – que deixem transparecer a situação análoga àquela ‘vivida’, alegoricamente, pelo protagonista de ‘O Processo’ de Franz Kafka. O processo administrativo não pode se prestar a investidas contra direitos e garantias individuais e direitos humanos protegidos no plano interno e internacional. É dever da Administração Pública – por intermédio de seus Agentes de Estado – atuar mediante processo que observe a lei e a jurisprudência pacífica, e tenha na Justiça seu principal compromisso, que não impinja angústia e opressão aos destinatários de sua ação, que não os reduzam a meros instrumentos da atuação estatal.

13. Em bases diversas, revela-se abusivo o seguimento de qualquer processo com contornos kafkianos que, ao fim e ao cabo, tenha como propósito converter vítima de violações constitucionais e dos direitos humanos em alvo da ação estatal, qualquer que seja a esfera.

14. Assim sendo, as entidades e cidadãos signatários desta Nota reputam quaisquer ações do Estado, pautadas em informações obtidas por meio de violação criminosa da intimidade da vida privada, disfuncionais e corrosivas do sistema de garantias constitucionais que preservam a intimidade de todos os cidadãos e o devido processo legal, afirmadas como pilares das garantias e liberdades individuais.

Brasil, 12 de dezembro de 2019.

Entidades:
1. Associação Contas Abertas
2. Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC
3. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre – AudTCE/AC
4. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – AudTCE/AM
5. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – AudTCE/CE
6. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal – AudTCDF
7. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – AudTCE/GO
8. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – AudTCE/MS
9. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – AudTCE/RJ
10. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – AudTCE/RN
11. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará – AudTCE/PA
12. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – AudTCE/PB
13. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – Auditores TCE/PE
14. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Auditores TCE/PR
15. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – AudTCE/SE
16. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – AudTCM/BA
17. Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás – AudTCM/GO
18. Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União | AUD-TCU
19. Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNSP
20. Instituto de Direito Coletivo – IDC
21. Instituto de Fiscalização e Controle – IFC
22. Instituto Observatório Político e Socioambiental – Instituto OPS
23. Instituto Não Aceito Corrupção – INAC
24. Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS -SINASUS
25. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania – ONG Moral
26. MP Pró-Sociedade
27. Observatório Social de Mato Grosso
28. Observatório Social do Brasil – OSB
29. Organização Nacional dos Movimentos – ONM
30. Vigilantes da Gestão Pública

Cidadãos:
1. Ana Carla Bliacheriene – Especialista em Finanças Públicas
2. Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior – Professor de Gestão Fiscal e Orçamento Público, ex-Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
3. Carlos Fernando dos Santos Lima – Procurador Regional da República Aposentado e ex-Membro da Operação Lava Jato em Curitiba
4. Cátia Vergara – Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
5. Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Procuradora do Ministério Público de Contas do Distrito Federal
6. Gabriel Guy Léger – Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná
7. Francisco Gil Castello Branco Neto – Secretário-Geral da Associação Contas Abertas
8. José Robalinho Cavalcanti – Procurador Regional da República e ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
9. Jovita José Rosa – ex-Diretora do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS
10. Lúcia Luci Barros Ottoni da Silva – Coordenadora da Organização Nacional dos Movimentos – Região Centro-Oeste
11. Luciana Asper – Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
12. Lucilio de Held Junior – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
13. Márcio Kelles – Auditor de Controle Externo Aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
14. Marlon Reis – Advogado
15. Neri Júnior – Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social – ANADIPS
16. Octávio Paulo Neto – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba
17. Paulo Cézar de Araújo Gusmão – Coordenador Nacional da Organização Nacional dos Movimentos – ONM
18. Paulo Douglas Almeida de Moraes – Procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
19. Renato Barão Varalda – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT
20. Ricardo Prado Pires de Campos – Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático – MPD
21. Roberto Livianu – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção – INAC
22. Selene Peres Penes Nunes – Especialista em Finanças Públicas
23. Verbena Carvalho – Juíza Federal Aposentada”