Poupança – Acordo beneficia só quem foi à Justiça

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HELLEN LEITE

Somente quem entrou com ações na Justiça terá direito à compensação de perdas na poupança causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acerto foi feito ontem em nova reunião das partes envolvidas na negociação — representantes dos poupadores, das instituições financeiras e da Advocacia Geral da União (AGU). Bancos e correntistas já se reuniram quase 40 vezes para tentar chegar a uma solução pactuada para milhares de processos que tramitam na Justiça, muitos há quase três décadas.

A previsão é que os bancos restituam cerca de R$ 12 bilhões aos poupadores. Apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal divulgaram a reserva de pouco mais de R$ 6 bilhões para cobrir perdas com os planos. As duas instituições oficiais detêm os maiores passivos cobrados por meio de ações judiciais cíveis. Até um certo valor, que não foi revelado, as restituições serão feitas de imediato; acima disso, o ressarcimento será feito de maneira parcelada.

A expectativa é de que a proposta final esteja concluída até a próxima segunda-feira, quando será esclarecido quem terá direito a receber; como será calculado o valor a ser pago pelos bancos; quais documentos serão necessários para comprovar a existência de saldo em conta poupança na época; e o que acontecerá com clientes de instituições bancárias que já não existem.

Ao Correio, a assessoria da ministra da AGU, Grace Mendonça, disse que a principal questão financeira foi resolvida, agora falta operacionalizar o ressarcimento. Segundo a ministra, deve ser seguida uma ordem de pagamento: primeiro as ações coletivas e, depois, será aberto um prazo para quem entrou na Justiça individualmente aderir ao acordo. Quem não ajuizou ação perdeu a chance de receber o dinheiro de volta.

A última palavra sobre o tema, porém, será do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve receber o acordo e homologar o texto ainda na próxima semana. Os clientes dos bancos cobram a reposição de valores que deixaram de ser pagos à época dos planos Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991), devido à mudanças nas fórmulas como eram calculadas as correções dos depósitos em cadernetas de poupança. Todos os planos foram editados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional como forma de combater a inflação.

Os tubarões e a indústria da sonegação

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O combate à sonegação de impostos é um enorme e justificável passo para um país como o nosso que busca se exorcizar de sua agonia política e construir uma economia viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável. Precisamos enxergar o Brasil como ele é, e, somente depois, definirmos o Brasil que queremos.

Paulo Paim*

Um dos problemas de “alta tensão” que os governos de forma covarde não atacam é a sonegação de impostos. Isso não é de agora, vem de décadas. E como nunca houve atitude nesse sentido, o que era para ser exceção passa a ser regra. Este é o nosso país, que por um lado, faz pálidas e frágeis ações contra a corrupção, mas, por outro, fecha os olhos para essa situação. A sonegação hoje é bem maior que a própria corrupção política. As duas devem ser combatidas com mais empenho.

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Brasil vai deixar de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em 2016 devido à sonegação de impostos. O montante representa cerca de 9% do PIB nacional. O total acumulado da dívida ultrapassa R$ 1,6 trilhão. A principal dívida é com o IPI. A segunda é referente ao FGTS e à Contribuição Previdenciária. A terceira, com o ICMS. De acordo com a Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 146 pessoas físicas e/ou jurídicas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Se levarmos em conta a média da sonegação dos tributos que têm maior relevância para a arrecadação (ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias), poderíamos estimar um indicador de sonegação de 27,5% da arrecadação, o que representaria o valor de R$ 539,3 bilhões, 9% do valor do PIB de 2015.

Todos esses valores se fossem cobrados e entrassem nos cofres dos governos municipal, estadual e da União poderiam ser aplicados em políticas públicas que, obviamente, fariam a diferença na vida de milhões de pessoas.

Com certeza ajudaria em muito nas demandas da sociedade, na melhoria de escolas, nos salários dos professores e servidores, na iluminação das ruas, na redução do IPTU, no saneamento básico, na segurança pública, nas estradas para escoação da produção, no valor das aposentadorias e pensões. Feito isto, não precisaríamos das reformas trabalhista e previdenciária, da PEC 55 que fere de morte os direitos sociais.

O combate à sonegação de impostos é um enorme e justificável passo para um país como o nosso que busca se exorcizar de sua agonia política e construir uma economia viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável. Precisamos enxergar o Brasil como ele é, e, somente depois, definirmos o Brasil que queremos.

(*) Senador do PT-RS